2º Centenário das Invasões Francesas

Desde a sua ratificação que o Tratado de 1810 foi alvo de violentas críticas no
«Correio Braziliense». O seu editor, Hipólito da Costa, reprovava a falta de
reciprocidade verdadeira do estipulado, as superiores condições permitidas aos ingleses
no território brasileiro, em contraste com os próprios naturais do país, bem como a sua
influência «em retardar ou impedir a prosperidade do nascente império do Brasil».
Acrescente-se que, já nível oficial, o Tratado dera origem, quase de imediato, a
questões de «interpretação e de aplicação», reflectindo-se na correspondência
diplomática.
Influência do «Correio Braziliense» ou não, entre os primeiros a queixar-se
estão os negociantes portugueses em Londres. Associados num “clube”, e vendo
goradas as suas esperanças de beneficiarem com o acordo, protestaram, desde logo,
junto do nosso embaixador na cidade do Tamisa e, através do diplomata, enviaram para
a Corte do Rio de Janeiro várias notas e memórias, onde se insurgiam contra o não
cumprimento do Tratado, por parte das autoridades britânicas.
Posteriormente, em carta de 25 de Agosto de 1913, estas diligências e
reclamações, foram dirigidas pelo”clube” ao jornal «Investigador Português em
Inglaterra», sendo depois publicada noutros periódicos de origem portuguesa que,
então, saíam a lume na capital britânica.
A referida carta fazia saber que os comerciantes portugueses continuavam a
suportar as mesmas restrições e os mesmos encargos de todos os outros estrangeiros,
apesar do acordo os ter colocado em pé de igualdade com os britânicos. E mais, «não
lhes concediam a possibilidade de abrir conta no Banco de Inglaterra, para
descontarem letras no giro comercial; não gozavam dos prazos facultados aos ingleses
para liquidação dos direitos de alfândega; e pesavam ainda sobre os navios
portugueses tributos e despesas que os nacionais da Grã-Bretanha não pagavam».
Tudo isto contrariava a letra e o espírito do Tratado, contrastando com as condições
que se ofereciam aos súbditos britânicos em Portugal, que cumpria, ou era obrigado a
cumprir, estritamente, o acordado.
Mais complicada se apresentava a situação para a burguesia mercantil de
Lisboa, lesada pelos princípios básicos do Tratado. Embora não dispondo de um campo
de manobra (no domínio da liberdade) tão alargado como o dos negociantes de
Londres, também os negociantes lisboetas se movimentaram, associando-se, no sentido
de levar o Governo a tomar «as medidas necessárias nas actuais circunstâncias a bem
dos dois pontos – facilitar e suscitar o melhoramento e aumento da navegação
Carlos Jaca A Corte Portuguesa no Brasil 36