Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos - Sindiquim
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<strong>Higiene</strong> <strong>Pessoal</strong>,<br />
<strong>Perfumaria</strong> e <strong>Cosméticos</strong><br />
Agostoo/2010
Pauta<br />
Abordagem rápida sobre os diversos impostos e<br />
contribuições em HPPC<br />
Lucro Presumido, Lucro Real<br />
PIS/Cofins Monofásico<br />
ICMS ST :<br />
Conceitos e Definições<br />
MVA ajustada<br />
Apuração ICMS ST<br />
Exceções da aplicação do ICMS ST<br />
Restituição do ICMS ST<br />
Interdependência<br />
Unidades da Federação com ICMS ST<br />
Distribuidora do mesmo Grupo Econômico<br />
Ações da ABIHPEC visando os tópicos 1 e 2,<br />
mencionados na Ata.
IMPOSTOS SOBRE LUCRO<br />
- CSLL<br />
- IMPOSTO DE RENDA
IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE<br />
VENDAS HPPC<br />
- IPI<br />
- ICMS<br />
- PIS<br />
-COFINS
IMPOSTO SOBRE IMPOSTO<br />
NA OPERAÇÃO DE VENDAS<br />
OPERAÇÃO INTERNA<br />
%<br />
ALÍQUOTA<br />
VALOR<br />
OPERAÇÃO<br />
INTERESTADUAL<br />
%<br />
ALÍQUOTA VALOR<br />
DUPLICATA 195,20 161,59<br />
IPI 22 35,20 22 29,14<br />
BASE DE CÁLCULO 160,0 132,45<br />
ICMS 25 40,00 12 15,9<br />
PIS 2,2 3,52 2,2 2,91<br />
COFINS 10,3 16,48 10,3 13,67<br />
RECEITA LÍQUIDA 100 100<br />
CUSTO ADQUIRENTE 155,2 145,69<br />
6,53%
REGRA GERAL:<br />
PIS/COFINS<br />
Lucro Real: PIS 1,65% - COFINS 7,6%<br />
Presumido: PIS 0,65% - COFINS 3,0 %<br />
Lucro Real: Não Cumulativo<br />
HPPC – MONOFÁSICO:<br />
Lucro Real:<br />
Presumido:<br />
PIS 2,2 % ‐ COFINS 10,3%<br />
Lucro Real: Crédito nas aquisições e em<br />
determinadas despesas
SIMPLES<br />
APLICAÇÃO DA TABELA<br />
CONFORME FAIXA DE FATURAMENTO<br />
MENOR ATÉ R$ 120.000 MAIOR ATÉ R$ 2.400.000<br />
IRPJ 0,00% 0,54%<br />
CSLL 0,21% 0,54%<br />
COFINS 0,74% 1,60%<br />
PIS 0,00% 0,38%<br />
INSS 1,80% 4,60%<br />
ICMS 1,25% 3,95%<br />
IPI 0,50% 0,50%<br />
TOTAL 4,50% 12,11%
ICMS - ST
ICMS – Substituição Tributária (ST)<br />
O que é:<br />
Substituto Tributário: contribuinte definido em<br />
protocolo ou no RICMS como responsável pelo<br />
recolhimento da ST.<br />
ICMS-ST: ICMS antecipado pelo substituto<br />
tributário.<br />
Base de Cálculo do ICMS-ST: preço estimado<br />
de venda no varejo para o consumidor final.<br />
Margem ou Índice de valor agregado – MVA<br />
ou IVA: margem estimada média em toda<br />
cadeia de distribuição
Protocolo ICMS<br />
Protocolo ICMS: Convênio celebrado entre dois<br />
ou mais Estados, que define as regras para<br />
recolhimento do ICMS-ST nas operações entre os<br />
Estados signatários.<br />
RICMS : Regulamento ICMS que define regras<br />
para as operações internas, incluindo o ICMS-ST,<br />
caso implantado no Estado.<br />
Define as alíquotas em vigor dentro do Estado.
Quem:<br />
Substituto Tributário<br />
Nas Operações Internas: Definido pelo RICMS da UF.<br />
em geral: Industrial ou Distribuidor<br />
Nas Operações Interestaduais: Havendo protocolo<br />
contribuinte remetente, conforme estabelecido em<br />
protocolo. Protocolo define exceções quando o<br />
substituto passa a ser o contribuinte destinatário.
Objetivo:<br />
MVA ou IVA Ajustado<br />
Equalizar MVA ou IVA nas operações interestaduais<br />
em função das diferenças entre alíquotas intra.
MVA ou IVA Ajustado
Base de Cálculo 1.000,00<br />
IPI 22% 220,00<br />
Total Operação 1.220,00<br />
ICMS 25% embutido 250,00<br />
Cálculo do ICMS ST<br />
Total operação própria 1.220,00<br />
MVA 50% 610,00<br />
Base de cálculo 1.830,00<br />
ICMS 25% 457,00<br />
(-) ICMS próprio 250,00<br />
ICMS ST 207,50<br />
Valor da Duplicata<br />
Cálculo ICMS-ST<br />
EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES<br />
Operação Própria dentro do Estado<br />
1.220,00 + 207,50 1.427,50
Aplicação MVA Ajustada<br />
Definição Alíquota intra:<br />
Protocolo 98/09 – SP/PR/RS – Cláusula 3ª § 1º inciso III<br />
É o coeficiente correspondente à alíquota interna, ou percentual<br />
de carga efetiva, maior ou igual à alíquota interestadual,<br />
praticada pelo contribuinte substituto da UF de destino, nas<br />
operações com as mesmas mercadorias listadas no anexo<br />
único.<br />
Protocolo 191/08 – MG/PR/SC – Cláusula 3ª § 3º inciso III<br />
É o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as<br />
operações substituídas, na Unidade Federada de destino.
Aplicação MVA Ajustada<br />
Redução Base de cálculo São Paulo:<br />
NCM´S com redução na Base de Cálculo em SP<br />
Decretos 48.959 e 49.115 de 2004<br />
3303; 3304; 3305; 3306.10.00; 3306.20.00; 3307; 3401; 4818.10.00;<br />
4818.20.00; 4818.30.00; 4818.40.10; 4818.40.20; 4818.40.90;<br />
5601.10.00 e 9603.2<br />
IMPORTANTE<br />
Não se aplica nas operações destinadas a consumidor e optante<br />
pelo simples
EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES<br />
Operação Própria fora do Estado<br />
Base de Cálculo 1.000,00<br />
IPI 22% 220,00<br />
Total Operação 1.220,00<br />
ICMS 12% embutido 120,00<br />
Cálculo do ICMS ST<br />
Sem MVA Ajustada Com MVA Ajustada<br />
Total operação própria 1.220,00 1.220,00<br />
MVA 50%/76% 610,00 927,20<br />
Base de cálculo 1.830,00 2.147,20<br />
ICMS 25% 457,00 536,80<br />
(-) ICMS próprio 120,00 120,00<br />
ICMS ST 337,50 416,80<br />
Valor da Duplicata<br />
Cálculo do ICMS-ST<br />
1.557,50 1.636,80
Optante pelo Simples<br />
Resolução GSN 51 de dezembro de 2008, que disciplinou o “crédito<br />
presumido”:<br />
Resolução GSN 51 dezembro de 2008:<br />
Art. 3º ........................................................................................................<br />
...................................................................................................................<br />
§ 9º .............................................................................................................<br />
I – ...............................................................................................................<br />
II - o valor resultante da aplicação da alíquota interna ou interestadual<br />
sobre o valor da operação ou prestação própria do substituto tributário<br />
(redação dada pela Resolução GSN 61 de 9 de julho de 2009).<br />
§ 10. Na hipótese de inexistência dos preços mencionados no inciso I<br />
do § 9º, o valor do ICMS devido por substituição tributária será calculado da<br />
seguinte forma: imposto devido = [base de cálculo x (1,00 + MVA) x alíquota<br />
interna] - dedução, onde:<br />
I – “base de cálculo” é o valor da operação própria realizada pela ME<br />
ou EPP substituta tributária;<br />
II – “MVA” é a margem de valor agregado divulgada pelo ente a que<br />
se refere o § 8º;<br />
III – “alíquota interna” é a do ente a que se refere o § 8º;<br />
IV – “dedução” é o valor mencionado no inciso II do § 9º.
Cálculo do ICMS-ST<br />
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES<br />
Operação Própria Dentro do Estado<br />
Sem MVA Ajustada Com MVA Ajustada<br />
Operação própria 1.000,00 1.000,00<br />
MVA 50%/76% 500,00 760,20<br />
Base de cálculo 1.500,00 1.760,20<br />
ICMS 25% 375,00 440,00<br />
Crédito presumido 25% 250,00<br />
250,00<br />
ICMS ST 125,00<br />
190,00
Cálculo do ICMS-ST<br />
Operação Própria Fora do Estado<br />
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES<br />
Sem MVA Ajustada Com MVA Ajustada<br />
Operação própria 1.000,00 1.000,00<br />
MVA 50%/76% 500,00 760,20<br />
Base de cálculo 1.500,00 1.760,20<br />
ICMS 25% 375,00 440,00<br />
Crédito presumido 12% 120,00<br />
120,00<br />
ICMS ST 255,00<br />
320,00
Não há ICMS-ST (em geral)<br />
1. Nas transferências (no Estado) do industrial para<br />
outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica,<br />
exceto se varejista;<br />
a) Se transferências interestaduais o destinatário<br />
deverá operar exclusivamente com<br />
mercadorias por transferência;<br />
2. Destinada à substituto tributário que seja fabricante<br />
da mesma mercadoria ou de outra relacionada no<br />
mesmo segmento econômico.
Não há ICMS-ST<br />
1. Nas operações do industrial para emprego em<br />
processo de industrialização como matéria prima,<br />
produto intermediário ou material de embalagem.<br />
2. Operações interestaduais destinadas a contribuinte<br />
que tenha celebrado regime especial com a SEFAZ<br />
local.<br />
3. Nas vendas destinadas a consumidor final.<br />
Importante : Consultar exceções nos protocolos
Ressarcimento do ICMS<br />
Contribuinte tem direito ao ressarcimento do ICMS-<br />
ST, caso o fato gerador não se realize.<br />
Caso mais freqüente: distribuidora recebe produto<br />
com ICMS-ST. Produto é remetido para fora do<br />
Estado. Fato gerador presumido será a venda a<br />
consumidor dentro do Estado. Distribuidora tem<br />
direito a restituição do ICMS-ST recolhido por seu<br />
fornecedor no produto remetido para fora do<br />
Estado.
Interdependência<br />
Na ST de HPPC, nas operações entre empresas<br />
interdependentes há MVA diferenciado.<br />
A caracterização de interdependência é a mesma<br />
definida no RIPI. Os protocolos em geral têm as<br />
mesmas regras.
Alagoas<br />
Protocolo ICMS n.º 106/2008<br />
Assinado entre os Estados de Alagoas e São Paulo<br />
Observação: Este protocolo contempla as operações<br />
de AL para SP e de SP para AL. Para Entrar em vigor há<br />
necessidade de alteração nas margens, para as<br />
mesmas da Portaria CAT 81/2010; Necessita ser<br />
contemplada no RICMS-AL.<br />
Status: Entrada em vigor prorrogada para 1º de agosto<br />
de 2010.
Ceará<br />
Protocolo ICMS n.º 13/2008<br />
Assinado entre os Estados de São Paulo e Ceará<br />
Observação: Válido para as operações de SP para CE.<br />
Nas operações de CE para SP, depende de ato do<br />
Secretário da Fazenda de SP. RICMS-CE contempla<br />
sistemática de cálculo do ICMS ST totalmente<br />
divergente do Protocolo.<br />
Status: Entrada em vigor prorrogada para 1º de<br />
setembro de 2010.
Distrito Federal<br />
Decreto n.º 31.308 de 04/02/2010<br />
Introduz a Substituição Tributária no Estado para os<br />
produtos de HPPC a partir de 1º de abril de 2010.<br />
Observação: O Decreto n.º 31.580 de 15/04/2010, adia a<br />
implantação do ICMS ST para 1º de setembro de 2010.
Mato Grosso<br />
Protocolo ICMS n.º 10/2008<br />
Assinado entre os Estados de Mato Grosso e São Paulo<br />
Observação: Válido para operações de SP para MT. Nas<br />
operações de MT para SP, depende de ato do<br />
Secretário da Fazenda de São Paulo.<br />
Status: Entrou em vigor em maio/2008
Minas Gerais<br />
Protocolo ICMS n.º 36/2009<br />
Assinado entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo<br />
Status: Entrou em vigor em 1º de agosto de 2009.<br />
Protocolo ICMS n.º 191/2009<br />
Assinado entre os Estados de Minas Gerais, Paraná e<br />
Santa Catarina
Minas Gerais<br />
Protocolo ICMS n.º 172/2009<br />
Assinado entre os Estados de Minas Gerais e Rio Grande<br />
do Sul<br />
Observação: Este Protocolo se aplica somente nas<br />
operações destinadas ao Estado de Minas Gerais<br />
(caput da cláusula primeira), não alcança ainda as<br />
operações destinadas ao RS.<br />
Status: Entrou em vigor em dezembro/2009
Pernambuco<br />
Protocolo ICMS n.º 93/2008<br />
Assinado entre os Estados de Pernambuco e São Paulo<br />
Status: Entrada em vigor nas operações de SP para PE, e<br />
de PE para SP, dependem de ato dos respectivos<br />
Secretários da Fazenda. Ainda não contemplada na<br />
legislação interna.
Paraná<br />
Protocolo ICMS n.º 191/2009<br />
Assinado entre os Estados de Minas Gerais, Paraná e<br />
Santa Catarina.<br />
Protocolo ICMS n.º 98/2009<br />
Assinado entre os Estados de Paraná, Rio Grande do Sul<br />
e São Paulo<br />
Status: Nas remessas para o Estado do Paraná entra em<br />
vigor a partir de 1º de julho de 2010.<br />
Observação: Redução na base de cálculo. MVA<br />
Ajustada.
Rio Grande do Sul<br />
Protocolo ICMS n.º 172/2009<br />
Assinado entre os Estados de Minas Gerais e Rio Grande<br />
do Sul<br />
Observação: Este Protocolo se aplica somente nas<br />
operações destinadas ao Estado de Minas Gerais<br />
(caput da cláusula primeira), não alcança ainda as<br />
operações destinadas ao RS.<br />
Status: Entrou em vigor em dezembro/2009
Rio Grande do Sul<br />
Protocolo ICMS n.º 98/2009<br />
Assinado entre os Estados de Paraná, Rio Grande do Sul<br />
e São Paulo<br />
Status: Nas remessas para o Estado do Paraná entra em<br />
vigor a partir de 1º de julho de 2010.<br />
Observação: Redução na base de cálculo. MVA<br />
Ajustada.
Santa Catarina<br />
Protocolo ICMS n.º 191/2009<br />
Assinado entre os Estados de Minas Gerais, Paraná e<br />
Santa Catarina
São Paulo<br />
Portaria CAT n.º 81/2010<br />
Altera os IVAs dos produtos de HPPC, a vigorar a partir<br />
de 1º de julho de 2010. Para as operações<br />
interdependentes foi mantido o mesmo IVA em vigor<br />
até então, ou seja, 177,19%.<br />
Nos produtos beneficiados com a redução na base de<br />
cálculo da operação própria, não há MVA ajustada.
Consulta Confaz<br />
Para consultar os Protocolos mencionados acima,<br />
acesse o site:<br />
http://www.fazenda.gov.br/confaz/<br />
Clicar em Legislação/ Protocolos/ ICMS
HAVENDO INTERDEPENDÊNCIA<br />
VALOR TRIBUTÁVEL NÃO INFERIOR A:<br />
I – Ao preço corrente no mercado atacadista da praça do<br />
remetente.<br />
V – Ao preço normalmente cobrado, em operações<br />
semelhantes, que não pertençam ao executor, nem que<br />
mantenham relação de interdependência.<br />
INEXISTINDO PREÇO NO ATACADO (INCISO I ACIMA):<br />
I – No caso de produto importado, o valor que serviu de base<br />
ao imposto de importação e demais elementos do custo do<br />
produto, inclusive a margem normal.<br />
II – No caso de produto nacional, o custo de fabricação<br />
acrescido dos custos financeiros e dos de venda,<br />
administração e publicidade, bem assim do seu lucro normal<br />
e demais parcelas que devem ser adicionadas ao preço da<br />
operação.
Visite nosso site:<br />
www.abihpec.org.br