2º Centenário das Invasões Francesas

inglesa; mesmo no período “nebuloso” que decorreu entre Agosto e Novembro de
1807, Portugal não deixou de manter «uma plena confiança na amizade do seu antigo e
fiel aliado Sua Majestade Britânica» e, até quando o Governo português acedeu à
clausura dos portos, terá sido um facto que, por uma questão de estratégia política, a
própria Inglaterra deu o seu “agreement”.
O terceiro ponto do texto de Sousa Coutinho destacava o carácter benéfico da
aliança com a Grã – Bretanha, referindo quer a disponibilidade do Governo de S. M. B.
para oferecer a Portugal «toda a qualidade de socorros», na iminência de uma invasão
francesa, em 1806, quer as melhores condições que a Inglaterra conseguira para
Portugal no tratado de Londres de 1801, comparando-as com aquelas estipuladas no
tratado de Badajoz e de Madrid, firmado pouco antes.
Após a exposição histórica, o «manifesto» apresentava uma «declaração» onde
se determinava a ruptura de «toda a comunicação com a França», autorizando os
súbditos portugueses a «fazer guerra por terra e mar aos vassalos do Imperador dos
franceses» e se afirmava a nulidade de todos os tratados que Napoleão «obrigou» a
assinar, nomeadamente os de Badajoz e de Madrid em 1801 e o de neutralidade em
1804.
Finalmente, explicitava os princípios gerais que orientariam a política externa
portuguesa: «Sua Alteza Real não deporá jamais as armas, senão de acordo com o seu
antigo e fiel aliado Sua Majestade Britânica; e não consentirá em caso algum na
cessão do reino de Portugal, que forma a mais antiga parte da herança e dos direitos
da sua augusta família Real». Apenas quando o Imperador dos franceses anuísse
concordar «sobre todos os pontos às justas reclamações de Sua Alteza o Príncipe
Regente de Portugal e abandonasse o tom absoluto e imperioso com que dominava a
Europa oprimida», seria possível reatar as relações com a França.
Aparentemente o «manifesto» limitava-se a formalizar os princípios que a
própria situação impunha, tornando, assim, difícil a sua contestação. Porém, o certo é
que, quando apresentado e discutido em Conselho de Estado, o texto de D. Rodrigo de
Sousa Coutinho mereceu reservas de quase todos os Conselheiros.
Curiosamente, de todos os Conselheiros, foi Araújo de Azevedo, grande rival de
Sousa Coutinho, que apresentou um dos pareceres menos críticos, baseado
exclusivamente na exposição histórica e sem nunca abordar o conteúdo político do
«manifesto». Talvez o tivesse feito por uma questão de estratégia política com vista,
num futuro próximo, a regressar ao lugar de que tinha sido apeado pelo Conde de
Carlos Jaca A Corte Portuguesa no Brasil 23