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Secretarias da Mulher em todos os Estados.
Portanto na existência de um instrumento como um pacto o desafio é torná-lo público e fazer
dele um elo entre os gestores públicos, profissionais e as instâncias de controle social( movimentos
organizados de mulheres, conselhos, ONGs, etc).
Os serviços especializados da rede de atendimento a mulheres vítimas de violência
compreendem ainda: Centros de Referência da Mulher, Casas Abrigos, Núcleos de Atendimentos a
Mulher em Situação de Violência, Casas de Passagem, Casas de Acolhida, Núcleos da Mulher nas
Defensorias Públicas, Promotorias Especiais, Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar
O Pacto atribui a quatro políticas em especial, a necessidade de um envolvimento maior para
compor uma rede de enfrentamento a violência contra mulher e prioritariamente para o apoio na
implementação da lei 11.340/2006, a proteção e a inclusão social.
*A Política de Saúde cabe: combater as doenças crônicas, causadas pelas violências físicas,
psicológicas e a atenção especial a violência sexual .
*A Política de Assistência Social deve: fazer a inclusão social das mulheres em serviços e
programas de diretos sociais (trabalho, habitação, educação, formação cidadã e casas de apoio e
acolhimento).
*A Política de Segurança Pública tem o dever de garantir proteção e defesa para a mulher
vítima de violência com a aplicação da Lei Maria da Penha.
* A Justiça o papel de julgar os agressores e garantir a efetividade da lei.
Portanto a intersetorialidade e interdisciplinaridade dos atores que compõem estas políticas
podem de certa forma diminuir os índices de mortes e de desigualdades presentes na vida das
mulheres que sofrem violência.
A ausência e a prática de intersetorialidade em rede e da falta de interdisciplinaridade das
instituições de referência e contra referência nos encaminhamentos das mulheres vítimas de
violência, tem como consequência a fragmentação nas intervenções e até o distanciamento da
mulher do caminho que buscou iniciar para sair do ciclo da violência ao chegar ao Centro de
Referência da Mulher.5 Sobre esta questão comenta GOMES:
A fragmentação nos serviços de atenção as mulheres vítimas de violência, bem como o
acesso e a limitada capacidade de tomar resoluções constituem aspectos institucionais que
dificultam o processo de liberação das mulheres da violência doméstica. Por falta de
articulação entre os serviços a mulher revive as cenas da violência, num processo repetitivo
da violência sofrida. (GOMES ,p.42,2009)
5 - Quando o CRM é o primeiro lugar que a mulher percorre até chegar aos demais serviços.