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2009).
Ao questionar a construção social da diferença entre os sexos e os campos de articulação de
poder, as feministas criaram o conceito de gênero, abrindo assim, portas para se analisar o
binômio dominação-exploração construído ao longo dos tempos. A violência contra a
mulher traz em seu seio, estreita relação com as categorias de gênero, classe e raça/etnia e
suas relações de poder. Tais relações estão mediadas por uma ordem patriarcal proeminente
na sociedade brasileira, a qual atribui aos homens o direito a dominar e controlar suas
mulheres, podendo em certos casos, atingir os limites da violência. (PINAFI,2007)
Conforme Dados da ONG, Centro da Mulher 8 de Março(2009), as delegacias são as
primeiras iniciativas de políticas públicas para as mulheres no Brasil, no campo da segurança
pública. E esta iniciativa foi fruto da luta do movimento pela politização da violência contra a
mulher e também do processo de redemocratização do país.
No contexto brasileiro, a década de 70 é marcada pelo surgimento dos primeiros
movimentos feministas organizados e politicamente engajados em defesa dos direitos da mulher
contra o sistema social opressor — o machismo. (PINAFI, 2007).E ainda neste contexto,
SAFIOTTI,( 1995 , p.26 ) considera :
As relações de gênero, as desigualdades sociais e econômicas que imperam e fundamentam
nossa sociedade, como elementos fundamentais para a violência contra a mulher, ou seja, o
debate sobre as contradições de um sistema de capital, onde as desigusldades são visiveis em
nossa sociedadade devem também ser parâmetros para explicar o fenômeno da violência
contra a mulher.
A criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) são ações de
compromisso do Governo Brasileiro frente aos organismos internacionais, as delegacias foram
uma das formas de tornar mais visivel a problemática da violência contra a mulher, com prioridade
para a doméstica.
Esta visibilidade garantiu a discussão e divulgação do crime nas questões de gênero, além
de se tornarem primeiras referências de redes no enfrentamento a violência contra a mulher, mesmo
antes da criação da Lei Maria da Penha, que só vem no ano de 2006.
Dentre os documentos que embasam a politica pública de enfrentamento a violência contra a
mulher de forma integral e intersetorial, resaltamos a Convenção sobre a Eliminação de Todas as
formas de Discriminação contra a mulher (CENDAW, 1979), A Convenção Interamericana para
Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994) e a
Conferência Mundial sobre Igualdade, Paz e Desenvolvimento, das nacões Unidas ( Pequim,1995).
Estes instrumentos foram fundamentais para a criação da Lei Maria da Penha. A lei
11.340/2006, é um instrumento que garante cidadania e justiça social a mulheres vítimas de
violência. A lei é clara quanto a integralidade e intersetorialidade das politicas públicas para as