Leonardo Salema - Inmetro - Redetec
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Requisitos Gerais de Sustentabilidade<br />
<strong>Leonardo</strong> <strong>Salema</strong> Nogueira de Souza<br />
Analista Executivo em Metrologia e Qualidade – Gestão do Meio Ambiente
Avaliação da Conformidade e Meio Ambiente<br />
Lei n<br />
9.933, de 20 de dezembro de 1999.<br />
Dispõe sobre as competências do Conmetro e do <strong>Inmetro</strong><br />
Art. 2º ... Conmetro ... é competente para expedir atos normativos e regulamentos<br />
técnicos, nos campos da Metrologia e da Avaliação da Conformidade de produtos,<br />
de processos e de serviços.<br />
1 o Os regulamentos técnicos deverão dispor sobre características técnicas<br />
de insumos, produtos finais e serviços que não constituam objeto da competência de<br />
outros órgãos e de outras entidades da Administração Pública Federal, no que se<br />
refere a aspectos relacionados com segurança, prevenção de práticas enganosas de<br />
comércio, proteção da vida e saúde humana, animal e vegetal, e com o meio<br />
ambiente.<br />
Art. 3 º ... <strong>Inmetro</strong> ... é competente para:<br />
I - elaborar e expedir regulamentos técnicos nas áreas que lhe forem<br />
determinadas pelo Conmetro.
Avaliação da Conformidade<br />
Conceituação<br />
A Avaliação da Conformidade é um processo sistematizado, com regras<br />
pré-estabelecidas, devidamente acompanhado e avaliado, de forma a<br />
propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou<br />
serviço, ou ainda um profissional atende a requisitos pré-estabelecidos<br />
em normas ou regulamentos, com menor custo possível para a<br />
sociedade.<br />
A Avaliação da Conformidade aumenta o grau de confiança na<br />
conformidade dos produtos, processos, serviços, sistemas e profissionais
Grau de confiança<br />
norma<br />
regulamento<br />
ensaio tipo<br />
Sistema de Gestão<br />
periodicidade das auditorias<br />
acompanhamento no mercado<br />
Adequado grau de confiança<br />
ensaio rotina<br />
+ n requisitos<br />
+ n ensaios<br />
+ n auditorias<br />
Custo
Avaliação da Conformidade<br />
Mecanismos Disponíveis<br />
• Certificação (compulsória ou voluntária)<br />
Sistemas de Gestão<br />
Produtos<br />
Profissionais<br />
• Declaração do Fornecedor (compulsória)<br />
• Etiquetagem (voluntária ou compulsória)<br />
• Inspeção (compulsória)<br />
• Ensaios (voluntários ou compulsórios)<br />
Necessidades diferentes Mecanismos diferentes
O <strong>Inmetro</strong> é o único Organismo acreditador oficial<br />
reconhecido pelo Governo Brasileiro.<br />
Art. 3 º ... <strong>Inmetro</strong> ... é competente para: ... ...<br />
VI - atuar como órgão acreditador oficial de organismos de avaliação da conformidade<br />
A Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) do <strong>Inmetro</strong> é responsável<br />
pela atividade de acreditação.<br />
• Laboratórios (Calibração e Ensaio)<br />
• Organismos de Certificação<br />
• Organismos de Inspeção<br />
• Organismos de Verificação de Desempenho<br />
Acreditação
Alta demanda por<br />
Programas de Avaliação da<br />
Conformidade para regular<br />
mercados<br />
Globalização<br />
da economia<br />
Aumento das demandas por<br />
normas internacionais ou<br />
regionais<br />
Barreiras Tarifárias<br />
Barreiras Técnicas<br />
A Avaliação da Conformidade é um importante mecanismo para regulação de mercados.
O que a avaliação da conformidade verifica ?<br />
Qualidade<br />
intrínseca<br />
do produto<br />
Foco na Saúde e<br />
Segurança do<br />
Consumidor<br />
Década<br />
de 90<br />
Requisitos<br />
ambientais, sociais<br />
e de bem estar do<br />
trabalhador<br />
Foco na Sustentabilidade<br />
Os consumidores querem saber de onde vêm e como os produtos são produzidos.
Exemplos de Programas Contemplando<br />
Requisitos Ambientais e/ou Sociais<br />
• Eficiência Energética<br />
• Certificação Florestal<br />
• Concessão de Florestas Públicas<br />
• Certificação em Responsabilidade Social<br />
• Sistema de Gestão da Sustentabilidade de Meios de Hospedagem<br />
• Etanol Combustível<br />
• Produção Integrada de Frutas<br />
• Cachaça<br />
• Fibras Beneficiadas de Sisal
Programa Silêncio - Selo Ruído<br />
Resolução Conama nº 02 de 08/03/1990<br />
Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora – Silêncio<br />
Resolução Conama nº 20 de 07/12/1994<br />
Selo Ruído de uso obrigatório para aparelhos eletrodomésticos<br />
RAC anexo à Portaria <strong>Inmetro</strong> nº 105 de 31/05/2004<br />
Emissão da declaração de potência sonora de produtos eletrodomésticos<br />
Produtos com Verificação de Desempenho Compulsória<br />
- Aspirador de pó<br />
- Liquidificador<br />
- Secador de cabelo<br />
(Organismo de Verificação de Desempenho de Produto – OVD)
Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE<br />
O PBE é decorrente do Protocolo firmado em 1984 entre o então<br />
Ministério da Indústria e do Comércio e a Associação Brasileira da<br />
Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE, com a interveniência do<br />
Ministério das Minas e Energia - MME.<br />
Objetivo<br />
Prover os consumidores de informações que facilitem a avaliação e<br />
a otimização do consumo de energia dos equipamentos, a seleção<br />
de produtos de maior eficiência em relação ao consumo,<br />
possibilitando a redução nos custos de energia.
Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE<br />
A adesão ao PBE iniciada de forma voluntária, tornou-se compulsória<br />
para a maioria dos produtos, após a valorização do tema.<br />
A partir dos resultados, é criada uma escala onde todos são<br />
classificados. Esses testes são repetidos periodicamente para<br />
atualização.<br />
O PBE incentiva a melhoria contínua do desempenho,<br />
estimulando a competitividade do mercado.
Acumuladores para Fotovoltáico<br />
Aquecedor de Acumulação Elétrico<br />
Aquecedores de água a gás<br />
Aquecedor Híbridos de Acumulação Elétrico<br />
Aquecedores de Hidromassagem Elétrico<br />
Aquecedores de Passagem Elétrico<br />
Ar Condicionado Domésticos - Tipo Janela<br />
Ar Condicionado Tipo Split<br />
Banheiras de Hidromassagem<br />
Bombas de Calor<br />
Bombas Centrífugas<br />
Chuveiros Elétricos<br />
Chuveiro Inteligente Elétrico<br />
Coletores Acoplados<br />
Coletores Solares Planos - Banho<br />
Coletores Solares Planos - Piscina<br />
Congeladores Horizontais<br />
Congeladores Verticais<br />
Congeladores Verticais Frost Free<br />
Controladores de Carga<br />
Edifícios Comerciais<br />
Edifícios Residenciais<br />
Fogões e Fornos Domésticos a gás<br />
Inversores CC/CA<br />
Lâmpadas Decorativas - Linha Incandescentes<br />
Lâmpadas Fluorescentes Compactas com Reator<br />
Integrado<br />
Lâmpadas de uso doméstico - Linha<br />
Incandescentes<br />
Lâmpada Vapor de Sódio Alta Pressão<br />
Máquinas de Lavar Roupa<br />
Módulo Fotovoltáico<br />
Motores Elétricos Trifásicos - Tipo Standard<br />
Motores Elétricos Trifásicos - Tipo Alto Rendimento<br />
Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas<br />
Fluorescentes Tubulares<br />
Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas Vapor<br />
de Sódio<br />
Refrigeradores<br />
Refrigeradores Combinados<br />
Refrigeradores Combinados Frost Free<br />
Refrigeradores Compactos - Frigo Bar<br />
Reservatórios Térmicos<br />
Sistemas para Energia Eólica<br />
Televisores (Stand-by)<br />
Torneiras Elétricas<br />
Veículos Leves de Passageiros e Comerciais<br />
Ventiladores de Teto
Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE<br />
Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves, com Motores do Ciclo Otto<br />
Portaria n.º 391, de 04 de novembro de 2008.
Programa Brasileiro de Etiquetagem<br />
Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos<br />
25 Projetos etiquetados<br />
Organismo de Inspeção de Eficiência Energética em Edificações (OI3E)<br />
Fundação CERTI/ LabEEE/ UFSC
Programa Brasileiro de Etiquetagem<br />
Edificações Residenciais<br />
54 Projetos etiquetados<br />
- Unidade Habitacional Autônoma<br />
- Edifício Multifamiliar<br />
- Áreas de Uso Comum<br />
Organismo de Inspeção de Eficiência Energética em Edificações (OI3E)<br />
Fundação CERTI/ LabEEE/ UFSC
Certificação de Fibras Beneficiadas de Sisal<br />
RAC anexo à Portaria nº 196 de 21/08/2006<br />
Portaria no 71, do MAPA, de 16 de março de 1983.<br />
Aprova as Normas de Identidade, Qualidade, Apresentação e Embalagem da Fibra Beneficiada de<br />
Sisal e seus Resíduos de Valor Econômico.<br />
Fortalecer o Brasil como potencial produtor e exportador de fibras beneficiadas de sisal.<br />
Promover a melhoria da qualidade das fibras beneficiadas de sisal produzidas no Brasil.<br />
Promover o desenvolvimento da cadeia produtiva de forma a possibilitar a<br />
sustentabilidade do produto.
Certificação de Fibras Beneficiadas de Sisal<br />
Meio Ambiente<br />
Disposição final adequada e registrada de impurezas (pó e fibras não classificáveis)<br />
Manter licença ambiental atualizada<br />
Aproveitamento do resíduo do desfibramento<br />
Rastreabilidade do produto até origem da matéria prima<br />
Responsabilidade Social<br />
Critérios para certificação de associações de pequenos produtores<br />
Mão-de-obra infantil<br />
Segurança e Saúde Ocupacional<br />
Controle de poeira e ruído<br />
Iluminação, ventilação e condições sanitárias adequadas<br />
Proteção às partes móveis das máquinas
Programa Nacional de Certificação de<br />
Cachaça<br />
Estabelecer procedimentos para certificação da cachaça produzida no Brasil,<br />
garantindo adequado nível de confiança quanto sua conformidade às normas e<br />
regulamentos.<br />
Envolve requisitos do processo produtivo, em especial quanto ao impacto<br />
social e ambiental<br />
Requisitos técnicos adequados às exigências do mercado internacional<br />
RAC anexo à Portaria <strong>Inmetro</strong> nº 276 de 24/09/2009
Programa Nacional de Certificação de<br />
Cachaça<br />
Meio Ambiente<br />
Defensivos agrícolas e fertilizantes<br />
Combustível usado em fornalhas e caldeiras<br />
Destinação do vinhoto<br />
Responsabilidade Social<br />
Trabalho Infantil ou Escravo<br />
Segurança e Saúde Ocupacional<br />
Requisitos do Produto<br />
Ensaios (Cobre, Chumbo, Carbamato de Etila etc.)
Selo de Identificação da<br />
Conformidade Cachaça
Concessão em Florestas Públicas<br />
Lei nº 11.284, 02/03/2006<br />
Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável.<br />
Institui, na estrutura do MMA, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB.<br />
Decreto nº 6.063, de 20/03/2007<br />
Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei no 11.284.<br />
RAC anexo à Portaria <strong>Inmetro</strong> nº 56 de 25/02/2010.<br />
(Organismo de Auditoria Florestal Independente – OAF)
Cerflor<br />
Programa Brasileiro de Certificação Florestal
Programa Brasileiro de<br />
Certificação Florestal<br />
É um processo voluntário no qual, a<br />
organização busca por meio de uma avaliação<br />
de terceira parte, garantir junto aos clientes e<br />
à sociedade, que seu produto tem origem em<br />
florestas manejadas adequadamente, quanto<br />
a aspectos ambientais, sociais e econômicos.<br />
• Certificação do manejo florestal<br />
• Certificação da cadeia de custódia
Cerflor<br />
Histórico<br />
1991 – Idealizado pelo setor produtivo brasileiro em 1991.<br />
2001 – Inserido no SBAC em 2001 e foi lançado oficialmente em 2002.<br />
2002 – Filiação ao PEFC (Program for the Endorsement of Forest Certification Schemes).<br />
2004 – Submissão dos padrões e procedimentos do Cerflor ao PEFC.<br />
2005 – Obtenção do reconhecimento internacional.<br />
2010 – Submissão da documentação ao PEFC para reavaliação.<br />
2011 – Manutenção do reconhecimento PEFC.
Manejo Florestal - Normas Brasileiras<br />
ABNT NBR 14789<br />
Manejo Florestal – Princípios, Critérios e Indicadores para Plantações Florestais<br />
ABNT NBR 14790<br />
Manejo Florestal – Cadeia de Custódia<br />
ABNT NBR 14793<br />
Diretrizes para Auditoria Florestal – Procedimentos de Auditoria – Critérios de Qualificação para<br />
Auditores Florestais<br />
ABNT NBR 15789<br />
Manejo Florestal – Princípios, Critérios e Indicadores para Florestas Nativas<br />
ABNT NBR 16789<br />
Manejo Florestal – Diretrizes para a implementação da ABNT NBR 14789<br />
ABNT NBR 15753<br />
Manejo Florestal – Diretrizes para a implementação da ABNT NBR 15789
Cadeia de Custódia de Produtos de Base<br />
Florestal<br />
Revistas<br />
Catálogos<br />
Impressos comerciais<br />
Livros<br />
Celulose Kraft<br />
Compensados revestidos e não-revestidos<br />
Folhas e embalagens de papelão ondulado<br />
Papéis miolo reciclados e outros papéis especiais para embalagens<br />
Papel para impressão, escrita, industrial, especial e trabalhos editoriais
Sistema de Gestão da Sustentabilidade para<br />
Meios de Hospedagem<br />
RAC anexo à Portaria <strong>Inmetro</strong> nº 348 de 03/10/08<br />
Baseado na ABNT NBR 15401:2006<br />
Normas complementares:<br />
ABNT NBR 15333:2007<br />
Meios de Hospedagem - Sistema de Gestão da Sustentabilidade<br />
Requisitos de competência para auditores<br />
ABNT NBR ISO 19011:2002<br />
Diretrizes para Auditoria de Sistema de Gestão da Qualidade e/ou Ambiental
Sustentabilidade para Meios de Hospedagem<br />
Requisitos ambientais<br />
Preparação e atendimento a emergências ambientais<br />
Áreas naturais, flora e fauna<br />
Arquitetura e impactos da construção no local<br />
Paisagismo<br />
Emissões, efluentes e resíduos sólidos<br />
Eficiência energética<br />
Conservação e gestão do uso de água<br />
Seleção e uso de insumos
Sustentabilidade para Meios de Hospedagem<br />
Requisitos socioculturais<br />
Comunidades locais<br />
Trabalho e renda<br />
Condições de trabalho<br />
Aspectos culturais<br />
Saúde e educação<br />
Populações tradicionais<br />
Requisitos econômicos<br />
Viabilidade econômica do empreendimento<br />
Qualidade e satisfação dos clientes<br />
Saúde e segurança dos clientes e no trabalho
Programa Brasileiro de Certificação em<br />
Responsabilidade Social<br />
Princípio básico<br />
“A Responsabilidade Social é a relação ética da organização<br />
com todas as partes interessadas (público interno, fornecedores,<br />
clientes, comunidade e sociedade) visando o desenvolvimento<br />
sustentável”.
Responsabilidade Social<br />
Baseado na norma ABNT NBR 16001:2004<br />
Normas complementares:<br />
NBR 16002:2005<br />
Responsabilidade Social – Sistema de gestão – Qualificação de auditores<br />
NBR 16003:2009<br />
Responsabilidade Social – Diretrizes para execução de auditorias
a) boas práticas de governança<br />
Responsabilidade Social<br />
b) combate à pirataria, sonegação, fraude e corrupção<br />
c) práticas leais de concorrência<br />
d) direitos da criança e do adolescente, incluindo o combate ao trabalho infantil<br />
e) direitos do trabalhador, incluindo o de livre associação, de negociação, a remuneração justa<br />
e benefícios básicos, bem como o combate ao trabalho forçado<br />
f) promoção da diversidade e combate à discriminação (por exemplo: cultural, de gênero, de<br />
raça/etnia, idade, pessoa com deficiência)<br />
g) compromisso com o desenvolvimento profissional<br />
h) promoção da saúde e segurança<br />
i) promoção de padrões sustentáveis de desenvolvimento, produção, distribuição e consumo,<br />
contemplando fornecedores, prestadores de serviço, entre outros<br />
j) proteção ao meio ambiente e aos direitos das gerações futuras<br />
k) ações sociais de interesse público.
Responsabilidade Social<br />
Características do PBCRS<br />
Aplicável a todo e qualquer tipo de organização.<br />
Apóia o engajamento das partes interessadas.<br />
Tem como requisito básico o cumprimento da legislação.<br />
Possibilita a integração com outros sistemas de gestão.
Requisitos Gerais de<br />
Sustentabilidade de<br />
Processos Produtivos<br />
Portaria nº 374<br />
de 17 de Setembro de 2010<br />
Diário Oficial da União – Seção 1<br />
Nº 182, quarta-feira, 22 de setembro de 2010<br />
Página 69
Sustentabilidade de Processos Produtivos<br />
Objetivo<br />
Estabelecer boas práticas e uma referência para a avaliação da<br />
sustentabilidade de processos produtivos.<br />
- Documento Geral<br />
Princípios, critérios e indicadores<br />
- Anexos<br />
Setores específicos
Sustentabilidade de Processos Produtivos<br />
Princípio 1 – Cumprimento da legislação<br />
Princípio 2 – Racionalidade no uso dos recursos naturais<br />
Princípio 3 – Proteção, recuperação e conservação da biodiversidade<br />
Princípio 4 – Respeito às águas, ao solo e ao ar<br />
Princípio 5 – Adoção de práticas que visem o bem estar dos trabalhadores<br />
Princípio 6 – Desenvolvimento ambiental, econômico e social das regiões em que se<br />
inserem as atividades do processo produtivo<br />
Princípio 7 – Promover ações para promoção da inovação tecnológica de forma a<br />
possibilitar crescimento econômico alinhado com desenvolvimento social e preservação<br />
ambiental
Sustentabilidade de Processos Produtivos<br />
Princípio 4 - Respeito às águas, ao solo e ao ar<br />
Critério 4.3 - A organização deve adotar e implementar uma política para redução e<br />
tratamento adequado de resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões gasosas.<br />
Indicadores:<br />
a) implementação de um sistema de coleta seletiva de resíduos.<br />
f) existência de planos de contingência e monitoramento de possíveis derrames ou<br />
vazamentos e demais acidentes ambientais.<br />
h) evidência de que a organização estimula o desenvolvimento de estudos de pegada<br />
de carbono de forma a identificar e implementar medidas que possibilitem redução nas<br />
emissões de GEE.
Sustentabilidade de Processos Produtivos<br />
Princípio 5 - Adoção de práticas que visem o bem estar dos trabalhadores.<br />
Critério 5.1 – Devem ser promovidos, pela organização, programas para a melhoria das<br />
condições laborais.<br />
Indicadores:<br />
a) implementação de programas de alfabetização, educação ambiental, saúde,<br />
segurança e higiene dos trabalhadores.<br />
c) execução de ações de integração e qualificação profissional aos trabalhadores,<br />
principalmente aos recém-admitidos.<br />
j)atendimento a requisitos mínimos de um Sistema de Gestão de Responsabilidade<br />
Social, com base na ABNT NBR 16001:2004, conforme estabelecido no Anexo A.
Sustentabilidade de Processos Produtivos<br />
Princípio 7 – Promover ações para promoção da inovação tecnológica de forma a<br />
possibilitar crescimento econômico alinhado com desenvolvimento social e preservação<br />
ambiental.<br />
Critério 7.1 – A organização deve desenvolver ações de pesquisa e inovação tecnológica<br />
de forma a propiciar a sustentabilidade em todo ciclo produtivo.<br />
Indicadores:<br />
f) evidência de que a organização busca identificar a existência de estudos de ACV para<br />
o seu produto e, caso exista, realiza uma análise do seu processo de forma a minimizar<br />
os impactos ambientais negativos.
Resultados da Consulta Pública<br />
25 Instituições<br />
05 Empresas<br />
04 Pessoas físicas<br />
291 Contribuições
Resultados da Consulta Pública<br />
Instituições que contribuíram<br />
ABA - Associação Brasileira de Agroecologia<br />
ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e<br />
Cosméticos<br />
ABIMO - Associação Brasileira de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos,<br />
Hospitalares e de Laboratórios<br />
ABRAFATI - Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas<br />
AKATU - Instituto Akatu pelo Consumo Consciente<br />
ASSOCIQUIM & SINCOQUIM - Associação Brasileira de Distribuidores de Produtos<br />
Químicos e Petroquímicos / Sindicato do Comércio Atacadista de Produtos Químicos e<br />
Petroquímicos no Estado de São Paulo<br />
CNI - Confederação Nacional da Indústria
CNTL SENAI/UNIDO/UNEP - Centro Nacional de Tecnologias Limpas<br />
CUT - Central Única dos Trabalhadores<br />
DIEESE - Dep. Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos<br />
ECOPRESS<br />
Resultados da Consulta Pública<br />
Instituições que contribuíram<br />
ETHOS - Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social<br />
FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo<br />
FSC - Conselho Brasileiro de Manejo Florestal<br />
GAO - Grupo de Articulação das ONGs Brasileiras na ISO 26000<br />
GVces - Centro de Estudos de Sustentabilidade da EAESP/FGV
IABr - Instituto Aço Brasil e das Empresas Siderúrgicas Associadas<br />
IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor<br />
Instituto CENTEC - Instituto Centro de Ensino Tecnológico<br />
Instituto Observatório Social<br />
Instituto Vitae Civilis<br />
Resultados da Consulta Pública<br />
Instituições que contribuíram<br />
PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais<br />
Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região<br />
UGT - União Geral dos Trabalhadores
Considerações Recorrentes<br />
Sistemas de Gestão (Qualidade, Ambiental,<br />
Responsabilidade Social, Saúde e Segurança<br />
Ocupacional)<br />
“Empresas que possuem certificações ISO 9001, 14001 e 16001 poderão<br />
apresentar os seus certificados para comprovar o atendimento aos<br />
princípios de sustentabilidade?”
Considerações Recorrentes<br />
Legislação<br />
“O Princípio 1 (Cumprimento Legal ) traz como obrigação o atendimento<br />
às leis aplicáveis.<br />
Mas tal exigência, por si só, já é uma obrigação, independente da<br />
existência dessa Portaria.”<br />
“Outro ponto de destaque é a redundância de obrigações frente a<br />
requisitos legais já existentes.”
Considerações Recorrentes<br />
Definições<br />
“Entendemos necessário ter uma definição clara e objetiva de processos<br />
produtivos.”<br />
“...a organização, pública ou privada, civil ou militar, em RJU ou CLT deve<br />
desenvolver a atividade produtiva fabril ou científica, manufatureira ou de<br />
pesquisa, desenvolvimento, inovação tecnológica, ensino e serviços,<br />
pautada no respeito aos direitos dos trabalhadores, da criança e do<br />
adolescente...”
Considerações Recorrentes<br />
Avaliação do Ciclo de Vida<br />
“Outra questão polêmica é acerca da análise do ciclo de vida, uma vez<br />
que tal instrumento ainda não está disponível de forma econômica e<br />
tecnicamente acessível no Brasil.”
Desdobramentos<br />
- Análise de Comentários e Considerações<br />
- Formação de Comissão Técnica<br />
- Harmonização com:<br />
ABNT NBR ISO 26000:2010 - Diretrizes sobre responsabilidade social<br />
ABNT NBR 18801:2010 - Sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho - Requisitos<br />
ABNT NBR ISO 16001:201? (revisão) - Responsabilidade social - Sistema da gestão - Requisitos<br />
ABNT ISO GUIA 64:2010 - Guia para consideração de questões ambientais em normas de produtos<br />
ISO GUIDE 82:201? (elaboração) - Guidelines for the inclusion of sustainability aspects in standards<br />
- Publicação de Nova Consulta Pública<br />
- Consolidação dos Comentários<br />
- Publicação da Portaria Definitiva
Programa Brasileiro de Certificação Florestal – Cerflor<br />
www.inmetro.gov.br/qualidade/cerflor.asp<br />
Programa Brasileiro de Certificação em Responsabilidade Social<br />
http://www.inmetro.gov.br/qualidade/responsabilidade_social<br />
Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE<br />
www.inmetro.gov.br/qualidade/eficiencia.asp<br />
Relação dos RAC publicados<br />
www.inmetro.gov.br/rtac/consulta.asp<br />
Relação dos OAC acreditados<br />
www.inmetro.gov.br/organismos/index.asp
Home Page do <strong>Inmetro</strong><br />
www.inmetro.gov.br<br />
Central de Atendimento ao<br />
Consumidor<br />
0800 285 1818<br />
Portal do Consumidor<br />
www.portaldoconsumidor.gov.br<br />
Diretoria da Qualidade<br />
dqual@inmetro.gov.br<br />
(21) 3216-1013
<strong>Leonardo</strong> <strong>Salema</strong> Nogueira de Souza<br />
Analista Executivo - Gestão de Meio Ambiente<br />
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO<br />
Diretoria da Qualidade - Dqual<br />
Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade - Dipac<br />
21.3216-1110<br />
LSSouza@inmetro.gov.br
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