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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
MODALIDADE A DISTÂNCIA
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E INTERSETORIALIDADE: construção de cidadania
e igualdade nas políticas públicas
“Tramas para a Vida”
Maria Aparecida Sarinho
Pós-Graduanda Lato Sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB
Prof.º Drº Nelson Rosas Ribeiro
Professor do Departamento de Economia – UFPB
RESUMO
O presente estudo tem o recorte na violência doméstica contra a mulher e no seu enfrentamento.
Neste sentido, a intersetorialidade das políticas públicas de atenção básica na garantia de direitos às
mulheres vítimas de violência, deverá ser considerada na integralidade das ações institucionais.
Partindo do pressuposto de que o fenômeno da violência contra a mulher tem base , principalmente,
nas relações sociais de gênero , buscou- se investigar na prática dos profissionais que atuam nestas
políticas, seu conhecimento sobre o tema e a sua respectiva atuação intersetorial como resultado ou
fragilidade das ações em rede. Para a investigação usou-se a pesquisa documental, com os dados
produzidos a partir das fichas cadastrais das usuárias do Centro de Referência da Mulher da cidade
de João Pessoa. O Centro oferece um serviço de Referência no atendimento a mulheres vítimas de
violência e tem no seu cotidiano a realização de encaminhamentos a rede de serviços, com
prioridade para as políticas de segurança pública, assistência social, saúde e justiça. Portanto, o
estudo teve um olhar especial para os profissionais que atuam nestas instituições. Para tanto foi
aplicado um questionário com roteiro semi-estruturado e de caráter exploratório, onde as questões
foram pautadas na intersetorialidade e interdisciplinaridade das ações institucionais públicas.
Espera-se que o estudo, ao desvendar limitações e fragilidades presentes nestas relações, possa vir a
contribuir para a construção de caminhos em busca de cidadania e igualdade para as mulheres
atendidas pelos serviços de enfrentamento á violência contra a mulher.
Palavras- Chave: Violência contra a mulher, Intersetorialidade, Políticas públicas.

1 - INTRODUÇÃO
No contexto social das relações humanas, a violência deveria ser algo advinda do mundo
exterior e não do local onde se escolhe para ser um lar, ou seja, a casa onde um casal se instala e
constitui sua família. Contudo para muitas mulheres este lar, esta casa, é sinônimo de violação de
seus direitos, de medo e de morte.
A violência contra a mulher não pode ser separada da categoria de gênero, pois ela deve ser
entendida como reflexo de desigualdade social, econômica e política, reforçadas por uma cultura e
ideologias sexistas, racistas, classistas de dominação e exclusão.Sobre a dominação destaca BLAY,
2003:
Agredir, matar, estuprar uma mulher ou uma menina são fatos que têm acontecido ao longo
da história em praticamente todos os países ditos civilizados e dotados dos mais diferentes
regimes econômicos e políticos. A magnitude da agressão, porém, varia. È mais frequente
em países de uma prevalecente cultura masculina, e menor em culturas que buscam
soluções igualitárias para as diferenças de gênero. (BLAY,2003).
Segundo informações do Centro da Mulher 8 de Março, 70% dos casos de violência
contra a mulher acontecem dentro de sua própria casa. Para efeito da Lei nº 11.340/2006 – lei Maria
da Penha, a violência contra a mulher é todo e qualquer ato ou atitude de agressão física, verbal,
psicológica ou sexual contra as mulheres que ocorra dentro de casa ou fora dela, decorrente das
relações familiares ou afetivas. Corroborando com o tema PINAFI, 2007 acrescenta:
A violência contra a mulher é produto de uma construção histórica — portanto, passível de
desconstrução — que traz em seu seio estreita relação com as categorias de gênero, classe e
raça/etnia e suas relações de poder. Por definição, pode ser considerada como toda e
qualquer conduta baseada no gênero, que cause ou passível de causar morte, dano ou
sofrimento nos âmbitos: físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública
quanto na privada. (PINAFI,2007).
Conforme dados da Fundação Abramo (2010), 11% das brasileiras com 15 anos ou mais já
foram vítimas de espancamento sendo o marido ou companheiro o responsável por 56% desses
casos de violência. A violência contra a mulher hoje é considerada uma das maiores causas de
homicídios no Brasil.
Os dados mostram que a cada duas horas, uma mulher é assassinada no Brasil; seis em cada
dez brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica; 30% das mulheres
brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica; a cada dois minutos, cinco mulheres são
violentamente agredidas no Brasil.
Portanto a leitura destes dados nos revela que vivemos em uma sociedade onde as relações
entre homens e mulheres se dão de forma desigual, as chamadas relações de gênero, onde impera o
poder e a dominação masculina. São os homens, os companheiros, os maridos que agridem e matam

suas companheiras.
Para PINAFI, 2007, a classificação da Mulher tem sido norteada pelas óticas biológica e
social, determinantes para a desigualdade de gênero, que traz em seu bojo uma relação assimétrica
sob a égide de um discurso que se pauta na valoração de um sexo sob o outro. Como declara
SAFFIOTI (2004):
É obvio que a sociedade considera normal e natural que homens maltratem suas mulheres,
assim como que os pais e mães maltratem seus filhos, ratificando deste modo a pedagogia
da violência, efetivamente, a questão se situa na tolerância e até no incentivo da sociedade
para que os homens exerçam sua força-potência-dominação contra as mulheres, em
detrimento de uma virilidade doce e sensível, portanto mais adequada ao desfrute do prazer.
(SAFFIOTI, 2004,pgs.74 e 75)
Diante deste contexto, qualquer mulher pode sofrer violência doméstica, independente de
étnia, religião e classe social, a única diferença é que a mulher economicamente emancipada
consegue esconder melhor sua situação e tem recursos para escapar mas rápido da violência.
Para as organizações de defesa e proteção à mulheres vítimas de violência, numa sociedade
patriarcal1, é no espaço doméstico que as mulheres são mantidas como seres sulbalternizados e
violentados, sem acesso a direitos básicos, como educação, trabalho, lazer e cultura, o poder
machista, limita, pune e priva as mulheres dos espaços públicos e da liberdade de ascessão
economica e social. 2
Portanto, é no contexto de uma necessidade de ações intersetoriais e em rede para o
enfrentamento da violência contra as mulheres que realizaremos este estudo. Pautados nos
referenciais teóricos da questão social da violência.
E ainda nos direitos sociais constitucionais (Constituição Federal de 1988, e Lei Maria da
Penha), além das políticas nacionais para mulheres, as políticas de segurança, de saúde, de justiça e
assistência social. Com foco na visão da Intersetorialidade como instrumento de efetivação de
políticas públicas.
1.1 – Problema da Pesquisa
Partindo das reflexões de uma prática de referência no enfretamento da violência contra a
mulher e das dificuldades para a realização de ações em rede e que pautamos a discussão deste
estudo. Numa visão de que a intersetorialidade e interdisciplinariedade no campo de politicas
públicas se faz urgente. Precisando ser discutida amplamente por todos os profissionais e gestores
responsáveis pela execusão de serviços, programas e projetos no âmbito do enfrentamento a
1 - Representação de estrutura de poder baseado tanto na ideologia quanto na violência, ver SAFFIOTI, 2004,p.58
2 -Ascessão social, se refere a oportunidade de sair de casa para trabalhar, estudar, em sua maioria as mulheres que
sofrem violência doméstica, são prioneiras do agressor e vivem em cárcere privado.

violência contra a mulher.
É preciso o envolvimento das políticas de proteção básica aqui priorizadas pela: segurança,
assistência social, saúde,e justiça para o desenvolvimento de ações de forma integrada. Avançou-se
na eleboração de idéia de rede interseorial, mas pouco na construção de políticas públicas
integradas voltadas para o enfrentamento da violência em suas múltiplas dimensões.3
A partir da criação da Lei 11.340/2006, e o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
de 2007, onde são determinados a implantação e o reaparelhamento dos serviços especializados às
mulheres em situação de violência, as delegacias de mulheres e os Centros de Referência no
atendimento á mulheres vítimas de violência.
Pautou-se também a orientação para que as demais políticas públicas garantam a formação
de profissionais para o fortalecimento e execução de serviços integrais na defesa e proteção das
mulheres vítimas de violência.
A lei 11.340/2006 tipifica a violência domestica em 5 tipos: a física, a psicológica, a sexual,
a patrimonial e moral, assim sendo, os serviços precisam estar preparados para atender as mulheres
quando encaminhadas.
Dependendo do tipo de violência sofrida pela mulher ela irá percorrer pelo menos quatro
caminhos até encontrar uma solução ou medida de proteção para a garantia de sua vida. Caminhos
aqui constituídos de instituições de segurança pública, de saúde, de assistência social e de justiça.
A mulher vitima de violência sexual, terá que ser priorizada no atendimento ao chegar no
hospital de referência, como se dá a relação com a delegacia via saúde? e a justiça? a mulher vítima
de violência necessita de num mínimo 3 serviços de urgência, a Assistência Social, pois precisa de
acolhida, seja por parentes, seja por casas de acolhida, precisa da segurança para a garantia de
medidas protetivas contra o agressor e quem acolhe estar preparado/a para não revitimizar esta
mulher?
Assim, como a intersetorialidade e a interdisciplinaridade acontecem? e qual a importância
da rede integrada na mudança que a mulher quer traçar na sua vida? os profissionais conhecem as
causas da violência contra a mulher ? Como construir caminhos integrados com ela ?
Diante do exposto, surge a problemática de pesquisa a ser investigada: Como se configuram
as ações em rede para o enfrentamento da violência contra a mulher e a efetivação de direitos no
contexto dos serviços básicos dentro das politicas públicas?
Desta maneira é fundamental a articulação e a integralidade de serviços em rede, através de
3 Considerações do SOS CORPO, sobre as integralidads das politicas intersetoriais no enfrentamento a violencia
doméstica.

políticas transversais que atuem modificando e diminuindo a cultura de dominação e discriminação
a que são submetidas às mulheres. Os gestores públicos precisam tratar a violência contra a mulher,
entendendo que este tema é uma questão de direitos humanos e como tal, devem estar contidos no
âmbito das ações de todas as políticas públicas de proteção e inclusão social.
1.2 Objetivos
Gerais: O escopo deste artigo tem como objetivo geral, analisar a maneira de como se da a prática
dos profissionais na visão da interdisciplinaridade e intersetorialidade, para a efetivação de políticas
públicas, que compõem a rede de serviços para a garantia de assistência e proteção às mulheres
vítimas de violência, atendidas pelo CRM – Centro de Referência da Mulher de João Pessoa.
Especificos: Contribuir para o conhecimento das ações junto aos profissionais que compõem a rede
de assistência e proteção as mulheres vítimas de violência; diagnosticar as fragilidades das ações
intersetoriais e assim, possibilitar a garantia dos serviços integrais às mulheres atendidas pelo CRM
e ainda numa pespectiva interna de atuação, propiciar elementos para elaboração de cartilha sobre o
fluxo do trabalho em rede no enfrentamento a violência contra a mulher.
1.3 Justificativa
A garantia dos direitos das mulheres vitimas de violência, parte de um desejo de mudança, de
uma vontade politica de pautar a intersetorialidade como necessidade fundamental nas atividades
dentro de uma gestão pública. A violência contra as mulheres tem caráter emergencial e por ter
características marginais na sociedade necessita de intervenções embasadas nos referenciais de
dignidade e defesa de direitos humanos.
Segundo dados do Centro da Mulher 8 de Março em cada 5 mulheres três são vítimas de
violência e expostas ao perigo dentro da própria casa. A pesquisa ainda indica que: 26 mulheres
foram assassinadas nos seis primeiros meses de 2010, vítimas dos próprios companheiros, ex-
companheiros ou familiares.
Estes dados revelam que houve um crescimento 62,5%, com relação ao mesmo período do
ano de 2009, quando foram registrados 16 casos. Portanto, dependendo do tipo de violência sofrida
pela mulher, estas ações devem assumir caráter emergencial e ético, pois existe uma vitima que
precisa ser protegida de um agressor.

Por isso a importância e responsabilidade do Estado em intervir de maneira articulada
conforme diretrizes e princípios que norteiam as políticas de segurança pública, assistência social,
saúde e justiça, ambas as políticas devem garantir a mulher assistência e proteção para que enquanto
cidadã tenha direito a uma vida digna e igualitária.
Em síntese, tais expectativas constituem elementos norteadores para o encaminhamento
deste estudo, que tem recorte focalizado na práxis do enfrentamento da violência contra as mulheres
atendidas no Centro de Referência da Mulher do município de João Pessoa – PB.
Busca ainda investigar as fragilidades e importância das ações intersetoriais e
interdisciplinares da rede de serviços que compõem a efetivação de políticas públicas para garantia
dos direitos das mulheres em situação de violência.
Asssim sendo, este trabalho, pretende analisar a maneira de como se dá a prática dos
profissionais dos serviços da rede de proteção socioassistenciais numa visão interdisciplinar e
intersetorial para a efetivação de politicas públicas primando pela garantia de direitos humanos e
sociais e na luta pela não violência contra as mulheres.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 – Marcos Legais na garantia de direitos
Esta seção visa trazer marcos teóricos conceituais e legais sobre o tema da violência contra a
mulher, de forma que a questão, seja versada dentro das relações de desiguldades culturais,
economicas e sociais que imperam nas contradições de nossa histórica realidade
social.Concordamos com SAFFIOTI, 1995, quando diz:
A sociedade não comporta uma única contradição. Há três fundamentais que devem ser
consideradas: a de gênero, a de raça/etnia e a de classe. Com efeito , ao longo da história do
patriarcado, este foi-se fundindo com o racismo e, posteriormente, com o capitalismo,
regime no qual desabrocham, na sua plenitude, as classes sociais. ( SAFFIOTI,1995)
Segundo ainda SAFFIOTI,(1995) baseado na teoria Marxista, "enquanto a dimensão política
de uma classe social não for constituida, ela não é verdadeiramente uma classe capaz de lutar por
seus interesses".
Assim sendo, a luta dos movimentos feministas, tem a defesa das mulheres partindo da
consciência de dominação de classes e de uma sociedade regida pelo poder patriarcal do homem
sobre a mulher. A luta dos movimentos feministas se tornaram mais forte na década de 80, e a pauta
da violência contra a mulher se tornou mais visível, e desta forma se tem a implantação da
primeira delegacia da mulher na cidade de São Paulo, colocando para os governos a obrigação de
defender as mulheres da violência no âmbito público e privado. ( Centro da Mulher 8 de março,

2009).
Ao questionar a construção social da diferença entre os sexos e os campos de articulação de
poder, as feministas criaram o conceito de gênero, abrindo assim, portas para se analisar o
binômio dominação-exploração construído ao longo dos tempos. A violência contra a
mulher traz em seu seio, estreita relação com as categorias de gênero, classe e raça/etnia e
suas relações de poder. Tais relações estão mediadas por uma ordem patriarcal proeminente
na sociedade brasileira, a qual atribui aos homens o direito a dominar e controlar suas
mulheres, podendo em certos casos, atingir os limites da violência. (PINAFI,2007)
Conforme Dados da ONG, Centro da Mulher 8 de Março(2009), as delegacias são as
primeiras iniciativas de políticas públicas para as mulheres no Brasil, no campo da segurança
pública. E esta iniciativa foi fruto da luta do movimento pela politização da violência contra a
mulher e também do processo de redemocratização do país.
No contexto brasileiro, a década de 70 é marcada pelo surgimento dos primeiros
movimentos feministas organizados e politicamente engajados em defesa dos direitos da mulher
contra o sistema social opressor — o machismo. (PINAFI, 2007).E ainda neste contexto,
SAFIOTTI,( 1995 , p.26 ) considera :
As relações de gênero, as desigualdades sociais e econômicas que imperam e fundamentam
nossa sociedade, como elementos fundamentais para a violência contra a mulher, ou seja, o
debate sobre as contradições de um sistema de capital, onde as desigusldades são visiveis em
nossa sociedadade devem também ser parâmetros para explicar o fenômeno da violência
contra a mulher.
A criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) são ações de
compromisso do Governo Brasileiro frente aos organismos internacionais, as delegacias foram
uma das formas de tornar mais visivel a problemática da violência contra a mulher, com prioridade
para a doméstica.
Esta visibilidade garantiu a discussão e divulgação do crime nas questões de gênero, além
de se tornarem primeiras referências de redes no enfrentamento a violência contra a mulher, mesmo
antes da criação da Lei Maria da Penha, que só vem no ano de 2006.
Dentre os documentos que embasam a politica pública de enfrentamento a violência contra a
mulher de forma integral e intersetorial, resaltamos a Convenção sobre a Eliminação de Todas as
formas de Discriminação contra a mulher (CENDAW, 1979), A Convenção Interamericana para
Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994) e a
Conferência Mundial sobre Igualdade, Paz e Desenvolvimento, das nacões Unidas ( Pequim,1995).
Estes instrumentos foram fundamentais para a criação da Lei Maria da Penha. A lei
11.340/2006, é um instrumento que garante cidadania e justiça social a mulheres vítimas de
violência. A lei é clara quanto a integralidade e intersetorialidade das politicas públicas para as

mulheres que sofrem violência doméstica e familiar. 4
2.2 Atuação em Rede e a interdisciplinariedade no Setor Público
Numa atuação em rede Os parâmetros estabelecidos pela Política Nacional para Mulheres,
através do II plano Nacional, devem nortear a politica de enfrentamento a violência contra as
mulheres assim, como as regras e diretrizes das políticas de assistência social e saúde e a política
de segurança pública (delegacias da mulher) e o judiciário com os juizados especiais para aplicação
da lei Maria da Penha.
E ainda, os Centros de Referência deve desenvolver estratégias de integração e
complementaridade entre serviços de atendimento à violência
de gênero, para a criação ou fortalecimento de redes municipais e/ou regionais de atenção a
mulheres em situação de violência, buscando elaborar e propor a institucionalização de gestão da
rede.
Teoricamente as regras estão colocadas, o desafio e concretizar os desejos com o o fazer no
desenvolvimento e legalização de direitos através de politicas públicas. Desenvolvendo ações de
forma intersetorial e integradas, prioritariamente entre as políticas citadas aqui, como as quatro
políticas consideradas de emergência e de proteção básica as mulheres vítimas de violência, numa
relação de pactuação junto a política pública de mulheres, referenciadas pelos Centro de
Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência.
Neste contexto é importante destacar o papel das ações intersetoriais pelas políticas públicas
nas instituições e o fortalecimento do trabalho interdisciplinar das equipes principalmente nos
serviços básicos. Os serviços básicos, neste estudo serão destacados como de fundamental
importância para o enfrentamento e proteção a vida das mulheres vítimas de violência atendidas
pelo centro de referência da mulher de João Pessoa.
O ideal neste caso seria trabalhar tanto com ações pontuais específicas, como com as
políticas públicas transversais. Ao se adotar as políticas públicas transversais, objetivando a
igualdade entre homens e mulheres, encontra-se um norte a trilhar na busca de um caminho que
modifique o panorama da violência em geral e a de gênero em particular. A Secretaria da Mulher
poderia desempenhar o papel de catalisadora neste processo articulando-se aos Conselhos ou
4 Art. 8 o A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por
meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações nãogovernamentais,
tendo por diretrizes:
I - a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de
segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação;
V - a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a
mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos
direitos humanos das mulheres;

Secretarias da Mulher em todos os Estados.
Portanto na existência de um instrumento como um pacto o desafio é torná-lo público e fazer
dele um elo entre os gestores públicos, profissionais e as instâncias de controle social( movimentos
organizados de mulheres, conselhos, ONGs, etc).
Os serviços especializados da rede de atendimento a mulheres vítimas de violência
compreendem ainda: Centros de Referência da Mulher, Casas Abrigos, Núcleos de Atendimentos a
Mulher em Situação de Violência, Casas de Passagem, Casas de Acolhida, Núcleos da Mulher nas
Defensorias Públicas, Promotorias Especiais, Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar
O Pacto atribui a quatro políticas em especial, a necessidade de um envolvimento maior para
compor uma rede de enfrentamento a violência contra mulher e prioritariamente para o apoio na
implementação da lei 11.340/2006, a proteção e a inclusão social.
*A Política de Saúde cabe: combater as doenças crônicas, causadas pelas violências físicas,
psicológicas e a atenção especial a violência sexual .
*A Política de Assistência Social deve: fazer a inclusão social das mulheres em serviços e
programas de diretos sociais (trabalho, habitação, educação, formação cidadã e casas de apoio e
acolhimento).
*A Política de Segurança Pública tem o dever de garantir proteção e defesa para a mulher
vítima de violência com a aplicação da Lei Maria da Penha.
* A Justiça o papel de julgar os agressores e garantir a efetividade da lei.
Portanto a intersetorialidade e interdisciplinaridade dos atores que compõem estas políticas
podem de certa forma diminuir os índices de mortes e de desigualdades presentes na vida das
mulheres que sofrem violência.
A ausência e a prática de intersetorialidade em rede e da falta de interdisciplinaridade das
instituições de referência e contra referência nos encaminhamentos das mulheres vítimas de
violência, tem como consequência a fragmentação nas intervenções e até o distanciamento da
mulher do caminho que buscou iniciar para sair do ciclo da violência ao chegar ao Centro de
Referência da Mulher.5 Sobre esta questão comenta GOMES:
A fragmentação nos serviços de atenção as mulheres vítimas de violência, bem como o
acesso e a limitada capacidade de tomar resoluções constituem aspectos institucionais que
dificultam o processo de liberação das mulheres da violência doméstica. Por falta de
articulação entre os serviços a mulher revive as cenas da violência, num processo repetitivo
da violência sofrida. (GOMES ,p.42,2009)
5 - Quando o CRM é o primeiro lugar que a mulher percorre até chegar aos demais serviços.

O conhecimento do trabalho do outro, seja o profissional ou o institucional deve ser o de
reconhecer que existem limites e possibilidades em cada profissional e em cada instituição e isto,
pode ser concretamente uma receita bem sucedida no trabalho em rede e na garantia de direitos a
população atendida.
3 – METODOLOGIA
Este estudo tem caráter decritivo e exploratório, tendo como base as análises de
questionários aplicados com profissionais que compõem a rede de serviços básicos de garantia de
direitos as mulheres vítimas de violência atendidas pelo Centro de Referência da Mulher. A
pesquisa tem como norte os meses de janeiro a junho de 2010 e comparativamente os meses de
janeiro e junho de 2011. Segundo ZANELLA:
A pesquisa descritiva se preocupa em descrever os fenômenos por meio dos significados
que o ambiente manifesta, assim os resultados são expressos por meios de entrevistas,
narrativas, documentos, fotografias etc , e entre outras formas de coleta de dados e
informações. (ZANELLA 2009 , p.17)
Os encaminhamentos de referência e contra referencia serão levantados para comparar o
atendimento no fluxo de chegada ao serviço e no fluxo de saída e sua resolutividade. Será analisado
também, o conhecimento sobre o tema (aspectos culturais, sociais e econômicos) dos profissionais,
que atuam na rede de serviços para o enfrentamento da violência contra a mulher.
O questionário (Apêndice 1), consiste na aplicação de entrevistas estruturadas e semi-
estruturadas, com a finalidade de obter informações detalhadas, fornecendo percepções,
interpretações, entendimento e sugerir fontes alternativas para contribuir com evidências de outras
fontes de dados. E, desta maneira, contribuir com o grau de confiabilidade do estudo proposto.
Para ZANELLA, numa pesquisa exploratória o objetivo é ampliar o conhecimento a respeito
de um determinado fenômeno, este tipo de pesquisa aparentemente simples, esplora a realidade
buscando maior conheciemento para depois planejar um pesquisa descritiva.( ZANELLA ,2009).
Para esta análise foi elaborado um questionário com questões objetivas, para ser preenchido
por um ou mais profissionais das quatro áreas de políticas públicas descritas no plano dentro do
eixo enfrentamento a violência. Assim também as profissionais do referido centro de referencia da
mulher. As análises de dados tiveram como base textos sobre a temática da violência de gênero e as
práticas de intersetorialidade nas políticas públicas.
Foram aplicados 30 questionários, entretanto apenas 20 foram respondidos pelos

profissionais que fazem parte do Centro de Referência da Mulher e das demais politicas, elencadas
como de proteção básica no enfrentamento a violência contra a mulher neste estudo.
Os questionários aplicados tinham 24 questões divididas, em dois blocos, o primeiro com
informações padronizadas - idade, sexo, instituição etc. O segundo bloco, incluia perguntas sobre a
visão da violência contra a mulher e a intersetorialidade nos serviços da rede de proteção.
A visão, ou não, de critica do mundo, e de atitude de intersetorialidade dos profissionais
foram tratados como fragilidade ou avanço para o enfrentamento do problema levantado. Partindo e
com base nos dados cadastrais das mulheres atendidas pelo Centro de Referencia da mulher de João
Pessoa.
A análise de dados com foco no levantamento do tipo de violência e as demandas para
intervenção dos profissionais do serviço e da rede. Os encaminhamentos de referencia e contra
referencia serão levantados para comparar o atendimento no fluxo de chegada ao serviço e no fluxo
de saída e sua intersetorialidade.
Como metodologia de intervenção para analise prática, usamos os instrumentos, utilizados
no serviço como: ficha cadastral das mulheres atendidas, fichas de encaminhamento, cadastro das
instituições, questionário de avaliação do serviço em rede pelas mulheres atendidas e pelos
profissionais que atuam no serviço e instituições. Segundo ZANELLA,2009:
A pesquisa documental se caracteriza por sua semelhança com a bibliografica, pois se
utiliza de fontes documentais, isto é dados secundários, encontrados em empresas e
instituições ( dados secundários internos), fichas de usuários, leitura de textos, artigos,
censo demográfico de pesquisas já desenvolvidas etc. E a intepretação depende das
particularidades nas abordagens. (ZANELLA,2009,p.16)
4. RESULTADOS DA PESQUISA E DISCUSSÕES
4-1 – Resultado da Pesquisa Documental
Janeiro a Junho de 2010 – total de atendimentos as Mulheres: 254
Referência de onde vem
encaminhada a mulher
- Demanda Espontânea: ( soube
pela Mídia, propaganda em TV,
revistas, jornais etc.), amigas,
parentes. Total: 69
- Segurança Pública (DEAM):
Total: 09
Agressor Tipo de
Violência
Contra Referência
encaminhamento a Rede de
Serviços
Marido: 79 Psicológica: 102 Segurança Pública:
DEAM: 39
Ex. Marido: 54 Física: 79 Justiça: 35
- Justiça: Total: 04 Companheiro: 38 Patrimonial: 51 Saúde: 11
- Saúde: Total: 07 Ex-Companheiro: 26 Sexual: 21 Assistência Social: 09
- Assistência Social: Total: 18 Namorado: 08 Moral: 01 Outros serviços:

Habitação: 13
- SEPM: Total: 10 Ex. Namorado: 23 Programa de Geração de
renda; Empreender Mulher:
- Movimentos de Mulheres:
Total: 04
Pai: 04
Irmão: 02
Sobrinho: 04
Genro: 02
Padrasto :04
Genro: 03
Vizinho: 03
Desconhecido: 04
Total: 52 referências Total: 109
encaminhamentos a rede,
sendo 94 a rede de proteção
básica
Atendimentos Internos realizados pela Equipe Multidisciplinar
Social: 76 Psicologia: 115 Jurídico: 63
Janeiro a Junho de 2011
Total de atendimentos as Mulheres: 282
Referência de onde vem
encaminhada a mulher
Agressor Tipo de
Violência
02
Contra Referência
encaminhamento a Rede de
Serviços
Demanda Espontânea: 74 Marido: 86 Psicológica: 100 Segurança Pública: 34
Segurança Pública: 23 Ex-Marido: 52 Física: 79 Justiça: 25
Justiça: 04 Companheiro: 72 Patrimonial: 76 Saúde: 15
Saúde: 16 Ex- Companheiro: 41 Sexual: 26 Assistência Social: 24
Assistência Social: 27 Padrasto: 06 Moral: 01 Habitação: 72
SEPM: 04 Irmão: 02 Empreender Mulher: 08
Habitação: 03 Filho: 02 EJA: 04
Movimentos de Mulheres: 03 Tio: 04 Pro Jovem: 02
Genro: 06
Cunhado: 03
Vizinhos: 02
Desconhecido: 06
Total de Referencia: 80 Total de Encaminhamento a
rede: 184, sendo 98 para rede
de proteção básica.
Atendimento Internos Realizados pela Equipe Multidiciplinar

Social: 91 Psicologia: 120 Jurídico: 71
Fonte: Elaboração própria (2011), com base na coleta de dados documentais do Centro de Referência da Mulher.
Os dados mostram que a demanda de referência ao serviço é fragil, considerando que a
demanda espontânea em 2010, foi de 69 casos, e de 2011, foi de 74 casos, um pequeno aumento,
porém ambos superam os encaminhamentos da rede de serviços. A demanda espontânea revela
ainda que a informação através dos meios de comunicação tem sido uma forte aliada da mulher no
enfrentamento a violência.
As ações de Contra Referência ao serviços da rede é evidenciada mesmo que com um
crescimento pequeno de um período para o outro. Em 2010 foram 94 encaminhamentos e em 2011,
98 encaminhamentos, com destaque em ambos os anos, para a segurança pública. Foram no total 73
mulheres encaminhadas para a delegacia da mulher, demonstrando assim, um desejo das mulheres
em denunciar seu agressor pela violência sofrida e também uma credibilidade na aplicação da Lei
Maria da Penha.
No total foram 50 processos para julgamento e aplicação da Lei 11.340/2006. O poder
judiciário é quem menos encaminha ao serviço, quando analisamos os demais encaminhamentos.
Nas análises dos dados o percentual de encaminhamentos para a rede pelos profissionais que
atuam diretamente no serviço é maior que os encaminhamentos de chegada ao serviço, isso
demonstra a falta de informação sobre o serviço existente na rede é uma fragilidade.
São poucos encaminhamentos para o número de atendimentos no CRM. De onde vem as
mulheres. Elas não estão na saúde, na Assistência social, e a segurança pública e a justiça ficam
visíveis no descaso para o problema.
Um dado que justifica a intervenção do estado no enfrentamento a violência contra a mulher
é o ator principal da agressão, em ambos os anos é o marido ou o companheiro o agressor. Em 2010
são 79 agressões pelos maridos e ex- marido 54, ou seja, 70% dos 254 casos registrados. Em 2011
dos 282 casos, 86 foram praticadas pelo marido e 72 pelo companheiro o que chega 80% dos casos.
Justificando e deixando claro que a violência é doméstica, a mulher é agredida por alguém com
quem ela tem laços afetivos, ou seja o perigo está dentro de casa.
4.2 Análises dos Questionários
Análise quanto a visão dos profissionais sobre a violência doméstica e a intersetorialidade,

este tópico trata das informações colhidas e sistematização.
A partir das análises dos questionários foi possível produzir significados importantes em
relação a opinião sobre a violência doméstica e a compreensão da importância sobre a
intersetorialidade e o trabalho em rede
Para os profissionais o espaço público a diversidade nas ações e a urgência dos serviços
geralmente são entraves na formação de equipes multidisciplinares e a atuação em redes, as
dinâmicas e instrumentos de intervenção e as forma de trabalho tem suas ambiguidades, o que traz
na maioria das vezes distâncias entre profissionais e instituições.
A precarização nas estruturas e as concepções ideológicas de alguns profissionais também
causam dificuldades na recepção e encaminhamentos aos serviços de enfrentamento a violência
contra a mulher. A desinformação o acúmulo de funções e tarefas diretamente e indiretamente
responsáveis por resistências a interdisciplinaridade e intersetorialidade dos serviços.
Todos os profissionais entendem a importância do trabalho em rede, porém só 11
entrevistados consideram que pode acontecer e que eles são fundamentais na ação intersetorial, os
demais culpam a estrutura pública pela fragilidade nas ações integradas.
Todos os profissionais consideraram a questão do estado não intervir na violência contra a
mulher como ultrapassada e retrógada, para todos a violência doméstica é um questão de segurança
pública e de justiça.
80% dos profissionais entrevistadas consideram que o maior entrave na questão da aplicação
da lei Maria da Penha e na intersetorialidade da política de enfrenamento a violência contra a
mulher, está no poder Judiciário, segundo os entrevistados, a justiça ainda acha que a violência é
coisa para o marido resolver com a mulher, e o estado não deve meter a colher. A falta de
julgamento dos processos e não aplicação da Lei Maria da Penha, como está escrita, provoca:
impunidade e mortes e ainda impede que as mulheres continuem lutando para romper com o ciclo
da violência.
CONSIDERAÇÕES FINAIS

É no contexto de uma necessidade de ações intersetoriais e em rede para o enfrentamento da
violência contra a mulher, que neste estudo foi possível formular um documento capaz de
contextualizar e analisar a conjuntura desta violência. As relações de poder sejam de classe social e
de dominação cultural machista, atrelados ao regime capitalista que regem as relações econômicas e
sociais em nossa sociedade.
Diante da problemática analisada consideramos o reconhecimeto dos profissionais para a
importância de ações em rede na execução de suas tarefas no trabalho com mulheres vítimas de
violência, porém as relações ainda acontecem de forma fragmentada e depende da vontade dos
profissionais, não existe um plano institucional que regulamente a intersetrialidade. A falta de
informação sobre o fazer do outro impede a dinâmica de rede.
Espera-se ainda que este possa nortear caminhos em relação à construção de elementos
emancipatórios para a igualdade, autonomia e dignidade das mulheres, no contexto das relações
sociais vivenciadas por uma sociedade onde as relações de gênero se contrapõem aos direitos
humanos e sociais.
O conhecimento do trabalho do outro, seja o profissional ou o institucional deve ser o de
reconhecer que existem limites e possibilidades em cada profissional e em cada instituição e isto,
pode ser concretamente uma receita bem sucedida no trabalho em rede e na garantia de direitos a
população atendida.
Partindo do entendimento de que a violência contra mulheres é uma questão cultural, social,
de segurança, de justiça com foco nos direitos humanos e de saúde e que isoladamente nenhum
profissional e gestor público terá sucesso no enfrentamento da questão levantada. Assim neste
estudo, entende-se e defende-se ações de caráter multiprofissional e intersetorial pressupondo um
trabalho articulado e em rede.
Desta forma é preciso enquanto profissional de atuação numa gestão pública avaliar
criticamente e buscar respostas respaldadas nos interesses coletivos. Nos marcos legais que regem
as políticas públicas, e nos referencias e contextos teóricos e práticos e as contradições e
desigualdades, onde predominam as relações de poder sejam de classe social e de dominação
cultural machista.
REFERENCIAS
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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E INTERSETORIALIDADE: construção de cidadania
e igualdade nas políticas públicas

“Tramas para a Vida”
Maria Aparecida Sarinho
Pós-Graduanda Lato Sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB
Prof.º Drº Nelson Rosas Ribeiro
Professor do Departamento de Economia – UFPB
ABSTRACT
The present study is based on the domestic violence against women and on its challenge to face it.
In this sense, the intersection of public policies whose focus is to ensure social security to women
who are victims of violence, it should be considered on the total scope of the institutional actions.
Assuming the existence of violence against women lies mainly in the social relations of gender, an
investigation was done with the personnel that works with this field, based on their knowledge of
the subject and practice with this intersecting police with some attention to the weakness to these
intercrossing actions. To this investigation, some documental research was done with the record
data of the Woman Reference Center of the city of João Pessoa. This Center provides a reference
service for women who are victims of violence in their daily lives, and it has the record of cases
sent to the network services, giving priority to social security policies, welfare, and health and law
assistance. Therefore, this study had a special look to the personnel who works in these institutions.
It was applied a questionnaire with structured and exploratory guidelines, in which the questions
intended to measure the intersecting and interdisciplinary institutional and social actions. This study
hopes to find out if there are weaknesses and limitations in the core of this crisscrossing police , and
with the result of such investigation could contribute to the build of effective steps to provide
citizenship and special rights for women assisted by services whose purpose is to face violence
against woman.
Key- Words: violence against woman, intersecting, public policies.

APÊNDICE A – INSTRUMENTO PARA COLETA DE DADOS
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E ITERSETORIALIDADE: construção de cidadania e
igualdade nas políticas públicas
Dados sócio-demográficos
1. Identificação da Instituição
“Tramas para a Vida”
1.1.Nome: ____________________________________________________________________
1.2.Área de Atuação: ____________________________________________________________
2. Identificação do/a Profissional
2.1. Nome:____________________________________________________________________
2.2.Étnia: ____________________________________________________________________
2.3. Religião:__________________________________________________________________
2.4. Escolaridade:______________________________________________________________
2.5 Profissão:_________________________________________________________________
2.6-Orientação Sexual:__________________________________________________________
2.7.Cargo que ocupa/função:_____________________________________________________
3.Aspectos da Organização da rede de serviços para a intersetorialidade das políticas públicas
3.1. Você atende a mulher em situação de violência doméstica? Sim ( ) Não ( ) Em caso de
Sim,Qual é o tipo de violência ?
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________
3.2. Você sabe o que é intersetorialidade e interdisciplinaridade, qual a importância e impacto destas
ações no seu trabalho e na vida das mulheres vítimas de
violência?________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________
3.3. Como é realizado o atendimento, existe interdisciplinaridade entre os profissionais que
(compõem) a equipe de atendimento?
________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
3.4.Qual o encaminhamento para a mulher?
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
3.5.Como é feito o acompanhamento da ação
referenciada?_____________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
___________
3.6.Você conhece a rede de serviços existentes para o enfrentamento da violência contra a mulher e
qual importância desta rede no desenvolvimento de seu trabalho e desta
política?_________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
_______
3.7. Nesta instituição existe intersetorialidade e interdisciplinaridade com a rede de serviços sócioassistenciais
a mulher em situação de violência?|Se existe como é realizado?
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
3.8. Existe articulação com esta rede? Existe cadastro desta rede na instituição?Quem são os
profissionais envolvidos nesta ação?
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
4-Aspectos sociais e culturais da violência contra a mulher
4.1.Para você qual é a causa da violência contra a
mulher?_________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
_______
4.2.Você conhece a lei Maria da Penha? Qual é a importância desta lei para o enfrentamento a
violência contra a
mulher?_________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
_______
4.3.Você orienta as mulheres quanto aos seus direitos, quando ela chega no serviço? Quais são estes
direitos?_________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
_______
4.4. Você acha que a mulher deve apanhar do marido/companheiro/ex- marido, ex -companheiro,
por não querer mais viver uma relação de poder, submissão e ou violência de um homem
agressor?________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________
4.5. O que você acha desta frase: “Em briga de marido e mulher ninguém mete a
colher”._________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
4.6. Você se sente incomodado/a com o número de mulheres mortas em sua cidade? Se sim, qual o
papel das políticas públicas para o enfrentamento deste
problema?_______________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
_________
5. Cite pelo menos 4 serviços de referência no enfrentamento a violência contra a mulher na sua
cidade___________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
6- Para você qual o maior entrave nas relações e ações de serviços intersetoriais e multiprofissionais
no enfrentamento a violência contra a mulher no lugar onde realiza seu trabalho, e nas outras
instituições?______________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
__________
Obrigada pela contribuição a este estudo!

APÊNDICE A – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
INSTITUIÇÃO DE ENSINO EM QUE O PESQUISADOR/A ESTÁ VINCULADO/A
Universidade Federal da Paraiba – UFPB VIRTUAL
TÍTULO DO TRABALHO
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E INTERSETORIALIDADE: construção de
cidadania e igualdade nas políticas públicas
“Tramas para a Vida”
OBJETIVOS DO TRABALHO
Identificar e avaliar as ações em rede no atendimento as mulheres vítimas de violência
atendidas no Centro de Referência da Mulher de João Pessoa - PB
JUSTIFICATIVA
No atendimento as mulheres vítimas de violência percebe-se a necessidade de se ter uma rede
de serviços articulada, para o enfrentamento desta violência, principalmente no que tange aos
direitos básicos que a mulher precisa para garantir e ter sua vida protegida.
RISCOS
Estamos cientes que este estudo não trará riscos ao nosso trabalho e nossa profissão e que os
preceitos éticos serão respeitados pelos responsáveis pelo estudo e se comprometem a
suspendê-lo, caso perceba-se algum risco ou dano.
BENEFÍCIOS
A presente pesquisa poderá servir para uma melhor identificação e avaliação dos serviços
executados em rede pelas políticas públicas no enfrentamento da violência contra a mulher.
DECLARAÇÃO PARA REVISÃO DE PESQUISA, PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA E
OFERECIMENTO PARA RESPONDER AS QUESTÕES
Minha participação é estritamente voluntária, podendo desistir deste estudo a qualquer
momento. Para esclarecer possíveis dúvidas quanto ao procedimento da pesquisa e
aplicabilidade das técnicas, poderei dispor dos responsáveis, através dos seguintes endereços e
contatos:____________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
_________
CONSENTIMENTO DO VOLUNTÁRIO/A
Admito que revisei totalmente e entendi o conteúdo deste termo de consentimento. Estou
permitindo a minha participação neste estudo, neste estudo, desde que assegurado o anonimato
e preservado o uso de imagens em recursos audiovisuais (DVD,fotos e etc.), e faço por livre e
espontânea vontade, não tendo sido forçado/a ou coagido/a.
Assinatura do participante da pesquisa ou responsável
legal:______________________________________________________________
local e data:_________________________________________________________

RESPONSABILIDADE DO PESQUISADOR: certifico que revisei o conteúdo deste Termo
de consentimento com participante em questão, explicando os riscos e benefícios conhecidos
desta pesquisa. Assumo plena e total responsabilidade sobre a realização deste estudo.
Assinatura do(a) pesquisador(a)
responsável:_________________________________________________________________