Código de Conduta da Victaulic

Pagamentos indevidos
A FCPA proíbe o pagamento
ou a oferta de pagamento corrupto:
• Qualquer item de valor
• A uma autoridade, um partido
político, ou representante ou
candidato de partido estrangeiro
• Para influenciar qualquer
ação com o intuito de garantir
vantagem indevida
• Para obter ou manter negócios
diretos
A FCPA proíbe o pagamento
corrupto quando se sabe que os
fundos irão para um representante
estrangeiro mesmo que seja
intermediado por
um agente ou consultor.
Dentre as autoridades estrangeiras,
incluem-se funcionários de
empresas comerciais nas quais
haja controle ou envolvimento
do governo. Inclui também
qualquer funcionário do governo,
organização internacional,
órgão de departamento ou
qualquer indivíduo que atue com
representação oficial. Isso se
aplica a qualquer órgão público,
independentemente de seu escalão.
O que “qualquer item
P: de valor” significa?
Isso inclui dinheiro ou
R: equivalente, propriedades
tangíveis ou intangíveis,
informações úteis, promessa
de emprego futuro, pagamentos
de campanha ou lobby, bolsas
para faculdade ou universidade,
equipamentos esportivos ou
veículos recreativos, serviços com
preço inflacionado ou pagamento
para entretenimento de natureza
sexualmente explícita.
[ 14 ] www.victaulic.com
A Victaulic, sendo uma empresa controladora
norte-americana com subsidiárias internacionais,
está sujeita a diversas leis específicas que tratam
de pagamentos indevidos:
A Lei sobre Prática da Corrupção no Exterior (FCPA)
de 1977 – proíbe pagamentos corruptos a funcionários de
governos estrangeiros para obter ou manter negociações.
Ela exige das empresas que mantenham registros e dados
e que assegurem que haja uma contabilidade adequada
e controles financeiros. Além disso, as atividades de terceiro
atuando como agente, distribuidor ou consultor da Victaulic
pode comprometer a empresa, segundo a lei FCPA.
A Convenção da Organização para Cooperação
e Desenvolvimento Econômico – exige dos 38 países
membros a aprovação de leis que proíbem a prática de
propina em negociações comerciais e mandados de
mudanças contábeis para detectar atividades corruptas.
Lei de Viagens dos EUA – prevê que quem praticar a propina
comercial e de representantes públicos seja processado pelo
Ministério Público da União.
Essas leis se aplicam a todas as subsidiárias da Victaulic.
Em geral, presentes aceitáveis são:
• Não monetários
• Costumeiros no ramo ou setor de atividade
• Sem valor nominal
• Dados ou aceitos sem entendimento expresso ou implícito
de que o presenteado tem algum tipo de obrigação.
Ao pedir reembolso em seu relatório de despesas, você deve
descrever claramente qualquer presente, a quem ele foi dado
e a relação atual do presenteado com a Victaulic. Se houver
qualquer dúvida quanto a um presente ser aceitável ou
apropriado, consulte seu supervisor antes de dar o presente
e, se necessário, entre em contato com nosso Departamento
Jurídico para garantir que o presente não viole nenhuma
política da Empresa.
Entretenimento de natureza sexualmente
explícita
Ocasionalmente, clientes, fornecedores e até funcionários
se interessam em promover jantares de negócios com
entretenimento que envolve comportamento sexualmente
indevido. Independentemente dos costumes locais,
a Victaulic não será conivente com entretenimento
sexualmente inadequado, nem fornecerá fundos para
tal prática.