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Mário Ferreira dos Santos - O problema social - iPhi

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186 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS<br />

apenas para cobrir despezas do Estado, para facilitar a<br />

especulação, é insolvável, portanto é inflacionária de crédito,<br />

e produz os mesmos resulta<strong>dos</strong> que a inflação fiduciária).<br />

Toda emissão de crédito que se destine a actividades<br />

solváveis não oferece perigo de inflação.<br />

b) Essa moeda não pode ser retirada da circulação<br />

sem provocar deflação monetária;<br />

c) o crédito deve caber ao Estado, devido à sua necessidade<br />

colectiva, por meio de um banco de emissão,<br />

evitando-se sempre sua aplicação em operações insolváveis.<br />

O crédito, como o temos hoje, produz a inflação do<br />

crédito e a inflação <strong>dos</strong> preços, e não apenas a chamada<br />

inflação do Estado, consequente a esta.<br />

Em regra: toda moeda escriturai deve ser solvável,<br />

do contrário será inflacionária.<br />

O crédito deve servir à producção e ao trabalho, e<br />

não estes ao crédito. A intervenção do Estado, no crédito,<br />

pode dar lugar a abusos, não serão, porém tão grandes<br />

e tão calamitosos como os que surgem da acção particular.<br />

Tendo o Estado em mãos o crédito dirigido, a taxa<br />

<strong>dos</strong> salários, o controle da poupança, em certos aspectos<br />

o seu emprego, êle assegura o valor da moeda.<br />

O que temos, no Brasil, não é propriamente crédito,<br />

e, sim, especulação.<br />

E por isso não se pode exigir que os bancos particulares<br />

financiem a producção a longo termo. A deflação<br />

ingénua do governo Dutra facilitou a especulação, a<br />

agiotagem, e a especulação aumentou o nível <strong>dos</strong> salários<br />

insolváveis.<br />

O PROBLEMA SOCIAL 18T<br />

O financiamento ao nosso actual sistema bancário<br />

em nada resolveria o nosso <strong>problema</strong>, senão agravá-lo.<br />

Seria um encorajamento à especulação e não uma solução<br />

à inflação <strong>dos</strong> preços vigorantes e fatalmente crescentes.<br />

94) O Estado prospera com a nação e retrospera<br />

com a nação.<br />

Grandes obras sociais, que aumentam o potencial<br />

económico, necessitam de um aumento do potencial monetário.<br />

Buscar um equilíbrio orçamentário pelas cifras é um<br />

erro quando êle não realiza o equilíbrio da economia.<br />

A insolvabilidade do Estado não é sempre um mal,<br />

e no nosso caso não o seria. Desde que houvesse aumento<br />

de producção essa insolvabilidade seria perfeitamente<br />

superável. A finalidade do Estado não é resolver<br />

suas finanças particulares como um indivíduo, mas servir<br />

à nação. Eis aqui a confusão entre o individual e o<br />

colectivo. O equilíbrio orçamentário, conveniente ao individual,<br />

não o é ao colectivo, quando esse desequilíbrio<br />

tende para aumentar a producção.<br />

A chamada inflação monetária do governo de Getúlio<br />

Vargas não foi boa se tomada em sentido individual,<br />

mas permitiu uma economia de guerra, e aumento de<br />

producção. A inflação de preços, que se verificou então,<br />

teve sua causa em factores outros. A inflação monetária<br />

posterior impunha-se como consequência. A guerra exigia<br />

mercadorias nossas e os preços no exterior estavam<br />

em alta. O aumento <strong>dos</strong> preços no interior era uma resultante<br />

natural desse desequilíbrio.<br />

Aqui o que se julga causa foi efeito apenas.<br />

95) A conjuntura <strong>dos</strong> impostos também merece um<br />

estudo especial, que nos é impossível fazer aqui.

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