Mário Ferreira dos Santos - O problema social - iPhi
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186 MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS<br />
apenas para cobrir despezas do Estado, para facilitar a<br />
especulação, é insolvável, portanto é inflacionária de crédito,<br />
e produz os mesmos resulta<strong>dos</strong> que a inflação fiduciária).<br />
Toda emissão de crédito que se destine a actividades<br />
solváveis não oferece perigo de inflação.<br />
b) Essa moeda não pode ser retirada da circulação<br />
sem provocar deflação monetária;<br />
c) o crédito deve caber ao Estado, devido à sua necessidade<br />
colectiva, por meio de um banco de emissão,<br />
evitando-se sempre sua aplicação em operações insolváveis.<br />
O crédito, como o temos hoje, produz a inflação do<br />
crédito e a inflação <strong>dos</strong> preços, e não apenas a chamada<br />
inflação do Estado, consequente a esta.<br />
Em regra: toda moeda escriturai deve ser solvável,<br />
do contrário será inflacionária.<br />
O crédito deve servir à producção e ao trabalho, e<br />
não estes ao crédito. A intervenção do Estado, no crédito,<br />
pode dar lugar a abusos, não serão, porém tão grandes<br />
e tão calamitosos como os que surgem da acção particular.<br />
Tendo o Estado em mãos o crédito dirigido, a taxa<br />
<strong>dos</strong> salários, o controle da poupança, em certos aspectos<br />
o seu emprego, êle assegura o valor da moeda.<br />
O que temos, no Brasil, não é propriamente crédito,<br />
e, sim, especulação.<br />
E por isso não se pode exigir que os bancos particulares<br />
financiem a producção a longo termo. A deflação<br />
ingénua do governo Dutra facilitou a especulação, a<br />
agiotagem, e a especulação aumentou o nível <strong>dos</strong> salários<br />
insolváveis.<br />
O PROBLEMA SOCIAL 18T<br />
O financiamento ao nosso actual sistema bancário<br />
em nada resolveria o nosso <strong>problema</strong>, senão agravá-lo.<br />
Seria um encorajamento à especulação e não uma solução<br />
à inflação <strong>dos</strong> preços vigorantes e fatalmente crescentes.<br />
94) O Estado prospera com a nação e retrospera<br />
com a nação.<br />
Grandes obras sociais, que aumentam o potencial<br />
económico, necessitam de um aumento do potencial monetário.<br />
Buscar um equilíbrio orçamentário pelas cifras é um<br />
erro quando êle não realiza o equilíbrio da economia.<br />
A insolvabilidade do Estado não é sempre um mal,<br />
e no nosso caso não o seria. Desde que houvesse aumento<br />
de producção essa insolvabilidade seria perfeitamente<br />
superável. A finalidade do Estado não é resolver<br />
suas finanças particulares como um indivíduo, mas servir<br />
à nação. Eis aqui a confusão entre o individual e o<br />
colectivo. O equilíbrio orçamentário, conveniente ao individual,<br />
não o é ao colectivo, quando esse desequilíbrio<br />
tende para aumentar a producção.<br />
A chamada inflação monetária do governo de Getúlio<br />
Vargas não foi boa se tomada em sentido individual,<br />
mas permitiu uma economia de guerra, e aumento de<br />
producção. A inflação de preços, que se verificou então,<br />
teve sua causa em factores outros. A inflação monetária<br />
posterior impunha-se como consequência. A guerra exigia<br />
mercadorias nossas e os preços no exterior estavam<br />
em alta. O aumento <strong>dos</strong> preços no interior era uma resultante<br />
natural desse desequilíbrio.<br />
Aqui o que se julga causa foi efeito apenas.<br />
95) A conjuntura <strong>dos</strong> impostos também merece um<br />
estudo especial, que nos é impossível fazer aqui.