2º Centenário das Invasões Francesas

Ofício, decidiu-se a não conceder a ratificação ao tratado concluído no Rio, preparando
novo projecto que foi logo enviado para o Brasil e que previa a assinatura não de um
mas de dois tratados, um de aliança e amizade e outro de comércio e navegação. A
ratificação só veio a acontecer em Fevereiro de 1810, quando o nosso Governo assumiu
o compromisso de, através do art. 9º do tratado de aliança, jamais vir a instalar no
Brasil o Tribunal da Inquisição.
Oliveira Lima, uma fonte obrigatória no estudo deste período, refere que o
Tratado de 1810 foi franca e inequivocamente favorável à Grã-Bretanha, se bem que
diga o preâmbulo ter ele por fito «adoptar um sistema liberal de comércio, fundado
sobre as bases da reciprocidade, e mútua conveniência, que pela descontinuação de
certas proibições, e direitos proibitivos, pudesse procurar as mais sólidas vantagens de
ambas as partes, às produções e indústria nacionais, e dar ao mesmo tempo a devida
protecção tanto à renda pública, como aos interesses do comércio justo e legal».
Como eles dizem, os ingleses, “no comment”…
Finalizando este capítulo, e à margem do Tratado, mas, ainda em pleno período
negocial, a 21 de Abril de 1809, foi assinada uma Convenção sobre um empréstimo de
600.000 libras esterlinas. Este apoio da Grã-Bretanha exigia garantias vexatórias, não
sendo muito perceptível no documento qual a taxa da operação. Sabe-se que, no art. II
da Convenção constava o seguinte: «Sua Alteza Real, o Príncipe Regente de Portugal
obriga-se a pagar o juro deste empréstimo pelo preço que for acordado…».
As garantias eram constituídas «pela porção dos rendimentos da Ilha da
Madeira necessários à liquidação de amortização e juros e, como segurança adicional,
o penhor mercantil do pau-brasil vendido em Inglaterra, para onde o Brasil se
obrigava a mandar vinte mil quintais desse produto, até à extinção do empréstimo…».
Os prazos de pagamento de amortizações eram semestrais.
Em artigo separado deste contrato de financiamento, ficava acertado que os
adiantamentos pecuniários efectuados por Jorge III ao Príncipe Regente desde a sua
partida para o Brasil, seriam reembolsados ao monarca britânico fora dos referidos
empréstimos.
Era assim, explorando-nos até ao “tutano”, que o nosso antigo e “fiel” aliado
auxiliava um país, obrigatoriamente atento, venerador e obrigado.
Críticas ao Tratado.
Carlos Jaca A Corte Portuguesa no Brasil 33