Os impactos da produção de cana no Cerrado e Amazônia ...

Sobre as violações contratuais, o Grupo Móvel
revelou que, “Os contratos dos trabalhadores
eram desprovidos da formalidade exigida por lei;
o empregador não enviava informações ao
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
– CAGED; não recolhia o FGTS em conta vinculada
ao trabalhador; não efetuava o pagamento até o
5º dia útil ao mês subseqüente ao vencido; não
havia junto aos postos de trabalho nenhuma
documentação referente aos vínculos laborais dos
obreiros; não foram anotados os dados
contratuais nas Carteiras de Trabalho daqueles
que as possuíam, sendo que os empregados não
eram registrados e não havia o controle da jornada
laboral exigido por lei.
Diante das irregularidades encontradas, os
fiscais determinaram que “Visando evitar danos
imediatos aos empregados, após inspecionar as
áreas de vivência, e nas frentes de trabalho
50 | Os impactos da produção de cana no Cerrado e Amazônia
optamos por determinar a interdição (nº303267/
30072008) do trabalho manual de corte de cana,
ficando informado no mesmo instrumento que se
num prazo de 48 horas as irregularidades não
fossem sanadas os trabalhadores seriam
resgatados”. 106
A Superintendência Regional do Trabalho em
MS tem registrado outras violações de direitos,
principalmente contra trabalhadores indígenas e
migrantes, que são transportados de forma
irregular de seus locais de origem, são obrigados
a pagar valores muito altos por transporte e
hospedagem, em condições degradantes, não
recebem remuneração adequada ou tratamento
médico em caso de acidentes de trabalho,
incluindo mutilações no corte da cana e doenças
contraídas pela condição insalubre do meioambiente,
como pneumonia e outras doenças
respiratórias.