2º Centenário das Invasões Francesas

decretava a abertura dos portos do Brasil ao comércio dos navios estrangeiros – medida
promulgada «interina e provisoriamente», enquanto não fosse consolidado «um sistema
geral que efectivamente regule tais matérias», como registava o preâmbulo da referida
carta.
A Carta Régia foi assinada por D. João, com a ausência de Araújo e Azevedo e
Rodrigo de Sousa Coutinho, embarcados em navios que aportaram directamente ao Rio
de Janeiro, pelo que «o projecto, suscitado talvez, certamente ponderado em viagem
amadureceu ao contacto das necessidades locais, visíveis para todos e sobre que o
Conde da Ponte, Governador da Baía, não teria deixado de chamar a atenção do
Regente. Como havia a escassa marinha nacional, parte sequestrada pelo inimigo nos
portos do reino, de prover às faltas da colónia, maiores agora, pela presença da Corte
e inevitáveis urgências da administração?...».
O fim do «pacto colonial» acabava de dar origem a um vazio que tinha de ser
preenchido por novo conjunto de regras, que visasse outro processo de articulação das
economias brasileira e portuguesa em relação aos mercados internacionais.
Porém, as concessões previstas, ainda em Lisboa, na Convenção de 22 de
Outubro, onde se previa a hipótese de bloqueio dos portos do litoral metropolitano,
estabelecia que se facultaria ao comércio inglês um único porto (em princípio o de
Santa Catarina), tinham uma amplitude muito inferior àquelas que foram estipuladas
na Carta Régia de 28 de Janeiro de 1808. É provável que este facto tivesse a ver com a
pressão dos interesses locais na causa do abandono de todas as restrições à abertura dos
portos e, com José da Silva Lisboa, advogado e baiano, o seu porta-voz que, «como
bom discípulo que era de Adam Smith, terá defendido com êxito a necessidade de se
baixarem os direitos de entrada, para facilitar todo o giro do comércio».
Entretanto, uma outra medida, o alvará de 28 de Abril de 1808, lançou o último
golpe no sistema do «pacto colonial», abolindo «toda e qualquer proibição» que no
Brasil e nos domínios ultramarinos vigorasse sobre o exercício da actividade industrial,
sendo permitido desde então, a qualquer dos seus habitantes «estabelecer todo o género
de manufacturas, sem exceptuar algumas, fazendo os seus trabalhos, como entenderem
que mais lhes convém […]».
Ao mesmo tempo, mas independentemente do que se passava no Brasil, o
monopólio mercantil português ia abrindo brechas por outro lado: em Londres, o nosso
embaixador, Domingos de Sousa Coutinho, logo a seguir à abertura dos portos
brasileiros, pressionado por inúmeros avisos, impressos, cartas, petições, visitas, tudo
Carlos Jaca A Corte Portuguesa no Brasil 28