2º Centenário das Invasões Francesas

Inglaterra autorizava os navios ingleses a ancorar nos portos brasileiros, sem limitação
do seu número, proibindo que idêntico privilégio fosse concedido a outra nação. Esta
imposição equivalia a proibir ao Estado luso-brasileiro qualquer estatuto de neutralidade
em caso de conflito internacional, transformando o país numa base de apoio à frota de
guerra inglesa e colocava Portugal na dependência política da Inglaterra.
Este mesmo tratado previa ainda que, em caso de guerra, os navios de ambos os
países contratantes não poderiam transportar os produtos ou mercadorias de qualquer
país inimigo de algum deles, porém, tratava-se de mais uma disposição imposta pela
Inglaterra.
Tudo corria, inequivocamente, a favor da Inglaterra e nem o prazo de validade
do tratado escapou. Em Londres, D. Domingos de Sousa Coutinho, tinha em projecto
um acordo provisório a vigorar por um número restrito de anos, ou até à paz geral,
porém, acabou por estipular-se, isto é, os ingleses estipularam, que o tratado seria
«ilimitado no ponto de vista da sua duração», podendo ser revisto de quinze em quinze
anos por acordo mútuo, mantendo a sua vigência mesmo que a Família Real
regressasse a Lisboa. Diga-se, a este propósito que, em consequência da evolução dos
acontecimentos no Congresso de Viena, (1815), foi declarado nulo o Tratado de 1810,
contudo, os ingleses conseguiram iludir a sua prática aplicação, de modo que a
anulação formal de tal diploma só veio a ser possível em 30 de Maio de 1836.
Quanto à cláusula referente à Inquisição foi modificada devido à pressão de
Strangford. Inicialmente, D. Domingos apenas admitia que os comissários do Santo
Oficio procedessem a sequestros de bens na América, porém, o art. 19º do tratado de
1809 obrigava o nosso Governo a «jamais criar ou estabelecer este Tribunal no
Brasil». Como não era costume, causou alguma surpresa o facto de esta situação
provocar, do lado português, forte resistência à ratificação do tratado. Como Strangford
participará, mais tarde, em carta a D. Domingos, o Núncio – em conluio com D. João
de Almeida, que desejaria o afastamento de D. Rodrigo – teria feito crer ao «bom do
Príncipe Regente que ele iria direito ao inferno se se deixasse corromper por um
plenipotenciário herético». O certo é que à última hora, a pressão teve, neste caso,
força suficiente para conduzir a uma renegociação, conseguindo de Strangford a
introdução no tratado de um artigo adicional secreto em que Inquisição conferia
imunidade aos súbditos britânicos residentes no país.
O Príncipe Regente acabou por ratificar o tratado, porém, Canning, ao tomar
conhecimento do «artigo adicional e secreto» anulando a cláusula sobre o Santo
Carlos Jaca A Corte Portuguesa no Brasil 32