Livro - O Recreador Mineiro - ICHS/UFOP
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liberdade (...) garantida pela ordem constitucional. São As Instituições<br />
que garantem a liberdade. O Liberal respeita as instituições e a ordem<br />
social como mantenedoras das liberdades e das garantias individuais<br />
do cidadão.” 44<br />
Pode-se então compreender que há contrastes entre a liberdade natural e a<br />
liberdade civil. Assim as noções de consenso e “pacto social” podem ser observadas no<br />
fragmento que segue, uma vez que na sociedade “o homem renuncia à sua liberdade<br />
natural e se reveste de laços sociais, concordando com os outros” 45 . Portanto, no<br />
Discurso sobre a Liberdade, os redatores do Universal consideram que:<br />
“A Liberdade é nociva, logo que não é subordinada às leis da justiça,<br />
da razão e da sociedade. O uso que dela se faz é injusto, logo que ele<br />
transpõe os limites que estas leis lhe prescreveram; é ilícito quando<br />
não se encerra nos limites assentados pelo fato social. De fato, a<br />
sociedade tendo por objeto o bem e a conservação de todos os seus<br />
membros, adquire legítimos direitos sobre cada um daqueles que<br />
desfrutam as vantagens que ela lhe ministra: em virtude destas<br />
vantagens pode ela justamente restringir a liberdade de seus membros<br />
ou regular o seu exercício: se cada um deles fizesse dela um uso<br />
ilimitado e contrário à sua natureza de ente social, faria infelizes os<br />
seus consócios e não tardaria muito em fazer-se infeliz a si mesmo. A<br />
natureza de um ente sociável lhe impõe portanto a obrigação de não<br />
procurar a sua felicidade, se não por meios que não prejudiquem o seu<br />
próximo.<br />
(...)<br />
Assim, a liberdade é a faculdade que tem um homem de fazer para seu<br />
próprio bem tudo o que permite a natureza do homem em sociedade.<br />
Esta definição servirá de distinguir a verdadeira liberdade daquela<br />
total e quimérica independência que nunca foi a partilha do homem.<br />
44 RODRIGUES, José Carlos. Idéias Filosóficas e Políticas em Minas Gerais no Século XIX. Belo<br />
Horizonte: Itatiaia; São Paulo: EDUSP, 1986. pág. 70-1.<br />
45 Idem.<br />
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