BInfo - 11 - 5ª ICFEx

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
BOLETIM INFORMATIVO N° 11
(Novembro – 2012)
FALE COM A 5ª ICFEx
Página Internet: www.5icfex.eb.mil.br
Telefones: Fixo 0 xx 41 3323 23 56
Fax 0 xx 41 3224 67 86

Í N D I C E
A S S U N T O PG
1ª Parte – CONFORMIDADE CONTÁBIL
Registro da Conformidade Contábil Mensal – COM RESTRIÇÃO 03
2ª Parte – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS
1. Tomada de Contas Anual 03
Nada a considerar
2. Tomada de Contas Especial 03
Nada a considerar
3ª Parte – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
1. Modificações de Rotinas de Trabalho 04
a. Execução Orçamentária 04
Inscrição de Empenhos de 2012 em RP não Processados a Liquidar - Msg 2012/1878957 04
Encerramento do Exercício-Guia de Recolhimento da União(GRU)A2/ Msg 2012/1881738 04
Orientação P/ inscrição dos Empenhos de 2012 em RP não processados em Liguidação - 05
Msg2012/1878657
Reinscrição em RP não processados de empenhos anteriores a 2012 - Msg 2012/1916969 06
Termo de Cooperação para descentralização de Credito Externa Msg 20121916946 07
b. Execução Financeira 08
Nada a considerar
c. Execução Contábil 09
Nada a considerar
d. Execução de Licitações e Contratos 09
Nada a considerar
e. Pessoal 09
CPEx – Deposito de terceiroa – Inconsistência Bancária - Msg 2012/1869200 09
Verificação de data de praça de Militares formados pelo IME - Msg 2012/1856095 09
"Militar da Ativa" – Auxilio-Fardamento - Msg 2012/1882035 10
f. Controle Interno 11
Observações do Controle Interno do Ministério da Defesa Msg Elt Nr 025-SAF. 11
Aud/CIRCULAR (ANEXO A)
2. Recomendações sobre Prazos 11
Aprova o Calendário para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2012 11
Implantação do Novo CPR 2013 -Msg 2012/1866192 15
3. Soluções de Consultas
Nada a considerar
15
4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações 15
para as UG
Nada a considerar
5. Orientações 15
Cadastro de entidades sem fins lucrativos impedidas – A/2 SEF - Msg 2012/1668129 16
Performace novo SIAFI - Msg 2012/1641512 16
Índice de Correção Monetário de Débito - MSG NR 136 – SAF.DE – CIRCULAR 17
Acordão do TCU - CIRCULAR Msg - 2012/1807901 17
CNPJ Alteração de responsável 2012 - Msg 2012/1905702 18
Orientação P/Inscrição de Empenho de 2012 em RP N/Processados em Liquidação Msg
2012/1916961
18
6. Mensagens SIAFI/SIASG 19
4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS
1. Você Sabia? 19

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MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
5ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
(5ª ICFEx/1982)
1ª PARTE – Conformidade Contábil
Registro da Conformidade Contábil – “outubro/2012”
Confere
_______________
Chefe 5ª ICFEx
Em cumprimento às disposições da Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria do
Tesouro Nacional (CCONT/STN), que regulam os prazos, os procedimentos, as atribuições e as
responsabilidades para a realização da conformidade contábil das Unidades Gestoras (UG)
vinculadas, esta Inspetoria registrou, no SIAFI, a conformidade contábil para certificar os
registros contábeis efetuados em função da entrada de dados no Sistema, no mês de outubro de
2012, sendo registrado COM RESTRIÇÃO as seguintes UG:
Código UG Unidade Gestora Código/SIAFI
160219 Cmdo 5ª RM 5ª DE 956
160226 34° B I Mtz 951
167226 34° B I Mtz 951
160232 13° B I B 951
167232 13° B I B 951
160443 63° B I 951
167443 63° B I 951
160448 5° B E Cmb 951
167448 5° B E Cmb 951
160517 3ª/63° B I 951
Quando houver “restrição”, recomendo ao Sr Ordenador de Despesa da UG que mande consultar
o SIAFI (transação “>conconfcon”), a fim de verificar o(s) motivo(s) da restrição contábil
do mês considerado.
2ª PARTE – Informações sobre Aprovação de Tomada de Contas
1. Tomadas de Contas Anuais
Nada a considerar
2. Tomadas de Contas Especiais
Nada a considerar.
1. Modificação de Rotina de Trabalho
3ª PARTE – Orientação Técnica
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a. Execução Orçamentária
1) Inscrição de Empenhos de 2012 em RP não processados a liquidar
(Transcrição Mensagem SIAFI:2012/1878957 de 05/12/12, da CCONT)
Confere
_______________
Chefe 5ª ICFEx
A PARTIR DE 2012 A INSCRIÇÃO DOS EMPENHOS A LIQUIDAR EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS A LIQUIDAR ESTÁ CONDICIONADA A INDICAÇÃO PELO ORDENADOR DE DESPESA
DA UNIDADE GESTORA, OU PESSOA POR ELE AUTORIZADA, POR ATO LEGAL E REGISTRADA NO
SIAFI.
PARA ISSO, OS USUÁRIOS DEVEM:
1) SE FOR O CASO, INDICAR NA TABELA DE UG NO CAMPO "INDICACAO PARA INSCRICAO
DE NE EM RPNP A LIQUIDAR" O RESPONSÁVEL PELA ELABORACAO DAS RELAÇOES DE NOTAS DE
EMPENHO;
2) ELABORAR RELAÇAO DE NOTAS DE EMPENHO A SEREM INSCRITAS EM RP NAO
PROCESSADOS A LIQUIDAR NA TRANSAÇAO "ATURNERP" A TRANSACAO PERMITE AO USUARIO
SELECIONAR AS NE'S COM BASE NO SALDO DA CONTA 29241.01.01.
ALÉM DISSO, O USUÁRIO
3) REGISTRAR AS RN"S POR MEIO DA TRANSACAO "REGINDRP".
A CONTABILIZAÇAO DA INDICAÇÃO DE NE PARA INSCRIÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS A LIQUIDAR SERÁ FEITA DIARIAMENTE NA NOITE DO DIA DO REGISTRO DA(S)
RN('S), POR MEIO DO EVENTO 59.1.999 QUE GERARÁ SALDO NA CONTA 19.996.59.01 - CONTROLE
INDICAÇÃO DE NE A SER INSCRITA EM RP.
RESSALTAMOS A IMPORTÂNCIA DESSE REGISTRO UMA VEZ QUE O PROCESSO DE
INSCRIÇÃO EM RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR SERA AUTOMATICO E TERA COMO BASE O
SALDO DA CONTA19996.59.01. A INSCRIÇÃO DOS EMPENHOS EM RP
RP.
RP GERARÁ REGISTRO NA CONTA 19996.59.02 - CONTROLE DE INSCRIÇÃO DE INSCRITAS EM
ALERTAMOS QUE O PROCESSO DE INDICAÇÃO DOS EMPENHOS A SEREM INSCRITOS EM RP
ESTARÁ CONCLUÍDO SOMENTE APÓS A REALIZACAO DAS DUAS ETAPAS ANTERIORES, A
SABER:INDICACAO DOS EMPENHOS (ATURNERP) E REGISTRO RN REGINDRP).
ALERTAMOS AINDA, QUE ESSE PROCEDIMENTO DE INDICAÇÃO DE NE PARA INSCRICÃO EM
RP DEVE SER FEITO PARA TODOS OS EMPENHOS, INCLUSIVE PARA AS DESPESAS
EXCEPCIONALIZADAS PELO DECRETO 93.872/86, OU SEJA DESPESAS DO PAC, DO MINISTERIO DA
SAUDE, AS FINANCIADAS COM RECURSO DA MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO CO ENSINO E
DESPESAS COM A EXECUÇÃO INICIADA, BEM COMO OS EMPENHOS REFERENTES ÁS
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.
INFORMAMOS QUE AS TRANSAÇÕES ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SIAFI PARA ELABORAÇÃO
E REGISTRO DAS RELAÇÕES DE NOTAS DE EMPENHO A PARTIR DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2012,
SENDO QUE O PRAZO FINAL PARA O REGISTRO DAS RN, PELA REGINDRP ATÉ 08 DE JANEIRO DE
2013, NO SIAFI2012.
ATENCIOSAMENTE,
CCONT/STN
2) Encerramento do Exercício-Guia de Recolhimento da União(GRU)A2/SE F
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/1881738 de 05/12/12, da SEF)
DO CHEFE DA ASSESSORIA 2/SEF
AOS SRS ORDENADORES DE DESPESAS
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Confere
_______________
Chefe 5ª ICFEx
REF: MSG SIAFI Nº 2012/1867314 - COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA -
STN/COFIN/GEARE, DE 04 DEZ 2012.
RETRANSMITO A MENSAGEM SIAFI DA REFERÊNCIA POR SE TRATAR DE ASSUNTO DO
INTERESSE DE TODAS AS UG:
"TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO, APROVEITAMOS A
OPORTUNIDADE PARA FAZER ALGUNS ESCLARECIMENTOS NO QUE CONCERNE À GUIA DE
RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU:
A) O DOCUMENTO GR GERADO PELA TRANSAÇÃO >GRU, >CANGRU OU PELA REALIZAÇÃO
DE COMPROMISSOS DE DOCUMENTOS HÁBEIS COM SITUAÇÕES OU DEDUÇÕES QUE GERAM GRU,
SÓ PODERÁ SER EMITIDO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012;
B) AS TRANSAÇÕES >RETIFICAGR E >CANRETGR ESTARÃO DISPONÍVEIS, NO SIAFI 2012,
ATÉ O DIA 04 DE JANEIRO DE 2013, PARA AS SETORIAIS CONTÁBEIS OU PARA AS UG PERMITIDAS
PELA SETORIAL CONTÁBIL;
C) HAVERÁ PROCESSAMENTO DE RA DECORRENTES DE ARRECADAÇÃO RELATIVAS A 2012,
ATÉ O DIA 04 DE JANEIRO DE 2013, INCLUSIVE, MESMO COM O ESTADO DE SISTEMA IGUAL A
1(REGISTRO FECHADO PARA AS UGS);
D) A PARTIR DO DIA 05 DE JANEIRO DE 2013, SOMENTE HAVERÁ REGISTROS DE
ARRECADAÇÃO RELATIVOS A 2013. CASO O BANCO DO BRASIL AINDA ENVIE REGISTROS DE
ARRECADAÇÃO DE 2012, ESTES SERÃO CONTABILIZADOS COM DATA DE 01 DE JANEIRO DE 2013,
INDEPENDENTE DO DIA DE ARRECADAÇÃO EM 2012;
ATENCIOSAMENTE,
(61) 3482-6060 OPÇÕES 2 E 7"
STN/COFIN/GEARE
BRASÍLIA-DF, 05 DE DEZEMBRO DE 2012
VALTER MARCELO CLARO - TEN CEL
CHEFE DA ASSESSORIA 2/SEF
3) Orientação P/ Inscrição dos Empenhos de 2012 em RP não processados em Liquidação.
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/1878657 de 05/12/12, da CCONT )
A PRESENTE MENSAGEM TEM POR OBJETIVO ORIENTAR OS USUARIOS QUANTO A
INSCRICAO DOS EMPENHOS DO EXERCICIO DE 2012 EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS EM
LIQUIDACAO.
CONFORME DEFINIDO NO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PUBLICO-
MCASP, ENTENDE-SE POR "EM LIQUIDACAO" A DESPESA CUJO FATO GERADOR JA OCORREU,
ENTRETANTO NAO FOI POSSIVEL CONCLUIR A LIQUIDACAO.
A TITULO DE EXEMPLO, O MCASP CITA O RECEBIMENTO DE NOTA FISCAL REFERENTE A
AQUISICAO DE COMPUTADORES QUE FOI ENTREGUE NO FINAL DO EXERCICIO, MAS NAO HOUVE
TEMPO HABIL PARA O TERMINO DA FASE DE LIQUIDACAO.
OS EMPENHOS DE 2012 QUE SE ENCONTRAM NA FASE DE "EM LIQUIDACAO" DEVERAO SER
CONTABILIZADOS NA CONTA 29241.01.08-EMPENHO EM LIQUIDACAO.
A CONTABILIZACAO SERA REALIZADA DE DUAS FORMAS:
A) EMISSAO DE NOTAS DE LANCAMENTO POR MEIO DE EVENTOS:
-59.0.100 - NOTAS DE EMPENHOS NAO VINCULADAS A TRA Liquidação NSFERENCIAS;
-59.0.101 - NOTAS DE EMPENHO VINCULADAS A TRANSFERENCIAS NAO SICONV;
-59.0.102 - NOTAS DE EMPENHOS VINCULADAS A TRANSFERECIAS SICONV.
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5ª ICFEx Continuação do B Info nº 11, de 10 de dezembro de 2012 Pág
Confere
_______________
Chefe 5ª ICFEx
B) INCLUSAO DE DOCUMENTOS HABIL NO"NOVO SIAFI" POR MEIO DA SITUAÇAO LDV001 NA
ABA OUTROS LANCAMENTOS. ESSA OPCAO NAO PODERA SER UTILIZADA QUANDO A NOTA DE
EMPENHO FOR GERADA POR SISTEMAS EXTERNOS COMO, POR EXEMPLO, SIASG E SICINV. NESTE
CASO, UTILIZAR, OBRIGATORIAMENTE, A NOTA DE LANCAMENTO PARA O REGISTRO DA FASE DE
LIQUIDACAO.
APOS O REGISTRO DA CONTA 29241.01.08 REALIZADO PELO GESTOR, A COORDENACAO-
GERAL DE CONTABILIDADE E CUSTOS DA UNIAO - CCONT REALIZARA A EFETIVA INSCRICAO
POR MEIO DE PROCESSO AUTOMATICO, QUANDO SERA ACIONADO O EVENTO 50.1.469 BAIXANDO
A CONTA 29241.01.08. ESTA OPERACAO SERA REALIZADA NO DIA 09/01/13, NO SIAFI 2012,
CONFORME CALENDARIO APRESENTADO NAS NORMAS DE ENCERRAMENTO DO EXERCICIO.
EM FUNCAO DESSA NOVA SISTEMATICA, OS EVENTOS DA CLASSES 61,52 E 53 FORAM
ALTERADOS PARA CONTEMPLAR A EXECUCAO DA FASE EM LIQUIDACAO, BEM COMO AS
SITUACOES DO NOVO CPR SERAO ADAPTADAS PARA EXECICAO EM 2013.
EM 2012, NA INCLUSAO DA SITUACAO NO DOCUMENTO HABIL, O GESTOR TERA QUE
INFORMAR SE A EXECUCAO E REFERENTE AO RP NAO PROCESSADO EM LIQUIDACAO EM CAMPO
ESPECIFICO DO DOCUMENTO HABIL NA LINHA DO EMPENHO INFORMADO.
INFORMAMOS QUE A TABELA DE/PARA DOS EVENTOS DE RPNP "_A LIQUIDAR"_E "EM
LIQUIDACAO"_ ESTARA DISPONIVEL NO SITIO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL-STN, A
PARTIR DO MES DE DEZEMBRO DE 2012, SENDO QUE OS EVENTOS DESSA TABELA SERAO
UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE A PARTIR DO EXERCICIO DE 2013.
ATENCIOSAMENTE,
COORDENACAO-GERAL DE CONTABILIDADE E CUSTOS DA UNIAO - CCONT
4) Reinscrição em RP não processados de empenhos anteriores a 2012
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/1916969 de 10/12/12 da CCONT/STN)
INFORMAMOS ÁS UNIDADES OS PROCEDIMENTOS QUE SERÃO ADOTADOS PARA A
REINSCRIÇÃO EM RP NÃO PROCESSADOS PARA OS EMPENHOS ANTERIORES A 2012.
A) EMPENHOS DE 2011:
OS SALDOS DA CONTA 29511.01.00 - RP NÃO PROCESSADOSA LIQUIDAR REFERENTES AOS
EMPENHOS DE 2011, SERÃO TRANSPOSTOS PARA 2013 PARA A CONTA 29511.01.01 - RP NÃO
PROCESSADOS A LIQUIDAR E TERÃO VALIDADE ATÉ 30 DE JUNHO DE 2013, RESSALVADO O
DISPOSTO NO § 3º, DO ART. 69 DO DECRETO 93.872/1986.
B) EMPENHOS ATÉ 2010 QUE FORAM DESBLOQUEADOS:
OS SALDOS DA CONTA 29511.01.00 - RP NÃO PROCESSADOS REFERENTES AOS EMPENHOS
ATÉ 2010, AMPARADOS PELO §3º DO ART. 68 DO DECRETO 93.872/86, SERÃO TRANSPOSTOS PARA
2013 PARA A CONTA 29511.01.01 - RP NÃO PROCESSADOSA LIQUIDAR. EM 2013, PARA OS
EMPENHOS QUE JÁ TENHA OCORRIDO O FATOGERADOR DA DESSA, AS UNIDADES DEVERÃO
EMITIR NL TRANSFERINDO OS SALDOS DA CONTA 29511.01.01-RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR
PARA A CONTA 29511.01.02 RP NÃO PROCESSADOS EM LIQUIDAÇÃO, UTILIZANDO OS SEGUINTES
PROCEDIMENTOS:
B.1) PARA OS EMPENHOS GERADOS A PARTIR DE SISTEMAS EXTERNOS (SIASG, SICONV
E OUTROS) UTILIZAR OS EVENTOS ABAIXO NA NOTA DE LANÇAMENTO:
58.0.006 - PARA EMPENHOS NãO VINCULADOS A TRANSFERêNCIAS
58.0.008 - PARA EMPENHOS VINCULADOS A TRANSFERêNCIAS NãO SICONV
58.0.145 - PARA EMPENHOS VINCULADOS A TRANSFERêNCIAS SICONV
B.2) PARA OS EMPENHOS GERADOS DIRETAMENTE NO SIAFI EMITIR DOCUMENTO
HÁBIL NO NOVO CPR, UTILIZANDO A SITUAÇÃO LDV002 NA ABA "OUTROS LANCAMENTOS". O
REGISTRO DO ESTÁGIO DA LIQUIDACAO DEVERA SER FEITO NESTE MESMO DOCUMENTO HÁBIL
UTILIZANDO O CÓDIGO DE SITUAÇÃO CORRESPONDENTE Á NATUREZA DE DESPESA DO
EMPENHO, POR EXEMPLO: DSP001.
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5ª ICFEx Continuação do B Info nº 11, de 10 de dezembro de 2012 Pág
C) EMPENHOS ATé 2010 QUE ESTãO BLOQUEADOS:
Confere
_______________
Chefe 5ª ICFEx
OS SALDOS DA CONTA 29511.04.00 - RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR BLOQUEADOS
REFERENTES AOS EMPENHOS ATé 2010 SERAO CANCELADOS AUTOMATICAMENTE NO DIA
31/12/2012.
ATENCIOSAMENTE,
CCONT/STN
6) Termo de Cooperação para descentralização de Credito Externa
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/1916946 de 10/12/12
COMUNICAMOS QUE FOI PUBLICADA, NO DOU DE 08.11.12 (PAGINA 71), A PORTARIA
CONJUNTA MP/MF/CGU Nº 8, DE 7/11/2012,QUE DISPÕE SOBRE A APROVACAO DA MINUTA-PADRÃO
DE TERMO DE COOPERAÇÃO PARA DESCENTRALIZAÇÃO DE CREDITOS CONFORME
FUNDAMENTO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 89 DA PORTARIA INTEMINISTERIAL Nº
507, DE 24/11/2011. COM VISTAS A PERMITIR UMA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE FORMA
ADEQUADA AO CUMPRIMENTO DA MENCIONADA NORMA, APRESENTAMOS A SEGUIR OS
SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:
– AS DESCENTRALIZAÇÕES EXTERNAS (DESTAQUES ORÇAMENTÁRIOS) REALIZADAS, POR
MEIO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO, DEVERÃO SER INCLUÍDAS NO SIAFI UTILIZANDO-SE AS
TRANSAÇÕES ATUPRETRAN E CONVERTRAN, NOS TERMOS DO ITEM 5.2.6.1 DA MACROFUNÇÃO
SIAFI 020318;
– A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DECORRENTES DE DESCENTRALIZAÇÃO DE
POR CONTA DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO, SENDO QUE OS ATOS DE GESTÃO DERAM
ORIGEM Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DESSES RECURSOS, SUJEITOS Á
AUDITORIA DAS CONTAS DO ÓRGÃO RECEBEDOR PELA CGU E PELO :
– TERMO DE COOPERACAO PARA DESCENTRALIZACAO DE CREDITO EXTERNA TCU, NO
ÂMBITO DAS SUAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS;
– - CONSIDERANDO QUE O ATO QUE DÁ SUPORTE À DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS É
DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO SIAFI, NÃO HÁ NECESSIDADE
DE SUA PUBLICAÇÃO NO DOU, SENDO QUE A MINUTA-PADRÃO INSTITUíDA PELA PORTARIA
CONJUNTA É O DOCUMENTO QUE AMPARA A DESCENTRALIZAÇÃO EXTERNA (DESTAQUE
ORÇAMENTÁRIO) DE CRÉDITOS, DEVENDO PARA TANTO, FICAR ARQUIVADA, NA UNIDADE
DESCENTRALIZADORA, COM A MOVIMENTAÇÃO DO DIA;
- COM VISTAS A POSSIBILITAR O ACESSO PÚBLICO Á INFORMAÇÃO, A UNIDADE
RESPONSÁVEL PELA DESCENTRALIZAÇAO EXTERNA DEVERÁ DISPONIBILIZAR, NO SEU SÍTIO
ELETRÔNICO NA INTERNET, O REFERIDO TERMO DE COOPERAÇÃO;
- POR SE TRATAR DE MINUTA-PADRãO APROVADA POR ATO ESPECÍFICO QUE
REGULAMENTA ESSA SITUAÇÃO, NÃO HÁ A NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO DO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA, DE QUE TRATA A REFERIDA PORTARIA CONJUNTA,ÁS ÁREAS JURÍDICAS
DAS UNIDADES ENVOLVIDAS NA DESCENTRALIZACAO;
- OS RESPONSVEIS PELAS UNIDADES DESCENTRALIZADORAS E DESCENTRALIZADAS
CONSTANTES DA MINUTA-PADRÃO PUBLICADA, SERÃO OS SUBSECRETÁRIOS DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E DE ADMINISTRAÇÃO, OU CARGOS EQUIVALENTES, NO ÂMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL;
- CASO OS RECURSOS DESCENTRALIZADOS NÃO SEJAM INTEGRALMENTE EMPENHADOS A
UNIDADE BENEFICIADA DEVERÁ DEVOLVER,NO ENCERRAMENTO DE CADA EXERCICIO, À
UNIDADE DESCENTRALIZADORA, OS RECURSOS (ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS) NÃO
APLICADOS, COM AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS PARA O FATOS;
- OS VALORES DESCENTRALIZADOS PODERÃO SER INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR,
RESPEITANDO-SE AS NORMAS DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO VIGENTE;
- O PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO ESTÁ ADSTRITO À VIGÊNCIA DOS
RESPECTIVOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS QUE ORIGINARAM À DESCENTRALIZACAO PODENDO
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Confere
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Chefe 5ª ICFEx
ULTRAPASSAR O EXERCÍCIO FINANCEIRO, DESDE QUE OS VALORES DESCENTRALIZADOS
SEJAM INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR, OU SEJAM PROVENIENTES DA REABERTURA DE
CRÉDITOS ESPECIAIS OU EXTRAORDINÁRIOS
-A INFORMAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO QUE CONSTARÁ DO CAMPO JUSTIFICATIVA
DEVE APENAS EVIDENCIAR A PROGRAMAÇÃO DO QUE SE PRETENDER ALCANÇAR FISICAMENTE
COM OS VALORES DESCENTRALIZADOS, DEVENDO ESTAR COERENTE COM A META FÍSICA DA
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OBJETO DO DESTAQUE, E 0 SEU RESPECTIVO PRODUTO DA LOA.
-COM VISTAS A PERMITIR O PREENCHIMENTO ADEQUADO DOS CAMPOS DO CADASTRO
DO TERMO DE COOPERAÇÃO NO SIAFI (ATUPRETRAN E CONVERTRAN, NOS TERMOS DO ITEM
5.2.6.1 DA MACROFUNÇÃO SIAFI 020318), APRESENTAMOS OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:
1. NOS CAMPOS "INÍCIO DE VIGÊNCIA" E "FIM DA VIGÊNCIA" DEVERÃO SER
INFORMADAS, RESPECTIVAMENTE, A DATA DA DESCENTRALIZAÇÃOS, E A DATA PREVISTA DE
ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES PROGRAMADAS, OBJETO DA DESCENTRALIZAÇÃO;
2. NO CAMPO "CELEBRAÇÃO" DEVERÁ SER INFORMADA A DATA DA ASSINATURA DO
TERMO DE COOPERAÇÃO;
3. NO CAMPO "PUBLICACAO" DEVERA SER INFORMADO A DATA DE INCLUSAO NA
PAGINA OFICIAL DO MINISTERIO OU EQUIVALENTE NA INTERNET;
4. O CAMPO "QUANTIDADE DE TERMOS ADITIVOS", DEVERA SER PREENCHIDO APENAS
NOS CASOS EM QUE, DURANTE O EXERCICIO, HOUVER A NECESSIDADE DE NOVAS
DESCENTRALIZAÇÕES, NA MESMA PROGRAMACAO, NO AMBITO DO TERMO DE COOPERACAO
PACTUADO, VISANDO DEMONSTRAR A ALTERACAO DO VALOR TOTAL DO TERMO.
- OS REGISTROS CORRESPONDENTES AS FASES DE COMPROVAçãO DA UTILIZAÇÃO DOS
RECURSOS DESCENTRALIZADOS PARA FINS GERENCIAIS OCORREM POR MEIO DA TRANSAÇÃO
EXECTRANSF, NOS SEGUINTES TIPOS DE EXECUÇÕES PELA UNIDADE REPASSADORA:
1. EXECUÇÃO TIPO 01 - COMPROVAÇÃO: A EXECUÇÃO "COMPROVAÇÃO" DEVERÁ SER
FEITA APÓS A COMPROVAÇÃO, PELO RECEBEDOR, DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
DESCENTRALIZADOS. ESTE REGISTRO TEM CARÁTER APENAS DE INFORMACAO GERENCIAL,
PORTANTO NÃO CORRESPONDERÁ A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA UNIDADE QUE
RECEBEU O DESTAQUE.
2. EXECUÇÃO TIPO 02 - EXCLUSÃO: A EXECUÇÃO "EXCLUSÃO" DEVERÁ SER
REGISTRADA COM A FINALIDADE DE ESTORNAR O CADASTRAMENTO DA TRANSFERÊNCIA FEITO
INDEVIDAMENTE, OU SEJA, DEVIDO AO ERRO.
3. EXECUÇÃO TIPO 11 - CONCLUSÃO: A EXECUÇÃO "CONCLUSÃO" DEVERÁ SER SER
REGISTRADA QUANDO DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES OBJETO DA DESCENTRALIZAÇÃO.
ESSA AÇÃO ALIMENTARÁ O CADASTRO DA TRANSFERENCIA COM A DATA QUE OCORREU O
REGISTRO CONTÁBIL DA "CONCLUSAO".
4. EXECUÇÃO TIPO 12 - DEVOLUÇÃO DE SALDOS: A EXECUÇÃO "DEVOLUÇÃO DE
SALDOS" DEVERÁ SER REGISTRADA PELO VALOR DEVOLVIDO PELO RECEBEDOR A TÍTULO DE
COMPROVAÇÃO DO VALOR NÃO UTILIZADO NA REALIZACAO DO OBJETO DO DESTAQUE.
5. EXECUÇÃO TIPO 13 - VALOR NÃO REPASSADO: A EXECUÇÃO "VALOR NAO
REPASSADO" DEVERÁ SER REGISTRADA PELO VALOR QUE NÃO FOI REPASSADO E NAO
CONSTARÁ DA COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO DESTAQUE.
6. EXECUCAO TIPO 18 - "EXTINCAO: A EXECUCAO "EXTINCAO" DEVERA SER
REGISTRADA SE OBJETO DO DESTAQUE NAO SEJA EXECUTADO. ESTA EXECUCAO SO
b. Execução Financeira
Nada a Considerar
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c. Execução Contábil
Nada a Considerar
d. Execução de Licitações e Contratos
Nada a considerar
e. Pessoal
1) CPEX - Depositos de Terceiros - Inconsistência Bancária
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/1869200 de 04/12/12, do CPEX )
AO: SR ORDENADOR DE DESPESAS
ASSUNTO: DEPOSITOS DE TERCEIROS - INCONSISTÊNCIA BANCÁRIA
Confere
_______________
Chefe 5ª ICFEx
1. TRATA A PRESENTE MENSAGEM SOBRE ORIENTAÇAO ACERCA DE PROCEDIMENTOS
RELATIVOS À DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE INCONSISTÊNCIA BANCÁRIA AO FINAL DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO.
2. INFORMO-VOS QUE AO FINAL DE CADA MÊS ESTE CENTRO REMETE PARA CADA UG OS
VALORES RELATIVOS À INCONSISTÊNCIA BANCÁRIA DO PAGAMENTO POR MEIO DE
DOCUMENTO PF COM CRÉDITO NA CONTA 21149.01.00 - DEPÓSITOS DE TERCEIROS(DDO).
3. TAIS RECURSOS PODERÃO PERMANECER CONTABILIZADOS NA UG PELO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS CONFORME LETRA B DO ITEM 4.2.4 DA MACROFUNÇÃO 02.10.03 - MANUAL DE
ANÁLISE DOS DEMONSTRATIVOS E AUDITORES CONTÁBEIS, MESMO PASSANDO PARA O
EXERCÍCIO SEGUINTE.
4. NO MÊS DE DEZEMBRO, POR OCASIÃO DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO,
ALGUMAS UNIDADES TÊM DEVOLVIDO IMEDIATAMENTE AO RECEBIMENTO DOS RECURSOS
CITADOS E, LOGO NO INÍCIO DO PRÓXIMO EXERCÍCIO SOLICITAM QUE SE REMETAM,
NOVAMENTE, OS VALORES DE INCONSISTÊNCIA.
5. O DESCONHECIMENTO DA REGRA QUE PERMITE A PERMANÊNCIA DOS RECURSOS EM
DDO PROVOCA TRANSTORNOS NESTE CENTRO EM DECORRÊNCIA DO GRANDE VOLUME DE
DEVOLUÇÕES, DA NECESSIDADE DE ALIMENTAÇÃO E REALIMENTAÇÃO DO BANCO DE DADOS E
DA CONFECÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS.
6. SOLICITO-VOS, EM CONSEQUÊNCIA, QUE ESSA UG OBSERVE O PRAZO PARA
PERMANÊNCIA DE RECURSOS EM DEPÓSITOS DE TERCEIROS, EVITANDO A PRÁTICA DESCRITA
NO ITEM 4 DA PRESENTE MENSAGEM.
BRASÍLIA-DF, 04 DE DEZEMBRO DE 2012.
CESAR ALEX BARROS TORRES - CEL INT
ORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX
2) Verificação de data de praça de Militares formados pelo IME
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/1856095 de 03/12/12, do CPEx)
DO OD DO CPEX
A TODAS AS UG
ASSUNTO: "MILITAR DA ATIVA" - VERIFICAÇÃO DE DATA DE PRAÇA DE MILITARES
FORMADOS PELO IME (PREC 60)
RFR: MSG NR 1127 - S1.1
1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE VERIFICAÇÃO DE DATA DE PRAÇA DE
MILITARES FORMADOS NO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA (IME) – PREC 60.
9

5ª ICFEx Continuação do B Info nº 11, de 10 de dezembro de 2012 Pág
Confere
10
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Chefe 5ª ICFEx
2. O CPEX INFORMA QUE O CANDIDATO QUE OPTOU PELO CURSO DE FORMAÇÃO E
GRADUAÇÃO DE OFICIAIS DA ATIVA (CFG/ATIVA) DO QUADRO DE ENGENHEIROS MILITARES
(QEM) DO IME, AO MATRICULAR-SE NESSE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ADQUIRE A
CONDIÇÃO DE MILITAR E DE ALUNO (A) DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO
IME (CFOR/IME).
3. O ALUNO DO CFG/ATIVA PERMANECERÁ NA CONDIÇÃO DE ALUNO DE NPOR DURANTE 4
(QUATRO) ANOS. NO 5o ANO, O MILITAR É CONVOCADO E PROMOVIDO AO POSTO DE 1o TEN E
ESSA DATA SERÁ A DATA DE PRAÇA DO MILITAR PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE
REMUNERATÓRIOS.
4. A DATA DE INGRESSO NO 1o ANO NÃO DEVE SER CONSIDERADA DATA DE PRAÇA E O
TEMPO PASSADO DO 1° ANO AO 4° ANO DEVEM SER AVERBADOS PELO DGP, CONFORME PORT
065-DGP, DE 19 DE SETEMBRO DE 2000, QUE APROVA AS NORMAS PARA AVERBAÇÃO E
CADASTRAMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ÓRGÃO DE FORMAÇÃO DA RESERVA
OU EM ÓRGÃO PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS POR MILITAR DE CARREIRA,
PARA FINS DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA A INATIVIDADE.
5. EM FACE DE POSSÍVEIS ERROS NA IMPLANTAÇÃO DESSA INFORMAÇÃO NA FICHA
CADASTRO, SOLICITO A TODOS OS ORDENADORES DE DESPESAS QUE VERIFIQUEM AS DATAS DE
PRAÇA DOS MILITARES FORMADOS PELO IME COM PREC 60, VINCULADOS A SUA UG.
6. SE A DATA DE PRAÇA DOS REFERIDOS A UG DEVERÁ PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:
MILITARES ESTIVER INCORRETA,
A. MILITARES COM DATA DE PRAÇA POSTERIOR A 29 DE DEZEMBRO DE 2000:
PROVIDENCIAR A MUDANÇA DA DATA DE PRAÇA, COM ALTERAÇÃO DO CAMPO 30 (DATA DE
PRAÇA) DA FICHA CADASTRO, E AVERBAR JUNTO AO DGP O TEMPO PASSADO DO 1o AO 4o ANO
NO IME, DE ACORDO COM A PORTARIA 065-DGP, DE 19 SET 2000. APÓS A REFERIDA AVERBAÇÃO
PELO DGP, ALTERAR O CAMPO "33" DA FICHA CADASTRO COM O TEMPO DE SERVIÇO PASSADO
NO ORGÃO DE FORMAÇÃO DA RESERVA.
B. MILITARES COM DATA DE PRAÇA ANTERIOR A 29 DE DEZEMBRO DE 2000: PROCEDER
CONFORME A PORTARIA 008-SEF DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE APROVA AS NORMAS PARA A
APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS, EM VIRTUDE DE POSSIVELMENTE ESSES
MILITARES ESTAREM RECEBENDO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO INDEVIDAMENTE.
C. ATUAIS ALUNOS DO IME: O CPEX ESTÁ ESTUDANDO O CASO E EM BREVE SERÁ INCLUSA
A MATÉRIA NO MANUAL DO USUARIO DA ATIVA. ENQUANTO ISTO NÃO OCORRE, OS ALUNOS DO
IME, AO SEREM CONVOCADOS E PROMOVIDOS AO POSTO DE 1o TENENTE NO 5o ANO, DEVERÃO
TER SUAS DATAS DE PRAÇA ALTERADAS PELO IME PARA O DIA DA CONVOCAÇÃO E O TEMPO
PASSADO DO 1o AO 4o ANO DEVERÁ SER AVERBADO JUNTO AO DGP, DE ACORDO COM A
PORTARIA 065-DGP, DE 19 SET 2000. APÓS A REFERIDA AVERBAÇÃO PELO DGP, ALTERAR O
CAMPO "33" DA FICHA CADASTRO COM O TEMPO DE SERVIÇO PASSADO NO ORGÃO DE
FORMAÇÃO DA RESERVA.
CPEX - NO CAMINHO DA EXCELÊNCIA DO PAGAMENTO DE PESSOAL
BRASÍLIA-DF, 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
CESAR ALEX BARROS TORRES - CEL INT
ORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX
3) "Militar da Ativa" – Auxílio-Fardamento
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/1882035 de 05/12/12, do CPEX)
DO OD DO CPEX
A TODAS AS UG
ASSUNTO: "MILITAR DA ATIVA" - AUXÍLIO-FARDAMENTO
MSG NR 1161 - S1.1
1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE PAGAMENTO DO AUXÍLIO-FARDAMENTO.

5ª ICFEx Continuação do B Info nº 11, de 10 de dezembro de 2012 Pág
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11
_______________
Chefe 5ª ICFEx
2. O CPEX INFORMA QUE HAVIA DIVERGÊNCIA ENTRE AS FORÇAS ARMADAS QUANTO AO
PAGAMENTO DESSE DIREITO REMUNERATÓRIO NOS CASOS DE PROMOÇÃO EM QUE O MILITAR
HAVIA RECEBIDO O SEU ÚLTIMO AUXÍLIO-FARDAMENTO EXATAMENTE HÁ 01 (UM) ANO. EM
FACE DESSA DIVERGÊNCIA, O CPEX ENCAMINHOU À SEF UMA CONSULTA PARA EMISSÃO DE
PARECER JURÍDICO SOBRE O ASSUNTO.
3. DE ACORDO COM A SEF, POR MEIO DO DIEX No 93 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, OS
MILITARES PROMOVIDOS EXATAMENTE NO MESMO DIA E MÊS DO ANO SUBSEQUENTE AO
RECEBIMENTO DE SEU ÚLTIMO AUXÍLIO-FARDAMENTO TERÃO DIREITO A RECEBER SOMENTE A
DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO AUXÍLIO REFERENTE AO NOVO POSTO OU GRADUAÇÃO E O
EFETIVAMENTE RECEBIDO ANTERIORMENTE.
4. A FIM DE ILUSTRAR A APLICAÇÃO DO PARECER, COMO EXEMPLO, 1° TEN DE AMAN
RECEBEU 01 (UM) AUXÍLIO FARDAMENTO POR 03 (TRÊS) ANOS NO MESMO POSTO EM 25/12/2011.
EM 25/12/2012 SERÁ PROMOVIDO A CAPITÃO. NESTE CASO, O MILITAR RECEBERÁ SOMENTE A
DIFERENÇA ENTRE O SOLDO DE CAPITÃO E 1° TEN.
5. EM CUMPRIMENTO AO PARECER DA SEF, O CPEX INFORMA QUE, PARA OS MILITARES
QUE SE ENQUADRAREM NA SITUAÇÃO EM TELA, SERÁ ALTERADA A PROGRAMAÇÃO DE SAQUE
DO AUXÍLIO-FARDAMENTO, SENDO PAGO SOMENTE A DIFERENÇA A QUE O MILITAR FAZ JUS.
f. Controle Interno
CPEX - NO CAMINHO DA EXCELÊNCIA DO PAGAMENTO DE PESSOAL
BRASÍLIA-DF, 05 DE DEZEMBRO DE 2012.
CESAR ALEX BARROS TORRES - CEL INT
ORDENADOR DE DESPESAS DO CPEX
1) Observações do Controle Interno do Ministério da Defesa (Anexo A)
Msg Elt Nr 025-SAF. Aud/CIRCULAR, de 21 de novembro de 2012
2. Recomendações sobre Prazos
a) Aprova o Calendário para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2012
SECRETARIA DE ECONÔMIA E FINANÇAS
– PORTARIA Nº 010 - SEF, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 – Transcrição
Aprova o Calendário para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2012.
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regulamento da Secretaria de Economia e Finanças (R/25), aprovado pela
Portaria n° 015, de 16 de janeiro de 2004, do Comandante do Exército, e pelo que prescreve a
letra “a” do no 3 das “Instruções Reguladoras para o Encerramento do Exercício Financeiro”
(IR 12-10), aprovadas pela Portaria n° 009-SEF, de 14 de novembro de 1994, resolve:
Art. 1° Aprovar o Calendário para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2012, que
com esta baixa.
Art. 2° Recomendar que as peculiaridades dos procedimentos aplicáveis aos Órgãos
Comando do Exército e Fundo do Exército, e os prazos máximos estão estabelecidos na
Macrofunção 02.03.18 do Manual SIAFI, que define parâmetros que visam a padronização e
eficiência do processo de encerramento do exercício financeiro de 2012 e a consequente
abertura do exercício financeiro de 2013.
Art. 3° Alertar os Ordenadores de Despesas das Unidades Gestoras do Exército Brasileiro
que o não cumprimento dos procedimentos estabelecidos na Macrofunção 02.03.18 implicará

5ª ICFEx Continuação do B Info nº 11, de 10 de dezembro de 2012 Pág
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12
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Chefe 5ª ICFEx
na apuração incorreta do resultado do exercício, sujeito à citação individualizada em Notas
Explicativas no Balanço Geral da União (BGU).
Art. 4° Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CALENDÁRIO PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2012
ÓRGÃOS 52121 - COMANDO DO EXÉRCITO E 52904 – FUNDO DO EXÉRCITO
DATA EVENTOS PROCEDIMENTOS RESPONSÁVEL
03 DEZ 12
(segundafeira)
07 DEZ 12
(sexta-feira)
24 DEZ 12
(segundafeira)
26 DEZ 12
(quarta-feira)
27 DEZ 12
(quinta-feira)
28 DEZ 12
(sexta-feira)
Recebimento de recursos de
destaques e convênios.
1. Emissão de NC e NC – Anulação
pelos ODG/ODS.
2. Emissão de Nota de Empenho –
NE (original, reforço e anulação).
Anulação, pela SEF, dos saldos de
crédito de convênios.
Data limite para a liquidação de
despesas no Subsistema Contas a
Pagar e a Receber (CPR), para
permitir a liberação dos limites de
saque com vinculação de pagamento
para para quitação de despesa do
exercício corrente (2012).
1. Data limite para sub-repasse
(limite de saque para vinculação de
pagamento).
2. Pagamentos (inclusive os
relativos a Restos a Pagar/2011 e a
destaques e convênios).
1. Data limite para entrega das RE
na agência bancária.
2. Resgate de recursos aplicados em
poupança – Fundo do Exército
Encerrar as atividades de
planejamento para viabilizar a
descentralização de recursos
orçamentários oriundos de destaques
e de convênios.
Encerrar emissão de Nota de
Movimentação de Crédito – NC.
Encerrar emissão de empenhos com
utilização de recursos orçamentários
objeto de descentralização interna
de crédito pelo ODG/ODS.
Obs.: A data limite de 07 de
dezembro de 2012 não se aplica às
despesas que constituem obrigações
constitucionais ou legais de União,
relacionadas na Seção I do Anexo
IV da Lei n° 12.645-LDO, de 12 de
agosto de 2011.
As UG que movimentam recursos
de convênios deverão informar à
SEF/DGO (160073), via Msg
SIAFI, mesmo negativamente, os
saldos de créditos de convênios a
serem anulados, discriminados por
PTRES, Fonte Detalhada, ND e PI.
Registro da liquidação das despesas
no Subsistema CPR.
ODS
ODG/ODS
Todos os OD.
Todos os OD de UG
que movimentam
recursos de
convênios.
Todos os OD.
Realizar o sub-repasse. D Cont e DGO.
Encerrar os pagamentos.
Obs.: as relações de ordens
bancárias externas (RE) deverão ser
entregues na agência bancária até
28 de dezembro de 2012, dentro do
horário de expediente bancário.
Todos OD.
Protocolar na agência bancária a
efetiva entrega das RE dentro do Todos os OD.
horário de expediente bancário.
Solicitar à SGFEx/DGO. Todos os OD.

5ª ICFEx Continuação do B Info nº 11, de 10 de dezembro de 2012 Pág
31 DEZ 12
(segundafeira)
(FEx)
3. Aplicação de Suprimento de
fundos e recolhimento dos saldos, se
for o caso.
4. Devolução dos saldos de créditos
apurados, pela SEF, aos órgãos
concedentes de recursos de
destaques e convênios.
5. Apuração do saldo financeiro de
convênios na fonte 181.
6. Apuração do saldo financeiro de
convênios nas demais fontes
(exceto fonte 181).
7. Apuração do saldo de limite de
saque no órgão 52904 – F Ex
Apuração do saldo de limite de
saque no órgão 52121 – Cmdo Ex
(saldo da conta 11216.04.00 –
Limite de Saque com Vinculação de
Pagamento).
1. Data limite para registo dos
valores a liberar/a receber de
convênios
2. Liquidação de despesas que serão
inscritas em Restos a Pagar
Encerrar a aplicação (gastos) com
recursos de suprimento de fundos e
recolher o saldo, quando for o caso.
Confere
13
_______________
Chefe 5ª ICFEx
Agentes
Supridos/OD.
1. Efetuar os registros do SIAFI e
informar aos órgãos concedentes
dos recursos. DGO
2. Solicitar à D Cont o recolhimento
do financeiro correspondente.
Recolher o saldo financeiro ao
órgão concedente (não poderá haver
a inscrição em restos a Pagar).
Recolher o saldo financeiro ao
órgão concedente (a inscrição em
Restos a Pagar fica limitada à
existência do correspondente saldo
na conta 11216.01.00 – Recursos a
Receber por transferência).
Recolher ao F Ex, por meio de PF
“espécie 9”, os recursos de todas as
fontes.
Recolher ao F Ex, por meio de PF
“espécie 9”, conforme PF de origem
(constar no campo “observações” o
número da PF da D Cont que
originou o recurso).
1. Realizar os registros dos valores
a liberar/a receber de Convênio ou
instrumentos similares, de forma a
garantir a liberação dos recursos no
exercício seguinte. Os registros
ocorrerão nas contas 21216.01.00 -
Recursos a Liberar por
Transferência e 11216.01.00 –
Recursos a Receber por
Transferência.
2. Para os casos em que o
Concedente e o Convenente
pertencem ao Orçamento Fiscal e da
Seguridade Social, o Convenente
deverá informar ao concedente, em
tempo hábil, o valor total que será
inscrito em restos a pagar.
Todos os OD de UG
que movimentam
recursos de
convênios.
Todos os OD.
Todos os OD.
Todos os OD de UG
que movimentam
recursos de
convênios.
Processados / 2012.
3. Anulação de NE, cuja despesa
não possa ser inscrita em restos a
Pagar não Processados/2012,
conforme orientação dos ODS, da D
Efetuar os lançamentos no SIAFI.
Cont e da DGO.
4. Último prazo para registro dos
documentos comproba-tórios dos
atos e fatos das gestões
Todos os OD.
orçamentaria, financeira e
patrimonial (data de fechamento do
mês de dezembro para todas as UG).
5. Prestação de contas de suprimento Apresentar/Aprovar a prestação de Agentes

5ª ICFEx Continuação do B Info nº 11, de 10 de dezembro de 2012 Pág
04 JAN 13
(sexta-feira)
07 Jan 13
(segundafeira)
14 JAN 13
(segunda-
feira)
16 JAN 13
(quarta-feira)
17 JAN 13
(quinta-feira)
18 JAN 13
(sexta-feira)
Confere
14
_______________
Chefe 5ª ICFEx
de fundos. contas.
1. Proceder à análise dos empenhos
das UG vinculadas, a serem
Supridos/OD
1.Análise dos Restos a Pagar/2012
inscritos e restos a pagar, anulando
aqueles que estiveram em
desacordo com a legislação, dando
ciência às respectivas UG.
2. Anular os empenhos relativos a
2. Regularização de saldos das convênios, cujo financeiro esteja
contas escrituras (fechamento – garantido/registrado na conta
ICFEx) como Setorial Contábil de 11216.01.00 – Recursos a Receber
UG,
por Transferência, cientificado as
respectivas UG.
3. Proceder à análise dos saldos das
contas escrituras das UG e adotar
providências para as regularizações
contábeis necessárias.
4. Atentar para o saldo no
Todas as ICFEx.
3. Inscrição em Restos a Pagar.
encerramento do Exército
Financeiro, das contas de Limite de
saque com Vinculação de
Pagamento x Disponibilidades por
Fonte de Recursos x Obrigações a
Pagar (regularização do
deferimento).
O Ordenador de Despesa da
Unidade Gestora, ou pessoa por ele
indicada formalmente no SIAFI, em
espaço próprio na tela de UG
deverá indicar as Relações de Notas
Indicação pelo OD para inscrição de de Empenho (RN) a serem inscritas
RP não Processados a Liquidar em Restos a Pagar Não Processados
(MACROFUNÇÂO 02317 – Restos a Liquidar. A elaboração das RN's
Todos os OD.
a Pagar).
se dará por meio da transação
ATURNERP (Atualiza Relações de
Nota de Empenho para Inscrição de
RPNO a Liquidar). Ver item 3, da
Macrofunção 020317 – Restos a
Pagar, do Manual SIAFI.
Integração de balancete da entidade
não integrante do SIAFI.
Incluir os dados no SIAFI. D Cont.
Conformidade Contábil de UG. Registrar no SIAFI. ICFEx.
1. Conformidade Contábil do Órgão
52121 – Comando do Exército.
2. Conformidade Contábil do Órgão
Registrar no SIAFI. D Cont.
52904 – Fundo do Exército
3. Conformidade Contábil do Órgão
16201 – FHE.
Conformidade Contábil de Órgão
Superior (IMBEL, Fundação Osório, Registrar no SIAFI. D Cont.
FHE e Fec).
(Transcrito do Boletim do Exército n° 48, de 30 NOV 12)
b) Implantação do Novo CPR 2013

5ª ICFEx Continuação do B Info nº 11, de 10 de dezembro de 2012 Pág
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/1866192 de 04/12/12, da CCONT)
SENHORES GESTORES,
Confere
15
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Chefe 5ª ICFEx
INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2013 A EMISSÃO DE DOCUMENTOS HÁBEIS
E RESPECTIVOS COMPROMISSOS SOMENTE SE DARÁ POR MEIO DO NOVO CPR, INCLUSIVE A
EMISSÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES ÀS ROTINAS PATRIMONIAIS, DE FOLHA DE
PAGAMENTO, DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (ESSAS ROTINAS
ESPECÍFICAS SERÃO OBJETO DE CURSOS A SEREM MINISTRADOS PRIORITARIAMENTE ÀS
UNIDADES GESTORAS SETORIAIS NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO).
A PARTIR DAQUELA DATA, O CPR ATUAL PODERÁ SER UTILIZADO SOMENTE PARA
EXECUÇÃO/CANCELAMENTO DOS DOCUMENTOS EMITIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012,
CUJOS COMPROMISSOS NÃO TENHAM SIDO PAGOS/RECEBIDOS.
SOLICITAMOS ÀS UNIDADES QUE, COM A MÁXIMA BREVIDADE, ENCAMINHEM VIA
COMUNICA À CCONT/STN SOLICITAÇÃO DE CRIAÇÃO DE SITUAÇÕES UTILIZADAS PELA
UNIDADE QUE PORVENTURA AINDA NÃO ESTEJAM CADASTRADAS NA BASE DO NOVO CPR.
PARA SABER QUAIS SITUAÇÕES ESTÃO CADASTRADAS, ORIENTAMOS A CONSULTA À
PÁGINA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, NO ENDEREÇO
HTTP://WWW.TESOURO.FAZENDA.GOV.BR/PT/NOVO-SIAFI/ORIENTACOES E SITUACOES E
DOCUMENTOS HÁBEIS".
RECOMENDAMOS TAMBÉM ÀS UNIDADES QUE NUNCA ACESSARAM O NOVO CPR QUE O
FAÇAM - SISTEMAS EDUCACIONAL E PRODUÇÃO - A FIM DE POSSIBILITAR O LEVANTAMENTO
DE EVENTUAIS DÚVIDAS AINDA NESTE EXERCÍCIO.
3. Soluções de Consultas
Nada a considerar
ATENCIOSAMENTE,
CCONT/STN
4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e das Orientações
para as UG
Nada a considerar
5. Orientações
a) Cadastro de entidades sem fins lucrativos impedidas - A/2 SEF
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/1668129 de 13/11/12, da SEF)
DO SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
AOS SENHORES ORDENADORES DE DESPESAS
REF: AVISO-CIRCULAR 11/2012/GM/CGU-PR, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.
1.VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DE ENTIDADES SEM
FINS LUCRATIVOS IMPEDIDAS DE CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE OU TERMOS
DE PARCERIA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (CEPIM).
2.ESTA SECRETARIA RECEBEU O OFÍCIO N° 11845/SEORI-MD, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE
ENCAMINHOU UMA CÓPIA DO DOCUMENTO ACIMA REFERIDO, RECEBIDO PELO MD, NO QUAL
FAZ AS RECOMENDAÇÕES A SEGUIR.
"A PARTIR DE 31 JAN 2013, INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO DESSE MINISTÉRIO À CGU,
TODAS AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS CUJOS CONVÊNIOS CONSTAREM COMO
INADIMPLENTES OU IMPUGNADOS NOS SISTEMAS SIAFI E SICONV SERÃO DEVIDAMENTE
INSERIDAS NO CEPIM, QUE SERÁ ATUALIZADO PERIODICAMENTE POR MEIO DOS REGISTROS
CONSTANTES EM AMBOS OS SISTEMAS. NESSE SENTIDO SUGIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE

5ª ICFEx Continuação do B Info nº 11, de 10 de dezembro de 2012 Pág
Confere
16
_______________
Chefe 5ª ICFEx
DETERMINE UM EXAME PORMENORIZADO DE TAIS REGISTROS, A FIM DE EVITAR POSSÍVEIS
ERROS OU INCONSISTÊNCIAS QUANTO À INSCRIÇÃO DE ENTIDADES NOS REFERIDOS SISTEMAS".
"POR OPORTUNO, RECOMENDO, AINDA, A VOSSA EXCELÊNCIA INFORMAR AOS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DESSE MINISTÉRIO QUE A CONSULTA AO CEPIM É OBRIGATÓRIA ANTES DA
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE PARCERIA COM
ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS".
3. CONSUBSTANCIADA NO ACIMA EXPOSTO, ESTA SECRETARIA RECOMENDA A TODOS OS OD
QUE CONFIRAM A VALIDADE DOS DADOS QUE POR VENTURA FORAM INSERIDOS PELA UG, NOS
SISTEMAS SIAFI E SICONV, DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, QUE EM
CONSEQUÊNCIA, FICARAM IMPEDIDAS DE CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE OU
TERMOS DE PARCERIA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
b) Performance novo SIAFI.
BRASÍLIA-DF, 12 DE NOVEMBRO DE 2012
GEN DIV GERSON FORINI
SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/1641512 de 09/11/12 STN/COSIS )
PREZADO USUÁRIO,
SENHORES GESTORES, TEMOS RECEBIDO INFORMAÇÕES DE QUE ALGUMAS UGS ESTÃO
EXPERIMENTANDO LENTIDÃO DURANTE O USO DO NOVO SIAFI, VIA INTERNET.
SEGUNDO ESTAS INFORMAÇÕES, O SISTEMA ESTARIA DEMORANDO A RESPONDER,
PERDENDO A CONEXÃO DURANTE O USO E PROVOCANDO ATRASOS NOS PROCESSOS DAS
UNIDADES GESTORAS.
EM VISTA DISTO, O TESOURO INFORMA QUE TESTES DE PERFORMANCE FORAM
REALIZADOS NO SISTEMA E QUE NÃO HÁ NENHUM INDICATIVO DE QUE ESTE ESTEJA
SOBRECARREGADO. NA VERDADE, A CAUSA MAIS PROVÁVEL PARA A LENTIDÃO DURANTE O
USO DO DESTE, NÃO ESTÁ NA CAPACIDADE DO SIAFI EM PROCESSAR AS INFORMAÇÕES, MAS NA
CAPACIDADE DE REDE DAS UGS QUE O ESTÃO UTILIZANDO. O NOVO SIAFI É UM SISTEMA
CONSTRUÍDO COM PREMISSAS TECNOLÓGICAS DIFERENTES DAQUELAS ADOTADAS PELO SIAFI
OPERACIONAL TELA PRETA.
ELE TEM UMA INTERFACE MUITO MAIS RICA, PROVÊ MAIS RECURSOS DE INTERAÇÃO COM O
USUÁRIO E DISPONIBILIZA UM CONJUNTO MAIOR DE INFORMAÇÕES.
DESTA FORMA, É NATURAL QUE O SEU FUNCIONAMENTO SEJA DEPENDENTE DE RECURSOS
DA MÁQUINA DO USUÁRIO MAIORES QUE O SEU PREDECESSOR, TANTO NO ASPECTO
COMPUTACIONAL QUANTO DE REDE.
DE FATO, SEGUNDO PODE SER VISTO NA PÁGINA DO TESOURO, OS REQUISITOS MÍNIMOS DE
UTILIZAÇÃO DO NOVO SIAFI SÃO:
PROCESSADOR INTEL CORE 2 QUAD 2.66 GHZ;
4 GB DE MEMÓRIA RAM;
BANDA DE ACESSO DE 512KBPS.
SENDO ASSIM, PARA MAXIMIZAR A SATISFAÇÃO DURANTE O USO DO NOVO SIAFI,
RECOMENDAMOS QUE OS REQUISITOS MÍNIMOS LISTADOS ACIMA SEJAM OBSERVADOS.
ATENCIOSAMENTE,
c) Índice de Correção Monetário de Débito
MSG NR 136 – SAF. DE – CIRCULAR
STN/COSIS

5ª ICFEx Continuação do B Info nº 11, de 10 de dezembro de 2012 Pág
DO CH DA 5ª ICFEX
AO SR OD DAS UG VINCULADAS
ASSUNTO: ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIO DE DÉBITO
RFR: DIEX Nº 161-ASSE JUR/CCIEX-CIRCULAR, DE 09 NOV 12
Confere
17
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Chefe 5ª ICFEx
1. CONFORME DIEX N°161-ASSE JUR/CCIEX-CIRCULAR, DE 09NOV12, O CCIEX DIVULGOU
UNIFORMIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DE DÍVIDAS DA UNIÃO, CONFORME ACÓRDÃO
Nº 1247/2012 - TCU - PLENÁRIO, NO QUAL RESTOU DEFINIDO QUE A TAXA SELIC DEVE SER
APLICADA A TODOS OS CRÉDITOS DA FAZENDA NACIONAL.
2. POSTO ISSO, ESTA ICFEX ORIENTA QUE A CONTAR DESTA DATA SEJA ADOTADO O SISTEMA
DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO DO TCU EM SUA VERSÃO ON-LINE, O QUAL EMPREGA A TAXA
SELIC COMO ÍNDICE, CASO NÃO EXISTA OUTRA LEGISLAÇÃO OU DETERMINAÇÃO JUDICIAL
VINCULANDO OUTRO ÍNDICE.
3. INFORMO QUE O ACESSO AO SISTEMA DÉBITO WEB ESTÁ DISPONÍVEL NO SÍTIO ABAIXO, NO
LINK "SISTEMA DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO". AINDA, O TUTORIAL DO SISTEMA ENCONTRA-SE
NA MESMA PÁGINA, NO LINK "MANUAL DO SISTEMA".
SÍTIO: HTTP://PORTAL2.TCU.GOV.BR/PORTAL/PAGE/PORTAL/TCU/DEBITO
4. DEMAIS CASOS QUE ENVOLVAM ELEMENTOS NÃO CONTEMPLADOS DA PRESENTE
ORIENTAÇÃO PODERÃO SER APRESENTADOS EM CONSULTA FORMAL A ESTA INSPETORIA,
MEDIANTE DOCUMENTO MEMÓRIA.
d) ACORDÃO DO TCU – (CIRCULAR)
CURITIBA-PR, 20 DE NOVEMBRO DE 2012.
RICARDO ARAÚJO LOPES - CEL
CHEFE DA 5ª ICFEX
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/1807901 de 28/11/12, da SEF)
ACORDÃO DO TCU - (CIRCULAR)
DO SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
AOS SENHORES VICE-CHEFES, SUBCOMANDANTES, SUBDIRETORES, CHEFES DE ICFEX E
ORDENADORES DE DESPESAS
REF: ACORDÃO Nº2334/2012 - TCU
1.TRATA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE RECOMENDAÇÃO DO TCU ACERCA DO ACORDO
NR 2334/2012-TCU - PLENÁRIO, DE 29/08/2012.
2. O CENTRO DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO, RECEBEU EXPEDIENTE DO MINISTÉRIO
DA DEFESA ENCAMINHANDO O ACORDÃO ACIMA REFERIDO ORIENTANDO AOS ÓRGÃOS
PÚBLICOS FEDERAIS, EM PARTICULAR AO MINISTÉRIO DA DEFESA E SEUS COMANDOS, A
OBSERVÂNCIA DE RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS EM DUPLICIDADE EM CONTRATOS
COM EMPRESAS ESTRANGEIRAS QUE ENVOLVAM "COMPENSAÇÃO OFFSET".
3. EM REZÃO DO ACIMA EXPOSTO,ESTA SECRETARIA ORIENTA OS DEPARTAMENTOS QUE
ADOTEM PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INCLUIR EM CONTRATOS QUE ENVOLVAM
"TRANSAÇÕES DE OFFSET" A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA ESTRANGEIRA DECLARAREM
QUE NÃO SÃO BENEFICIÁRIAS DE RECURSOS FEDERAIS PROVENIENTES DE "COMPENSAÇÃO
OFFSET". TRANSCREVEMOS NA ÍNTEGRA O ÍTEM "9.4" DO ACORDÃO DO TCU:
"RECOMENDAR AO MINISTÉRIO DA DEFESA, EM PARTICULAR E AO MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM GERAL, A FIM DE ALCANÇAR AS FORÇAS
SINGULARES E OS DEMAIS ÓRGÃOS FEDERAIS, QUE VERIFIQUEM NOS CONTRATOS VIGENTES
DE COMPRAS, CONTRATAÇÕES OU DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS QUE CONTEMPLEM A
IMPORTAÇÃO E/OU TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS INOVADORAS E QUE ESTEJAM

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Chefe 5ª ICFEx
ATRELADOS A ACORDOS DE COMPENSAÇÃO (OFFSET),A OCORRÊNCIA DE PERCEPÇÃO PELA
EMPRESA CONTRATADA OU PELA SUA CONTROLADORA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA O
DESENVOLVIMENTO DE PROJETO QUE ENVOLVA ATIVIDADES OU DESPESAS INSERIDAS NAS
RESPECTIVAS CONTRATAÇÕES DE FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS OU NAS TRANSAÇÕES
DE COMPENSAÇÃO, ADOTANDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CASO NECESSÁRIO;"
4. OUTROSSIM, ESTA SECRETARIA RECOMENDA A LEITURA INTEGRAL DO ACORDÃO EM
COMENTO, NO QUAL HOUVE SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA UMA EMPRESA DESENVOLVER
TECNOLOGIA QUE JÁ HAVIA SIDO FINANCIADA COM RECURSOS FEDERAIS EM SUA EMPRESA
CONTROLADORA (SÓCIA MAJORITÁRIA), NO MESMO OBJETO.
5. TENDO EM VISTA O ACIMA EXPOSTO, OS ÓRGÃOS IMPORTADORES DEVERÃO CUMPRIR A
RECOMENDAÇÃO ACIMA, INFORMANDO A ICFEX DE VINCULAÇÃO SOBRE A OCORRÊNCIA DE
SUBVENÇÃO ECONÔMICA NOS MOLDES ACIMA DESCRITOS.
6. AS ICFEX DEVERÃO PUBLICAR A PRESENTE MSG EM BOLETIM INFORMATIVO.
BRASÍLIA-DF, 28 DE NOVEMBRO DE 2012
GEN BGA JOSÉ ORLANDO RIBEIRO CARDOSO
RESP/ PELO SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
e) CNPJ - Alteração de Responsável 2012
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/1905702 de 07/12/12, da DGO)
1. ESTA DIRETORIA INFORMA QUE TODAS AS UG QUE POSSUEM CNPJ PRÓPRIO (MATRIZ E
FILIAL) DEVEM, SEMPRE QUE OCORRER A TROCA DE COMANDO, PROCEDER A ALTERAÇÃO DO
REGISTRO DE RESPONSÁVEL PELO CNPJ DA UG NO PROGRAMA CNPJ 3.5 DA RECEITA FEDERAL,
UTILIZANDO O CÓDIGO 202 (ALTERAÇÃO DA PESSOA FÍSICA RESPONSÁVEL PERANTE O CNPJ).
2. INFORMO-VOS, AINDA, QUE A REFERIDA ORIENTAÇÃO CONSTA NO CAPÍTULO VIII- ANEXOS,
DA ORIENTAÇÃO AOS AGENTES DA ADMNISTRAÇÃO SOBRE O EMPREGO DOS RECURSOS DA
AÇÃO 2000 DO PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, DISPONÍVEL
NA INTERNET E INTRANET NO ENDEREÇO WWW.DGO.EB.MIL.BR // HTTP://DGO.SEF.EB.MIL.BR .
3. EM CONSEQUÊNCIA, A DGO ORIENTA QUE ESSA UG PROCEDA, NA SEMANA DA PASSAGEM
DE COMANDO, A TROCA DO RESPONSÁVEL PELO CNPJ DA UG, PASSANDO DO CMT SUBSTITUÍDO
PARA O CMT SUBSTITUTO.
BRASÍLIA,DF 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
GEN BDA JOSÉ ORLANDO RIBEIRO CARDOSO
DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
f) Orientação P/Inscrição de Empenhos de 2012 em RP N/Processados em Liquidação
(Transcrição Mensagem SIAFI: 2012/1916961 de 10/12/12 da CCONT)
A PRESENTE MENSAGEM TEM POR OBJETIVO ORIENTAR OS USUARIOS QUANTO A INSCRICAO
DOS EMPENHOS DO EXERCICIO DE 2012 EM RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS EM
LIQUIDACAO.
CONFORME DEFINIDO NO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PUBLICO-
MCASP, ENTENDE-SE POR "EM LIQUIDACAO" A DESPESA CUJO FATO GERADOR JA OCORREU,
ENTRETANTO NAO FOI POSSIVEL CONCLUIR A LIQUIDACAO.
A TITULO DE EXEMPLO, O MCASP CITA O RECEBIMENTO DE NOTA FISCAL REFERENTE A
AQUISICAO DE COMPUTADORES QUE FORAM ENTREGUES NO FINAL DO EXERCICIO, MAS NAO
HOUVE TEMPO HABIL PARA O TERMINO DA FASE DE LIQUIDACAO.
OS EMPENHOS DE 2012 QUE SE ENCONTRAM NA FASE DE "EM LIQUIDACAO" DEVERAO SER
CONTABILIZADOS NA CONTA 29241.01.08-EMPENHO EM LIQUIDACAO.
A CONTABILIZACAO SERA REALIZADA DE DUAS FORMAS:
A) EMISSAO DE NOTAS DE LANCAMENTO POR MEIO DE EVENTOS:

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Chefe 5ª ICFEx
-59.0.100 - NOTAS DE EMPENHOS NAO VINCULADAS A TRANSFERENCIAS;
-59.0.101 - NOTAS DE EMPENHO VINCULADAS A TRANSFERENCIAS NAO SICONV;
-59.0.102 - NOTAS DE EMPENHOS VINCULADAS A TRANSFERECIAS SICONV.
B) INCLUSAO DE DOCUMENTO HABIL NO "NOVO SIAFI" POR MEIO DA SITUAÇAO
LDV001 NA ABA OUTROS LANCAMENTOS. ESSA OPCAO NAO PODERA SER UTI-
LIZADA QUANDO A NOTA DE EMPENHO FOR GERADA POR SISTEMAS EXTERNOS
COMO, POR EXEMPLO, SIASG E SICINV. NESTE CASO, UTILIZAR, OBRITOAMENTE, A NOTA
DE LANCAMENTO PARA O REGISTRO DA FASE DE LIQUIDACAO.
APOS O REGISTRO DA CONTA 29241.01.08, REALIZADO PELO GESTOR, A COORDENACAO-
GERAL DE CONTABILIDADE E CUSTOS DA UNIAO-CCONT, REALIZARA A EFETIVA INSCRICAO
POR MEIO DE PROCESSO AUTOMATICO, QUANDO SERA ACIONADO O EVENTO 50.1.469 BAIXANDO
A CONTA 29241.01.08. ESTA OPERACAO SERA REALIZADA NO DIA 09/01/13, NO SIAFI 2012,
CONFORME CALENDARIO APRESENTADO NA NORMA DE ENCERRAMENTO DO EXERCICIO.
EM FUNCAO DESSA NOVA SISTEMATICA, OS EVENTOS DAS CLASSES 61, 52 E 53, FORAM
ALTERADOS PARA CONTEMPLAR A EXECUCAO DA FASE EM LIQUIDACAO, BEM COMO AS
SITUACOES DO NOVO CPR SERAO ADAPTADAS PARA EXECUCAO EM 2013.
EM 2013, NA INCLUSAO DA SITUACAO NO DOCUMENTO HABIL, O GESTOR TERA QUE
INFORMAR SE A EXECUCAO E REFERENTE AO RP NAO PROCESSADO EM LIQUIDACAO EM CAMPO
ESPECIFICO DO DOCUMENTO HABIL NA LINHA DO EMPENHO INFORMADO.
INFORMAMOS QUE A TABELA DE/PARA DOS EVENTOS DE RPNP "_A LIQUIDAR"_ E "EM
LIQUIDACAO" ESTARA DISPONIVEL NO SITIO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL-STN, A
PARTIR DO MES DE DEZEMBRO DE 2012, SENDO QUE OS EVENTOS DESSA TABELA SERAO
UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE A PARTIR DO EXERCICIO 2013.
ATENCIOSAMENTE,
6. Mensagem SIAFI e SIASG
CCONT/STN
CONFORME MENSAGEM SIAFI: 2012/1793706 de 27/11/12, - INFORMO QUE O SITIO DO TESOURO
NACIONAL MUDOU, LEMBRAMOS QUE O LINK PARA IMPRESSÃO DE GRU AGORA É O SEGUINTE:
HTTP://CONSULTA.TESOURO.FAZENDA.GOV.BR/GRU_NOVOSITE/GRU_SIMPLES.ASP
O LINK ANTIGO SERÁ DESATIVADO ATÉ O FIM DO ANO.
SOLICITAMOS QUE FAÇAM AS ATUALIZAÇÕES NOS SEUS MANUAIS, DOCUMENTOS,
PUBLICAÇÕES E O QUE MAIS SEJA NECESSÁRIO PARA BEM INFORMAR O CONTRIBUINTE.
1. Informações do Tipo “Você sabia...?”
4ª PARTE – Assuntos Gerais
Assunto: REGISTRO DE PREÇOS. DOU de 08.11.2012, S. 1, p. 122. Ementa: determinação
ao Comando da 9ª Região Militar para que se abstenha, em licitação para registro de preços, de
adotar como critério de adjudicação o de menor preço global por grupo/lote, concomitantemente
com disputa por itens, sem que estejam demonstradas nos autos as razões pelas quais tal critério,
conjuntamente com os que presidiram a formação dos grupos, é o que conduzirá à contratação
mais vantajosa, comparativamente ao critério usualmente requerido de adjudicação por menor
preço por item, devendo ainda restar demonstrada, nos autos, a compatibilidade entre essa
modelagem e o sistema de registro de preços quando a Administração não estiver obrigada a
proceder a aquisições por grupo (item 9.3, TC-022.320/2012-1, Acórdão nº 2.977/2012-
Plenário).

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RICARDO ARAUJO LOPES - CEL
Chefe da 5A ICFEX
ANEXO “A”
Msg Elt Nr 025-SAF. Aud/CIRCULAR, de 21 de novembro de 2012.
Do Chefe da 5ª ICFEx
Ao Sr Ordenador de Despesas
Assunto: Observações do Controle Interno do Ministério da Defesa
(MD).
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Chefe 5ª ICFEx
1. Expediente versando sobre observações do Controle Interno do Ministério da Defesa
2. Sobre o assunto, informo-vos que o Centro de Controle Interno do Exército recebeu
do MD, por intermédio do Of 10038/2012/Geaud/Ciset-MD, de 13 SET 12, informações
encaminhadas pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União (SFC/PGU), contendo registros extraídos do Portal de Compras do Governo Federal
(Comprasnet), com indícios de diversas ocorrências envolvendo Unidades Gestoras do Comando
do Exército.
3. As observações efetuadas dividem-se, com base nas tipologias empregadas, nos
seguintes casos:
1. Vínculo societário entre licitantes;
2. Vínculo entre licitantes e servidor;
3. Fracionamento para dispensar;
4. Fracionamento para evitar modalidade mais complexa;
5. Valor acima do limite da modalidade;
6. Nota de empenho anterior à apresentação da proposta;
7. Contratação de fornecedores inadimplentes (CEIS, Cadin e PGFN);
8. Licitantes com o mesmo endereço;
9. Pregões em que a melhor oferta não venceu o certame;
10. EPP ou ME tendo como sócios pessoas jurídicas;
11. EPP ou ME com receita acima do limite legal previsto (R$ 3.200.000,00 anuais);
12. Contratos aditivados acima do limite legal;
13. Licitações expressivas ganhas por empresas recém-criadas;
14. Pregão eletrônico para serviços de engenharia; e
15. Contratos aditivados com menos de 90 dias e com mudança da modalidade.
4. Em relação a área desta Inspetoria, durante o primeiro semestre do corrente ano, já
foram tomadas as providências de avaliação em relação às trilhas de auditoria remetida pela
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (SFC/PGU),
sendo as UG's com evidência constatada diligenciadas na oportunidade, não havendo nenhum
procedimento a ser tomado além das recomendações constantes deste expediente.
5. Considerando que esse levantamento será realizado periodicamente, esta Unidade de
Controle Interno alerta que deverão ser reforçados e/ou estabelecidos por essa UG

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Chefe 5ª ICFEx
procedimentos de controle, a fim de evitar que algumas dessas práticas supracitadas venham a
ocorrer.
6. Para isso, os referidos procedimentos de controle deverão ser adotados pelo
Almoxarifado ou SALC da UG utilizando as seguintes ferramentas:
a. Letras “a”, “b”, “h”, “j” e “m”: consulta da situação da empresa no SICAF
(https://www3.comprasnet.gov.br/SICAFWeb/public/pages/security/frm_loginUasg.jsf);
Em relação a letra “a” verificar se há vínculo entre os licitantes e se a data da licitação está
dentro do período do vínculo societário, se identificado.
Em relação a letra “m” verificar a possibilidade de sempre que possível fazer constar nos
editais a necessidade de apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, para, em ocorrendo
participação de empresas recém-criadas, que estas demonstrem possuir capacidade de cumprir o
objeto licitado.
b. Letras “c”, “d”, “e”: criar um controle interno administrativo da UG que permita
identificar e evitar as citadas ocorrências.
Efetuar a consulta a valores empenhados nos subitens para Dispensa de Licitação amparada no
Inciso II, Art. 24, da Lei 8.666/93, até o valor de R$8.000,00, devendo-se acessar o SIAFI
utilizando o comando “>BALANCETE”, que apresentará uma tela solicitando o preenchimento
dos seguintes campos:
GESTÃO: 00001;
MÊS: MMM;
CONTA CONTÁBIL 192410206; e
NÍVEL DE DESDOBRAMENTO: 7.
Será apresentada outra tela com a relação de contas contábeis que poderão ser consultadas.
Ressalta-se que os valores considerados para cálculo do subitens para dispensa de licitação
no referido inciso serão resultado do somatório das duas UG's (somar UG primária e secundária),
podendo ocorrer células orçamentárias distintas contendo mesma ND e mesmo subitem em PI's
diferentes.
Lembrar, ainda, que a determinação constante da CF/88 (art. 37, inc. XXI ) é sempre
licitar, sendo exceção a dispensa e a inexigibilidade (casos especificados na legislação), sendo
tais enquadramentos sempre foco de avaliação pelos controles.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
e, também, ao seguinte:
….
XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços,
compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação
pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com
cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições
efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências
de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do
cumprimento das obrigações.(grifo nosso)

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Chefe 5ª ICFEx
c. Letra “g”: consulta ao CEIS (http://www.portaldatransparencia.gov.br/; CADIN
(transação >CADIN no SIAFI), PGFN (http://www.pgfn.fazenda.gov.br/)
Os sítios do Portal da Transparência e da PGFN são acessíveis para realizar consultas sem
necessidade de cadastro prévio, bastando saber o CPF/CNPJ ou o nome do possível
devedor/sancionado. No caso da PGFN, o acesso é realizado somente por meio do e-CAC
PGFN, na opção 'Lista de Devedores' disponível na própria página da PGFN;
d. Letra “i”: criar um controle interno administrativo da UG, recomendando-se,
quando for o caso, que seja devidamente registrada (de forma clara e transparente) em ata (no
chat) a motivação pela qual a UG não pôde declarar vencedora a melhor oferta;
e. Letras “f”, “l”, “n” e “o”: criar um controle interno administrativo da UG que
permita identificar e evitar as citadas ocorrências.
f. Letra “k”: consulta de “despesas por favorecido” na opção “Gastos Diretos dos
Governo” (Pessoas físicas, empresas e outros) no Portal da Transparência
(http://www.portaldatransparencia.gov.br/).
7. Na oportunidade, deixamos a recomendação de se ler a Separata ao Boletim
Informativo nº 07/2012 (“Orientação aos Agentes da Administração - 4ª Edição - 2012) nos
tópicos específicos que tratam deste tema.
8. Por último, é sempre oportuno alertar que a prevenção é a medida mais eficiente que
as UG's podem tomar na árdua missão de trabalhar para evitar impropriedades/irregularidades na
gestão dos recursos públicos.
RICARDO ARAÚJO LOPES - Cel
Chefe da 5ª ICFEx

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Natal Somos Nós!
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Chefe 5ª ICFEx
Somos nós quando decidimos nascer de novo, a cada dia, nos transformando.
Somos o pinheiro de natal quando resistimos vigorosamente aos tropeços da caminhada.
Somos os enfeites de natal quando nossas virtudes, nossos atos, são cores que adornam.
Somos os sinos do natal quando chamamos, congregamos e procuramos unir.
Somos luzes do natal quando simplificamos e damos soluções.
Somos presépios do natal quando nos tomamos pobres para enriquecer a todos.
Somos os anjos do natal quando cantamos ao mundo o amor e a alegria.
Somos os pastores de natal quando enchemos nossos corações vazios com Aquele que tudo tem.
Somos estrelas do natal quando conduzimos alguém ao Senhor.
Somos os Reis Magos quando damos o que temos de melhor, não importando a quem.
Somos as velas do natal quando distribuímos harmonia por onde passamos
Somos Papai Noel quando criamos lindos sonhos nas mentes infantis.
Somos os presentes de natal quando somos verdadeiros amigos para todos.
Somos cartões de natal quando a bondade está escrita em nossas mãos.
Somos as missas do natal quando nos tomamos louvor, oferenda e comunhão.
Somos as ceias do natal quando saciamos de pão, de esperança, qualquer pobre do nosso lado.
Somos as festas de natal quando nos despimos do luto e vestimos a gala.
Somos sim, a Noite Feliz do Natal, quando humildemente e conscientemente,
mesmo sem símbolos e aparatos, sorrimos com confiança e ternura na contemplação
interior de um natal perene que estabelece seu Reino em nós.
Obrigado Jesus!
Por vossa luz, perdão e compreensão.
Feliz Natal, e
Próspero
Ano
Novo.