2º Centenário das Invasões Francesas
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Ao organizar o plano respeitante à presença da Corte portuguesa no Brasil<br />
(1808-1821), não estava no meu espírito que o capítulo referente às negociações que<br />
levaram ao Tratado de 1810 passasse para além do essencial, ou simples enumeração,<br />
<strong>das</strong> suas disposições. Embora sem grande pormenorização, passou. E passou, porque<br />
considerei que algum desenvolvimento do processo negocial e respectivo clausulado,<br />
na sua descrição, seriam suficientes para pôr a nu os malefícios do Tratado.<br />
Porém, atendendo a que o Tratado foi, talvez, o acto mais importante do<br />
domínio colonial, por via <strong>das</strong> enormes consequências que gerou, julgo, justificar-se<br />
uma abordagem às críticas de um convénio que foi aquilo que os ingleses quiseram,<br />
claramente apoiados por D. Rodrigo de Sousa Coutinho e seu irmão, D. Domingos,<br />
“pai” do projecto e, sem dúvida, bem orientados (ou desorientados!) por Canning e<br />
Strangford.<br />
Que o Tratado foi ruinoso para Portugal, foi, o que, aliás, ficou bem patente nas<br />
cláusulas referi<strong>das</strong> no capítulo anterior,<br />
Note-se que, de início, os efeitos do convénio até foram benéficos para o Brasil,<br />
porquanto a grande quantidade de produtos britânicos que enxamearam o mercado<br />
brasileiro, a preços sem concorrência, fizera baixar o custo de vida; no entanto, tal<br />
situação prejudicava o comércio português, provocando grande desfasamento entre a<br />
política seguida pela Coroa relativamente ao desenvolvimento da colónia e as<br />
exigências da metrópole.<br />
Porém, este período de baixa de preço foi “sol” de pouca dura, uma vez que, em<br />
breve, surgia uma inversão provocada pelo facto de o Brasil, devido ao seu atraso<br />
industrial e às limitações impostas aos seus produtos agrícolas por parte da Grã-<br />
Bretanha, não conseguir exportar produção suficiente para equilibrar o peso da<br />
importação originando, assim, uma balança comercial deficitária.<br />
Sublinhe-se que, as manufacturas eram proibi<strong>das</strong> no Brasil exceptuando os<br />
«artigos de grosseria próprios para escravos», pelo que as medi<strong>das</strong> económicas<br />
inscritas nos tratados com a Inglaterra impediram o desenvolvimento de qualquer surto<br />
manufactureiro quando a proibição foi abolida, pois não havia hipótese de concorrência<br />
entre uma indústria nascente e a principal potência industrial da época.<br />
Poucos dias depois da ratificação dos tratados com a Grã-Bretanha, o Príncipe<br />
Regente sentiu-se na obrigação de explicar, pela Carta Régia de 7 de Março, as razões<br />
que o levaram a firmar o acordo, dirigindo-se ao Clero, Nobreza e Povo» de Portugal:<br />
[…] Para criar um Império nascente, fui servido adoptar os princípios mais<br />
Carlos Jaca A Corte Portuguesa no Brasil 34