JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAJEADO ...

JUSTIÇA FEDERAL
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAJEADO
SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS – Maio/2011
CANDIDATO: _______________________________________
QUESTÕES OBJETIVAS (0,5 ponto cada)
1. A grafia de todas as palavras está correta em:
(A) O organizador do consorcio foi flaglado numa operação ilegal.
(B) A inveja não condis com o perfil de quem se pretende ser chefe de sessão.
(C) Ele nunca responde na hora; remoi em casa todos os seus rescentimentos.
(D) No caso de inssolvência, a empresa terá seus bens empenhorados.
(E) A curva inflacionária é ascendente, mas há indícios de que em breve declinará.
2. O emprego e a colocação dos pronomes sublinhados estão corretos em:
(A) É para mim partir o bolo? Farei-o com prazer.
(B) Unam-se agora, e todos lhes seguirão o exemplo.
(C) Eles já haviam vingado-se dela uma vez, embora eu lhe houvesse prevenido disso.
(D) Por mais que venha a se esforçar, não consigo os bons resultados de que ele orgulha-se.
(E) O médico receitou-a um remédio, mas ela não lhe encontrou.
3. A difusão das novas tecnologias trouxe problemas e impasses, relativos, principalmente, .....
privacidade dos indivíduos e ..... seu direito ..... informação.
As lacunas da frase apresentada serão corretamente preenchidas por
(A) à – à – à
(B) à – à – a
(C) à – a – à
(D) a – a – à
(E) a – à – à
4. A citação ordenada por juiz incompetente
(A) faz litigiosa a coisa
(B) torna prevento o juízo
(C) induz litispendência
(D) interrompe a prescrição
(E) é nula de pleno direito e, por isso, não produz qualquer efeito
5. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, sempre que alguém sofrer ou se
achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade
ou abuso de poder, será concedido:
a) habeas corpus
b) mandado de segurança
c) ação popular

d) mandado de injunção
e) habeas-data
6. No que tange aos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que
(A) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado
(B) as associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades
suspensas por decisão judicial
(C) as entidades associativas, mesmo que expressamente autorizadas, só podem representar
seus filiados no âmbito administrativo e não no judicial
(D) a criação de associações depende de autorização judicial, permitindo, em qualquer caso, a
interferência estatal em seu funcionamento
(E) é plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar
7. Não compete aos juízes federais processar e julgar
(A) as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo
internacional
(B) os crimes contra a organização do trabalho
(C) os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça
Militar
(D) a disputa sobre direitos indígenas
(E) as causas relativas a acidente do trabalho
8. São também considerados órgãos do Poder Judiciário
(A) a Defensoria Pública da União e as dos Estados.
(B) os Tribunais de Contas da União e dos Estados.
(C) o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais dos Estados.
(D) a Advocacia Geral da União e as Ordens dos Advogados.
9. Falecendo o autor no curso de uma ação, cujo objeto é a concessão de aposentadoria, o
processo deverá
(A) Ser suspenso para habilitação do espólio ou dos sucessores;
(B) Ser extinto com julgamento de mérito e, após, ocorrer a habilitação;
(C) Ser extinto sem julgamento de mérito, por ser direito personalíssimo;
(D) Ser extinto sem julgamento de mérito, por carência de ação.
10. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar denúncia, requerer o arquivamento
do inquérito ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes
as razões invocadas,
(A) proferirá despacho designando o substituto legal do Promotor de Justiça para oferecê-la,
sob pena de desobediência.
(B) fará remessa daquele ou destas ao Procurador-Geral, que poderá oferecê-la, designar outro
órgão do Ministério Público para fazê-lo, ou insistir no pedido de arquivamento, ao qual só
então estará o juiz obrigado a atender.
(C) proferirá despacho determinando que o Promotor de Justiça ofereça a denúncia, sob pena
de encaminhar os autos ao Procurador-Geral para as providências cabíveis.
(D) fará remessa daquele ou destas ao Procurador-Geral, que deverá designar outro órgão do
Ministério Público para oferecê-la, o qual estará obrigado a denunciar.
(E) determinará o encaminhamento daquele ao Corregedor-Geral do Ministério Público, a fim
de que este designe outro órgão do Ministério Público para oferecê-la e oficiar nos autos até
final.

11. Nos termos da Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social), são, dentre outros,
segurados obrigatórios:
(A) O empregado, o contribuinte individual e o bolsista de iniciação científica;
(B) O empregado, o segurado especial e a dona de casa;
(C) O empregado, o empregado doméstico e o contribuinte individual;
(D) O contribuinte individual, o empregado doméstico e o facultativo;
(E) A dona de casa, o bolsista e o garimpeiro.
12. São impostos da União, entre outros, os incidentes sobre
(A) transmissão inter vivos de bens imóveis e doações.
(B) exportação e transmissão causa mortis de bens imóveis.
(C) renda de qualquer natureza e propriedade de veículos automotores.
(D) operações de crédito, câmbio e seguros e propriedade territorial rural.
(E) produtos industrializados e propriedade predial e territorial urbana.
13. Sobre os Juizados Especiais Federais é correto afirmar:
(A) Não se inclui em sua competência as causas para anulação de ato administrativo.
(B) O valor da causa é limitado em 40 SM.
(C) Não se admite a dilação probatória.
(D) Deixando o autor de comparecer a qualquer audiência do processo, este prosseguirá
normalmente.
14. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:
(A) legalidade, pessoalidade, moralidade e publicidade.
(B) legalidade, impessoalidade, dignidade da pessoa humana e cidadania.
(C) soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.
(D) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
15. A intervenção do Ministério Público Federal é necessária no rito processual:
a) Quando houver interesse de pessoas incapazes.
b) Quando houver interesse de pessoas capazes.
c) Quando houver interesse de pessoas carentes.
d) Sempre, independentemente de existirem interesses de incapazes em discussão.
QUESTÃO DISSERTATIVA (2,5 pontos): o candidato poderá usar o verso das folhas de
prova para responder as questões dissertativas.
1 – Fale sobre a Justiça Federal, citando ao menos três exemplos de sua competência.
GABARITO:
1 E 6 A 11 C
2 B 7 E 12 D
3 C 8 C 13 A
4 D 9 A 14 D
5 A 10 B 15 A