O Caminho do Ouro em Paraty e sua paisagem - Programa de ...

O Caminho do Ouro em Paraty e sua paisagem

O Caminho do Ouro em Paraty e sua paisagem

1. Identificação do bem 4
2. Descrição 39
3. Justificativa para inscrição 123
4. Estado de conservação e fatores
que afetam o bem 147
5. Proteção e Gestão do bem 177
6. Monitoramento 209
7. Documentação 223
8. Informações sobre as autoridades responsáveis 233
9. Assinaturas em nome do Estado-Membro 239
10. Anexos 241

1Identificação do bem
1. a País (Estado-membro, se for diferente): Brasil
1. b Estado, província ou região: Estado do Rio de Janeiro
1. c Nome do bem: Caminho do Ouro em Paraty e sua paisagem
1. d Localização precisa no mapa e indicação das coordenadas geográficas até os segundos
N O NOME LOCALIZAÇÃO COORDINADAS
DO PONTO
CENTRAL
01 Caminho do Ouro
**
Paraty N = 7434429
E = 518493
02 Centro Histórico Paraty N = 7432236
E = 529394
03 Forte Defensor
Perpétuo
Paraty N = 7432944
E = 529443
ÁREA
PROPOSTA
(HA)
ZONA DE
AMORTECI-
MENTO (HA)
MAPAS
105,24 102.157,08* 5.6,8,9,10,11
18,14 102.157,08* 5,6,8,1213,14
11,90 102.157,08* 5,6,8,12, 15,16
TOTAL 135,28 102.157,08
* Esta é a área de amortecimento total – área terrestre - 92.658,17 ha – área marítima = 9.498,91 ha
** bem linear – 8,7 Km de comprimento and 120mde largura (60 m para cada lado do eixo)

1. e Mapas e ou plantas indicando os limites da zona proposta para inscrição e os
de toda zona de amortecimento
1) Sítios do Patrimônio Mundial no Brasil – 2007 (1:40.000.000);
2) Localização Geral – Brasil com seus estados, detalhe para Rio/São Paulo e Mi-
nas Gerais com destaque para o município de Paraty (1:1.600.000);
3) áreas naturais protegidas em Paraty (1:300.000);
4) Áreas da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica na régio de Paraty (1:300.000);
5) Área Completa da Candidatura (1:100.000);
6) Área Proposta (1:250.000);
7) Fronteira Norte da proposta (1:90.000);
8) Área proposta – o Caminho do Ouro em Paraty e sua paisagem (1:60.000);
9) O Caminho do Ouro e Paraty (1:30.000);
10) O Caminho do Ouro (1:12.000);
11) O Caminho do Ouro (1:22.000);
12) Área proposta – Centro Histórico e Forte (1:21.000);
13) Detalhe do Centro Histórico (1:3.000) – mapa;
14) Detalhe do Centro Histórico (1:3.000) – foto áerea;
15) Forte Defensor Perpétuo (1:3.000) – mapa;
16) Forte Defensor Perpétuo (1:3.000) – foto aérea
R.A. – Parque Nacional da Serra da Bocaina por onde passa o Caminho do Ouro

DJOB (Dom João) Bromélias

38
> A.M. - Caminho do
Ouro – parte IV

2 Descrição
2.a Descrição do bem
O município de Paraty é parte integrante do Estado do Rio de Janeiro e está
situado ao sul do mesmo Estado, na região fisiográfica da Ilha Grande. O
município tem 937 km2 e limita-se ao norte com o Município de Angra dos
Reis, no estado do Rio de Janeiro e, ao Sul, com o município de Ubatuba, a
oeste com o município de Cunha, ambos no estado de São Paulo e à leste
com a baia de Paraty no Oceano Atlântico.
Logo nos primeiros anos da colonização do território brasileiro a Baia da
Ilha Grande exercia excelente posição relativa no contexto do litoral brasi-
leiro, proporcionando, no Atlântico Sul, excepcional articulação da zona
costeira com o interior do continente americano e sua projeção sobre o
território africano.
Cada um dos elementos da proposta o Caminho do Ouro, o Núcleo Urba-
no e o Forte Defensor Perpétuo, pelo que são e por aquilo que representam
compõem em si um conjunto de alto valor de paisagem e de cultura de inte-
resse universal. Consideradas em conjunto compõem um sítio de excepcional
valor que merece o reconhecimento e a fruição de toda a humanidade.
O caminho que aí se iniciou nos primórdios da colonização, e que pe-
netra fundo no interior da América do Sul foi a primeira rota do
ouro a ser reconhecida pela Coroa Portuguesa. Por ela se explorou
a imensa riqueza do território brasileiro e se consolidou o domínio
da cultura e da religião européia sobre o território bravio da região
central do continente.
O núcleo urbano de Paraty, o mais íntegro conjunto arquitetônico bra-
sileiro representativo da arquitetura dos séculos XVII ao XIX, não pode ser
considerado destacadamente de seu contexto ambiental, pois mantém
relações múltiplas, íntimas e recíprocas com o ambiente da floresta. Con-
serva grande parte de sua cultura, suas festas, ritos, relações. A escolha
do local onde se implantou a cidade deve-se, entre outros fatores, ao fato
de apresentar condições de abrigo seguro e propício para a navegação
das embarcações que vinham do Rio de Janeiro ou diretamente da Euro-
pa entre os séculos XVI e XIX.

40
> M.S. – Caminho do
Ouro, parte IV
Devido à necessidade de defesa do caminho e do porto do ouro, um so-
fisticado sistema de fortificações foi implantado, sendo que, o último re-
manescente íntegro é o Forte Defensor Perpétuo. Interagindo e comple-
mentando seu valor, localiza-se no cume de uma elevação, local onde o
primeiro povoamento se assentou. Esta elevação hoje, é um relevante
elemento cênico de beleza paisagística para a cidade, está coberto por
densa vegetação de espécies nativas.
O Caminho do Ouro (1)
O Caminho do Ouro fez de Paraty a primeira rota para a colonização do in-
terior mas só adquiriu sua grande importância graças às excelentes condições
de abrigo seguro e próximo para a navegação das embarcações que vinham
do Rio de Janeiro ou diretamente da Europa entre os séculos XVI e XIX.
Este caminho também conhecido como Estrada Real, foi moldada atra-
vés dos séculos pelo vasto interior do país, ao longo dos seus 1400 Km
cruza 177 cidades em três estados brasileiros, 162 em Minas Gerais, 8 no
Rio de Janeiro e 7 cidades em São Paulo. Era a única via de acesso à região
das principais reservas de metais preciosos – ouro e diamantes – do Brasil,
situadas em Minas Gerais, autorizada pela Coroa. Dessa forma, toda a cir-
culação de riquezas, mercadorias e pessoas só poderia ser feita por este
trajeto e, por isso, passou a ser chamada de Estrada Real.

A abertura do Caminho
Dentre os animais que resistiram à última glaciação, na região costeira situ-
ada a leste da América do Sul, recoberta pela Mata Atlântica, a anta ou
tapir (Tapirus terrestris), o maior e mais pesado mamífero terrestre sul-ame-
ricano, que chega a atingir 200 quilos, é o único animal de grande porte
que consegue viver nessas compactas florestas úmidas da América do Sul,
graças à sua extraordinária força. Mesmo pelo mato mais denso e fechado,
consegue abrir picadas que os guaranis chamam de mborepirape, a mesma
designação que dão à Via Látea, por serem essas verdadeiras veredas na
densa vegetação da floresta, comparáveis à Via Láctea, a mais importante
faixa luminosa visível na abóbada celeste. Os caminhos das antas, passa-
gens e ligações utilizadas por diversos animais e pelo homem, são as trilhas
mais marcantes dentre todas aquelas que nos últimos 10 mil anos se for-
maram neste território. Por terem sido as mais largas vias disponíveis, desde
a pré-história os indígenas que dominaram a região Sudeste do Brasil utili-
zaram-se desses caminhos nos deslocamentos que faziam entre o planalto
e o mar. Uma diferença distingue os caminhos das antas dos deslocamen-
tos humanos. O paquiderme utiliza-se com freqüência dos leitos dos rios
41
> Mapa mostrando as
capitanias do Rio de
Janeiro, Minas Gerais,
São Paulo e Espírito Santo
(ca 176-)

42
enquanto, sempre que possível, os indígenas buscavam passagens secas,
mais propícias à salvaguarda dos bens que transportavam.
Os Goianás e a trilha para São Paulo
Este caminho foi utilizado pelos índios goianás para conectar a aldeia, no
alto da serra, com as praias consideradas medicinais de Paraty. Os goianás,
que na verdade se chamavam goiamimins, habitaram a baía de Paraty até
meados do século XVII.
Um dos raros relatos existentes sobre o Brasil no século XVI foi escrito
por Anthony Knivet, corsário inglês da tripulação de Thomas Cavendish
que esteve em Paraty em 1596 e teria subido pela trilha dos Goianas, junto
com 700 portugueses e 2000 índios. Veio em companhia de Martim Cor-
reia de Sá, que o havia aprisionado e feito cativo.
Em 1660, Salvador Correia de Sá, filho de Martim Correia e governador
do Rio de Janeiro, mandou “abrir e descobrir” a estrada para o interior, por
onde seu pai havia passado algumas décadas atrás em companhia do in-
glês Knivet.
Por esta época, o caminho de Paraty já era reconhecido como a melhor
maneira de se chegar do Rio de Janeiro a São Paulo. Do Rio, os viajantes
seguiam por terra até o porto de Sepetiba e daí aproveitavam o mar prote-
gido pela Restinga de Marambaia e da baia da Ilha Grande onde aporta-
vam e subiam a Serra do Mar por Paraty, fugindo da perigosa viagem ma-
rítima por mar aberto e da escabrosa subida que ligava o litoral de Santos
e São Vicente a Piratininga (São Paulo).
Ciclo do Ouro
O CAMINHO VELHO
Na virada do século XVII para o XVIII, a notícia da descoberta do ouro
pelos paulistas em 1695 se espalha rapidamente. O Conselho Ultramari-
no recomenda ao rei de Portugal que restrinja “os caminhos que levam às
minas” ponderando que quanto mais caminhos houver, mais descami-
nhos haverão.
A Coroa Portuguesa determina que apenas o gado virá da Bahia, se-
guindo o Rio São Francisco, e que o ouro e demais mercadorias entrarão e

serão escoados pelo caminho dos paulistas, chegando à costa por Paraty, e
daí para o Rio de Janeiro.
Esta determinação aumenta enormemente o trânsito pelo Caminho do
Ouro, tornando o porto de Paraty um dos mais importantes da colônia. Car-
ta Régia de 9 de maio de 1703 manda que se instale na cidade uma Casa do
Registro do Ouro para controlar o fluxo do metal vindo das minas.
A Casa do Registro ou Casa dos Quintos, foi instalada no Caminho, no
alto da serra, e Paraty viveu seu momento de glória, enquanto mercado
que abastecia as tropas que iam e que vinham.
A instalação da Casa do Registro do Ouro confirma a importância que
as autoridades portuguesas atribuem à cidade na época.
O CAMINHO NOVO
O caminho das Minas passando por Paraty era marítimo-terrestre . No início
do século XVIII Garcia Rodrigues Paes Betim, filho de Fernão Dias Paes
Leme, um dos mais famosos debravadores paulistas, pioneiro na descober-
ta de metais preciosos da região, abriru um novo caminho, direto ao porto
do Rio de Janeiro.
A picada aberta logo se tornou o novo caminho oficial. Portugal instala,
então, um novo Registro para a cobrança dos impostos e restringe o uso do
caminho de Paraty.
> Parte das capitanias
de São Paulo, Minas
Gerais, Goiás e Rio de
Janeiro (ca 180-)
43

44
> Igreja de Santa Rita e
Serra da Bocaina
ESTRADA REAL
A Estrada Real é oficialmente dividida em três caminhos: o Caminho Ve-
lho, o Caminho Novo e a Rota dos Diamantes. O Caminho Velho, aberto
no século XVII, que nasceu das andanças dos bandeirantes à procura de
riquezas que se ofereciam em abundância no solo mineiro, liga Paraty a
Ouro Preto. O Caminho Novo une o Rio de Janeiro a Ouro Preto, e foi
construído no começo do século XVIII para atender às necessidades da
Coroa de rápido escoamento de ouro e diamantes até Lisboa. Uma va-
riante ligando Ouro Preto à Diamantina, foi construída posteriormente,
sendo chamada a Rota dos Diamantes. Os mais importantes monumen-
tos brasileiros em estilo barroco e rococó, vários deles reconhecidos como
Patrimônio Mundial, estão situados ao longo deste caminho.
Foi construído com a participação de todos os brasileiros, começando
pelas nações nativas representadas pelos Goiamimins que abriram a pri-
meira passagem e depois, pela engenharia dos portugueses e negros,
entraram com o suor e fizeram o trabalho físico de calçar e cuidar.
O CALÇAMENTO DE PEDRA
O Caminho do Ouro em Paraty, na área proposta, encontra-se calçado de
pedra, em excelente e bom estado de conservação, por cerca de 75% do
seu percurso. Os 25% remanescentes deste trecho encontram-se perfeita-
mente identificáveis tendo porém sofrido diferentes níveis de erosão natu-

al. A pavimentação deste trecho do caminho com pedras foi necessária
devido à alta pluviosidade da Serra combinada com declives acentuadíssi-
mos. Por isto ele só se tornou trafegável com esse calçamento construído
com grandes cuidados de engenharia. Graças a isso esse trecho antigo do
caminho do ouro sobreviveu em sua materialidade enquanto outros trechos
dessa rota tornaram-se estradas hoje pavimentadas de asfalto ou desapare-
ceram na mata ou na lama. Ele foi utilizado como principal rota entre Para-
ty e o Vale do rio Paraíba do Sul até os anos 50/60 do século XX,
quando da abertura da rodovia Paraty/Cunha.
O trecho da Estrada Real em Paraty – o Caminho Velho - é
hoje, o maior trecho calçado e consistentemente preservado de
toda a rota. São 8.700 m calçados em pedra seca, alguns trechos
no século XVIII outros, no século XIX, quando houve manuten-
ção e reforma geral. Os trechos do século XVIII são compostos
por pedras mais toscas, mais arredondadas e menos resistentes.
Já no século XIX o calçamento foi composto por rochas de for-
mato mais retilíneo, obtidas por explosão controlada, as maiores
medindo mais de um metro de lado, entremeadas por areia
grossa e outras menores que dão uniformidade ao conjunto. A
face superior é mais regular. Têm em média 20 centímetros de
altura, mas pedras enormes também foram utilizadas, criando
momentos impressionantes ao longo do percurso.
45
> M.S. - Caminho do
Ouro, parte IV – sítio da
Cachoerinha;
> Lingotes de ouro

46
> R R/M.R - Sítio
Arqueológico da Casa do
Registro no Caminho do
Ouro;
> Direita - Café, Debret;
> Abaixo - Desenho
interpretativo da casa do
Registro

Esta camada superior se assenta sobre outra composta de saibro e pedregu-
lho, cuja espessura varia em torno de 10 centímetros. Os trechos do século
XIX apresentam uma faixa central de largura variando entre 60 e 80 centí-
metros, composta de pedras mais largas e regulares, com duas faixas de
bordo, com os blocos inclinados em direção ao centro. Dessa forma, o cen-
tro da calçada apresenta um desnível em relação aos bordos, e direciona o
correr das águas da chuva.
O calçamento original foi construído em pedra seca 1 , com trechos entre
3 e até 10 metros de largura, sustentado por muros de arrimo de até cinco
metros de altura, que acompanham as curvas de nível da serra. O Marco de
Sesmaria 2 , o sistema de escoamento de águas pluviais com suas guias e
drenos, bueiros, e especialmente uma galeria de pedra cobrindo um vão de
sete metros e meio, denominado viaduto, com guarda-corpo e pingadeiras
para proteger a estrutura da construção, atestam a excelência da cantaria,
técnica que constitui uma especialidade portuguesa.
AS CASAS DE REGISTRO
Ao longo do Caminho localizam-se os vestígios das três casas de Registro
(postos alfandegários), que funcionaram em locais e períodos diferentes.
Descrição do Caminho em Paraty
ÁREA PROPOSTA
A área do Caminho do Ouro proposta para reconhecimento como Patrimô-
nio Mundial tem início no bairro dos Penha , a 9 km de Paraty, junto ao
Marco da Estrada Real, incluindo o campo situado entre a rodovia RJ 165,
a igreja Nossa Senhora dos Penha, e o Córrego do Souza desde o poço do
47
1. pedra seca
Técnica de construção
em pedra sem a
utilização de
argamassa.
2. Sesmaria
Marco de pedra para
indicar limite de
propriedade.Sesmarias
eram grandes porções
de terra que foram
distribuídas pelos
donos das Capitanias
Hereditárias, estas, as
primeiras concessões
de terras da Coroa
Portuguesa no Brasil.

48
Tobogã ate o local do antigo Registro da Cachoeira. A partir do referido
Marco, sobe 8.700 metros serra acima na direção noroeste, inserido em
uma faixa de 120 metros de largura cujo eixo é a linha central do Caminho,
com 60 metros para cada lado.
A partir da cota de 500 metros de altitude, o Caminho do Ouro está
inserido no Parque Nacional da Serra da Bocaina.
O percurso propriamente dito, partindo do bairro dos Penha, pode ser
resumidamente descrito da seguinte forma:
Sobe pela vertente do morro, e segue paralelo ao Córrego do Souza;
Passa pela Toca do Berra Cabrito e pelo bebedouro do Pinga-Pinga, cru-
za a Cachoeirinha na fazenda do mesmo nome e sobe até um pequeno
campo conhecido como Campo das Nações. Logo acima localizava-se a
Provedoria do Registro, posto de fiscalização fazendária onde eram co-
brados o imposto e o pedágio, e cujos vestígios ainda ali se encontram.
Seguindo passa pela Lagoa Seca e pelo Rolador do Zé Migué, onde se
diz haver existido um famoso bandido que costumava atacar as tropas,
também conhecido como Boca de Ouro.
Logo acima corta o Largo do Governo, sendo que, neste caso a palavra
governo era usada no sentido de reorganização das tropas.
Sobe depois pelas Sete Voltas (sete curvas bem fechadas do Caminho).
Segue então por dentro da Fazenda Estiva Preta até chegar nas ruínas
da casa do Registro Velho, Boca do Inferno, que ali funcionou no sé-
culo XVIII.
Dali o Caminho adentra serra acima pelo Boqueirão do Inferno, uma
espécie de garganta considerada perigosa, tanto pela encosta escarpa-
da quanto por proporcionar abrigo natural a malfeitores
Logo depois alcança a divisa com o atual município de Cunha, já no
Estado de São Paulo.
Para melhor descrever a área proposta como zona núcleo do Caminho do
Ouro, foram identificados 6 setores com características distintas quanto ao
estado de conservação, ameaças, proteção e gestão.
Cada um destes setores, descritos a partir do alto da serra, apresenta
trechos variados, caracterizados por marcos notáveis do próprio Caminho,
ou relacionados ao meio físico e biológico descritos a seguir. Os setores I,II
e III localizam-se na micro - bacia hidrográfica do córrego do Sertão, este

ultimo até a Lagoa Seca. O setores III, a partir da Lagoa Seca, IV, V e VI estão
inseridos na micro - bacia do córrego do Souza
I. Alto da Serra até Registro Velho – Boca do Inferno
II. Toca de Pedra
1. Boqueirão do Inferno
III. Registro Velho até Estiva Preta/RJ 165
2. Registro Velho, Boca do Inferno
3. Estiva Preta
IV. Estiva Preta até Cachoeirinha
4. Sete Voltas
5. Largo do Governo
6. Guarita
7. Toca do Zé Migué/Rolador
8. Trincheiras Verticais
9. Lagoa Seca
10. Viaduto
V. Cachoeirinha até Seu Antonio
11. Caminho Limpo
12. Provedoria/ Registro
13. Campo das Nações
14. Pinga-Pinga
15. Toca do Berra Cabrito
16. Canela Fedorenta
17. Mirante
18. Sitio do Seu Antonio
VI. Seu Antonio até Marco da Sesmaria
19. Pouso do Souza
20. Marco da Sesmaria
VII. Marco da Sesmaria até o bairro dos Penha
VII. Marco da Sesmaria until Penha District
I. ALTO DA SERRA ATÉ REGISTRO VELHO –
BOCA DO INFERNO
O acesso a este setor parte da divisa estadual
entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, que
coincide com a divisa do Parque Nacional da Serra da
49

50
> A.M. - Caminho
do Ouro, parte I
– Boqueirão do Inferno
Bocaina, no alto da serra. A rodovia RJ 165, sem nenhuma pavimentação,
encontra o asfalto da rodovia SP 171. Deste ponto, entrada da pousada
Santo Antonio, segue-se a pé na direção sudoeste pelo planalto, em cami-
nho carroçável, em ambiente de pastagem e silvicultura de Eucalipto. A
entrada para o Caminho é uma antiga estrada, hoje uma trilha que segue
por dentro da mata de altitude ou floresta ombrófila densa alto Montana,
também conhecida como mata nebular, porém com grande ocorrência de
uma espécie de bambu chamada taquarinha – que praticamente fecha a
passagem neste trecho inicial, freqüentado quase somente por caçadores.
1. Toca de Pedra – considerada como o marco final do Caminho em
Paraty, situada em local semi - aberto, com predominância de gramí-
neas em meio a arbustos, onde fruteiras antigas e a presença de uma
Araucária (pinheiro brasileiro) indicam ocupação rural não muito anti-
ga. Esta toca serve eventualmente de abrigo a caçadores. Neste trecho
o Caminho está totalmente recoberto pela serrapilheira (matéria orgâ-
nica constituída por uma mistura de madeira e folhas em decomposi-
ção), e terra. Inúmeras árvores de pequeno porte crescem sobre e por
entre as pedras. Os indícios mais visíveis do seu traçado são a existên-
cia de corte de cerca de 1,5 m na encosta acima, indicando terraple-
nagem, e o alinhamento da borda de pedras do lado oposto, junto à
vertente. Na cobertura vegetal predominam a taquarinha, arbustos e
árvores em estágio inicial e secundário de regeneração. A declividade
não é muito acentuada.

2. Boqueirão do Inferno – Assim denominado por abrigar, à época,
bandoleiros que se aproveitavam da geografia acidentada do local, que
forma verdadeira garganta vale abaixo, encaixada por entre grandes
matacões de rocha. Nos trechos de maior declividade, o Caminho torna-
se vertedouro da água da chuva, que limpa a superfície, tornando as
pedras visíveis e causando. A mata neste trecho pode ser considerada
como floresta ombrófila densa Montana em estágio médio a avançado
de regeneração, cujo dossel chega a 15 metros. Após atravessar uma
cachoeira a declividade diminui e a taquarinha volta a predominar ao
longo do Caminho, até encontrar as ruínas do Registro Velho.
Este setor encontra-se totalmente inserido no Parque Nacional da Serra
da Bocaina. Não existem moradores nem propriedades rurais produtivas.
II. REGISTRO VELHO ATÉ ESTIVA PRETA/RODOVIA RJ 165
No Registro Velho encontram–se os alicerces de pedra da antiga Casa de Re-
gistro. O local encontra-se a cerca de um quilometro da rodovia RJ 165, pró-
ximo de uma propriedade rural aparentemente abandonada, com um trecho
do Caminho desimpedido de arvores e arbustos, que dá acesso à rodovia.
3. Registro Velho – Esta área ainda não foi estudada. O sitio encontra-
se em área de menor declividade, com alicerces de cerca de 12 X 9 m
de comprimento e 60 cm de altura no trecho mais extenso. Na face
norte sua altura chega a cerca de 2m.
De acordo com Paula Freitas, Registros:
51
> A.M. - Caminho do
Ouro, parte I – Boqueirão
do Inferno

52
> A.M. - Caminho do
Ouro, Parte II
“eram lugares em que os viajantes sofriam um exame de acordo com
as regras do fisco: tinham o pagamento de um imposto de passagem,
apresentavam os passaportes quando passavam duma província a ou-
tra, os fardos e as malas eram examinados, a fim de ver se levavam de
contrabando ouro ou diamantes, ou se era exata com a guia a quanti-
dade que transportavam, muitas vezes os viajantes tinham de apresen-
tar também uns bilhetes de permuta ou bilhetes que eram dados nas
casas de permuta para pequenas quantidades de ouro em pó; enfim,
tais registros eram, nos pontos de passagem duma província para ou-
tra, verdadeiras alfândegas interiores, inconvenientes porque constitu-
íam reais barreiras entre as províncias, numa época em que o governo
devia ao contrario aproximá-las umas das outras.”
Em 1775 hospedou-se em Paraty, Martinho Lobo de Saldanha, que
assumiria o governo de São Paulo. Em sua estada, opinou favoravel-
mente pela transferência da Guardo do Registro “Boca do Inferno”
para a “Cachoeira”, em Paraty.
Estas ruínas são, portanto, o marco da localização do citado Registro
“Boca do Inferno”.
Neste local predomina a floresta ombrófila densa Montana em estágio
inicial de regeneração, com predomínio de quaresmeiras e outras espé-
cies pioneiras, e a mesma taquarinha junto e sobre o Caminho. Foram
observadas algumas pequenas mudas de palmeira juçara.

4. Estiva Preta – Este é o nome da antiga fazenda, também conhecida
como sitio do Seu Neco, (último morador, que vendeu recentemente
sua posse para forasteiros). Situado a menos de 200 m do Registro
Velho, o Caminho encontra-se desimpedido e livre de vegetação arbó-
rea, pois nesta área existe uma ocupação rural que no momento parece
estar abandonada, graças à ação repressiva do IBAMA quanto a ativi-
dades produtivas no interior do Parque Nacional.
Neste ponto, o Caminho encontra-se integro por um trecho de mais
de 600 metros, recoberto por vegetação rasteira, flores e pequenos
arbustos de facílima remoção, até encontrar a rodovia Paraty/Cunha
bem em frente ao antigo Fecha Nunca.
A floresta encontra-se em estado médio de regeneração, com dossel
médio de 10 a 15 m de altura, exceto no traçado do Caminho, reco-
berto por vegetação rasteira. Observam-se também algumas espécies
exóticas como gramíneas, ciprestes e fruteiras.
Este local é um ponto chave para o manejo e fiscalização tanto do
Caminho quanto do Parque Nacional.
III. DA ESTIVA PRETA ATÉ A CACHOEIRINHA
No marco inicial deste trecho, encontramos as ruínas do “Fecha Nunca”,
estabelecimento comercial da RJ 165, nos anos que precederam à constru-
ção da rodovia Rio Santos - 1974, quando esta rodovia era o único acesso
terrestre a Paraty. Como diz o nome e a lenda, o Fecha Nunca ficava sem-
pre aberto, com o café fumegante sobre o fogão a lenha, em um ponto da
estrada onde predominava o frio, a garoa e a neblina.
Neste setor o Caminho apresenta vários pontos notáveis, como as Sete
Voltas, o Largo do Governo, a Toca do Zé Migué, as Trincheiras Verticais, a
Lagoa Seca e o Viaduto. O trecho inicial, com cerca de um quilometro, está
bastante desmantelado em razão da alta declividade do terreno, da presen-
ça de árvores enraizadas por entre as pedras, e de um pequeno curso da
água que coincide com o leito do Caminho em vários segmentos.
Aqui identificamos o Caminho por seus sinais mais peculiares: o corte
no barranco e as pedras enfileiradas marcando seu traçado junto à verten-
te, ou vestígios do calçamento quando descoberto pelo curso d água. O
traçado do Caminho em geral acompanha a curva de nível, ou a cumeada
do divisor de águas, por mais tênue que seja. A vegetação predominante no
53

54
> A.M. - Caminho do
Ouro, Parte III – Sete
Voltas
inicio deste setor é a floresta ombrofila densa em estagio inicial de regenera-
ção, com abundancia de arvores de pequeno porte e espécies arbustivas, e
algumas maiores, em estagio médio, indicando uso antropico no passado.
5. Sete Voltas – Este trecho situa-se entre duas travessias da mesma
cachoeira, onde sempre era construído um pequeno arrimo sobre o
leito do rio, para manter o nível do Caminho. Aqui encontramos um
dos segmentos mais interessantes do ponto de vista da engenharia,
pois, para vencer um trecho de alta declividade, foram construídos
sete verdadeiros “cotovelos”, ou curvas com praticamente 90o, prote-
gidas por grandes muros de arrimo e guias de pedra para conduzir as
águas pluviais, evitar a erosão e o posterior desencaixe das pedras. O
arrimo mais visível tem 5 m de comprimento e 2,40 de altura no seu
ponto mais alto. Em seguida um trecho bastante erodido mais uma
vez faz do Caminho o leito do rio, interrompendo o ritmo harmônico
da descida. Outra travessia da cachoeira ocorre sobre um arrimo que
praticamente fecha o leito do rio, indicando a presença de algum duto
presumivelmente entupido, pois a água corre pelos vãos das pedras
encaixadas. A mata vai se adensando em espécies arbóreas de maior
porte, com ocorrência de epífitas e lianas, indicando estagio médio e
avançado de regeneração.

6. Largo do Governo – O Caminho então encontra menor declividade
e torna-se largo e bem visível, com cerca de 8 m de largura, recoberto
por pouca serrapilheira. A mata fica mais rica em espécies, o dossel
chega aos 20 metros, e nova travessia de um curso d água nos conduz
ao Largo do Governo, verdadeiro patamar com cerca de 600 m2, em
grande parte calçado de pedras, que se utilizava como ponto de para-
da para a organização da carga e das tropas, bem como para descan-
so e alimentação dos tropeiros e viajantes. Neste local já encontramos
mudas de palmeira juçara.
7. Guarita – Deste trecho em diante a mata fica bem mais densa, com
muitas arvores caídas sobre o Caminho, pois seu enraizamento por entre
as pedras não sustenta os espécimes de maior porte, quando das tem-
pestades e ventanias mais fortes. Um pequeno alicerce à beira do Cami-
nho parece indicar a existência de um posto de vigilância ou guarita.
> A.M. - Caminho do
Ouro, Parte III
55

56
> A.M. - Caminho do
Ouro, Parte III – Zé Migué
8. Toca do Zé Migué/Rolador – Quando o Caminho faz uma curva bem
encaixada entre duas grandes pedras, diz a lenda que o bandido Zé
Migué, também conhecido como “Boca de Ouro”, tocaiava as tropas,
assustando a mula “madrinha” (líder) que dispersava as demais e faci-
litava a pilhagem. Em seguida um curso d’água faz do Caminho seu
leito, que por um trecho de cerca de 60 m em forte declive encontra-
se totalmente desimpedido, com as pedras perfeitamente encaixadas.
Este trecho deve ser a razão do nome “Rolador”, pois certamente era
de passagem perigosa para os muares.Em um nicho entre as pedras
encontramos antigas ferraduras, indicando por ali um ponto de manu-
tenção da tropa de animais.
9. Trincheiras Verticais – O Caminho segue com seu traçado bastante
conservado e visível, a cavaleiro do vale, agora se afastando do rio prin-
cipal que despenca serra abaixo. O Caminho segue em percurso de pou-
ca declividade, bastante desimpedido, acompanhando a curva de nivel.
Três enormes trincheiras verticais com cerca de 80 cm de largura por 4
m de altura e 3m de cava no barranco, em intervalos de cerca de 30
metros, à beira do Caminho, indicam a realização de algum tipo de
prospecção que estudos posteriores poderão elucidar melhor.
10. Lagoa Seca – Subindo um pouco até quase o topo do morro, alcan-
çamos a Lagoa Seca, que é na verdade um brejo situado em um pata-
mar, com cerca de 20 metros de largura por 40 metros de comprimen-
to. Antes dela, um alicerce ou muro de arrimo com vários trechos

interrompidos, totalizando cerca de 60 m de comprimento, indica ves-
tígios possivelmente de um quartel construído em 1816, que abrigaria
40 soldados e um comandante. A Lagoa Seca delimita a divisa entre o
sitio do pintor Julio Paraty e o sitio Cachoeirinha.
11. Viaduto/Muro da Galeria – A partir da Lagoa Seca o percurso do
Caminho muda de micro bacia de drenagem (Córrego do Souza) e
volta a descer, suavemente, sem muita cobertura sobre as pedras, po-
rem com muitas arvores caídas sobre seu percurso. Mudas de palmeira
juçara se multiplicam e indicam melhor conservação da mata, onde
ocorrem touceiras esparsas de banana, indicando o tipo de cultura
que ali já foi desenvolvida. O Caminho não segue continuo devido à
erosão em alguns trechos, e muda da vertente sudoeste para norte.
Com o objetivo de prevenir desmoronamentos, grandes muros de arrimo
ali construídos constituem a principal característica deste segmento. O pri-
meiro, com cerca de 25 metros de comprimento por 8 metros de altura no
maior trecho, é atravessado por uma galeria de 1,5 m de altura, com cerca
de 70 cm na base, que se estreita na parte superior. O segundo tem cerca
de 60 m de comprimento, com cerca de 6 m de altura no trecho mais alto.
Logo em seguida, uma nascente emerge em meio ao bananal e borbulha
há mais de duzentos anos a cerca de 30 m abaixo do Caminho, tendo seu
acesso totalmente calçado de pedra. Esta nascente marca o inicio do trecho
de Caminho revitalizado por Marcos e Rachel Ribas, do sitio Sh – Eco, que
aqui denominamos Cachoeirinha, o nome original.
57
> A.M. - Caminho do
Ouro, Parte III – Lagoa
Seca
> A.M. - Caminho do
Ouro, Parte III – Zé
Migué
> A.M. - Caminho
do Ouro, Parte III
– Viaduto

58
> A.M. - Caminho
do Ouro, Parte IV
– Caminho Limpo e
Provedoria
Neste setor a mata vai se tornando mais densa e mais alta conforme nos
afastamos da rodovia. A floresta ombrófila densa ocorre em estágios variá-
veis de regeneração, com dossel entre 10 e 20 m. A partir do Largo do
Governo encontramos mudas dispersas de palmeira juçara, cuja densidade
vai aumentando ate o sitio Cachoeirinha. A partir do Viaduto há a ocorrên-
cia de touceiras de banana, que representam as culturas produtivas dos sí-
tios que atravessamos, hoje praticamente abandonadas neste local.
Não foram detectados sinais de animais silvestres durante este reconhe-
cimento, mas os pesquisadores do Plano de Manejo do Parque Nacional
listaram as espécies de flora e fauna registradas neste trecho.
Este setor também se encontra totalmente inserido no Parque Nacio-
nal da Serra da Bocaina. Não existem moradores nem propriedades rurais
produtivas.
IV. CACHOEIRINHA ATÉ SEU ANTONIO
Este setor está inserido no Sitio Histórico Ecológico – Sh-Eco, do grupo
Teatro Espaço, que realizou a limpeza, a prospecção arqueológica e a
gestão eco turística da maior parte deste trecho entre 1999 e 2005, abri-
gando cerca de 1500 m do Caminho. A divisa leste do sitio Cachoeirinha
(Sh-Eco), coincide com a divisa do Parque Nacional. Dali para baixo, o
local é conhecido como sitio do Seu Antonio.
12 - Caminho limpo – Neste setor o Caminho foi todo limpo e assim
mantido entre 1999 e 2005, e encontra-se quase totalmente em per-
feito estado, com uma largura média de 4 metros e cerca de 800 m de

extensão, tendo sido em sua maior parte, calçado durante o século
XIX, já durante ciclo do Café. A característica mais marcante desta
obra de engenharia e cantaria é a disposição das guias que foram
construídas ao longo de todo o percurso. Estas guias formam um de-
nivel provocado pela disposição dos blocos de pedra, e direcionam as
águas pluviais vertentes, de forma a desviá-las do percurso das tropas,
para assim proteger o calçamento da erosão, e foram dispostas a in-
tervalos variáveis entre 30 e 50 m, conforme a declividade e a necessi-
dade de mudanças de direção do Caminho.
13. Provedoria/Registro – A Casa de Registro, como já foi descrito aci-
ma, era na pratica o Posto Alfandegário do Caminho em Paraty. Suas
ruínas foram mapeadas e prospectadas, e o material encontrado foi
todo catalogado e entregue aos cuidados do IPHAN.
14. Campo das Nações – O Campo das Nações fica à direita de quem
desce, logo abaixo das ruínas do Registro. Constitui –se por uma área
coberta apenas por gramíneas e pequenas arvores dispersas, com cer-
ca de 3 mil m², onde as tropas aguardavam para receber o visto para
seguir viagem, e muitas vezes acabavam pernoitando no local e reor-
ganizando a bagagem. Consta que o Provedor tinha ali um pequeno
comercio para atender e lucrar com os viajantes. Neste local o Sh-Eco
montou um pequeno museu (atualmente desativado), com os artefa-
tos encontrados na prospecção arqueológica, como pedaços de porce-
lana, ferragens utilizadas pelas tropas e outros fragmentos, incluindo
um peso referencial. A partir do Campo das Nações a mata em recu-
> A.M. - Caminho
do Ouro, Parte IV
– Caminho Limpo e
Provedoria
59

60
> A.M. - Caminho do
Ouro, Parte IV – Berra
Cabrito
peração cede lugar a pastagens, bananais, com manchas de floresta
em estagio inicial de recuperação, e torna-se possível desfrutar da pai-
sagem da baia de Paraty. O Caminho segue serra abaixo no seu trecho
de maior majestade, deixando o interior do Parque Nacional na portei-
ra de divisa do sitio Cachoeirinha (Sh-Eco).
15 . Pinga Pinga – da porteira do sitio Cachoeirinha para baixo o percur-
so se desenvolve no sitio do Seu Antonio. Consta que o Caminho seja
majoritariamente construído no século XVIII e posteriormente refor-
mado no século XIX. As pedras mais arredondadas, mais antigas, fo-
ram emolduradas por blocos maiores, de formato mais retilíneo. A
utilização de pólvora ficou registrada nos nichos onde o produto era
colocado, principalmente nos grandes matacões situados à beira do
Caminho, que foram segmentados para permitir o calçamento do per-
curso. O Pinga pinga é uma pequena bica d’água instalada junto a
uma ponte de pedra com passagem de galeria, onde grandes blocos
dispostos de forma a proporcionar assento para os viajantes, indicm
ponto de parada e alimentação. A pedra da bica foi talhada para dire-
cionar a passagem da água, que se estende por meio de uma pequena
cana de bambu. Posteriormente foram assentados alguns tijolos, per-
pendicularmente à canaleta de pedra.
16. Toca do Berra Cabrito – neste local o Caminho fica mais estreito,
pois se encaixa, em uma curva, entre enormes matacoes que foram
parcialmente estourados para permitir o calçamento. A toca do Berra
Cabrito é um grande bloco de pedra que permite abrigo para umas 2
pessoas. Alguns blocos assentados chegam a 2 metros de comprimen-
to ou largura neste trecho entre a porteira do sitio Cachoeirinha e o
sitio do Seu Antonio.

17. Canela Fedorenta – Entre o Berra Cabrito e a Canela Fedorenta (ár-
vore de grande porte de uma espécie de canela que exala um odor
desagradável quando umedecida pela chuva), encontramos o trecho
melhor conservado deste setor, com cerca de 6 metros de largura por
uns 80 metros de comprimento.
18. Mirante – Entre a Canela Fedorenta e os arredores do Mirante o Ca-
minho encontra-se mais danificado pelo aumento da declividade, e
também em alguns trechos recoberto pela serrapilheira e até por tou-
ceiras de banana e terra, não sendo portanto totalmente visível. O
mirante é um ponto de descanso em uma curva de onde se desfruta a
paisagem da cidade e da baia de Paraty.
19. Sitio do Seu Antonio – Do Mirante até a entrada da pousada Ava-
lonia, que coincide com a divisa do sitio do Seu Antonio e o final da
estrada cimentada pela prefeitura em 2004, o Caminho, do século
XVIII, percorre terreno de maior declividade, encontrando-se mais es-
treito, encaixado entre barrancos e blocos de pedra, alternando tre-
chos visíveis com outros, enterrados sob a terra, a serrapilheira e tou-
ceiras de banana.
Em todo este setor, de maior ação antrópica, a mata mais densa cede lugar
àquela em estagio inicial de recuperação, mesclada com touceiras de bana-
na, pastagens e a predominância de espécies arbustivas ou pioneiras como
quaresmeiras, embaúbas e jacatirões, dentre outras de porte médio e dos-
sel ate 10 m de altura na media.
Na maior parte do percurso pode-se vislumbrar a paisagem da serra e da
baia de Paraty, proporcionando uma visão que chega a emocionar pela
forte presença do Caminho em toda sua plenitude, a emanar imagens do
61
> A.M. - Caminho do
Ouro, Parte IV – Berra
Cabrito

62
> A.M. - Caminho do
Ouro, Parte V
passado e a associação ao momento histórico marcante representado pelos
ciclos do Ouro e do Café.
O Plano de Manejo do Parque Nacional indica para este setor a instala-
ção de museu aberto
V – SEU ANTONIO ATÉ MARCO DA SESMARIA
Este trecho é constituído por uma pequena estrada municipal, a estrada
dos Martins,na verdade um braço da estrada do Souza - que começa e
termina na rodovia Paraty/Cunha. Este segmento foi pavimentado em
2004, com duas faixas paralelas de cimento para permitir o acesso a veícu-
los automotores. Seu traçado tem a mesma direção que o Caminho, e
corta o seu percurso em 2 trechos. O Caminho está enterrado sob o bana-
nal e pastagens na maior parte deste setor, ocupado pelo sitio do Seu An-
tonio (falecido), do Seu Oliveira e por algumas moradias de pequeno porte,
totalizando 6 edificações, todas elas dispostas ao longo da estrada munici-
pal. A cobertura vegetal se alterna entre bananais onde foram plantadas
palmeiras juçara (que já estão adultas), a pastagem do Seu Oliveira, peque-
nos cultivos e pomares.
19. Pouso do Souza – No Pouso do Souza havia uma estalagem onde se
hospedavam fidalgos e damas nos séculos XVIII e XIX. Localiza-se à
direita de quem desce pelo Caminho, em área plana, coberta por gra-
míneas, com cerca de 2000 m2, no meio de um bananal, e o único
vestígio visível é um muro de arrimo situado entre o gramado e o ba-

nanal, com cerca de 12 m de comprimento por 1.60 m de altura, ca-
muflado pelo mato.
20. Marco da Sesmaria – No pequeno pasto do sitio do Seu Oliveira o
Caminho, que segue mais sinuoso, na mesma direção que a estrada, é
parcialmente visível sob as gramineas. Ali, à esquerda de quem desce,
uma grande pedra foi entalhada com o Marco da Sesmaria.
VI – MARCO DE SESMARIA ATÉ O BAIRRO DOS PENHA – 2KM
Neste setor o Caminho foi totalmente limpo entre 2003 e 2004, e está sob
a manutenção e operação turística do Projeto de Revitalização do Caminho
do Ouro, por meio da Associação de Guias de Turismo de Paraty. O Cami-
nho aqui foi quase totalmente construído na cumeeira do morro, no século
XVIII, e reformado no século XIX. A área é constituída por 3 propriedades
rurais sendo a primeira do próprio Seu Oliveira, seguida por por outra de
um proprietário de São Paulo, e no final a da família Penha, que deu ori-
gem ao bairro do mesmo nome, onde fica o Marco inicial da Estrada Real,
implantado em 2003.
O Caminho inicia no mesmo patamar do Marco da Sesmaria, muito
bem conservado mas, mais estreito, com 2,5 m de largura e até menos.
Segue pela cumeada por um trecho enterrado sob um pequeno campo de
futebol, (utilizado pela comunidade local), continua por alguns metros,
onde apresenta uma belíssima guia, com enormes blocos, muito bem en-
caixados, junto a um grande matacão de granito, que forma um verdadeiro
mirante natural. O Caminho se dissipa, sem que tenham sido encontrados
vestígios de calçamento, em um trecho de declividade mínima, em meio a
um bananal. Recomeça ao iniciar a descida, e quando aumenta o declive,
desaparece em uma curva, após alguns degraus de pedra. Na continuação
morro abaixo, o traçado foi protegido por estivas (troncos roliços de madei-
ra dispostos perpendicularmente à trilha), que formam uma escadaria de
largos degraus de terra, destinada a prevenir a erosão e a enxurrada. Al-
guns corrimões de madeira roliça foram instalados ao longo do Caminho
para proteger o visitante de acidentes durante a descida.
Este percurso indica perfeitamente momentos distintos e surpreenden-
tes do seu desenvolvimento pela engenharia da época, sempre com desta-
que para as belíssimas e até imponentes guias de escoamento, bem como
para a visibilidade das obras de contenção e manutenção do seu traçado,
63

64
quando o calçamento do século XVIII, mais antigo e tosco, constituído de
pedras mais arredondadas, de outra constituição, mais arenosas, foi prati-
camente emoldurado pelos blocos de granito mais retilíneos e regulares,
muitos de grandes dimensões, chegando a 2 metros de largura ou compri-
mento, assentados no século XIX.
O Caminho serpenteia morro abaixo, e o calçamento forma verdadeiros
zigue-zagues, que iniciam sempre com uma destas guias. Em determinada
curva, o Caminho é a própria guia, que se desenvolve por mais de 30 metros,
tendo uma a mesma largura que o outro, totalizando quase 4 metros.
Dois enormes troncos caídos, sendo um de Jequitibá, atestam a verda-
deira dimensão da Mata Atlântica no passado, no seu estado primário,
apresentando diâmetros que não foram observadas em nenhum espécime
vivo durante a totalidade do Caminho percorrido desde o alto da serra, à
exceção de um outro Jequitibá (em pé) que se divisa ao norte do Mirante
próximo ao campo de futebol.
Não podemos nos esquecer que todo o casario de Paraty, bem como
suas igrejas, foram construídos com madeiras nobres, de grandes dimen-
sões, retiradas justamente desta floresta, utilizadas como esteios, vigas, cai-
bros, assoalhos e matéria prima para todo o mobiliário, bem como para as
embarcações e canoas de voga, que chegavam a quase 2 metros de boca.
O Caminho desce continuo por centenas de metros, e somente foi inter-
rompido, removido ou recoberto quando cortado pela outra extremidade
da estrada do Souza, que novamente encontra a Paraty/Cunha. Deste pon-
to em diante seu traçado original seguia para o chamado “poço do Tar-
zan”, já no bairro dos Penha. Neste local atualmente existe uma ponte es-
truturada por cabos de aço, que, segundo consta, estão ancorados junto às
cabeceiras da Ponte do Registro. Uma variante construída no século XIX,
que é atualmente o caminho principal, segue diretamente da estrada do
Souza para o Marco inicial da Estrada Real (instalado em 2003), junto à
escola dos Penha, que funciona também como base para a visitação publi-
ca ao Caminho, no campinho da igreja, a 9 km da cidade de Paraty.
Neste setor, a encosta sudoeste encontra-se quase totalmente recoberta
por mata secundaria em estágio inicial de recuperação, a chamada “mace-
ga”, enquanto o seu reverso, marcado exatamente pela cumeeira do divi-
sor de águas, constitui uma pastagem. Esta situação ambiental é bastante
comum nesta região: o uso antrópico das encostas direcionadas para a face

sul foi menos intenso, pois aquelas voltadas para norte recebem maior in-
solação e são portanto mais adequadas para a agricultura e agropecuária.
Como este caminho foi utilizado, mesmo que de forma incipiente até os
anos 1950/1960, para manter a via trafegável, era costume cortar a vegetação
a longo da estrada para mantê-la ensolarada e seca. Assim foi apenas depois
da criação do Parque Nacional da Serra da Bocaina em 1971 que essa prática
foi abolida. Desde então a mata vem se recuperando ao longo dessa rota.
Ao longo de todo este percurso a equipe do Projeto de Revitalização e os
guias plantaram mudas de essências nativas, onde se destacam as palmeiras
juçara. O objetivo é a recomposição da cobertura florestal, bem como pro-
porcionar sombra aos visitantes e garantir a estabilidade da encosta.
O Caminho do Ouro foi classificado como patrimônio nacional em 1º de
Março de 1974, junto com todo Município por meio do Processo nº 563-
T-57 IPHAN, LAEP inscrição 63 e LBA inscrição 510. A área core desta pro-
posta, inicia do Marco do Caminho do Ouro, no bairro Penha a 8,5 km de
Paraty ( S 23º 12’ 9” W 44º 47’6” ) e segue serra acima por cerca de
11.700 m, até a divisa com o Estado de São Paulo (S 23º 10’03” W 44º
50’39”), está inserido em uma faixa de 60 metros de largura cujo eixo é a
linha central do caminho, com 30 m de cada lado, à exceção de um largo
que abrange o patamar do Pouso do Souza
Centro Histórico (2)
ENQUADRAMENTO URBANO
O Centro Histórico de Paraty foi implantado entre as embocaduras dos
rios Perequê-Açu a N. e Mateus Nunes ou Patitiba a S., em zona de planí-
cie formada por sedimentação de depósitos aluviais e marítimos. A planí-
cie confronta imediatamente com o tecido urbano do bairro de Fátima a
O. e com o bairro de Patitiba a SO. Na outra margem do rio Perequê-Açu,
a N. do Centro Histórico, localizam-se o Hospital da Santa Casa da Mise-
ricórdia (v. e, no cimo do morro, o Forte do Defensor Perpétuo. O clima é
> P.A.– Vista aérea do
Centro Histórico
65

66
> Antiga Cadeia
predominantemente tropical, quente e úmido, sem estação seca, com
temperatura média de 27º C. Envolvente rica em recursos naturais, flores-
tais e piscícolas.
DESCRIÇÃO
Conjunto urbano apresenta traçado reticulado adaptado às condições es-
pecíficas do local e do terreno. Com duas direções principais, que todas as
ruas seguem de uma forma aproximada, mas não muito rigorosa. Existem
sete ruas orientadas segundo a direção E./O. e seis Ruas de orientação N./S,
não denotando uma retilinearidade muito acentuada e variando de largura
em cada quarteirão, com um máximo de 12 m. e um mínimo de 4,5 m.
O traçado urbano foi estruturado desde o início do séc. XVIII. As dire-
ções estruturantes são o caminho que ligava as duas principais igrejas, a
Matriz e a de Santa Rita, e o caminho de entrada na cidade proveniente da
serra. Deste último terá havido duas ramificações junto à povoação, que
deram origem a duas Ruas paralelas: a Rua da Cadeia e a Rua da Ferraria,
ambas decisivas na vida urbana no final do século XVIII e XIX. A hierarquia
viária não é evidente, havendo eixos que pela sua largura, extensão e loca-
lização se destacam na morfologia urbana. A Rua do Comércio, a Rua Dona
Geralda e a Rua da Praia são os principais eixos
N./S. bem como a Rua da Cadeia e a Rua da Lapa,
E./O.. As quatro praças existentes são todas perifé-
ricas e têm como característica comum abrir um ou
dois dos lados ao mar ou ao rio.
A maior e mais importante, a Praça da Matriz, de
forma retangular, é delimitada a Sul pela Rua da Ca-
deia, a Norte pela Rua da Capela, a Oeste pela Rua
da Matriz e a Leste pela Rua Dona Geralda. Como a
toponímia indica é onde se localiza a Igreja Matriz e
se concentra a vida social do chamado “Bairro His-
tórico”, com incidência de atividades residenciais e
comercias, como restaurantes e bares. A praça en-
contra-se parcialmente arborizada e ajardinada.
A praça de Santa Rita, com a Igreja de Santa Rita
e o edifício da Antiga Cadeia, que hoje funciona
como Biblioteca e o Instituto Histórico e Artístico

de Paraty, repre-
senta uma das
imagens símbolo
de Paraty. De for-
ma triangular, é de-
limitada pelas ruas de
Santa Rita a Norte e pela
travessa de Santa Rita a
Oeste, abrindo-se à baía a Sudes-
te.. Próxima desta, a Praça da Bandeira é um
importante espaço de circulação, uma vez que aqui se encontram impor-
tantes infra-estruturas da cidade tais como o mercado e o porto marítimo
- onde em tempos se dava uma intensa atividade comercial, e hoje para
além das embarcações pesqueiras, embarcam e desembarcam diariamente
centenas de turistas para passeios na baía. A praça apresenta uma forma
triangular igualmente aberta ao mar, e tem acesso pela Rua da Praia, que a
delimita a Oeste e pela Rua Fresca. Neste trecho da Rua da Praia é evidente
a concentração da atividade comercial, pela predominância de edificações
térreas - armazéns, só com portas. Também na Rua do Comércio é elevada
a concentração das edificações térreas –armazéns, de caráter comercial e
de sobrados com o piso térreo ocupado com lojas e armazéns.
A praça da Capelinha, onde se encontra a Igreja de Nossa Senhora das
Dores, é a menor e a menos vivida apesar da sua localização ribeirinha, com
o mar a Leste e o rio Perequê-Açu a Norte. Tem acesso pela Rua da Capela
e pela Rua Fresca. Existem ainda mais dois espaços públicos, de caracterís-
ticas particulares.
A praça do Chafariz é a principal das três “portas de entrada” para o
“Bairro Histórico”, fazendo a transição desta zona com os demais bairros
que se desenvolveram a Oeste. É um importante ponto de transição, onde
se localizam alguns serviços de apoio ao turismo. Tem forma quadrangular,
com um chafariz central e uma área arborizada. As outras “entradas” são
a ponte sobre o rio Perequê-Açu, que desemboca na Rua do Comércio e
permite o acesso Norte, e o ancoradouro marítimo.
O largo do Rosário é um espaço residual que se desenvolve nos fundos
da igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, e não desempenha
um papel relevante ao nível formal ou social.
> Príncipe de Wied
- Viagem de tropa no
interior do Brasil.
67

68
> IHAP – Igreja Matriz
N.S. dos Remédios, cerca
de 1950
A Rua Dona Geralda, antiga Rua do Mercado destaca-se pelo número con-
siderável de sobrados nobres, de que é exemplo aquele em que funciona a
Casa da Cultura e da Música, datado do séc. XVIII. Os quarteirões apresen-
tam diferentes dimensões e formas trapezoidais, resultado de uma ligeira
curvatura das ruas Norte/Sul..
A cidade caracteriza-se pela sua homogeneidade, com um espaço cons-
truído de grande densidade e frentes de ruas contínuas, aspecto reforçado
pela inexistência de grandes edifícios de arquitetura civil pública que se
destaquem do restante edificado, que é composto principalmente por ar-
quitetura civil privada e pontuado por arquitetura religiosa.
A malha edificada tomou a sua forma compacta no segundo quartel do
século XIX tendo mantido essa característica até hoje. O tecido intra-urba-
no, que revela um plano regulador de grande rigor, é constituído predomi-
nantemente por lotes estreitos e fundos, na parte central e de grandes di-
mensões nas áreas periféricas, todos voltados para os logradouros. Os
logradouros periféricos sofreram alguma ocupação ao longo do séc. XX.
O perfil do conjunto edificado é de grande uniformidade, sendo discre-
ta a presença dos quatro edifícios religiosos existentes na cidade.
A igreja matriz é o edifício de maiores dimensões do centro histórico, a
atual edificação foi iniciada em 1787, sendo a terceira da vila. Sua constru-
ção levou quase um século, tendo sido inaugurada em 7 de setembro de
1873. A fachada de é dividida por pilares e cunhais de cantaria, possui
frontão triangular em linhas retas com óculo central e cruz de ferro. Se so-
bressai no conjunto arquitetônico por sua imponência e sobriedade. Com
nave e dois corredores laterais. Destacam-se internamente os retábulos das
capelas do século XVIII, provavelmente da edificação anterior, e a pia batis-
mal em mármore, do século XVII.

69
> PDT - Matriz N.S. dos
Remédios, 2003

70
> PDT– Igreja de Santa
Rita, 2003
A igreja de Santa Rita, a segunda mais importante, foi construída em 1722.
A fachada, de grande equilíbrio formal possui 3 janelas no coro, uma porta,
frontão curvo e uma torre na lateral. Os emolduramentos da porta, janelas,
do óculo, pilares e cunhais são em cantaria esculpida. De nave única, apre-
senta no interior o altar-mor com colunas salomônicas e ladeando o fron-
tão, os únicos anjos orantes em altares, em Paraty. Possui ainda dois altares
colaterais e lavatórios de cantaria. O corredor lateral que serve de ligação
entre a sacristia e a torre, é aberto para um pátio interno circundado por
colunas toscas. O cemitério em forma de columbário foi construído em
meados do século XIX e ocupa uma das extremidades.

A Capela de Nossa Senhora das Dores, de pequenas dimensões, foi constru-
ída em 1800, marcam a sua presença pelas torres sineiras respectivas que
rematam fachadas de grande simplicidade e equilíbrio, com 2 janelas no coro
e uma porta. As vergas curvas, simples, lhes dá um aspecto bastan-
te arcaico para a data em que foi feita. O mesmo pode ser
dito do frontão e do terminal do campanário, bul-
boso. As janelas de balcão da fachada lateral
possuem grades abauladas de madeira traba-
lhada. Destacam-se, no interior, o teto de ma-
deira apainelado, o rendilhado das sacadas e o
lustre de cristal junto ao coro. Nos fundos possui
um columbário que circunda o pátio interno,
com um poço central.
71
> R. A. – Igreja de N.S.
das Dores

72
> IPHAN – Igreja N.S.
do Rosário, início do
século XX
A igreja do Rosário teve sua construção iniciada em 1725. A fachada é
rústica, apresenta 2 janelas na altura do coro e uma porta ao centro, enci-
mada por um frontão triangular com um óculo, e uma sineira na lateral
direita, também coroada por um frontão triangular. A igreja apresenta nave
única e um corredor na lateral direita de construção posterior. Possui nos
altares de São Benedito e São João retábulos em madeira entalhada, poli-
cromada e dourada. É considerada a mais importante talha das igrejas de
Paraty, de sóbria elegância e unidade formal, destoando do altar principal,
executado posteriormente.

A imagem da cidade é dominada pelo relevo que a envolve e pela vegeta-
ção composta por árvores de grande porte, como as palmeiras, que proli-
feram nos logradouros. O conjunto compreende cerca de 500 imóveis que,
à exceção da arquitetura religiosa, obedecem a regras formais e funcionais
bem patentes nos volumes e fachadas. As construções são geralmente ge-
minadas e alinhadas pela frente de Rua, com telhados em duas águas e a
cumeeira paralela à fachada principal, e paredes laterais em empena. Nas
esquinas os telhados são de três águas. Muito comuns, nas coberturas dos
sobrados, são os mirantes e sótãos com águas furtadas.
A geometria simples da composição urbana é realçada por uma arquite-
tura que utiliza grandes panos cegos de alvenaria, simplesmente rebocados
e caiados ou alternâncias de cheios e vazios que imprimem à paisagem
natural envolvente o ritmo característico da ação humana. As filigranas
decorativas, de meados do século XIX, são percebidas apenas quando com
a proximidade do observador, quando se torna íntimo da vila. No vocabu-
lário arquitetônico dominante em Paraty alternam-se exemplares, remanes-
centes das primeiras décadas do século XVIII, que se caracterizam pela ro-
bustez e simplicidade de tratamento, uma grande parte já do século XIX. A
unidade entre os imóveis é dada também pela pintura que os uniformiza.
Os vãos são coloridos em padrões herdados da tradição portuguesa. Ocre,
sangue de boi, azul ultramar, verde e destaca-se contra o branco das pare-
des caiadas e o fundo verde da Serra do Mar.
O conjunto apresenta-se em dois tipos de edificações, o sobrado e a
casa térrea correspondentes a proprietários de camadas sociais e atividades
73
> A.M. – Casas particulares

74
> Casa dos Gerânios
distintas. Os pequenos comerciantes, em edificações de piso térreo, viviam
nos fundos dos armazéns que eram sempre voltados para os logradouros.
Os comerciantes abastados ou tinham casa própria para habitação fora da
cidade, ou viviam no sobrado onde tinham o estabelecimento. Os sobrados
têm dois pisos, sendo o piso térreo destinados ao comércio – armazéns de
mercadorias, ou instalações de apoio ao piso superior, ocupado pela habi-
tação. Os homens ricos seriam proprietários de sobrados enquanto as casas
térreas seriam de propriedade de empregados e famílias menos abastadas.
Há grande predominância da casas unifamiliares.
As plantas das edificações possuem tipologia que podem ser distingui-
das pelo número de vãos da fachada. A tipologia interna das construções
obedecia a um programa que ainda subsiste, com uma organização funcio-
nal bem definida. Na frente abrem-se para a Rua os armazéns e as salas de
visita, só com portas no primeiro caso e com portas e janelas no segundo;
a sala de jantar ocupava o cômodo dos fundos, ponto de reunião das famí-
lias, ficando a sala de visitas reservada para ocasiões especiais. Na parte
central, ficavam as alcovas. A porta da rua sempre conduz a um corredor.
Se as alcovas e salas se situam apenas de um lado do corredor, tem-se casas
com até três vãos na fachada; quando se situam de ambos os lados, pos-
suem mais de quatro vãos. Essa classificação indica, além da dimensão da
casa, o poder aquisitivo dos proprietários. Para os pátios interiores, sempre
arborizados, abrem-se as dependências domésticas mais privadas. Destaca-

se também em Paraty, a regularidade dos puxados de serviços com cober-
tura em meia-água; concordando com a água posterior dos telhados, que
abrigavam cozinhas, despensas e os demais compartimentos, constituíam-
se em um prolongamento da construção. Abriam-se para os pátios, com
fechamento pelo gracioso desenho das caixilharia das vidraças e pela serra-
lheria rendada.
Em algumas fachadas encontramos pequenos altares embutidos em so-
brados, casas e igrejas, fechados por grandes portas de madeira almofada-
das e moldura em cantaria, que se abrem para as ruas, denominados pas-
sos. Destinam-se, exclusivamente, à procissão do Encontro realizada durante
a Semana Santa. Localizam-se: um na fachada lateral da Igreja de Santa
Rita, três na rua do Comércio e dois na rua Dona Geralda. Cada um desses
seis passos remanescentes representa um momento da Paixão de Cristo.
Muito característicos são os pormenores decorativos com destaque para
os trabalhos de marcenaria e carpintaria, trabalhos de ferro forjado e para
pinturas nas fachadas. Outro elemento, característico do conjunto são os
cunhais, alguns em pedra, com requinte na cantaria e outros em massa, apa-
recem em geral nas esquinas, como que para demarcar os alinhamentos.
TIPOLOGIA
Conjunto urbano de índole marcadamente colonial, de grande uniformida-
de formal e estética, com um vocabulário predominante da segunda meta-
de do séc. XVIII e primeira metade do século XIX. Existem alguns exempla-
res que poderão ser do fim do séc. XVII e início do séc. XVIII, que se
caracterizam por maior simplicidade e robustez. Será possível a existência
de vestígios de construções do séc. XVII, que tenham sofrido alterações e
ajustes às posturas construtivas e estéticas dos séculos seguintes. Determi-
nadas características formais podem indiciar a época de construção, nome-
adamente a relação dos vãos com as fachadas.
Enquanto no século XVIII predomina o cheio em relação ao vazio, no
século XIX as proporções equilibram-se, com vãos de medidas equivalen-
tes. No decorrer do séc. XIX o número de vãos aumenta, e com os terrenos
vagos murados,os vazios passam a predominar. Nos Termos de Postura de-
finidos em 1836, ficaram estabelecidas uma série de exigências construti-
vas, sem novas definições ao nível do zoneamento de funções ou ordem
75

76
cronológica para as construções, que foram surgindo simultaneamente em
vários pontos do “bairro histórico”.
Passou a ser obrigatória a licença prévia de construção, o respeito pelo
alinhamento das ruas e a existência de logradouro. As dimensões e o nú-
mero de vãos, a altura da edificação e o pé-direito dos pisos, bem como os
materiais a utilizar foram padronizados, passando a ser obrigatório murar
os limites dos lotes e abrir uma “porta de frente”. A altura das casas térre-
as ficou estabelecida em 18 palmos e a dos sobrados em 35 palmos. As
portas deveriam ter 12 palmos de altura e 5 de largura.
É um conjunto muito uniforme e de grande repetição no esquema das
fachadas, com ruas de frentes alinhadas e contínuas, pontuadas por muros
altos de quintais arborizados. A entrada direta para os quintais é feita por
uma porta idêntica às portas de entrada da casa.
Podemos identificar na tipologia edificada elementos arquitetônicos re-
sultantes adaptação às condições atmosféricas locais, tais como: tempera-
tura quente e alto índice pluviométrico. O corredor que liga a parte frontal
a posterior serve de circulação e possibilita maior ventilação natural no in-
terior. Sob o corredor, existem canaletas de pedra para escoamento das
águas pluviais dos pátios em direção às ruas. Telhados em duas águas, re-
cobertos por telhas de barro do tipo capa-e-canal, apresentam largos bei-
rais para proteção das águas das chuvas, arrematados por cimalhas perfila-
das, cachorros de madeira ou beira-seveira.
A estrutura era composta por pilares de pedra e cal, bem como as pare-
des divisórias entre eles e, em geral, a fachada principal. As paredes inter-
nas foram construídas em pau-a-pique, por vezes em estuque. Revestimen-
tos com argamassa de cal e areia. Pavimento em tijoleira no piso térreo e

soalho nos sobrados sobre vigamentos de madeira. Janelas de guilhotina,
portadas de portas e janelas são, na sua maioria, de duas folhas cegas, sa-
cadas de varandas em madeira e ferro.
Uma característica dos sobrados de Paraty é a não simetria entre os vãos
dos primeiros e segundos pavimentos, que o podemos atribuir não só à
construção dos pavimentos em diferentes períodos, como também à mu-
dança dos alinhamentos. Como bem observou Rodrigo Mello Franco de
Andrade, existiam grandes saguões, principalmente nos sobrados, que sur-
giram no século XIX, que se utilizaram das casas térreas pré-existentes.
O sobrado da Câmara Municipal é um exemplo de imóvel que apresenta
saguão e vãos dissemelhantes, foi instalada neste imóvel no século XIX. Não
só este, como outros, apresentam uma característica peculiar, a parte térrea
data do século XVIII e a parte superior do século XIX. Possui um grande sa-
guão que dá acesso ao Salão da Câmara, onde estão expostos as “Varas de
Vereança” e os sofás da antiga loja maçônica, com seu triângulo forrado em
vermelho e encimado por uma estrela de cinco pontas. A parte inferior era
destinada a armazém ou depósito e a parte superior à moradia.
A chegada da corte de Lisboa ao Rio de Janeiro, na segunda metade do
século XIX, e a abertura do comércio a outros países além de Portugal,
nomeadamente a produtos oriundos da indústria Inglesa, começam a in-
fluenciar o gosto pelo ornamento e por novos materiais como o vidro plano
e os gradeamentos de ferro fundido. As técnicas construtivas tradicionais
da época colonial mantêm-se, mas a feição passa a ser menos sóbria e se-
vera. Assiste-se a uma substituição gradual das rótulas, muxarabis e porta-
das cegas de madeira por janelas envidraçadas e das guardas de varandas
de madeira por ferro fundido com desenhos profusamente elaborados.
77

78
> A.M. - Bandeira de S.
Benedito dos Homens
Pretos, Centro Histórico
Os vãos são bem ritmados e de dimensões generosas, com vergas retas ou
curvas, rematadas com moldura salientes e trabalhadas em argamassa ou
madeira. As ombreiras, vergas e soleiras são de madeira pintada com cores
fortes como o azul, o verde, o vermelho e o amarelo. Os edifícios religiosos
apresentam cantaria nos vãos, bem como alguns exemplares de imóveis do
século XVIII.
As janelas são com folhas em guilhotina, de madeira, com caixilharias de
desenhos muito trabalhados. Em geral estas caixilharias são pintadas de
branco. Nos sobrados com janelas de sacada e varandas, as vidraças são
rematadas por bandeiras com desenhos geométricos. As portas e portadas
interiores são geralmente de duas folhas, também de madeira pintada. São
comuns as meias-portas, que permitem arejamento sem a devassa da casa.
As varandas dos sobrados surgem com sacadas de madeira com almo-
fadões e treliças quadriculadas de varas cruzadas, herdeiras dos muxarabis
e gelosias, tão características da arquitetura colonial em todo o Brasil nos
séculos. XVII e XVIII, ou com gradeamentos de ferro fundido, com motivos
ornamentais complexos e composições de ornatos repetidos, comuns a
partir de meados do século XIX, muitas vezes com esteios para suspensão
de iluminação, rematados por abacaxis e pinhas, de ferro, chapa e vidro

colorido. Estes esteios transformaram-se num pormenor decorativo muito
apreciado, com grande variedade de motivos ornamentais, que se comple-
ta com as lanternas de vidro colorido. A sua origem terá sido a tradição de
iluminar as fachadas das casas em noites de festas e procissões.
Outra característica decorativa da maior importância em Paraty é a pin-
tura de motivos geométricos nas fachadas, concentrados em frisos junto
aos beirais e ao nível das varandas, nos cunhais e no embasamento dos
edifícios. Estes motivos são mais comuns nos sobrados mais ricos e orna-
mentados, geralmente com varandas de ferro. Numa grande percentagem
dos casos a linguagem é mais sóbria, sem existência de varandas ou com
varandas de madeira.
CARACTERÍSTICAS PARTICULARES
Paraty pelas suas características geográficas, permitia um acesso facilitado
ao interior do território. Foi passagem obrigatória para os transportadores
de ouro, sendo o único ponto de passagem autorizado e funcionou como
entreposto comercial regional. Toda a sua história se baseia em circuitos,
acessos e meios de comunicação, terrestres, fluviais e marítimos.
É possível identificar na malha urbana as etapas ou fases de sua forma-
ção. As ruas são pavimentadas com calçada denominada “pé-de-moleque”
e, por terem forma de calha, permitem que a água seja escoada facilmente.
Material: Pedra: calcário, granito; Terra; Cerâmica: tijolo, telha de
capa e canal; Metal: ferro forjado, ferro fundido; Madeira, Vidro; Cal;
Areia.
Área bruta = approx. 155,580 m 2
Observações: Paraty tem um vasto repertório de cren-
ças em lendas tradicionais, muito presente em toda
a história da cidade. As festas religiosas e pagãs
sucedem-se ao longo do ano, sendo a mais an-
tiga e carismática a Festa do Divino, 50 dias
após a Páscoa, cultivada desde o séc. 17, her-
dada da época colonial e da tradição Ibérica.
Também de grande tradição é a Procissão do
Fogaréu, na Quinta-Feira Santa.
79

80
A zona núcleo proposta para o conjunto arquitetônico, urbanístico e cultu-
ral de Paraty na Lista do Patrimônio Mundial é delimitada como a área
classificada como patrimônio histórico e artístico nacional em 1958, Pro-
cesso nº 563-T-57, definida pela Portaria nº 10 de 24/09/1981: ao Norte,
pela margem direita do rio Perequê-Açú, no seu limite leste, pela rua Fres-
ca, prossegue ao sul contornado a Praça da Bandeira e o largo de Santa
Rita e pelo sul, pelo Beco das Canoas, até encontrar a rua Domingos Gon-
çalves de Abreu, à oeste, por esta até encontrar o Rio Perequê-Açú.
Em 1974 o Processo nº 563-T-57 foi retificado de forma a incluir todo o
Município, nas inscrições 510 LBA e inscrição 63 LAEP.
A proteção da moldura paisagística tanto do Centro Histórico, quanto
do Forte Defensor Perpétuo está definida na Portaria nº 10/81 do IPHAN,
que ratifica as Leis Municipais nº 608 e 609/81. A ocupação do solo urbano
é restrita, . Nessa zona existem áreas de preservação permanente onde não
são autorizadas quaisquer construções. Quando é possível construir, a au-
torização é restrita a um único pavimento. Define-se como zona tampão a
área de expansão urbana definida na Lei Municipal nº 608/81, ratificada
pela Portaria nº 10/81 do IPHAN, onde é permitido edificar até dois pavi-
mentos, esta restrição é estendida para todo o Município.
Forte Defensor Perpétuo (3)
O papel estratégico de articulação do litoral com o interior levou à adoção
de um sistema de defesa militar com fortificações na cidade, em sua baía e
na serra. A importância de Paraty como base militar, pode ser avaliada pela
existência de um Regimento só para o Município. O Forte Defensor Perpé-
tuo é o último remanescente íntegro de todo sistema e, situa-se no sítio
que deu origem à Paraty.
Com seus elementos integrados, o alojamento, o terrapleno, as trinchei-
ras, os canhões e a casa da pólvora, separada do prédio principal, foi o
principal no sistema de defesa da cidade. Este conjunto situa-se no alto do
morro da vila velha – onde a cidade foi fundada, atual morro do Forte, hoje
toda a elevação pertence à União. A casa de pólvora separada do prédio
principal é um dos poucos exemplares do gênero no país.
Em 1793 o forte foi construído com baterias de barbeta, artilhadas com
canhões lisos de calibre 12 e 18, montados em reparo Onofre (carro proje-
tado por José Onofre). Foi reconstruído no ano de 1822, quando recebeu

o nome atual em homenagem à Pedro I, Imperador e Defensor do Perpé-
tuo do Brasil.
Sua construção austera apresenta amplos vãos simetricamente distribu-
ídos, com amplo telhado em quatro águas, ainda com seu interior autênti-
co e preservando. Apresenta três segmentos distintos: a casa do coman-
dante, com sala de visitas e jantar, escritório, quarto e cozinha; a ala do
quartel da tropa ao centro, com enxovias e, na outra extremidade, o quar-
tel dos inferiores onde residiam os cabos e Sargentos.
Ao acervo do Forte estão integradas peças autênticas, confeccionadas
na Grã-Bretanha, com os canhões do tipo padrão”12 Tiros”, que atirava
uma bala pesando aproximadamente 6 Kilos, alcançando 2.000m de dis-
tância, usando 2Kg de pólvora. Dois canhões, um com a marca GR e outro
com uma flexa, que foram fabricados pelo Governo Britânico em 1739.Um
canhão fabricado pela empresa “Carron” na Escócia em 1796.
Também constituem o acervo as tachas ou caldeirões par aprodução
de açúcar, com a inscrição “Low Moor” fabricados pela empresa Dawsn,
empresa do norte da Inglaterra. Peças oriundas de fazenda na região de
Paraty-Mirim, bem como o tronco de escravos e tambores de Jongo, uti-
lizados pela mão de obra escrava, indispensável no sistema colonial e na
mineração do ouro.
81
> PDT- Forte do Defensor
Perpétuo, 2003;
> PDT – Canhão
do Forte do Defensor
Perpétuo, 2003

82
> A.M. - Vista aérea da
praia da Trindade, APA
Cairuçu
Está inserido em um morro densamente florestado numa extensão de
75.108m².
O Forte Defensor Perpétuo é classificado como patrimônio histórico e
artístico nacional desde 1957, por meio do Processo nº 532-T-55 IPHAN, em
1957, Inscrição nº 318-A LH. Sua jurisdição foi transferida do Ministério da
Guerra para o de Educação e Cultura, no mesmo ano. A elevação onde de
situa limita-se à leste com o mar, ao sul, com a propriedade da colônia de
Pescadores; a oeste é contornado pela Estrada da Jabaquara, e à nordeste,
junto a foz do rio Jabaquara, com uma propriedade particular à beira-mar.
A Serra do Mar e a paisagem de Paraty
A origem da Serra do Mar, da qual a Serra da Bocaina e o maciço do Cai-
ruçu fazem parte, é interpretada por muitos autores como sendo o resulta-
do de arqueamentos e falhamentos ligados às antigas direções estruturais
do embasamento cristalino Pré Cambriano, fruto do desmembramento do
continente Sul Americano e Africano. Além dos aspectos tectônicos, men-
cione-se o considerável papel da erosão na escultura de sua morfologia
desde o Terciário Médio (Oligoceno).

A Serra do Mar estende-se paralelamente ao mar por mais de mil quilôme-
tros, do sul de Santa Catarina ao Norte do Rio de Janeiro. Destaca-se na
paisagem principalmente por sua cobertura florestal de Mata Atlântica e
como verdadeira muralha ou primeiro grande degrau dos planaltos do inte-
rior, sendo declarada, pela Constituição Federal, como patrimônio nacional.
Constitui não apenas a borda do planalto, mas também, em muitas
áreas, um conjunto de blocos soerguidos e falhados, formando serras mar-
ginais. Alguns exemplos destas são as serras da Graciosa e Marumbi no
Paraná, Paranapiacaba em São Paulo, dos Órgãos e da Bocaina no Rio de
Janeiro, todas elas com relevo marcante, de alto valor paisagístico, apresen-
tando altitudes entre o nível do mar e 2200m.
A área do Parque Nacional da Serra da Bocaina compreende grande varie-
dade de altitudes, climas e relevos, que formam diferentes ecossistemas,
> Rugendas
- Ponte de cipó
83

84
nichos e refúgios ecológicos e apresentam uma cobertura vegetal ainda não
totalmente estudada. Podemos afirmar, portanto, que o território do Parque
Nacional da Serra da Bocaina dispõe de um dos maiores índices de biodiver-
sidade dentre as unidades de conservação da Mata Atlântica no Brasil.
Cerca de 85% da área do Parque é recoberta por Floresta Ombrófila
Densa, constituída principalmente por formações secundárias. A Floresta
Ombrófila Densa Submontana fica entre 50 e 700 m de altitude, e ocupa
cerca de 26% do Parque. Nas encostas mais altas e nas escarpas voltadas
para o mar, encontram-se as formações mais exuberantes da Mata Atlânti-
ca, com árvores que alcançam de 24 a 28 m de altura, destacando – se o
jequitibá, o cedro e a massaranduba.
Já no alto dos planaltos e da serra, na faixa em torno de 600 e 1.500 m,
concentra-se boa parte das florestas primárias, com predomínio da Floresta
Ombrófila Densa Montana, que ocupa cerca de 54% da área do Parque.
Neste ambiente foi descrita recentemente uma nova espécie de bromélia,
a Fernseea bocainensis, endêmica do altiplano da Bocaina.
FAUNA
Foram listadas no Parque Nacional da Serra da Bocaina 40 espécies de
mamíferos terrestres e 294 de aves, com 10 espécies de mamíferos e 12 de
aves ameaçados de extinção. Cinco espécies de mamíferos são endêmicas da
Mata Atlântica: ouriço-cacheiro (Sphiggurus villosus), sagüi-da-serra-escuro
(Callithrix aurita), bugio (Alouatta fusca), macaco-prego (Cebus apella nigritus)
e mono-carvoeiro (Brachyteles arachnoides), o maior primata das Américas.
As florestas situadas ao longo da Serra da Bocaina favorecem a concentração

da grande maioria das espécies de mamíferos, com destaque para felinos
como a jaguatirica (Leopardus pardalis), a onça-parda (Puma concolor) e out-
ros mais raros, como o gato-do-mato-pequeno (Leopardus tigrinus) e a onça-
pintada (Panthera onça), cuja ocorrência é confirmada por moradores de Trin-
dade e Patrimônio, na divisa entre São Paulo e rio de Janeiro. São raros os
registros de anta (Tapirus terrestris) , o maior mamífero brasileiro.
Das espécies de aves, 44% são apontadas como espécies endêmicas do
Domínio Atlântico, podendo-se destacar entre outras o macuco (Tinamus
solitarius), a jacutinga (Pipile jacutinga) e a sabiá cica (Triclaria malachitacea)
como raras e ameaçadas de extinção.
85

86
> Porto de turismo
e de pesca
No trecho da estrada Paraty-Cunha, entre as cotas 650 e 1.000 m, a aplicação
do método de Avaliação Ecológica Rápida pela equipe do Plano de Manejo do
Parque Nacional permitiu registrar 112 espécies de aves, sendo 53 delas
(47,3%) endêmicas do Domínio Atlântico. Deste total, 9 espécies estão pre-
sumidamente ameaçadas e 1 ameaçada de extinção: o sabiá-cica (Triclaria
malachitacea) (Collar et al., 1.992; Wege and Long, 1.995). Entre as 112 es-
pécies, 6 podem ser consideradas indicadoras de ambiente florestal contínuo
no Domínio Atlântico: Pionopsitta pileata, Triclaria malachitacea, Campephilus
robustus, Chamaeza meruloides, Carpornis cucullatus e Ilicura militaris.
O LITORAL
Na região Sudeste, entre São Sebastião, SP e Angra dos Reis, RJ, a faixa
costeira apresenta-se ora estreita, recortada ou escarpada, ora mais ampla e

etilínea, onde as formações quaternárias apresentam-se mais desenvolvidas.
Algumas elevações do conjunto cristalino submerso emergem ao largo da
costa na forma de ilhas. Entre a faixa de restinga do litoral do Rio de Janeiro
e a Serra do Mar encontram-se baixadas litorâneas com depósitos lagunares
ou fluviais, destacando-se nas paisagens entre a cidade do Rio de Janeiro e
Paraty. Nos terrenos situados nas margens de lagunas ou dos rios de água
salobra, vicejam os manguesais, importantes berçários da vida marinha.
A área de amortecimento coincide com a área restante do Município de
Paraty. Todas as ilhas localizadas no Município são também protegidas pela
APA do Cairuçú.
Paraty distingue-se de outros locais pelos históricos movimentos hu-
manos, pelo constante ir e vir entre a floresta, o mar e a cidade, pelos
caminhos de pedra; sua pluralidade etnológica, em diferentes e constantes
interações, caracteriza os estabelecimentos humanos e finda por abordar a
força criativa da espiritualidade das festas religiosas, em um exemplo de
modelo sustentável urbano integrado ao meio natural.
87
> Pescadores puxando
uma canoa na praia do
Sono

88
> Mapa do Brasil,
Hubert Vincent, 1698
2.b Histórico e Desenvolvimento
A Mata Atlântica que recobre a Serra do Mar está intimamente ligada à
cultura brasileira. A começar pelo nome do país que, rebelde à indicação
religiosa que inicialmente denominou-a Terra de Santa Cruz, optou pelo
nome da primeira riqueza aqui encontrado, o pau-brasil. Brasil deriva de
brasa, resultado de cor avermelhada viva da tinta extraída da madeira
utilizada para tintura de diversos tecidos.
Todas as incursões coloniais bem sucedidas foram de fato tomadas do
conhecimento indígena que aculturou diversas plantas da natureza brasi-
leira, para o qual a mandioca foi o principal elemento principal econômi-
co. Além de nomear plantas e animais e de conhecer-lhes a utilização, os
indígenas ensinavam também os caminhos da terra nova aos colonos re-
cém chegados.
As formas de ocupação da baixada litorânea da Capitania de São Vicen-
te ou das terras do planalto do Vale do Paraíba pelo ameríndio, em época
imediatamente pré-cabralina, assim, como a definição de instrumentos de

circulação entre as duas áreas implicaram em longo processo em que a
experiência adquirida por muitas gerações, com técnicas primitivas de uso
dos recursos naturais, levou a uma determinada organização do espaço.
Nos dois primeiros séculos, a ocupação do território brasileiro deu-se
pela implantação de pequenos núcleos urbanos, portos e obras militares
de caráter defensivo, dentre outras. No início da colonização foi instalada
a grande empresa agrícola produtora de açúcar em São Vicente, porém a
produção fracassou. No local, Enseada de São Vicente, junto ao atual
Porto de Santos, foi fundada, em 1532, a primeira Vila, por Martim Afon-
so de Souza, de iniciativa privada e atendendo ao sistema das capitanias
hereditárias e à política de colonização baseada na produção de açúcar
para exportação.
No período entre 1574 e 1578, quando se estabeleceu no Rio de Ja-
neiro a sede do Governo Geral do Leste e Sul da colônia brasileira, inten-
sificaram-se as comunicações entre o Rio de Janeiro e as povoações pau-
listas. Esse fato deve ter acelerado o processo espontâneo de
deslocamento de colonos em direção à Baía da Ilha Grande. Expandindo
a área de suas culturas, caminhavam na direção de sítios que oferecessem
melhores condições geográficas, para fixação inicial e maior facilidades
de comunicação com os núcleos de colonos já instalados no Planalto.
A ligação entre a cidade do Rio de Janeiro e São Paulo do Piratininga
dava-se por via marítimo-terrestre e o caminho mais utilizado era o da
Serra do Facão, situada logo atrás da cidade de Paraty. Aberta pelos
índios guaianás, a trilha iniciava em Paraty, na costa atlântica
(mapa antigo), sendo aos poucos denominada caminho dos
bandeirantes. Parati definia-se assim desde o século XVI,
como ponto de articulação nas comunicações entre
Rio e São Paulo, intermediária obrigatória no
acesso ao planalto.
No início do século XVII colo-
nos chegaram às margens do
rio Perequê-Açu onde se
fixaram em uma eleva-
ção próxima, constituindo
o núcleo original de Paraty. Aí erigi-
ram uma pequena capela dedicada
89

à São Roque. O povoado, que originou-se como distrito do município de
Angra dos Reis, desenvolveu-se lentamente ao longo do século XVII, sen-
do que na primeira metade desse século, transferiu-se do primitivo sítio
no alto do morro para uma várzea entre a margem direita do rio Perequê-
Açu e a margem esquerda do rio Patitiba. A Igreja Matriz, edificada em
1646 sob esteios de madeira e coberta de palha, teve curta duração.
Emancipou-se politicamente em 28 de Fevereiro de 1667, por Carta
Régia de Dom Afonso VI. Mesmo elevado à categoria de vila, o povoado
continuava tão pobre que demorou quase meio século para construir a
segunda Igreja Matriz, iniciada em 1668.
Em fins do século XVII, Paraty seria uma pequena vila com menos de 50
casas térreas, a maior parte delas em taipa, cobertas com palhas, distribuí-
das dispersamente nas ilhas, na praia e acompanhando os primeiros cami-
nhos de penetração terrestre e fluvial. Não existia cais e os embarques eram
realizados em praias e margens dos rios próximos. Emoldurando a vila,
como seu cenário, a encosta íngreme da Serra do Mar coberta pela luxu-
riante Mata Atlântica já marcava de forma indelével a paisagem.
Na mesma época, motivados pela exploração de metais preciosos, os
paulistas intensificaram a penetração no sertão, pelas primitivas trilhas
indígenas que galgavam a serra da Mantiqueira, paralela à serra do Mar.
Com o tempo foi-se definindo como uma das principais vias de penetra-
ção aquela aberta pelos índios Guaianás.
Na década de 1690, com a descoberta do ouro nas minas do Ribeirão
de Ouro Preto, do Ribeirão das Mortes e do Rio das Velhas, desenvolveu-
se gigantesco processo migratório no país, principalmente externo. Signi-
ficativa parcela desse fluxo chegado ao Rio de Janeiro passou forçosa-
mente por Parati. A vila passou a ostentar notória posição na Colônia,
com o porto servindo de ligação às regiões auríferas e sendo o mais pro-
> Esquerda: Caminho
do Ouro;
> Debret – Paraty em
1827.
91

curado de toda a Capitania. Sua zona de influência abrangia Taubaté,
Guaratinguetá, Pindamonhangaba e Jacareí, no vale do Paraíba.
Por sua posição estratégica em 1702 o cais da cidade foi fortificado e
oficializado o embarque de todo o ouro pelo seu porto. Parati passa en-
tão a ser o Porto do Ouro. Os quintos do Rei são ali depositados para
serem enviados a Portugal. Outra medida tomada, para controlar o esco-
amento do ouro, foi a criação da chamada Casa do Registro do Ouro ou
Casa dos Quintos.
A primeira ficou estabelecida em Taubaté; logo em seguida, foi criada
a de Guaratinguetá; no entanto, não resistiram muito tempo, pois foram
extintas com a criação de uma terceira, desta vez em Paraty, mesmo ano
em que foi criada a de Santos.
A Casa dos Quintos de Paraty foi criada por uma Carta Régia de 9 de
maio de 1703 e instalada na estrada da Serra do Facão, com função de
cobrar pedágio e imposto sobre ouro e outras mercadorias.
Em 1701, chegou de Portugal o fundidor e cunhador Luís da Silva. Trazia
consigo um engenhoso aparelho para fundir e cunhar que devia ser mon-
tado em Taubaté. O tal engenho jamais conseguiu vencer a difícil subida
pela precária trilha da Serra do Facão, que naquele tempo ainda não devia
permitir a passagem de animais de carga, tendo de ficar pelo meio do ca-
minho. Talvez por força desta mesma circunstância, Luís da Silva tenha von-
do a tornar-se o primeiro fundidor do Registro de Paraty. Nomeado como
Provedor Carlos Pedroso da Silveira, paulista de grande importância nos
primeiros descobertos das minas, foi transferido do Registro de Taubaté,
como também um escrivão Manuel Proença Rebello Castello Branco.
Nova Carta Régia, de 7 de fevereiro de 1704, mandou extinguir todas as
Casas de Registro, com exceção de duas, a de Santos e a de Paraty, demons-
trando a importância que a Coroa portuguesa dava ao porto paratiense.
Para quem vinha do Rio de Janeiro, o caminho das minas passando por
Paraty era longo e dava uma volta desnecessária. Desde o final do século
anterior, Garcia Rodrigues Paes Betim, filho de Fernão Dias Paes Leme,
vinha tentando conseguir abrir novo caminho, mais direto, passando por
umas roças que tinha na margem esquerda do Rio Paraíba, local onde
hoje está a cidade de Paraíba do Sul. A primeira picada foi aberta entre
1698 e 1699. Por volta de 1710 Portugal proibiu o caminho de Paraty
para transporte do ouro das minas novas. Um novo registro foi instalado,

passando a ser conhecido como Caminho Novo e a Casa dos Quintos de
Paraty deixou de quintar, isto é, fundir ouro.
A viagem, que por Paraty se fazia em trinta a trinta e cinco dias passa
a ser feita em quinze a vinte dias. O caminho, porém era inóspito, precá-
rio e não ainda suficientemente habitado para ter roças e recursos para
suprir as tropas. Os comerciantes do Rio de Janeiro pedem licença para
realizar pelo menos a viagem de ida por Paraty e, em 1715, atendendo a
um requerimento do povo paratiense, o transporte do ouro pelo caminho
velho volta a ser liberado.
Durante o primeiro quartel do século XVIII as autoridades insistiam nas
obras de defesa do porto. Em 1726, após visita realizada pelo então Gover-
nado Luis Vahia Monteiro acompanhado por um engenheiro militar, foi
ordenada a construção de um cais flanqueado que podia também servir de
defesa. Era grande a preocupação com a quantidade de navios estrangei-
ros que ali paravam para deixar e comprar mercadorias. Os desembarques
eram então realizados na cidade, em sua praia, e com lanchas, pois a ense-
ada é bastante espraiada. Na vazante da maré as embarcações ficavam
todas a seco, os navios ancoravam longe da vila, na Ilha dos Mantimentos.
O motivo apontado, na ocasião, para a escolha do cais flanqueado, foi que
a artilharia dos navios não poderia atingir diretamente a vila.
93
> A.M. - pedras do
Caminho do Ouro, século
XVIII, Cachoeirinha

94
> IPHAN - Procissão na
rua Marechal Dedodoro,
meados do século XX;
> IHAP - Praça da Matriz
em 1894;
> IPHAN - Rua Marechal
Deodoro no início do
século XX;
> IHAP - Praça da Matriz
no início do século XX
Mesmo sem quintar ouro, o Registro de Paraty seguiu funcionando. Nes-
sa mesma visita, à Serra o Governador, em ordenou um regime para esta-
belecer os procedimentos e regular o sistema de cobrança do Registro.
Determinou ao Provedor que cobrasse ainda um tributo de 40 réis por
pessoa e por cavalo que passasse, contribuição a ser repartida entre os
soldados do Registro.
Em 1728 o antigo caminho dos Guaianás, ampliado, dava passagem a
homens e animais de carga.
O crescimento da vila, na primeira metade do século XVIII, indica cla-
ramente um período de grande florescimento econômico confirmado
pela realização de importantes obras, tais como a delimitação da vila em
1719 e 1726; a retomada das obras da matriz em 1709 e sua conclusão
em 1712; o início da construção da Igreja de Santa Rita, em 1722; a cons-
trução do cais em 1726; a construção da Igreja N.S. da Conceição em
Parati-Mirim em 1720 e a construção da Igreja Nossa Senhora do Rosário
em 1725. Em 1746 a população urbana e rural atingia aproximadamente
3.000 habitantes.
Tão importantes quanto os edifícios institucionais para a estruturação
da cidade, foram os rios. Desde os primeiros tempos muitas foram as
transformações nos rios da cidade e seus respectivos leitos. No ano de
1728 o rio Perequê-Açú que tinha sua foz natural ao norte do morro do
forte, foi transladado para a planície ao sul. O novo álveo foi aberto fral-
deando o morro do forte. O motivo seria a falta de água potável para os
moradores da cidade.
Devido a esse desvio algumas conseqüências ocorreram à vila, a barra
do Perequê-Açú passou a correr a sul, aproximando-se cada vez mais da

arra do Matheus Nunes, e com a corrente do mar, natural a este, passa-
ram a sitiar a frente da cidade, tornando o porto mais baixo e lamacento
e, na preamar, as respectivas águas invadem as ruas.
Em 1736, uma Carta Régia ordenou que o Governador do Rio de Ja-
neiro, Gomes Freire de Andrade, fizesse por conta da Real Fazenda uma
casa com acomodação para quarenta soldados e nomeou um capitão
para a infantaria da guarda do Registro do Serra. O quartel foi, contudo
construído na vila de Paraty e não no Registro. A tropa de quarenta sol-
dados aos quais se destinava era toda da guarnição que cuidava também
da proteção da cidade e do controle das embarcações, conferindo o pa-
gamento de outros impostos, como o do sal, por exemplo.
Com a demanda de gêneros de primeira necessidade para a popula-
ção dedicada às lavras na região do ouro, Paraty passou de simples entre-
posto distribuidor a centro produtor e exportador de gêneros alimentícios
para as Minas Gerais e, posteriormente, para a cidade do Rio de Janeiro,
promovida a sede do novo Vice-Reinado, em 1763.
Foi essa nova função que permitiu a Paraty superar a crise esboçada no
transcurso do século, quando se deu a centralização do abastecimento
das Minas pelo porto do Rio de Janeiro, por meio de outro Caminho
95
> A.M.– Vista aérea do
Forte Defensor Perpétuo

96
> Paisagem do Saco do
Mamanguá
Novo”, a primeira ligação terrestre entre Rio e São Paulo. Por esse cami-
nho e por suas variantes posteriores, a cidade do Rio passou a influir dire-
tamente nos centros mineiros, dispensando Paraty da função de interme-
diária obrigatória.
As obras da nova estrada, só foram concluídas em 1767. O caminho
por Paraty, no entanto, não foi de todo abandonado, mas os efeitos co-
meçaram a se sentir com maior intensidade em Paraty, paralisando aos
poucos um ativíssimo comércio e incentivando a venda às tropas da es-
cravaria desnecessária.
Muitos porém ainda consideravam o caminho de Paraty como a me-
lhor maneira de ir do Rio a São Paulo. Em 1775, o Governador de São
Paulo, Martinho Lobo Martim Lopes Lobo de Saldanha, ao passar por
Paraty quando vai assumir o cargo de Governador de São Paulo,
escreve lamentando-se que sua bagagem e seus familiares, que
seguiram numa fragata direto até o porto de Santos ou São
Vicente, tiveram mais dificuldades e demoras para chegar do
que a que ele próprio experimentara.
Na ocasião, opinou favoravelmente à transferência da
Guarda do Registro da Boca do Inferno para a Cachoeira que
foi construída entre os anos de 1775 e 1790. O registro foi
deslocado para um local denominado Afonso pouco acima do
Pouso do Souza (vide Ilustração), lugar que, entretanto, parecia ter
trazido muitos problemas para a arrecadação de impostos e controle
da passagem de escravos para Minas e para a região do Vale do Rio
Paraíba. Em 1790, o Vice-rei Conde de Resende ordenou à Câmara de

Paraty que fizesse mudar o Registro para o lugar chamado Cachoeira do
Martins, aí estabelecendo Quartel para a guarda, patrulhas e destaca-
mentos, devido aos consideráveis prejuízos à Real Fazenda com o extravio
de ouro e diamantes.
O Registro passou então a se situar onde hoje se encontra o bairro dos
Penha, ao lado da antiga Ponte da Cachoeira, mais tarde Ponte do Regis-
tro, cujos vestígios ainda podem ser vistos, pouco acima do que hoje é
conhecido como Cachoeira do Tobogã.
Na ocasião, Paraty possuía duas casas de Registro. A da Cachoeira, na
Estrada Geral e a do Curralinho, que fazia controle para passagem da
antiga estrada Ubatuba-Taubaté. Juntas controlavam a passagem do
ouro, escravos, mercadorias e tropas.
Muitos cidadãos paratienses participaram da vida pública do país. Dentre
eles sobressai Salvador Carvalho do Amaral Gurgel que participou da In-
confidência Mineira, movimento que, entre outras coisas, almejava a In-
dependência do Brasil.
Na medida em que se aproximava o fim do século XVIII, a valorização
do açúcar no mercado internacional estimulou a rápida expansão de sua
cultura em terras paratienses. Engenhos e engenhocas foram instalados
às dezenas, com numerosos pequenos proprietários espalhando-se pela
região. A complexa rede de rios e canais navegáveis foi amplamente uti-
lizada para transportar a produção em direção ao porto de Paraty.
> A.M. – Praia do
Cachadaço, Parque
Nacional da Serra da
Bocaina
97

98
> A.M. – Igreja de Santa
Rita e porto de Paraty
Nesta fase, a preocupação com a defesa da cidade voltou à cena. Em
1793 foi edificado o Forte Defensor Perpétuo no alto do morro da vila
velha. Em vistoria realizada à Vila em 1797, o engenheiro Pedro Alvarez
de Andrade apontou a necessidade de se fortificar o cais que na ocasião
encontrava-se com alicerces encobertos e, sobre eles, uma obra de faxina
(paus entrecruzados) guarnecida por quatro canhões. Informa a constru-
ção de um quartel para as tropas e que todas as bocas das ruas e demais
lugares que vão ao mar estavam fortificadas.
É, porém no início do século XIX que a baía recebe novo esquema
defensivo com a construção, em 1818, do Forte da Ilha das Bexigas e re-
forma do Defensor Perpétuo em 1836. Além desses, existia a bateria da
vila, a Fortaleza da Patitiba, os fortes do Iticupé e Ponta Grossa, Ilha dos
Mantimentos, Ilha dos Meros. A estrada da Serra era guarnecida por um
quartel junto à Casa do Registro da Cachoeira. Hoje resta somente o For-
te Defensor Perpétuo. Canhões, trincheiras e ruínas assinalam a localiza-
ção dos demais.
Durante a primeira metade do século XIX, Paraty expandiu-se, avan-
çou em direção ao mar, a norte atravessando o rio Perequê-Açú; em dire-
ção à serra, a leste e ao sul em direção à Fortaleza, uma das fortificações
da cidade. Surgiram muitas construções urbanas, notadamente sobrados

que se utilizaram das antigas casas térreas, com paredes de pedra e cal,
de pau-a-pique ou estuque, a Igreja de N.S. das Dores, um novo mercado,
um teatro, a Santa Casa de Misericórdia e o forte Defensor Perpétuo.
Nesse período Paraty já era uma vila de tamanho considerável, florescen-
te e famosa. A população urbana e rural beirava 10.000 habitantes.
Após o declínio da produção do ouro, o café surge como o produto
que iria propiciar o desenvolvimento e a reintegração da economia brasi-
leira ao comércio mundial em expansão em princípio do século XIX. O
período de isolamento por que passara o caminho não duraria muito
tempo. O café se espalhou rapidamente pelo Vale do Rio Paraíba, logo
atrás das montanhas, a oeste da cidade, e o fluxo pelo velho Caminho do
Ouro ou o Caminho Velho do ouro, voltou a fervilhar.
A infra-estrutura de caminhos, montada para escoar a produção cafe-
eira no Estado do Rio de Janeiro desenvolvia-se numa linha quase parale-
la à costa. No vale médio do rio Paraíba do Sul era incômoda a dependên-
cia dessa circulação longitudinal para ganhar o porto do Rio de Janeiro.
Numerosas linhas transversais buscaram, então, os pequenos portos ao
pé da serra para escoar mais rapidamente a produção.
Mais uma vez Paraty vê reforçar-se seu papel de intermediário entre as
zonas de produção e o mercado consumidor, através das precárias trilhas
que cortavam o paredão marítimo. Em 1822, a despeito da precariedade
do calçamento, 160.914 cabeças de homens e animais passam por lá.
99
> O.A.M.T. – Trabalhos
de limpeza do Caminho
do Ouro

100
> A.M. – Igreja de N.S.
das Dores
São cerca de 14.000 por mês ou 466 por dia, números bem menores do
que os que talvez passem por ali nos dias de hoje.
Descendo o café do vale, subia o sal, pólvora e armamentos. Subiam
também mercadorias luxuosas e escravos para trabalhar na lavoura. Além
dos tropeiros, já tradicionais, com suas filas de animais de carga, o Cami-
nho Velho foi também tomado por comboieiros, levando vergonhosas
filas de negros acorrentados. Seres humanos nos navios, nas feiras e nas
fazendas, tratados na chibata, pior do que se fossem animais.
Graças ao trabalho escravo dos africanos e à engenharia militar portu-
guesa, a estrada passa por várias reformas e se transforma no belo trabalho
que pode ser admirado ainda hoje, em alguns trechos recuperados. Refor-
mas são realizadas em 1824, sob as ordens do Sargento-Mor de engenhei-
ros Carlos Martins Pena e outras ainda mais radicais em 1838 e 1840 pelo
Capitão e Engenheiro Ernesto Augusto César Eduardo de Miranda.
A partir de 1830, o café passa a ser o principal produto de exportação
de Paraty, reforçando o intercâmbio com a cidade do Rio de Janeiro e daí
para o exterior.

É nesse período que a estrutura urbana se consolida. Porém, a preocupa-
ção com as enchentes continuava, o que levou a Câmara a promulgar a
Lei nº 107/1836, determinando a restituição da foz do rio Perequê-Açú a
seu leito primordial e o corte das curvas e alargamento do rio Matheus
Nunes a partir da foz.
Na segunda metade desse século e já elevada à categoria de cidade, em
11 de março de 1844, pela Lei Provincial nº 302, dentre as obras realizadas,
cite-se a remodelação do forte Defensor Perpétuo (vide anexo), a constru-
ção do Chafariz (vide foto), o novo Cemitério Público e a Cadeia (vide ane-
xo) e uma nova Casa de Câmara. Em 1856 a população urbana e rural
chega a 12.000 habitantes, tornando-se importante cidade imperial.
A expansão e o crescimento da produção cafeeira aprimorou a infra-
estrutura de transportes. A estrada de ferro ligando o Rio de Janeiro a São
Paulo pelo Vale do Paraíba, atravessou o planalto paralelamente à linha
de costa, chegando a Guaratinguetá em 1870.
As zonas de abastecimento que utilizavam o transporte marítimo para
colocar sua produção no grande centro consumidor, o Rio de Janeiro, não
estavam em condições de competir com a produção de outras regiões, ali
colocada através do moderno sistema de transporte ferroviário.
Por falta de base geográfica adequada, Paraty não tinha condições de
produzir gêneros em escala que justificasse reestruturar todo o sistema de
transportes, visando a competição com a rede ferroviária. É nesse período
que tem início a decadência econômica do Município.
Foi, porém a abolição da escravatura em 1888 que, retirando a mão-
de-obra dos engenhos, das fazendas e do porto, fez com que grande
parte da população abandonasse a região em busca de futuro mais pro-
missor. A partir de então, acaba até a precária manutenção do Caminho
do Ouro que ficou à mercê das intempéries da natureza.
Já em fins do século XIX constata-se que a população urbana e rural estava
reduzida a menos de 4.000 habitantes devido ao deslocamento de antigos
moradores para as novas cidades que floresciam ao longo da via férrea.
Durante esse período os poucos moradores que restaram em Paraty só
podiam sair da cidade pelo mar, com lanchas que faziam fretes. Somente
em 1954, com a abertura da estrada Paraty-Cunha, a cidade começou a
reviver com a vinda de intelectuais em busca das raízes do Brasil, que fi-
101

102
caram expressas e preservadas na cultura, na arte, na culinária, nas festas
e, principalmente, no patrimônio arquitetônico e paisagístico.
A situação durou até os anos 70 e começou a mudar a partir da aber-
tura da rodovia litorânea Rio-Santos - BR-101, elemento indutor do de-
senvolvimento da região, que acarretou grandes mudanças na ocupação
do solo, desencadeou todo tipo de interesses econômicos, revigorou ati-
vidades de comércio e prestação de serviços, o turismo em particular,
criando novos empregos e um acréscimo populacional. Foi um período de
muitas obras e de expansão significativa do entorno imediato do núcleo
histórico, que foi delimitado e fechado ao tráfego de veículos automoto-
res, com o objetivo de preservar a estrutura dos velhos casarões.
Observados os dados dos censos demográficos de 1970 e 1980, veri-
fica-se que a população rural manteve-se praticamente a mesma (11.760
habitantes em 1970 e 11.688 em 1980), enquanto que a população ur-
bana passou de 4.169, em 1970, para 8.934, em 1980, registrando um
aumento de 114,3%.
Situada entre as duas maiores áreas metropolitanas e principais pólos
de desenvolvimento econômico do país, Paraty reinicia um processo de
expansão urbana e crescimento econômico, baseado no binômio turis-
mo/veraneio, resultante de uma vocação potencializada no conjunto pai-
sagístico/arquitetônico do município.
Os impactos desta nova forma de inserção à economia regional foram
bastante acentuados, principalmente no que diz respeito à organização e
ocupação do território, decorrência da demanda de áreas para empreen-
dimentos imobiliários voltados para o turismo e o veraneio e a mudança
no perfil da população local, função do grande afluxo de população flu-
tuante. Em 1990 a população total passa a 23.871 habitantes, com uma
taxa de crescimento de 1,34% ao ano, dos quais 11.429 habitantes urba-
nos, cujo aumento foi de 27,9%, em relação a 1980. Segundo o censo
do ano 2.000 a população do Município era estimada em 29.544 habi-
tantes, sendo cerca de 14.000 na sede.

Evolução Urbana
O sítio histórico de Paraty é um exemplo claro e preservado das cidades
empório comercial portuguesas marítimas localizadas no Atlântico. Devi-
do à longa fase de declínio econômico, ocorrida a partir do terceiro quar-
tel do século XXI, conservou sua relação direta com o mar e consequen-
temente, com as rotas marítimas estabelecidas no período colonial.
Logo nos primeiros anos da colonização do território brasileiro a Baia
da Ilha Grande exercia excelente posição relativa no contexto do litoral
brasileiro, proporcionando, no Atlântico Sul, excepcional articulação da
zona costeira com o interior do continente americano e sua projeção so-
bre o território africano.
Do início do século XVI e até meados do século XVII, era freqüentada
não só por portugueses, que exploraram esta costa, como também por
franceses, ingleses e holandeses interessados em negociar madeira, pe-
les, penas, papagaios, macacos e outros produtos tropicais com os povos
indígenas que habitavam a região.
A ligação entre as duas principais vilas da região sudeste o Rio de Ja-
neiro e São Paulo do Piratininga dava-se por via marítimo-terrestre e o
caminho mais utilizado era o da Serra do Facão, situada logo atrás da ci-
dade de Paraty. Aberta pelos índios guaianás, a trilha se iniciava em Para-
103
> Baía da Ilha Grande,
João Teixeira Albernaz,
1630

104
ty, na costa atlântica (mapa antigo), sendo aos poucos denominada cami-
nho dos bandeirantes. Paraty definia-se assim desde o século XVI, como
ponto de articulação nas comunicações entre Rio e São Paulo, intermedi-
ária obrigatória no acesso ao planalto.
O transito ao longo da costa entre as duas principais vilas da região su-
deste, o Rio de Janeiro e São Paulo do Piratininga, favoreceu a oficialização
de outras no século XVII, como Angra dos Reis - 1608, São Sebastião -
1636, Ubatuba – 1637 e Paraty - 1667, os sítios escolhidos foram os que
ofereciam melhores condições geográficas para fixação inicial e maior faci-
lidade de comunicação com os núcleos já instalados no planalto. Tinham
como função garantir a posse do território e a defesa da costa.
Os fatores determinantes para a implantação da vila de Nossa Senhora
dos Remédios, hoje Paraty, foi a necessidade de defesa da costa e princi-
palmente, dos acessos ao interior da colônia. O local também possuía
uma baía abrigada voltada para nordeste, com ventos propícios à nave-
gação, proteção facilitada pela topografia, e também, terreno fértil e
água potável em abundância.
Estrutura Urbana inicial – 1630/1719 – 1º período
Em 16 de agosto de 1630 colonos vicentinos instalaram o primitivo povoa-
mento em uma elevação próxima, às margens do rio Perequê-Açu consti-
tuindo o núcleo original de Paraty. Aí erigiram uma pequena capela dedica-
da à São Roque. O povoado, que originou-se como distrito do município de
Angra dos Reis, desenvolveu-se lentamente ao longo do século XVII.
Na primeira metade do século, em 1646, o povoamento passou a ocupar
a várzea, ao sul do referido morro, até o rio Patitiba, após receber a doa-
ção da sesmaria, foi iniciada a construção da primeira Igreja Matriz, edifi-
cada sob esteios de madeira e coberta de palha, teve curta duração. Nes-
te local desenvolveu-se transformando-se posteriormente na vila de
Nossa Senhora dos Remédios.
Em 1660 foi erguido o pelourinho, símbolo da autoridade portuguesa,
mesmo ano em que a administração colonial mandou descobrir e “abrir
o caminho” da serra, acompanhando a trilha guaianá, porém, emanci-
pou-se politicamente, apenas em 1667. Mesmo elevada à categoria de
vila, desenvolveu-se lentamente ao longo do século XVII devido à extrema
simplicidade que vivia seus habitantes.

Em 1668 teve inicio a construção de uma nova Matriz, em pedra e cal, em
local mais próximo ao mar, concluída apenas em 1712.
Paraty adotou as estratégias de implantação e estruturação urbanas
utilizadas nas cidades insulares e marítimas atlânticas portuguesas. Esta
fase é marcada pela existência de dois núcleos de povoamento, uma via
ao longo da costa, acompanhando a curvatura da baía constituia a estru-
tura primordial de ocupação. Perpendicularmente abriam-se pequenas
travessas, resolvendo os problemas de circulação e drenagem. As primei-
ras construções faziam-se ao longo deste caminho, em série, e observan-
do diretivas construtivas da coroa, formando uma estrutura urbana linear.
Um largo se formava ao centro da povoação onde deveriam ser erguidos
o pelourinho, a matriz e a casa de câmara e cadeia. Em Paraty, tal como
nos pequenos povoamentos, a casa de câmara só foi construída quase
um século depois devido à falta de recursos.
> Debret - Paraty
em 1827
105

106
> Simulação – Vila de
São Roque – 1630/40
Com a descoberta do ouro nas minas do Ribeirão de Ouro Preto, do Ri-
beirão das Mortes e do Rio das Velhas, no final do século XVII, desenvol-
veu-se gigantesco processo migratório no país, principalmente externo.
Significativa parcela desse fluxo passou forçosamente por Paraty.
Por sua posição estratégica e servindo de ligação às regiões auríferas,
em 1702 foi erguido um reduto com uma trincheira dotada de quatro
peças, e oficializado o embarque de todo o ouro pelo seu porto, que se-
guia para a cidade do Rio de Janeiro de onde era embarcado para Lisboa.
Logo, em 1703, dois fortes foram construídos, um ao norte junto ao rio
Perequê-Açu e outro ao sul, junto ao rio Patitiba.
Outra medida tomada, para controlar o escoamento do ouro, foi a
criação da chamada Casa do Registro do Ouro ou Casa dos Quintos, tam-
bém em 1703, na Serra, rece-
bendo a partir de então, o reco-
nhecimento oficial de Caminho
do Ouro.
Por volta de 1710 foi aber-
to um novo caminho, mais curto,
pela serra dos Órgãos, apenas
terrestre, ligando a região das Mi-
nas diretamente ao porto do Rio
de Janeiro, que só se tornou im-
portante depois de 1720. Mas o
caminho de Paraty não foi aban-
donado, e a Vila de consolidou a
sua ocupação por desenvolver uma intensa atividade comercial e agrícola.
Em 1717, Paraty foi descrita como uma pequena vila com menos de
50 casas térreas, a maior parte delas em taipa, cobertas com palhas, dis-
tribuídas dispersamente nas ilhas, na praia e acompanhando os primeiros
caminhos de penetração terrestre e fluvial. Não existia cais e os embar-
ques eram realizados em praias e margens dos rios próximos.

Estruturação do núcleo Urbano – 1719/1787 – 2º período
INa primeira metade do século XVIII foram realizadas importantes obras de
estruturação na vila, como a demarcação que ocorreu em 1719.
Com o crescimento populacional, formaram-se as irmandades (associa-
ções civis com finalidade não apenas religiosa; possuíam alto grau de au-
tonomia e influenciavam na vida da cidade), estas expressavam a diferen-
ciação social na vila, a Igreja de Santa Rita foi edificada, em 1722, pelos
pardos libertos, que eram escravos livres, mestiços de preto com branco,
em local próximo à praia e ao rio Patitiba e; em 1725, foi edificada pelos
negros escravos, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, nos arrabaldes.
A construção dos edifícios religiosos desempenhavam importante pa-
pel, como pólos de atração, consolidando os setores da malha urbana.
Durante o primeiro quartel do século XVIII as autoridades insistiam nas
obras de defesa do porto. Em 1726, foi ordenada a construção de um cais
flanqueado para servir de defesa aos desembarques, que foi construído
pelos moradores nas testadas de seus terrenos.
Era grande a preocupação com a quantidade de navios estrangeiros
que ali paravam para deixar e comprar mercadorias. Os desembarques
eram realizados, em pequenas embarcações, pois a enseada era bastante
espraiada e na vazante da maré ficavam todas a seco, o porto, embora
abrigado, sempre apresentou problemas de atracação.
107
> O.A.M.T. – Maré Alta
na Praça da Bandeira

108
> A.M - Caminho do
Ouro, parte IV – sítio da
Cachoeirinha
No mesmo ano de 1726 ocorreu o balizamento para as ruas.
Tão importantes quanto os edifícios religiosos para a estruturação da vila,
foram os rios. Desde os primeiros tempos houveram muitas transformações.
No ano de 1728 o rio Perequê-Açú que tinha sua foz natural ao norte do
morro do forte, foi transladado para o sul, fraldeando o referido morro. O
motivo apontado seria a falta de água potável para os moradores.
Devido a esse desvio algumas conseqüências ocorreram à vila, a barra
do Perequê-Açú passou a correr a sul, aproximando-se cada vez mais da
barra do Patitiba, e com a corrente do mar, natural a este, passaram a sitiar
a frente da cidade, tornando o porto mais baixo e lamacento e, na prea-
mar, as respectivas águas passaram a invadir as ruas.

Em 1746, a população urbana e rural atingia aproximadamente 3.000
habitantes, e a segunda matriz já se encontrava arruinada. Documentos
posteriores fazem referências a Casa de Câmara e Cadeia neste período.
Em 1750 ocorreu novo balizamento na vila.
Nesta época ocorreu a abertura da atual rua Dona Geralda, que se cha-
mava rua Nova da Praya. Os elementos de referência urbana citados nos
documentos são, a Cruz das Almas - no caminho de Laranjeiras, e Nossa
Senhora da Lapa - que se localizava no caminho entre a sacristia da Matriz
e Santa Rita, o primeiro um oratório e o segundo, quem sabe, uma capela.
A vila era constituída pela rua da Praça, que já não existe mais, prova-
velmente, no prolongamento da rua do Fogo; a rua Nova da Praia, depois
do Mercado e atual Dona Geralda; a rua travessa da Lapa atual rua da
Matriz - paralelas ao mar; e perpendiculares - a rua travessa do Rosário e,
a rua que vai de Nossa Senhora da Lapa para o Campo.
Em 1757 a Igreja do Rosário foi reconstruída. O mercado funcionou,
neste período, no terreno da rua Dona Geralda esquina com a rua do Ro-
sário, deslocando-se no final do século para a mesma rua esquina do Lar-
go de Santa Rita.
Este segundo período é caracterizado pelo surgimento de um conjunto
de ruas paralelas (ruas principais e secundárias) e perpendiculares à primei-
ra (travessas), criando uma malha urbana de quarteirões alongados, de
planimetria retangular, e uma hierarquia de ruas definidas pelas ruas prin-
cipais e secundárias.
109
> T.M - Tropas de Mulas,
desenho interpretativo

110
> Simulação – Vila de
Nossa Senhora dos
Remédios, 1730/40;
> Abaixo: Rugendas –
Tropas cruzando rio
A função de centro produtor e
exportador de gêneros alimentí-
cios para as Minas Gerais e, pos-
teriormente, para a cidade do
Rio de Janeiro, promovida a sede
do novo Vice-Reinado, em 1763,
permitiu a Paraty superar a crise
esboçada no transcurso do sécu-
lo, quando se deu a centraliza-
ção do abastecimento das Minas
pelo porto do Rio de Janeiro, em
função da conclusão, em 1767,
o “Caminho Novo”, a primeira ligação terrestre entre Rio e São Paulo. Por
esse caminho e por suas variantes posteriores, a cidade do Rio passou a
influir diretamente nos centros mineiros, dispensando Paraty da função
de intermediária obrigatória.
O caminho por Paraty, no entanto, não foi de todo abandonado, mas
os efeitos começaram a se sentir com maior intensidade, paralisando aos
poucos um ativíssimo comércio e incentivando a venda às tropas da escra-
varia desnecessária.

Estrutura Urbana Regular – 1787/1836 – 3º período
Na medida em que se aproximava o fim do século XVIII, a valorização do
açúcar no mercado internacional estimulou a rápida expansão de sua
cultura em terras paratienses. Engenhos e engenhocas foram instalados
às dezenas, com numerosos pequenos proprietários espalhando-se pela
região. A complexa rede de rios e canais navegáveis foi amplamente uti-
lizada para transportar a produção em direção ao porto de Paraty. A pro-
dução de aguardente reativou o porto e o caminho da serra.
Do final do século XVIII ao início do século XIX, ocorrem grandes transfor-
mações urbanas. Já em 1787 começava-se a planejar a construção de uma
nova Igreja Matriz, que foi concluída quase um século depois em 1863.
Em 1790 existiam na Villa 392 casas edificadas, das quais estão 35
sobrados, e 230 no município. A população era composta por cerca de
2.000 pessoas sendo 50% brancas e 50 % negras, a população rural
cerca de 6.600 pessoas.
A atividade de planejamento era uma constante e realizada através
das correições. Os espaços públicos foram reestruturados com a estrutu-
ração de largos nas extremidades, em função de novos equipamentos
civis e religiosos. O de Santa Rita, junto ao rio da Patitiba, onde se locali-
zava o porto, o quartel da cidade e um novo mercado, e o da Praça do
111
> Aquarela de Debret,
Pedra da Montanha do
Forte, perto da praia do
Pontal, Paraty

112
> A.M. – Manguezal –
Saco do Mamanguá
Imperador, junto ao rio Perequê-Açú, onde estava sendo construída a
nova matriz, próximo à casa de câmara e cadeia, que posteriormente,
viria a se transformar no centro cívico administrativo e religioso. A primi-
tiva praça central, ainda se conservava.
O campo de lavagem é constantemente citado nos documentos e era
utilizado, também como referência urbana; sua primeira localização se
deu provavelmente nas proximidades da Igreja do Rosário, transferindo-
se posteriormente para onde se encontra o colégio Estadual e, em mea-
dos do século XIX, transferiu-se para o local do atual campo de futebol,
com a denominação de Largo do Rocio.
Os antigos caminhos foram se consolidando. À lógica de povoamento
e de desenvolvimento urbano longitudinal paralelo à linha da costa, suce-
deu uma ordem urbana que passou a ter como direção fundamental à
direção perpendicular ao litoral, induzindo a partir do século XIX o cresci-
mento da cidade em direção ao interior.
Paralelos ao litoral, avançando a cidade em direção à serra, o caminho
que “ia do Rosário para a Boa Vista” passou a se chamar Patitiba e, foi criada
a rua nova das Hortas, depois rua Nova Gravatá e Gravatá; em direção ao
mar a rua Nova da Praya passa a ser apenas, Praya e depois Mercado.
Perpendicularmente, a rua da Ferraria substituiu o “caminho do cam-
po de lavagem”; e o caminho que “vem da praya de Santa Rita para as
chácaras” pela rua Salvador do Couto, e já em 1805 aparece a rua da Cadeia.

Estas ruas possuem traçado retilíneo com larguras que variam entre 35 a 40
palmos. A primeiras ruas variavam de 20 a 25 palmos de largura.
Dada a cada vez maior distância que separava estas sucessivas ruas
longitudinais que iam sendo traçadas, e abertas as ruas perpendiculares,
os quarteirões ora formados eram maiores, e dispunha-se perpendicular-
mente à linha de costa e onde a hierarquia das ruas anteriormente verifi-
cada desaparece pra dar lugar a uma nova forma onde as frentes dos lo-
tes dão para as ruas e as traseiras para os interiores dos quarteirões. A
malha urbana assumia assim, um modelo reticulado.
A preocupação com a defesa da cidade voltou à cena nesta fase. Em
1793 foi edificado o Forte Defensor Perpétuo no alto do morro da vila
velha.e em 1797, foi construído um quartel na cidade para as tropas e
fortificadas todas as bocas das ruas e demais espaços da orla.
É, no início do século XIX, que a baía recebeu um novo esquema de-
fensivo com a construção, em 1818, do Forte da Ilha das Bexigas. Além
desses, existia a bateria da vila, as trincheiras do Iticupé e Ponta Grossa na
costa da baía, e outros dois fortes na Ilha dos Mantimentos e Ilha dos
Meros. A estrada da Serra era guarnecida por um quartel junto à Casa do
Registro da Cachoeira.
113
> A.M – Aves marítimas
na Baía de Paraty

A.M. - Tropa de Mulas
no Caminho do Ouro
entre Mambucaba e São
José do Barreiro
Data de 1799 as primeiras posturas municipais, que refletiam a preocupa-
ção com o crescimento, o aspecto e a altura das novas edificações. Regu-
lamentava as dimensões das edificações ditando medidas das portas ja-
nelas e prumadas.
A Igreja de Nossa Senhora das Dores começou a ser edificada em
1800, pelas senhoras da elite, em local próximo à vila, junto ao mar, indu-
zindo o crescimento da cidade nesta direção. Os edifícios institucionais
passam então, a se localizar fora da área central.
O plano de urbanização e saúde pública foi proposto em 1804. E ainda
em 1804, a Villa foi novamente medida, quando o Vice-Rei, por meio de
uma Carta, determinava que a Câmara não concedesse mais licença para
se edificar nas marinhas.
Por Decreto de 17 de Dezembro de 1813 a vila foi enobrecida como
título de Condado. Em 1816 as obras da nova matriz recomeçaram e na
o pararam mais até sua inauguração.
Na segunda década do século XIX, Paraty expandiu-se: à norte - atra-
vessando o rio Perequê-Açú, foi lançada a pedra fundamental, da Santa
Casa de Misericórdia, em 1822, e reformado o Forte Defensor Perpétuo;
avançando em direção ao mar – foi aberta a rua Nova da Praia, atual rua
Doutor Pereira; a poente - em direção à serra foi criada a rua Nova do
Ouvidor, junto ao Campo da Lavagem; e finalmente ao sul, foi se conso-
lidando o bairro da Patitiba em direção à um dos fortes conhecido como
Fortaleza, junto ao rio Patitiba.
Conforme relatos, a edificação na vila sempre foi muito difícil devido à
condição do solo muito baixo e alagadiço. Por toda parte havia pequenos
lugares invadidos ao mesmo tempo pelas marés e pelos rios quando
transbordavam, ou espaços cobertos por mangues onde penetrava o mar.
A edificação de Paraty foi, desta forma, o resultado de muito esforço.
Quem quisesse fazer a sua casa tinha primeiro que conquistar ao mar o
espaço preciso. O aterro tinha de vir quase sempre em canoas que os
transportava das outras margens dos rios laterais.
Este terceiro período caracteriza-se pela estruturação de praças urba-
nas associadas à novos equipamentos, pela implantação de edifícios sig-
nificativos (igrejas, misericórdia e fortes) fora do tecido inicial, e por outro,
pelo desenvolvimento de malhas urbanas em retícula, com quarteirões
apresentando uma forma quadrangular , e onde a hierarquia das ruas

anteriormente verificada desaparece para dar lugar a uma nova forma,
onde as frentes dos lotes dão para as ruas e os fundos para os interiores
dos quarteirões.
Reestruturação formal da malha – 1836/1870 – 4º período
Em princípio do século XIX o café surge como o produto que iria propiciar
o desenvolvimento e a reintegração da economia brasileira ao comércio
mundial em expansão. A principal zona produtora o Vale do Rio Paraíba
se utilizou da antiga estrutura de caminhos da serra e dos pequenos por-
tos marítimos para escoar sua produção para o Rio de Janeiro e o fluxo
pelo velho Caminho do Ouro, voltou a fervilhar. Mais uma vez Parati vê
reforçado seu papel de intermediário entre as zonas de produção e o
mercado consumidor, através das precárias trilhas que cortavam o pare-
dão marítimo.
Descendo o café do vale, subia o sal, pólvora e armamentos, e tam-
bém, mercadorias luxuosas para os fazendeiros e escravos para trabalha-
rem na lavoura.
115
> Baía da ilha Grande
1819-1821, por Francisco
Pedro Darbués Moreira

116
> M.S. – Caminho
do Ouro, parte IV
– sítio da Cachoeirinha,
pavimentação do século XIX
O Caminho foi inteiramente calçado no trecho da Serra e realizadas obras
de engenharia necessárias, para tal, um grupo de engenheiros militares
passou a trabalhar no calçamento da serra. Estes mesmos engenheiros
atuaram, também no planejamento da cidade, revendo o traçado, na
manutenção de ruas e praças, no dessecamento de pântanos e mangues,
esgotos e abastecimento de água.
As primeiras leis urbanísticas foram aprovadas em 13 de Maio de 1836,
sendo possível observar os cuidados com o alinhamento das edificações e
embelezamento de edifícios públicos e praças:

Artigo 3º “Os edifícios serão levantados sobre pilares de pedra
e cal. As casa terreas terão de altura dezoito palmos, as de sob-
rado trinta e cinco incluída a madeira em huãs e outras. As
janellas e portas terão cinco palmos de largo; de altura estas
doze, e aquelas sete e meio, podendo diminuir-se até meio
palmo somente na largura das portas, e janelas, sendo
necessário as proporçoens relativas ao edifício, e as portas dos
Armazéns, ou cocheiras terão ao menos quatorze palmos de
alto, e nunca menos de dez de vão /.../”.(Nota)
Neste mesmo ano ocorreu a remodelação do forte Defensor Perpétuo.
Como em Paraty, a questão das constantes enchentes, o refluxo das ma-
rés e do espraiamento de seu porto eram fundamentais, os engenheiros
também atuaram neste viés. Para sanar estes problemas a Câmara pro-
mulgou a Lei nº 107/1837, determinando a restituição da foz do rio Pere-
quê-Açú ao seu leito primordial e o cortamento das curvas e alargamento
do rio Patitiba a partir da foz.
As ruas passaram a ser calçadas com pedras redondas, conhecidas
como pé-de-moleque, com leve inclinação em direção ao mar e aos rios,
possuem uma calha central por onde escoam as águas das marés.
Neste período verifica-se uma forte preocupação com a regularidade e o
ordenamento do espaço urbano.
117
> Paraty por Conrad
Jacob de Niemeyer em
1839

118
Os dois quarteirões compreendidos pelas ruas da Praia (atual Dona Geral-
da), rua da Praça e rua da Lapa (atual rua da Matriz), se transformaram
em um único, restando como remanescente apenas, a rua do Fogo, po-
rém, ainda é perceptível, na rua Dona Geralda, a curvatura acompanhan-
do à linha de costa. A cidade avança ainda mais em direção ao mar, pro-
vavelmente pela necessidade de consolidar o solo alagadiço, com a rua
nova da Praia e rua Fresca. Na rua Nova da Praia (atual Doutor Pereira), no
quarteirão próximo ao mercado e ao porto, encontramos um grande nú-
mero de armazéns.
A vila foi elevada à categoria de cidade, em 11 de março de 1844, pela
Lei Provincial nº 302. Em meados do século a população do município era
de 10.800 pessoas e da cidade, 1.900 habitantes. Milliet de Saint Adol-
phe, em 1844, fez uma descrição da cidade e de sua economia:
“Nova cidade e antiga vila populosa e mercantil da província do
Rio de Janeiro, com ruas largas, casas alinhadas, sendo muitas
de sobrado. As ruas desta cidade são largas e correm do norte
para o sul, e do nascente para o poente; as casas são bem
alinhadas e muitas de sobrado ..; varias escolas de primeiras
lettras, uma cadeira de latim, uma casa de camara no primeiro
andar, com a cadeia por baixo. /.../”
Muitos melhoramentos urbanos foram realizados. Só após 1850, com os
antigos caminhos transformados em ruas e a cidade estruturadas, que os
imóveis passaram a ser numerados. As praças foram alvo das preocu-
pações; o novo mercado próximo ao mar, provocou transformações
em todo aquele setor da cidade, principalmente na praça da Igreja de
Santa Rita onde, também, foi desativado o quartel das tropas; o chafariz
de mármore inaugurado no ano de 1853, no antigo campo de “lavajem”,
também alavancou melhorias urbanas na área além de solucionar o pro-
blema do abastecimento de água e, no ano de 1858, revogou-se a medida
de que proibia a construção de casas térreas na Praça Municipal, pois exis-
tiam muitos vazios. Outra grande preocupação do período, que se concre-
tizou a partir de 1855, foi a construção do cemitério fora da área urbana.
O sítio histórico de Paraty assume suas feições atuais nesta época. Se
caracteriza por uma elevada coerência formal, um denso espaço

construído e frentes de ruas contínuas, compondo quar-
teirões dissemelhantes, mas linearmente delimitados.
A tipologia arquitetônica é de grande uniformidade,
as edificações não têm um caráter excepcional, se anali-
sadas isoladamente, mas sim enquanto células de um
organismo morfologicamente coerente. É extremamente
homogêneo inclusive nos materiais e técnicas utilizadas.
O espaço edificado conjuga a casa térrea e o sobra-
do, sendo um grande número de armazéns. Alguns so-
brados do século XIX se destacam pela inserção de por-
menores arquitetônicos notáveis, tanto nos trabalhos
de madeira e ferro forjado, como nos frisos e pilastras
ornamentados.
Não há edifícios públicos que se destaquem dos res-
tantes. As principais referências são os templos religio-
sos, seja pela volumetria, pela localização ou mesmo
pelos materiais.
Em 1870, houve nova aprovação do Código de Pos-
turas Municipais, pela Assembléia Legislativa Provincial,
que repetiu basicamente o primeiro texto, enfatizando
detalhes construtivos, o recuo em relação aos rios e, a
salubridade com o dessecamento dos terrenos alagadiços
A expansão da produção cafeeira aprimorou a infra-estrutura de trans-
portes. A estrada de ferro ligando o Rio de Janeiro a São Paulo pelo Vale
do Paraíba, atravessou o planalto paralelamente à linha de costa, chegan-
do a Guaratinguetá em 1870.
As zonas de abastecimento que utilizavam o transporte marítimo para
colocar sua produção no grande centro consumidor, o Rio de Janeiro, não
estavam em condições de competir com a produção de outras regiões, ali
colocada através do moderno sistema de transporte ferroviário.
Por falta de base geográfica adequada, Paraty não tinha condições de
produzir gêneros em escala que justificasse reestruturar todo o sistema de
transportes, visando a competição com a rede ferroviária. É nesse período
que tem início a decadência econômica do Município.
119
> Paraty por Conrad
Jacob de Niemeyer em
1858-61

120
Estruturação do tecido intra-urbano – 1870/1945 –
5ºperíodo
Foi, porém a abolição da escravatura em 1888 que, retirando a mão-de-
obra dos engenhos, das fazendas e do porto, fez com que grande parte
da população abandonasse a região em busca de futuro mais promissor.
Já em fins do século XIX constata-se que a população urbana e rural estava
reduzida a menos de 4.000 habitantes devido ao deslocamento de antigos
moradores para as novas cidades que floresciam ao longo da via férrea.
Nesta época, as características tipológicas e morfológicas da cidade se
alteram, os armazéns se transformam em residência, as edificações pas-
sam a se remembrar a outras e aos terrenos urbanos disponíveis, que se
transformam em seus quintais, formando grandes propriedades. Também
as chácaras passam a integrar a malha urbana.
Os rios da cidade deixam de ser limpos e espraiam-se. Paraty passa a
importar até feijão, de que fora um dos maiores produtores.
A câmara municipal tentou reabilitar a economia da cidade por meio
da abertura de estradas, porém, os esforços foram em vão.
Durante esse período os poucos moradores que restaram em Paraty só
podiam sair da cidade pelo mar, com lanchas que faziam fretes.
Por causa das péssimas condições do seu cais, ou melhor, a ausência
de um cais Paraty ficou cada vez mais fora das rotas marítimas. Com a
maré cheia, o embarque e desembarque era feito através de canoa e,
quando a maré baixava, aflorava um enorme lodaçal e aqueles que não
quisessem se enterrar na lama até acima dos joelhos tinham que se resig-
nar a serem levados nas costas de carregadores que esperavam a chegada
dos vapores. Foi somente em 1931 que se fez uma ponte de atracação,
que já não existia desde o final do século XIX.
A salubridade e o embelezamento da cidade, voltaram à tona em
princípios do século XX, durante a segunda gestão do prefeito Dr. Samu-
el Costa. A quadra existente entre o rio Perequê-Açú e a Praça da Matriz,

e parte da quadra lateral à Igreja Matriz,entre o beco da Matriz e a Rua
da Cadeia, foram desapropriadas.
O largo da Matriz, em comemoração ao centenário de independência,
1922, recebeu projeto paisagístico e foi transformado em Jardim Público,
nos moldes dos jardins românticos da cidade do Rio de Janeiro, como o
Passeio Público.
Também ocorreu um grande número de desapropriações na rua do
Gragoatá, entre as ruas da Capella até a atual Avenida Roberto Silveira, form-
ando uma área livre ocupada, hoje parcialmente, pelo Colégio Estadual.
A luz elétrica chegou no início da década de 1920.
Em 1925 uma nova estrada, ligando Paraty a Cunha, permitindo o
acesso de automóveis é aberta, aproveitando alguns trechos do antigo
caminho, na planície junto à cidade, e deixando de lado os da subida da
121
> Esquerda: IPHAN
– Igreja da Matriz no
início do século XX;
> Abaixo: DGEMN
– fachadas da Rua Doutor
Pereira 2003

122
> A.M. – Peso para
sal datado de 1822
encontrado na Casa de
Registro
serra. Os combatentes da Revolução de 1930, a caminho de São Paulo
destroem a estrada, que só foi reaberta novamente em 1954.
Na década de 1930, o sociólogo Gilberto Freire, acompanhado do
artista plástico Cícero Dias passa por Paraty e se encanta com a “jóia de
virgindade brasileira”:
“Viagem rara na época para quem fosse iletrado – permitiu
desintelectualizar-me, /.../ pisar, apalpar, sentir não só pelos
olhos como pelos pés, pelas mãos, pelo olfato, pelo paladar,
pelo sexo, vivências e convivências de brasileiros do sul quase
parados em tempos virgens /.../ Quem falava então, no Rio ou
em São Paulo, nessa jóia de virgindade brasileira que era, de
todo, no tempo, Parati? Ninguém.
Transformações na malha e no tecido intra-urbano –
1945/1984 – 6º período
O declínio econômico não tirou os encantos de Paraty, a preservação do
seu acervo paisagístico, urbanístico, arquitetônico e cultural, que atraiu à
princípio os intelectuais, hoje é revelado para o mundo todo.
A primeira medida de proteção ao conjunto arquitetônico e urbanísti-
co ocorreu em 1945 quando foi elevada à categoria de Monumento His-
tórico Estadual.
Somente em 1954, com a abertura da estrada Pa-
raty-Cunha, a cidade começou a reviver
com a vinda de intelectuais em busca das
raízes do Brasil, que ficaram expressas e
preservadas na cultura, na arte, na culi-
nária, nas festas e, principalmente, no
patrimônio arquitetônico e paisagístico.
O reconhecimento federal se deu em
1958 quando o conjunto arquitetôni-
co e paisagístico da cidade de Pa-
raty foi tombado.

No terceiro centenário de Paraty o arquiteto Lucio Costa demonstrou
grande sensibilidade ao descrever a cidade:
“Tanto nas casas de feição mais severa e antiga, quanto naque-
las concebidas ao gosto já liberto e acolhedor de meados de
Oitocentos, caracterizado pelo gracioso desenho das vidraças e
pela serralheria rendada, o vocabulário é o corrente e a lin-
guagem urbana se articula com naturalidade à paisagem,
contida entre o fundo de montanha e o ritmo largo e alternado
da maré.
Porque Paraty é a cidade onde os caminhos do mar e os
caminhos da terra se encontram, melhor, se entrosam. As
águas não são barradas, mas avançam cidade adentro levadas
pela Lua, e o reticulado de ruas balizado pelas igrejas- a matriz
de Nossa Senhora do Remédios e as capelas das Dores, Rosário
e Santa Rita - convergem para o mar.”
O Governo Nacional, em 1966 elevou o Município de Paraty à categoria
de Monumento Nacional.
Durante cem anos a cidade pouco se transformou, permanecendo tal
como foi projetada por Jacob Conrad de Niemeyer, no século XIX.
123
> IPHAN – Vista aérea
do perímetro urbano de
Paraty - 1950

124
Nos anos 70 a situação começou a mudar a partir da abertura da rodovia
litorânea Rio-Santos - BR-101, elemento indutor do desenvolvimento da
região, que acarretou grandes mudanças na ocupação do solo, desenca-
deou todo tipo de interesses econômicos, revigorou atividades de comér-
cio e prestação de serviços, o turismo em particular, criando novos empre-
gos e um acréscimo populacional. Foi um período de muitas obras e de
expansão significativa do entorno imediato do sítio histórico, que foi e
fechado ao tráfego de veículos automotores, com o objetivo de preservar
a estrutura dos velhos casarões.
Com o tombamento de todo o município em 1974, as medidas de
proteção adotadas desde 1945 consolidadas num Plano de Desenvolvi-
mento Integrado, garantiu o desenvolvimento ordenado da área de ex-
pansão urbana.
A volta do valor econômico provocou um processo de parcelamento/
desmembramento, agora em padrões diferentes do que ocorriam ante-
riormente. Por estes dados, podemos concluir que, a partir da década de
60, os imóveis passaram a ser desmembrados. Não só por parcelamentos
dos terrenos, como também, recuperando a formação fundiária anterior
ao declínio econômico.
Observados os dados dos censos demográficos de 1970 e 1980, veri-
fica-se que a população rural manteve-se praticamente a mesma (11.760
habitantes em 1970 e 11.688 em 1980), enquanto que a população ur-
bana passou de 4.169, em 1970, para 8.934, em 1980, registrando um
aumento de 114,3%.
Situada entre as duas maiores áreas metropolitanas e principais pólos
de desenvolvimento econômico do país, Parati reiniciou um processo de
expansão urbana e crescimento econômico, baseado no binômio turis-
mo/veraneio, resultante de uma vocação potencializada no conjunto pai-
sagístico/arquitetônico do município. Em 2006 a população do Município
era estimada em 33.695 habitantes, sendo cerca de 17.300 na sede.
A legislação de proteção do conjunto arquitetônico e paisagístico tom-
bado, assumida pelo IPHAN e Prefeitura Municipal desde 1945 têm ga-
rantido a preservação das principais características morfológicas desta
paisagem cultural. A relação da cidade com o mar e a montanha, tão
bem descrita por Lucio Costa, não foi rompida.

3 Justificativa
para inscrição
3.a Critérios sob os quais a inscrição está sendo proposta
A inscrição do “Caminho do Ouro em Paraty e sua Paisagem ” como paisagem
cultural -caminho e paisagem , é proposta segundo os critérios II, IV e V.
CRITÉRIO II
O Caminho do Ouro de Paraty é o primeiro testemunho de como se pro-
cessaram as rotas e os caminhos de colonização do interior do território
brasileiro.Constituiu uma rota cultural pioneira.É testemunho marcante
de como deflagrou-se a grande aventura de ocupação portuguesa
do”inter-land” da América do Sul, durante o denominado “Ciclo do
Ouro”. Demonstra as origens econômicas culturais e comerciais do Brasil,
suas transformações e exprime de maneira singular a relação entre o
homem, a terra e seus recursos naturais.O apogeu de seu uso ocorreu
entre o final do século XVII com o início da exploração do ouro e o final do
século XIX, com o esgotamento da produção do café na região de sua
influência,durando, portanto, dois séculos. Os elementos tangíveis que
permaneceram deste Caminho do Ouro estão principalmente no Muni-
cípio de Paraty, são todos autênticos e integram esta proposta .
A vila portuária de Paraty atesta o saber vernáculo de criação de cidades
insulares e marítimas portuguesas, advindas do período medieval, transmi-
tido durante o ciclo dos descobrimentos. Em período posterior houve a
introdução de um modelo característico do urbanismo erudito.
Por esse ponto de inflexão, advieram a civilização européia, o
mercantilismo, a religião, filosofia, utensílios, toda uma civilização
que adentrou o continente sul-americano. Chegaram in-
fluências asiáticas, a cultura africana, suas plantas,
enriqueceram toda a humanidade.
seus conhecimentos da natureza tropical, o tra-
balho e o sofrimento dos escravos.Por esse mes-
mo sistema foram exportados o ouro, o café, o
açúcar, madeiras, sementes de nossas plantas que

126
> A.M. – Praia Grande da
Cajaíba, Baía do Pouso
CRITÉRIO IV
É marcante na paisagem cultural de Paraty a integração do conjunto arquite-
tônico de forma harmoniosa com elementos naturais do sítio onde está cons-
truído. As características urbanas de empório comercial, cidade de serviços
administrativos com armazéns, moradias, igrejas, fortes estão todos presen-
tes. A Vila de Nossa Senhora dos Remédios de Paraty, origem e destino terres-
tre e marítimo deste primeiro caminho, mantém-se íntegra e autêntica; isto
está testemunhado em sua arquitetura, planejamento urbano, tecnologia de
construção e na paisagem de seu entorno; é exemplo original e preservado
de cidade portuária e empório comercial , administrativo, religioso do proces-
so de colonização portuguesa no país.Esse conjunto é representativo do in-
tercâmbio de culturas entre a América e o Mundo.
Na Serra do Mar, que serve de cenário à cidade, inserido em um Parque
Nacional, encontramos o maior trecho preservado de todo este velho Cami-
nho do Ouro. A tecnologia empregada em sua construção foi trazida pelos
oficiais do Real Corpo de Engenheiros de Portugal. No calçamento foram usa-
das lajes de pedra, técnica capaz de enfrentar o elevado índice pluviométrico
da Serra. A localização dos Registros do Ouro, dos elementos de sinalização e
demarcação e o sistema de drenagem do calçamento que permaneceram são
elementos tangíveis, que através de sua autenticidade, comprovam o saber
desses engenheiros.

CRITÉRIO V
O cadinho de culturas representado pelo processo de colonização portu-
guesa, em especial as particularidades desenvolvidas nas Américas, está
presente em Paraty. Aí se miscigenaram raças, conhecimentos, modos de
se apropriar da natureza tropical. Até o presente, a cidade abriga conhe-
cimentos dos ancestrais indígenas na maneira de pescar, na alimentação,
no folclore mesclando tradições africanas e européias. É o resultado da
exploração econômica de inúmeros bens. O ouro do Brasil, que significou
à época de sua exploração as maiores jazidas desse metal, conhecidas em
todos os tempos, teve papel de destaque na economia brasileira, portu-
guesa, africana e mundial.Propiciou transformações notáveis na organi-
zação política do território continental. Foi um dos sustentáculos econô-
micos que serviram de base à revolução industrial inglesa (ver C.R.
Boxer-The Portuguese Seaborne Empire l4l5-l825, Apendix III – 1969).
Por esse caminho foi deflagrada o a ocupação do interior do território
brasileiro. Esse processo resultou na integração ao território nacional de
cerca de l/3 da área do país que se transformou, de região habitada pelos
silvícolas, em parcela excepcional do território sul americano que abriga
estradas modernas, plantações, indústrias, universidades e cidades com
milhões de habitantes, monumentos artísticos de valor universal, entre
eles, Brasília, a capital do país.
Além dos elementos contidos nos critérios que estão descritos nos
parágrafos acima, cabe ressaltar a beleza excepcional da baía de Paraty,
cujas montanhas abruptas são testemunho marcantes da ruptura entre os
continentes africano e sul americano.Essas montanhas abrigam rema-
nescentes raros da Mata Atlântica, classificada internacionalmente entre
as duas florestas tropicais mais ameaçadas de extinção. Em vista disso e
por abrigarem várias áreas protegidas, entre elas o Parque Nacional da
Serra da Bocaina, a UNESCO a reconheceu esse conjunto como zona nú-
cleo, parte integrante de uma das mais significativas Reservas da Biosfera
do Programa MAB- “O Homem e a Biosfera”.
127

128
3.b Declaração de valor universal proposta
A paisagem cultural de Paraty conjuga de forma inigualável a obra da na-
tureza com o homem. Entre os elementos naturais que compõem esta
proposta temos o magnífico anfiteatro de montanhas abruptas, forma-
ções de gnaisses e granitos, das mais antigas do planeta, testemunho des-
tacado da fantástica ruptura continental ocorrida entre a África e a Amé-
rica do Sul. Aí estão as mais altas elevações da costa brasileira, recobertas
pela floresta atlântica, paisagem de extraordinária beleza, debruçada so-
bre as águas calmas da baia da Ilha Grande repleta de reentrâncias, entre-
cortada por ilhas coroadas por delicada vegetação; Essa baia com ensea-
das, praias, pontões, parcéis, sacos, abriga também dois fiordes tropicais,
únicos na América do Sul. Aí está o núcleo urbano de Paraty, o mais ínte-
gro conjunto arquitetônico brasileiro representativo da arquitetura dos sé-
culos XVII ao XIX, localizado à beira mar, que conserva grande parte de sua
cultura, suas festas, ritos, relações; Está ainda o caminho que aí se iniciou,
nos primórdios da colonização, e que penetra fundo no interior da Améri-
ca do Sul; Primeira rota do ouro a ser reconhecida pela coroa portuguesa,
pela qual se explorou a imensa riqueza do interior da colônia e se consoli-
dou o domínio da cultura e da religião européia sobre o território bravio da
região central do continente.
Tudo em decorrência do ouro, as mais volumosas minas descobertas
desde a antiguidade e postas então a serviço do comércio e do acúmulo
da economia mundial. Isto no mesmo momento em que nascia na Europa
a revolução industrial. Ouro, muito ouro, a transformar toda a ocupação
do território e a revolver a economia e o mercado internacional. Ouro que
gerou a descoberta de mais ouro, que levou esses primitivos desbravado-
res a penetrar ainda mais fundo no território. Ao fazer isso desobedeciam
ao papa e enterravam o tratado de Tordesilhas cujo meridiano dividia,
desde o século XV, a posse do globo entre Espanha e Portugal. O resultado
desse formidável avanço para o oeste, perpetrado em poucas décadas
pelos desbravadores mamelucos, nativos brasileiros, levou ao tratado de
Madri, de 1750, que redesenhou a fronteira entre os países ibéricos na
América do Sul.
Os mais significativos remanescentes físicos desse caminho perduram
dentro dos limites do município de Paraty. Este é reconhecido pelo Gover-
no Federal, desde 1974, em sua totalidade, como patrimônio nacional.

Nele estão tangíveis, nas inúmeras curvas calçadas de pedras, os sinais
escalavrados pelas patas de milhares de mulas, que transitaram por essa
topografia declivosa e belíssima da serra do mar.
A baía de Paraty, a serra, a cidade, o caminho, o porto são testemunhos
do primeiro momento em que por obra e graça desses desbravadores, di-
tos capitães do mato, no ano de 1695, as primeiras pepitas desse ouro se
fizeram ao mar. De Paraty foram transladadas para Lisboa, a Europa, com
o destino de embasar a economia do século das luzes. O ouro brasileiro do
século XVIII, cuja quantidade, nunca vista, vai especificada em detalhe nos
anexos, gerou a primeira corrida do ouro do mundo moderno e foi ele-
mento de sustentação da nascente revolução industrial.
Cada um dos elementos desta proposta, a serra, o núcleo urbano e
suas fortificações, as relações humanas e o caminho do ouro, pelo que são
e por aquilo que representam compõem em si um elemento de alto valor
de paisagem e de cultura de interesse universal. Consideradas em conjun-
to compõem um sítio de excepcional valor que merece o reconhecimento
e a fruição de toda a humanidade.
Isto porque durante cerca de 200 anos Paraty, sua baía e esse caminho
serviram de rota e porto de circulação e intercâmbio das transações co-
merciais entre o Brasil e a África, Ásia e a Europa. Por aí chegaram explo-
radores, catequizadores, autoridades, escravos, ferramentas, armas, pól-
> A.M. – Maciço do
Cairuçu a partir do
Parque Nacional da
Serra da Bocaina
129

130
> DJOB – bromélias,
Baía de Paraty;
> PMP – vista aérea da
cidade;
> R.A. – canoa no Saco
do Mamanguá
vora, sal, livros, instrumentos, utensílios, idéias, literatura, filosofia. Daí se
fez ao mar, entre muitos outros produtos ouro, açúcar, diamantes, madei-
ras, sementes, animais, café e cachaça.
Após o declínio do ouro essa rota, cidade e porto serviram à exportação
do café e no século XIX essa foi a riqueza que sustentou esse sistema, a
região e o país. No final desse século com o cansaço das terras, a liberta-
ção dos escravos e a construção da primeira ferrovia brasileira que desviou
para outros portos a circulação de mercadorias, a decadência se abateu
sobre a região e a economia se estagnou. Isto garantiu por um século a
manutenção desse conjunto praticamente intacto. Foi somente no ultimo
quartel do século XX que uma nova e moderna estrada apresentou esse
conjunto outra vez aos olhos dos visitantes.
Sua baía abrigada, com águas protegidas ofereceu condições ideais
para que fosse construído todo um sistema de fortificações para a defesa
das embarcações. A expansão marítima portuguesa provocada pelo mer-
cantilismo gerou uma larga experiência com a urbanização das cidades.
Paraty atesta em seu urbanismo a herança vernácula portuguesa, adquiri-
da ainda em tempos medievais e implementada nas cidades insulares e
marítimas do Atlântico, que se observa na estreita relação do traçado ur-
bano com as características ambientais do local da implantação, posterior-
mente, conjugado a um projeto erudito resultante de modelos formais
regulares, implantado por engenheiros militares.
O caráter da vila ficou perfeitamente expresso na extraordinária impres-
são de densidade proporcionada pelas construções alinhadas, formando
uma massa edificada homogênea que envolve inteiramente os quartei-
rões, emprestando-lhes monumentalidade, apesar das limitadas dimen-
sões, onde predominam as casas térreas ou assobradadas. O ritmo carac-
terístico das envasaduras dos armazéns é amenizado por muros que
fecham os quintais das residências, a composição urbana é de uma geo-
metria simples. Dois largos laterais, marcam a paisagem. A vila de Paraty,
apesar de diminuta, impõe-se ao esplendido cenário constituído pela pai-
sagem serrana que a envolve. Parece que a paisagem existe apenas para
emoldurar a cidade, estabelecendo uma escala de relacionamento que
valoriza tanto a cidade como a paisagem.
Modos de vida diversificados e preservados infundem experiências de
várias etnias e diferentes grupos formadores de nossa sociedade. Paraty

131

132
> A.M. – Caminho
do Ouro, parte IV
– Sítio da Cachoeirinha,
pavimentação do século XIX
mantém intactas as tradições de suas celebrações religiosas, que se esten-
dem pelas ruas, ligando as igrejas e oratórios durante todo ano desde o
período colonial.
A existência dessa baía e desse porto escondido entre montanhas, des-
sa vila e desse caminho, gerou a consolidação, hoje como brasileiro, de um
espaço físico que corresponde a mais de uma quarta parte do território
europeu. O processo comercial que aí se iniciou possibilitou a formação de
cidades, províncias, metrópoles no interior do continente que hoje são
capitais de diversos estados. Esse caminho representa a penetração que
permitiu a mais ampla interiorização da ocupação do centro geográfico da
América do Sul.
Por fim esta baía, a mais bela da costa sul americana, abraçada por
montanhas verdejantes abriga população de pescadores tradicionais que
mescla o sangue e a cultura européia.negra e ameríndia. Mantendo modo

de vida e de produção ancestrais vivem entre acidentes geográficos pro-
nunciados, marcantes de nossa costa como o pico do Cairuçú, que encima
com esplendor o fiorde do Mamanguá, a ponta da Juatinga, e outros que
servem de marco e rumo desde os primeiros navegantes que aqui chega-
ram no alvorecer do século XVI.
Esse conjunto natural serve também de refugio para espécies raras da
Mata Atlântica, uma das mais ameaçadas florestas tropicais. Com picos de
quase 2000 m de altitude, cujas encostas descem ate o nível do mar, suas
florestas, restingas, ilhas e manguezais abrigam cerca de 80 espécies de
mamíferos, quase 400 de aves, e 60 de répteis e anfíbios, muitas delas
exclusivas da Mata Atlântica e ameçadas de extinção. Na Baía de Ilha
Grande, da qual faz parte o litoral e as ilhas de Paraty, encontra-se a maior
diversidade brasileira de baleias e golfinhos. Paraty. Aí estão diversas áreas
protegidas, entre as quais se destacam o Parque Nacional da Serra da Bo-
caina, a Estação Ecológica de Tamoios, Reserva Ecológica da Juatinga, e as
Áreas de Proteção Ambiental do Cairuçu e da Baía de Paraty. Abrigadas
sob o dossel de árvores frondosas, entre cordões de montanhas, estão
magníficas cascatas enfeitadas por bromélias e delicadas flores. Por ser
parte significativa do principal corredor de remanescentes da Mata Atlân-
> A.M. – Praia da
Sumaca;
133
> A.M. – juçara, espécie
típica da Mata Atlântica

134
> PDT – Praia da Patanguera;
> PDT – Praia de Paraty
Mirim;
> PDT – riacho da Ponta
Negra
tica, o município de Paraty é considerado pela UNESCO, desde 1992,
como parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
Este é um dos mais expressivos exemplos da floresta, da paisagem, que
deslumbrou os primeiros navegantes europeus que chegaram ao novo
mundo dos quais sobrevivem vários relatos. Não por acaso a maioria deles,
incluídos os de Colombo e de Vespúcio, que esteve nesta baia no início de
janeiro de 1501, informaram a uma Europa extasiada de que haviam re-
descoberto o paraíso terrestre. Sérgio Buarque de Holanda, o mais reno-
mado historiador brasileiro, desenvolveu tese em que relata com brilhan-
tismo essa questão. Nessa tese o paraíso é representado não apenas pela
beleza indescritível desta paisagem, sempre verde e de eterna primavera,
mas também, segundo as lendas, pelas riquezas materiais do espaço que
o circundava, abundante em pedras preciosas e ouro, o que instigava o
imaginário da mentalidade entre medieval e mercantilista desses explora-
dores. Seu título: “Visões do Paraíso”. Alguns dos trechos mais significati-
vos desse trabalho estão incluídos nos anexos.
Paraty distingue-se de outros locais pelos históricos movimentos huma-
nos, pelo constante ir e vir entre a floresta, o mar e a cidade, pelos cami-
nhos de pedra; sua pluralidade etnológica, em diferentes e constantes in-
terações, caracteriza os estabelecimentos humanos e finda por abordar a
força criativa da espiritualidade das festas religiosas, em um exemplo de
modelo sustentável urbano integrado ao meio natural.
3.c Análise comparativa
O Caminho do Ouro em Paraty e sua paisagem se diferencia e se destaca
dos sítios do Patrimônio Mundial já listados por seus valores únicos e uni-

versais. Isto porque o sítio urbano, que está localizado em um setor da
costa brasileira de grande expressão histórica, econômica e geológica,
preserva suas características como representante da expansão ultramarina
portuguesa e de marco inicial do caminho que propiciou a interiorização
desse processo no contexto sul-americano. E se diferencia também pela
paisagem cultural de valor e beleza excepcionais que lhe serve de cenário.
Em uma primeira análise podemos buscar a comparação entre a ci-
dade de Paraty e outras cinco cidades fundadas pela coroa portuguesa,
no litoral do Brasil, de meados do século XVI a meados do século XVII.
Duas dentre elas foram listadas como Patrimônio Mundial: Salvador da
Bahia e São Luiz do Maranhão. No Brasil adotaram-se dois modelos de
cidades. Nos séculos XVI e XVII, podem ser diferenciados em forma e
traçados, as criadas pela coroa, eruditas, resultantes de modelos formais
regulares, projetos de engenheiros militares e as que se desenvolveram a
cargo dos donatários das capitanias, criadas sem recursos técnicos, ci-
dades vernáculas. Destas duas, que tomamos inicialmente para com-
paração, Paraty se diferencia por sua origem vernácula, de iniciativa de
particulares. Em oposição, Salvador e São Luiz, foram criadas por inicia-
tiva oficial da coroa portuguesa com a clara intenção de garantir a posse
do território da colônia. O desenvolvimento de Paraty estagnou quase
que completamente no século XIX enquanto estas outras duas cidades se
mantiveram sempre na condição de capitais de Província, hoje Estados e
são hoje importantes núcleos urbanos, São Luiz com centenas de mil-
hares de habitantes e Salvador com quase três milhões. O cenário aqui é
outro, e as condições ambientais do sítio completamente diferenciadas.
Em Paraty a implantação urbana ocorreu lentamente, durante dois sécu-
135
> PDT – Rio do Sono;
> PDT – no Parque
Nacional da Serra da
Bocaina – Pedra Branca;
> PDT – Cachoeira no
Parque Nacional da Serra
da Bocaina – Iriri-Guaçú

136
> Planta de Restituição da Bahia (Salvador), João Teixeira
Albernaz I, 1625;
> Planta de São Luiz , Johannes Vingboons, 1640;
> Planta de São Vicente, anônimo, 1765-75;
> Planta de Ubatuba, João da Costa Ferreira,1815;
> Planta de Angra do Heroísmo, Terceira Ilha- João Baptista
Amorim de Freitas, 1870

los. A orla do sítio histórico não foi urbanizada, nem ocupada com insta-
lações portuárias, como nos dois casos anteriores, mantendo-se aqui as
características tipológicas e suas inter-relações de uma vila marítima, en-
treposto comercial. Aqui estão preservadas edificações dos séculos XVII,
XVIII e XIX, os armazéns, as moradas e os sobrados, o sistema de drenagem
dos arruamentos e os calçamentos de pedra, conformando um conjunto
em tudo original.
Outras três cidades costeiras que lhe são contemporâneas e de história
e arquitetura originalmente assemelhada, São Sebastião, Ubatuba e An-
gra dos Reis sofreram tal ordem de modificações que dificultam e até
impedem a leitura de como teria sido sua configuração original, sendo
Paraty o único exemplo que nos restou desse período para que possamos
avaliar e fazer suposições de como eram conformados arquitetônica e
espacialmente esses núcleos primitivos. Para esse exercício tomamos
como referência os remanescentes históricos e os poucos exemplos de
monumentos que hoje nelas persistem. De todas as nossas cidades históri-
cas Paraty permanece, na voz Lucio Costa, nosso mais abalizado estudio-
so e historiador da arquitetura, como o mais íntegro exemplo brasileiro da
urbanização colonial. Além disso foi, segundo os registros, através do
porto de Paraty que, em 1695, as primeiras pepitas do ouro do Brasil fo-
ram embarcadas em naus e se fizeram ao mar, o que transformou e en-
grandeceu toda a economia mundial do século XVIII, prerrogativa única
que derivou no desbravamento e consolidação de um caminho que resul-
tou na ocupação definitiva do interior do continente sul-americano. Tes–
temunho da historia são os remanescentes físicos do Caminho do Ouro,
preservados na serra que a envolve, que lhe são particulares e únicos.
Goa, fundada em 1510, foi o principal centro da presença portuguesa
no Oriente. Esta situada em uma encosta suave e a uma considerável
distancia do mar, à beira de um rio, com um complexo sistema defensivo.
Apresentava uma estrutura de ruas concêntrica. Muito pouco de seu
crescimento foi controlado. As igrejas eram visíveis a milhas de distância
o que caracterizava a predominância cristã em uma região que original-
mente abrigou outras expressões de religiosidade. A perda do controle da
coroa portuguesa sobre as riquezas da Índia ocorreu em oposição à val-
orização de sua presença no Brasil. Isto garantiu a permanência em meta-
de do território sul-americano de sua língua, seus costumes e sua cultura.
137

138
> A.M. – Fórum,
Travessa de Santa
Rita
Entre outros fatores esta é uma distinção de grande significado nesta
comparação. Em 1843 a capital foi transferida par Pangim. Do sítio
histórico de Goa restam apenas as igrejas, nenhuma outra edificação nem
a malha urbana foram preservadas. A paisagem embora tropical tem
características topográficas e expressão totalmente diferenciadas. E en-
quanto uma representa uma cultura que se esvaneceu, Paraty com toda
sua estrutura urbana intacta e através do Caminho do Ouro é o marco
vivo de consolidação dessa cultura em vastíssimo território.
Macau, fundada em 1565, vai se organizar de forma pouco regular,
ocupando inicialmente uma estreita península, da ilha de mesmo nome,
localizada na costa sul da China. Seu desenvolvimento ocorreu em vários
núcleos centrados em torno de conventos e de outros edifícios instituci-
onais. A via estruturante era a rua Direita, que percorria a península em
toda sua extensão. Ao longo desta rua articulavam-se vários edifícios re-
ligiosos e outros equipamentos, alguns deles associados a largos e praças
- como era o caso do largo do Senado - e que constituíam outros tantos
núcleos de crescimento urbano. Os quarteirões de seu traçado urbano,
que se estende por suaves colinas, não estão em posição ortogonal. Tam-
bém aí os exemplos dos primeiros séculos de sua colonização encontram-
se descontínuos, separados por construções de outra era, cultura e feição,
em oposição à integridade única do núcleo urbano apresentado nesta

proposta. O destaque de Macau, certamente, são as fortalezas. Sua pais-
agem insular não tem nenhuma semelhança com as espetaculares mon-
tanhas florestadas que rodeiam Paraty. Como Goa, Macau representa um
império que se extinguiu. Paraty e o Brasil são hoje os mais expressivos
exemplos de sucesso, desse processo de expansão marítima colonial.
Paraty pode também ser comparada a Angra do Heroísmo, na ilha
Terceira dos Açores, hoje inscrita na lista do Patrimônio Mundial. Mesmo
sendo esta dois séculos anterior, há entre as duas cidades uma série de
disposições urbanísticas que se assemelham: quer na escolha dos sítios
para a implantação inicial, quer na forma como estas cidades evoluíram e
se estruturaram nas primeiras fases de seu desenvolvimento. Ambos os
sítios escolhido para implantação inicial apresentavam amplas baías
abrigadas, com ótimas condições de porto natural, protegidas nos ex-
tremos por morros, promontórios ou ilhas que assegurassem fácil defesa
da entrada do porto e da cidade. Na fase inicial, esses núcleos popula-
cionais eram simples estruturas de ocupação do território adaptadas às
condições geográficas pré-existentes e realizadas pelos próprios colonos.
Em fases posteriores de desenvolvimento, já contariam com o apoio de
técnicos de arruação. A inovação nos traçados das cidades marítimas por-
tuguesas ocorre por meio de intervenções que reestruturam as malhas
urbanos, adotando modelos eruditos. Essas cidades sintetizam a prática
do planejamento medieval, com os emergentes princípios teóricos do ur-
banismo renascentista.
139
> A.M. – Igreja de Santa Rita

140
As semelhanças terminam aqui. Em Angra do Heroísmo, devido às con-
dições topográficas ,o caminho estruturador da cidade se implantou no
interior, distante do litoral, em local plano, que aos poucos viria a se trans-
formar na rua principal do aglomerado. Uma forma de povoamento lin-
ear desenvolvia-se ao longo desse caminho. A cidade se reestruturou em
pouco mais de meio século, por ter assumido grande importância como
centro de construção naval, capital dos Açores. As ruas que cruzavam o
eixo essencial e se dispunham perpendicularmente ao mar adquiriram
uma importância crescente na estrutura da cidade, tornando-se progres-
sivamente a direção dominante do traçado. A malha reticulada das ruas
ajusta-se aos antigos eixos essenciais, cruzados e apontados ao mar. Para-
ty guardou durante dois séculos as características do urbanismo tradi-
cional português, só recebendo um modelo urbano reticulado no século
XIX. Isto fez com que preservasse, de forma sutil, o modelo linear anterior,
que é sentido na curvatura das ruas principais, paralelas à orla. Embora o
desenvolvimento tenha ocorrido em tempos diferentes e de formas difer-
entes as duas cidades se destacam pela regularidade dos seus traçados.
Angra do Heroísmo alcançou a posição de importante escala das Rotas
Atlânticas, papel que os Açores conservam até hoje. Não existe no en-
tanto semelhança com a posição de Paraty que além de ser um porto
ANÁLISE COMPARATIVA DAS DIFERENTES ROTAS EM TODO O MUNDO
LOCAL DATA USO EIXO PRINCIPAL ALTITUDE
Caminho do
ouro
Brasil
Caminho de
santiago
trecho espanha
Caminhos
comerciais do
deserto
Oriente Médio
Rota da seda
oriente médio
Asia
Caminho
andino
Peru - Equador
Século XVII ao
Século XIX
Século IX ao
Século XVI
Século XX a.C.
ao Século XX
d.C.
Século V a.C. ao
Século XVI d.C.
Século XII ao
Século XVI
Comercial ouro/
café governamental
Religioso
peregrinagem
Comercial
especiariais
incenso religioso
Paraty/ Ouro
Preto 800 km
dos quais 15 km
possíveis
000 a 1.200 m
Trecho 1.500 Km 200m a 600m
Tiro/Aden -
1,200 km
000 a 600 m
Comercial 5,000 km 000 a 2.200 m
Comercial
Governamental
Santiago/Chile -
23,000 km
000 a 6.000 m

marítimo deflagrou o processo de uma rota importantíssima para todo
um continente na qual se consolidou o intercâmbio comercial e cultural
do interior da América do Sul com a Europa a África e com o todo o
mundo. O significado da floresta tropical e de sua biodiversidade, parte
integrante de uma das mais amplas e importantes Reservas da Biosfera
do sistema MAB UNESCO, que serve de cenário a esta proposta, acentua
de forma expressiva a diferenciação entre estes dois sítios.
O caráter excepcional de Paraty dá-se pela conservação do caminho
do ouro que atravessa a floresta tropical Atlântica, sendo este o primeiro
caminho marítimo-terrestre que levou a civilização européia ao eldorado
brasileiro. O porto do ouro, vila marítima, é pelo menos, no Brasil, a única
vila portuária do século XVII, que mantém intacta as características de
empório comercial que em nenhum momento recebeu intervenção direta
da Coroa no seu processo de desenvolvimento.
A paisagem especial que abriga o sítio histórico do porto do ouro po-
deria ser comparada ao conjunto representado por Nápoles e pela Costa
Amalfitana, onde há também representações dramáticas de geologia
que, debruçadas sobre o oceano, constroem paisagens de excepcional
beleza. A diferença entre a natureza tropical e a de clima temperado é
expressiva. A riqueza da floresta atlântica, a luxuriante vegetação, os pás-
CLIMA TRANSPORTE CONDIÇÃO UNIQUENESS
Floresta tropical
montanhoso
cerrado
Temperado
montanhoso
Deserto
sub-tropical
Deserto
montanhoso
temperado
Tropical e
sub. Tropical de
altitude
Tropas de burros
à pé
À pé
peregrinos
Caravanas
de camelos
Caravana de camelos
cavalos/ barcos
Lhamas
à pé
peatonal 0-6456
Proposta apresentada
ouro preto diamantina
Única floresta tropical
1° lista sul
1° convidado como
idade
Listado Mais significativo
religioso p/ cristianismo
que renasce
Elementos da rota já
listados
Importância p/ período
à que serviu
Em estudo 1ª relação permanente
Candidatura em
desenvolvimento
Relações précolombianas
império
inca - serviço
141

142
> T.V -, L.S, - FLIP
saros e numerosos animais são expressivos, marcantes e únicos. Sob esse
aspecto o cenário natural de Paraty, o significado histórico do caminho do
ouro, do seu porto e o conjunto urbano preservado representam um con-
junto que não pode ser representado por nenhuma outra área já conhe-
cido ou já inscrita na lista do Patrimônio Mundial.
3.d Autenticidade e integridade
Durante 250 anos Paraty prosperou como a porta de entrada para o inte-
rior brasileiro, e desempenhou importante papel na economia do país
ainda em formação. Paulatinamente afastada das grandes linhas de inter-
câmbio comercial, separada do resto do Brasil por altas e escarpadas
montanhas e dependendo do transporte marítimo que então sofria com
o assoreamento de seu porto, Paraty, no último quartel do século XIX,
perdia relevância no cenário nacional. Somente pode sobreviver graças à

pesca artesanal, à produção de aguardente e de gêneros alimentícios de
subsistência.
Paradoxalmente, a exemplo do que ocorreu em outras cidades históri-
cas do país, esses foram os fatores responsáveis pela preservação da pai-
sagem do Município. Permaneceram intactas as áreas florestadas das en-
costas que compõem a cadeia montanhosa da Serra do Mar com seus
caminhos de pedra. O espaço edificado da sede do município constitui
até hoje um dos conjuntos arquitetônicos mais harmoniosos e bem con-
servados do país. A população de Paraty, independente das transforma-
ções sócio-econômicas, manteve suas tradições ao longo dos tempos,
não se incorporando às exigências da indústria cultural. Todos esses bens
foram classificados como patrimônio histórico e artístico nacional.
A estagnação econômica do Município perdurou até 1976, quando foi
aberta a rodovia litorânea denominada BR- 101 ligando as duas maiores
metrópoles do país Rio e São Paulo.
Até 1945, quando recebeu a primeira medida de proteção histórica
legal, a cidade de Paraty apresentava-se como no terceiro quartel do sé-
culo XIX. Não se notava qualquer crescimento da periferia urbana, exce-
ção feita à algumas casas situadas ao longo da estrada da serra. Fora do
bairro histórico só existiam o prédio da Santa Casa e, ao norte, o Forte
Defensor Perpétuo dominando a baía, conforme podemos comparar por
mapa de época e de fotografia de 1950.
A delimitação do sítio histórico urbano foi definida em 1947, desde
então tendo cabido ao IPHAN a incumbência de acompanhar as obras de
restauração das edificações históricas, evitando descaracterizações e tam-
bém, a elaboração dos planos urbanísticos do Município, que até então,
permitiram não ser rompida a relação do espaço edificado com a paisa-
gem circundante. Nas décadas de 1950 e 60 o IPHAN efetivou suas áreas
protegidas. Em 1974 estendeu, para todo o Município, a proteção como
patrimônio cultural nacional, por entender que em Paraty o espaço cons-
truído e o meio natural se complementam e se interpenetram. Único mu-
nicípio do Brasil inscrito integralmente em todos os Livros de Tombo do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional: Livro das Belas Ar-
tes e Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.
143

144
> DJOB – Paraty e a
Serra da Bocaina
A presença da Serra do Mar, tão importante e imponente na paisagem da
cidade é objeto de proteção pelo Decreto nº 68.172, que cria o Parque
Nacional da Serra da Bocaina em 4 de Fevereiro de 1971, posteriormente
retificado pelo Decreto nº 70.694 em 8 de junho de 1972. O Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis - IBAMA órgão res-
ponsável pela proteção do patrimônio natural do Brasil estendeu, em
1983, a proteção para todas as suas ilhas e vertente sul do Município, a
partir de sua sede, criando a Área de Proteção Ambiental - APA do Cairu-
çu e Estação Ecológica dos Tamoios, que protege integralmente 8 ilhas e
seu entorno marinho.
A Serra do Mar encontra-se recoberta pela floresta protegida densa.
No seu estágio clímax é a mata mais nobre, que impressiona e intimida o
visitante, considerada a vegetação de máxima expressão local. É compos-
ta por árvores de grande porte formando um dossel fechado, alcançando
alturas de 30 a 35 m, com árvores de mais de metro de diâmetro, carac-
terizada pela abundância de lianas lenhosas e epífitas, dentre as quais se
destacam bromélias e orquídeas, paisagem que inspirou artistas do sécu-
lo XIX como o holandês Rugendas, autor das gravuras que primeiro retra-
taram a exuberância desse cenário. No estrato inferior, herbáceo e arbus-
tivo, destacam-se, dentre outras, marantáceas e floridas helicônias,
vulgarmente conhecidas por bico de papagaio. Graças à declividade da
área, à dificuldade de acesso e a um histórico de ocupação restrita, a
ocorrência de rica fauna silvestre ficou protegida.
No trecho situado no Parque Nacional da Serra da Bocaina, o Caminho
do Ouro encontra-se tal como foi abandonado no século XIX, após quase
três séculos como uma das principais vias de penetração. Esse testemu-
nho da história do Brasil e da América do Sul, amplamente utilizado no
processo de desenvolvimento econômico do país, principalmente no sé-
culo XVII, encontra-se hoje íntegro e autêntico.

As bandeiras, expedições cujo objetivo era a procura de riqueza no interior
como o ouro e diamante, partindo do litoral e passando por este caminho,
contribuíram significativamente para ocupar e povoar o interior do Brasil,
fundando povoados, criando vilas e dando início à exploração mineradora.
Sua atuação, contudo, foi decisiva na consolidação da presença portugue-
sa além da linha delimitada pelo tratado de Tordesilhas e ampliou conside-
ravelmente as fronteiras da colônia. Para resolver as contínuas disputas
entre espanhóis e portugueses, foi assinado, em 1750, um novo tratado
de limites, o de Madri. Por aqui passaram todos que acorriam ao interior
do Brasil em busca de riquezas e que deram ao país, como alargamento
de suas fronteiras, as proporções continentais que hoje tem.
Nesse caminho, preservado pela floresta da Serra do Mar, ainda encon-
tramos remanescentes integrados, tais como elementos do sistema de de-
fesa e de controle do ouro. Identificam-se ruínas da casa do regimento de
uma das casas de quinto. Essas casas tinham por objetivo cobrar o impos-
to de 20%, ou seja, um quinto do ouro extraído, relativo à extração do
ouro e também controlar os viajantes, a circulação de escravos e mercado-
rias, que em geral eram taxados. Os marcos naturais de identificação cita-
dos nos documentos históricos ainda possuem a mesma denominação.
Na época colonial o diamante também circulou por este caminho e,
posteriormente, no Império, o café o reativou, fazendo circular não só a
produção cafeeira como grande variedade de manufaturas e produtos de
luxo encomendados pelos Barões do Café do Vale do Paraíba.
Tanto no período colonial como no imperial, as tropas ou caravanas de
animais eqüídeos se constituíram no principal meio de transporte terres-
tre de mercadorias no Brasil (Anexo). Possuíam normas especiais para
entrar no espaço urbano, ficavam no Campo da Lavagem, espaço do qual
não sobrou nenhum testemunho em nenhuma cidade no Brasil e que
145

146
> A.M. – Cotia,
Preguiça, Furão,
Tamandua-Mirim,
macaco-prego, tucano
ainda pode ser identificado em Paraty, hoje ocupado por um campo de
futebol. Junto a esse campo encontra-se o Portão de Ferro da chácara de
mesmo nome que funcionou como Posto Fiscal do Império, e uma casa,
raro exemplar de residência rural do litoral sudeste. Outro elemento de
referência no espaço urbano, amplamente citado nos livros de escrituras
do século XVIII, é o Oratório da Cruz das Almas, onde eram feitas orações
para os que faleciam na travessia da serra.
A vila portuária, primeiro porto do ouro do Brasil, guarda construções
dos séculos XVIII e XIX, sendo a única cidade portuária brasileira que con-
serva características de empório comercial, sem construções ricas, luxuo-
sas ou suntuosas, cuja única exceção é a Igreja Matriz. Podemos observar
o grande número de armazéns, principalmente na área junto ao porto,
praça da Bandeira. (foto Samuel Costa e atual). A arquitetura paratiense
caracteriza-se por possuir a incrível capacidade de adaptar-se às condi-
ções climáticas que apresentam temperatura quente e alto índice pluvio-
métrico. Embasamentos, estruturas e cunhais em pedra das edificações
mantêm-se íntegros. A configuração das ruas e espaços livres públicos, o
traçado urbano e o calçamento estão integralmente preservados.
Sobre o encontro das águas do mar com a cidade pronunciou-se o
maior arquiteto urbanista do Brasil, Lucio Costa:
“... Porque Paraty é a cidade onde os caminhos do mar e os
caminhos da terra se encontram, melhor, se entrosam. As
águas não são barradas, mas avançam cidade adentro levadas
pela Lua ...”

O forte Defensor Perpétuo, situado no alto da Ponta da Defesa, com ele-
mentos integrados como o alojamento, o terrapleno, as trincheiras, os
canhões e a casa da pólvora separada do prédio principal, foi o principal
no sistema de defesa da cidade. Esse conjunto situa-se no alto do morro
da vila velha, atual morro do Forte, onde a cidade foi fundada. Hoje toda
a elevação pertence à União. O alojamento foi restaurado nos anos de
1970, com fins de manutenção de sua integridade e abriga o Museu de
Artes e Tradições Populares de Paraty. A casa de pólvora separada do
prédio principal é um dos poucos exemplares do gênero no país.
Como cidade de grande importância portuária, sofreu várias influên-
cias em sua cultura e costumes, predominando, é claro, as tradições por-
tuguesas e européias que lá se aninharam. O carnaval é um misto do
ibérico com influências francesa e italiana, traduzida nas máscaras de
papel machê e nos solitários mascarados do carnaval de Veneza. As folias
são reminiscências dos trovadores medievais, que existem até hoje nos
Açores, com a mesma forma, músicos e funções. A Semana Santa é mais
espanhola que portuguesa, nos moldes sevilhanos. A Festa do Divino Es-
pírito Santo, mais assemelhada à que acontece nos Açores é altamente
diferente da de Portugal continental. As festas juninas remontam, sem
dúvida, ao Minho português, especialmente a festa de do Santoínho,
corruptela de Santo Antoninho, de Viana do Castelo. Essa mescla de cul-
tura, agregada à dos índios e à dos negros africanos, resultou no que se
pode chamar de religião e cultura paratiense.
Nas Zonas de Proteção da Vida Silvestre da APA de Cairuçu e Reserva
Ecológica da Juatinga, em nível de proteção estadual, bem como nas
147

148
> A.M. – Folha de samambaia

vertentes do Parque Nacional da Serra da Bocaina, ainda podem ser en-
contrados alguns dos maiores e mais raros mamíferos da Mata Atlântica,
como a onça pintada (Panthera onca), a suçuarana (Felis concolor), de cor
pardo-amarelada e o muriqui ou mono-carvoeiro (Brachyteles arachnoi-
des, o maior primata das Américas.
Nessa área, das 156 espécies de mamíferos não-voadores com distribui-
ção para a Mata Atlântica levantados em 1996, foram registradas 64 espé-
cies, boa parte delas ameaçadas de extinção conforme listagem do IBAMA,
sendo cinco espécies endêmicas da Mata Atlântica, o ouriço-cacheiro (Sphi-
ggurus villosus), o sagüi-da-serra-escuro (Callithrix aurita), o bugio (Alouat-
ta fusca), o macaco-prego (Cebus apella nigritus) e o mono-carvoeiro.
Foram registradas 394 espécies diferentes de aves para a região que
abrange a totalidade do território do Parque Nacional e APA de Cairuçú.
Destas espécies, 135 são apontadas como espécies endêmicas do Domí-
nio da Floreta Atlântica. Cerca de 13 espécies estão ameaçadas de extin-
ção como o macuco, papagaio chauá, papagaio do peito roxo, pixoxó,
sabiá cica. Todas essas espécies são o melhor indicador de autenticidade
desta floresta, cuja riqueza vegetal, na APA de Cairucu, chega a quase
1000 espécies de plantas superiores (angiospermas), 115 espécies de sa-
mambaias e 117 espécies de algas marinhas.
A área de proteção ambiental da baía de Paraty foi criada através da
Lei Municipal no. 685/84 e seu propósito é de proteger a fauna marinha
e os recursos pesqueiros na área composta pelas baías de Paraty, Parati-
Mirim, Saco do Fundão e Saco do Mamanguá.
Já a Estação Ecológica de Tamoios, instituída pelo decreto federal n°
98.864, de 23 de janeiro de 1990, é uma unidade de conservação de
proteção integral que visa a preservação integral de um conjunto de 29
ilhas, ilhotas, lajes e rochedos com abrangência de 1km na area marinha
ao seu redor , nos municípios de Paraty e Angra dos Reis.
No município de Paraty a ESEC Tamoios sobrepõe a APA de Cairuçu nas
Ilhas do Catimbau, dos Ganchos, das Palmas, Comprida e Grande (em Ta-
rituba), Pequena, Araçatiba, Laje do Cesto, Ilha Araraquarinha e Araraqua-
ra, Ilha Jurubaiba, Rochedo de São Pedro e Ilha do Algodão (do norte).
Em nível estadual, foi criada a Reserva Ecológica da Juatinga, subordi-
nada ao IEF- Instituto Estadual de Florestas do Rio de Janeiro, com 8.000
ha, protegendo o maciço e contrafortes do Pico do Cairuçu, onde vivem
149

150
> A.M. – Bromélia
da pesca e do turismo as comunidades tradicionais de pescadores do
Saco do Mamanguá, Cajaíba, Juatinga, Ponta Negra e Praia do Sono. Esta
É a única criada por Lei Estadual, de no 1.859, de 1 de outubro de 1991,
e pelo Decreto No 17.981 de 30 de outubro de 1992. A Reserva encon-
tra-se inserida em sua totalidade na APA do Cairuçu, e seu uso é muito
mais restrito.
Em 2006, o Ministério do Meio Ambiente criou o Mosaico Bocaina,
por meio da Portaria Ministerial 349, de 11 de dezembro, objetivando
integrar e aperfeiçoar a gestão e proteção de mais de 10 unidades de
conservação federais, estaduais e municipais da região de Paraty e Angra
dos Reis no Estado do Rio de Janeiro, bem como de outras no Estado de
São Paulo, localizadas na área de influencia do Parque Nacional da Serra
da Bocaina.
Esse conjunto formado pelos mais significativos remanescentes do pri-
meiro caminho do ouro da Américas, pela mais homogênea das cidades
do império luso e pela paisagem singular da Serra do Mar e da Mata
Atlântica é autêntica e detém sua integridade singular, única entre todos
os remanescentes da expansão portuguesa.

4 Estado
de conservação e
fatores que afetam o bem
4.a Estado de conservação atual
MEIO FÍSICO
A área do Parque Nacional da Serra da Bocaina, em Paraty, está muito
bem conservada devido à alta declividade de suas encostas e conseqüen-
te dificuldade de acesso ao seu interior, na maior parte do seu território.
A área é recoberta pela floresta ombrófila densa, apresenta excelentes
níveis de preservação. No extremo sul do município de Paraty o Parque
protege também 3 praias, uma ilha e uma porção de área marinha.
Adjacente ao Parque, a Área de Proteção Ambiental – APA do Cairuçú
é responsável pela proteção não só da flora e fauna, como também dos
sistemas estuarinos do Saco do Mamanguá e baía de Parati-Mirim. alem
de todas as 63 ilhas e ilhotes do municipio.
Sobreposta a APA temos a Reserva Ecológica da Juatinga,
que corresponde ao maciço do Pico do Cairuçú, que domina
a paisagem meridional da baía da Ilha Grande, tendo como
marco notável a Ponta da Juatinga, promontório rochoso
que marca a entrada da baía de Parati. Nestas áreas, isola-
das, pois o acesso só é possível de barco, encontramos co-
munidades caiçaras (mestiço do índio, afro-descendentes e
colonos europeus), que ainda guardam no seu modo de vida
às atividades tradicionais como pesca, agricultura de subsis-
tência e artesanato.
O Parque Nacional da Serra da Bocaina está situado na
porção da Serra do Mar em que vertentes íngremes formam
verdadeiro anfiteatro voltado para a baia da Ilha Grande, na
região de divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo,
abrangendo os municípios de Angra dos Reis, Paraty, Ubatuba,
Cunha, Areias e São José do Barreiro. Com 104 mil hectares, é a
maior unidade federal de proteção integral da Mata Atlântica na
região costeira do Brasil.

152
> A.M. – Jequitibá na
Serra da Bocaina
Seus pontos culminantes, com mais de 2 mil metros de altitude, encon-
tram-se no planalto da Bocaina, no Estado de São Paulo, cujas monta-
nhas a noroeste descem ora abruptas ora mais suaves pelos mares de
morros em direção ao Vale do Paraíba. Na região da divisa entre os esta-
dos de São Paulo e Rio de Janeiro o Parque Nacional é sobreposto pelo
Parque Estadual da Serra do Mar, em São Paulo, e à APA de Cairuçu, em
Paraty, na qual está inserida a Reserva Ecológica da Juatinga. Estas áreas
protegidas atualmente fazem parte do Mosaico Bocaina, criado em 2006
pelo Ministério do Meio Ambiente.
A maior importância regional do Parque Nacional consiste em integrar
extenso corredor contínuo de Mata Atlântica entre Rio de Janeiro e São
Paulo, abrigando no Planalto da Bocaina as cabeceiras do Rio Paraíba do
Sul, cuja bacia abastece as cidades do Vale do Paraíba e Rio de Janeiro.
A área do Parque Nacional da Serra da Bocaina compreende grande
variedade de altitudes, climas e relevos, que abrigam diferentes ecossiste-

mas, inclusive costeiros e marinhos, que formam nichos e refúgios ecoló-
gicos, e apresentam uma cobertura vegetal ainda não totalmente estuda-
da. Esta riqueza de ambientes nos leva a afirmar que o seu território
apresenta um dos maiores índices de biodiversidade dentre as unidades
de conservação da Mata Atlântica no Brasil.
Cerca de 85% da área do Parque é recoberta por Floresta Ombrófila
Densa, constituída principalmente por formações secundárias. A Floresta
Ombrófila Densa Submontana fica entre 50 e 700 m de altitude, e ocupa
cerca de 26% do Parque. Nas encostas mais altas e nas escarpas voltadas
para o mar, encontram-se as formações mais exuberantes da Mata Atlân-
tica, com árvores que alcançam de 24 a 28 m de altura, destacando – se
o jequitibá, o cedro e a massaranduba.
Já no alto dos planaltos e da serra, na faixa em torno de 600 e 1.500
m, concentra-se boa parte das florestas primárias, com predomínio da
Floresta Ombrófila Densa Montana, que ocupa cerca de 54% da área do
Parque. Neste ambiente foi descrita recentemente uma nova espécie de
bromélia, a Fernseea bocainensis, endêmica do altiplano da Bocaina.
FAUNA E FLORA
Foram listadas no Parque Nacional da Serra da Bocaina 40 espécies de
mamíferos terrestres e 294 de aves, com 10 espécies de mamíferos e 12
de aves ameaçados de extinção. Cinco espécies de mamíferos são endê-
micas da Mata Atlântica: ouriço-cacheiro (Sphiggurus villosus), sagüi-da-
serra-escuro (Callithrix aurita), bugio (Alouatta fusca), macaco-prego (Ce-
bus apella nigritus) e mono-carvoeiro (Brachyteles arachnoides), o maior
primata das Américas.
As florestas situadas ao longo da Serra da Bocaina favorecem a con-
centração da grande maioria das espécies de mamíferos, com destaque
para felinos como a jaguatirica (Leopardus pardalis), a onça-parda (Puma
concolor) e outros mais raros, como o gato-do-mato-pequeno (Leopardus
tigrinus) e a onça-pintada (Panthera onça), cuja ocorrência é confirmada
por moradores de Trindade e Patrimônio, na divisa entre São Paulo e rio
de Janeiro. São raros os registros de anta (Tapirus terrestris) , o maior ma-
mífero brasileiro.
Das espécies de aves, 44% são apontadas como espécies endêmicas
do Domínio Atlântico, podendo-se destacar entre outras o macuco (Tina-
153

154
mus solitarius), a jacutinga (Pipile jacutinga) e a sabiá cica (Tricla-
ria malachitacea) como raras e ameaçadas de extinção.
No trecho da estrada Paraty-Cunha, entre as cotas 650 e
1.000 m, a aplicação do método de Avaliação Ecológica Rápida
pela equipe do Plano de Manejo do Parque Nacional permitiu
registrar 112 espécies de aves, sendo 53 delas (47,3%) endêmi-
cas do Domínio Atlântico. Deste total, 9 espécies estão pre-
sumidamente ameaçadas e 1 ameaçada de extinção: o
sabiá-cica (Triclaria malachitacea) (Collar et al.,
1.992; Wege and Long, 1.995). Entre as 112
espécies, 6 podem ser consideradas
indicadoras de ambiente florestal
contínuo no Domínio Atlântico:
Pionopsitta pileata, Triclaria mala-
chitacea, Campephilus robustus,
Chamaeza meruloides, Carpornis cucullatus
e Ilicura militaris.
Esta área apresenta alto valor histórico e estético, bem como precioso
recurso educacional e de pesquisa científica. O traçado da Paraty-Cunha
deve ser entendido como estratégico para a educação ambiental, o ecotu-
rismo e a conservação da Mata Atlântica, um exemplo de uso que atenda
às necessidades do fluxo regional e de preservação do Parque Nacional.
A Área de Proteção Ambiental – APA do Cairuçú é responsável pela
proteção não só da flora e fauna, como também dos sistemas estuarinos
do Saco do Mamanguá e baía de Paraty-Mirim, alem de todas as 63 ilhas
e ilhotes do municipio. Sobreposta à APA encontra-se a Reserva Ecológica
da Juatinga, que corresponde ao maciço do Pico do Cairuçú, ponto cul-
minante na paisagem meridional da baía da Ilha Grande, tendo como
marco notável a Ponta da Juatinga, promontório rochoso que marca a
entrada da baía de Paraty.
Nestas áreas, isoladas, pois o acesso só é possível de barco, encontra-
mos comunidades caiçaras (mestiços do índio, afro-descendentes e colo-
nos europeus), que ainda guardam no seu modo de vida atividades tradi-

cionais como pesca e agricultura de subsistência, bem como a utilização
de tecnologias patrimoniais que incluem o fabrico artesanal da farinha de
mandioca, as técnicas construtivas com pau-a-pique e taipa de mão, co-
berturas de sapê, confecção de canoas, remos, gamelas, cestos diversos
e mais de uma dezena de artes diferentes de pesca artesanal.
A Zona de Vida Silvestre da APA de Cairuçu é quase totalmente reco-
berta pela Floresta Ombrófila Densa, em vários estágios de regeneração,
mas sobretudo naqueles mais avançados.
Nesta área se encontram as praias de Paraty, as ilhas fora do perímetro
da baía, as comunidades caiçaras e os bairros rurais. A densidade popula-
cional do município chega a 32 habitantes/km 2 , mas a ocupação se con-
centra nas praias de Trindade, Laranjeiras, Sono, Ponta Negra, Cajaíba,
Saco do Mamanguá, Paraty Mirim, Guerra, Tarituba e Mambucaba, es-
tendendo-se para o interior no vale do rio Mambucaba e ao longo dos
rios Carapitanga, Paraty Mirim, Mateus Nunes, Perequê-Açu, Barra Gran-
de, Taquari e São Gonçalo.
A região da APA de Cairuçu, que ocupa quase 1/3 do município de
Paraty foi mapeada a partir de fotos aéreas de 1995 e imagem de satélite
de 2000; o uso de seu solo foi amplamente discutido e
resultou em cartografia que delimita as
áreas para ocupação e aquelas
para proteção.
Possui especial impor-
tância, devido a pre-
155

156
sença, em seus limites, dos diversos tipos de vegetação da mata atlântica
meridional. Isto ocorre devido a grande diferença altitudinal abrangendo
desde áreas de restinga e matas paludosas ao nível do mar até matas de
neblina e o pico do Cairuçu.
Nas áreas mais baixas estão os habitats de influência flúvio-marítima
como as áreas de praias, costões rochosos, brejos salobros, restingas e
mangues. Adentrando-se o interior começam a aparecer formações flo-
restais ocorrendo nas áreas de solos inundáveis pequenos trechos de ma-
tas paludosas e nas de solo profundo e seco entre os terrenos costeiros e
a encosta abrupta, reduzidos trechos da floresta de planície.
BAIA DE PARATY
Desde a abertura da rodovia Rio Santos, BR 101, em 1974, observou-se um
progressivo crescimento da cidade de Paraty. A região costeira, antes habi-
tada por pescadores, passou a ser ocupada por residências de veraneio. As
ilhas, antes desertas, passaram a abrigar bares, restaurantes e mansões.
A floresta ainda predomina na região, porém, a localidade da Boa Vista
foi ocupada por marinas e, a Ponta Grossa, um costão rochoso, por resi-
dências de veraneiro, fatos que alteraram a imagem representada por De-
bret em sua aquarela. Podemos também verificar o adensamento urbano
na Ilha do Araújo e Praia Grande.
Os canhões do Bom Jardim, a roda de ferro da praia do
Engenho, o casarão da Boa Vista e os bandos de biguás,
trinta réis e gaivotões que habitam ilhotas e lajes ainda nos
remetem a um tempo antigo, em que pescadores traziam
meros, lulas, garoupas e robalos enormes, muita tainha,
muito camarão e até lagosta. Mas a especulação imobiliária,
o turismo predatório, a pesca de arrasto e os efluentes da
cidade vêm empobrecendo a baía, sua paisagem e sua
fauna marinha.
Caminho do Ouro (1)
O Caminho do Ouro fez de Paraty a primeira rota
para a colonização do interior e foi construído

com a participação de diversos brasileiros, começando pelas nações nati-
vas representadas pelos Goiamimins que abriram a primeira passagem e
depois, pela engenharia dos portugueses e negros que entraram com o
suor e fizeram o trabalho físico de calçar e cuidar.
O calçamento, em pedra seca, possui trechos de até 10 metros de largura,
muros de arrimo de até cinco metros de altura que acompanham as curvas
de nível da serra, marco de sesmaria; sistema de escoamento de águas plu-
viais com drenos e bueiros em cantaria – uma especialidade portuguesa.
Ao longo do percurso se identificam vestígios do Registro do Ouro da
Cachoeira e ruínas da Casa do Regimento, com total visibilidade da cida-
de de Paraty e da Ilha do Mantimento, onde aportavam as embarcações
vindas do Rio de Janeiro.
Os trechos mais preservados do Caminho provavelmente são os mais
recentes, de meados do século XIX e estão próximos ao campo de futebol
do bairro do Souza e dentro do Sítio Histórico Ecológico do Caminho do
Ouro, no interior do Parque Nacional.
Nesses trechos, o calçamento é feito com grandes lajes, obtidas da
explosão controlada de rochas, que formam três desenhos básicos. Um
> A.M - Saco do
Mamangua
157

158
deles é a capistrana, onde grandes lajes ficam no centro do calçamento,
como nas ruas de Paraty e, provavelmente, cidades contemporâneas. Ou-
tro é o enxaimel, onde elas ficam em X, com lajes menores no centro. O
terceiro é o emoldurado, com lajes grandes ou média nas beiradas e me-
nores no centro.
O sistema de drenagem é excepcionalmente bem construído e seu
sistema construtivo é do século XIX, mantendo semelhanças com a Estra-
da Real, no trecho entre Ouro Preto e Ouro Branco, no Estado de Minas
Gerais, que foi reformado a mando de D. Pedro I, primeiro imperador do
Brasil, logo após sua coroação.
O trecho menos preservado do calçamento, acima do bairro Penha,
provavelmente é o mais antigo, de meados do século XVIII. O granito é
mais poroso e granulado e as grandes lajes dão lugar a pedras menores,
muitas delas seixos médios rolados, apanhados em águas encachoeiradas
e com marcas de ferraduras de muares.
Nesse trecho do Caminho, o sistema de drenagem se encontra falho,
porque as enxurradas levaram partes do calçamento, criando depressões.
Outros trechos do Caminho do Ouro revelados pela prospecção arque-
ológica foram construídos no século XVIII e reformados ou reconstruídos
no século XIX, o que é possível constatar pela coexistência dos dois tipos
de calçamento apontados, além de travamentos entre as pedras realiza-
dos por ferraduras.
Nesses trechos, grandes rochas ainda guardam marcas de explosões e
lajes retiradas jazem pelo chão, como se o trabalho houvesse sido suspenso
antes de finalizado, o que coincide, segundo documentos históricos, com a
decadência do Caminho como via de transporte de bens e mercadorias.
ACHADOS ARQUEOLÓGICOS
A prospecção do Caminho também revelou grandes rochedos de onde se
descortinam todos os arredores, até a baía de Paraty. Esses rochedos eram
utilizados como mirantes pelos militares encarregados de evitar o contra-
bando e a sonegação de impostos sobre as mercadorias transportadas. No
trecho estudado há cerca de seis mirantes, mas as referências históricas le-
vam a crer que havia apenas dois vigias, com um sistema de comunicação
entre si, através de espelhos, bandeirolas, tiros de mosquete ou apitos.

No entorno do Caminho do Ouro também se localizam dois marcos, pró-
ximos um do outro, com padrões semelhantes e identificados popular-
mente como marcos de sesmaria. São afloramentos rochosos de granito
parati, em tudo semelhantes aos descritos acima, mas com uma cruz em
pedestal gravada em baixo relevo com instrumento perfurante.
Além dos marcos de sesmaria, o sítio apresenta um conjunto de pesa-
dos alicerces de pedra de 6 metros de extensão por 1,60 m de altura,
identificados como as ruínas do Pouso do Souza, antiga estalagem onde,
segundo os documentos, se hospedavam fidalgos e damas dos séculos
XVIII e XIX, em viagem para o interior ou o litoral.
O material coletado no trecho entre o bairro do Penha e o Pouso do
Souza consiste em achados dispersos, sem conteúdo estrutural de perma-
nência em local algum, como metais, vidros, cerâmicas e outros. Já na
antiga casa do Provedor do Registro, a pesquisa revelou, além desse tipo
de material, todo um aparato para cobrar impostos.
159
> A.M. - Caminho do
Ouro, parte III – Zé
Migué

160
O Estado de Conservação do Caminho do Ouro foi avaliado para cada um
dos setores e marcos notáveis abaixo enumerados. Os setores onde o
Caminho encontra-se em melhor estado de conservação são o IV – Ca-
choeirinha ate o Seu Antonio, que inclui o trecho recuperado pelo Sitio
Histórico Cultural Sh – Eco ( sitio Cachoeirinha), dos produtores culturais
Marcos e Rachel Ribas, e o setor VI – Marco da Sesmaria ate o bairro dos
Penha, recuperado pelo Projeto de Revitalização do Caminho do Ouro,
iniciativa da Associação de Guias de Turismo de Paraty com Prefeitura
Municipal e SEBRAE.
SETORES SUB-SETORES
I - Alto da Serra até Registro Velho 1) Toca de Pedra
2) Boqueirão do Inferno
II - Registro Velho até Estiva Preta/RJ 165 3) Registro Velho
4) Estiva Preta
III - Estiva Preta até Cachoeirinha 5) Sete Voltas
6) Largo do Governo
7) Guarita
8) Toca do Zé Migué/Rolador
9) Trincheiras Verticais
10) Lagoa Seca
11) Viaduto
IV - Cachoeirinha até Seu Antonio 12) Caminho Limpo
13) Provedoria/ Registro
14) Campo das Nações
15) Pinga-Pinga
16) Toca do Berra Cabrito
17) Canela Fedorenta
18) Mirante
19) Sítio do Seu Antonio
V - Seu Antonio até Marco da Sesmaria 20) Pouso do Souza
21) Marco da Sesmaria
VI - Marco da Sesmaria até Penha district
SETOR I - ALTO DA SERRA ATÉ REGISTRO VELHO
O acesso a este setor parte da divisa estadual entre os Estados do Rio de
Janeiro e São Paulo, que coincide com a divisa do Parque Nacional da Serra
da Bocaina, no alto da serra. A entrada para o Caminho é uma antiga estra-
da, hoje uma trilha que segue por dentro da mata de altitude ou floresta

ombrófila densa alto Montana, também conhecida como mata nebular, po-
rém com grande ocorrência de uma espécie de bambu chamada taquarinha
– que praticamente fecha a passagem neste trecho inicial, freqüentado qua-
se somente por caçadores.
Trecho 1 – Toca de Pedra – o Caminho está recoberto por terra e serra-
pilheira, com presença de arbustos e pequenas árvores sobre seu tra-
çado. A declividade não é alta e são visíveis os cortes no barranco e as
pedras alinhadas do lado oposto, junto à vertente, seu estado de con-
servação é razoável. Este setor encontra-se totalmente inserido no Par-
que Nacional da Serra da Bocaina. Não existem moradores nem pro-
priedades rurais produtivas.
Trecho 2 – Boqueirão do Inferno – Boqueirão do Inferno, a alta decli-
vidade do terreno, a presença de arvores de maior porte cujas raízes
soltam as pedras, e a constante passagem de água das chuvas faz com
que este segmento, cujas pedras são mais visíveis, seja o trecho em
pior estado de conservação de todo o Caminho em Paraty.
II. REGISTRO VELHO ATÉ ESTIVA PRETA/ RODOVIA RJ 165
O local encontra-se a cerca de um quilometro da rodovia RJ 165. No Registro
Velho encontram – se os alicerces de pedra da antiga Casa de Registro Boca
do Inferno.
Trecho 3 - Registro Velho – Registro Velho - Esta área ainda não foi es-
tudada. As ruínas sitio encontram-se em área de pouca declividade,
com alicerces de pedra medindo 12 X 9 m de comprimento e 60 cm
de altura no trecho mais extenso. Na face norte sua altura chega a 2m.
O Caminho está quase totalmente recoberto por terra e serrapilheira,
predominando a taquarinha e sua folhagem sobre seu traçado. A de-
clividade não é alta e são visíveis os cortes no barranco e em alguns
trechos pedras alinhadas do lado oposto, junto à vertente. Seu estado
de conservação é razoável.
Neste local predomina a floresta ombrófila densa Montana em estágio
inicial de regeneração, com predomínio de quaresmeiras e outras es-
pécies pioneiras, e a mesma taquarinha junto e sobre o Caminho, in-
161

162
dicadora de grande alteração. Foram observadas algumas pequenas
mudas de palmeira juçara.
Trecho 4 – Estiva Preta – Estiva Preta - Este é o nome da antiga fazenda,
também conhecida como sitio do Seu Neco. Situado a menos de 200
m do Registro Velho, o Caminho encontra-se desimpedido e livre de
vegetação arbórea.
O Caminho encontra-se integro por um trecho de cerca de 500 metros,
recoberto apenas por vegetação rasteira, flores e pequenos arbustos de
facílima remoção, até encontrar a rodovia Paraty/Cunha bem em frente
ao antigo Fecha Nunca.
Não existem árvores nem interrupções em seu traçado, que atravessa
dois pequenos cursos d’ água. Sua largura chega a 4 m e segue por
cerca de 600m, sendo cortado no inicio pela antiga estrada de acesso
à propriedade rural que parece abandonada. Neste local a floresta en-
contra-se em estado médio de regeneração, com dossel médio de 10 a
15 m de altura, exceto no traçado do Caminho, recoberto por vegeta-
ção rasteira. Observam-se também algumas espécies exóticas como
gramíneas, ciprestes e fruteiras.
Ao cruzar a rodovia o Caminho perde a visibilidade, parece ter sido re-
coberto ou destruído pela estrada.
III. ESTIVA PRETA ATÉ CACHOEIRINHA
Neste setor o Caminho apresenta vários pontos notáveis, como as Sete
Voltas, o Largo do Governo, a Toca do Zé Migué, as Trincheiras Verticais,
a Lagoa Seca e o Viaduto.
O trecho inicial, com cerca de um quilometro, está bastante desman-
telado em razão da alta declividade do terreno, da presença de árvores
enraizadas por entre as pedras, e de um pequeno curso da água que
coincide com o leito do Caminho em vários segmentos.
A vegetação predominante neste inicio é a floresta ombrofila densa
em estagio inicial de regeneração, com abundancia de arvores de peque-
no porte e espécies arbustivas, e algumas maiores, em estagio médio,
indicando uso antropico no passado.
Podemos dizer que, excetuando-se os 1000 metros iniciais, o Caminho
encontra-se melhor do que nos Setores I e II, sendo mais visível o seu

traçado , recoberto apenas por uma fina camada de matéria orgânica nos
trechos de menor declividade, mantendo a largura de 4 a 6 metros em
media por vários segmentos extensões, interrompido ou desmantelado
sempre que a declividade aumenta , e conseqüentemente a erosão cau-
sada pelas enxurradas
Neste setor a mata vai se tornando mais densa e mais alta conforme
nos afastamos da rodovia. A floresta ombrofila densa ocorre em estágios
variáveis de regeneração, com dossel entre 10 e 20 m. A partir do Largo
do Governo encontramos mudas dispersas de palmeira juçara, cuja den-
sidade vai aumentando ate o sitio Cachoeirinha.
IV. CACHOEIRINHA ATÉ SEU ANTONIO
Este setor está inserido no Sitio Histórico Ecológico – Sh-Eco, do grupo
Teatro Espaço, que realizou a limpeza, a prospecção arqueológica e a
gestão eco turística da maior parte deste trecho entre 1999 e 2005, abri-
gando cerca de 1500 m do Caminho. A divisa leste do sitio Cachoeirinha
(Sh-Eco), coincide com a divisa do Parque Nacional. A partir deste, o local
é conhecido como sitio do Seu Antonio.
Neste setor o Caminho foi todo limpo e assim mantido entre 1999 e
2005, e encontra-se quase totalmente em perfeito estado de conserva-
ção, com uma largura média de 4 metros e cerca de 800 m de extensão,
tendo sido em sua maior parte, calçado durante o século XIX.
No trecho 13 – encontra-se a Provedoria/Registro – A Casa de Registro
era na pratica o Posto Alfandegário do Caminho em Paraty. Suas ruí-
nas foram mapeadas e prospectadas, e o material encontrado foi todo
catalogado e entregue aos cuidados do IPHAN.
Podemos dizer que neste setor o Caminho encontra-se em ótimo es-
tado de conservação em 90% do percurso, com o calcamento quase
intacto, podendo ser considerado limpo, apenas recoberto em alguns
trechos por gramíneas e vegetação rasteira, sendo visível o seu traça-
do, as guias, a distinção entre as pedras assentadas no século XVIII e
XIX, a marca dos canudos de pólvora para explosão dos matacoes,
mantendo a largura media de 4 a 6 metros, interrompido ou desman-
telado apenas no trecho ao redor do Mirante quando aumenta a de-
clividade e conseqüentemente a erosão.
163
> A.M. – Caminho do
Ouro, Parte I
> A.M. – Caminho do
Ouro, Parte I
> A.M. – Caminho do
Ouro, Parte II
> A.M. – Caminho do
Ouro, Parte III – Sete
Voltas

164
Em toda esta área, de maior ação antrópica, a mata mais densa cede
lugar àquela em estagio inicial de recuperação, mesclada com toucei-
ras de banana, pastagens e a predominância de espécies arbustivas ou
pioneiras como quaresmeiras, embaúbas e jacatirões, dentre outras de
porte médio e dossel ate 10 m de altura na media.
V - SEU ANTONIO ATÉ MARCO DA SESMARIA
Trecho 18 - Este trecho é constituído por uma pequena estrada municipal,
a estrada dos Martins, na verdade um braço da estrada do Souza - que
começa e termina em diferentes pontos da rodovia Paraty/Cunha. Este
segmento foi pavimentado em 2004, com duas faixas paralelas de ci-
mento para permitir o acesso a veículos automotores. Seu traçado tem
a mesma direção que o Caminho, e corta o seu percurso em 2 trechos.
O Caminho está enterrado sob o bananal e pastagens na maior parte
deste setor, ocupado por duas propriedades rurais, e por algumas mora-
dias de pequeno porte, totalizando 6 edificações, todas elas dispostas
ao longo da estrada dos Martins. A cobertura vegetal se alterna entre
bananais onde foram plantadas palmeiras juçara, pastagens, pequenos
cultivos e pomares.
Trecho 19 – o Caminho está totalmente recoberto pelo bananal e pelas
gramíneas no pasto, à exceção de um trecho da estrada dos Martins,
onde ele a atravessa, visível, em diagonal ao pavimento cimentado.
Como a declividade é pouca, o calçamento não deve ter sofrido muita
interferência das intempéries climáticas. A pedra onde foi entalhado o
Marco da Sesmaria, no entanto, destaca-se na paisagem e é perfeita-
mente visível.
VI - MARCO DA SESMARIA ATÉ O DISTRITO DA PENHA - 2 KM
Neste setor o Caminho foi totalmente limpo entre 2003 e 2004, e está
sob a manutenção e operação turística do Projeto de Revitalização do
Caminho do Ouro, por meio da Associação de Guias de Turismo de Para-
ty. O Caminho aqui foi quase totalmente construído na cumeeira do mor-
ro, no século XVIII, e reformado no século XIX.
A encosta sudoeste encontra-se quase totalmente recoberta por mata
secundaria em estágio inicial de recuperação, a chamada “macega”, en-

quanto o seu reverso, marcado exatamente pela cumeeira do divisor de
águas, constitui uma pastagem. Esta situação ambiental é bastante comum
nesta região: o uso antrópico das encostas direcionadas para a face sul foi
menos intenso, pois aquelas voltadas para norte recebem maior insolação
e são portanto mais adequadas para a agricultura e agropecuária.
Ao longo de todo este percurso a equipe do Projeto de Revitalização e os
guias plantaram mudas de essências nativas, onde se destacam as palmeiras
juçara. O objetivo é a recomposição da cobertura florestal, bem como pro-
porcionar sombra aos visitantes e garantir a estabilidade da encosta.
Em todo este setor, com cerca de 2 km, o Caminho está totalmente
limpo, praticamente em perfeito estado, por cerca de 90% do percurso.
Sua manutenção vem sendo realizada por um trabalhador braçal, contra-
tado exclusivamente para este serviço pela Associação dos Guias de Turis-
mo de Paraty.
165
> O.A.M.T. - Festa do
Divino

166
VI Marco da Sesmaria
até Penha district
Tombamento
Federal
Rural estates foi totalmente limpo entre 2003 e 2004, ótimo
estado de conservação.
Marco de sesmaria – bem conservado.
V Seu Antonio até
Marco da Sesmaria
20) Pouso do Souza
21) Marco da Sesmaria
Tombamento
Federal
Rural estates Razoável – necessitando de prospecção e
conservação.
IV Cachoeirinha até
Seu Antonio
12) Caminho Limpo
13) Provedoria/ Registro
14) Campo das Nações
15) Pinga-Pinga
16) Toca do Berra Cabrito
17) Canela Fedorenta
18) Mirante
19) Sítio do Seu Antonio
Tombamento
Federal
Parque
Nacional da
Bocaina
Limpo e mantido entre 1999 e 2005, encontrase
quase totalmente em perfeito estado de
conservação.
As ruínas da edificação oficial existente no
local, casa de Registro e/ou Provedoria foram
prospectadas e limpas.
III Estiva Preta até
Cachoeirinha
5) Sete Voltas
6) Largo do Governo
7) Guarita
8) Toca do Zé Migué/Rolador
9) Trincheiras Verticais
10) Lagoa Seca
11) Viaduto
Tombamento
Federal
Parque
Nacional da
Bocaina
Ruínas do “Fecha Nunca” – necessita de
consolidação.
O caminho está razoável na maior parte.
II Registro Velho até
Estiva Preta/RJ 165
3) Registro Velho
4) Estiva Preta
Tombamento
Federal
Parque
Nacional da
Bocaina
3) Casa de Registro Boca do Inferno –
necessita prospecção e consolidação. Caminho
em estado razoável, necessita de limpeza.
4) Bom estado de conservação.
I Alto da Serra até
Registro Velho
1) Toca de Pedra
2) Boqueirão do Inferno
Tombamento
Federal
Parque
Nacional da
Bocaina
1) Razoável – necessita de limpeza.
2) Razoável – necessita de consolidação.
Nº NOME ENDEREÇO
TOMBAMEN-
TO/ RELEVÂN-
CIA
SITUAÇÃO
FUNDIÁRIA
ESTADO DE CONSERVAÇÃO

Centro Histórico (2)
O caráter do centro histórico de Paraty está perfeitamente expresso na ex-
traordinária impressão de densidade proporcionada pelas construções ali-
nhadas, formando uma massa edificada homogênea que envolve inteira-
mente os quarteirões, emprestando-lhes monumentalidade, apesar das
limitadas dimensões, onde predominam as casas térreas ou assobradas. O
ritmo característico das envasaduras dos armazéns é amenizado, por muros
que fecham os quintais das residências, a composição urbana é de uma
geometria simples. A intensa luminosidade obtida pela caiação das facha-
das é amenizada pelo verde que recobre as escarpas íngremes da Serra do
Mar emoldurando o conjunto.
Caracteriza-se por uma elevada coerência formal, um denso espaço
construído e frentes de ruas contínuas, compondo quarteirões disseme-
lhantes, mas linearmente delimitados.
A tipologia arquitetônica é de grande uniformidade. Os imóveis foram
construídos essencialmente entre meados do século XVIII e meados do
século XIX e estão bem preservados, sem adulterações relevantes. Por
outro lado, as edificações não têm um caráter excepcional, se analisadas
isoladamente, mas sim enquanto células de um organismo morfologica-
mente coerente.
> A.M - Rua Maria
Jacome de Melo
167

168
O espaço edificado conjuga a casa térrea e o sobrado. Alguns sobrados do
século XIX se destacam pela inserção de pormenores arquitetônicos notá-
veis, tanto nos trabalhos de madeira e ferro forjado, como nos frisos e pi-
lastras ornamentados. A intensa luminosidade das paredes caiadas é ame-
nizada pelo verde da serra, que faz pano de fundo.
Não há edifícios públicos que se destaquem dos restantes, porque o
conjunto é extremamente homogêneo, inclusive nos materiais e técnicas
utilizados. Os grandes elementos de destaque são os templos religiosos,
seja pela volumetria, pela localização ou mesmo pelos materiais utilizados.
As primeiras medidas de proteção ao conjunto arquitetônico e urbanís-
tico de Paraty foram tomadas em 1945, quando a cidade foi declarada
Monumento Estadual do Rio de Janeiro. Desde então, medidas como a
nomeação como Monumento Nacional, em 1966 e um conjunto de leis
municipais e federais vêm garantindo a preservação desse patrimônio.
Recuperação do Patrimônio Ambiental Urbano
Nas década de 60 e 70 foram utilizados de forma exagerada elementos
decorativos, sobrepostos principalmente a frisos, faixas e fustes de cunhais
de prédios assobradados, e mesmo em algumas casas térreas, acentuan-
do formas bizarras pela utilização de cores primárias, freqüentemente
com objetivos falsamente cenográficos. Considerando o extremo bom
gosto e sobriedade que muitos destes elementos são utilizados, enrique-
cendo o vocabulário arquitetônico do século XIX, é lamentável que ainda
permaneçam causando sensação pelo insólito das formas de desfigura-
ção do Bairro Histórico.
Para a integridade dos elementos que compõe as fachadas é essencial
que sejam mantidos:
os elementos de serralheria como os gradis em ferro forjado e os supor-
tes decorativos;
os elementos de marcenaria: sacadas, guarda-corpos, cimalhas, cachor-
ros e demais elementos de madeira;
os elementos de cantaria: embasamentos, molduras, cunhai, pilastras e
demais elementos em pedra;
os vãos: portas, janelas cegas ou com postigos e os caixilhos. Com sua
composição cromática original.

A quase serialização da arquitetônica a repetição dos mesmos elementos
tipológicos – cantarias, esquadrias, gradis sobre uma volumetria e uma
repartição de lotes praticamente constantes, acirra a vocação à individu-
alidade através da cor. O fato de a cidade ter recebido moradores e técni-
cos vindos de núcleos urbanos de maior porte, faz com que a pressão
para a alteração, tanto das cores como dos demais elementos se desse
em função do padrão conhecido por eles, como por exemplo, a preferên-
cia por utilização das cores em tons pastéis.
Dentre as tendências atuais descaracterizadoras podemos citar a utiliza-
ção de um único padrão de cores para marcar os imóveis ocupados por uma
pousada, que congrega muitos imóveis, em uma única quadra, ou em qua-
dras diferentes, e a tendências a diferenciação, pela cor nos vãos, que vem
ocorrendo nos diversos comércios que funcionam, num mesmo edifício.
Numa visão de conjunto, o uso das cores únicas ou próximas entre si
tende a tornar o panorama monótono; já o emprego de cores principais
contrastantes funciona bem para curta e longas distâncias. Sendo assim,
nas edificações do século XX, utiliza-se a mesma palheta cromática.
O uso inadequado de luminárias apostas à fachada ou mesmo, embu-
tidas nas cimalhas será em breve solucionado, agora que a cidade rece-
beu novo projeto de iluminação urbana.
Os anúncios estão regulamentados e salvo algumas exceções, obede-
cem ao padrão proposto.
A malha urbana encontra-se íntegra, mesmo fora do perímetro defini-
do como centro histórico, sendo necessária a recuperação do calçamento
devido aos serviços das diversas concessionárias, que só poderá ser reali-
zados após a conclusão dos obras de saneamento básico.
De acordo com o Inventário dos Bens Imóveis INBI-SU/IPHAN 2002/3,
exemplificado com algumas fichas no anexo desta nominação, no sítio
histórico urbano, os edifícios públicos e religiosos estão em estado regular
de manutenção. Em compensação as residências particulares, estão em
muito bom estado de conservação.
No Bairro Histórico verificamos um equilíbrio entre o uso residencial e
o comercial:
residencial: 50%
comercial: 40%
outros: 10%
169

170
A maioria dos imóveis residenciais é de moradores permanentes, sendo
60% de pessoas naturais de Paraty.
Além do Inventário supra-citado, o Município de Paraty apresentou em
Abril de 2003, o Projeto Paraty/RJ – Carta Consulta, Programa Monumen-
ta/BID com os dados do resultado do planejamento das ações estratégicas
para a recuperação do patrimônio histórico em Paraty, onde foram elenca-
dos os serviços necessários para a recuperação dos imóveis que não estão
em bom estado de conservação, incluídos particulares e institucionais.
De acordo com o Inventário Arquitetônico – O Registro Multimídia do
Patrimônio – Direção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais, Direção
de Serviços de Inventário e Divulgação – Lisboa/Portugal, realizou o Inven-
tário do Patrimônio Arquitetônico de Paraty em setembro de 2003.
Foram registrados cerca de 460 imóveis no Sítio Histórico:
375 em bom estado de conservação
74 em estado razoável
11 mal
Nº NOME ENDEREÇO
1 Igreja de Nossa
Senhora das
Dores
2 Igreja de Nossa
Senhora do
Rosário
3 Igreja de Santa
Rita
4 Igreja Nossa
Senhora dos
Remédios ou
Matriz
5 Casa da Cultura
sobrado e casa
térrea
A casa térrea predomina, foram levantados 75 sobrados.
Rua Fresca com rua
da Capela
Largo do Rosário
com rua do
Comércio ou rua
Tenente Francisco
Antonio
Praça Santa Rita
com rua Santa Rita
TOMBAMENTO/
RELEVÂNCIA
Tombamento
Federal
Tombamento
Federal
Tombamento
Federal
Praça da Matriz Tombamento
Federal
Rua Dona Geralda
com rua do Rosário
ou rua Samuel Costa
UTILIZAÇÃO
ATUAL
SITUAÇÃO
FUNDIÁRIA
Culto religioso Diocese de
Parati
Culto religioso Diocese de
Parati
Culto religioso
e Museu de
Arte Sacra
Culto religioso
e pinacoteca
desativada
Relevante Casa da
Cultura
Diocese de
Parati
Diocese de
Parati
Prefeitura
Municipal de
Parati
ESTADO DE
CONSERVAÇÃO
Bom, restauração de
retábulos.
Bom, tendo sido
restaurada pelo IPHAN
em 2002.
Regular, necessitando de
intervenção na cobertura,
forros, instalação elétrica,
hidráulica, alvenaria,
restauração de retábulos
e pintura geral.
Em Restauração – fase de
conclusão necessitando de
intervenção na cobertura,
forros, instalação elétrica,
hidráulica, alvenaria,
cantaria, pisos, restauração
de retábulos e bens móveis
integrados.
Bom, sobrado restaurado,
casa térrea necessitando
de conservação.

Nº NOME ENDEREÇO
6 Cadeia Velha Praça de Santa Rita
com rua travessa
Santa Rita
7 Passos da Paixão Rua Dona Geralda e
rua do Comércio ou
rua Tenente
Francisco Antonio
8 Praça do Beco
do Propósito
e Capela da
Santa Cruz
9 Praça do
Chafariz
Rua Domingos de
Abreu.
Rua Domingos de
Abreu.
10 Largo do Rosário Entre as ruas do
Comércio ou rua
Tenente Francisco
Antonio e rua
Domingos de Abreu.
11 Praça da Matriz Entre as ruas da
Cadeia ou rua Mal
Deodoro, Josephina
e Dona Geralda.
12 Praça da
Capelinha
13 Praça do Porto
ou praça da
Bandeira
14 Praça da Santa
Rita
15 Rua do Fogo ou
rua das Flores
Rua Fresca, em
frente à Igreja Nossa
Senhora das Dores.
Entre a rua da Praia
ou rua Dr. Pereira e
a rua Fresca.
TOMBAMENTO/
RELEVÂNCIA
UTILIZAÇÃO
ATUAL
Relevante Instituto
Histórico e
Artístico de
Paraty
SITUAÇÃO
FUNDIÁRIA
Prefeitura
Municipal de
Parati
Relevante Culto religioso Irmandade do
Santíssimo
Sacramento da
Paróquia Nossa
Senhora dos
Remédios
Relevante Culto religioso Prefeitura
Municipal
Relevante Logradouro
Público
Inserido no
perímetro
oficial de
tombamento
Inserido no
perímetro
oficial de
tombamento
Inserido no
perímetro
oficial de
tombamento
Inserido no
perímetro
oficial de
tombamento
Rua Santa Rita Inserido no
perímetro
oficial de
tombamento
Entre as ruas Santa
Rita e da Lapa ou
rua Maria Jacome
de Melo.
Inserido no
perímetro
oficial de
tombamento
Logradouro
Público
Logradouro
Público
Logradouro
Público
Logradouro
Público
Logradouro
Público
Logradouro
Público
Prefeitura
Municipal
Prefeitura
Municipal
Prefeitura
Municipal
Prefeitura
Municipal
Prefeitura
Municipal
Prefeitura
Municipal
Prefeitura
Municipal
ESTADO DE
CONSERVAÇÃO
171
Regular, necessitando de
intervenção no forro,
alvenaria, piso, instalação
elétrica, hidráulica e
pintura.
Bom, necessitando de
pintura.
Logradouro: razoável,
necessitando de
calçamento, tratamento
paisagístico, iluminação e
recuperação do chafariz.
Capela: regular, necessitando
de intervenção nas
esquadrias, cobertura e
pintura.
Bom, necessitando de
translado do chafariz ao
seu local original.
Regular, necessitando de
tratamento paisagístico,
calçamento e recuperação
de chafariz.
Regular, necessitando de
tratamento paisagístico,
calçamento, integração
dos espaços do entorno e
recuperação de chafariz.
Razoavel, necessitando de
tratamento paisagístico,
calçamento.
Regular, necessitando de
tratamento paisagístico,
calçamento.
Razoável, necessitando de
tratamento paisagístico,
calçamento e recuperação
de chafariz.
Regular, necessitando
de restauração do
calçamento.

172
> A.M – Forte
Defensor Perpétuo
Nº NOME ENDEREÇO
I Forte Defensor
Perpétuo
Forte Defensor Perpétuo (3)
O Forte Defensor Perpétuo encontra-se em estado razoável de conserva-
ção. Em 1957 foi autorizada a transferência de sua jurisdição do Ministé-
rio da Guerra para o Ministério da Educação e Cultura. O imóvel que
abriga o Quartel, Casa do Comandante e Alojamento foi restaurado da
década de 1960 pelo IPHAN, que têm a sua guarda, bem como de toda
a elevação onde se situa. A Casa da Pólvora, também, foi restaurada na
ocasião. A praça D`Armas permanece autêntica com os canhões em suas
posições originais.
O morro onde se situa, a recomposição da mata nativa atingiu seu ponto
máximo, sendo o elemento paisagístico de maior destaque na área urbana.
Avenida Orlando
Carpinelli, s/nº.
TOMBAMENTO/
RELEVÂNCIA
Tombamento
Federal
UTILIZAÇÃO
ATUAL
Museu de
Artes e
Tradições de
Paraty
SITUAÇÃO
FUNDIÁRIA
ESTADO DE
CONSERVAÇÃO
União Razoável. Necessita de
revisão no piso,
implantação do projeto
luminotécnico e revisão
nas instalações elétricas e
hidráulicas.

4.b Fatores que afetam o bem
I) PRESSÕES ADVINDAS AO DESENVOLVIMENTO
Uma série de medidas foram implementadas no sentido de conter a cres-
cente pressão do turismo do crescimento urbano e suas conseqüências e
dentre elas listamos:
A maior pressão ambiental e cultural sobre Paraty concretizou-se com
a construção da rodovia Rio Santos – a BR 101, que faz a ligação, pela
região litorânea, das cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP).
Desprovida de outra ligação por terra que não fosse a sinuosa e lama-
centa rodovia Paraty-Cunha, cujo novo traçado deixou obsoleto o Ca-
minho do Ouro na Serra da Bocaina, a construção desta rodovia fede-
ral em 1974 trouxe a Paraty seu mais recente ciclo econômico, o ciclo
do turismo.
A rodovia Rio-Santos atravessou o Parque Nacional da Serra da Bocai-
na na divisa com o Estado de São Paulo, e, desde sua construção, há
30 anos atrás, a população de Paraty praticamente triplicou.
Sua economia saiu da incipiente produção pesqueira artesanal e das
roças subsistência, banana e cana de açúcar para a era da especulação
imobiliária que, graças aos dispositivos legais de proteção ao seu patri-
mônio arquitetônico, paisagístico, natural e histórico, não evoluiu tan-
to quanto nos municípios vizinhos de Angra dos Reis (RJ) e Ubatuba
(SP), cujo crescimento populacional foi, em 2000, cerca de 3 a 4 vezes
maior do que em Paraty.
As pressões inerentes ao crescimento urbano tem sido controladas pe-
las Leis nº 608/81de Uso e Ocupação do Solo, Lei nº 609/81 de Parce-
lamento do solo urbano, ratificadas pela Portaria nº 10/81 do IPHAN,
Zoneamento Geral do Município, aprovado através do Ofício nº IPHAN,
e o Código de Obras Lei nº 655/83. O Parque Nacional da Serra da
Bocaina possui um Plano de Manejo que definiu setores, como sendo a
Zona Histórico-Cultural local onde se encontra o Caminho do Ouro.
As solicitações de exame de processos de intervenção arquitetônicas
para atendimento de obras de restauração no sítio histórico e novas
construções na zona tampão são encaminhadas pela Prefeitura ao Es-
critório local do IPHAN para análise e aprovação.
173

174
Após a abertura da rodovia Rio-Santos, a paisagem de Paraty veio a
sofrer certa alteração em função do grande aumento do fluxo turísti-
co, com a instalação de residências de veraneio e o adensamento de
algumas comunidades de pescadores na zona costeira, principalmente
na região da APA de Cairuçu.
Com a aprovação do Plano de Gestão Ambiental da APA de Cairuçu e
do Plano Diretor de Paraty, vem sendo possível disciplinar a evolução
da ocupação turística para conservar a beleza do seu litoral, bem como
o crescimento das vilas rurais.
A atuação enérgica do Instituto de Florestas do Rio de Janeiro serve de
bom exemplo para muitos desavisados ou mal intencionados que não
respeitaram a legislação vigente e sofreram grande prejuízo: durante o
ano de 2003 o IEF-RJ promoveu a demolição de mais de uma dezena
de residências construídas irregularmente em terras do Estado em Pa-
raty Mirim, bem como na Praia do Sono, no interior da Reserva Ecoló-
gica da Juatinga.
O Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina, disciplina
uma série de atividades que até então vinha se desenvolvendo de manei-
ra informal. A implantação definitiva desse Plano de Manejo no setor do
Parque situado no Município de Paraty está entre as prioridades do Mi-
nistério do Meio Ambiente.
O aeródromo existente em Paraty atende uma demanda turística, es-
pecialmente, de aviões particulares, não destina-se nem possui condi-
ções de atender a uma demanda comercial nacional e internacional.
A pista de pouso no local onde se encontra, divide a cidade em duas
áreas bem distintas, cristalizando fisicamente as diferenças sociais exis-
tentes entre os dois lados e obstruindo a circulação urbana.A situação
delicada do relacionamento urbano com o aeródromo deverá se agra-
var a cada dia, seu entorno está em avançado estado de conurbação.
O uso predominante encontrado na área é o residencial, com casas de
um ou dois pavimentos.
A posição transversal da pista em relação ao bairro histórico atenua os
riscos com respeito à sua integridade. No entanto os riscos para a popu-
lação aumentam a cada concentração de fluxo dos vôos.

Tendo em vista a inadequação do atual aeródromo, em 2001, foi forma-
do um Grupo de Trabalho para o estudo da viabilidade da construção de
um novo aeroporto em local próximo à cidade. A Secretaria de Estado de
Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Engenha-
ria de Transportes - Coordenadoria Aeroviária incluiu o aeroporto de Pa-
raty na Lei do PROFAA – Lei do Plano Aeroviário, e também, o Ministério
da Aeronáutica – Departamento de Aviação Civil – DAC, apoiou os tra-
balhos e também desenvolveu estudos específicos.
O objetivo do projeto foi a formulação de um processo de desenvolvi-
mento para a infraestrutura aeronáutica, destinaram-se, também, a esta-
belecer a viabilidade técnico/econômica para a implantação do referido
aeroporto. Possibilitando o município contar com uma infra-estrutura ae-
ronáutica condizente com seu potencial sócio-econômico e perfeitamen-
te harmonizado com suas diretrizes de desenvolvimento urbano.
Os estudos concluíram pela desativação do aeródromo existente, reco-
mendando a ocupação da área com equipamentos mais adequados para
a sociedade, restabelecendo assim, a continuidade do tecido urbano e
proporcionando a segurança desejada.
Com o apoio de equipe do ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA AERO-
NÁUTICA - e técnicos especializados em aeroportos com aproximação de
precisão, foram pesquisados os locais que apresentavam condições para
operações aéreas no Município e o sítio escolhido foi o da Barra Grande,
conclusão que foi reiterada pelos estudos complementares realizados pe-
los técnicos do Departamento de Aviação Civil.
Para alicerçar este processo foi proposta a criação de um Plano Estratégi-
co, instrumento de gestão capaz de congregar empresariado local, o
governo, os investidores, órgãos públicos e sociedade local. Partiu-se do
pressuposto que apenas através da PPP – parceria público privada - será
possível a realização deste projeto, e controlar as transformações urba-
nas e econômicas decorrentes de sua implantação.
II) PRESSÕES AO MEIO AMBIENTE
(POLUIÇÃO, MUDANÇAS CLIMÁTICAS, DESERTIFICAÇÃO)
O processo de colmatação da baía de Paraty, embora seja um processo de
erosão natural, vem se agravando nas últimas décadas em função do
crescimento urbano e do despejo de dejetos nos rios que têm provocado
175

176
> O.A.M.T - 1Pavimentação
do século XVIII do Caminho
do Ouro. Parte VII – entre
o Marco da Sesmaria e o
Distrito da Penha
aterro da baía. Somado ao arruamento periférico, construído na década
de 1970 em frente ao bairro histórico, conseqüentemente sobrelevou o
lençol freático.
O setor do centro histórico de Paraty mais próximo do mar sempre so-
freu a influencia de marés cheias que ocasionalmente ocorrem devido a
uma conjugação de fatores naturais. Essa região, a mais baixa da cidade,
foi construída em área de aluvião resultado da sedimentação de material
carreado pelos rios Pereque-Açu e Matheus Nunes. Esse processo é conti-
nuo e ocorre até os dias de hoje formando um cordão arenoso denomina-
do “Terra Nova” situada entre o centro histórico de Paraty e o mar.
Na última e definitiva expansão do centro histórico ocorrida no século
XIX, durante o período do café, a cidade avançou alguns poucos quartei-
rões na direção do mar.. Como eram terras mais baixas, contíguas ao te-
cido urbano, essa foi uma solução natural. Traçadas as ruas com alinha-

mento retilíneo foram estas calçadas com pedras à maneira de
pé-de-moleque, com caimento para o centro das vias, onde possui pedras
retangulares em forma de calha, e naturalmente inclinadas em direção ao
mar, como estava conformado o terreno e da forma que é preciso para o
escoamento das águas da chuva.
Ocorre que há alguns episódios climáticos especiais quando temos lua
nova ou lua cheia coincidente com cheias dos rios que ladeiam a cidade
devido a fortes chuvas e o soprar de certos ventos que represam e elevam
as águas da baía de Paraty. Normalmente em toda a maré cheia a água
do mar chega às franjas da cidade e pode mansamente lamber o degrau
do mercado de peixes situado defronte à baía. Com menos freqüência na
conjugação de alguns dos fatores mencionados acima, duas a três vezes
ao ano, a maré adentra a parte mais baixa de algumas das ruas situadas
junto ao mar pelo período de poucas horas.
Esse fenômeno considerado “poético” constitui atração turística da
cidade e é apreciado por muitos, aceito por todos, cantado em verso e
prosa e à lua cheia considerado elemento de inspiração para serenatas.
Mais raramente, a cada três anos, a conjugação desses três fatores: maré
cheia de lua, ventos excepcionalmente fortes e rios cheios de água po-
dem levar a que a elevação do mar suba mais meio metro, não mais que
isso. Nesses casos os turistas se consideram afortunados por poderem
apreciar o fenômeno em toda a sua intensidade. Os estabelecimentos
comerciais das ruas próximas do mar já estão acostumados ao fenômeno
e tem maneiras de armazenamento de mercadorias de forma que a maré
cheia não prejudique seu negócio.
Até o presente a cidade conviveu com o fenômeno da maré cheia sem
considerar que isso seja uma questão grave ou motivo de preocupação.
Preparados para esse fenômeno natural o aceitam e consideram-no um
elemento mais de atração aos visitantes.
No caso das mudanças climáticas que se avizinham, se o nível do mar
se elevar mais de 10 a 20 cm e chegar a ultrapassar 50 cm o nível atual do
mar. A área em que se encontra o centro histórico de Paraty será certamen-
te um motivo de séria preocupação. Nesse caso somente a construção de
diques de contenção poderá solucionar esse problema. Para isso o trecho
chamado de “Terra Nova” situado de fronte à cidade devera ser o local
onde esses diques terão de ser construídos com barragens e comportas na
177

178
foz dos rios. A experiência do norte europeu, nesse campo já foi cogitada.
Consultados especialistas nesse setor manifestaram-se por uma solução que
não seja de extrema dificuldade para esse caso. O mesmo problema se rela-
ciona com a questão da coleta e tratamento dos esgotos do centro histórico
que apresenta maior grau de complexidade e exigirá a construção de uma
estação elevatória, em local próximo.
III) DESASTRES NATURAIS E PRECAUÇÕES
(TERREMOTOS, ENCHENTES, INCÊNDIOS, ETC)
Os escorregamentos na Serra, provocado pelas fortes chuvas, são uma ame-
aça a conservação dos caminhos de pedra.
IV) AMEAÇAS GERADAS PELO FLUXO DE VISITANTES E TURISTAS
Paraty recebe um fluxo de turismo constante durante todo o ano, sendo os
franceses, seguidos dos ingleses e americanos os que mais visitam a cidade.
Suas festas religiosas e populares atraem um grande número de pessoas, po-
rém nos feriadões, como carnaval e reveillon a cidade recebe um número
muito grande de visitantes, sendo, nestas épocas, as infra-estruturas mos-
tram-se deficientes. Porém, não chegam a causar danos ao sítio histórico.
No Parque por não possuir estrada pavimentada que dê, acesso às antigas
trilhas, a pressão não acontece, em breve deverá ser implantada um sistema
de Estrada Parque, com duas guaritas de controle do fluxo dos visitantes. O
caminho antigo, só é explorado turisticamente em dois trechos, sendo a con-
servação deste de responsabilidade dos proprietários. Projeto para abertura de
todo trajeto à visitação pública está em andamento e deverão ser orientados
pelo IPHAN e IBAMA – Parque Nacional da Serra da Bocaina.
Recentemente foi implantado um sistema de sinalização turística.
V) POPULAÇÃO ASSENTADA NO BEM E NAS ZONAS TAMPÃO
De acordo com o IBGE, a população estimada para Paraty é:
Centro Histórico – 1800
Zona de amortecimento urbana – 15.500
Zonas de amortecimento rurais – 16.395
Total do Município de Paraty – 33.695
2006

5 Proteção
e Gestão do bem
5.a Direito de propriedade
A Prefeitura Municipal de Paraty tem autonomia administrativa sobre a cida-
de, submetendo-se hierarquicamente à legislação do Estado e da União.
O bem proposto para a inscrição na lista do patrimônio mundial (área
tombada) é na sua maioria de propriedade privada, mas o Município pos-
sui algumas, bem como a União.
O IPHAN possui as seguintes propriedades: Sobrado à Praça Monse-
nhor Hélio Pires nº 11 – sede do IPHAN; o Forte Defensor Perpétuo que
abriga o Museu de Arte e Tradições Populares e o morro onde está loca-
lizado. Através de convênio com a Mitra Diocesana de Barra do Piraí ad-
ministra o Museu de Arte Sacra.
Parque Nacional da Serra da Bocaina – é administrado pelo IBAMA,
conforme o disposto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação
– SNUC – Lei Federal no 9985/2000, em seu Art. 11: § O Parque Nacional
é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas
em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
Área de Proteção Ambiental de Cairuçu - Conforme o SNUC – Lei Fede-
ral no 9985/2000, em seu Art. 15: § 1o A Área de Proteção Ambiental é
constituída por terras públicas ou privadas.
No caso das 63 ilhas que fazem parte da APA de Cai-
ruçu, todas elas, com exceção da Ilha da Bexiga, Ilha
do Araújo e Ilha do Algodão, são propriedade da
União, conforme a Constituição Federal.
Reserva Ecológica da Juatinga é conside-
rada de domínio público, administrada pelo
Instituto Estadual de Florestas – IEF, da Se-
cretaria de Estado do Ambiente do Rio de
Janeiro – SEA.

180
5.b Medidas de Proteção
A primeira medida de proteção legal do conjunto arquitetônico e urbanís-
tico da cidade foi o Decreto-Lei Estadual nº 1.450, de 18/09/45 que elevou
Paraty a categoria de Monumento Histórico do Estado do Rio de Janeiro.
O decreto vinculou o conjunto arquitetônico e urbanístico tradicional de
Parati à supervisão da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacio-
nal, já que na ocasião não existiam órgão estadual nem municipal.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN inscre-
veu nos Livros de Tombo das Belas Artes e no Arqueológico, Etnográfico e
Paisagístico, através do Processo nº 563-T-57, o “Conjunto Arquitetônico
e Paisagístico da Cidade de Paraty e especialmente o prédio da Santa
Casa”, no ano de 1958. O Forte Defensor Perpétuo já havia sido tombado
em 1957, e, posteriormente, em 1962; foram tombadas as quatro igrejas:
Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios, Igreja de Santa Rita, Igreja
de Nossa Senhora do Rosário e a Capela de Nossa Senhora das Dores.
O Governo Federal, atendendo aos reclamos de diversas entidades in-
teressadas na preservação histórica e paisagística do município, e tendo
em vista o valor excepcional do seu conjunto arquitetônico, além da ex-
traordinária beleza natural e a originalidade da área, e também pelo pa-
pel histórico que representou como elemento de ligação entre as capita-
nias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, erigiu como
Monumento Nacional o “Conjunto Paisagístico do Município de Paraty, e
especialmente o acervo arquitetônico da cidade” pelo Decreto Lei 58.077
de 24 de Março de 1966.
Além do IPHAN, outros órgãos foram designados a dar cumprimento
do citado Decreto. A proteção do patrimônio florestal do município foi
assegurada por meio do Decreto nº 68.172/71 e posteriormente ratifica-
do pelo Decreto nº 70.694 / 72, que altera a delimitação estabelecida
pelo Decreto anterior, o “Parque Nacional da Serra da Bocaina”.
O reconhecimento do valor excepcional da sua paisagem, constituída
por formações físicas e biológicas de relevante interesse estético e cientí-
fico, além do seu caráter histórico e cultural, foi posteriormente reafirma-
do através da extensão do tombamento do conjunto arquitetônico para
todo o “Município de Paraty”, que foi inscrito nos Livros de Tombo das
Belas Artes e no Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico do Instituto do

Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 01 de março de 1974 através
do Processo nº 563-T-57. É o único município do Brasil registrado inte-
gralmente no Livro de Tombo das Belas Artes e o primeiro a ser reconhe-
cido por sua paisagem excepcional. A partir de então, deflagrou-se o
processo, e várias foram as formas de proteção adotadas pelas entidades
responsáveis pela preservação ambiental e natural. (certidão em anexo)
O Decreto Estadual visava a proteção, manutenção e conservação do
conjunto arquitetônico urbano e regulamentava as obras de construção e
reforma, e a expansão dos bairros limítrofes. No primeiro tombamento
federal além do sítio histórico urbano incluem-se outras edificações e pro-
tege-se também a paisagem do entorno, com a finalidade de manter
inalterada sua feição peculiar. Por sua vez, a conversão do Município em
Monumento Nacional, além de reafirmar e ratificar os tombamentos an-
teriores, cria uma área de proteção especialíssima em torno do sítio histó-
rico, num círculo de 5 km de raio, cujo eixo se situa na praça da Matriz.
O tombamento do município de Paraty representa o fortalecimento de
uma concepção de preservação como atividade global, que envolve a
cultura e o meio ambiente.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, vinculado ao
Ministério da Cultura, é a mais antiga instituição de preservação de bens
culturais da América Latina. Caracteriza-se pela diversidade de suas atri-
buições, que vão desde as ações de identificação, proteção, restauração,
preservação e fiscalização de bens físicos, paisagísticos, arqueológicos,
até a administração de bibliotecas, arquivos e museus, abrangendo as-
pectos importantes do panorama cultural brasileiro.
A ação do IPHAN se desenvolve por meio de 14 superintendências
regionais e 19 sub-regionais, de 12 museus nacionais e 18 museus regio-
nais, nove casas históricas e um parque histórico. É também da responsa-
bilidade do Governo Brasileiro, por meio do IPHAN, a preservação de
onze bens declarados pela Unesco Patrimônio Mundial.
O IPHAN atua em Paraty através da 6ª Superintendência Regional, com
sede na cidade do Rio de Janeiro, e é representado na cidade pela 8ª Sub-
Regional, que realiza a fiscalização, análise e o acompanhamento dos
processos de intervenção arquitetônica e urbanística em toda a área tom-
bada, no resgate e manutenção das festas e tradições populares, na res-
tauração e preservação do acervo sacro e no apoio às manifestações cul-
181

182
turais. Funciona ainda no atendimento à temas relacionados com a
preservação, prestando esclarecimentos e orientações à população.
Preocupados com a proteção do remanescente de mata atlântica que
cobre cerca de 70% do município os legisladores criaram uma série de
leis, decretos e portarias instituindo parques florestais, área de proteção
ambiental e reservas ecológicas. Após a inscrição de toda a área do mu-
nicípio no livro de tombo do IPHAN, uma séria de áreas naturais protegi-
das foram criadas para garantir a conservação da paisagem natural, da
Mata Atlântica e dos seus principais atributos, como a biodiversidade, a
beleza cênica e as manifestações culturais tradicionais:
Parque Nacional da Serra da Bocaina - foi criado pelo Decreto
n o 68.172 / 71 e posteriormente ratificado pelo Decreto n o 70.694
/ 72, que altera a delimitação estabelecida pelo Decreto anterior. É
uma parte preservada da Floresta Tropical Atlântica, que tão bem
soube guardar “O Caminho do Ouro” situada na região litoral,
entre os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Sua paisagem,
de rara beleza, se encontra no meio do caminho das duas maiores
metrópoles do Brasil - São Paulo e Rio de Janeiro. Este parque
nacional de 100.000 ha é um belo exemplar de floresta oceânica
protegida que abriga uma fauna e flora muito rica onde o melhor
das espécies está ameaçado de extinção. É um dos únicos sítios
conservados do litoral.
Apa do Cairuçu - Decreto n o 89.242 / 83, foi criada para assegurar
a proteção do ambiente, que abriga espécies raras e ameaçadas de
extinção, paisagens de grande beleza cênica, sistemas hidrológicos
da região e as comunidades caiçaras integradas neste ecossistema.
A APA abrange uma parte continental e outra insular. Proíbe ou
restringe: obras de terraplanagem, abertura de canais, implantação
de atividades industriais potencialmente poluidoras, atividades
capazes de provocar a erosão dos solos, que ameacem a biota etc.;
Reserva da Juatinga - Decreto nº 17.981/92. Criada com área non
aedificandi a ser administrada pela Fundação IEF. Nos termos do
artigo 2º, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente expedirá os atos
normativos e as instituições necessárias à efetiva implantação da
reserva, obedecendo a legislação em vigor. Justifica-se sua criação
pelo estado de preservação da Mata Atlântica, dos manguesais do

Saco do Mamanguá e pela existência de várias espécies da fauna e
da flora, endêmicas ou ameaçadas de extinção e também pelas
diversas comunidades caiçaras.
APA Municipal da Baia de Paraty e Saco do Mamanguá, em 1984;
Estação Ecológica de Tamoios, em 1990;
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, que inclui Paraty, em 1992.
A Prefeitura Municipal – É importante salientar que desde o Código de
Obras de 1947 o IPHAN e a Prefeitura Municipal atuam com a mesma
legislação. O Plano Diretor – revisão, ora em fase conclusão foi uma ini-
ciativa do IBAMA-IPHAN através do Programa Patrimônio Natural em Nú-
cleos Históricos. Estas ações visam garantir a ordenação do crescimento
da cidade, estabelecendo a política urbana, as áreas de expansão, a
preservação do patrimônio histórico e Natural, a locação das atividades, o
parcelamento do solo e normas para edificações e posturas (Anexo ...)
5.c Meios para implementação das medidas de proteção
A autonomia política e administrativa, no Município de Paraty, é exercida
pelos três poderes constitucionais do país: executivo, legislativo e judiciário.
O poder executivo é exercido pelo prefeito municipal, eleito pelo povo
para um período de quatro anos. A ele cabe administrar o município pro-
movendo seu desenvolvimento e progresso. O poder legislativo, compos-
> PDT – Praia de
Tarituba, 2003
183

184
SISTEMA DE
VALORES
Meio Ambiente
Social
Cultural
Tecnologico
Econômico
to por onze vereadores, eleitos também para um mandato de quatro
anos, elabora as leis e diretrizes da vida municipal. O poder judiciário é
exercido pelo juiz de direito da comarca, de livre nomeação do Governo
Estadual e tem a função de fiscalizar o cumprimento das leis.
Estes três poderes, cada um em suas funções específicas, administram
o município em toda sua extensão territorial. Atualmente o Município
está dividido em três distritos: o primeiro é Parati (sede), o segundo é
Parati-Mirim e o terceiro, Tarituba.
O Município de Paraty, bem como o Forte Defensor Perpétuo, as Igre-
jas e o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da cidade de Paraty incluin-
do a Santa Casa, são bens tombados pelo IPHAN, sendo sua atribuição a
preservação destes bens. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional foi criado em 13 de janeiro de 1937, com a promulgação da Lei
nº 378, foi instituído como Autarquia Pública Federal em 1990, vinculado
ao Ministério da Cultura – MinC.
Biodiversidade
Baía de Paraty
Pesca
Fabricação
de Barcos
Artesanato
e Cachaça
Agricultura
Lazer
Participação
Social
Comunidade
Identidade
Religiosidade
PARATY
Música
Trabalho
Habitação
Educação
Turismo Cultural
Patrimônio
Imaterial
Patrimônio
Material
Mercado
Imobiliário
Ecoturismo
Comércio
Mata Atlântica
Clima

O Parque Nacional da Serra da Bocaina, a APA do Cairuçú e a Estação
Ecológica dos Tamoios são administrados pelo IBAMA - Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Autarquia Fede-
ral, de Regime Especial, criada pela lei n° 7.735, de 22 de fevereiro de
1989, alterada pelas leis n° 7.804, de 18 de julho de 1989, n° 7.957 de
20 de dezembro de 1989, e n° 8.028 de 12 de abril de 1990, vinculada
ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia
Legal – MMA.
A Reserva Ecológica da Juatinga e gerida pelo Instituto Estadual de
Florestas, criado pela Lei n.º 1.071, de 18/11/86, vinculado à Secretaria de
Estado do Ambiente (SEA) do Estado do Rio de Janeiro.
5.d Políticas e programas relativos à valorização e à
promoção do bem
PLANO DIRETOR DE PARATY
Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Paraty
– 1996. O Plano Diretor de Paraty foi coordenado pela Secretaria de Plane-
jamento do Estado do Rio de Janeiro, e foi realizado pela Prefeitura Muni-
cipal, IPHAN, IBAMA, com ampla participação da comunidade segundo
objetivo específico, foi orientado para atender o modelo de desenvolvi-
mento sustentado, restabelecendo a relação orgânica entre o meio am-
biente natural e construído, potencializando recursos, estimulando projetos
de geração de renda para a população e desenvolvimento de atividades
para o engrandecimento das dimensões humanas, culturais e ecológicas.
Além da legislação de controle do uso e ocupação do solo e preservação do
meio ambiente, natural e construído, que está sendo concluída.
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO
DE PARATY
foi elaborado pela Solving Consultoria em Turismo, no ano de 2003, com
o apoio da Secretaria de Turismo e Cultura da Prefeitura, IBAMA, IEF, SE-
BRAE, SOS Mata Atlântica, TurisRio. Teve como objetivo planejar o desen-
volvimento do turismo no Município de forma sustentável através da pro-
moção da melhoria das relações sociais – menores desigualdades sociais,
185

186
aumento da renda média e do poder de compra da população local, da
valorização da cultura, preservação do meio-ambiente e do desenvolvi-
mento da economia de forma equilibrada e consistente.
As ações propostas visaram estabelecer os objetivos e metas do muni-
cípio com relação ao desenvolvimento econômico, e através deste, estabe-
lecer as diretrizes ou a política municipal de desenvolvimento do turismo.
Inventário Nacional de Bens Imóveis em Sítios Históricos Urba-
nos Tombados - Conjunto Arquitetônico e Paisagístico de Paraty, re-
alizado pelo Departamento de Identificação e Documentação do
IPHAN, foi concluído em outubro de 2003. Teve como objetivo regis-
trar sistematicamente os imóveis, como forma de produzir conheci-
mento sobre o sítio, possibilitando estabelecer mecanismos mais efi-
cazes de preservação. Todos os imóveis do sítio histórico, cerca de 460,
foram cadastrados. Os dados documentais existentes nos arquivos e
bibliotecas públicas do Rio de Janeiro e Paraty foram levantados e de-
ram origem a um caderno de Pesquisa Histórica. Os dados obtidos por
meio do levantamento arquitetônico e da pesquisa histórica compõem
um sistema informatizado, um banco de dados onde é possível acessar
as plantas dos imóveis, além de dados sobre: o proprietário, estado de
conservação e preservação, aspectos sócio-econômicos de seus mora-
dores, uso, materiais construtivos e etc...
Registro Multimídia do Patrimônio – Direção Geral de Edifícios e
Monumentos Nacionais, Direção de Serviços de Inventário e Divul-
gação – Lisboa/Portugal, tem por objetivo registrar todas as cidades de
origem portuguesa. O Inventário do Patrimônio Arquitetônico foi reali-
zado em setembro de 2003, que resultou n o registro multimídia, elabo-
rado pelo Centro de Computação Gráfica – Lisboa/Portugal. O docu-
mento contém a descrição arquitetônica do sítio histórico, cronologia
histórica e, plantas cadastrais com dados sobre a tipologia das edifi-
cações, datação dos imóveis, elevações das quadras, dentre outros.
PROGRAMA MONUMENTA/BID
O Município de Paraty apresentou em Abril de 2003 a O PROJETO PARA-
TI/RJ - Carta Consulta, resultado do planejamento de ações estratégicas
para a recuperação do patrimônio histórico em Paraty.

O MONUMENTA é um programa de recuperação sustentável do patrimô-
nio histórico urbano brasileiro sob tutela federal, resultante de Contrato
de Empréstimo 1200/OC-BR, entre o BID – Banco Interamenricano de
Desenvolvimento e a República Federativa do Brasil. Desenvolve-se no
âmbito do Ministério da Cultura, com a participação do Instituto do Patri-
mônio Histórico e Artístico Nacional.
A área objeto de atuação do Programa são os sítios histórico urbanos
nacionais (SHUN) e os conjuntos urbanos de monumentos nacionais
(CUMN) tombados pelo IPHAN. Promove a execução de obras de conser-
vação, restauro e propõe medidas econômicas, institucionais e educativas
que visem a manutenção sustentável do patrimônio preservado.
PROJETO ORLA
O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – é uma iniciativa do
Ministério do Meio Ambiente – MMA, em parceria com a Secretaria do
Patrimônio da União – SPU, com interveniência Da FEEMA e do IPHAN,
busca contribuir, em escala nacional, para aplicação de diretrizes gerais
de disciplinamento de uso do solo e ocupação do solo da Orla Marítima.
Desenvolvido em 2003.
O seu desenho institucional se orienta no sentido da descentralização
de ações de planejamento e gestão deste espaço, da esfera federal para
a do município. Articula os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente – OE-
MAs, Gerências Regionais do Patrimônio da União – GRPUs, administra-
ções Municipais e organizações não governamentais locais, e outras enti-
dades e instituições relacionadas ao patrimônio histórico, artístico e
cultural. As questões abordadas são as fundiárias e as atividades econô-
micas específicas – como as portuárias ou relativas à exploração petrolífe-
ra, cuja atuação tenha rebatimento destacado naquele espaço.
São objetivos estratégicos do Projeto Orla o fortalecimento da capaci-
dade de atuação e a articulação de diferentes atores do setor público e
privado na gestão integrada da orla; o desenvolvimento de mecanismos
institucionais de mobilização social para sua gestão integrada; e o estímu-
lo de atividades sócio-econômicas compatíveis com o desenvolvimento
sustentável da orla.
187

188
> J.P.- Vista aérea da
Estrada Paraty-Cunha (à
esquerda) e Caminho do
Ouro (no alto à direita)
Em Paraty o projeto se dirigiu para as questões do assoreamento da orla
da cidade, regularização fundiária dos terrenos de marinha e urbanização
dos espaços livres públicos, de forma que não venham a interferir no sítio
histórico urbano e sua paisagem.
PLANO DE MANEJO DO PARQUE NACIONAL DA BOCAINA
Resultou de um convênio entre o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA)/Diretoria de Ecossistemas (DIREC)/
Departamento de Unidades de Conservação (DEUC) e a Associação Pró
Bocaina, firmado em dezembro de 1996, contando com o apoio da Secre-
taria do Meio Ambiente São Paulo/ Unicamp – Faculdade de Engenharia
Civil e Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Foi entregue em 2002.
Está organizado em seis encartes que representam passos do planeja-
mento, com procedimentos e conteúdos específicos. A estrutura parte de

um contexto amplo, da organização federal das Unidades de Conserva-
ção até o detalhamento dos recursos naturais e aspectos sócio-econômi-
cos e culturais que afetam, direta ou indiretamente, o Parque Nacional da
Serra da Bocaina (PNSB).
Estabeleceu o zoneamento e as normas que devem orientar o uso, o
manejo dos seus recursos naturais e a implantação das estruturas físicas
necessárias à gestão desta Unidade de Conservação. Estas orientações fo-
ram norteadas por objetivos específicos, obtidos de um diagnóstico ambien-
tal que analisa tanto a Unidade como sua Zona de Amortecimento, enten-
dida como a área circundante que exerce influência no Parque Nacional.
PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL DA APA DO CAIRUÇÚ
Em dezembro de 1998 a Fundação SOS Mata Atlântica e o IBAMA, assina-
ram um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo da elaboração e
implementação do Plano de Gestão Ambiental da APA de CAIRUÇU. Em
abril de 1999 foram formalizadas parcerias com o Instituto Estadual de
Florestas - IEF, e Prefeitura Municipal de Paraty com o objetivo de integrar
neste Plano a Reserva Ecológica da Juatinga - REJ e o poder público local.
O Plano teve por objetivo contemplar as principais informações sócio
ambientais dessa unidade de conservação e a regulamentação do uso do
seu território. Na área da APA existem outras unidades a Reserva Ecológi-
ca da Juatinga e o Parque Nacional da Bocaina.
Tendo em vista a participação das comunidades da APA no processo de
planejamento, e gestão da unidade, a elaboração do Plano de Gestão foi
acompanhada de uma série de atividades de educação ambiental e mobi-
lização social, que vieram a constituir o “Projeto Cairuçu”, coordenado
pela Fundação SOS Mata Atlântica, dentro dos objetivos estabelecidos pe-
los termos de cooperação com IBAMA, IEF-RJ e Prefeitura de Paraty.
A diretriz do Projeto Cairuçu foi trabalhar a elaboração do Plano de
Gestão Ambiental de forma participativa, informativa e pedagógica, ouvin-
do a comunidade e divulgando os principais conceitos do desenvolvimento
sustentável. Concluído em 2002, este plano foi aprovado pela Camara Mu-
nicipal de Paraty em dezembro do mesmo ano, e pelo IBAMA em 2005.
189

190
ILUMINAÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO
Projeto para a implantação da rede elétrica de distribuição subterrânea e
implantação do novo sistema de iluminação do centro histórico de Parati.
As obras subterrâneas já foram completadas e permitirão eliminar a
poluição visual causada pela rede aérea de distribuição hoje existente. O
Projeto luminotécnico foi desenvolvido pela 6ªSR/IPHAN, contribuirá sig-
nificativamente para o aumento do grau de confiabilidade no suprimento
de energia elétrica, propiciando assim, a redução no consumo de energia
elétrica. Os trabalhos estão em fase de conclusão, e o convênio foi assi-
nado por FURNAS –Centrais Elétricas Brasileiras, Eletrobrás, Companhia
de Eletricidade do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Energia da In-
dústria Naval e do Petróleo, o Município de Paraty e o Instituto do Patri-
mônio Histórico e Artístico Nacional.
PROGRAMA INTERNACIONAL PARA O APRIMORAMENTO DO
SANEAMENTO EM PARATY
O programa foi desenvolvido pelo MIT – Instituto de Tecnologia de Mas-
sachussets, BIOCONSULT, KEMWATER BRASIL, a Prefeitura Municipal,
com apoio da Pró-Paraty, Associações e do Conselho de moradores de
Paraty e o Instituto Histórico Artístico e Cultural de Paraty, tendo como
patrocinadores a BIOCONSULT e KEMWATER BRASIL. O trabalho constou
da avaliação da infraestrutura de água, análise da qualidade química e
microbiológica da água – das captações do município, caixa d’água, tor-
neira, rios e praias. Avaliação da infraestrutura de esgoto: físico-químico
com sal férrico, eletrólise, uso da água do mar. Foram propostas soluções
de infraestrutura e custo para água e esgoto – coleta, transporte e trata-
mento. O projeto conceitual de coleta de esgotos elaborado, apontou
como alternativa, o tratamento convencional por gravidade, por pressão,
por vácuo e de pequeno diâmetro, sendo necessário a construção de es-
tações de tratamento de esgoto. No Bairro Histórico optou-se pela coleta
por gravidade - modelo hidráulico.
PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DE MONUMENTOS
Igreja de Nossa Senhora do Rosário – A 8ª Sub-Regional/IPHAN, com
verbas da Secretaria de Cultura - Ministério da Cultura/PR, realizou obras
de restauração dos elementos integrados: retábulos e talhas dos altares -

Caminho do Ouro – guia de águas pluviais
191

192
> A.M. – Vila do Cruzeiro
no saco do Mamanguá
mor e colaterais, em 2002. O telhado foi restaurado, com a supervisão 8ª
Sub-Regional e o apoio da Prefeitura Municipal e da Diocese.
Casa de Cultura de Paraty – Foram realizadas as obras de restaura-
ção do imóvel sito à rua Dona Geralda esquina com a rua Doutor Sa-
muel Costa, pela Fundação Roberto Marinho, com apoio do IPHAN e
a Prefeitura Municipal. No local foi implantado um Centro de Referên-
cia Cultural.
Capela de Nossa Senhora das Dores – Foram restaurados os telhados e
os altares principal e laterais, bem como as catacumbas e o poço na ára
externa. Os trabalhos foram supervisionados pelo 8ª. Sub-regional do
IPHAN e o apoio da Prefeitura Municipal e da Diocese.
Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Remédios – A igreja está sen-
do restaurada com recursos da Lei Rouanet, através do BNDES e além
das obras civis serão substituídas as instalações elétricas e hidrálicas, e
serão instaladas medidas anti-furto e de combate a incêndios. O pro-
jeto está sendo supervisionado pela 8ª Sub-Regional do IPHAN.
Seminário “Paraty – Planejamento e Patrimônio Mundial” – A
Prefeitura Municipal, a Fundação Roberto Marinho, o IPHAN a Rede
Globo e o Comitê Executivo Pró-Unesco – Paraty, com recursos da Lei
de Incentivo à Cultura – MinC realizaram em Dezembro de 2001 o
Seminário que contou com a participação de diversos especialista na-
cionais e internacionais e com ampla participação da comunidade. Foi
um importante passo para a união de esforços em prol da Candidatu-

a. Foi elaborada uma publicação contendo a transcrição das palestras
e as conclusões dos grupos de trabalho. Foi formulado um documento
intitulado “Carta de Paraty” que se resume na Declaração de Valor
atribuídos ao bem, e apontadas as ações de planejamento que serão
detalhadas pelo Plano de Gestão, proposto neste Dossiê.
Educação Patrimonial – Inventário dos Bens Materiais e Culturais de
todas as comunidades e criação da cadeira de Educação Patrimonial em
todas as escolas municipais O projeto está sendo executado pelo Comi-
tê Executivo Pró-Unesco, as Secretarias Municipais de Educação e de
Turismo e Cultura. O objetivo do projeto é levar a toda a população de
Parati a proposta de tornar o município um Patrimônio do Cidadão Pa-
ratiense, para assim, poder levar oferecer os patrimônios locais ao Esta-
do do Rio de Janeiro, ao Brasil e ao Mundo. As reuniões estão sendo
realizadas nas 26 escolas municipais.
Essa iniciativa visa a estabelecer uma relação consciente e criativa entre a
comunidade e seu patrimônio. A comunidade participa de uma tarefa que
consiste em fazer com que se compreenda que a história pessoal de todos
os habitantes está intimamente ligada ao passado da cidade e que a pre-
servação do patrimônio local passa pela preservação de cada um deles.
O Levantamento faz parte das metas estabelecidas no Relatório de Es-
tratégia Local da Campanha, que o Movimento Pró-Paraty Patrimônio
Mundial redigiu durante a Oficina de trabalho “Paraty para o Mundo”
realizada em janeiro de 2002.
Organização de uma associação civil “Pró-Paraty”, que contribuiu para
estimular e viabilizar as medidas necessárias à preservação do rico patri-
mônio físico, ambiental, histórico e cultural da cidade.
O desejo de ver Paraty transformada em Patrimônio da Humanidade é
antigo da cidade conforme podemos comprovar no abaixo-assinado da
década de 1980.
5.e Plano de Gestão do Bem
O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado é o instrumento de plane-
jamento capaz de orientar o desenvolvimento sócio-político e econômico
do município de Paraty-Monumento Nacional, considerando prioritaria-
193

194
mente as ações de preservação cultural e natural, e instituído parcialmen-
te pela Lei nº 1352/2002, estabeleceu as políticas públicas que orientam
o desenvolvimento sócio-econômico do município.
O Plano Diretor de Paraty, segundo objetivo específico, foi orientado
para atender o modelo de desenvolvimento sustentado, restabelecendo a
relação orgânica entre o meio ambiente natural e construído, potenciali-
zando recursos, estimulando projetos de geração de renda para a popu-
lação e desenvolvimento de atividades para o engrandecimento das di-
mensões humanas, culturais e ecológicas. Além da legislação de controle
do uso e ocupação do solo e preservação do meio ambiente, natural e
construído, que está sendo concluída.
O sistema de controle do Município é compartilhado em diversas ins-
tâncias e instituições publicas. O licenciamento de obras e os projetos de
parcelamento e urbanos é prerrogativa municipal, com análise prévia e
autorização do IPHAN em todo o Município e do IBAMA, na APA do Cai-
ruçú. A fiscalização é via de regra, compartilhada pela Prefeitura e o
IPHAN, além de outras instituições públicas de controles específicos, meio
ambiente e controle das infra-estruturas. As questões que extrapolam as
medidas administrativas das quais a Prefeitura, o IPHAN e o IBAMA são
capazes, encontram meios de controle através do Ministério Público (Fe-
deral e Estadual) e do sistema judiciário.
O Plano de Gestão do Caminho do Ouro em Paraty e sua paisagem
está anexado a este dossiê. A filosofia adotada para o Plano de Gestão foi
a da manutenção e melhorias dos bens existentes no sítio sem, no entan-
to, interferir no modo de vida daqueles que fazem parte do conjunto;
pelo contrário, entende-se como necessária a revitalização e preservação
das características próprias de cada etnia.
Visa garantir para as gerações futuras a beleza e a biodiversidade do
sítio de Paraty. As ações a serem implantadas levarão em consideração a
identificação das ameaças ao bem.
Ação de fundamental importância para a preservação do sítio de Para-
ty é a integração e participação da população local que deve ser intensi-
vamente orientada e esclarecida acerca dos critérios adotados para a pre-
servação do sítio.
A meta do Plano de Gestão é a de conciliar o binômio turismo e pro-
teção, que contará com o apoio da população paratiense das Organiza-

ções não Governamentais e das esferas governamentais, a saber, munici-
pal, estadual e federal, para que haja a formação de uma política pública
de preservação e manejo da área.
Em 23 de Setembro de 2003, por meio do Decreto nº 076/2003 foi
instituída a Comissão Permanente pró-Sítio do Patrimônio Mundial de Pa-
raty, que é encarregada de acompanhar as ações necessárias para obter o
reconhecimento de Paraty como Sítio do Patrimônio Mundial. A Comissão
é integrada por servidores públicos municipais, estaduais e federais está-
veis ou em comissão, e representantes de associações não governamen-
tais, as reuniões realizadas, mensalmente (desde então), são abertas a to-
dos os interessados. A Comissão é composta de 12 membros fixos.
Procedimento e Normas encontram-se no Plano de Gestão em anexo.
O Plano de Gestão foi elaborado entre 2006 e 2007 pelos represen-
tantes do Comitê Executivo.
O CAMINHO DO OURO EM PARATY E SUA PAISAGEM – PLANO DE GESTÃO
PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO
CONHECIMENTO
DO PATRIMÔNIO
PLANO DE
GESTÃO
QUALIDADE
DE VIDA
USO SOCIAL
E RECURSOS
TURÍSTICOS
PROGRAMA DE
COMUNICAÇÃO
APROPRIAÇÃO
CULTURAL
195

196
5.f Fontes e níveis de financiamento
Lei Federal de Incentivo à Cultura – nº 8313/91 – Ministério da
Cultura – investimento do BNDES na restauração da Igreja Matriz - R$
3.887.000,00
Monumenta/BID Programa Estratégico do PPA 2000-2003 (Avança
Brasil), objeto do Contrato de Empréstimo 1200/OC-BR, entre a Repú-
blica Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimen-
to – BID - R$ 5.000.000,00.
Furnas – Centrais Elétricas, destinou uma verba de R$ 7.000.000,00
para o projeto de Iluminação Urbana e Cabeamento Subterrâneo do
Bairro Histórico.
Parque Nacional da Serra da Bocaina e APA de Cairuçu - Têm
como fonte de recursos o orçamento anual da União, definido pelo
governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional. No ano de 2007
o Parque Nacional dispôs de cerca de R$ 1.000.000,00,
Reserva Ecológica da Juatinga - É administrada com recursos do
orçamento do Estado do Rio de Janeiro, a partir de orçamento elabo-
rado pelo governo estadual e aprovado pela Assembléia Legislativa.
No ano de 2007, a Reserva Ecológica teve um orçamento de R$
500.000,00.
5.g Níveis de competência e de formação relativas às
técnicas de conservação e gestão
O Parque Nacional da Serra da Bocaina é o principal agente de fiscalização
dos Caminhos de Pedra da Serra. Embora, ainda existam propriedades par-
ticulares no Parque, ações estão sendo desenvolvidas no sentido da implan-
tação do Parque.
A maior parte dos caminhos estão enterrados. Cabe a iniciativa de par-
ticulares, sempre sob a supervisão do Parque, da Prefeitura Municipal e do
IPHAN a manutenção de alguns trechos. O Projeto Na trilha da História está
realizando a limpeza e manutenção dos demais trechos.
A conservação do sítio urbano exige da Municipalidade um esforço
técnico constante. O sistema de infra-estrutura, pavimentação, esgotos,
iluminação e força, etc., requerem manutenção especial e constante. Par-

ticularmente para o calçamento de pedras a Prefeitura está aguardando
as obras de cabeamento subterrâneo da iluminação pública, que deverão
ser realizadas concomitantemente a implantação do sistema de sanea-
mento para fazer as revisões necessárias.
A Prefeitura Municipal está buscando integrar-se a programas nacio-
nais de preservação de sítios históricos, tal como o Monumenta-BID do
Ministério da Cultura/IPHAN, para desenvolver ações de restauração de
edifícios públicos e religiosos e revitalização de áreas livres públicas. Outro
Programa de destaque é o Projeto Orla, que visa a capacitação dos técni-
cos da Prefeitura no trato das questões relativas e na proposição de pro-
jetos para a orla, este Projeto está sendo desenvolvido pelo Ministério do
Meio Ambiente/IBAM, SPU – Secretaria do Patrimônio da União, com
apoio da FEEMA – Fundação Estadual de Meio Ambiente, IBAM– Instituto
Brasileiro de Administração Municipal, e do IPHAN.
O IBAMA dispõe de um escritório local da APA do Cairuçú, com aten-
dimento administrativo um diretor e 3 técnicos de nível superior, todos
Engenheiros Florestais, além de um técnico em educacão ambiental. O
Parque Nacional da Bocaina possui sua sede em Paraty.
O Instituto Estadual de Florestas tem sua sede no distrito de Parati-Mi-
rim, e conta com um diretor e 2 agentes de fiscalização.
O IPHAN dispõe de um escritório local, com um diretor responsável -
arquiteto, que atende as demandas relativas às intervenções, e um técni-
co para o atendimento administrativo.
197
> IPHAN – Travessa de
Santa Rita – 1960

198
5.h Equipamentos turísticos e estatísticas de visitação
A cidade dispõe de dois museus, dois espaços culturais e a Casa da Cultura. O
número de visitantes de cada equipamento até maio de 2007 são os que se-
guem abaixo:
Museu de Arte Sacra de Paraty
Visitantes: 14052
Casa de Cultura de Paraty
Total de visitantes: 11.866
4.381 estudantes
2.156 moradores de Paraty.
Espaço Cultural da Cadeia Velha
Visitantes: 12569
Espaço Cultural do IPHAN
Visitors na última exposição: 370
Forte do Defensor Perpétuo – Museu da Arte e Tradição
Populares
Visitantes: 4722
Centro de Informações Turísiticas
Visitantes: 16.261
5.i Políticas e programas de promoção
e conservação do bem
A proteção eficaz do Município de Paraty através de mecanismos legais da
União, Estado, Municipais e mesmo internacionais, se impõe, sobremodo,
além do aspecto arquitetônico e cultural, preserva-se também o legado na-
tural de florestas, nascentes, litoral e mangues. O patrimônio natural do Mu-
nicípio é representado pelo seu acervo natural de áreas protegidas por vasta
legislação ambiental – o Parque Nacional da Serra da Bocaina, a APA do Cai-
ruçú, Estação Ecológica dos Tamoios, a Reserva Ecológica da Juatinga e o
próprio Decreto nº 58.077, de 24 de março de 1966, que considera todo o
“Conjunto Paisagístico do Município de Paraty e especialmente o acervo ar-
quitetônico da cidade como Monumento Nacional”. Dos cinco sistemas na-
turais do Brasil considerados Patrimônio Natural pela Constituição Federal,
três incluem territórios do Município de Paraty: a Mata Atlântica, a Serra do

Mar e a Zona Costeira. Estes sistemas são preservados por seu povo, porque
sua vida e sua própria cultura dependem da preservação e conservação do
meio em que vivem, pois que dele é resultado.
Paraty se destaca pelos diversos Plano de Preservação de seu Patrimônio,
sendo importante citá-los:
Código de Obras – Decreto-Lei Municipal nº 51 de 27/05/47, - foram
fixadas as condições de zoneamento no Município e estabeleceu dire-
trizes de preservação para o conjunto arquitetônico e paisagístico.
UNESCO – O arquiteto belga Frederic de Limburg Stirum, contratado
pela UNESCO e o IPHAN na década de 1960, foi o primeiro a elaborar
um plano de expansão urbanística da cidade; os princípios fundamen-
tais foram apropriados nos que seguiram.
Tinha como objetivo a salvaguarda do bairro histórico e seu entorno –
criava junto ao bairro uma “área non aedificandi”, zona verde, para maior
proteção. Localizava a área de expansão urbana do outro lado do rio Pe-
requê-Açú, e previa para a área adjacente ao bairro, uma ocupação rare-
feita, com gabarito baixo, de modo a conservar a imagem do conjunto
arquitetônico emoldurado pelas montanhas da Serra do Mar.
O plano de Frederic de Limburg iria permitir o desenvolvimento da cidade,
mantendo o nível de qualidade de vida, ao mesmo tempo em que cessa-
ria com a destruição das reservas naturais, dando, com isso a devida im-
portância ao planejamento urbano. Dedicou especial atenção ao assorea-
mento da orla e à drenagem dos terrenos, propondo como solução para
o problema, a criação de bacias de decantação.
Projeto TURIS - O instrumento que declarou o Município - Monumento
Nacional, estabeleceu, também, o Projeto Turis - EMBRATUR, cujo obje-
tivo era o de implantar o turismo no litoral sul do estado do Rio de Ja-
neiro, com prioridade para Parati. Este projeto durou de 1968 a 1971.
CNPI – Dando prosseguimento às determinações do Decreto nº
58.077, a SPHAN contratou a CNPI - Companhia Nacional de Planeja-
mento Integrado, para a elaboração de um plano urbanístico de Pro-
teção do Bairro Histórico, que visava não só à preservação do acervo
arquitetônico e natural do sítio histórico, quanto o desenvolvimento e
à valorização da cidade e do Município.
199

200
O modelo adotado teve como base o trinômio Conservação – Desen-
volvimento – Turismo, sendo este último componente a atividade pro-
pulsora para as demais; a metodologia adotada separou os enfoques
dentro de três óticas paralelas: o município; a área urbana e o bairro
histórico, foi concluído em abril de 1972 e a proposta orientada em
dois sentidos:
Qualquer proposição de extinção, incremento ou implantação de ati-
vidades na área municipal deve, antes de tudo, ser orientada no sen-
tido de serem preservados, os valores históricos e naturais, quer em
relação à cidade de Paraty e seu Bairro Histórico, quer em relação ao
resto do Município.
O turismo deveria se tornar a principal atividade econômica em
Parati, devendo todas as outras, de uma forma ou de outra, se vin-
cularem a esta.
Esse Plano teve aprovados os documentos de números I a VII pela Câ-
mara Municipal de Paraty e foi sancionado pelo Prefeito através da
Deliberação nº 501/73.
Nos anos 70 dá-se a abertura da Estrada Rio-Santos, ligando Parati aos
dois maiores centros urbanos do país: Rio de Janeiro e São Paulo, facil-
itando o acesso à cidade e tornando-a um grande centro turístico na-
cional, sem que houvesse sido implantada uma estrutura para receber
o fluxo de pessoas.
PLANAVE - Também de acordo com as atribuições previstas no referido
Decreto nº 58.077/66, em novembro de 1973 o Ministério da Indústria
e Comércio através da EMBRATUR contratou a PLANAVE para elaborar
um Programa de Investimentos para o litoral Rio-Santos, que continha o
subproduto Parati, denominado de “Plano de Organização da Área de
Expansão Urbana da Cidade de Parati”. Este plano de urbanização visou
fornecer elementos de controle urbanístico, paisagístico e ambiental
para a área de expansão urbana da cidade, de modo que as propostas
de ocupação do solo estivessem de acordo com um planejamento glo-
bal; também detalhou e elaborou os projetos propostos no Plano Inte-
grado: o porto da Boa Vista, o sistema viário, a rodoviária e propôs um
zoneamento para a área de expansão urbana. Foi utilizado como critério
na análise de projetos no Município pela SPHAN até 1981.

SECPLAN – Em 1979 a Secretaria de Planejamento da Governadoria
do Estado do Rio de Janeiro - SECPLAN elaborou, a pedido da Prefei-
tura Municipal uma proposta de zoneamento para a área urbana da
cidade de Parati, que não foi aceita integralmente pela SPHAN, mas
serviu de alerta à necessidade de revisão da atualização da legislação
vigente, face ao crescimento econômico, e, portanto, populacional do
município, e principalmente da área urbana.
Seminário de Paraty - O Seminário de Paraty foi realizado em con-
junto com a Prefeitura, o IPHAN, INEPAC – Instituto Estadual do Patri-
mônio Cultural/RJ e a Sociedade de Amigos de Paraty, e contou com o
apoio da Fundação Roberto Marinho, reuniu mais de cem pessoas
num debate sobre os problemas do Município, de 30 de agosto a 1º
de setembro de 1979. Funcionaram quatro comissões: Patrimônio
Cultural e Meio Ambiente; Educação e Cultura; Higiene, Saúde e Pro-
moção Cultural e Problemas da Terra.
A comissão sobre Patrimônio Cultural e Meio Ambiente recomendava
a criação de uma equipe que, no prazo de nove meses, deveria apre-
sentar proposta de compatibilização dos planos e diplomas legais, pro-
postos ou vigentes, que incidiam sobre o desenvolvimento, uso do
solo e preservação do Município.
A equipe, criada para a elaboração de um conjunto de legislações, foi
formada por técnicos do IPHAN, INEPAC, e um especialista na matéria,
contratado pela Fundação Roberto Marinho. Esta Comissão estudou a
reformulação da legislação da área urbana e propôs, dentre outros, dois
textos que, analisados pela Câmara Municipal e sancionados pelo Pre-
feito, se tornaram as Leis Municipais nº 608/ 81, que fixa as normas para
o zoneamento da Área Urbana e de Expansão Urbana do Município de
Parati, e a 609/81, que regula o parcelamento do solo para fins urbanos,
no município de Parati, leis estas ratificadas pelo SPHAN, pela Portaria nº
10, de 24/09/81. A Lei do Zoneamento Geral do Município cujas dire-
trizes se tornou critério para a análise dos processos de obras, tanto pela
Prefeitura como pelo IPHAN. O Código de Obras, transformado em Lei
Municipal nº 655/83, incorporou as diretrizes de preservação do con-
junto arquitetônico e paisagístico propostas pelo CNPI.
201

202
> Arquivo IPHAN/RJ – Vista aérea de Paraty –1964

203

204
> DJOB – Vista áéra de
Paraty – 1976
PNMA/PNNH – Por meio do Programa Nacional do Meio Ambiente
(PNMA) - Projeto Patrimônio Natural em Núcleos Históricos (PNNH) do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renová-
veis (IBAMA), convênio IBAMA nº 121/92 e nº 032/95 - firmado com a
Prefeitura Municipal com recursos provenientes do Acordo do Emprés-
timo Nº 3173-BR - Banco Mundial e o Governo Brasileiro, foi realizada
pela Prefeitura Municipal a revisão e atualização do Plano Diretor de

Desenvolvimento Integrado de Parati, concluído em 1995, que contou
a assessoria da Secretaria de Planejamento da Governadoria do Estado
do Rio de Janeiro - SECPLAN/RJ, a quem coube a coordenação técnica,
com a participação efetiva do IPHAN e com o apoio do IBAMA, FEEMA
– Fundação Estadual de Meio Ambiente e IEF – Instituto Estadual de
Florestas, sociedade e associações de moradores, dentre outros.
O PNNH objetivou atuar na convergência das questões ambien-
tais e de preservação do patrimônio cultural. Entre análises diversas e
revisões por parte do Executivo Municipal, Legislativo e do Fórum para
205

206
o Desenvolvimento Sustentado de Paraty, o documento encontra-se
atualmente em fase de elaboração dos mapas de zoneamento.
Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina – Foi elabo-
rado e aprovado em 2002 e dá a orientação para o manejo ecológico
através de uma série de mapas temáticos além de definir o zonea-
mento e os programas de gestão que asseguram a preservação do
Parque. O Plano também indicou a infra-estrutura necessária para
cada área de interesse especial, inclusive a “ área de interesse histórico
Caminho do Ouro” além de realizar inspeções ambientais periódicas.
Plano de Manejo da APA do Cairuçú – foi elaborada a caracteriza-
ção sócio-ambiental e uma série de mapas temáticos, além de definir
o seu zoneamento e manejo, através de 11 Áreas Estratégicas e regu-
lamentou as atividades para o seu desenvolvimento sustentável atra-
vés de um Conselho com representantes da comunidade e de institui-
ções envolvidas na sua gestão.
Lei Municipal nº 107/01 – Instituiu o Código Municipal de Meio Am-
biente – com o objetivo de regular a ação do poder público municipal
e sua relação com os cidadãos e instituições publicas e privadas, na
preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle
do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
O Plano Diretor de Paraty, o Plano de Manejo do Parque Nacional da
Serra da Bocaina Plano de Gestão da APA do Cairuçú e o Plano Diretor
de Turismo, já descritos, demonstram que a preservação do Patrimônio
em Paraty hoje é fruto de um processo contínuo de amadurecimento,
onde as ações culturais e naturais, não mais se distinguem. Além da
proteção concedida por toda a legislação codificada e pela Constituição
Federal, Paraty, mais do que qualquer outro local possui diversificadas
formas específicas de proteção, tanto pela legislação ambiental quanto
pela cultural, nos três níveis, federal, estadual e municipal.
Outras entidades, embora não pertencendo à estrutura do poder pú-
blico, atuam com significativa desenvoltura na delimitação das políti-
cas públicas, sobretudo de caráter cultural e ambiental. São entidades
civis de direito privado, sem fins lucrativos, cada qual atuando con-

forme dispõe suas finalidades estatutárias, sempre que demandados
na defesa cultural de Paraty:
Fundação Roberto Marinho, Instituto Histórico Artístico e Cultu-
ral de Paraty, CAPES – Conselho administrativo da Paróquia – dedi-
cada principalmente a organizar e promover as celebrações religiosas,
em especial e Festa do Divino Espírito Santo, SEBRAE, Fórum DELIS,
COMAMP, ESALQ e a,
Associação Casa Azul desenvolve o Projeto de Revitalização dos Espa-
ços Públicos de Borda D’Água da cidade, agindo com questões ligadas a
deterioração da foz do rio Perequê-Açú, o assoreamento da orla, a dre-
nagem dos arruamentos do Bairro Histórico, além de propor soluções
urbanísticas para a revitalização destes espaços. Apóia projetos de pre-
servação dos fazeres tradicionais ligados a engenharia náutica e os arte-
fatos de pesca, como as técnicas artesanais próprias para a captura dos
peixes em cercados e covos. A diversidade de embarcações existente em
Parati já constitui outro acervo de bens culturais, que necessita, igual-
mente de ser preservada
A Associação Casa Azul promove desde julho de 2003, anualmente,
a” Festa Literária Internacional de Paraty”.Essa iniciativa dos paratiens-
es e seus simpatizantes, pioneira no país, pois até então não havia em
nossa história festivais dessa natureza, transformou-se no mais impor-
tante e prestigioso encontro de literatura do continente.
Cerca de l5.000 pessoas afluem, por quatro dias, uma vez por ano a
Paraty para ler, ouvir e debater literatura. Os maiores escritores e in-
telectuais do país e do mundo dela participam .Em 2007 contou com
dois Prêmios Nobel , Nadine Gordimer e J.M.Coetzee,além de Amos
Oz, Jim Dodge, Will Self, Ahdaf Soucif, Alan Pauls,Guillermo Arriaga
e muitos outros.Em anos anteriores já participaram Paul Auster, José
Eduardo Agualusa, Salman Rushdie, Margareth Atwood, Eric
Hobsbawm ,Rosa Montero, David Grossman.Todos hoje amigos e
amantes de Paraty.
Na mesma direção iniciou-se há três anos , em setembro,o festival in-
ternacional de fotografias de Paraty ”Paraty em foco”. A cidade vem
assim se firmando de forma consistente como uma atratora de cultura,
207

208
estruturadora ,transformadora, criadora de cultura do mais alto nível.
Essa qualidade única é um importante suporte das tarefas que advirão
de sua listagem como sítio do Patrimônio Mundial.
5.j Equipes técnicas (profissional, técnica e de
conservação)
Prefeitura Municipal
Total: 1238 funcionários
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente:
25 funcionários
Secretaria de Obras: 176
Secretaria de Educação: 507
Área de Proteção Ambiental da Baía de Paraty: 4
Comitê Executivo Pró-Paraty : 12
IPHAN – 6º Superintendência Regional
Total: 120 funcionários
8ª Sub-Regional
Total: 4 funcionários
IBAMA – Parque Nacional da Serra da Bocaina
Total: 18 funcionários
IBAMA – APA do Cairuçú
Total: 6 funcionários
IEF/RJ Reserva Ecológica da Juatinga
Total: 4 funcionários

209

210

6 Monitoramento
O monitoramento tem como objetivo avaliar a evolução do planejamento
físico-territorial e sua implementação, do aperfeiçoamento e aplicação
dos instrumentos legais de proteção, da gestão, da visitação turística, da
sustentabilidade e do estado de conservação do sitio proposto.
Esta avaliação deve ocorrer na esfera dos vários órgãos responsáveis
pela gestão do patrimônio histórico, cultural, arquitetônico, paisagístico e
ambiental nos níveis municipal, estadual e federal, mas a consolidação
deste processo deverá ser elaborada pelo Comitê Executivo Pró Unesco,
que congrega instituições governamentais e do terceiro setor en-
volvidas com a gestão, proteção, conservação e desenvolvimento
sustentável de Paraty. O resultado desta avaliação deve gerar um
documento a ser elaborado anualmente, com indicação dos prin-
cipais avanços e problemas, bem como propostas de aperfeiçoa-
mento dos processos em curso.
A implantação das ações previstas no Plano de Gestão visam a
atender às principais demandas de monitoramento listadas.
A tabela em anexo definiu os indicadores e fontes de verificação
para possibilitar o monitoramento dos vários componentes dos te-
mas relacionados ao Meio Ambiente, Caminho do Ouro, Centro
Histórico e Forte Defensor Perpétuo.
6.a Principais indicadores do estado de conservação
O Caminho do Ouro está bem conservado, encontra-se parcialmente
soterrado. Trechos importantes foram recuperados de acordo com
critérios específicos de prospecção arqueológica definidos pelo IPHAN.
75% do calçamento estão em bom estado de conservação e 25%
necessitam de trabalhos de conservação.
De acordo com o Inventário dos Bens Imóveis INBI-SU/IPHAN 2002/3,
no sítio histórico urbano, os edifícios públicos e religiosos estão em es-
tado regular de manutenção. Em compensação as residências particu-
lares, estão em muito bom estado de conservação.

212
Além do Inventário supra-citado, o Município de Paraty apresentou em
Abril de 2003, o Projeto Paraty/RJ - Carta Consulta, Programa Monumenta/
BID com os dados do resultado do planejamento das ações estratégicas
para a recuperação do patrimônio histórico em Paraty, onde foram elenca-
dos os serviços necessários para a recuperação dos imóveis que não estão
em bom estado de conservação, incluídos particulares e institucionais.
O Registro Multimídia do Patrimônio – Direção Geral de Edifícios e
Monumentos Nacionais, Direção de Serviços de Inventário e Divulgação–
Lisboa/Portugal, realizou o Inventário do Patrimônio Arquitetônico de
Paraty em setembro de 2003.
Os principais indicadores do estado de conservação atual da área natu-
ral são:
A manutenção dos atuais índices de preservação da flora e fauna. A
presença de quase totalidade dos animais terrestres nativos originais
da Floresta Atlântica, comprovada por levantamentos recentes, assim
como mais de 130 espécies de peixes. Recentemente se registrou, com
gáudio, o retorno das baleias à baía de Paraty, considerada a mais rica
em mamíferos marinhos do país.
O estado de conservação da cobertura florestal pode ser comprovada
através da comparação entre anos atuais e anteriores de fotos aéreas
e imagens de satélite. Os levantamentos da Fundação SOS Mata Atlân-
tica – 2005, mostram Paraty entre os municípios que mantêm um per-
centual excepcional de remanescentes de Mata Atläntica protegida –
cerca de 80%.
Os indicadores foram estabelecidos com base no Plano Diretor de Paraty,
Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina, no Plano de
Manejo da APA de Cairuçu e nos Inventários supra citados.

LOCALIZAÇÃO DOS
DOCUMENTOS
INDICADORES VERIFICAÇÃO
PAISAGEM
Registro Fotográfico anual Comitê Pró-Unesco
Perturbação da harmonia do conjunto pela existência ou adensamento de edificações,
queimadas, desmoronamentos ou cortes nas encostas, topos de morro,
margens dos rios, praias, ilhas e costoes rochosos
CENÁRIO
FEEMA
Aterros nos manguezais, praias e costões rochosos
INPE, Fundação SOS Mata
Atlântica
Sensoriamento Remoto quinquenal
área ocupada pela cobertura vegetal natural
COBERTURA VEGETAL
Instituições de Pesquisa -
Universidades, IBAMA
Avaliação Ecológica Rápida de dez em dez
anos
dimensão e densidade de especies arbóreas indicadoras de floresta em estágios
avancados de regeneração
Avaliação Ecológica Rápida quinquenal Instituições de Pesquisa -
Universidades, IBAMA
freqüência de avistagem ou indícios da presenca de espécies de aves e mamiferos
terrestres e marinhos, principalmente aqueles ameaçados de extinção
FAUNA
Instituições de Pesquisa -
Universidades, IBAMA
Avaliação Ecológica Rápida de dez em dez
anos
riqueza de espécies arbóreas por hectare
densidade de matrizes de palmeira juçara
BIODIVERSIDADE
riqueza e abundância de especies de fauna silvestre
Relatórios Anuais FEEMA
índices de balneabilidade das praias mais frequentadas
índice de poluição na foz dos principais rios
QUALIDADE DAS ÁGUAS
índice de efluentes líquidos tratados
CEDAE
índice de coleta domiciliar
Relatórios Anuais Prefeitura de Paraty
tonelagem de vidro, papel, plástico e metais encaminhados para reciclagem
Prefeitura de Paraty, pequenos
empresarios do ramo
volume de resíduos sólidos processados em aterro sanitário
RESÍDUOS SÓLIDOS
Prefeitura de Paraty, Colônia de
Pescadores
Relatórios anuais de desembarque nos
pontos de distribuição, entrevistas nas
peixarias
produção pesqueira especialmente de crustáceos - lula, camarão e lagosta
Secretaria de Obras
Relatórios quinquenais
índice de assoreamento da baia de Paraty
AMBIENTES MARINHOS
FEEMA - Fundação Estadual de
Meio Ambiente
Relatórios Anuais
balneabilidade das praias
Prefeitura de Paraty, INPE,
Fundação SOS Mata Atlântica
sensoriamento remoto quinquenal,
documentação fotográfica anual
integridade dos manguezais
Instituto Chico Mendes e
IBAMA, Instituto Estadual de
Florestas, Secretaria Estadual
do Meio Ambiente, Prefeitura
de Paraty, Conselhos Consultivos,
COMAMP, Conselho
Nacional da Reserva da Biosfera
Atas de reuniões, Relatórios Anuais
Conselho Gestor do Mosaico Bocaina
Atas de reuniões, Relatórios Anuais
Conselhos Consultivos instalados, participando da gestão do Parque Nacional, da
Reserva Ecológica e das APAs de Cairuçu e Baia de Paraty, Paraty Mirim, Saco do
Mamanguá e Tarituba
Atas de reuniões, Relatórios Anuais
Programas de Proteção e licenciamento, Pesquisa, Uso Público e Educação Ambiental
em operação conforme objetivos e metas dos respectivos Planos de Manejo
IMPLANTAÇÃO DAS
ÁREAS PROTEGIDAS
Relatórios Anuais
Parcerias com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento dos
programas de manejo
Relatórios Anuais
Projetos e parcerias com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento
sustentável
Instituto Chico Mendes e
IBAMA, Instituto Estadual de
Florestas, Secretaria Estadual
do Meio Ambiente, Prefeitura
de Paraty, Conselhos Consultivos,
COMAMP, Conselho
Nacional da Reserva da Biosfera
Atas do Conselho, número de licenças,
número de autos de infração, relatórios
anuais
Conselho Municipal de Meio Ambiente, licenciamento integrado, legislação
aplicada, Plano Diretor aprovado e implementado
GESTÃO
SOCIOAMBIENTAL
Capitania dos Portos, Colônia
de Pescadores
registros anuais
embarcações pesqueiras
MMA, Prefeitura de Paraty,
Sindicato dos Trabalhadores
Rurais, IDACO, COMAMP
Relatórios Anuais
propriedades com atividade agroflorestal
SUSTENTABILIDADE
CEDAE, Prefeitura de Paraty,
COMAMP
Relatórios Anuais
Abastecimento de água tratada
CAMINHO DO OURO
Associação de Guias de
Turismo de Paraty - AGTP,
Comitê Pró-Unesco
Registro Fotográfico Anual nos setores II a
VI; quinquenal no setor I
Perturbação da harmonia do Caminho por novas construções ou adensamento de
edificações no seu entorno, ocorrência de queimadas, desmoronamentos,
desmatamentos
CENÁRIO
AGTP, INPE, Fundacao SOS
Mata, Comitê Pró-Unesco
Sensoriamento Remoto e documentação
fotográfica quinquenal
área ocupada pela cobertura vegetal natural
COBERTURA VEGETAL
dimensão e densidade de espécies arbóreas
Avaliação Ecológica Rápida quinquenal Associacao de Guias de Turismo
de Paraty - AGTP, Instituições de
Pesquisa - Universidades,
IBAMA, Comitê Pró-Unesco
freqüência de avistagem ou indícios da presença de espécies de aves e mamíferos
terrestres, principalmente aqueles ameaçados de extinção
FAUNA
Avaliação Ecológica Rápida quinquenal AGTP, Instituições de Pesquisa -
Universidades, IBAMA
riqueza de espécies arbóreas
densidade de matrizes de palmeira juçara
BIODIVERSIDADE
riqueza e abundância de espécies de fauna silvestre
Relatórios Anuais AGTP, IPHAN, Comitê Pró-
Unesco
integridade do conjunto
encaixe das pedras
CALÇAMENTO
erosão
CAMINHO DO OURO
Prospecções arqueológicas nos setores e sub-setores Relatórios Anuais e fotográficos AGTP, IPHAN, Comitê Pró-
Unesco
REGISTROS
213
IPHAN, Instituicoes de Pesquisa,
Comitê Pró-Unesco
Trabalhos publicados, acervo organizado e disponível Relatorio quinquenal da Pesquisa historica
e arqueologica
GESTÃO DO
CONHECIMENTO

214
> Parque Nacional da
Serra da Bocaina e Baía
de Paraty
6.b Medidas Administrativas para o monitoramento do
bem
No Município de Paraty a estrutura de gestão está formada, e é objeto de
atenção constante dos agentes envolvidos. É atribuição da Comissão Per-
manente a integração e acompanhamento destas ações.
O IPHAN através do seu Escritório em Paraty, o Estado do Rio de Janeiro
e o Município tem participado conjuntamente ou de forma separada, de
várias ações de preservação no Município, desde a restauração e con-
servação dos monumentos e do acervo de arte sacra, bem como, na ex-
ecução de projetos de revitalização da área urbana, como o recente pro-
jeto de iluminação do bairro histórico, e demais projetos de estruturação e
infra-estruturas. Estas três instâncias de poder estiveram em parceria desde
a década de 1940 na proposição das legislações urbanísticas.
Desde 1945 o IPHAN investe sistematicamente na manutenção restau-
ração, revitalização e gestão da área protegida do bairro histórico, tom-
bamento e entorno, a princípio com intervenções pontuais sobre os im-
óveis, ao longo do tempo, estas passaram a ocorrer apenas, nos edifícios
públicos e religiosos. Porém, a orientação técnica e o acompanhamento
de todas as obras permanecem sendo as principais atividades. O IPHAN
sempre tem apoiado as manifestações culturais da cidade e está sob sua
responsabilidade o Museu de Arte Sacra que funciona na Igreja de Santa
Rita, que hoje desenvolve um programa de restauração sistemática da
imaginária, o Museu de Arte e Tradições Populares, instalado no Forte

Defensor Perpétuo, que abriga a exposição O Modo de Fazer, com mostra
do artesanato e as etapas de execução e uma sala de exposições que at-
ende à demanda dos artistas contemporâneos.
A Prefeitura tem ações diretas, mas com significativas dificuldades op-
eracionais em razão da falta de recurso e das dificuldades de acesso à
recursos externos. Outras instituições, tais como a Fundação Roberto
Marinho e o BNDES, vêm atuando através da Lei de incentivo à Cultura,
na restauração de imóveis.
O IBAMA é a agência responsável pela conservação do Parque Na-
cional da Bocaina e da APA do Cairuçu. O Instituto Estadual de Florestas-
IEF/RJ é responsável pela Reserva Ecológica da Juatinga e a Prefeitura Mu-
nicipal é responsável pela APA da Baía de Paraty. Além das áreas citadas,
há outras áreas protegidas sob gestão dessas instituições.
A Constituição Brasileira protege o patrimônio cultural além das
florestas e a biodiversidade. A legislação que criou o IPHAN e o Código
Brasileiro de Florestas são instrumentos legais.
Governo Federal – Ministério da Cultura – IPHAN
Superintendente Regional: Carlos Fernando de Souza Leão Andrade
End.: Avenida Rio Branco nº 46 – 3º andar
Cep: 20090-002 – Centro – Rio de Janeiro / RJ
215

216
Governo Federal – Ministério do Meio Ambiente – IBAMA
Responsável: Leonardo Rocha
Centro Regional de Unidades de Conservação
End.: Praça XV nº 42 – 5 o andar
Cep: 20010-010 – Rio de Janeiro – RJ
Governo Estadual – Secretaria do Ambiente - SEA
Secretário: Carlos Minc
End.: Rua Pinheiro Machado – Palácio da Guanabara
Cep: 22231-090 – Laranjeiras – Rio de Janeiro
Governo Estadual – SERLA
Presidente: Marilene Ramos
End: Campo de São Cristóvão,138
Cep: 20921-440 – Rio de Janeiro – RJ
Governo Estadual - FEEMA
Presidente: Axel Schmidt Grael
Praça Elói Andrade s/n – Cep: 21040-120 – Rio de Janeiro – RJ
Prefeitura Municipal de Paraty
Prefeito: José Carlos Porto Neto
End: Alameda Princesa Isabel, s/n, Pontal
Cep: 23970-000 – Paraty – RJ
IPHAN – 8ª Sub-Regional
Diretora: Cynthia Tarisse
End: Praça Monsenhor Hélio Pires nº 11
Cep: 23970-000 – Bairro Histórico – Paraty – RJ
IBAMA/Instituto Chico Mendes – Parque Nacional da Serra da
Bocaína:
Diretor: Dalton Novaes
End: Rodovia Estadual da Bocaína – SP 221, s/nº
Fazenda do Pau-D’Alho, São José do Barreiro – SP
IBAMA/Instituto Chico Mendes – APA do Cairuçú:
Diretor: Marcelo Pessanha
End: Rua 08, nº 3 – Cep: 23970-000 – Portal de Paraty – Paraty – RJ

IEF – Reserva Ecológica da Juatinga
Diretor: René Duque Wolmann
Address: Rua Antônio Nubile França, s/nº
Cep: 23970-000 – Chácara da Saudade – Paraty – RJ
6.c Resultados de avaliações e relatórios
anteriores a esta proposta
ÁREA NATURAL
A cobertura florestal natural da Mata Atlântica, bioma onde se insere o
município de Paraty, vem sendo monitorada pela Fundação SOS Mata
Atlântica desde 1985, com base em imagens de satélite Landsat. O re-
sultado é o Atlas dos Remanescentes de Mata Atlântica, publicado desde
1990 a cada cinco anos.
217
> A.M. – Vista aérea da
região da Santa Casa

218
a) Avaliação dos 5 anos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
Uma avaliação da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do sistema
MAB- UNESCO foi realizada por José Pedro de Oliveira Costa e publica-
da na série “Cadernos” dessa Reserva no ano de 1997.
A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica foi reconhecida pelo programa
MAB, na área de interesse desta proposta que contém o Município de
Paraty, entre os anos de 1991 e 1992. Um dos seus princípios estru-
turantes é a manutenção da biodiversidade do corredor principal de re-
manescentes da floresta atlântica do qual Paraty é um elo crucial. Como
resultado desta avaliação foi recomendado para este setor a implan-
tação completa das Unidades de Conservação aí situadas.
Passo significativo foi dado nesse sentido desde então com a execução,
pelo IBAMA, dos Planos de Manejo do Parque Nacional da Serra da
Bocaina e da Área de Proteção Ambiental do Cairuçú. Esses Planos
viabilizaram a organização do território e especificaram as ações
necessárias à consolidação dessas importantes unidades. Nesse Parque
Nacional encontra-se a zona núcleo do Caminho do Ouro desta pro-
posta. Essas duas Unidades de Conservação compõem o cenário prin-
cipal desta nominação.
Os membros sul-americanos da UICN - União Internacional para Con-
servação da Natureza, realizaram em 1992, em Paraty, na Igreja de San-
ta Rita, uma das suas reuniões. Entre as conclusões que resultaram desse
encontro, foi aprovada por unanimidade a recomendação da inscrição
de Paraty e de sua paisagem na lista dos sítios do Patrimônio Mundial.
b) Realização do Plano de Manejo do Parque Nacional da Bocaina
Concluído em 2000, representa o primeiro inventário completo de
fauna realizado em Paraty, bem como o mapeamento detalhado de
suas fisonomias vegetais.
Cobertura Vegetal
O Plano de Manejo constata que a Floresta Ombrofila Densa ocupa
85% da área do Parque, ocorrendo principalmente nos estágios médio
e avançado de regeneração, conforme indica a tabela abaixo:

CAMPOS
FLORESTAS
FOR-
MAÇÕES
PIONEIRAS
Fauna
CATEGORIAS
Ombrófila
Densa
Restinga
Estádio
Médio de
Regeneração
ESTADO
DE CON-
SERVAÇÃO
de Altitude Naturais ou
Antropizados
Alto Montana
Montana
Submontana
Entre as altitudes
de 0 a 1.500 m
Degradada
Preservada
Degradada
Preservada
Degradada
Naturais ou
Degradadas
Naturais ou
Degradadas
ÁREA (HA)
2,501.13 2.41
5,097.16
23,083.08
32,950.26
8,693.43
18,612.96
20.15
PERCEN-
TUAL DE
COBERTURA
4.91
22.24
31.75
8.38
17.94
0.02
239.80 0.23
Foram listadas no Parque 40 espécies de mamíferos não-voadores,
sendo que 25% delas estão ameaçadas de extinção. Destas, cinco es-
pécies são endêmicas da Mata Atlântica: ouriço-cacheiro (Sphiggurus
villosus), sagüi-da-serra-escuro (Callithrix aurita), bugio (Alouatta fus-
ca), macaco-prego (Cebus apella nigritus) e mono-carvoeiro (Brach-
yteles arachnoides), o maior primata das Américas.
As florestas situadas ao longo da Serra da Bocaina favorecem a con-
centração da grande maioria das espécies de mamíferos, como a lon-
tra (Lontra longicaudis), o cateto (Pecari tajacu), queixada (Tayassu
pecari), a anta (Tapirus terrestris), os felinos como a jaguatirica (Leop-
ardus pardalis) e a onça-parda (Puma concolor).
O mono-carvoeiro (Brachyteles arachnoides), o maior primata das Améri-
cas, pode ser encontrado dentro do Parque em áreas de grotões de mata
de difícil acesso, ainda em bom estágio de preservação. Já o sagüi-da-ser-
ra-escuro (Callithrix aurita) está presente em áreas de mata secundária.
A onça-parda (Puma concolor) possui vasto território, e se desloca por to-
dos os ambientes do parque. Outro felino raro é o gato-do-mato-pequeno
(Leopardus tigrinus). Quanto à onça-pintada (Panthera onça), moradores
locais afirmam sua existência. A ocorrência destes felinos demonstra a im-
portância da preservação dos ecossistemas do parque. São raros os regis-
tros de anta (Tapirus terrestris) , o maior mamífero brasileiro.
219

220
Avifauna
Ainda no PNSB foram registradas, por levantamentos de campo, 294
espécies de aves. Doze delas estão ameaçadas de extinção e 26 pre-
sumidamente ameaçadas. Desta lista, 44,2% são apontadas como es-
pécies endêmicas do Domínio Atlântico, podendo-se destacar: Tina-
mus solitarius, Pipile jacutinga, Claravis godefrida, Touit melanonota,
Triclaria malachitacea, Macropsalis creagra, Campephilus robustus,
Myrmotherula minor, Hylopezus nattereri, Xiphocolaptes albicollis,
Phylloscartes paulistus, Onychorhynchus c. swainsoni, Tijuca atra, Car-
pornis cucullatus e Piprites pileatus.
c) Plano de Manejo da APA de Cairucu
Concluído em 2005, este Plano caracterizou a flora, a fauna e
os ambientes marinhos de Paraty, alem de realizar uma carac-
terização sócio - econômica e cultural, o cadastramento das
populações caiçaras, e a avaliação dos atrativos turísticos en-
contrados na APA e na Reserva Ecológica da Juatinga, total-
mente inserida nos limites da APA.
A APA de Cairucu apresenta 78% do seu território recoberto
pela floresta ombrofila densa nos seus vários estágios suces-
sionais. A floresta paludosa (caixeta) e os manguesais repre-
sentam 2%.
Flora
Foram registradas 1328 espécies vegetais, pertencentes a
quatro grandes grupos de plantas: algas (117), musgos
(124), samambaias (115), angiospermas dicotiledonias
(807) e angiospermas monocotiledonias (165).
Fauna
Fauna terrestre – Foram registradas 74 espécies de mamí-
feros, 345 de aves, 61 de répteis e anfíbios. Destas, 104
são endêmicas da Mata Atlântica, e 22 ameacadas
de extinção: cuíca, sagüi-taquara, bugio, mono-
carvoeiro, jaguatirica, onça-parda, onça-
pintada, cateto, veado-mateiro, paca,

ato taquara, macuco, gavião-pombo, gavião-pega macaco, gavião-
cinzento, apuim, sabiá-cica, curica, papagaio-chauá, pavó, caneleirin-
ho-de-boné e urutu-cruzeiro.
Fauna marinha – Foram registradas 134 especies de peixes, e cinco de
baleias: baleia-de-bryde, baleia-franca-do-sul, baleia-minke, baleia-ju-
barte, orça e cachalote, sendo que as baleias jubarte e a franca-do-sul
constam da lista oficial de especies ameaçadas de extinção.
Dos golfinhos, foram avistados indivíduos das especies steno bredan-
ensis e sotalia fluviatilis, entre outros. A ocorrência de 13 espécies de
cetáceos na baia da Ilha Grande, onde está inserida a baía de Paraty,
faz da região o local de maior diversidade de cetáceos no Brasil.
Comparando-se com os números totais para a mata atlântica, foram
encontrados na APA do Cairuçu 28% do total de espécies de mamífer-
os, 60 % do número total de espécies de aves, 13 % do número total
de espécies de répteis e 14 % do número total de anfíbios.
De um total de 546 espécies endêmicas da mata atlântica foram en-
contradas durante os trabalhos de campo 104 (19 %).
ÁREA CULTURAL
Todas as ações de conservação e preservação exercidas pelo IPHAN na
cidade encontram-se registradas no escritório técnico local e na 6ª Super-
intendência Regional no Rio de Janeiro. Anualmente é expedido para a
Presidência do IPHAN um relatório sobre as atividades locais.
a) Inventário Nacional de Bens Imóveis IPHAN
O IPHAN realizou nos anos de 2002 e 2003 o Inventário Nacional de
Bens Imóveis em Sítios Históricos Urbanos Tombados - Conjunto Ar-
quitetônico e Paisagístico de Paraty. Todos os imóveis do sítio histórico,
cerca de 460, foram cadastrados, bem como, todos os dados docu-
mentais existentes nos arquivos e bibliotecas públicas do Rio de Ja-
neiro e Paraty. Resultou num banco de dados onde é possível acessar
as plantas dos imóveis, além de dados sobre: o proprietário, estado de
conservação e preservação, aspectos sócio-econômicos de seus mora-
dores e etc...
221

222
b) Registro Multimídia do Patrimônio
A Direção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais - Direção de
Serviços de Inventário e Divulgação – Lisboa/Portugal, realizou o In-
ventário do Patrimônio Arquitetônico do sítio histórico de Paraty em
setembro de 2003, o documento contém a descrição arquitetônica do
sítio histórico, cronologia e dados sobre a tipologia das edificações,
datação dos imóveis, dentre outros. Resultou em um registro multimí-
dea, que foi coordenado pelo Centro de Computação Gráfica – Lis-
boa/Portugal.
c) Caminhos do Rio de Janeiro - Inventário de bens culturais - Secre-
taria Estadual de Cultura -Programa de desenvolvimento territorial
de caminhos singulares do Estado do Rio de Janeiro/ SEBRAE
Realizado pelo Instituto do Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Ja-
neiro/ INEPAC, com o apoio do SEBRAE, esse Inventário atua na pesqui-
sa histórica e no levantamento de campo. A pesquisa, iniciada pelo
Caminho do Ouro, em Paraty, apresentou relatórios analíticos e a perio-
dização do processo de ocupação do território do Estado do Rio de Ja-
neiro, teve por objetivo de fundamentar a elaboração dos roteiros
histórico-culturais dos Caminhos do Açúcar, do Ouro, do Café e do Sal.
EXERCÍCIOS DE MONITORAMENTO REALIZADOS PELA SOCIEDADE
a) Elaboração do Plano de Gestão desta Proposta
O Plano de Gestão para esta nominação “O Caminho do Ouro em
Paraty e sua paisagem” foi elaborado de forma participativa e repre-
sentou um exercício de grande expressão na integração de diversos
setores da sociedade no processo de compreensão das questões, defin-
ição de prioridades e acompanhamento do monitoramento dos princi-
pais valores culturais e naturais abrangidos pelas áreas propostas.
b) Seminário de Paraty Planejamento e Patrimônio Mundial – A
Prefeitura Municipal de Paraty, a Fundação Roberto Marinho, o Insti-
tuto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional com o apoio da Rede
Globo, realizaram o Seminário em dezembro de 2001, na Igreja de
Santa Rita. Foram dois dias de palestras e discussões com a comuni-
dade sobre a presente candidatura. Na ocasião foi elaborada a Carta

de Paraty que contém a Declaração de Valor do Sítio e elaborou pro-
postas de planejamento. Dentre as ações propostas, cabe salientar, o
novo projeto de iluminação urbana para o bairro histórico, o projeto
foi concluído, a verba necessária está em fase de liberação e as obras
terão início no próximo ano. A Casa de Cultura de Paraty foi restau-
rada e inaugurada em abril de 2004, com a implantação do Centro
de Referências Culturais.
c) Paraty para o Mundo
Em Janeiro de 2002 foi realizada a Oficina de Trabalho “Paraty para o
Mundo”, organizada pela Prefeitura Municipal, a Associação Pró-Paraty
o Comitê Executivo Pró-Unesco e o IPHAN. Dentre as ações estratégicas
da campanha, foi proposto a realização de um inventário dos bens cul-
turais de todas as comunidades do Município, como forma de envolver
a população na campanha. As reuniões foram realizadas em 26 locais,
nas escolas públicas.
223

224

7 Documentação
7.a Fotos, diapositivos, filmes ou vídeos
Estão apresentados no Anexo I:
7.b Textos relativos à proteção, plano de gestão e
legislação
Vide anexo.
7.c Forma e data dos inventários mais recentes
Inventário Nacional de Bens Imóveis em Sítios Históricos
Urbanos Tombados – IPHAN - 2003
Conjunto Arquitetônico e Paisagístico de Paraty Caminhos do Rio
de Janeiro - Inventário de bens culturais - Secretaria Estadual de
Cultura -Programa de desenvolvimento territorial de caminhos
singulares do Estado do Rio de Janeiro/ SEBRAE - 2005.
Registro Multimídia do Patrimônio - 2004
Direção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais -Direção de
Serviços de Inventário e Divulgação – Lisboa – Portugal
Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina - 2002
Pano de Manejo da APA do Cairuçú - 2003
Plano de Manejo da Estação Ecológica de Tamoios, 2006

226
7.d Endereços onde inventários e arquivos são mantidos
Escritórios do IPHAN no Rio de Janeiro e em Paraty:
Avenida Rio Branco nº 46 – 3º andar - Cep: 20090-002 Centro -
Rio de Janeiro / RJ
Praça Monsenhor Hélio Pires nº 11 - Cep: 23970-000 - Bairro
Histórico - Paraty / RJ
INEPAC – Secretaria de Cultura do Rio de Janeiro:
Rua da Ajuda, 5 – 13º Andar – Cep: 20040-000 – Rio de Janeiro
Representação local do IBAMA – Parque Nacional da Serra da
Bocaína:
Diretor: Dalton Novaes
End: Rodovia Estadual da Bocaína –SP 221, s/nº- Fazenda do
Pau-D’ Alho, São José do Barreiro / SP
Representação local do IBAMA – APA do Cairuçú :
Diretor: Marcelo Pessanha
End: Rua 08, nº 3 - CEP 23970-000- Portal de Paraty - Paraty / RJ
Prefeitura Municipal de Paraty:
End: Alameda Princesa Isabel , s/n , Pontal –
23970-000 Paraty – RJ
O material relativo à esta inscrição encontra-se no:
Instituto Histórico e Artístico de Paraty
Largo de Santa Rita – Antiga Cadeia

227

228
7.e Bibliografia
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233

234

8 Informações
sobre as
autoridades responsáveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY
Prefeito: José Carlos Porto Neto
End: Alameda Princesa Isabel, s/n - Pontal. – Cep: 23970-000 – Paraty – RJ
Tel. (24) 3371.9900
8.a Preparação do dossiê
COMITÊ EXECUTIVO PRO-UNESCO
Amaury Barbosa - Presidente. Sociólogo graduado em Ciências Ambientais
Diuner Mello - Historiador
Maria José S. Rameck - Coordenação e revisão administrativa
End: Instituto Histórico e Artístico de Paraty
Largo de Santa Rita/Antiga Cadeia – Paraty – RJ
Tel: (24) 3371.1056
Email: comiteprounesco@paratyweb.com.br
COORDENAÇÃO GERAL
José Pedro de Oliveira Costa - Professor da Faculdade de Arquitetura e
Urbanismo da Universidade de São Paulo
COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL E REDAÇÃO DE TEXTOS
Isabelle Cury - Master´s of Science, IPHAN-RJ
COORDENAÇÃO AMBIENTAL E CARTOGRÁFICA
Adriana de Queirós Mattoso - Arquiteta
PESQUISADORES DO CAMINHO DO OURO
João Fernandes de Oliveira
Marcos Caetano Ribas

236
TEXTOS
Adriana de Queirós Mattoso
Amaury Barbosa
Carlos Fernando de Moura Delphin
Diuner José Mello da Silva
Isabelle Cury
José Pedro de Oliveira Costa
Julio Cézar Dantas
Maria Brasilícia Dall’Anese
Maria Luiza Luna Dias
Marcos Caetano Ribas
COORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO
Silvia Finguerut
CONSULTORIA
Suzana Sampaio
CARTOGRAFIA
Arcplan
DESIGN GRÁFICO
Inventum Design
IMPRESSÃO
Sir Speedy
FOTÓGRAFOS
(AA) Araquém Alcântara, (AM) Adriana Mattoso, (DJMS) Diuner José Mello
da Silva, (FPC) Fausto Pires de Campos, (DJOB) Dom João de Orleans e
Bragança, (JP) Juvenal Pereira, (LC) Lia Capovilla, (LS) Luciana Serra, (OT) Og
Torres, (PA) Patrick Allien, (RA) Renato dos Anjos, (RBR) Richard Barclay
Roberts, (RR/MR) Rachel Ribas/Marcos Ribas, (TM) Theresa Maia, (TV) Tuca
Vieira, (VF) Valdemir Ferreira.
FOTOS ANTIGAS E ILUSTRAÇÕES
Acervos: (IHAP) João S. Miranda/IHAP, (DGEMN) Direção Geral de Edifícios
e Monumentos Nacionais, (PDT) Plano Diretor de Turismo, (PMP) Prefeitura
Municipal de Paraty e arquivos pessoais dos cidadãos paratienses.
Ilustrações: Patricia Sada, Rachel Ribas, Tom Maia, José Pedro de Ol-
iveira Costa.

PATROCINADORES
Antonio Carlos Canto Porto Filho, Arnaldo Colluci, Banco Itaú S.A., Carmo
e Jovelino Mineiro, Eletronuclear, Emiliano Empreendimentos e Partici-
pações Hoteleiras Ltda., Fundação Arruda Botelho, Fundação Roberto Mar-
inho, Henrique de Almeida, Instalmax, João Augusto Pereira de Queiroz,
Ministério do Turismo, Oi, Osvaldo de Andrade Junior, Pedro Augusto Perei-
ra de Queiroz, Resort Portobello Ltda., Roberto Irineu Marinho, São Gonça-
lo Empreendimentos Imobiliários e Urbanísticos Ltda., SOS Mata Atlântica,
Thomaz Farkas e Vivo.
COLABORADORES DESTE DOSSIÊ
Acácio Luiz, Álvaro Luiz de Assumpção, Antonio Álvaro Rodrigues Foz An-
tonio Ricarte, Ariel Antonio Selene, Armando Martins de Barros, Berndt
Von Droste, Carlos Eduardo Guimarães, Carolina Campos, Corina Tarsila de
Oliveira Rocha, Delmo Manoel Pinho, Domingos Oliveira, Eliane Tomé S.
Oliveira, Flor e Gilberto Carvalho, Gleyson Rocha, Helena e José Carlos de
Oliveira Freire, Jean-Pierre Halévy, João Carlos Miranda Freire, Dom João de
Orleans e Bragança, José Cláudio de Araújo, Lia Capovilla, Lúcia Basto, Luiz
Armando França de Carvalho, Luiz Filipe de Macedo Soares, Luzia Medei-
ros, Marcelo Dantas, Maria de Lourdes Zuquim, Marília van Boekel Cheola,
Mário Augusto Bernardes Rondon, Mario Jurado, Marli Ângela Mariano,
Milena Moraes, Nena Gama, Paulo Dartanham Marques de Amorim, Paulo
França, Raquel Ribas, Saint Clair Valente Castro, Silvio Luiz Veloso, Thays
Pessotto Zugliani, Valdemir Ferreira.
COMERCIANTES QUE CONTRIBUIRAM PARA O DOSSIÊ
Hotel Canoas, Hotel Coxixo, Parque Hotel Perequê, Pousada Aconchego,
Pousada Água Viva, Pousada do Cais, Pousada do Ouro, Pousada do Prínci-
pe, Pousada do Sândi, Pousada Pôr do Sol, Pousada Porto Imperial, Pousada
Provence, Pousada Varandas de Paraty, Pousada Vila Harmonia, Pousada
Villa Del Sol, Restaurante Academia de Cozinha, Restaurante Banana da
Terra, Restaurante da Matriz, Restaurante do Hiltinho, Restaurante Refúgio,
Restaurante Santa Rita.
8.b Instituições Oficiais Locais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY
Prefeito: José Carlos Porto Neto
Endereço: Alameda Princesa Isabel, s/n, Pontal – Cep: 23970-000 – Paraty – RJ
Tel. (24) 3371.9900
237

238
CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY
Presidente: Anderson Rangel Antunes de Vasconcellos
Endereço: Rua Dr. Samuel Costa, 23 /25 – Paraty – RJ – Cep. 23970 -000
Tel. (24) 3371.1424 – E-mail: camara@paraty.rj.gov.
8.c Instituições Locais
ASSOCIAÇÃO CASA AZUL
Presidente: Mauro Munhoz
Alam. Princesa Isabel, s/nº - Pontal
Tel. (24) 337l.7082
Email: mauro@casaazul.org.br
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARATY
Presidente: Carlos José Gama Miranda
Tel. (24) 337l.2095
Email: acip@terra.com.br
ASSOCIAÇÃO PARATY CULTURAL – CASA DA CULTURA
Presidente: Rodrigo Cunha
Gerência Executiva: Milena Moraes
Rua Dona Geralda, 37 – Centro Histórico – Cep: 23.970-000 – Paraty – RJ
Tel. (24) 3371.2325
Email: milena.moraes@casadaculturaparaty.org.br
COMAMP - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSOCIAÇÕES DE
MORADORES DE PARATY
Presidente: José Joaquim Bittencourt
Caixa Postal: 74 957 – Cep: 23 970-000 – Paraty – RJ
Tel. (24) 3371.4296
Email: comamp.paraty@gmail.com.br
ESPAÇO CULTURAL DE PARATY
Marcos Caetano Ribas
Rua Dona Geralda, 327 – Centro Histórico – Cep: 23.970-000 – Paraty – RJ
Tel. (24) 3371.1240
Email: rachel@ecparaty.org.br

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN
Chefe do Escritório Técnico: Cynthia V. Tarrisse da Fontoura
Praça da Matriz, s/n° - Paraty – RJ, Cep. 23970 – 000
Tel. (24) 3371.2051 - 3371.2180
Email: etecparaty@iphan.gov.br
INSTITUTO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PARATY – IHAP
Presidente: Maria José S. Rameck
Largo da Santa Rita – Antiga Cadeia – Paraty – RJ – Cep. 23970 – 000
Telefax (24) 3371.1056
E-mail: ihap@ihap.org.br
MUSEU DE ARTE SACRA E FORTE DEFENSOR PERPÉTUO
Diretor: Júlio César Dantas
Igreja de Santa Rita, Largo de Sta. Rita s/n. Cep: 23.970-000 – Paraty – RJ
Fones: 3371.1620 e 3371.2133
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Secretária: Renata Cristina de Castro
Av. Roberto da Silveira, s/n. Chácara – Cep: 23.970-000 – Paraty – RJ
Tel. (24) 3371.1222 - 3371.1897 - 3371.1760
Email: sectur@pm.paraty.rj.gov.br
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
Analista Responsável: Maria Auxiliadora Dabela da Silva
Av. Roberto da Silveira, 149, sala 7
Telefax (24) 3371.2150
Email: masilva@rj.sebrae.com.br e www.sebraerj.com.br
239

240

9 Assinaturas
em nome
do Estado-Membro
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA
Prefeito de Paraty
JOSÉ CARLOS PORTO NETO

242

Anexos
Visão do paraíso
O Caminho do Ouro
As Tropas
Prospecto Arquitetônico
A Idade do Ouro do Brasil
Tratado de Methuen
Indicadores da paisagem
Pau brasil
Parque Nacional da Serra da Bocaina - PNSB
Área de Proteção Ambiental – APA de Cairuçu
Reserva Ecológica da Juatinga
APA da baia de Paraty
Festas Religiosas
Legislação
Plano de Gestão da Candidatura de Paraty

244
Visão do paraíso
Sergio Buarque de Holanda
“Não só o DESLUMBRAMENTO de um Colombo divisava as suas índias e as
pintava, ora segundo os modelos edênicos provindos largamente de esque-
mas literários, ora segundo os próprios termos que tinham servido aos poetas
gregos e romanos para exaltar a idade feliz, posta no começo dos tempos,
quando um solo generoso, sob constante primavera dava de si espontanea-
mente os mais saborosos frutos, onde os homens, insetos da desordenada
cobiça ( pois tudo tinham sem esforço e de sobejo ), não conheciam “ferros,
nem aço, nem armas”, nem eram aptos para eles – são estas, aliás, as própri-
as palavras de que se servirá o genovês ao tratar dos gentios das ilhas desco-
bertas - , mas até os de mais profundo e repousado saber, se inclinavam a
encarar os mundos novos sob a aparência dos modelos antigos.
...
Esse pensamento justificaria as descrições de Colombo quando sua im-
aginação deslumbrada lhe apresentava as terras descobertas sob aspec-
tos paradisíacos e, ainda mais, quando pretendia que nelas ou por elas
seria dado ao gênero humano regenerar-se à espera do Dia do Juízo. Nem
poderia pensar muito diversamente quem acreditava que, num sitio
daquelas partes, se encontrava o próprio horto onde o Senhor colocara o
primeiro homem. Pretensão, esta, que o Almirante não se limitara a expor
aos reis católicos, mas que chegara a defender até perante o Sumo
Pontífïce, na carta que dirige em 1502, a Sua Santidade pedindo a remes-
sa de seis missionários. “Creí”, escreve, com efeito, “y creo aquello que
creyeron y creen todos santos y sábios teólogos que alli, em la comarca,
es el Paraíso terrenal”. A comarca situava-se naturalmente, nas regiões ao
sul do Pária, onde se estendiam terras infinitas.
...
... nada perdia o cenário americano, para numerosos viajantes, de suas
misteriosas e inegáveis possibilidades. Ali o milagre parecia novamente
incorporado à natureza: uma natureza ainda cheia de graça matinal, em
perfeita harmonia e correspondência com o Criador. Colombo, sem dis-
suadir-se de que atingira pelo Ocidente as partes do Oriente, julgou-se
em outro mundo ao avistar a costa do Pária, onde tudo lhe dizia estar o
caminho do verdadeiro Paraíso Terreal.

Ganha com isso o seu significado pleno aquela expressão “Novo Mun-
do”, que o próprio descobridor estava na iminência de empregar e que o
humanista de Anghiera cunharia, antes mesmo de Vespúcio, para desig-
nar as terras descobertas. Novo, não só porque, ignorado, até então, das
gentes da Europa e ausente da geografia de Ptolomeu, fora “novamente”
encontrado, mas porque parecia o mundo renovar-se ali, e regenerar-se,
vestido de verde imutável, banhado numa perene primavera, alheio à
variedade e aos rigores das estações, como se estivesse verdadeiramente
restituído à gloria dos dias da Criação.
...
O TEMA PARADISÍACO em estado puro, e não através de longínquas re-
frações, aparece, aliás, desde cedo, e a propósito do Brasil, em um texto
de Américo Vespúcio, narrador muito mais sóbrio e objetivo do que Co-
lombo. Efetivamente, na carta chamada Bartolozze, redigida em 1502, a
abundância e viço das plantas e flores em nossas matas, o suave aroma
que delas emana, e ainda o sabor das frutas e raízes, chegam a sugerir ao
florentino a impressão da vizinhança do Paraíso Terreal.
...
“Quorum proprietates si nobis note essent non dubito quin huma-
nis corporis saluti forent, et certe si paradisus terrestris in aliqua sit
terra parte, non longe ab illis regionibus distare extimo”.
H. Vignaud, Mundus Novus, atribuída a Américo Vespúcio
245

246
O Caminho Do Ouro
A História do Caminho do Ouro em Paraty
CASA DOS QUINTOS
Marcos Caetano Ribas
Ocupadas, por um Escrivão e um fundidor que trabalhavam sob as ordens
de um Provedor, as Casas dos Quintos, também chamadas de Registros
eram verdadeiras alfândegas, onde os viajantes, além de pagar os impos-
tos, tinham que apresentar um passaporte quando estavam indo de uma
província para outra.
Ali, tinham suas cargas e malas examinadas para ver se levavam contra-
bando de ouro e diamante e se o seu conteúdo conferia com as guias que
traziam. Os escravos eram também conferidos, e seus papéis, checados.
O principal objetivo dessas casas, pelo menos no início de sua criação, era
cobrar o imposto relativo à extração do ouro, que era de 20%, ou seja, um
quinto do ouro extraído – daí o nome. Também era cobrados um imposto
sobre a circulação de escravos e mercadorias em geral e um pedágio.
Segundo uma carta do Governador da Capitania de São Paulo, Antônio
da Silva Pimentel, de 27 de fevereiro de 1728, o valor do imposto era de
“duas patacas e quatro vinténs por pessoa e quatro patacas por cavalo”.
Nos primeiros momentos da exploração das minas, no fim do século XVII
e início do século XVIII, o ouro era fundido nessas casas e transformado em
barretas de cerca de dez centímetros de comprimento por dois de largura, nas
quais se imprimia: a marca da Coroa portuguesa, o teor de pureza (quantos
quilates – que se identificava pela palavra “toque”) e outras informações rela-
tivas ao pagamento da taxa real. A isto se chamava “quintar“ o ouro.
EM PARATY
A Casa dos Quintos de Paraty foi criada por uma Carta Régia de 9 de
maio de 1703 e instalada na estrada da Serra do Facão, com a função de
cobrar o pedágio e o imposto sobre o ouro e outras mercadorias.
Foi nomeado Provedor Carlos Pedroso da Silveira, paulista de grande
importância nos primeiros descobertos das minas, transferido do Registro
de Taubaté. Foram nomeados também um escrivão e um fundidor, que
“fundido o ouro em barretas, lhe põem o cunho real, sinal do quinto que
se pagou a El-Rei”

Em 1701, Luís da Silva havia sido mandado de Portugal como fundidor e
cunhador, trazendo consigo um engenho (aparelho para fundir e cunhar)
que devia ser montado em Taubaté. O tal engenho jamais conseguiu
vencer a difícil subida pela precária trilha da Serra do Facão, que naque-
le tempo ainda não devia permitir a passagem de animais de carga, e
teve que ficar pelo meio do caminho. Talvez por força desta mesma cir-
cunstância, Luís da Silva acabou se tornando o primeiro fundidor do
Registro de Paraty.
O primeiro escrivão foi Manuel de Proença Rebello Castello Branco, que
mais tarde foi transferido para o Registro de Paraíba, no Caminho Novo.
Uma nova Carta Régia, de 7 de fevereiro de 1704, mandou extinguir todas
as casas de Registro, com exceção de duas, a de Santos e a de Paraty, demons-
trando a importância que a Coroa portuguesa dava ao porto paratiense.
Em 1710, com a abertura do Caminho Novo e a instalação do Registro de
Paríba Velha, Portugal proibiu o uso da estrada de Paraty para o transporte do
ouro das minas novas, e a Casa dos Quintos de Paraty deixou de quintar ouro
(fundir). O fundidor Luís da Silva foi enviado de volta para Portugal.
Cinco anos depois, o povo de Paraty pediu requerimento para o Rei de
Portugal que a estrada fosse novamente liberada, e foi atendido por uma
carta Régia, de 24 de maio.
REGISTRO DA SERRA
Mesmo sem quintar ouro, o Registro de Paraty seguiu funcionando. Um
regime para estabelecer os procedimentos e regular o sistema de cobran-
ça do Registro foi criado em 1726 pelo autoritário governador do Rio de
Janeiro Luiz Vahia Monteiro, também conhecido como o “Onça“. Em
“Ordem apartada”, este governador determinou ao Provedor que co-
brasse ainda um tributo de 40 réis por pessoa e por cavalo que passas-
sem. Isto motivou uma reclamação da Câmara de Paraty, que recebeu
como resposta uma repreensão do governador, dizendo que esta contri-
buição era para ser repartida entre os soldados do Registro, já que “nin-
guém pode estar trabalhando e fazendo o serviço debalde” e que eles, os
oficiais da Câmara, deveriam ser os primeiros a dar o seu apoio.
Em 1736, uma Carta Régia ordenou que o Governador do Rio de Ja-
neiro, Gomes Freire de Andrade, fizesse por conta da Real Fazenda uma
247

248
casa com “acomodação para quarenta soldados e um capitão ... dando
quartel a infantaria que se acha na guarda deste Registro”.
Pelos termos do documento, fica a impressão de que este quartel foi
construído na vila de Paraty e não no local do Registro. A tropa de qua-
renta soldados aos quais se destinava era toda de guarnição que cuidava
também da proteção da cidade e do controle das embarcações, conferin-
do o pagamento de outros impostos, como o do sal, por exemplo, men-
cionado no mesmo documento.
Em 1775, Martim Lopes Lobo de Saldanha, que viajava do Rio de Janeiro
para São Paulo para assumir o cargo de Capitão-General, enviou um ofício ao
Vice-Rei Marquês do Lavradio, descrevendo com detalhes a viagem e mencio-
nando um pedido de guarnição da Casa de Registro de Paraty – o destaca-
mento de milícia dos “Auxiliares do Terço” para mudar o Registro da localida-
de de Boca do Inferno para o local conhecido como Cachoeira.
Por esta informação deduz-se que, naquele momento, a guarda do
registro era feita por “tropa auxiliar”, ou seja, milicianos locais que rece-
biam como soldo apenas “ 3 quartas de farinha por mês” , e não “tropas
e linha”, profissionais, pagos pelo governo, o que justificava a ordem do
governador Luiz Vahia Monteiro em 1726.
Em documento de 1804, o Coronel João Aires da Gama, Chefe do
Regimento de Milícias de Paraty, informou que até 1765 os registros foram
guarnecidos por tropas regulares (“de linha“) mandadas do Rio de Janei-
ro: “em atenção a guerra e por precisão de tropa que destacou então o
sul, se retirou o Destacamento ficando suprindo o serviço dos Registros a
Tropa Auxiliar que havia, praticando esta hum igual zelo, sem que houves-
se diminuição algua athe o anno de 1793, que destacou para a mesma
Vila bua Companhia do Regimento d’Estremos pela desconfiança da guer-
ra, e nela se conservou te o anno de 1797,que por ordem do Exmo. Snr.
Vice-Rei, retirou a dita compania para o Rio de Janeiro, ficando ultima-
mente aqueles registros guarnecidos pela Tropa de Regimento de Milícias
da mesma Vila como atualmente se conserva sem alteração algua”.
Em algum momento, no período compreendido entre 1775, data da carta
de Lobo de Saldanha, e 1790, o registro foi deslocado da tal Boca ou Boquei-
rão do Inferno, para um local “junto ao Afonso”, “pouco acima do lugar
denominado pouzo do Souza”, muito provavelmente na área onde hoje se
encontra o Sítio Histórico e Ecológico do Caminho do Ouro (Sh-eco).

Este lugar, entretanto, parecia ter trazido muitos problemas para a arreca-
dação dos impostos e o controle da passagem de escravos para a região
do Vale do Rio Paraíba e para as Minas. Em 1790, o vice-Rei, Conde de
Resende, “atendendo aos consideráveis prejuízos que tem resultado a
Real Fazenda no extravio de oiro e diamantes (...) e ainda mais pela omis-
são e abominável conduta daquelles mesmos que se obrigão a responder
pela boa arrecadação dos Direitos de S. Majestade “, ordenou à Câmara
de Paraty que fizesse mudar o Registro para o lugar chamado de Cacho-
eira do Martins, “estabelecendo nella Quartel para a sua guarda, Patru-
lhas e destacamentos.”
Para garantir o bom cumprimento de suas ordens, o Vice-Rei mandou
para a cidade o Capitão Domingos Francisco Ramos Fialho com a missão
de efetuar a mudança e organizar a fiscalização militar. O registro passou
então a se situar onde hoje se encontra o bairro dos Penha, ao lado da
antiga Ponte da Cachoeira, mais tarde Ponte do Registro, cujos vestígios
ainda podem ser vistos, pouco acima do que hoje é conhecido como Ca-
choeira do Tobogã.
O novo local é realmente mais apropriado, que já se encontra entre
dois rios: o Rio do Souza ou Carrasquinho, que, ao parece, era conhecido
na época como Cachoeira do Martins, e o Perequê-açu. O Rio do Souza
cortava a passagem das tropas naquele ponto, indo desaguar no Pere-
quê. Isto forçava os viajantes a cruzarem o rio por cima de uma laje estrei-
ta (que fica acima da pedra da Cachoeira do Tobogã) que dava passagem
quando as águas estavam calmas. Mais tarde foi construída pouco acima
da Ponte do Registro, que foi depois substituída por outra que se encon-
tra alguns metros mais abaixo, hoje na estrada asfaltada, e que é reco-
nhecida como Ponte do Guia.
Em 1790 o Registro estava sem Provedor, sendo a função repassada ao
Comandante da Vila, Capitão Francisco Soares da Silva.
Militar competente, o Capitão Domingos estabeleceu para a guarda
regras detalhadas que dispunham inclusive sobre como proceder à revista
das mulheres, que deveriam ser levadas até a cidade “pelos melhores
soldados”, que as encaminhariam `a presença do Comandante da Vila,
que deveria então “proceder com ellas o que lhe he de costuma praticar-
se por decência do mesmo sexo”, ou seja, faze-las revistar pela esposa do
Provedor ( ou no caso, pela sua própria), como era de praxe.
249

250
Determinou que dois soldados fariam uma ronda, indo para cima, até o
Souza, e que uma patrulha de outros dois soldados guarneceria a encru-
zilhada do rego d’água ( ainda existente no local), que desce do Paço do
carretão, na parte do caminho que por volta dessa época passou a ser
referido como Estrada da patrulha.
Por fim, determinou que a guarda do Registro fosse composta por um
total de 11 praças, retirados dos 26 soldados existentes na cidade, sendo
“hum Oficial subalterno, hum cabo d’Esquadra e nove soldados”. Orde-
nou então a construção do quartel, que ficou pronto em 5 de dezembro.
Considerando que as ordens iniciais do Vice-Rei Conde de Resende
haviam sido dadas no dia 3 de novembro, pode-se concluir que as insta-
lações do quartel deviam ser bem simples já que sua construção se fez em
pouco mais de um mês. O quartel ficava a “sete braças da parte de sima
da Cachoeira”, livre das freqüências inundações que ocorriam no local.
Na carta em que Conde de Resende passa suas ordens ao Capitão
Domingos Ramos, ela diz que “as pessoas que de cima vierem depois de
ser lhe dar busca na forma já dita, se lhe porá nas costas do Bilhete que
trouxer no Registro de cima = Revisto na Guarda da Cachoeira”, (subli-
nhado no original) e para os que sobem, a guarda deve colocar “Visto na
Guarda da Cachoeira”.
Esse trecho é muito importante por que esta instrução deixa claro que
havia um posto mais acima da Guarda, onde eram efetuados os paga-
mentos devidos e onde os viajantes recebiam a guia necessária ou bilhe-
te, que era depois apenas revisto pelos soldados. Ou seja, na Cachoeira
estava o Quartel da Guarda do Registro, e mais acima, a Provedoria, da
mesma forma como ainda hoje, nas estradas brasileiras, estão separados
os postos da fiscalização fazendária dos da Polícia Rodoviária.
Entanto o Registro sem Provedor e a provedoria ao cargo do coman-
dante do Quartel da cidade, o Capitão Domingos decidiu que a guia ou
bilhete de quem ia de cima para baixo deveria ser feito pela própria guar-
da, indicando em suas ordens que ”depois de se lhes dar busca na forma
já dita, se lhes porá no bilhete que devem apresentar ao Snr. Comandan-
te da Vila = Apresentou-se Fulano nesta Guarda da Cachoeira vinda de tal
parte, com tantos escravos /pelos seus nomes, e tantos camaradas / da
mesma forma/; deo ao manifesto tantas barras de ouro, com suas guias
V. em tantos de tal mez, e asignará com a declaração de seo Posto.”

Já os que subiam teriam suas guias preparadas pelo Comandante da Vila
e apenas conferidas pelo guarda do Registro: “E em quanto aos que so-
birem deve examinar-se o Despacho, que levão, e se nelle vão incluídas
todas as pessoas contempladas, e achando certo se deixarão passar.”
Pode-se concluir que, portanto, que a mudança de local e de todas as
reestruturações mencionadas anteriormente seguiam ordens militares e
se referiam apenas ao Quartel da Guarda de Registro, enquanto que a
Provedoria, que era um órgão civil, continuava no mesmo lugar, estando
apenas abandonada por estar sem Provedor, que havia sido provisoria-
mente substituído pelo Comandante Militar da Vila.
> A.M. – Praia do
Pontal na baía de
Paraty
251

252
> DJOB – Canoa e
Pescador na Baía de
Paraty

As Tropas
Marcos Caetano Ribas
Chamavam-se tropas as caravanas de animais eqüídeos, que por alguns
séculos se constituíram no principal meio de transporte terrestre de mer-
cadorias do Brasil. As tropas possuíam estruturas simples, mas bem or-
ganizadas, com sistema próprio de funcionamento, adequado à função
que cumpriam.
Cada tropa geralmente era liderada pelo proprietário dos animais.
Comerciante, mas também empresário de transporte, este tropeiro ou
arrieiro, como era chamado, por um preço combinado, carregava suas
mulas e seguia pelos caminhos.
Figura de prestígio nas cidades e fazendas que visitava, era esperado
não só como mercador, mas também como portador das novidades e das
informações do resto do país e do mundo, com o qual era muitas vezes o
único contato.
“O tropeiro era homem abastado, pois ganhava gordas porcentagens
sobre as mercadorias que negociava (...) Altamente considerado pelos
principais dos lugares onde negociava, em muitos casos até confidente
de figuras representativas locais,o tropeiro era sempre bem recebido nas
casas senhoriais, depositário que era de grandes e pequenos”.
As tropas eram divididas por lotes – pequenas porções de cargueiros
– conduzidos por um “camarada” , que também chamado de tocador ou
tangedor, e contavam ainda com cozinheiro e um cão de guarda. Os lotes
variam de tamanho, dependendo da região: 7 mulas no Rio de Janeiro, 9
em Minas Gerais e 11 no estado de Goiás.
Cada animal era capaz de levar de 6 a 12 arrobas de carga, ou seja, entre
90 e 180 quilos. As tropas podiam ter até 200 ou 300 animais. Assim,
considerando uma tropa de 200 cargueiros e tomando uma média de 8
arrobas por mula, temos que, numa só viagem, podia-se transportar 24
toneladas de carga, um feito inigualável para a época.
Encabeçando a fileira de burros e mulas, estava sempre a madrinha da
tropa, que era um animal mais velho, bem conhecido como os outros,
que se dispunham a segui-lo.
253

254
Enfeitar a madrinha era uma tradição sempre respeitada e motivo de
orgulho para tropeiros e tangedores. Os caprichosos enfeites tinham tam-
bém um significado importante na hierarquia das tropas.
Se a tropa possuía mais de 5 lotes, era considerada de primeira cate-
goria, e a madrinha portava uma “cabeçada” ornada de prata e enfeitada
de martinetes e campainhas, com uma boneca de pano, uma pluma, es-
pelhos ou laços de fita coloridos, fixados entre as orelhas e o peitoral
cheio de guizos e tilintantes.
Se o conjunto reunisse somente de 3 a 5 lotes, a madrinha trazia o
peitoral com guizos, e não lhe era permitido o uso de cabeçada. Se fosse
composta de menos de 3 lotes, o que raramente acontecia, não tinha
direito a nenhuma insígnia.
Se uma tropa de cavaleiros chegava a fazer 6 a 7 léguas por dia (entre
36 e 42 quilômetros ), um cargueiro de burros e mulas não andavam mais
que 3 ou 4 ( entre 18 e 24 quilômetros ). Sendo que no primeiro dia,
devido ao tempo gasto com as paradas para rearrumar a carga, a marcha
dificilmente ultrapassava 2 léguas (12 quilômetros). Depois, uma acomo-
dação final se definia e a marcha se estabilizava.
A duração das viagens variava de acordo com a procedência das tropas.
Os paulistas costumavam viajar somente até o meio-dia ou, quando mui-
to, até a uma hora ou as duas da tarde, dependendo da temperatura, os
baianos caminhavam até três horas, e os mineiros andavam de sol a sol.
O caminho que seguia de Paraty subindo pelas Serras de Muquipioca
e Vimitinga, depois conhecidas como Serra do Facão, já era usado pelos
índios antes da chegada dos portugueses. No século XVII, era considera-
do a melhor maneira de ir do Rio de Janeiro a São Paulo e, a partir do
século XVIII, ganhou grande importância como a via de acesso mais utili-
zada pela grande quantidade de aventureiros que surgiu no Brasil em
demanda das minas de ouro do sertão dos Cataguases.
Esta importância manteve-se no século seguinte com o cultivo do café
nas fazendas do vale do rio Paraíba que buscavam escoamento para a sua
própria produção através de caminhos que ligassem aquele vale ao litoral.
Apenas de Portugal, entre 1705 e 1750, veio um número tão grande
de pessoas que a Coroa baixou uma lei contendo medidas proibitivas para
controlar a evasão dos portugueses com destino ao Brasil, que já provo-
cava até mesmo escassez de tripulantes para guarnições dos navios.

Entre 1837 e 1838, o Registro do Tabuão, na base da serra da estrada
Paraty-Cunha, acusava uma média de 30 mulas por dia, e entre 1854 e
1855, já subia para 150 mulas por dia transportando 179.463 arrobas de
café (mais ou menos duas toneladas e meia).
A grande comunidade de tropas e tropeiros, que por mais de dois
séculos, foi o principal elo de comunicação e comércio entre os povos do
Brasil, acabou por se tornar uma importante instituição, que era ainda
complementada por uma série de artesãos que se integravam ao grupo ,
às vezes dobrando com o serviço de tocador ou camarada e às vezes não.
Eram os cangalheiros, seleiros, trançadores, jacazeiros, funileiros, ferreiros
e ferradores, que tinham um modo de vida e até uma linguagem especial
e característica, que foi incorporada ao falar nacional, na forma de provér-
bios e expressões populares como: “Quando um burro fala o outro abaixa
a orelha; boas idéias e burros mancos chegam sempre atrasados; dar com
burros n’água ; cor de burro quando foge; picar a mula; é burrice; estar
emburrado; desembestar; teimoso como uma mula; é uma bruaca; estar
emburrado; cagar na retranca; é bom pra burro; de pensar morreu um
burro”e muitas outras.
“ A vila de Guaratinguetá em que fiquei naquele dia, por ser necessário
adiante mandar avisar os sítios por onde havia de passar, já é mais rica do
que as outras,por ser passagem para as Minas daqueles que vem buscar
a estrada de Paraty, pela qual me asseguram andavam 1.300 cavaleiros
conduzindo cargas.
“Aqui deixei o caminho da esquerda que vai a Serra da Mantiqueira, e
daí às Minas, e tomando a direita, fui dormir ao sítio da Piratinga, march-
ando todo dia morro a baixo, morro a cima tão altos e empinados, que
quase todos os cavalos aguaram, até os que iam à mão, foi preciso san-
grá-los; o que me causou a demora de três dia; ao que me sujeitei, por
saber aí que Gomes Freire não podia sair do Rio de Janeiro no dia que
tinha me avisado.
“Ocupei esse tempo em andar pelo mato atirando aos papagaios, e
aos tucanos, de que se havia boa quantidade.
“Daqui a Paraty gastei dois dias; no primeiro fui ao sítio da Aparição,
em que experimentei o mesmo frio que no reino; o segundo me levou
toda a serra do Paraty, que na opinião comum, é a pior que se conhece.
A estrada em partes é tão apertada, aberta em rochas, que era necessário
255

256
> DJOB – Barco na
Baía de Paraty
levantar os pés até os por na garupa do cavalo; e nem com tudo isso es-
capei de dar muitas boas topadas; tanto a pique, que oito dias me ficaram
doendo as cadeiras de me endireitar; o chão estava calçado ou alastrado
de pedras soltas e desiguais, com muitos saltos e barrocas; e onde isto
faltava era atoleiro grande e caldeirões mais fundos.
“ Continuamente chove, e fazem em certos tempos frios tão ex-
traordinários, que tem já morto alguns passageiros; porque, como nela
não é capaz de se andar na noite, aqueles a quem o dia falta antes de a
vencer, ficam expostos a estes perigos; pois não podem reparar o frio com
o fogo, por estar sempre o mato, por molhado, incapaz disso.
“ Além disso, tem duas passagens de rios bastantes más. Na vila me
receberam como se fora o próprio general; a passagem que nela se faz
para Minas, e a quantidade de aguardente de cana, que ali se fabrica,
que lhe dão alguma opulência.”

Registro dos Viajantes
Marcos Caetano Ribas
Alguns depoimentos de época são significativos por apresentarem as
condições em que se realizava essa viagem;
A vila de Guaratinguetá em que fiquei naquele dia, por ser necessário
adiante mandar avisar os sítios por onde havia de passar, já é mais rica do
que as outras,por ser passagem para as Minas daqueles que vem buscar
a estrada de Paraty, pela qual me asseguram andavam 1.300 cavaleiros
conduzindo cargas.
Aqui deixei o caminho da esquerda que vai a Serra da Mantiqueira, e
daí às Minas, e tomando a direita, fui dormir ao sítio da Piratinga, march-
ando todo dia morro a baixo, morro a cima tão altos e empinados, que
quase todos os cavalos aguaram, até os que iam à mão, foi preciso san-
gra-los; o que me causou a demora de três dia; ao que me sujeitei, por
saber aí que Gomes Freire não podia sair do Rio de Janeiro no dia que
tinha me avisado.
Ocupei esse tempo em andar pelo mato atirando aos papagaios, e aos
tucanos, de que se havia boa quantidade.
Daqui a Paraty gastei dois dias; no primeiro fui ao sítio da Aparição,
em que experimentei o mesmo frio que no reino; o segundo me levou
toda a serra do Paraty, que na opinião comum, é a pior que se conhece.
A estrada em partes é tão apertada, aberta em rochas, que era necessário
levantar os pés até os por na garupa do cavalo; e nem com tudo isso es-
capei de dar muitas boas topadas; tanto a pique, que oito dias me ficaram
doendo as cadeiras de me endireitar; o chão estava calçado ou alastrado
de pedras soltas e desiguais, com muitos saltos e barrocas; e onde isto
faltava era atoleiro grande e caldeirões mais fundos.
Continuamente chove, e fazem em certo tempos frios tão extraordinári-
os, que tem já morto alguns passageiros; porque, como nela não é capaz
de se andar na noite, aqueles a quem o dia falta antes de a vencer, ficam
expostos a estes perigos; pois não podem reparar o frio com o fogo, por
estar sempre o mato, por molhado, incapaz disso.
Além disso, tem duas passagens de rios bastantes más. Na vila me re-
ceberam como se fora o próprio general; a passagem que nela se faz para
257

258
Minas, e a quantidade de aguardente de cana, que ali se fabrica, que lhe
dão alguma opulência.
“... Começamos a subir a Serra do Mar, cuja altura atinge 2.500 pés.
Tão escarpada ela se mostra, que o caminho, marcado por curtíssimos
ziguezagues, parece encolher-se sobre si mesmo (...); a subida é lenta,
pois é preciso franquear a passagem aos que descem, e os asnos, esfalfa-
dos, a todo tempo se detêm.”
Hercules Florence

Prospecto Arquitetônico
Lucio Costa
“Do ponto de vista da arquitetura civil, Paraty é mais um testemunho daque-
la serena maturidade a que a colônia impedida de qualquer contato que
não fosse com o mundo português se viu conduzida como criança asilada e
da qual resultou esse modo simples e peculiar de ser e de expressar-nos isto
que, em termos arquitetônicos, se traduz no que se chama estilo, o nosso
estilo: plantas regulares, alçados simples, pequenos saguões, recortes de
madeira, treliças de resguardo, caixilharias envidraçadas, beirais corridos.
Tanto nas casas de feição mais severa e antiga, quanto naquelas con-
cebidas ao gosto já liberto e acolhedor de meados de Oitocentos, carac-
terizado pelo gracioso desenho das vidraças e pela serralheria rendada, o
vocabulário é o corrente e a linguagem urbana se articula com naturali-
dade à paisagem, contida entre o fundo de montanha e o ritmo largo e
alternado da maré.
Porque Paraty é a cidade onde os caminhos do mar e os caminhos da
terra se encontram, melhor, se entrosam. As águas não são barradas, mas
avançam cidade adentro levadas pela Lua, e o reticulado de ruas balizado
pelas igrejas - a matriz de Nossa Senhora dos Remédios e as capelas das
Dores, Rosário e Santa Rita - convergem para o mar.
Santa Rita de Cássia, num dos extremos, é a mais valiosa, tanto pelo
apuro da cantaria e do trabalho de madeira, nas portas, e do ferro na sóbria
elegância das sacadas do coro, quanto pela talha dos altares colaterais de
canto, com belas imagens de Nossa Senhora e enquanto, na forma usual, a
capela mor. Disposição e tratamento que se repetem na modesta capela do
Rosário, localizada ao fundo, enquanto a das Dores, harmoniosa e branca,
limita junto ao mar o outro extremo da cidade, onde está a matriz inacaba-
da ladeando a foz do Perequê-Assú, construção de vulto e vazia que, con-
quanto não seja a primitiva, conserva algumas alfaias e imagens de valor.
259

260

A Idade do Ouro do Brasil
Charles R. Boxer
(...) Quando as novas e ricas descobertas de ouro finalmente insinuaram-
se através das áreas colonizadas do Brasil litorâneo, entre 1695 e 1696,
havia apenas dois caminhos praticáveis pelos quais os que desejassem al-
cançar as minas de ouro de Minas Gerais poderiam chegar até elas. O mais
antigo era aquele pelo qual as bandeiras tinham viajado de São Paulo até
as ramificações superiores do rio Sõ Francisco, conhecido como Caminho
Geral do Sertão. Acompanhava o rio Paraíba, através da Serra da Manti-
queira para a região norte do rio Grande, onde se bifurcava para o rio das
Velhas e para o rio Doce. Dentro de poucos anos, no máximo até 1703,
uma estrada de ligação para esse caminho tinha sido feita, vindo do pe-
queno porto de Paraty, a alguns dias de navegação abaixo do Rio de Janei-
ro. Essa estrada, o Caminho Velho, como depressa foi chamado, para dis-
tingui-la do Caminho Novo,mais direto, e aberto alguns anos depois
entrava para o interior por uma distância de cinco dias de marca numa
região difícil, até reunir-se ao caminho inicial dos paulistas, em Pindamo-
nhangaba. Daí por diante as duas estradas fundiam-se numa só, que o
viajante levava cerca de vinte dias a percorrer para chegar aos primeiros
campos auríferos, na região do rio das Mortes. Os paulistas, aliás, não
costumavam viajar da aurora ao crepúsculo, mas só do alvorecer até o
meio-dia, ou no máximo até duas ou três da tarde.O resto do dia era de-
dicado à instalação do acampamento, à caça no mato e à pesca no rio, se
houvesse algum por perto, a fim de arranjar carne ou peixe para a alimen-
tação. Dessa maneira, levavam, habitualmente, um par de meses para
viajar da cidade de São Paulo até as minas de ouro, quando os aventurei-
ros, que faziam marchas forçadas pela estrada de Paraty, gastavam mais
ou menos três ou quatro semanas.(...)
Em meados do ano de 1697, mesmo os que tendiam a ouvir com ceti-
cismo as notícias das primeiras descobertas, tinham começado a compre-
ender que havia, de verdade, e numa escala sem precendentes, “gold in
then thar hills”. Escrevendo à Coroa, em junho daquele ano, Artur de Sá,
governador do Rio de janeiro, comunicava que as minas de Caeté, apenas
“ se dilatão de tal sorte pello pée de hua serra que faz entender aos miney-
ros será o ouro naquella parte de muita durasão”. Novos e ricos pontos
261

262
> Debret – Carregadores
de Café, 1826
eram descobertos quase todos os dias em ampla área, onde cada rio, ria-
cho ou regato parecia conter ouro. Era inevitável que os paulistas não
pudessem permanecer isentos de desafios, na posse das jazidas, e um
enxame de aventureiros e desempregados de todos os recantos da Colô-
nia convergiu para a região, seguindo os caminhos que acima descreve-
mos. “ Gente vaga e tumultuária, pella maior parte gente vil e pouco
morigerada”, conforme o governador-geral, dom João de Lencastre, bem
pouco lisonjeiramente os descrevia na Bahia. Os conselheiros ultramarinos
em Lisboa concordavam com essa opinião, chamando a esses pioneiros
“gente toda adventícia, tumultuária e mal estabelecida, e sem amor às
terras em que não nasceram”.

Apêndice III
IMPORTAÇÕES PORTUGUESAS DE OURO E DIAMANTES BRASILEIROS
E DE MERCADORIAS INGLESAS (1711-50) em milhares de libras esterlinas
PERÍODO
QÜINQÜENAL
OURO E DIAMANTES
BRASILEIROS
MERCADORIAS
INGLESAS
1711-1715 728,000 638
1716-1720 315,168 695
1721-1725 1,715,201 811
1726-1730 693,465 914
1731-1735 1,113,980 1,024
1736-1740 1,311,175 1,164
1741-1745 1,371,680 1,115
1746-1750 ? 1,114
Tabela extraída de Jorge Borges de Macedo, Problemas de história da in-
dústria portuguesa no século XVIII (Lisboa, 1963), p.56, e nas fontes aí
citadas. Devido à quantidade de contrabando envolvido nesse comércio,
todos esses cálculos devem ser considerados estimativas, visto que difer-
em uns dos outros, como se pode verificar ao comparar os que se encon-
tram em: Visconde de Carnaxide, O Brasil na administração pombalina
(São Paulo, 1940), pp.241-52 (para o rendimento do “quinto”etc.); V.
Magalhães Coutinho, “Lê Portugal, les flottes du sucre et les flottes de l’or
(em Annales E.S.C., abr-jun 1950),pp. 184-7; C.R. Boxer, The golden age
of Brazil 1695-1750 (Califórnia University Press, 1962) pp. 333-40; artigo
de F. Mauro no Dizionário de história de Portugal, vol. I, pp.626-7 (1963).
Os diamantes só foram oficialmente descobertos em 1729, mas, sem
dúvida, alguns foram enviados para Lisboa antes..
C.R. Boxer
O Império Colonial Português (1415-1825)
[The Portuguese Colonial Empire (1415-1825)],
Martins Fontes, São Paulo.
263

264
Tratado de Methuen
Roberto C. Simonsen
Logo após a separação das Coroas espanhola e portuguesa, procurou
esta última aproximar-se da Inglaterra e da Holanda, inimigos tradicionais
do império espanhol.
Com a Holanda, não foi possível aproximação estável, pelo conflito de
interesse, oriundo do apossamento pelos Batavos do Brasil holandês e de
colônias da África e Ásia.
À Inglaterra, em sucessivos tratados, de 1642, 1654 e 1661, Portugal
concedeu favores de navegação e comércio, permissão de se estabelecer-
em os seus súditos até ao número de quatro famílias em cada um dos
portos de Goa, Cochim, Diu, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro, além
do rico dote à infanta D. Catarina, no qual estavam compreendidas as
cidades de Tanger e Bombaim.
Na Inglaterra houve, no final do século XVII, uma efervescência de
empreendimentos comerciais e um grande esforço por parte dos nego-
ciantes para o estabelecimento de linhas internacionais de comércio. Foi
a época dos negociantes aventureiros e das primeiras grandes companh-
ias fundadas para o intercâmbio com o exterior.
As manufaturas inglesas que então se desenvolviam, estimuladas por uma
política altamente protecionista, começaram a sofrer a concorrência dos panos
orientais, trazidos pelas frotas inglesas das companhias de comércio.
Manifestou-se, dentro da própria Inglaterra, um conflito de interesses
entre os fabricantes e aquelas empresas. Foi quando a Grã Bretanha pen-
sou em conquistar um novo mercado para suas manufaturas de lãs, den-
tro do império português, que resolvesse a sua crise e alargasse as possi-
bilidades de suas fabricações.
Methuen, embaixador inglês em Portugal, conseguiu após laboriosís-
simas negociações, que se concluísse, em 1703, o célebre tratado que ia
ligar definitivamente a orientação política econômica portuguesa às dire-
trizes da política comercial inglesa.
Aparentemente simples, esse tratado, que tem sido tão amplamente
discutido, teria, no momento, um significado especial. De fato, as três
cláusulas que,à primeira vista, nada de anormal podem indicar para a
mentalidade de hoje ou para os cultores da chamada escola liberal do

século XIX, continham, no entanto, dispositivos que envolviam os próp-
rios fundamentos da economia lusitana.
Pela primeira, Portugal permitia a entrada de panos e outras manu-
faturas de lã inglesas, cuja importação proibira em leis de 1681 e 1690,
fosse qual fosse a procedência; pela cláusula segunda, os vinhos portu-
gueses teriam na Inglaterra um tratamento preferencial sobre os vinhos
franceses, em relação aos quais gozavam de um abatimento de 1/3 nos
direitos, ficando Portugal habilitado a denunciar o tratado, caso cessasse
esse tratamento preferencial. A cláusula terceira, meramente protocolar,
marcava dosi meses de prazo para a ratificação do convênio.
Um dos argumentos do negociador britânico se baseava nas indicações
naturais do clima e do meio inglês para a indústria fabril e as condições
favoráveis do ambiente lusitano, onde o clima não se mostrava tão ad-
verso aos trabalhos de campo, para a cultura vinícola.
É preciso assinalar, para a perfeita compreensão desse tratado, que as
manufaturas de pano de lã, constituíam, na época, quase que a totali-
dade dos produtos industriais de exportação. Consentindo, dentro de seu
território, a concorrência dos panos ingleses, matou Portugal o seu parque
industrial e se tornou definitivamente uma nação agrícola, baseada na
produção vinícola.
Ora, o ouro do Brasil não ficaria em Portugal em pagamento de seus
vinhos, nem nas reservas do erário real que, sem saldos efetivos, não po-
deria retê-lo;atravessava o país em demanda da Inglaterra, em pagamen-
to da balança de comércio, inteiramente favorável a esta nação. Estimu-
lando o trabalho inglês, remunerando melhor as suas mercadorias,
concorreu para o progresso efetivo daquele povo, muito mais do que
para o enriquecimento de Portugal.
Nesta última nação, criou-se para várias classes um padrão de vida artifi-
cial, acima do que o trabalho da terra e seus rendimentos poderiam permitir.
O ouro do Brasil, estimulando os preços em geral, conferiu novos ele-
mentos à expansão britânica que a mais de meio século se preparava para
a conquista de colônias e de mercados.
A elevação de preços internos, que provocou naquela ilha, fortaleceu o
sistema monetário inglês, permitiu o acúmulo de capitais internos e o en-
riquecimento de muitos arrendatários de terras, que puderam, assim, se tor-
nar proprietários, com funda repercussão na própria formação social inglesa.
265

266
A extensão dos pastos para carneiros a que obrigava a manufatura de lã,
exerceu também decisiva influência no aumento das populações urba-
nas, e na conseqüente melhoria das condições políticas e sociais dos
súditos britânicos.
A Inglaterra já havia dado preferência ao ouro para base de seu sistema
monetário. Portugal lhe outorgara ainda condições preferenciais para o seu
comércio as quais, somadas à superioridade do aparelhamento técnico in-
glês, facilitaram a conquista dos mercados portugueses pelas manufaturas
daquele país, num momento em que surgiam das minas do Brasil grandes
signos de poder aquisitivo. De fato, o ouro do Brasil era, então, a maior
massa aurífera que aparecera desde o início dos tempos modernos.
Lucrou, assim, a Inglaterra bem mais do que Portugal com as desco-
bertas dos bandeirantes paulistas.
Por um desses paradoxos, de que a história é tão rica, os escravos af-
ricanos que o ouro dos mineradores brasileiros introduziu para labutar
nos sertões brasileiros, trabalharam poderosamente para o aperfeiçoa-
mento das condições sociais e políticas do povo daquela grande nação,
melhorando consideravelmente as condições do trabalho agrícola nas Il-
has Britânicas.
Sob um ponto de vista internacional, é de registrar a opinião de Som-
bart, que atribui ao aparecimento do ouro brasileiro uma nova etapa no
período do capitalismo. Acrescenta este autor:
“Sem a descoberta (acidental!) das jazidas de metais preciosos sobre as
alturas das Cordilheiras e nos vales do Brasil, não teríamos o homem
econômico moderno”.
Para o Brasil, esse ouro teve resultados bem diversos: se não ficou incor-
porado em empreendimentos de grandes resultados para o futuro, incen-
tivou, no entanto, uma vultuosa imigração para o Centro-sul do país, que
ocupou, definitivamente, nossos sertões; permitiu a construção de nossas
primeiras cidades no interior, criou um grande mercado do gado e tropas,
estimulando os Paulistas à ocupação e conquista definitiva das regiões do
Sul; tornou o rio de Janeiro a capital brasileira e aí criou fortes elementos de
progresso; permitiu, finalmente, a concentração e a formação de capitais
em escravos e tropas, que mais tarde facilitariam a implantação da lavoura
de café no Vale do Paraíba e nas regiões fluminenses.
A despeito de todas as ilusões criadas pelo ouro, o balanço geral do ciclo
de mineração brasileira deixou saldos reais em proveito de nossa terra.

Indicadores Da Paisagem
1. Pau brasil
Certa vez recorda o viajante francês Jean de Lery, um velho Tupinambá me
perguntou: “Por que vocês, mairs (franceses) e uced (portugueses), vêm de
tão longe para buscar lenha? Por acaso não existem árvores na sua terra?
Respondi que sim, que tínhamos muitas, mas não daquela qualidade, e
que não as queimávamos, como ele supunha, mas delas extraíamos tinta
para tingir.
Ë precisam de tanta tinta assim?, retrucou o velho Tupinambá.
“Sim, respondi, “pois no nosso país existem negociantes que possuem
mais panos, facas, tesouras, espelhos e outras mercadorias do que se possa
imaginar, e um só deles compra todo o pau-brasil que possamos carregar”.
“Ah!”, tornou a retrucar o selvagem. “Você me conta maravilhas. Mas
me diga: esse homem tão rico de quem você me fala, não morre?”
“Sim”, disse eu, ”morre como os outros”.
Aqueles selvagens são grandes debatedores e gostam de ir ao fim de
qualquer assunto. Por isso, o velho indígena me inquiriu outra vez: “E
quando morrem os ricos, para quem fica o que deixam?”
“Para seus filhos, se os têm”, respondi. “Na falta destes, para os irmãos
e parentes mais próximos”.
“Bem vejo agora que vocês, mairs, são mesmo uns grandes tolos. So-
frem tanto para cruzar o mar, suportando todas as privações e incômodos
dos quais sempre falam quando aqui chegam, e trabalham dessa maneira
apenas para amontoar riquezas para seus filhos ou para aqueles que vão
ucede-los? A terra que os alimenta não será por acaso suficiente para ali-
mentar a eles? Nós também temos filhos que amamos. Mas estamos certos
de que, depois da nossa morte, a terra que nos nutriu nutrirá também a
eles. Por isso, descansamos sem maiores preocupações”.
(Diálogo do pastor calvinista Léry e o velho Tupinambá, travado entre março de 1557 e
janeiro de 1558.)
O diálogo acima ocorreu na Mata Atlântica, em algum lugar do estado do
Rio de Janeiro, e é repleto de conotações alegóricas.
267

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Muitas interpretações foram extraídas desse diálogo ao longo do tempo.
De acordo com diversos autores, entretanto, este diálogo em particular
(ou pelo menos o livro de Jean de Léry “ Viagem à Terra do Brasil” , pu-
blicado em La Rochelle, em 1578, no qual o próprio autor é um dos
personagens), inspirou o filósofo Michel Montaigne a escrever, por volta
de 1580, o seu ensaio antológico “Sobre canibais”. Além de transformar
”os índios brasileiros em agentes revoucionários”(Mello Franco), este tex-
to teria sido a inspiração para Jean- Jacques Rousseau escrever “Conside-
rações sobre a desigualdade”, que foi a base da tese do Bom Selvagem.
Como podemos esquecer que as idéias Montaigne e Rousseau (assim
como Locke, Montesquieu, Rousard e outros que declararam ser leitores
de Léry) se tornaram inspiradoras do moto “ liberdade, igualdade e fra-
ternidade” que a Revolução Francesa impetuosamente defendeu e que
causou um intenso derramamento de sangue.
2. Parque Nacional da Serra da Bocaina - PNSB
Eduardo Bueno
in Pau Brasil
No Parque Nacional da Serra da Bocaina - PNSB em Paraty, fica a única porção
da unidade que inclui uma área marinha e 3 praias – Figueira, Caxadaço e do
Meio, sendo que a praia do Caxadaço e da Figueira encontram-se em ótimo
estado de conservação, apesar de intensa visitação pública.
A área do Parque Nacional da Serra da Bocaina em Paraty ainda está
relativamente bem conservada graças à alta declividade de suas encostas
e conseqüente dificuldade de acesso ao seu interior na maior parte do
seu território.
As constantes incursões de sua equipe de fiscalização que vem impe-
dindo a abertura de novas estradas em áreas próximas aos seus limites.
Apesar da existência de algumas dezenas de famílias vivendo no seu inte-
rior, sua ocupação é bastante esparsa e rarefeita.
Graças à grande amplitude altitudinal, que vai desde a profundidade
de 12 metros nas águas da Trindade, até 1780 m no pico da Macela, ao
relevo escarpado de suas montanhas e à cobertura pela floresta ombrófi-
la densa que predomina em seu território, a diversidade biológica do

PNSB em Paraty é muito alta, e a ocupação humana, mínima. A área con-
siderada como a mais rica em biodiversidade em todo o parque é justa-
mente a região costeira da divisa entre os Estados de São Paulo e Rio de
Janeiro, junto a Trindade e à APA de Cairuçu.
O território do Parque compreende variados ecossistemas, desde a ilha
da Trindade, costões rochosos, praias e ambientes marinhos, até os cam-
pos de altitude do Planalto da Bocaina.
Cerca de 85% de sua área é recoberta por Floresta Ombrófila Densa,
constituída principalmente por formações secundárias, com maior con-
centração no município de Paraty.
A Floresta Ombrófila Densa Submontana fica entre 50 e 700 m de al-
titude, e ocupa cerca de 26 % do parque. Nas mais altas encostas e es-
carpas da serra voltadas para o mar, encontram-se as formações mais
exuberantes da Mata Atlântica, com árvores que alcançam de 24 a 28 m
de altura, destacando – se o jequitibá, o cedro e a massaranduba.
Já no alto dos planaltos e da serra, na faixa em torno de 600 e 1.500
m, concentra-se boa parte das florestas primárias, com predomínio da
Floresta Ombrófila Densa Montana, que ocupa cerca de 54% da área
total do PNSB. Neste ambiente foi descrita recentemente uma nova espé-
cie de bromélia, a Fernseea bocainensis, considerada como endêmica do
altiplano da Bocaina.
FAUNA
Foram listadas no PNSB 40 espécies de mamíferos terrestres e 294 de aves,
com 10 espécies de mamíferos e 12 de aves ameaçadas de extinção.
Cinco espécies de mamíferos são endêmicas da Mata Atlântica: ouri-
ço-cacheiro (Sphiggurus villosus), sagüi-da-serra-escuro (Callithrix aurita),
bugio (Alouatta fusca), macaco-prego (Cebus apella nigritus) e mono-car-
voeiro (Brachyteles arachnoides), o maior primata das Américas.
As florestas situadas ao longo da Serra da Bocaina favorecem a con-
centração da grande maioria das espécies de mamíferos, com destaque
para os felinos como a jaguatirica (Leopardus pardalis), a onça-parda
(Puma concolor) e outros mais raros, como o gato-do-mato-pequeno (Le-
opardus tigrinus) e a onça-pintada (Panthera onça), cuja ocorrência é
confirmada por moradores locais. São raros os registros de anta (Tapirus
terrestris) , o maior mamífero brasileiro.
269

270
AVIFAUNA
Das espécies de aves, 44% são apontadas como espécies endêmicas do
Domínio Atlântico, podendo-se destacar entre outras o macuco (Tinamus
solitarius), a jacutinga (Pipile jacutinga) e a sabiá cica (Triclaria malachita-
cea) como raras e ameaçadas de extinção.
No trecho da estrada Paraty-Cunha, entre as cotas 650 e 1.000 m, a
aplicação do método de Avaliação Ecológica Rápida permitiu registrar
112 espécies de aves, sendo 53 delas (47,3%) endêmicas do Domínio
Atlântico e pelo manos uma ameaçada de extinção: o sabiá-cica (Triclaria
malachitacea).
3. Área de Proteção Ambiental – APA de Cairuçu
A Zona de Preservação da Vida Silvestre (ZPVS) da APA de Cairuçu, que faz
parte da proposta de zona tampão deste sítio, corresponde aos maciços
florestais contínuos localizados nas suas maiores altitudes, como na região
do Pico do Cairuçu e nas adjacências do Parque Nacional. Esta zona prote-
ge as escarpas mais acentuadas, os topos de morro e as nascentes dos
cursos d’água que abastecem as comunidades que vivem no interior da
APA, bem como todos os seus manguezais, que são muito importantes
para a reprodução dos organismos marinhos.
Todas as ilhas de Paraty fazem parte da Zona de Preservação da Vida
Silvestre (ZPVS) da APA de Cairuçu
4. Reserva Ecológica da Juatinga
A Reserva Ecológica da Juatinga está sobreposta à APA de Cairuçu na
totalidade do seu território, e conta com legislação bem mais restritiva,
sendo considerada unidade de conservação de uso indireto, ao contrário
da primeira.
Sua área corresponde à região do maciço do Pico do Cairuçu, que
domina a paisagem da porção mais meridional da baía da Ilha Grande,
tendo como marco notável a Ponta da Juatinga, promontório rochoso
que marca a entrada desta baía.
Um dos aspectos mais importantes desta Reserva é a existência das
comunidades tradicionais caiçaras mais isoladas da região, pois o acesso
à reserva sé é possível por meio de trilhas ou de barco. Seu modo de vida

ainda está bastante ligado às atividades tradicionais da cultura caiçara,
como a pesca, a agricultura de subsistência e a utilização de tecnologias
patrimoniais no seu cotidiano.
O melhor indicador do estado de conservação da APA de Cairuçu,
que inclui a Reserva Ecológica da Juatinga, é a porcentagem de áreas
mapeadas pelo Plano de Gestão Ambiental cobertas pela Mata Atlânti-
ca, que ocupa 80% de sua área total de 33 mil hectares, com apenas 1%
de área residencial.
Outro dado que atesta a riqueza de sua biodiversidade é o registro de
1328 espécies vegetais, pertencentes a quatro grandes grupos de plan-
tas: as algas (117), as Briófitas (musgos, com 124 espécies), as Pteridófitas
(samambaias, com 115) e as Angiospermas , com 972 espécies.
Quanto às espécies de animais, foram registradas 389 espécies de
aves, 74 de mamíferos terrestres e 61 de répteis e anfíbios. Das espécies
de animais encontradas, 104 são endêmicas da Mata Atlântica e 16 ame-
açadas de extinção.
Comparando-se com os números totais para a mata atlântica segundo
Mittermeier et all, 1999, foram encontradas na APA do Cairuçu 28% do
total de espécies de mamíferos, 63 % do número total de espécies de
> DJOB – Peixe seco na
praia do Sono
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aves, 13 % do número total de espécies de répteis e 14 % do número
total de anfíbios. De um total de 546 espécies endêmicas da mata atlân-
tica foram encontradas 104 durante os trabalhos de campo (19%).
Em termos de ictiofauna, foram registradas 134 espécies, pertencen-
tes a 59 famílias de peixes marinhos na região da baía da Ilha Grande. Já
a região do Saco de Mamanguá é constituída, no mínimo, por 100 espé-
cies de peixes (41 famílias), sendo 38 permanentes, 21 espécies sazonais
e 41 espécies ocasionais.
5. APA da baia de Paraty
OCORRÊNCIA DE MAMÍFEROS MARINHOS
Breve histórico
Informes sobre a ocorrência de mamíferos marinhos na região da Baía da
Ilha Grande e águas do município de Paraty datam do período colonial. A
abundância de baleias nas águas de Paraty teve o seu primeiro relato no
Diário de Jornada da viagem do Rio de Janeiro à Santos, do Conde de
Assumar, em 1717.
“...pelas duas horas da manhã nos embarcamos e navegamos
athé o meio dia por entre muitas ilhas , e a terra firme....porem
com muito mais susto neste dia (30 de julho) pela muita quanti-
dade de Baleas, que encontramos em hua Bahia (baía) que
fazião duas ilhas, sendo a Mayor gritaria dos Pilotos, e rema-
dores com o Medo de que emconstando se alguma Canoa, a
virasse como algumas vezes tem sucedido, Sahimos com bom
sucesso da Bahia (baía) e fomos jantar a villa de Paraty (...)
Neste relato, nota-se o grande temor que os navegantes da época tinham em
colidir ou mesmo em serem afundados pela constante presença de baleias na
região. Este risco de colisão ainda era maior na medida em que as embarca-
ções da época, movidas a remo ou vela, não produziam ruídos.
A CAÇA E AS ARMAÇÕES
A expansão da caça a baleia e a instalação de importantes armações (fá-
brica de processamento da baleia ) no estado do Rio de Janeiro foram
decorrentes de sua importância como atividade econômica. O óleo extraí-
do da gordura deste animal era utilizado na iluminação das cidades, na

produção de uma argamassa utilizada na construção civil e suas barbata-
nas serviam para a fabricação de chicotes, escovas, guarda-chuvas e ou-
tros utensílios. De acordo com Hetzel e Lodi (1996 a), muitas casas e pré-
dios das cidades do Rio de Janeiro e Paraty foram construídos com óleo
das baleias arpoadas em nosso litoral, e ambas as cidades foram ilumina-
das por esse óleo.
Com a diminuição de baleias a níveis que não mais sustentavam a dis-
pendiosa atividade de caça e beneficiamento, e com a assinatura dos tra-
tados internacionais proibindo essa atividade, as baleias finalmente tive-
ram um tempo de trégua. No Brasil, somente em 1987 é que os cetáceos
foram legalmente protegidos de qualquer forma de molestamento inten-
cional, através da Lei Federal n° 7.643, de dezembro de 1987, e da Porta-
ria n°2.306 de novembro de 1990, do Ibama.
SITUAÇÃO ATUAL
Em 1990, é iniciado o “Projeto Golfinhos” sob a coordenação de Bia Het-
zel e Liliane Lodi. Entre 1990 e 1994, foram realizados levantamentos de
campo na Baía da Ilha Grande, onde foram registrados a ocorrência de 13
espécies de cetáceos no local, o que de acordo com as autoras, faz da re-
gião o local de maior diversidade de cetáceos no Brasil.
Cinco espécies de baleias ocorrem na Baía da Ilha Grande: a baleia-de-bry-
de (Balaenoptera edeni), a baleia-franca-do-sul (Eubalaena australis), a baleia-
minke (B.acutorostrata), a baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae) e a Orca
(Orcinus orca). Dentre estas, a jubarte e a franca-do-sul constam da Lista Ofi-
cial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, enquanto as ou-
tras aparecem como “insuficientemente conhecidas”. Já na região de mar
aberto, entre a Ponta da Juatinga e da Trindade foram avistadas por pescado-
res baleias da espécie Cachalote (Physeter macrocephalus).
Entre abril de 1997 e janeiro de 1998, foram realizados estudos sobre
grupos de Boto-cinza (Sotalia fluviatilis) que freqüentemente são avistados
na Baía de Paraty. Constatou-se que estes grupos são os mais numerosos
já registrados na literatura, formando grupos de até 450 indivíduos (Hetzel
e Lodi, 1998).
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Festas Religiosas
Festas de Santa Rita
Nesta festa, que aqui acontece em julho para não coincidir com as festas
do Divino, reza-se tão somente ladainhas e missa solene no dia festivo,
além de procissão e leilão de prendas. Cabe aqui lembrar o costume de
distribuir pão bento no dia de Santo Antonio e no dia de São Roque cor-
tava-se uma fita estreita no tamanho da imagem pequena deste orago.
Esta fita era atada no pescoço das pessoas para protegê-las da raiva, mui-
to comum no mês de agosto.
Festa de Nossa Senhora dos Remédios
Apesar de ser a festa da padroeira da cidade, não difere em muito da
festa de Santa Rita. Missas e ladainhas celebram-se durante a novena.
Nesta festa, porém há duas procissões: uma no dia 07 (sete) de setembro
em que a imagem da Virgem sai da igreja de Santa Rita para a Matriz e a
outra no dia da Festa (8/9), que percorre o itinerário habitual. Leilões e
queima de fogos de artifício encerram os festejos. Exibem-se nela as mais
ricas alfaias, a prataria de rico lavor e beleza e a imagem desfila coberta
de brincos de ouro e pedras preciosas, correntes e rosários de ouro e res-
plandecente. É, portanto, a mais rica das procissões.
Festa de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito
Esta festa se realizava nos dias 26 e 27 de dezembro para aproveitar a
presença dos ricos fazendeiros e seus escravos na cidade por ocasião do
natal. Recentemente foi transferida para o terceiro domingo de novem-
bro. Dela pode se dizer que é a festa do Divino dos pretos. Durante a no-
vena há a procissão de bandeiras para a igreja do Rosário, rezas de ladai-
nhas e missas. As bandeiras são brancas e tem no centro a imagem do Rei
e Rainha negros. O rei e a rainha são coroados durante a missa cantada e
depois assistem as danças populares: Chiba, jongo e ciranda, da qual par-
ticipa o povo. Era pobre a irmandade, se bem que as imagens de seus ti-
tulares exibem nas procissões ricas coroas em ouro, resplendores de prata,

osários em ouro e ametistas, vistosos brincos com pedras preciosas e vá-
rias correntes de ouro.
A Folia de Reis
Assim como nas festas juninas, o ciclo natalino se caracteriza com festejos
populares. Eram comuns, hoje são poucas, as folias de reis, que percorrem as
casas na cidade e nas roças, visitando os presépios ou simplesmente anun-
ciando o natal. Iniciam suas andanças no dia oito (oito) de dezembro e a en-
cerram dia 20 de janeiro. De igual número de participantes que a folia do Di-
vino, dela se diferenciava por somente se apresentar a noite. Muitas vezes as
visitas são propositalmente combinadas outras vezes surgem sem avisar. Mas,
em qualquer um dos casos, a moradia tinha que estar com portas e janelas
fechadas e com as luzes apagadas. Em frente à porta iniciavam suas cantorias
dizendo quem eram e pedindo que se lhes abrisse a casa. Depois dos rituais,
aberta a porta, iniciava a cantoria. Nela, em versos cantavam o nascimento do
Menino Jesus ou versejavam sobre as figuras que compunham o cenário da
noite de natal. Encerrados os cantos eram servidos aos presentes doces e be-
bidas típicas daquela ocasião: rabanadas, bolos, frutas, goiabada e vinho. Não
sendo esperados, recebiam eles somente algum presente ou dinheiro para
que comprassem o que comer e beber.
> PDT – Procissão do
Fogaréu na Igreja de
N. S. das Dores
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Festas Juninas
Estas festas, dedicadas a Santo Antonio, São João e a São Pedro, aconte-
cem na zona rural. Apesar de se rezar primeiro uma ladainha e cantar
versos ao santo festejado, o mais importante eram os festejos populares:
a fogueira, os fogos, as comidas e doces típicos e principalmente as dan-
ças: ciranda, cana-verde-de-mão, cana-verde-valsada, caranguejo, a ma-
rabá, o Felipe e principalmente o Chiba, que duravam até o dia raiar.
Semana Santa
Ainda guarda as cerimônias litúrgicas em que sobressaem as procissões
soleníssimas, com imagens de vestir ou de roca, em tamanho natural, que
acontecem no tríduo santo.
Quinta – Feira: data festiva da ceia do Senhor, missa solene, lava-pés
se realizam na Igreja Matriz ricamente adornada. A meia-noite realiza-
se a interessante “Procissão do Fogaréu” conduzindo a imagem do
Senhor da Cana-verde em andor decorado com ervas medicinais pelas
ruas da cidade. Ela simboliza a prisão de Cristo e se realiza com a ci-
dade às escuras, com os fiéis conduzindo tochas de bambu acesas.
Durante a procissão um personagem, vestido de centurião romano faz
soar uma corneta nas esquinas e portas das igrejas, juntamente com o
grave e soturno das matracas. As ervas medicinais: alecrim, erva-de-
Santa-Maria e manjericão usadas para benzer feridas, traumatismos e
cortes, acreditava o povo, atenuariam o sofrimento de Cristo, causado
pelas machucaduras.
Sexta – Feira: as 10:00 h. os homens saem em procissão com a ima-
gem do Senhor dos Passos, imagem em tamanho natural, vestida de
veludo púrpura, genuflecta, que carrega ao ombro imensa cruz de
madeira. Percorre as ruas em que se encontram os “Passos da Paixão”.
Enquanto isso as mulheres se reúnem na Capela de Nossa Senhora das
Dores e saem em procissão conduzindo a imagem da virgem, imagem
de roca, vestida de veludo roxo, tendo nas mãos um lenço branco,
exibindo olhos lacrimejantes e um vistoso punhal de prata cravado no
peito. Encontram-se as procissões na esquina das ruas da Santa Rita
com Dona Geralda, onde um padre prega o sermão do encontro entre
filho e mãe e da dor de ambos. Por volta de 15h. Realiza-se na Matriz

a cerimônia da adoração da Cruz, finda a qual, abrem-se as cortinas
da capela mor e aparece a cena da crucificação com uma imagem de
madeira em tamanho natural e personagens bíblicos. As 19h acontece
a procissão do Senhor morto, que percorre o itinerário de costume
conduzindo as imagens do Senhor e da Senhora da Soledade. Ao lon-
go do trajeto o Anjo Cantor entoa composições sacras, a banda de
música acompanha o cortejo, tocando a marcha fúnebre.
Sábado: as 20h. acontece na Matriz as cerimônias pascais, seguida da
Missa da Ressurreição, com festivo bimbalhar dos sinos e intensa par-
ticipação dos féis. Finda esta cerimônia acontece a Procissão festiva
com a imagem de Cristo ressuscitado.
Festa do Divino Espírito Santo
É anunciada com a levantação do mastro no Domingo de Páscoa, esta
festa inicia-se quarenta dias após a Páscoa. Todas as noites festivas, com
procissões de bandeiras se dirigem à Igreja Matriz onde se fazem as ora-
ções da novena, retornando em seguida à casa do festeiro. Nesta casa,
sob dossel de veludo vermelho, fica armado um altar ricamente adornado
e sobre ele a salva de pé, a coroa e o cetro do imperador do Divino. Estas
peças, de prata lavradas, do Séc. XVIII, são as insígnias do imperador e
são objetos de veneração e devoção da população simples e crente. Junto
ao império ficam as bandeiras vermelhas em cujo centro está bordada a
pomba branca que simboliza o Divino Espírito Santo, circundada por raios
dourados. Carregar estas bandeiras nas procissões da festa do Divino é a
mais comum das promessas do povo devoto.
Após as rezas das ladainhas acontecem várias brincadeiras e danças
para a diversão dos presentes. Nos últimos dias da festa aparecem, para
alegrar a criançada, as figuras folclóricas do boi-de-pano, do cavalinho e
do capinha. Estas figuras num arremedo de tourada, fazem o boi investir
contra o povo e fazê-lo correr, tudo ao som de um toque de caixa e os
gritos de comando do Capinha ou patrão do boi. No último dia o boi
morre e o seu patrão distribui, em versos, seus pedaços pelo povo e au-
toridades. No sábado, véspera da festa, por volta de 10 h., bandeiras,
folia, banda de música e povo saem em bando precatório pelas ruas e
bairros da cidade pedindo esmolas para a realização da festa. A chegada
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das bandeiras, farto almoço é oferecido ao povo, enquanto brincadeiras
infantis desafiam a força e a destreza da rapaziada.
Durante a última novena coroa-se um rapaz como Imperador do Divi-
no, que em seguida assiste as danças folclóricas realizadas em sua home-
nagem. O Domingo de Pentecostes começa com alegre alvorada da folia
e banda de música pelas ruas da cidade, badalar de sinos e espocar de
foguetes. As l0h. dirige-se para a Igreja o cortejo com o Imperador e o
andor com o símbolo do Divino Espírito Santo para a celebração da Missa
Cantada. Em seguida são distribuídos doces para as crianças. As 17h ini-
cia-se a procissão de encerramento, a Missa e Te Deum. Esta era a única
festa religiosa feita por populares e não por irmandade.
Paraty, como cidade de grande importância portuária, produtora e ex-
portadora de aguardente nos séculos XVIII e XIX, sofreu várias influências
em sua cultura e costumes, nelas predominando, é claro, as tradições
portuguesas e as européias que lá se aninharam. Nosso carnaval é um
misto do ibérico com grande influência francesa e italiana, traduzida nas
máscaras de papel machê e nos solitários mascarados do carnaval de Ve-
neza. Nossas folias, reminiscências dos trovadores medievais, que existem
até hoje nos Açores, com a mesma forma, músicos e funções. A Semana
Santa é mais espanhola, muito mais a sevilhana, que a portuguesa. A
Festa do Divino Espírito Santo é a que mais se assemelha com a que acon-
tece nos Açores e altamente diferente da de Portugal continental. As
festas juninas remontam, sem dúvida, ao Minho português, especialmen-
te a do Santoinho (Santo Antoninho), em Viana do Castelo. Esta mescla
de cultura, agregada a dos índios e a dos negros africanos, resultou no
que se pode chamar de religião e cultura paratiense.

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> R. A. – Procissão da Festa do Divino

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Ministério
do Turismo