2º Centenário das Invasões Francesas

com a finalidade de o convencer a permitir autorização para que os navios ingleses se
pudessem dirigir directamente aos portos brasileiros. Igualmente assediado pelo
Governo britânico, D. Domingos acabou por ceder, emitindo as licenças pedidas,
mesmo no caso dos tecidos de algodão, cuja importação era proibida tanto na
metrópole como nos domínios portugueses. Diga-se que os ingleses acorreram
imediatamente ao Rio a abrir casas comerciais e, três anos depois, em 1811, já
contavam com setenta e cinco.
Certamente, o nosso embaixador, com as referidas concessões pretendia obter
contrapartidas, preparando o terreno para o tratado. Aliás, foi D. Domingos, irmão de
D. Rodrigo, quem redigiu o primeiro esboço do Convénio. Este documento veio a
constituir a matriz de todos os projectos subsequentes, porém, foi sendo alterado ao
longo dos meses que se seguiram, acrescentando várias cláusulas pelas quais a Coroa
portuguesa assumia novos compromissos, quase sempre favoráveis (ou nunca
desfavoráveis) à Inglaterra, o que não deixava de ser uma situação “normal”.
Tratados de 1810. Negociações. Cláusulas.
As negociações com a Inglaterra previstas pelo Convénio de 1807, realizadas
em Lisboa, foram iniciadas a partir de Março de 1808 e prosseguiram em Agosto do
mesmo ano, agora já com a presença de Strangford, plenipotenciário inglês, e que
viajara acompanhado do projecto.
Aparentemente, o plenipotenciário português, D. Rodrigo de Sousa Coutinho,
ainda procurou dar-lhes uma base diferente daquela que estava consagrada na minuta e
redigida, como se disse, por seu irmão, ao solicitar «alguma reciprocidade a favor dos
géneros e produções do Brasil, em consequência das facilidades, favores e graças que
Sua Alteza Real, o Príncipe Regente, seu amo, tinha concedido às produções e
manufacturas da Grã-Bretanha […]». Strangford não afastou de imediato tal hipótese,
ao sugerir na sua resposta que «as disposições necessárias para favorecer o comércio
se fizessem por meio de uma Convenção ou Tratado, e não por uma simples e
recíproca declaração, que não bastaria a procurar a derrogação (revogação, abolição)
das leis, ou proibitivas ou onerosas pelos direitos que estabelecem e por ora opõem na
Grã-Bretanha um grande obstáculo à venda dos géneros do Brasil, e concorrem assim
a diminuir a mútua comunicação e extensão que o comércio deve ter».
Por esta altura não se conhecia ainda o «bill» (a nota) do Parlamento britânico
Carlos Jaca A Corte Portuguesa no Brasil 29