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Por isso a importância e responsabilidade do Estado em intervir de maneira articulada
conforme diretrizes e princípios que norteiam as políticas de segurança pública, assistência social,
saúde e justiça, ambas as políticas devem garantir a mulher assistência e proteção para que enquanto
cidadã tenha direito a uma vida digna e igualitária.
Em síntese, tais expectativas constituem elementos norteadores para o encaminhamento
deste estudo, que tem recorte focalizado na práxis do enfrentamento da violência contra as mulheres
atendidas no Centro de Referência da Mulher do município de João Pessoa – PB.
Busca ainda investigar as fragilidades e importância das ações intersetoriais e
interdisciplinares da rede de serviços que compõem a efetivação de políticas públicas para garantia
dos direitos das mulheres em situação de violência.
Asssim sendo, este trabalho, pretende analisar a maneira de como se dá a prática dos
profissionais dos serviços da rede de proteção socioassistenciais numa visão interdisciplinar e
intersetorial para a efetivação de politicas públicas primando pela garantia de direitos humanos e
sociais e na luta pela não violência contra as mulheres.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 – Marcos Legais na garantia de direitos
Esta seção visa trazer marcos teóricos conceituais e legais sobre o tema da violência contra a
mulher, de forma que a questão, seja versada dentro das relações de desiguldades culturais,
economicas e sociais que imperam nas contradições de nossa histórica realidade
social.Concordamos com SAFFIOTI, 1995, quando diz:
A sociedade não comporta uma única contradição. Há três fundamentais que devem ser
consideradas: a de gênero, a de raça/etnia e a de classe. Com efeito , ao longo da história do
patriarcado, este foi-se fundindo com o racismo e, posteriormente, com o capitalismo,
regime no qual desabrocham, na sua plenitude, as classes sociais. ( SAFFIOTI,1995)
Segundo ainda SAFFIOTI,(1995) baseado na teoria Marxista, "enquanto a dimensão política
de uma classe social não for constituida, ela não é verdadeiramente uma classe capaz de lutar por
seus interesses".
Assim sendo, a luta dos movimentos feministas, tem a defesa das mulheres partindo da
consciência de dominação de classes e de uma sociedade regida pelo poder patriarcal do homem
sobre a mulher. A luta dos movimentos feministas se tornaram mais forte na década de 80, e a pauta
da violência contra a mulher se tornou mais visível, e desta forma se tem a implantação da
primeira delegacia da mulher na cidade de São Paulo, colocando para os governos a obrigação de
defender as mulheres da violência no âmbito público e privado. ( Centro da Mulher 8 de março,