2º Centenário das Invasões Francesas

concertação com a Inglaterra, embora este país apenas representasse um comprador de
certa monta quanto ao algodão e, em menor aquisição, os couros brasileiros.
Dos géneros produzidos no Brasil, quase todo o açúcar, o cacau, o tabaco, e o
café, bem como metade do algodão eram, até 1807, exportados para os mercados da
Europa, nomeadamente Hamburgo e portos italianos. Acontece que, com o Bloqueio
Continental imposto por Napoleão, os referidos mercados tornaram-se inacessíveis,
sendo a conjuntura ainda agravada pelo bloqueio marítimo britânico; deste modo, só
com muita dificuldade, e por vias indirectas, se poderiam atingir.
Em tais circunstâncias, pairando a ameaça de asfixia sobre a economia
brasileira, o único mercado alternativo era a Grã-Bretanha. Porém, com excepção do
algodão, a Inglaterra não tinha por hábito importar as produções brasileiras, uma vez
que consumia os artigos dos seus próprios domínios coloniais. Em relação ao açúcar e
café brasileiros as taxas aplicadas tornavam a sua importação proibitiva, e isto com a
finalidade de proteger os géneros similares das colónias inglesas que beneficiavam de
uma elevada protecção alfandegária.
Havia, no entanto, algum campo de manobra que justificava a esperança de
conseguir a entrada de, pelo menos, certos produtos brasileiros, enquanto que naqueles
onde tal se afigurava inviável, (caso sobretudo do açúcar) se tornaria vital que a
Inglaterra os adquirisse para posterior reexportação a partir dos portos britânicos para
o continente europeu – por via legal, nas zonas eventualmente não controladas por
Napoleão e, por contrabando, nas outras.
Obviamente, tudo isto impunha como necessidade imperiosa a negociação de
um acordo com a Grã-Bretanha, a quem esse acordo não interessaria menos, como
forma de assegurar a entrada no mercado brasileiro de produtos ingleses até então
também proibidos, sobretudo os tecidos de algodão e, mesmo, igualmente importante,
garantir a posição do domínio e privilégio no comércio externo brasileiro.
Carta Régia de 28 de Janeiro 1808. O fim do «Pacto Colonial».
A negociação de um tratado levaria o seu tempo, pelo que a pressão das
circunstâncias obrigou a que fosse definido um novo regime mercantil ainda antes de
concluído qualquer acordo comercial.
O primeiro e decisivo passo foi dado, de imediato, a 28 de Janeiro, uma semana
após a chegada do Príncipe Regente a S. Salvador da Baía, pela Carta Régia que
Carlos Jaca A Corte Portuguesa no Brasil 27