2º Centenário das Invasões Francesas

Ao organizar o plano respeitante à presença da Corte portuguesa no Brasil
(1808-1821), não estava no meu espírito que o capítulo referente às negociações que
levaram ao Tratado de 1810 passasse para além do essencial, ou simples enumeração,
das suas disposições. Embora sem grande pormenorização, passou. E passou, porque
considerei que algum desenvolvimento do processo negocial e respectivo clausulado,
na sua descrição, seriam suficientes para pôr a nu os malefícios do Tratado.
Porém, atendendo a que o Tratado foi, talvez, o acto mais importante do
domínio colonial, por via das enormes consequências que gerou, julgo, justificar-se
uma abordagem às críticas de um convénio que foi aquilo que os ingleses quiseram,
claramente apoiados por D. Rodrigo de Sousa Coutinho e seu irmão, D. Domingos,
“pai” do projecto e, sem dúvida, bem orientados (ou desorientados!) por Canning e
Strangford.
Que o Tratado foi ruinoso para Portugal, foi, o que, aliás, ficou bem patente nas
cláusulas referidas no capítulo anterior,
Note-se que, de início, os efeitos do convénio até foram benéficos para o Brasil,
porquanto a grande quantidade de produtos britânicos que enxamearam o mercado
brasileiro, a preços sem concorrência, fizera baixar o custo de vida; no entanto, tal
situação prejudicava o comércio português, provocando grande desfasamento entre a
política seguida pela Coroa relativamente ao desenvolvimento da colónia e as
exigências da metrópole.
Porém, este período de baixa de preço foi “sol” de pouca dura, uma vez que, em
breve, surgia uma inversão provocada pelo facto de o Brasil, devido ao seu atraso
industrial e às limitações impostas aos seus produtos agrícolas por parte da Grã-
Bretanha, não conseguir exportar produção suficiente para equilibrar o peso da
importação originando, assim, uma balança comercial deficitária.
Sublinhe-se que, as manufacturas eram proibidas no Brasil exceptuando os
«artigos de grosseria próprios para escravos», pelo que as medidas económicas
inscritas nos tratados com a Inglaterra impediram o desenvolvimento de qualquer surto
manufactureiro quando a proibição foi abolida, pois não havia hipótese de concorrência
entre uma indústria nascente e a principal potência industrial da época.
Poucos dias depois da ratificação dos tratados com a Grã-Bretanha, o Príncipe
Regente sentiu-se na obrigação de explicar, pela Carta Régia de 7 de Março, as razões
que o levaram a firmar o acordo, dirigindo-se ao Clero, Nobreza e Povo» de Portugal:
[…] Para criar um Império nascente, fui servido adoptar os princípios mais
Carlos Jaca A Corte Portuguesa no Brasil 34