2º Centenário das Invasões Francesas

Assim, e por isso mesmo, um alvará de 10 de Maio criava a Intendência Geral
da Polícia da Corte e do Estado do Brasil, à semelhança da que existia em Portugal
desde 1760, e cujo regulamento deveria ser rigorosamente cumprido por todas as
autoridades criminais e civis existentes nas cidades e vilas das capitanias.
Como se torna bem claro, os objectivos eram em grande parte de ordem
política: salvaguardar a estabilidade das instituições tradicionais da monarquia, tratando
de vigiar e perseguir «os espiões e partidistas dos franceses, de prevenir os crimes
secretos, forjados nas trevas em clubes e lojas que minavam o Estado e a religião, e
limpar a cidade de vadios que perturbassem a ordem civil e a tranquilidade públicas».
O desembargador Paulo Fernandes Viana foi nomeado Intendente Geral da
Polícia, cargo que exerceu até 1821 e com amplos poderes, porquanto, quase tudo era
considerado caso de polícia: «a guarda da pessoa real, a organização da guarda real e
o estabelecimento de quartéis, as obras municipais, a fiscalização dos teatros e
diversões públicas, a matrícula dos veículos e embarcações, o registo dos estrangeiros
e a expedição de passaportes, a promoção e o policiamento de festas públicas, a
detenção de escravos fugidos, a perseguição e prisão de pessoas ou grupos que
criticassem o Governo ou a ele se opusessem».
Com todos os melhoramentos já mencionados e outros que serão ainda
referidos, o Brasil deixou, praticamente, de ser uma colónia de Portugal desde a
chegada da Família Real a terras de Santa Cruz. Esta nova situação acabaria por ser
confirmada quando o Príncipe Regente elevou o Brasil à condição de Reino Unido aos
de Portugal e Algarves, modificando-se, por esse motivo, as respectivas armas e títulos
dos soberanos e príncipes herdeiros.
O «manifesto» do Rio de Janeiro. Nova orientação na política externa.
Segura a Corte no Brasil, após a Casa de Bragança como Casa reinante ter sido
considerada extinta por determinação de Bonaparte, o Gabinete do Rio definiu
igualmente uma nova atitude em face da agressão e dos agravos do Governo francês.
Efectivamente, pouco depois da sua entrada para o Governo, na qualidade de
Ministro dos Estrangeiros e Guerra, D. Rodrigo de Sousa Coutinho tomou por si só,
(com o próprio Strangford ainda ausente em Inglaterra) a iniciativa de propor em Abril
de 1808, a publicação de um «manifesto, ou exposição justificativa do procedimento da
Corte de Portugal a respeito da França», e que viria a servir de referência formal da
Carlos Jaca A Corte Portuguesa no Brasil 21