2º Centenário das Invasões Francesas

datado de 25 de Junho (Strangford saíra da Grã-Bretanha em Maio e a notícia só em
Setembro poderia ter chegado ao Rio de Janeiro). Essa resolução do Parlamento
permitia a entrada dos produtos vindos do Brasil, desde que não proibidos por lei,
pagando os mesmos direitos de importação e sisa que recaíam sobre os de outros países
estrangeiros. Tratava-se da extensão ao Brasil do princípio de nação mais favorecida;
por outro lado, o mesmo «bill» concedia ainda facilidades de depósito e armazenagem,
para exportação exterior.
A Convenção assinada a 28 de Fevereiro de 1809 por Sousa Coutinho e
Strangford, como plenipotenciários de Portugal e da Grã-Bretanha, mantinha a mesma
estrutura e os princípios que já constavam do projecto de D. Domingos, no que dizia
respeito às relações mercantis bilaterais.
Assim, o artº 5º estabelecia uma «livre, inteira e recíproca liberdade de
comércio entre os respectivos vassalos das duas Altas Partes Contratantes, e em todos
e cada um dos territórios e domínios de ambas»; o artº 7º determinava «uma perfeita
reciprocidade nos direitos e impostos», a pagar pelos navios dos dois países; o artº 19º
declarava a admissão de todos os produtos britânicos nos portos e domínios da Coroa
portuguesa, mediante o pagamento de direitos de 15% «ad valorem» (segundo o valor
das mercadorias declaradas no despacho) e taxa de 16% para as portuguesas ou para as
estrangeiras transportadas em navios portugueses; o artº 21º concedia o tratamento de
nação mais favorecida conferido às exportações portuguesas para a Grã-Bretanha e, no
seguinte, a concessão de facilidades na reexportação daqueles produtos que não tinham
entrada no mercado brasileiro, por fazerem concorrência aos das colónias inglesas.
A reciprocidade era imperfeita e, até, totalmente aparente neste quadro livre-
cambista e muito prejudicial, especialmente, para a antiga metrópole. A este respeito as
reivindicações dos sectores brasileiros pouco se fizeram sentir e …compreende-se. Para
esta orientação livre-cambista não deve ter sido estranho o “dedo”, e até a “mão” de
Canning, Ministro dos Estrangeiros britânico, com quem Domingos de Sousa Coutinho
mantinha laços muito estreitos, de tal modo que submetia à sua aprovação uma grande
parte dos ofícios remetidos para o Rio, não sendo, pois, de rejeitar que os artigos sobre
as relações comerciais entre a Grã-Bretanha e o Brasil tivessem a sua orientação. A sua
influência, ou melhor, prepotência, era tal que, como veremos já adiante, se recusou a
ratificar o tratado enquanto a cláusula respeitante à Inquisição não fosse retirada,
cláusula que excluía os súbditos de S. M. B. da alçada do Santo Ofício.
Carlos Jaca A Corte Portuguesa no Brasil 30