Livro - O Recreador Mineiro - ICHS/UFOP

liberdade (...) garantida pela ordem constitucional. São As Instituições
que garantem a liberdade. O Liberal respeita as instituições e a ordem
social como mantenedoras das liberdades e das garantias individuais
do cidadão.” 44
Pode-se então compreender que há contrastes entre a liberdade natural e a
liberdade civil. Assim as noções de consenso e “pacto social” podem ser observadas no
fragmento que segue, uma vez que na sociedade “o homem renuncia à sua liberdade
natural e se reveste de laços sociais, concordando com os outros” 45 . Portanto, no
Discurso sobre a Liberdade, os redatores do Universal consideram que:
“A Liberdade é nociva, logo que não é subordinada às leis da justiça,
da razão e da sociedade. O uso que dela se faz é injusto, logo que ele
transpõe os limites que estas leis lhe prescreveram; é ilícito quando
não se encerra nos limites assentados pelo fato social. De fato, a
sociedade tendo por objeto o bem e a conservação de todos os seus
membros, adquire legítimos direitos sobre cada um daqueles que
desfrutam as vantagens que ela lhe ministra: em virtude destas
vantagens pode ela justamente restringir a liberdade de seus membros
ou regular o seu exercício: se cada um deles fizesse dela um uso
ilimitado e contrário à sua natureza de ente social, faria infelizes os
seus consócios e não tardaria muito em fazer-se infeliz a si mesmo. A
natureza de um ente sociável lhe impõe portanto a obrigação de não
procurar a sua felicidade, se não por meios que não prejudiquem o seu
próximo.
(...)
Assim, a liberdade é a faculdade que tem um homem de fazer para seu
próprio bem tudo o que permite a natureza do homem em sociedade.
Esta definição servirá de distinguir a verdadeira liberdade daquela
total e quimérica independência que nunca foi a partilha do homem.
44 RODRIGUES, José Carlos. Idéias Filosóficas e Políticas em Minas Gerais no Século XIX. Belo
Horizonte: Itatiaia; São Paulo: EDUSP, 1986. pág. 70-1.
45 Idem.
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