2º Centenário das Invasões Francesas

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Ao organizar o plano respeitante à presença da Corte portuguesa no Brasil (1808-1821), não estava no meu espírito que o capítulo referente às negociações que levaram ao Tratado de 1810 passasse para além do essencial, ou simples enumeração, das suas disposições. Embora sem grande pormenorização, passou. E passou, porque considerei que algum desenvolvimento do processo negocial e respectivo clausulado, na sua descrição, seriam suficientes para pôr a nu os malefícios do Tratado. Porém, atendendo a que o Tratado foi, talvez, o acto mais importante do domínio colonial, por via das enormes consequências que gerou, julgo, justificar-se uma abordagem às críticas de um convénio que foi aquilo que os ingleses quiseram, claramente apoiados por D. Rodrigo de Sousa Coutinho e seu irmão, D. Domingos, “pai” do projecto e, sem dúvida, bem orientados (ou desorientados!) por Canning e Strangford. Que o Tratado foi ruinoso para Portugal, foi, o que, aliás, ficou bem patente nas cláusulas referidas no capítulo anterior, Note-se que, de início, os efeitos do convénio até foram benéficos para o Brasil, porquanto a grande quantidade de produtos britânicos que enxamearam o mercado brasileiro, a preços sem concorrência, fizera baixar o custo de vida; no entanto, tal situação prejudicava o comércio português, provocando grande desfasamento entre a política seguida pela Coroa relativamente ao desenvolvimento da colónia e as exigências da metrópole. Porém, este período de baixa de preço foi “sol” de pouca dura, uma vez que, em breve, surgia uma inversão provocada pelo facto de o Brasil, devido ao seu atraso industrial e às limitações impostas aos seus produtos agrícolas por parte da Grã- Bretanha, não conseguir exportar produção suficiente para equilibrar o peso da importação originando, assim, uma balança comercial deficitária. Sublinhe-se que, as manufacturas eram proibidas no Brasil exceptuando os «artigos de grosseria próprios para escravos», pelo que as medidas económicas inscritas nos tratados com a Inglaterra impediram o desenvolvimento de qualquer surto manufactureiro quando a proibição foi abolida, pois não havia hipótese de concorrência entre uma indústria nascente e a principal potência industrial da época. Poucos dias depois da ratificação dos tratados com a Grã-Bretanha, o Príncipe Regente sentiu-se na obrigação de explicar, pela Carta Régia de 7 de Março, as razões que o levaram a firmar o acordo, dirigindo-se ao Clero, Nobreza e Povo» de Portugal: […] Para criar um Império nascente, fui servido adoptar os princípios mais Carlos Jaca A Corte Portuguesa no Brasil 34
demonstrados de sã economia política, quais os da liberdade, e fraqueza do comércio, o da diminuição dos direitos das alfândegas, unidos aos princípios mais liberais, de maneira que promovendo-se o comércio, pudessem os cultivadores do Brasil achar o melhor consumo para os seus produtos […], que é o mais essencial modo de o fazer prosperar, e de muito superior ao sistema restrito, e mercantil […]. Os mesmos princípios de um sistema grande, e liberal do comércio são muito aplicáveis ao Reino […]. Estes mesmos princípios ficam corroborados com o sistema liberal de comércio que, de acordo com o meu antigo, fiel, e grande aliado, Sua Majestade Britânica, adoptei os Tratados de Aliança e Comércio, que acabo de ajustar com o mesmo Soberano». Considerado sob o ponto de vista da colónia, o Tratado apresentava-se muito mais desfavorável para Portugal, pois o Brasil lucraria sempre com qualquer acordo mercantil que lhe permitisse estabelecer relações comerciais directamente com outros países e libertar-se do monopólio metropolitano. Mesmo assim, entre aqueles que, no Brasil foram convidados a pronunciar-se sobre o Tratado, dando o seu parecer, (em Portugal a ninguém foi dada esta oportunidade) alguns não deixaram de manifestar certas reservas. A generalidade dos pareceres apontava para o facto de se ter ido longe de mais nas cedências às pretensões britânicas; as cláusulas acertadas (desacertadas para nós) concediam à Inglaterra vantagens de tal ordem que iam para além dos «justos limites», como até reconheciam os que tinham a concertação por conveniente ou, mesmo, aqueles que eram os mais “ferrenhos” adeptos do livre cambismo O parecer do desembargador Luis José de Melo acentuava o facto de que a ocasião era pouco propícia para se efectivar um compromisso de ordem comercial a longo prazo e acrescentava: «Portugal estava numa situação de dependência», era a Grã-Bretanha quem defendia o litoral português, afiançava e assegurava «a nossa existência política», competindo-lhe ainda «no ajuste da Paz geral» negociar os nossos interesses. O desembargador parece querer dar a entender que o Tratado nos seria sempre mais desfavorável, mas… é precisamente a situação por ele descrita, que não permite outra saída, senão, independentemente das condições, aceitar o Tratado. Apanhando-nos na “mó de baixo”, a Inglaterra iria explorar, e bem, essa situação. Pressão da imprensa portuguesa em Londres. Carlos Jaca A Corte Portuguesa no Brasil 35
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