Acta n.º 2/2012, aprovada na reunião de 25/06/2012 - Portal da Saúde

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE MENTAL
Ata nº 2/2012
A 26 de março de 2012, reuniu no edifício do Ministério da Saúde, no nº 9 da Avenida João
Crisóstomo, em Lisboa, o Conselho Nacional de Saúde Mental (CNSM), com a composição
definida pelo Decreto-Lei nº 304/2009, de 22 de outubro, com a alteração introduzida pelo
Decreto-Lei nº 22/2011, de 10 de fevereiro, com a seguinte Ordem de Trabalhos, constante
da Convocatória, emitida em 6 de março último:
1. Leitura e votação das Atas anteriores (em anexo);
2. Informações e expediente diverso;
3. Desenvolvimento do Plano Nacional e Cuidados Continuados de Saúde Mental;
4. Ponto de situação das Subcomissões;
5. Indicadores estruturais em Saúde Mental;
6. Outros assuntos.
Estiveram presentes:
O Presidente do CNSM, Dr. António Leuschner;
Em representação do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a Dr a Ana Maria Luís
Salgado, da Direção-Geral da Segurança Social, em representação da Drª Isabel Saldida;
Em representação do Ministério da Economia e do Emprego, as Dr. as Maria da Conceição
Matos e Maria da Conceição Moita, do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P.;
Em representação do Ministério da Justiça, a Drª Ana Correia Lopes;
Aprovada na Reunião de 25.JUN.2012
Sem votos contra; com a abstenção dos
membros que não participaram na reunião
O Diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, Dr. Álvaro Andrade de Carvalho;
O representante da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., Dr. Alexandre
Lourenço;
Em representação do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas
Dependências, a Drª Graça Vilar;
Em representação do Grupo Técnico para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde
Primários, a Profª Drª Cristina Ribeiro Gomes, Assessora do Secretário de Estado Adjunto do
Ministro da Saúde;
Os Presidentes dos Conselhos Regionais de Saúde Mental do Algarve, do Centro e do Norte,
respetivamente, Drs Ana Cristina Trindade, Horácio Firmino e Jorge Bouça;
Em representação dos profissionais de Enfermagem, os Enf. os Maria da Glória Leal Costa
Durão Butt e Joaquim Manuel Oliveira Lopes, indicados pela respectiva Ordem Profissional;
Em representação dos profissionais de Psicologia, o Prof.s Drs Samuel Antunes e Constança
Biscaia, por indicação da respetiva Ordem Profissional;

Conselho Nacional de Saúde Mental
Em representação dos profissionais de Serviço Social, as Dr as Ana Martinho e Patrícia Teixeira
da Silva, designadas pela Associação dos Profissionais do Serviço Social;
Em representação das instituições particulares de solidariedade social com intervenção na
área da saúde mental, a Drª Fátima Monteiro, da Federação Nacional de Entidades de
Reabilitação de Doentes Mentais (FNERDM);
Em representação do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos, o Prof.
Doutor José Luís Pio de Abreu;
O Dr. Pedro Pires, representante do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Infância e da
Adolescência da Ordem dos Médicos, que representou igualmente a Associação de
Psiquiatria da Infância e da Adolescência;
Em representação da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental, o Prof. Doutor
António Palha;
O Dr. João Redondo, em representação da Sociedade Portuguesa para o Estudo da Saúde
Mental;
Em representação da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a Drª Maria
de Lurdes Pombo Costa;
Em representação do Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, o Dr.
Pedro Varandas, e do Instituto de S. João de Deus, o Dr. Vítor Cotovio;
Em representação da Rede Nacional das Pessoas com Experiência de Doença Mental, o Dr.
Orlando Silva;
Em representação da Equipa de Projecto da Coordenação dos Cuidados Continuados
Integrados de Saúde Mental, a Drª Paula Domingos;
O Dr José Madeira Serôdio em representação do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P..
Não estiveram presentes, tendo antecipadamente informado o Conselho, a Profª Doutora
Graça Cardoso, em representação da Associação Portuguesa de Psiquiatria de Ligação, o
Prof. Doutor Enfº Carlos Sequeira, em representação da Sociedade Portuguesa de
Enfermagem de Saúde Mental e o Dr. Luís Alberto Silva, em representação da União das
Mutualidades Portuguesas;
Não estiveram igualmente presentes, a Drª Inês Guerreiro, da Unidade de Missão para os
Cuidados Continuados Integrados, os Presidentes dos Conselhos Regionais de Saúde Mental
do Alentejo e de Lisboa e Vale do Tejo, Drs José António Palma Góis e Manuel Cruz, os Enf.os
Jacinto Oliveira e José Carlos Pereira dos Santos, em representação dos profissionais de
Enfermagem e o Dr. João Amado, em representação da União das Misericórdias
Portuguesas.
A representante da Federação Nacional das Associações de Famílias Pró-Saúde Mental,
dirigente da Associação Horizonte – Centro de Reabilitação Psicossocial, novamente não
participou (o que aliás nunca sucedeu), tendo sido comunicado ao Conselho que esta
organização procedeu a eleições, tendo a sua atual direção comunicado a sua
indisponibilidade, tendo o Presidente anunciado que irá solicitar ao Senhor Diretor-Geral da
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Saúde, para quem transitaram as competências do Alto-Comissariado da Saúde, a indicação
de uma outra associação de familiares ou de utentes dos serviços de saúde mental, nos
termos da alínea o), do artigo 3º, do decreto-lei nº 35/99, com a nova redação que lhe foi
dada pelo decreto-lei nº 304/2009, de 22 de Outubro.
Não foi ainda designado o representante dos outros profissionais.
Estiveram também presentes, como convidados, os Enfermeiros José Carlos Gomes,
Professor da Escola Superior de Enfermagem de Leiria e António Nabais, Coordenador da
Área de Pedopsiquiatria do Hospital D.Estefânia, o primeiro para fazer uma apresentação no
ponto 5 da ordem de trabalhos e o segundo, enquanto participante nos trabalhos da
subcomissão do trabalho multiprofissional.
1. Verificado o quórum, foram iniciados os trabalhos, sendo feita a leitura das minutas das
Atas das reuniões anteriores, nº 3/2011 e 1/2012, que haviam sido enviadas oportunamente
aos membros do Conselho, tendo sido aprovadas, depois de introduzidas algumas
alterações, sem votos contra e a abstenção dos membros não presentes nas referidas
reuniões.
2. O Conselho foi informado de dois pedidos de parecer, um para os efeitos do nº 2, do
artigo 5º, da Lei 36/98, de 24 de Julho, apresentado pela Diretora do Serviço de Psiquiatria
do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, Profª Doutora Luísa Figueira, e outro pelo Bastonário
da Ordem dos Médicos, sobre a criação de uma unidade de internamento de Pedopsiquiatria
na Casa de Saúde de S. Rafael, no Funchal. Relativamente ao primeiro, foram pedidos
pareceres aos Serviços de Psiquiatria do Centro Hospitalar de S. João e do Centro Hospitalar
Universitário de Coimbra. Para dar resposta ao segundo, foi solicitado ao Dr. Pedro Pires,
representante do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da
Ordem dos Médicos, a elaboração de um projeto de parecer, a ser aprovado na próxima
reunião.
Foi colocada à consideração do Conselho a questão suscitada pela publicação do Decreto-lei
nº 113/2011, de 29 de Novembro, sobre o regime de aplicação de taxas moderadoras às
situações no âmbito da saúde mental, em que é prevista a dispensa de pagamento, sem
prejuízo das situações a que seja aplicável a isenção. A este propósito foi salientada a
questão do estigma associado à situação de excepção, sendo, no entanto, referido que esta
situação é igualmente aplicável a outras doenças crónicas, devendo ser evitadas todas as
formas de identificação dos doentes que possam ser fonte de discriminação.
Foi esclarecido pelo Dr Alexandre Lourenço que, posteriormente à publicação do diploma, a
ACSS divulgou duas circulares, elaboradas em colaboração com a Direção Nacional do
Programa de Saúde Mental, em que eram clarificadas algumas dúvidas colocadas pelos
serviços, nomeadamente a sua aplicação restritiva às situações de doença mental crónica,
quando inseridas em programas terapêuticos e quando devidamente referenciadas para os
serviços especializados, bem como todas as situações enquadradas pela Lei de Saúde
Mental.
Foi chamada a atenção pelo Dr José Serôdio, no que foi secundado por outros membros do
Conselho, para a necessidade de alargar esta dispensa de pagamento às situações de ‘duplo
diagnóstico’, designadamente das alterações de comportamento nas deficiências.
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Foi também referida a situação que se verifica, no corrente ano, na contratualização dos
serviços de psiquiatria e saúde mental do setor público, em que deixou de ser atribuída a
majoração de 20% à atividade ambulatória prestada na comunidade, ao contrário do que
sucedeu no ano de 2011, o que representou uma perda do incentivo que os serviços tiveram
para o desenvolvimento daquelas atividades.
De igual modo foi referida a falta de informação quanto à continuidade dos PAFs e dos
PISMs, que representaram também um apoio ao desenvolvimento de projetos para
implementação do Plano Nacional.
3. Na sequência, o Dr Álvaro de Carvalho deu informações, suportadas por uma
apresentação que é anexa a esta ata, quanto à situação atual do Plano Nacional, do
desenvolvimento da rede de unidades de cuidados continuados de saúde mental e das
transformações que vêm sucedendo em resultado das alterações orgânicas do Ministério da
Saúde.
Informou também que vai entregar ao Sr Secretário de Estado Adjunto um relatório sobre o
ponto da situação e que vai participar na Audição Parlamentar aos Programas Nacionais.
Como atividades que a Direção Nacional tem apoiado, citou o Programa sobre o Suicídio e a
Joint Action da União Europeia sobre o desenvolvimento de serviços na comunidade, que o
nosso País lidera.
Informou também que tem prosseguido o Programa de Formação em Violência Familiar,
tendo Dr João Redondo informado que no dia 27 de Abril próximo haverá uma ação sobre
trabalho em rede.
4. O Prof Samuel Antunes, Coordenador da Subcomissão sobre trabalho multidisciplinar, deu
conta que os seus trabalhos se encontram praticamente concluídos, propondo que na
próxima reunião seja apresentado formalmente o respetivo relatório.
Quanto às restantes Subcomissões, foi entendido que não ficou suficientemente clara a sua
composição e coordenação, o que poderá explicar que não tenham entretanto reunido,
tendo sido adiado para o final da reunião a decisão sobre a sua constituição e composição.
5. Fez então a sua intervenção o Enfº José Carlos Gomes, convidado do Conselho, sobre
indicadores estruturais de saúde mental, tendo feito uma apresentação que disponibilizou e
segue anexa a esta ata, bem como a tradução portuguesa do documento ‘Monitoring
Positive Mental Health Environments’, elaborado sob os auspícios da União Europeia.
Concluída a apresentação, o Dr Álvaro de Carvalho sugeriu que, dada a natureza dos
indicadores em causa, em próxima reunião fosse endereçado convite ao Prof. Miguel Xavier,
da Faculdade de Ciência Médicas de Lisboa, para fazer uma apresentação sobre indicadores
de qualidade em saúde mental.
O Prof. Pio de Abreu, embora concordando com muitos dos princípios expostos, tem dúvidas
quanto à eficácia das ações apesar da sua importância, citando o economista inglês Richard
Wilkinson, que chamou a atenção para a importância das diferenças económicas na saúde
mental das populações, em que Portugal surge como o terceiro país mais desigual
[http://www.youtube.com/watch?v=Of4p_C3_eHw].
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6. Antes de terminar, foram referidas as Subcomissões já constituídas – além da do ‘Trabalho
multiprofissional em Cuidados Continuados de Saúde Mental’ – da ‘Gestão do património
dos Doentes Mentais’, da ‘Articulação com os Cuidados Primários’, dos ‘Cuidados às Pessoas
com demência’ e da ‘Articulação futura dos serviços antes integrados no extinto Instituto da
Droga e da Toxicodependência, I.P. com os Serviços de Saúde Mental’, no âmbito da sua
integração nas ARSs.
Relativamente à da gestão do património, foi sugerido pelo Dr José Serôdio, tendo em conta
que não são apenas os aspetos patrimoniais que importa acautelar, que ela passe a
designar-se ‘da capacitação dos doentes mentais’, o que foi aceite.
Foi então solicitado à Drª Ana Sá Lopes, à Profª Cristina Ribeiro, ao Dr. Horácio Firmino e à
Drª Graça Vilar que aceitassem coordenar, respetivamente, as Subcomissões referidas,
incitando-se os vários membros à participação ativa, sugerindo-se que assinalem aos
indigitados coordenadores a sua disponibilidade e que estes promovam a sua dinamização.
Nada mais havendo a registar, foi agendada a próxima reunião do Conselho para o dia 25 de
junho de 2012, às 14H00, no mesmo local, ou noutro a designar, devendo os membros
enviar sugestões para inclusão na Ordem de Trabalhos até ao dia 25 de maio próximo, sendo
proposto o tema dos indicadores de qualidade em saúde mental, para o que será convidado,
como sugerido, o Prof. Miguel Xavier, da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa e membro
da Coordenação Nacional de Saúde Mental.
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