educação popular em saúde no recife - Centro de Pesquisas Aggeu ...

espeito daquelas em situação de risco”. No Anexo II, das diretrizes operacionais do
pacto pela saúde em 2006 – consolidação do SUS- I – pacto pela vida. É
importante ressaltar:
Promoção da saúde: elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção
da Saúde, promovendo a adoção de hábitos saudáveis pela população
brasileira, que deve ser conscientizada sobre a responsabilidade que cada
indivíduo tem com a qualidade da própria saúde, com a prática regular de
atividades físicas, com a adoção de hábitos alimentares saudáveis e com o
combate ao tabagismo (BRASIL, 2006).
No Pacto Pela Vida, conforme Portaria Nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006
“Os Estados/Região/ e Município devem pactuar as ações que considerarem
necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos” (BRASIL, 2006).
Embora reconhecendo que há um longo caminho a ser percorrido na melhoria
da saúde, vale salientar o progresso no pensar das Políticas públicas do nosso país.
Fomos das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) ao SUS. Na República
Velha, as CAP garantiam as ações de saúde e a aposentadoria dos operários, que
eram contribuintes, junto ao empregador e governo. Na Era Vargas, transformaram-
se em Institutos de Aposentadorias e pensões (IAP), cujos recursos foram investidos
na indústria. Na Redemocratização é o modelo hospitalocêntrico, fortalecido na
Ditadura. Os IAP, nesse sistema de governo, são concentrados no INPS, grande
caixa que subsidiava o setor privado. Até então quem não era contribuinte, ficava a
margem do direito à saúde.
Esse processo da saúde reflete os momentos políticos do nosso país. É
nesse contexto que surge o Movimento da Reforma Sanitária (MRS) e nasce o
Sistema Único de Saúde (SUS), com a participação também, de organizações
sociais e populares, para construção de uma nova proposta de política de saúde e
com ela os desafios para uma gestão com foco nos princípios básicos da
universalidade, integralidade e equidade. Pode-se dizer que existe na saúde uma
fase antes do SUS e pós-SUS. Se antes a saúde era para alguns, que de alguma
forma podiam pagar por ela, o SUS rege: “é direito de todos”. Direito esse no papel,
onde de fato não acontece, pela tensão que marcou a década de 90, disputa da
Reforma Sanitária X a saúde vinculada ao mercado privatista. A lei rege um direito
que em contrapartida o enfraquece quando apóia o setor privado, no mínimo a se
manter, entrando em contradição com o que prega. Cabe a quem acredita no SUS, a
defesa do mesmo aproveitando o espaço que tenha para construir projetos de
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