Código de Conduta da Victaulic
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Pagamentos in<strong>de</strong>vidos<br />
A FCPA proíbe o pagamento<br />
ou a oferta <strong>de</strong> pagamento corrupto:<br />
• Qualquer item <strong>de</strong> valor<br />
• A uma autori<strong>da</strong><strong>de</strong>, um partido<br />
político, ou representante ou<br />
candi<strong>da</strong>to <strong>de</strong> partido estrangeiro<br />
• Para influenciar qualquer<br />
ação com o intuito <strong>de</strong> garantir<br />
vantagem in<strong>de</strong>vi<strong>da</strong><br />
• Para obter ou manter negócios<br />
diretos<br />
A FCPA proíbe o pagamento<br />
corrupto quando se sabe que os<br />
fundos irão para um representante<br />
estrangeiro mesmo que seja<br />
intermediado por<br />
um agente ou consultor.<br />
Dentre as autori<strong>da</strong><strong>de</strong>s estrangeiras,<br />
incluem-se funcionários <strong>de</strong><br />
empresas comerciais nas quais<br />
haja controle ou envolvimento<br />
do governo. Inclui também<br />
qualquer funcionário do governo,<br />
organização internacional,<br />
órgão <strong>de</strong> <strong>de</strong>partamento ou<br />
qualquer indivíduo que atue com<br />
representação oficial. Isso se<br />
aplica a qualquer órgão público,<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente <strong>de</strong> seu escalão.<br />
O que “qualquer item<br />
P: <strong>de</strong> valor” significa?<br />
Isso inclui dinheiro ou<br />
R: equivalente, proprie<strong>da</strong><strong>de</strong>s<br />
tangíveis ou intangíveis,<br />
informações úteis, promessa<br />
<strong>de</strong> emprego futuro, pagamentos<br />
<strong>de</strong> campanha ou lobby, bolsas<br />
para facul<strong>da</strong><strong>de</strong> ou universi<strong>da</strong><strong>de</strong>,<br />
equipamentos esportivos ou<br />
veículos recreativos, serviços com<br />
preço inflacionado ou pagamento<br />
para entretenimento <strong>de</strong> natureza<br />
sexualmente explícita.<br />
[ 14 ] www.victaulic.com<br />
A <strong>Victaulic</strong>, sendo uma empresa controladora<br />
norte-americana com subsidiárias internacionais,<br />
está sujeita a diversas leis específicas que tratam<br />
<strong>de</strong> pagamentos in<strong>de</strong>vidos:<br />
A Lei sobre Prática <strong>da</strong> Corrupção no Exterior (FCPA)<br />
<strong>de</strong> 1977 – proíbe pagamentos corruptos a funcionários <strong>de</strong><br />
governos estrangeiros para obter ou manter negociações.<br />
Ela exige <strong>da</strong>s empresas que mantenham registros e <strong>da</strong>dos<br />
e que assegurem que haja uma contabili<strong>da</strong><strong>de</strong> a<strong>de</strong>qua<strong>da</strong><br />
e controles financeiros. Além disso, as ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s <strong>de</strong> terceiro<br />
atuando como agente, distribuidor ou consultor <strong>da</strong> <strong>Victaulic</strong><br />
po<strong>de</strong> comprometer a empresa, segundo a lei FCPA.<br />
A Convenção <strong>da</strong> Organização para Cooperação<br />
e Desenvolvimento Econômico – exige dos 38 países<br />
membros a aprovação <strong>de</strong> leis que proíbem a prática <strong>de</strong><br />
propina em negociações comerciais e man<strong>da</strong>dos <strong>de</strong><br />
mu<strong>da</strong>nças contábeis para <strong>de</strong>tectar ativi<strong>da</strong><strong>de</strong>s corruptas.<br />
Lei <strong>de</strong> Viagens dos EUA – prevê que quem praticar a propina<br />
comercial e <strong>de</strong> representantes públicos seja processado pelo<br />
Ministério Público <strong>da</strong> União.<br />
Essas leis se aplicam a to<strong>da</strong>s as subsidiárias <strong>da</strong> <strong>Victaulic</strong>.<br />
Em geral, presentes aceitáveis são:<br />
• Não monetários<br />
• Costumeiros no ramo ou setor <strong>de</strong> ativi<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
• Sem valor nominal<br />
• Dados ou aceitos sem entendimento expresso ou implícito<br />
<strong>de</strong> que o presenteado tem algum tipo <strong>de</strong> obrigação.<br />
Ao pedir reembolso em seu relatório <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas, você <strong>de</strong>ve<br />
<strong>de</strong>screver claramente qualquer presente, a quem ele foi <strong>da</strong>do<br />
e a relação atual do presenteado com a <strong>Victaulic</strong>. Se houver<br />
qualquer dúvi<strong>da</strong> quanto a um presente ser aceitável ou<br />
apropriado, consulte seu supervisor antes <strong>de</strong> <strong>da</strong>r o presente<br />
e, se necessário, entre em contato com nosso Departamento<br />
Jurídico para garantir que o presente não viole nenhuma<br />
política <strong>da</strong> Empresa.<br />
Entretenimento <strong>de</strong> natureza sexualmente<br />
explícita<br />
Ocasionalmente, clientes, fornecedores e até funcionários<br />
se interessam em promover jantares <strong>de</strong> negócios com<br />
entretenimento que envolve comportamento sexualmente<br />
in<strong>de</strong>vido. In<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente dos costumes locais,<br />
a <strong>Victaulic</strong> não será conivente com entretenimento<br />
sexualmente ina<strong>de</strong>quado, nem fornecerá fundos para<br />
tal prática.