Mário Ferreira dos Santos - O problema social - iPhi

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MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS
quando solto de suas cadeias, o cão quando "livre" de sua
corrente.
Divide-se, assim, a liberdade em liberdade física, à
qual pertence a liberdade psicológica, e a liberdade moral,
que consiste num desvinculamento de qualquer necessidade
moral, como a necessidade da lei. A liberdade
física afirma a imunidade, a isenção de qualquer necessidade
de ordem física ou psíquica. E subdivide-se, na
Ética, em liberdade de coacção e liberdade de necessidade
intrínseca.
Ora, o poder fazer e poder não fazer são contradictórios,
enquanto tomados em potência, não em acto.
Quando, antes de fazer ou de deixar de fazer, escolhemos
fazer ou não, nosso acto de fazer ou não fazer é livre.
Se fazemos, é necessária a acção realizada; se não fazemos,
a não acção decorre necessariamente da ausência
do acto do agente.
A liberdade de coação é a liberdade de execução,
também chamada de espontaneidade, e é a imune de violência.
É violenta a acção quando imposta pelo império*
de um poder extrínseco à coisa que a sofre e que resiste
a ela.
Na vontade, como vimos, há a cognição intelectual
de um fim. O ser inteligente visualiza um fim intelectualmente;
ou seja, através das operações intelectuais.
Esse fim é apetecido, é desejado racionalmente. A vontade
é, pois, o ímpeto que procede dessa apetência racional
com a cognição intelectual do fim. Há, portanto,
uma escolha entre fazer e não fazer, entre alcançar o fim.
ou não. No acto intelectual de escolha são avaliados,
não só os valores, mas as razões para fazer ou não fazer,
bem como são avaliados os bens que podem decorrer
de uma acção ou da não realização da mesma. Vê-se,
facilmente, que, pela natureza da vontade, esta é essen-
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cialmente livre da violência, porque se a execução é impedida
por esta, pode ela livremente escolher entre fazer
ou não fazer, embora seja impedida de pôr em execução
o que delibera. Livre arbítrio, em suma, consiste na capacidade
de escolher entre muitas possibilidades, mas a
escolha é intelectual. Se toda acção livre é voluntária,
nem todo voluntário é livre. Suarez estabelece como razão
do voluntário apenas aquele acto no qual a potência
se determina ao seu acto, querendo-o por si mesma. E
há liberdade, quando pode agir ou não agir. Assim, a
vontade pode ser aumentada ou diminuída pela acção da
concupiscência, das paixões, do temperamento, etc; em
suma, do que pode viciar a pureza do acto humano.
Há liberdade quando o homem opera com pleno domínio
da própria operação. Implica o acto de vontade
livre uma origem intelectual, através de um acto de razão,
de escolha. E será livre a operação se ela se exerce
sob o império da vontade formalmente livre.
Há os que desejam tornar o homem, ou pelo menos
considerá-lo como determinado sempre, como a ventoinha
ou a agulha magnética, apesar da disparidade. Mas
é mister lembrar-lhes que jamais os que defenderam o
livre arbítrio afirmaram a indeterminação. Onde há entes
contingentes, há determinação, necessariamente. Mas
há, entre os seres contingentes os inteligentes, que podem
perceber possíveis futuros contraditórios, e escolher
este ou aquele, mas este ou aquele escolhido será determinadamente
executado. O acto livre não significa isenção
de determinação, mas apenas isenção desta única determinação.
Também liberdade não quer dizer espontaneidade
absoluta, a causalidade, ausência de motivos,
de razões. Apenas quer dizer possibilidade de realizar
ou não, de escolher a acção esta e não aquela. Ora, se
a inteligência humana é capaz de escolher entre possíveis,
seria negar essa evidência a negação de poder reali-