2º Centenário das Invasões Francesas

estabelecimentos, respeitantes à administração económica e financeira. Deste modo, o
Príncipe Regente, entendendo «ser indispensável estabelecer-se nesta Corte do Brasil
um erário, ou tesouro geral público, e um conselho de sua Real Fazenda para a mais
exacta administração, arrecadação, distribuição, assentamento e expedição das rendas
do Estado», determinou, pelo alvará de 28 de Julho de 1808, a criação do Real Erário e
do Conselho da Fazenda com as mesmas atribuições que tinham em Lisboa e passando
a administrar de perto as já existentes Junta da Fazenda, Alfândega, Intendência da
Marinha e Armazéns Reais. Por alvará de 12 de Outubro de 1808 foi fundado o Banco
do Brasil, instituição que ainda não havia em Portugal, sendo os objectivos referidos no
diploma: «para fomentar e engrandecer o crédito público e animar a riqueza do
comércio e da população». Assim se facilitava o uso das operações de câmbio e
integravam-se os usos de descontos e rebates, como se fazia nas «Nações cultas e
iluminadas». A fim de dotar a instituição bancária com pessoal qualificado para o seu
bom funcionamento, o Príncipe Regente decidiu, quando ainda estava em S. Salvador,
criar uma cadeira de Economia Política no Rio de Janeiro, entregando a sua regência ao
Dr. José da Silva Lisboa, deputado da
Mesa da Inspecção da Agricultura e
Comércio da Baía.
Além das questões já
referidas de administração geral,
justiça e organização económica e
financeira do Estado, era também
prioritária uma estruturação em
matéria de defesa e segurança. Apesar
da abertura dos portos ter sido uma “machadada” no sistema colonial, o Governo
mantinha-se no firme propósito de defender o ideário absolutista, embora já fragilizado,
bem como o seu território americano e o seu trono.
Conquanto, as ameaças mais temidas na Europa fossem provenientes do
exemplo da Revolução Francesa, no Brasil, além dos ideais iluministas e daqueles dos
Estados Unidos, «os ventos que sopravam da própria vizinhança precisavam ser
desviados». Recorde-se que as colónias espanholas se encontravam envolvidas no
processo revolucionário que as levaria à independência e que, nesse ano de 1808,
Simão Bolívar tomava o poder em Caracas, ao mesmo tempo que rebentavam revoltas
contra a Espanha no Equador e na Bolívia.
Carlos Jaca A Corte Portuguesa no Brasil 20