N.º 115 - Lnec

ao uso do solo, que correspondem a 18,9% do território municipal, foi adotada a mesma classificação
do plano de informações “Conflitos de Uso devido à capacidade das terras”.
No quadro 19 são apresentadas as áreas com ocupação conforme, que exige atenção especial
e inadequada, por bacia hidrográfica, de acordo com o diagnóstico de conflitos de uso realizado
neste trabalho.
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Quadro 15 – Avaliação da adequação dos usos do solo, por bacia hidrográfica,
em função das aptidões à ocupação de cada unidade geotécnica.
Bacia Hidrográfica Uso Uso que exige Uso não Área classificada
recomendável atenção especial recomendável
Rio do Pântano 93,3% 2,2% 4,5% 100%
Córrego Serrinha 80,1% 0,4% 19,5% 100%
Rio Pinheirinho 93,7% 1,4% 4,9% 100%
Córrego Nova América 91,8% 1,6% 6,6% 100%
Córrego do Feijão 93,6% 0,7% 5,7% 100%
Ribeira Descaroçador 95,0% 0,5% 4,5% 100%
Rio Corumbataí 88,9% 0,2% 10,8% 100%
montante
Rio Corumbataí 90,6% 1,1% 8,3% 100%
jusante
Total do Município 90,4% 0,9% 8,7% 100%
Quadro 16 – Restrições incidentes em cada área de uso restrito.
Área de Uso Restrito Restrição
Área de Preservação
Permanente (APP)
APA Corumbataí-
Botucatu-Tejupá
APA Piracicaba-
Juqueri-Mirim
Depressões fechadas
Áreas com direito
de lavra requerido
ou concedido
Impede a supressão de vegetação natural situada ao longo dos rios ou de qualquer curso
d´água, ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios naturais ou artificiais, nas nascentes, no
topo dos morros, montes, montanhas e serras, nas encostas ou partes destas com declividades
superiores a 100%, nas restingas, nas bordas de tabuleiros ou chapadas e em altitude superior
a 1.800 metros. Respaldada pela lei n. 4.771, de 1965 e suas alterações posteriores.
Impede a implantação de atividades potencialmente poluidoras para as águas, o solo e o ar; a
realização de obras de terraplenagem e a abertura de canais que importassem em sensível
alteração das condições ecológicas; o exercício de atividades capazes de provocar acelerada
erosão das terras ou acentuado assoreamento nos corpos d´água e o exercício de atividades
que possam extinguir as espécies raras da flora e da fauna local. Respaldada pelo decreto
estadual n. 20.960, de 1983.
Restrição à instalação de indústrias e de agronegócios poluidores, de atividades minerárias e de
loteamentos e/ou desmatamentos urbanos. Respaldada pelo decreto estadual n. 26.882, de 1987.
Visa garantir a qualidade das águas subterrâneas. Não há legislação específica. As restrições
são de caráter geral, relacionadas a fatores ambientais.
Visa garantir a disponibilidade do bem mineral para mineração em cava a céu aberto. Não há
legislação específica. As restrições são de caráter geral, relacionadas a conflitos de uso.