Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos - Sindiquim

Higiene Pessoal,
Perfumaria e Cosméticos
Agostoo/2010

Pauta
Abordagem rápida sobre os diversos impostos e
contribuições em HPPC
Lucro Presumido, Lucro Real
PIS/Cofins Monofásico
ICMS ST :
Conceitos e Definições
MVA ajustada
Apuração ICMS ST
Exceções da aplicação do ICMS ST
Restituição do ICMS ST
Interdependência
Unidades da Federação com ICMS ST
Distribuidora do mesmo Grupo Econômico
Ações da ABIHPEC visando os tópicos 1 e 2,
mencionados na Ata.

IMPOSTOS SOBRE LUCRO
- CSLL
- IMPOSTO DE RENDA

IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE
VENDAS HPPC
- IPI
- ICMS
- PIS
-COFINS

IMPOSTO SOBRE IMPOSTO
NA OPERAÇÃO DE VENDAS
OPERAÇÃO INTERNA
%
ALÍQUOTA
VALOR
OPERAÇÃO
INTERESTADUAL
%
ALÍQUOTA VALOR
DUPLICATA 195,20 161,59
IPI 22 35,20 22 29,14
BASE DE CÁLCULO 160,0 132,45
ICMS 25 40,00 12 15,9
PIS 2,2 3,52 2,2 2,91
COFINS 10,3 16,48 10,3 13,67
RECEITA LÍQUIDA 100 100
CUSTO ADQUIRENTE 155,2 145,69
6,53%

REGRA GERAL:
PIS/COFINS
Lucro Real: PIS 1,65% - COFINS 7,6%
Presumido: PIS 0,65% - COFINS 3,0 %
Lucro Real: Não Cumulativo
HPPC – MONOFÁSICO:
Lucro Real:
Presumido:
PIS 2,2 % ‐ COFINS 10,3%
Lucro Real: Crédito nas aquisições e em
determinadas despesas

SIMPLES
APLICAÇÃO DA TABELA
CONFORME FAIXA DE FATURAMENTO
MENOR ATÉ R$ 120.000 MAIOR ATÉ R$ 2.400.000
IRPJ 0,00% 0,54%
CSLL 0,21% 0,54%
COFINS 0,74% 1,60%
PIS 0,00% 0,38%
INSS 1,80% 4,60%
ICMS 1,25% 3,95%
IPI 0,50% 0,50%
TOTAL 4,50% 12,11%

ICMS - ST

ICMS – Substituição Tributária (ST)
O que é:
Substituto Tributário: contribuinte definido em
protocolo ou no RICMS como responsável pelo
recolhimento da ST.
ICMS-ST: ICMS antecipado pelo substituto
tributário.
Base de Cálculo do ICMS-ST: preço estimado
de venda no varejo para o consumidor final.
Margem ou Índice de valor agregado – MVA
ou IVA: margem estimada média em toda
cadeia de distribuição

Protocolo ICMS
Protocolo ICMS: Convênio celebrado entre dois
ou mais Estados, que define as regras para
recolhimento do ICMS-ST nas operações entre os
Estados signatários.
RICMS : Regulamento ICMS que define regras
para as operações internas, incluindo o ICMS-ST,
caso implantado no Estado.
Define as alíquotas em vigor dentro do Estado.

Quem:
Substituto Tributário
Nas Operações Internas: Definido pelo RICMS da UF.
em geral: Industrial ou Distribuidor
Nas Operações Interestaduais: Havendo protocolo
contribuinte remetente, conforme estabelecido em
protocolo. Protocolo define exceções quando o
substituto passa a ser o contribuinte destinatário.

Objetivo:
MVA ou IVA Ajustado
Equalizar MVA ou IVA nas operações interestaduais
em função das diferenças entre alíquotas intra.

MVA ou IVA Ajustado

Base de Cálculo 1.000,00
IPI 22% 220,00
Total Operação 1.220,00
ICMS 25% embutido 250,00
Cálculo do ICMS ST
Total operação própria 1.220,00
MVA 50% 610,00
Base de cálculo 1.830,00
ICMS 25% 457,00
(-) ICMS próprio 250,00
ICMS ST 207,50
Valor da Duplicata
Cálculo ICMS-ST
EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES
Operação Própria dentro do Estado
1.220,00 + 207,50 1.427,50

Aplicação MVA Ajustada
Definição Alíquota intra:
Protocolo 98/09 – SP/PR/RS – Cláusula 3ª § 1º inciso III
É o coeficiente correspondente à alíquota interna, ou percentual
de carga efetiva, maior ou igual à alíquota interestadual,
praticada pelo contribuinte substituto da UF de destino, nas
operações com as mesmas mercadorias listadas no anexo
único.
Protocolo 191/08 – MG/PR/SC – Cláusula 3ª § 3º inciso III
É o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as
operações substituídas, na Unidade Federada de destino.

Aplicação MVA Ajustada
Redução Base de cálculo São Paulo:
NCM´S com redução na Base de Cálculo em SP
Decretos 48.959 e 49.115 de 2004
3303; 3304; 3305; 3306.10.00; 3306.20.00; 3307; 3401; 4818.10.00;
4818.20.00; 4818.30.00; 4818.40.10; 4818.40.20; 4818.40.90;
5601.10.00 e 9603.2
IMPORTANTE
Não se aplica nas operações destinadas a consumidor e optante
pelo simples

EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES
Operação Própria fora do Estado
Base de Cálculo 1.000,00
IPI 22% 220,00
Total Operação 1.220,00
ICMS 12% embutido 120,00
Cálculo do ICMS ST
Sem MVA Ajustada Com MVA Ajustada
Total operação própria 1.220,00 1.220,00
MVA 50%/76% 610,00 927,20
Base de cálculo 1.830,00 2.147,20
ICMS 25% 457,00 536,80
(-) ICMS próprio 120,00 120,00
ICMS ST 337,50 416,80
Valor da Duplicata
Cálculo do ICMS-ST
1.557,50 1.636,80

Optante pelo Simples
Resolução GSN 51 de dezembro de 2008, que disciplinou o “crédito
presumido”:
Resolução GSN 51 dezembro de 2008:
Art. 3º ........................................................................................................
...................................................................................................................
§ 9º .............................................................................................................
I – ...............................................................................................................
II - o valor resultante da aplicação da alíquota interna ou interestadual
sobre o valor da operação ou prestação própria do substituto tributário
(redação dada pela Resolução GSN 61 de 9 de julho de 2009).
§ 10. Na hipótese de inexistência dos preços mencionados no inciso I
do § 9º, o valor do ICMS devido por substituição tributária será calculado da
seguinte forma: imposto devido = [base de cálculo x (1,00 + MVA) x alíquota
interna] - dedução, onde:
I – “base de cálculo” é o valor da operação própria realizada pela ME
ou EPP substituta tributária;
II – “MVA” é a margem de valor agregado divulgada pelo ente a que
se refere o § 8º;
III – “alíquota interna” é a do ente a que se refere o § 8º;
IV – “dedução” é o valor mencionado no inciso II do § 9º.

Cálculo do ICMS-ST
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES
Operação Própria Dentro do Estado
Sem MVA Ajustada Com MVA Ajustada
Operação própria 1.000,00 1.000,00
MVA 50%/76% 500,00 760,20
Base de cálculo 1.500,00 1.760,20
ICMS 25% 375,00 440,00
Crédito presumido 25% 250,00
250,00
ICMS ST 125,00
190,00

Cálculo do ICMS-ST
Operação Própria Fora do Estado
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES
Sem MVA Ajustada Com MVA Ajustada
Operação própria 1.000,00 1.000,00
MVA 50%/76% 500,00 760,20
Base de cálculo 1.500,00 1.760,20
ICMS 25% 375,00 440,00
Crédito presumido 12% 120,00
120,00
ICMS ST 255,00
320,00

Não há ICMS-ST (em geral)
1. Nas transferências (no Estado) do industrial para
outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica,
exceto se varejista;
a) Se transferências interestaduais o destinatário
deverá operar exclusivamente com
mercadorias por transferência;
2. Destinada à substituto tributário que seja fabricante
da mesma mercadoria ou de outra relacionada no
mesmo segmento econômico.

Não há ICMS-ST
1. Nas operações do industrial para emprego em
processo de industrialização como matéria prima,
produto intermediário ou material de embalagem.
2. Operações interestaduais destinadas a contribuinte
que tenha celebrado regime especial com a SEFAZ
local.
3. Nas vendas destinadas a consumidor final.
Importante : Consultar exceções nos protocolos

Ressarcimento do ICMS
Contribuinte tem direito ao ressarcimento do ICMS-
ST, caso o fato gerador não se realize.
Caso mais freqüente: distribuidora recebe produto
com ICMS-ST. Produto é remetido para fora do
Estado. Fato gerador presumido será a venda a
consumidor dentro do Estado. Distribuidora tem
direito a restituição do ICMS-ST recolhido por seu
fornecedor no produto remetido para fora do
Estado.

Interdependência
Na ST de HPPC, nas operações entre empresas
interdependentes há MVA diferenciado.
A caracterização de interdependência é a mesma
definida no RIPI. Os protocolos em geral têm as
mesmas regras.

Alagoas
Protocolo ICMS n.º 106/2008
Assinado entre os Estados de Alagoas e São Paulo
Observação: Este protocolo contempla as operações
de AL para SP e de SP para AL. Para Entrar em vigor há
necessidade de alteração nas margens, para as
mesmas da Portaria CAT 81/2010; Necessita ser
contemplada no RICMS-AL.
Status: Entrada em vigor prorrogada para 1º de agosto
de 2010.

Ceará
Protocolo ICMS n.º 13/2008
Assinado entre os Estados de São Paulo e Ceará
Observação: Válido para as operações de SP para CE.
Nas operações de CE para SP, depende de ato do
Secretário da Fazenda de SP. RICMS-CE contempla
sistemática de cálculo do ICMS ST totalmente
divergente do Protocolo.
Status: Entrada em vigor prorrogada para 1º de
setembro de 2010.

Distrito Federal
Decreto n.º 31.308 de 04/02/2010
Introduz a Substituição Tributária no Estado para os
produtos de HPPC a partir de 1º de abril de 2010.
Observação: O Decreto n.º 31.580 de 15/04/2010, adia a
implantação do ICMS ST para 1º de setembro de 2010.

Mato Grosso
Protocolo ICMS n.º 10/2008
Assinado entre os Estados de Mato Grosso e São Paulo
Observação: Válido para operações de SP para MT. Nas
operações de MT para SP, depende de ato do
Secretário da Fazenda de São Paulo.
Status: Entrou em vigor em maio/2008

Minas Gerais
Protocolo ICMS n.º 36/2009
Assinado entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo
Status: Entrou em vigor em 1º de agosto de 2009.
Protocolo ICMS n.º 191/2009
Assinado entre os Estados de Minas Gerais, Paraná e
Santa Catarina

Minas Gerais
Protocolo ICMS n.º 172/2009
Assinado entre os Estados de Minas Gerais e Rio Grande
do Sul
Observação: Este Protocolo se aplica somente nas
operações destinadas ao Estado de Minas Gerais
(caput da cláusula primeira), não alcança ainda as
operações destinadas ao RS.
Status: Entrou em vigor em dezembro/2009

Pernambuco
Protocolo ICMS n.º 93/2008
Assinado entre os Estados de Pernambuco e São Paulo
Status: Entrada em vigor nas operações de SP para PE, e
de PE para SP, dependem de ato dos respectivos
Secretários da Fazenda. Ainda não contemplada na
legislação interna.

Paraná
Protocolo ICMS n.º 191/2009
Assinado entre os Estados de Minas Gerais, Paraná e
Santa Catarina.
Protocolo ICMS n.º 98/2009
Assinado entre os Estados de Paraná, Rio Grande do Sul
e São Paulo
Status: Nas remessas para o Estado do Paraná entra em
vigor a partir de 1º de julho de 2010.
Observação: Redução na base de cálculo. MVA
Ajustada.

Rio Grande do Sul
Protocolo ICMS n.º 172/2009
Assinado entre os Estados de Minas Gerais e Rio Grande
do Sul
Observação: Este Protocolo se aplica somente nas
operações destinadas ao Estado de Minas Gerais
(caput da cláusula primeira), não alcança ainda as
operações destinadas ao RS.
Status: Entrou em vigor em dezembro/2009

Rio Grande do Sul
Protocolo ICMS n.º 98/2009
Assinado entre os Estados de Paraná, Rio Grande do Sul
e São Paulo
Status: Nas remessas para o Estado do Paraná entra em
vigor a partir de 1º de julho de 2010.
Observação: Redução na base de cálculo. MVA
Ajustada.

Santa Catarina
Protocolo ICMS n.º 191/2009
Assinado entre os Estados de Minas Gerais, Paraná e
Santa Catarina

São Paulo
Portaria CAT n.º 81/2010
Altera os IVAs dos produtos de HPPC, a vigorar a partir
de 1º de julho de 2010. Para as operações
interdependentes foi mantido o mesmo IVA em vigor
até então, ou seja, 177,19%.
Nos produtos beneficiados com a redução na base de
cálculo da operação própria, não há MVA ajustada.

Consulta Confaz
Para consultar os Protocolos mencionados acima,
acesse o site:
http://www.fazenda.gov.br/confaz/
Clicar em Legislação/ Protocolos/ ICMS

HAVENDO INTERDEPENDÊNCIA
VALOR TRIBUTÁVEL NÃO INFERIOR A:
I – Ao preço corrente no mercado atacadista da praça do
remetente.
V – Ao preço normalmente cobrado, em operações
semelhantes, que não pertençam ao executor, nem que
mantenham relação de interdependência.
INEXISTINDO PREÇO NO ATACADO (INCISO I ACIMA):
I – No caso de produto importado, o valor que serviu de base
ao imposto de importação e demais elementos do custo do
produto, inclusive a margem normal.
II – No caso de produto nacional, o custo de fabricação
acrescido dos custos financeiros e dos de venda,
administração e publicidade, bem assim do seu lucro normal
e demais parcelas que devem ser adicionadas ao preço da
operação.

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