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Edital de Leilão Público nº 01/2013 (pdf - Detran | ES

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3. DA VISITAÇÃO PÚBLICA<br />

3.1. A visitação pública dos lotes <strong>de</strong> sucatas que serão leiloados dar-se-á nos dias 22, 25<br />

<strong>de</strong> fevereiro no horário das 09:00 às 11:00 e 13:30 as 16:30 horas e no dia 26 <strong>de</strong><br />

fevereiro <strong>de</strong> 2<strong>01</strong>3, no horário das 08:30 às 11:30 horas, no Pátio Legal – DETRAN/<strong>ES</strong>,<br />

situado na Rua Sebastião Rodrigues Miranda, <strong>nº</strong> 49, Boa Vista II, Serra/<strong>ES</strong>, atrás do<br />

Vitória Apart Hospital.<br />

3.2. As fotos e <strong>de</strong>scrição <strong>de</strong>talhada dos bens a serem apregoados estarão disponíveis no<br />

en<strong>de</strong>reço: www.leilofacil.lel.br. Maiores informações po<strong>de</strong>rão ser obtidas através dos<br />

telefones (27) 9982-8412 e (27) 8116-8807.<br />

4. DA PARTICIPAÇÃO<br />

4.1. Po<strong>de</strong>rão participar do <strong>Leilão</strong> pessoas físicas e/ou jurídicas, se presentes no <strong>Leilão</strong><br />

físico, as pessoas físicas <strong>de</strong>verão se i<strong>de</strong>ntificar apresentando Cédula <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong>,<br />

CPF/MF e comprovante <strong>de</strong> en<strong>de</strong>reço e as pessoas jurídicas <strong>de</strong>verão apresentar Contrato<br />

Social/Estatuto Social, acompanhado <strong>de</strong> Ata <strong>de</strong> Eleição da Diretoria e CNPJ/MF, ou<br />

certificado da condição <strong>de</strong> microempreen<strong>de</strong>dor individual e CNPJ/MF.<br />

4.2. O Leiloeiro po<strong>de</strong>rá suspen<strong>de</strong>r, cancelar <strong>de</strong>finitivamente ou limitar o cadastro <strong>de</strong><br />

qualquer usuário, caso encontre alguma irregularida<strong>de</strong> nos dados fornecidos no<br />

cadastramento.<br />

4.3. NÃO po<strong>de</strong>rão participar do <strong>Leilão</strong> membros da Comissão <strong>de</strong> <strong>Leilão</strong>, Diretores ou<br />

Servidores do <strong>Detran</strong>-<strong>ES</strong>, proprietários <strong>de</strong> pátios cre<strong>de</strong>nciados ao <strong>Detran</strong>-<strong>ES</strong>, o leiloeiro,<br />

bem como seus funcionários, prepostos, parentes em linha reta e colateral até terceiro<br />

grau dos mesmos e aqueles que não pu<strong>de</strong>rem livremente exercer quaisquer atos da vida<br />

civil.<br />

5. DO PROCEDIMENTO<br />

5.1. O <strong>Leilão</strong> será acompanhado por membros da Comissão <strong>de</strong> <strong>Leilão</strong>.<br />

5.2. Os interessados <strong>de</strong>verão efetuar lances a partir do PREÇO MÍNIMO DE VENDA<br />

constante <strong>de</strong>ste <strong>Edital</strong> (Anexo Único), consi<strong>de</strong>rando-se vencedor o titular do maior lance<br />

ofertado.<br />

5.3. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.<br />

5.4. A simples oferta <strong>de</strong> lance implica na aceitação expressa pelo ofertante <strong>de</strong> todas as<br />

normas estabelecidas neste <strong>Edital</strong>, nas Condições <strong>de</strong> Venda e Pagamento do <strong>Leilão</strong>.<br />

6. DA CAUÇÃO<br />

6.1 Os arrematantes presentes no <strong>Leilão</strong> físico <strong>de</strong>verão entregar ao Leiloeiro, no ato da<br />

arrematação, a título <strong>de</strong> caução, <strong>01</strong> (um) cheque próprio, da pessoa física ou jurídica<br />

arrematante do bem, sendo: <strong>01</strong> (um) cheque no valor equivalente a 100% (cem por<br />

cento) do lance ofertado. O cheque será <strong>de</strong>volvido mediante a apresentação do<br />

comprovante <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito na conta do <strong>Detran</strong>|<strong>ES</strong>.<br />

7. DO PAGAMENTO<br />

7.1. O preço do bem arrematado <strong>de</strong>verá ser pago no prazo <strong>de</strong> até 05 (cinco) dias úteis

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