2º Centenário das Invasões Francesas

vezes, em finais do século XVIII, Londres havia pressionado Lisboa a fim de se
iniciarem negociações visando a concretização de um tal tratado. Em 1776, na
sequência de um tratado anglo-francês, o Tratado de Éden, a Inglaterra apertou o cerco,
tornando-se mais insistente, só que a resistência da diplomacia portuguesa e depois as
convulsões resultantes da Revolução Francesa frustraram as pretensões britânicas. A
ocasião surgia agora, (guardado estava o “bocado”) com a mudança da situação político
– diplomática e que obrigou a Corte a transferir-se para o Brasil.
Situação político - diplomática obriga Portugal a aceitar um tratado
“leonino” – desleal e oportunista.
Antes de mais, por razões de ordem política, a Inglaterra tinha sido a potência
que, através da sua esquadra naval, apoiou a retirada para o Brasil, além de que a sua
protecção seria sempre fundamental a fim de conservar o império luso-brasileiro
intacto e na posse dos Braganças, quando se concertasse a paz geral.
Convém recordar que já no artº 6º da Convenção de Outubro de 1807, esteve
expressa a garantia de que Sua Majestade Britânica nunca reconheceria como rei de
Portugal «Príncipe algum que não fosse «o herdeiro e representante legítimo» da Casa
de Bragança, mas…tendo como contrapartida e condição implícita a obrigação
estipulada no artº 7º, de se negociar um tratado de auxílio e comércio entre o Governo
português e a Grã-Bretanha.
Posteriormente, em Abril de 1808, a vinculação entre o auxílio político-militar e
a assinatura de um acordo de comércio com a Inglaterra é claramente assumido no
parecer do Marquês de Belas, quando consultado, como Conselheiro de Estado, sobre o
projecto do «manifesto», sugerindo: «Bom remédio e único; não se perca tempo; faça-
se com a Inglaterra um Tratado de Comércio, ou com outro qualquer pretexto, e seja o
artigo principal: Que Inglaterra não há-de fazer a Paz sem o Príncipe de Portugal ser
restituído ao seu Trono na Europa com todas as respectivas indemnizações: Publique-
se este Tratado: nada sobre este ponto de vista secreto: na publicidade consiste o
maior interesse». Praticamente tratava-se da concessão de facilidades comerciais em
troca de garantias políticas.
Mesmo para além de qualquer pressão política, existiam motivos de ordem
económica suficientemente consideráveis para imporem ao Governo do Rio uma
Carlos Jaca A Corte Portuguesa no Brasil 26