Cristãos pretos no mundo colonial: irmandades de escravos e 77

REVISTA ELETRÔNICA DE HISTÓRIA DO BRASIL 

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ISSN 1519 - 5759 

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Publicação Semestral 

Universidade Federal de Juiz de Fora 

Departamento de História 

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Juiz de Fora - MG - Brasil 

Revista Eletrônica de História do Brasil 

Volume 7 - Número 2 - Jul.- Dez. 2005 

1. História do Brasil 2.Periódicos Eletrônicos: História 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA 

Reitor: Prof a . Dr a . Maria Margarida Martins Salomão 

Vice-Reitor: Prof. Paulo Ferreira Pinto 

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Revista Eletrônica de História do Brasil 

Editora Carla Maria Carvalho de Almeida 

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Revista Eletrônica de História do Brasil. Juiz de Fora: Departamento de 

História e Arquivo Histórico da UFJF, 2005, volume 7, número 2, juldez, 

2005, 134 p., http:// www.rehb.ufjf.br. 

ISSN 1519-5759 

1. História do Brasil 2. Periódicos Eletrônicos: História 

Webmaster & logo da REHB 

Márcio de Paiva Delgado 

Bolsista 

Aparecida Tavares

SUMÁRIO 

Apresentação 05 

DOSSIÊ: PODER E ADMINISTRAÇÃO NA AMÉRICA PORTUGUESA 

A justiça nas freguesias da comarca de Vila Rica no século XVIII: 06 

normatização e costumes 

Maria do Carmo Pires 

De volta às “condições da governabilidade”, na busca de um 20 

equilíbrio: notas acerca da sociedade mineira na primeira 

metade do século XVIII 

Carlos Leonardo Kelmer Mathias 

Organização militar no império português: uma análise das bases 37 

organizacionais e legislativas dos corpos de ordenanças 

Ana Paula Pereira Costa 

Aspectos da administração portuguesa na América: um estudo de 61 

caso sobre as funções do provedor-mor da Bahia no século XVIII 

Charles Nascimento de Sá 

Cristãos pretos no mundo colonial: irmandades de escravos e 77 

forros em Minas Gerais – Século XVIII 

Ana Paula dos Santos Rangel 

“A forma de fazer testamento”: apontamentos acerca de um 93 

opúsculo setecentista 

Álvaro de Araújo Antunes 

JOVENS PESQUISADORES 

Os homens ricos das minas nas malhas do império português 102 

Carla Maria Carvalho de Almeida 


Juliano Custódio Sobrinho 

Lívia Nascimento Monteiro 

Câmaras municipais e poder local: O “avesso do desejo” metropolitano 113 

Michelle Cardoso Brandão 

A irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos do Alto da 122 

Cruz e os enterros de escravos: Vila Rica, século XVIII 

Juliana Aparecida Lemos Lacet

APRESENTAÇÃO 

Este número da nossa série temática traz estudos referentes ao tema: Poder e Administração 

na América Portuguesa. Trata-se de um assunto que tem merecido grande destaque nos estudos 

sobre América colonial nos últimos anos e tem contado com um profícuo diálogo com a historiografia 

portuguesa recente. As relações entre a América portuguesa e Portugal tem sido re-avaliadas dentro de 

novas abordagens que destacam intrincadas redes de poder dentro do espaço imperial Luso-brasileiro e 

que nos apontam para as diversas formas de conflito, negociação, privilégios e mercês. A partir destas 

novas abordagens, destacamos os trabalhos que enfatizam a organização do poder administrativo na 

América portuguesa inserida dentro de uma política imperial mais ampla. 

Assim, podemos ver neste número questões sobre as esferas do poder a da administração no 

âmbito do Estado como a organização do poder judiciário local e periférico, as formas e condições da 

governabilidade, o ordenamento militar, a elaboração de testamentos como forma de transmissão de 

poder e riquezas, a estrutura administrativa e o provimentos de cargos. Bem como observar as formas 

constituídas de poder dentro da sociedade colonial como a inserção de irmandades de cativos e forros. 

Todos esses elementos abordados nos artigos que aqui apresentamos colocam-nos em contato com as 

mais recentes discussões historiográficas sobre as importantes esferas de poder, suas formas de 

representação e seus mecanismos de reprodução. Podemos observar que as formas do ordenamento 

jurídico do estado e da sociedade colonial, como as aqui apresentadas, convergem para a sua 

compreensão dentro dos estatutos e ordenamentos jurídicos dos estados e sociedades de Antigo 

Regime. Outro aspecto importante a se observar é a concentração de estudos relativos à Minas Gerais 

que, embora não tenham sido o nosso propósito, nos permite acompanhar as diversas faces do poder 

constituído em um mesmo território. 

Por fim, acompanhando a mesma temática, apresentamos o resultado dos trabalhos 

monográficos realizados por duas jovens pesquisadoras e que nos fazem atestar a qualidade das 

investigações que se tem produzido no âmbito do bacharelado em História em nosso país. 

Cláudia Maria das Graças Chaves 

Carla Maria Carvalho de Almeida

A JUSTIÇA NAS FREGUESIAS DA COMARCA DE VILA RICA NO 

SÉCULO XVIII: NORMATIZAÇÃO E COSTUMES 

Resumo: 

Este artigo está centrado na atuação dos oficiais 

de vintena da comarca de Vila Rica no século 

XVIII. Considerados oficiais menores por 

ocuparem cargos menos importantes da estrutura 

judiciária periférica do Império Português, eles 

eram responsáveis pela aplicação da justiça em 

mais baixa instância, ou seja, na esfera das 

freguesias. 

Palavras-chave: 

História do Brasil Colônia; Justiça; Câmara 

Municipal; Oficiais de Vintena. 

Maria do Carmo Pires 

Abstract: 

This article is centered on the activities of the 

officials of “vintena” of the District of Vila Rica in 

the centurie XVIII. Considered minor officials 

because they occupied positions less important in 

the judicial structure on the periphery of the 

Portuguese Empire, they were responsable for the 

application of justice at the lowest level, that is, 

the sphere of the regions outside the urban area. 

Key words: 

History of Colonial Brazil; Justice; “Câmara 

Municipal”; officials of “vintena”. 

A organização da justiça na comarca de Vila Rica subdividia-se em ouvidoria, termos e 

vintenas. Como representante da instância superior, o ouvidor – também conhecido como 

desembargador e corregedor por acumular esses cargos – recebia apelações e agravos do juiz 

ordinário e do juiz de fora e, algumas vezes, também atuava como juiz de primeira instância 1 . 

Essa, por sua vez, era representada, no termo de Vila Rica, pelo juiz ordinário – eleito entre os 

"homens bons" para presidir a Câmara – que possuía variada gama de atribuições jurídico- 

administrativas, regidas pelas Ordenações Manuelinas e Filipinas, dentre elas, participar da 

escolha do juiz de vintena 2 . 

No termo de Vila do Carmo/Mariana atuava o juiz de fora, magistrado de carreira nomeado 

pela Coroa e presente na região desde 1732. Em sua ausência, o vereador mais velho atuava 

como "juiz pela ordenação" 3 . O Rei se recusou a enviar um juiz de fora para Vila Rica, apesar das 

solicitações feitas desde o ano de 1726 por D. Lourenço de Almeida. Esse governador insistia na 

necessidade da criação desse cargo tanto para Vila Rica como para Vila do Carmo, alegando que 

os juízes ordinários eram "leigos, faziam grandes abusos e mal sabiam ler" 4 . Marco Antônio 

Silveira demonstra que somente a partir de 1754 apareceram juízes letrados compondo a Câmara 

1 AGUIAR, Marcos Magalhães. Negras. Negras Minas Gerais: uma história da diáspora africana no Brasil colonial. 1999. 

Tese (Doutorado em História) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São 

Paulo, p. 49. 

2 ALMEIDA, Cândido Mendes de. Título 65 - Dos juízes ordinários e de fora, p.144, § 73,74. Código Filipino ou 

Ordenações e Leis do Reino de Portugal. 14 ed. Rio de Janeiro: Instituto Philomathico, 1870. 

3 Idem. 

4 CARVALHO, Theophilo Feu de. Comarcas e Termos. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1922. Apud. LEMOS, Carmem 

S. A Justiça Local: Os juízes ordinários e as devassas da comarca de Vila Rica (1750-1808). 2003. Dissertação 

Revista Eletrônica de História do Brasil, v. 7 n. 2, jul.-dez., 2005 

6

de Vila Rica, "após um longo período de total hegemonia de militares 5 . Em 1730 o governador 

novamente insistiu na criação do cargo de juiz de fora para Vila Rica, mas esse oficial foi indicado 

apenas para Vila do Carmo 6 . Os camaristas de Vila Rica, à princípio, preocuparam-se com o 

destaque que a Vila do Carmo recebia com tal indicação, podendo, assim, firmar uma posição de 

supremacia. De acordo com Russell-Wood, essa preocupação mostrou-se infundada, visto que o 

juiz de fora raramente interferiu nos negócios municipais de Vila Rica, mesmo quando presidia as 

reuniões do Senado 7 . Divergências surgiram somente nos momentos em que assumia o posto de 

ouvidor interino, podendo suspender providências tomadas pelos oficiais da Câmara e, por várias 

vezes, entrou em conflito com o ouvidor de Vila Rica 8 . 

As vintenas faziam parte da primeira instância, eram representadas pelas povoações de no 

mínimo vinte vizinhos, possuindo um juiz denominado de vintena e seu escrivão. Esses oficiais, 

nomeados anualmente pela Câmara, atuavam como auxiliares na aplicação da justiça e na 

administração do termo. Na Comarca de Vila Rica as vintenas eram representadas pelas 

freguesias e seus povoados subjacentes possuindo, algumas delas, um número bem expressivo 

de habitantes, o que significa que o juiz possuía sob sua jurisdição um grande número de 

pessoas, não somente 20 casas como a historiografia tem demonstrado. Pretendemos aqui 

identificar os procedimentos e esfera de atuação dos vintenários no âmbito judiciário. 

Eram da responsabilidade desses oficiais impor leis, fazer diligências nos arraiais e 

freguesias para as quais foram nomeados, fazer todas as diligências por ordem do juiz ordinário, 

dar fé de todos os casos ocorridos no seu distrito e enviar à cadeia os presos em flagrante ou 

condenados pela justiça ordinária. As Ordenações estipulavam que o juiz de vintena devia 

resolver os casos conflituosos até a quantia de quatrocentos réis em locais com mais de 100 

vizinhos, todos sem apelação e sem processo, devendo ser resolvidos verbalmente 9 . Não podia 

(mestrado em História) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo 

Horizonte, p.58. 

5 

SILVEIRA. O Universo do Indistinto: Estado e sociedade nas Minas Gerais setecentistas (1735-1808). São Paulo: 

Hucitec, 1997, pp.151-52. Esse autor demonstra que até a década de 1750, os juízes ordinários eleitos eram detentores 

de postos militares. Sobre o perfil social dos juízes ordinários de Vila Rica após 1750, ver LEMOS. Op. Cit. 

6 

Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) – Minas Gerais, cx. 16, docs, 49, 51 e 56. 

7 

Para esse nosso estudo, lemos os acórdãos da Câmara de Vila Rica para o século XVIII e percebemos que era o juiz 

ordinário quem presidia as reuniões. 

8 

RUSSEL-WOOD, A J. O Governo Local na América Portuguesa: um estudo de divergência cultural. In: Revista 

Brasileira de História. São Paulo: ANPUH/Humanitas, v. 18, n.36, 1998, pp. 50-51. Sobre as divergências entre o juiz de 

fora de Vila do Carmo/Mariana e o ouvidor de Vila Rica conferir. AHU, Minas Gerais, cx. 19, doc. 45; cx. 22, docs. 16 e 

19. Nesse último documento, o Dr. Antônio Freire da Fonseca Osório, juiz de fora de Vila do Carmo em 1732, informou 

a D. João V sobre os “excessos e injustiças” praticados por Sebastião de Souza Machado, ouvidor geral da comarca de 

Vila Rica efetuando prisões de oficiais da justiça de Vila do Carmo. O juiz de fora soltou os oficiais que haviam sido 

condenados pelo ouvidor: o carcereiro Sebastião de Souza Machado, o meirinho do campo Damião Francisco da Costa; 

o escrivão do meirinho das execuções Pedro da Costa Pereira e o escrivão do alcaide Luiz da Silva e Souza. 

9 

Quatrocentos réis formavam o montante máximo permitido pelas Ordenações nas causas em que os juízes ordinários 

podiam sentenciar verbalmente. Geralmente eram dívidas, ou "causas d'alma". O valor variava de acordo com o número 

de vizinhos: de 20 a 50 a alçada era de cem réis; de 50 a 100 era de duzentos réis; de 100 a 150, trezentos réis e daí 


7

esolver contenda sobre bens de raiz e crimes, mas tinha permissão para prender os malfeitores 

em flagrante ou por requerimento de uma das partes da contenda 10 . 

No dia 21 de agosto de 1736, um regimento dos juízes e escrivães de vintena foi registrado 

nos livros de provisões da Câmara de Vila Rica. Além das atribuições contidas nas Ordenações, 

recomendava que os oficiais deviam observar 

na alçada que na dita lei se lhe é até quatrocentos réis se deve praticar o que se acha determinado 

por resoluções régias para estas Minas que é o quádruplo do Reino, pelo que poderão julgar sem 

apelação nem agravo e executar até a quantia de dezesseis tostões sem apelação, nem agravo 11 . 

Temos aqui um exemplo de ampliação das atribuições e da jurisdição do ofício vintenário 

que, nas Minas, era quatro vezes maior que as determinadas pelas Ordenações. Se na legislação 

do Reino a quantia dos casos que podiam ser executados não ultrapassava o valor de 

quatrocentos réis, nas Minas era de dezesseis tostões, ou seja, mil e seiscentos réis. 

Cabia ao detentor do cargo de escrivão da vintena servir de juiz ou escrivão de 

testamentos que deviam ser feitos a todos os moradores doentes do arraial. Para isso, teriam um 

livro rubricado pelo juiz de fora ou juiz ordinário para registrá-los, além de lançar as contas e as 

correições feitas pelo corregedor da Câmara. 

No dia 20 de dezembro de 1735, o Rei enviou uma carta aos oficiais da Câmara de Vila 

Rica alegando que 

[...] sendo ouvido o meu procurador da coroa e lhe parece [?] nomeeis todos os anos juízes da 

vintena com seus escrivães na forma da ordenação os quais podem aprovar testamentos na falta 

dos tabeliões como no Reino se pratica 12 . 

Os camaristas também acordaram que o seu escrivão enviasse ordens aos juízes da 

vintena para que notificassem seus escrivães que não tivessem livros para as "coimas e 

testamentos na forma que deixou em correição o Dr. Provedor lhes apresentem dentro de oito 

dias e não fazendo os hajam e conheçam suspensos e pagarão as certidões que remeteram a 

este senado dentro de oito dias sob pena de suspensão" 13 . 

Todas as provisões dos escrivães da vintena continham a permissão para aprovar os 

testamentos. Na comarca de Vila Rica, inicialmente, eram chamados de escrivães da vintena e 

julgado dos testamentos e, ao prestarem juramento, deixavam registrados seus sinais em um livro 

até 200 ou mais, a quantia era de quatrocentos réis. ALMEIDA, Cândido Mendes de. Op. Cit., Título 65 - Dos juízes 

ordinários e de fora, pp.144, § 73,74. 

10 Idem. Saint Hilaire, em passagem pela região das Minas, no inicio do século XIX, afirmou que esse magistrado, que 

era assistido por seu escrivão, presidia aos inquéritos das causas crimes cometidas na zona de sua jurisdição, e 

enviava os autos a seu superior. Esse viajante deve ter se enganado, pois os vintenários não possuíam permissão para 

sentenciar em causas crimes. SAINT-HILAIRE, Auguste de. Viagem pelas províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais. 

Belo Horizonte/São Paulo: Ed. Itatiaia/EDUSP, 1975, p. 158. 

11 Arquivo Público Mineiro (APM)-Câmara Municipal de Ouro Preto (CMOP), Livro de provisões. Cód. 32, fls.47-47v. 

12 APM – Câmara Municipal de Mariana (CMM) - Cód. 12, fls. 74-74v - 20/12/1735. 

13 APM – CMOP – Cód 42, fol. 47 – 13/09/1741. 


8

do escrivão da Câmara com os quais "dariam fé pública". Em várias petições que moradores das 

freguesias dos termos de Vila Rica e Vila do Carmo/Mariana enviavam às Câmaras para 

nomearem oficiais vintenários, alegavam a necessidade de um oficial para aprovarem os 

testamentos 14 . Essa atribuição era regulada pelo regimento dos tabeliães de notas e escrivães do 

judicial e do crime que ordenava: 

Em cada aldeia, que tiver vinte vizinhos, e estiver afastada da Cidade, ou Vila uma légua, haja uma 

pessoa apta para fazer os testamentos aos moradores da dita aldeia, que estiverem doentes em 

cama. E sendo feitas segundo a forma de nossas Ordenações, ser-lhes-ia dada fé, e autoridade 

como que foram feitas por tabelião das notas. E os oficiais da Câmara poderão escolher a tal 

pessoa, morador na dita aldeia, e servirá o dito ofício em sua vida e dar-lhe-ão juramento escrito no 

livro da Câmara, ao pé do qual deixará feito seu sinal público. E será obrigado a ter um caderno 

bem cozido, em que escreverá os ditos testamentos, quando lhes mandarem fazer nas notas [...] e 

não tolhemos que os moradores dessa aldeia possam fazer os testamentos, posto que doentes 

estejam, com os tabeliães das cidades ou vila, ou como quiserem, segundo forma de nossas 

Ordenações 15 . 

Esse parágrafo do regimento dos tabeliães de notas é o mesmo que está expresso em 

todas as provisões dos escrivães da vintena no que se refere à aprovação e escrita dos 

testamentos, e esses oficiais deviam receber também a mesma quantia que os tabeliães. 

A tabela I contém os registros de testamentaria do termo de Vila Rica para os anos de 

1757-1762 e 1786-93. Do total, 82,45% das aprovações ficaram a cargo dos escrivães da vintena 

e 17,55% foram feitos pelos tabeliães de Vila Rica, devido a algum impedimento dos escrivães ou 

por que o testador foi até a sede do termo para aprovar seu testamento. 

TABELA I 

N o de aprovações de testamentos das freguesias do termo de Vila Rica 

(1757-62 e 1786-93) 

Oficiais N o % 

Escrivão da Vintena 

Tabelião 

Total 

47 82,45% 

10 17,54% 

57 100% 

Fonte: AHMI – Livros de Registros de Testamentos n os 1,2,3,4 e 20 

A execução dos testamentos era considerada de foro misto, pertencendo tanto à esfera 

eclesiástica quanto à secular. Para evitar confusões ou dúvidas nas duas instâncias, o Papa 

Gregório XV aprovou que houvesse uma alternância nas execuções. Assim, “os testamentos das 

pessoas que faleceram nos meses de janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro” 

pertenciam aos prelados e seus ministros e os testamentos dos meses restantes ficavam sob a 

14 AHU – Minas Gerais - Cód. 58, doc. 29, 1751. 


9

esponsabilidade dos “provedores de S. Majestade”. 16 Nas freguesias, os doentes ditavam a 

alguma pessoa as suas últimas vontades, seguindo um modelo existente para os testamentos e 

chamavam o escrivão da vintena para fazer a aprovação, tanto nos testamentos da alçada 

eclesiástica como da secular. Todas as aprovações seguiam um modelo como esse feito pelo 

escrivão da vintena de Itabira: 

Saibam quantos este público instrumento de aprovação de testamento última e derradeira vontade 

ou como em direito mais válido for virem que no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo 

de mil setecentos e sessenta e dois anos aos treze dias do mês de julho do dito ano em esta 

freguesia da Nossa Senhora da Boa Viagem de Itabira distrito de Vila Rica de Nossa Senhora do 

Pilar de Ouro Preto em casas de morada da testadora deitada em cama em forma da enfermidade 

de que lhe sobreveio mas estando em todo o seu perfeito juízo e entendimento que Deus Nosso 

Senhor foi servido dar-lhe segundo o parecer de mim escrivão, testemunhas adiante assinadas na 

presença das quais logo por ela testadora das suas mãos às minhas me foram dadas três folhas de 

papel como seu solene testamento escrito nelas e a todas as perguntas que eu escrivão lhe fiz me 

respondeu que sim a saber que este era o seu solene testamento o qual mandara escrever por 

Domingos Lopes da Costa ditando-lhe ela dita testadora por sua própria boca e depois de escrito 

sendo lido por estar tudo a seu gosto de forma que o tinha ordenado o assinara o dito Domingos 

Lopes da Costa o que por este recebo ela por revogado outro qualquer testamento que antes deste 

havia feito esse o presente que a ela como um solene testamento o qual em direito melhor se acha 

chamar por quanto tudo nele disposto é sua última vontade por isso roga as justiças de Sua 

Majestade lhe cumpram e guardem e façam inteiramente cumprir e guardar na forma da maneira 

que nele se contém e declara a mim escrivão me pediu lhe aprovasse para inteira validade por 

quanto ela testadora o tinha aprovado e de novo ratificava sua aprovação e seu testamento eu 

escrivão lhe aceitei e se acha escrito em três meias folhas de papel que ocupam quatro laudas e 

vinte e oito reiras da outra onde dei princípio a esta aprovação e o vi e examinei rubriquei a folhas 

com a minha rubrica que diz Pimenta e por estar sem vício em trezenhas borraduras nem cousa 

dúvida possa lhe aprovei e dei por aprovado tanto quanto em direito, dever e posse inteiro 

instrumento de aprovação estando presentes [...] por mim escrivão Antônio José Pimenta em 

público e raso [...] 

Como as pequenas localidades dependiam da vila e sua Câmara para organizá-las e 

controlá-las, a maior parte dos casos conflituosos deviam ser resolvidos neste âmbito, devido à 

dificuldade de aplicação da justiça nas áreas remotas e aos altos custos. No dia 8 de setembro de 

1751, o ouvidor da comarca de Sabará, João de Souza de Mendonça Lobo escreveu ao Conselho 

Ultramarino notificando a necessidade de nomearem oficiais de vintena. 

Nesta comarca há arraiais distantes desta vila quatro, seis, oito, dez, doze e mais léguas e o mesmo 

acontece no termo da Vila de Caeté. Os ditos arraiais, sendo populosos não têm vintenários de que 

muito necessitam, tanto para acudirem às rixas, portarem-se das feridas e mortes de sorte que 

pelos não haver, quase todos os corpos de delito se fazem por testadas por não caber no possível 

poder vir notícia a esta vila para lá se mandar tabelião a tempo de se achar o corpo por enterrar, 

como também são precisos vintenários para fazerem principalmente em causas módicas, citações e 

mais diligências, pois muitas pessoas por temerem as custas das mesmas diligências, e importarem 

estas em mais do seu principal, não demandam os seus devedores. São outrossim precisos os 

15 Regimento que os tabeliães das notas e escrivães do judicial e do crime de todo o Reino hão de ter, conforme a nova 

reformação das Ordenações do Reino, mandando observar por Sua Magestade. In: Systema, ou Collecção dos 

Regimentos Reaes. Lisboa: Na Officina Patriarcal de Francisco Luiz Ameno, 1789, livro 9, p.99. 

16 VIDE, Dom Sebastião Monteiro da. Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia (1707). Coimbra: s.n., 1720, 

Livro 4, tit.43, § 803. 


10

vintenários nos ditos arraiais, principalmente o escrivão de vintena para aprovar testamentos como 

o fazem em Pernambuco 17 . 

Em 26 de agosto de 1778 os oficiais da Câmara de Vila Nova da Rainha também 

escreveram ao Conselho Ultramarino pedindo autorização para que todas as diligências das 

freguesias fossem realizadas por oficiais vintenários 18 . 

Todas as provisões de juiz e escrivão da vintena contêm a atribuição de cobrar as coimas 

que eram condenações pecuniárias. 

O regimento e "prática que há de usar por estilo no seu ofício de escrivão da vintena da 

freguesia de São Bartolomeu, Domingos da Costa Portela", por provimento dado em correição no 

ano de 1741, contém o salário que o escrivão deveria receber 

e estas condenações que fizerem nas formas das posturas será obrigado o escrivão da vintena a 

assentar em livro e será a terça parte deles para as rendas da Câmara deste distrito que se 

carregarão em receita nos livros da mesma Câmara e levarão os salários pelos testamentos o 

mesmo que levam os tabeliães. E pelas coimas o que leva o escrivão da almotaçaria pela sua 

escrita 19 . 

Além da cobrança das penas pecuniárias, os oficiais vintenários eram responsáveis por 

enviar à prisão as pessoas envolvidas em conflitos tendo sido presas em flagrante ou por ordem 

do juiz ordinário ou de fora e a maior parte dos casos diz respeito a bens penhorados que as 

pessoas se negavam a entregar à justiça para "colocá-los em praça", além das coimas que não 

eram pagas 20 . 

Podemos também acompanhar os procedimentos judiciais dos vintenários nas devassas, 

processos crimes e cíveis, querelas e ações de juramento d’alma. As diligências e os mandados 

que eram enviados às vilas ficavam sob a responsabilidade dos vintenários. 

As ações d’alma eram referentes a créditos com valores módicos. Eram processos cíveis 

sumários que, por meio de juramento, a justiça buscava solucionar conflitos referentes a créditos. 

Mesmo quando o acordo entre as partes não era selado com papéis escritos e sinais, o credor 

requeria ao juiz a citação do devedor para “jurar em sua alma”, ou seja, para confirmar ou negar a 

dívida. 21 A palavra dada era a solução para os conflitos e se tornava questão de honra, além da 

salvação da alma. As Ordenações regulavam os procedimentos jurídicos dessas ações: 

17 

AHU - Minas Gerais - cx. 58, doc.29. Esse documento reforça a atribuição do escrivão da vintena para aprovar 

testamentos. 

18 

AHU - Minas Gerais - cx. 113, doc.18. 

19 

APM- CMOP, Cód. 22, fls. 72v, 27-05-1741. 

20 

APM – CMOP, Cód. 50, fls, 24v, 12.01.1743. 

21 

Para o termo de Vila Rica há 421 ações de alma e 610 ações de crédito referentes aos anos de 1751-1808. Esses 

dados me foram passados por Álvaro Antunes a quem agradeço. As ações de crédito são muito parecidas com as de 

juramento d’alma. Para Mariana não detectamos o número de ações, mas, como é muito elevado para toda a comarca 

de Vila Rica, optamos apenas por pesquisar o códice 277 do Arquivo Histórico do Museu da Inconfidência (AHMI), 

somente para oferecer exemplos dos procedimentos dos vintenários nesses casos. Esse códice também foi sugerido 

por Antunes por conter várias citações realizadas pelos vintenários. Essas ações d’ama e de créditos são encontradas 

tanto na justiça secular como na eclesiástica, mas nessa última os valores eram mais elevados que na secular, 


11

[...] mandá-lo-ia o juiz citar por carta, ou porteiro, ou por outra maneira, para vir perante ele. E se 

esta parte citada por juramento dos Evangelhos negar o que lhe o autor demanda, absolva-o logo o 

juiz desta demanda, e condene o autor nas custas, que lhe por causa desta citação fez citar. E se o 

citado não quiser jurar, e recusar o juramento, e o autor jurar que o réu lhe é obrigado em aquilo que 

lhe demanda, o juiz condene o réu por sentença em que o autor jurar, que o réu lhe é obrigado 

pagar, pois o réu, em cujo juramento o autor o deixava, não quis jurar 22 . 

A instabilidade do mercado mineiro era visualizada pela insuficiência dos meios de 

circulação do ouro e a expansão do sistema de crédito foi resultado da carência e inconstância do 

ouro em pó como moeda. A própria sociedade forjou, no cotidiano, uma solução efetivando “a 

palavra escrita ou falada” como nova moeda no conjunto das transações diárias. “O fiado e a 

dívida eram generalizados” e acordos estipulados ou papéis assinados representando 

empréstimos ou vendas a prazo eram muito comuns nas transações cotidianas. As Minas 

oscilavam entre duas posturas opostas – o juramento da verdade e manutenção da palavra ―, o 

que reforçava todo um modelo comportamental e valorativo. O rompimento dos acordos colocava 

em xeque a eficácia da lei e a sociabilidade 23 . 

Nas freguesias as citações dos acusados eram feitas pelos vintenários. O juiz da vintena 

de Itabira, Manoel da Silva Sampaio, foi à paragem denominada Mota para citar Manoel Ferreira 

de Azevedo, devedor da quantia de mil e duzentos réis ao padre Sebastião Rodrigues de 

Carvalho. 24 Manoel Francisco da Silva, juiz de São Bartolomeu, citou ao sapateiro Serafim 

Francisco Maia e sua mulher, devedores de duas oitavas, um quarto e quatro vinténs. 25 Em 1799, 

o juiz ordinário de Vila Rica, Dr. Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcelos enviou um carta precatória 

citatória à cidade de Mariana, a favor do sargento mor Diogo José da Silva Saldanha, para serem 

citados João Gonçalves Vieira e sua mulher Maria de Almeida que 

[...] lhe compraram várias fazendas secas e das quais lhe ficaram devendo de resto trinta e 

cinco oitavas e de caução lhe deram um cordão de ouro com o peso de sete oitavas e três quartos e 

comprando uma fazenda no termo de Mariana para as partes do Rio Peixe e Pomba, na capela de 

Nossa Senhora das Mercês para a qual desta se mudaram [...] 

José Pereira Malta, escrivão da vintena de Guarapiranga esteve na freguesia de São 

Manoel do Rio Pomba e citou os devedores a comparecerem na primeira audiência que seria 

realizada em Vila Rica. Dois anos depois esse caso ainda se arrastava e o juiz da vintena Manoel 

de Oliveira Couto também reiterou a citação 26 . 

ultrapassando 50 mil réis. Necessitamos de pesquisas que desvendem a atuação dessas duas instâncias, bem como os 

procedimentos para os casos mixti-fori. Sobre a justiça eclesiástica ver: PIRES, Maria do Carmo. Juízes e Infratores: o 

Tribunal Eclesiástico do Bispado de Mariana (1748-1808). 1997. Dissertação (Mestrado em História) – Faculdade de 

Direito e Serviço Social da Universidade Estadual Paulista, Franca. 

22 

ALMEIDA, Cândido Mendes. Op. Cit. Livro 3, tít. LIX, § 5. 

23 

SILVEIRA. Op. Cit., p. 99-100. 

24 o 

AHMI – Ação d’Alma – cód. 277, auto 5741, 1781, 1 of., fl. 3. 

25 o 

AHMI – Ação d’Alma – cód. 277, auto 5746, 1796, 1 of., fl. 3. 

26 o 

AHMI – Ação d’Alma – cód. 277, auto 5771 – 1 of., fls. 3v, 6 e 15v. 


12

Em algumas das sentenças de juramento d’alma, os vintenários também tiveram a 

incumbência de fazer as procurações e petições dos autores e deverores. Manoel da Silva 

Sampaio, juiz da vintena da freguesia de Itabira, esteve na paragem denominada Paraopeba da 

Moeda, na casa de Domingos Gonçalves Barroso para fazer uma procuração: 

[...] que reconheço pelo próprio de que trato faço menção e disso dou fé e por ele me foi dito que 

fazia e constataria seus procuradores em Vila Rica aos doutores Joaquim Antônio Velho, João 

Anastácio Rodrigues de Souza e aos solicitadores de causas o alferes Guilherme Teixeira e José 

Antônio Neves para que todos juntos e cada um de per si possam em seu nome como se presente 

fosse procurar, requerer, alegar, defender e mostrar todo o seu direito a justiça na causa de ação de 

juramento d’alma que quer mover a José Fernandes de Souza [...] 27 

Nessa mesma ação o escrivão da vintena Antônio José Pimenta, no dia 24 de fevereiro de 

1782, em sua “casa de morada”, fez a citação e a procuração do acusado que reconheceu a 

dívida, mas estava impossibilitado de comparecer na audiência em Vila Rica 28 . 

As devassas definidas como "uma informação do delito, feita por autoridade do juiz ex- 

oficio [...] ordenadas para que não havendo acusador não ficassem os delitos impunidos", 

correspondiam a um procedimento jurídico sumário de inquirição de testemunhas feito pelo juiz 

para apurar delitos que afetavam a tranqüilidade pública 29 . As devassas gerais eram tiradas 

quando não havia um conhecimento prévio dos delitos ocorridos no termo. Como exemplo temos 

as diamantinas e as janeirinhas, realizadas todo mês de janeiro com o objetivo de controlar os 

casos envolvendo a população e fiscalizar os procedimentos dos oficiais de justiça. As específicas 

eram tiradas para apurar delitos variados que se tornaram públicos, especificados nas 

Ordenações 30 . 

A inquirição de testemunhas ocorria por clamor do povo, remontando ao Direito 

Consuetudinário baseado na oralidade e no costume e o rito processual era simples e sumário. 

Carmem Lemos destaca a natureza provisória do inquérito evidenciada pela expressão latina si et 

in quantum, contida em mais de 90% da abertura dos autos, indicando o caráter confidencial da 

prova, aceita até que outros motivos cessassem a ação. A isso se somava a exigência de 

apuração rápida prevista para 30 dias. Também 

somar-se-ia às constatações de ações preliminares sumárias, o registro de que apenas o corpo de 

delito e a prova testemunhal eram suficientes para sustentar a decisão do juiz ordinário na devassa, 

que findava com a indicação do réu, sua prisão e subseqüente indicação para que tivesse início um 

novo processo, os autos de livramento ― cíveis e crimes ―, nos quais sucederiam a investigação 

plena, com base argumentativa sustentada pelos fundamentos do Direito, em que a defesa e outros 

tipos de provas e instrumentos jurídicos legais poderiam ser acionados 31 . 

27 o 

AHMI – Ação d’Alma – cód. 277, auto 5778 – 1 of., fls.5-5v. 

28 o 

AHMI – Ação d’Alma – cód. 277, auto 5778 – 1 of., fl. 6. 

29 

Para uma comparação entre o universo das devassas eclesiásticas e as devassas da justiça secular, ver: PIRES. Op. 

Cit., e LEMOS. Op. Cit. 

30 

ALMEIDA, Cândido Mendes. Op. Cit. Livro I, tit. 65. Não é nosso objetivo aqui analisar o universo dos delitos das 

devassas. Para uma maior compreensão das devassas, ver: LEMOS. Op. Cit. 

31 

LEMOS. Op. Cit., p. 93. 


13

Os casos de devassas do termo de Vila Rica são divididos em 50% ferimentos, 33% 

mortes, 5% furtos e 12% subdivididos em fuga da cadeia, incêndio, extravio de diamantes, 

feitiçaria e devassas janeirinhas 32 . 

Percebemos, nesse universo de denúncias por "ouvir dizer", que o corpo de delito 

compreendia um elemento indispensável por atestar a existência da ocorrência. Era a base 

essencial de todo o procedimento criminal, tratando quase que exclusivamente de crimes de 

agressão e de homicídio. Segundo Marcos Aguiar, as taxas de crimes sobre violência e vida na 

comarca de Vila Rica no século XVIII eram elevadas. Em Mariana variavam de 51% a 60% na 

primeira metade do século contra 42% de Vila Rica, para se estabilizar em torno de 40% em 

meados do século, convergindo com a periodização proposta acerca do processo de 

implementação do Estado na capitania. Segundo ele, esses dados representam sintomas do 

crescimento demográfico e da urbanização. Além disso, o elevado número de crimes de violência 

e de honra na primeira metade do setecentos e a intensificação de ações criminais eram 

respostas do Estado a essa situação crítica 33 . 

Nos casos de violência, o juiz da vintena e seu escrivão faziam o papel do atual perito 

criminal, defrontando-se com situações extremamente desagradáveis que impressionam pelo grau 

de violência e mutilação dos feridos. Em Ouro Branco, o escrivão Francisco Coelho Simões foi 

chamado à casa de Manoel Pacheco que estava "já sem fala" chegando a falecer por causa de 

uma porretada "que lhe deram na cabeça por reta da sobrancelha direita [com] uma ferida contusa 

feita com um pau que principiava da raiz do cabelo e chegava até o alto da cabeça que tinha 

carne do couro cortado com perda de substância" 34 . Na paragem chamada Água verde, 

pertencente à freguesia de Congonhas do Campo, o escrivão Alexandre Moura, juntamente com o 

juiz Antônio Rodrigues Guimarães, encontraram um corpo sendo comido por porcos 35 . 

Os vintenários dessa mesma freguesia, no ano de 1753, encontraram Leandro Francisco 

da Costa, morto em sua casa, com uma ferida no "ventre com couro e carne cortada e penetrante 

da parte esquerda com a largura de quatro dedos [...] que mostrava ser feita com instrumento 

perfurante”. O interessante nesse caso é que o cirurgião havia sido chamado para curar as feridas 

e, ao examiná-lo, disse que não havia nenhum membro interno gravemente ferido que pudesse 

levá-lo à morte. Porém, Leandro da Costa faleceu meia hora após o exame. Dessa vez o cirurgião 

alegou que a causa da morte foi "por logo se lhe não acudir e passar quase que uma hora depois 

32 Idem, p.105. 

33 AGUIAR. Op. Cit., p.79-83. 

34 AHMI - Cód. 450, auto 9496, 1 o ofício, fl. 2. 

35 AHMI - Cód. 180, auto 33140,1 o of., fl.2, 1749. 


14

que recebeu a dita ferida e se ter escoado muito sangue como também estar algum tanto turvado 

de bebidas, causa para mais depressa se lhe exalar os espíritos" 36 . 

José do Couto, escrivão da freguesia de Itatiaia encontrou um 

cadáver que já se achava sem carne alguma, ossos já separados uns dos outros e ao pé dos ditos 

ossos, achei uns sapatos com fivelas de metal, chumbo e a camisa de riscado e a caveira na parte 

direita com uma amassadura que parece ser de pancada com que foi morto e na nuca lhe achei 

outra amassadura e com falta de uns dentes na boca 37 . 

TABELA II 

N o de oficiais responsáveis pelos autos das Devassas das Freguesias 

do Termo de Vila Rica (1736-1808) 

Oficiais N o % 

Escrivão e Juiz da Vintena 

Escrivão da Vintena 

Tabelião 

47 

9 

7 

74,60 

14,29 

11,11 

Total 63 100% 

FONTE: AHMI – Série Devassas. 

A tabela II dimensiona os procedimentos dos vintenários nas devassas, mostrando que os 

autos de corpo de delito das freguesias eram realizados por esses oficiais. Destacamos mais uma 

vez a importância desse procedimento e, em conseqüência, a relevância também da participação 

do juiz e do escrivão da vintena na estrutura judiciária colonial 38 . 

A violência constituía elemento estrutural de sistemas escravistas, assumindo a forma de 

linguagem para acomodação ou ruptura das relações desiguais. Foi interiorizada no mundo 

colonial e utilizada tanto pelo poder instituído quanto pelos focos de resistência ao sistema 39 . Em 

Minas no ano de 1776, a população era constituída de 70769 brancos (22,13%), 82000 pardos 

(25,64%) e 167000 pretos (52,23%). Essa flagrante superioridade numérica da população negra 

seria característica da região durante todo o século XVIII, podendo ser percebida ainda nas 

36 AHMI - Cód. 446 - auto 9377, 1 o of., fl 2. 

37 AHMI - Cód.450, auto 9491, 1 o of., fl. 2v, 1755. 

38 O número de autos de devassas pesquisado não condiz com o número de devassas tiradas no Termo de Vila Rica 

durante o período estudado. Podemos ter uma dimensão desses números no livro de distribuição de devassas contido 

no APM para os anos de 1741-1809, correspondendo a um total de 1427 autos. Carmem Lemos, também pesquisou 

esse livro e já demonstrou que mais de 90% desse total se perdeu. 

39 Ver. LARA, Sílvia H. Campos da Violência: escravos e senhores na capitania do Rio de Janeiro, 1750-1808. Rio de 

Janeiro: Paz e Terra, 1988. 


15

primeiras décadas dos setecentos 40 . Assim, a mestiçagem era vista como um dos principais 

elementos causadores dos defeitos da população mineira. Esse elevado número de negros e 

mestiços justifica o alto índice de violência envolvendo escravos e forros, tanto como vítimas ou 

agressores. 

Segundo Marcos Aguiar, embora ocorresse em menor número que os crimes individuais, a 

incidência de crimes coletivos em Mariana era mais elevada que em Vila Rica. Tal averiguação 

situa Mariana próximo aos parâmetros estabelecidos para o termo de Sabará devido, 

principalmente, à configuração socio-econômica e cultural complexa do seu extenso termo, onde 

algumas freguesias estavam associadas à realidade dos sertões 41 . 

Alguns autos de devassas foram abertos para apurar delitos coletivos como assuadas e 

motins. A agressividade dos ataques ficou demonstrada em relatos de testemunhas e em autos de 

corpo de delito, como os que se seguem: 

[...] achamos a um crioulo escravo do capitão José da Mota Araújo, morto, por nome Manuel de 

Souza com uma ferida no peito da parte do coração, penetrante, da qual botou grande cópia de 

sangue e com uma orelha cortada, e também mais outro comprimento de três dedos e meio [...] e 

mais um negro por nome Caetano, escravo de Francisco Luiz de Souza, com um braço passado de 

uma zagaia de que dizem ficara aleijado e outra zagaia nas costas e um filho de [...] Silvério Diniz 

também ferido na cabeça com três feridas [...] e mais a mulher de Manuel Diniz que vinha para a 

missa, também lhe dera uma porretada na cabeça e a roubaram de todos os seus vestidos que 

trazia vestida e de toda a família que trazia consigo, tudo despiram até as próprias crianças e lhe 

meteram freios na boca, até as crianças e as amarraram [...] 42 

Em Cachoeira do Campo dois homens "rebuçados" apareceram na porta da casa de Maria 

Tereza com a desculpa de lhe pedir informações e a agrediram com várias facadas. O juiz 

Joaquim Gonçalves Simões e seu escrivão Manoel da Silva Pereira foram chamados para 

lavrarem o auto de corpo de delito que assim descreve o fato: 

[...] logo acudiram os povos deste arraial com os soldados pagos, para evitarem o grande distúrbio 

que houve com os mais que poderia chegar e logo os ditos rebuçados partiram a resistir com uma 

pistola carregada quase até a boca e a bater a pedra umas e muitas vezes que fora Deus se servido 

não pegou fogo e outro com uma espada e a faca com que fizeram o delito achou-se quebrada que 

julga-se ser quebrada no osso da cara da ofendida do que partindo o povo em seguimento deles 

junto com os mesmos soldados, em distância de um quarto de légua pouco mais ou menos 

prendeu-se um com ordem do Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor General do que o tenente Manoel 

José Dias comandante do quartel tomou-os conta deles para os remeter a presença do mesmo 

senhor e logo pôs os soldados a estrada que vai deste arraial a Vila Rica atrás de um dos vultos que 

tinha fugido em que o prenderam a certa altura do dito caminho, a ordem do mesmo senhor em que 

ambos são remetidos a sala deste governo, onde um dos vultos dizem ser soldado pago, que dizem 

ser um fulano, o Pimentel, e o outro um homem bastardo que dizem vive de vender toucinho nessa 

vila do que vão remetidos com os cavalos em que vieram e as mais que trouxeram e tudo vai a 

presença de sua Excelentíssima do que de tudo portamos por fé dos nossos ofícios e logo o dito juiz 

40 Cf. SOUZA. Os Desclassificados do Ouro, p. 141. 

41 AGUIAR. Op. Cit. Esse autor teve como objeto de estudos os delitos julgados pela ouvidoria da comarca, mas 

pesquisou também a primeira instância, ou seja, a justiça ordinária, representada nos processos crimes e devassas. 

42 AHMI - Cód. 177, auto 3178, 2 o of., 1796, fl.2. 


16

em obrigação e cargo e nos ser requerido de parte de sua Alteza Real que Deus guarde fizemos 

este auto de que assinou o cirurgião mor Antônio Paes Varela [...] 

É elevado o número de mortes e ferimentos em negros, forros e escravos. Em 1741, Ana 

Angola, escrava de João Correia, foi morta no arraial denominado Soledade, pertencente à 

freguesia de Congonhas, devido a pancadas que recebeu de Francisco Gonçalves 43 . O escrivão 

da vintena de São Bartolomeu, Antônio da Costa Peixoto, juntamente com o juiz Gregório Dias de 

Carvalho e o licenciado Baltazar Pereira encontraram no caminho que ligava Casa Branca a serra 

de São Bartolomeu "o corpo de um preto, escravo de João Rufo, defunto de estatura grossa, com 

uma camisa vestida, um rosário no pescoço" e muitas feridas pelo corpo 44 . Esse escravo havia 

fugido da cadeia de Vila Rica alguns dias antes e, segundo os vintenários, morreu “de fraqueza” 45 . 

O escrivão de Itatiaia foi chamado à casa do capitão Simão Soares Braga, morador no arraial de 

Lavras Novas, para fazer o corpo de delito dos ferimentos de sua escrava Margarida 46 . Em Itabira, 

Joana, escrava de Estevão Antônio Ferreira, foi encontrada pelos oficiais da vintena, enforcada 

com uma cinta amarrada em um galho de laranjeiras 47 . 

É elevada também a utilização de armas de fogo nos atos de violência, seja ela coletiva ou 

não. No arraial da Soledade, freguesia de Congonhas do Campo, o juiz da vintena Manoel 

Rodrigues Lages e seu escrivão Francisco Simões analisaram a natureza dos ferimentos de José 

Pereira atestando que foram feitos por armas de fogo 48 . O auto de corpo de delito realizado para 

averiguar os motivos da morte de José da Costa de Oliveira, morador na freguesia de Itatiaia teve 

um procedimento curioso. José da Costa foi enterrado antes de fazerem o exame. A princípio, a 

população do local achou que o motivo da morte teria sido um raio, mas depois perceberam que 

os calções usados por ele estavam furados por tiros. O exame foi realizado pelo tabelião Antônio 

José Rodrigues de Azevedo, então, nos tais calções. Apesar do juiz da vintena não ter sido 

responsável por esse auto, realizou as citações das testemunhas Antônio Martins de Souza e 

Manoel Ferreira, mas não notificou a Manoel Álvares "pelo não achar em sua casa e constar pelos 

vizinhos fez viagem longa e demorada", recebendo 800 réis pelas citações 49 . No arraial de São 

José do Rio Grande da Paraopeba, os oficiais vintenários foram enviados à casa de João 

Claudino Modesto para realizarem o "auto de corpo de delito em sua porta onde haviam dado um 

43 o 

AHMI - Cód. 450, auto 9482, 1 of. 

44 o 

AHMI - Cód. 444, auto 9324, 1 of, 1739. 

45 

Idem. 

46 o 

AHMI - Cód 447, auto 9410, 1 of., 1749. 

47 o 

AHMI - Cód. 179, auto 3280, 2 of.,1800. 

48 o 

AHMI - Cód. 446, auto 9364, 1 of., 1747. 

49 o 

AHMI - Cód. 446- auto 9364, 1 of., 1796. 


17

tiro a fim de lhe matar” e encontraram “por cima da verga ao pé do telhado um círculo de chumbo 

com vinte e sete chagas" 50 . 

Modelos elucidativos do procedimento judicial dos oficiais vintenários nas devassas, além 

dos autos de corpo de delito, as notificações das testemunhas eram realizadas ou pelo alcaide ou 

pelo juiz da vintena com seu escrivão. Na devassa tirada para apurar o incêndio ocorrido na casa 

da parda forra Josefa Maria, na freguesia de Itabira, além do corpo de delito, o juiz ordinário de 

Vila Rica ordenou que o juiz da vintena notificasse a "Antônio de tal", feitor de Antônio de Almeida, 

para comparecer em sua presença para certa "averiguação da justiça". O juiz da vintena 

Alexandre Moreira certificou que esteve onde "vive e mora Antônio Nunes para o notificar" para ir 

a Vila Rica dar seu juramento, mas ele estava morando nos "Penteados comarca[sic] de Itabira", e 

não foi encontrado 51 . 

O escrivão da vintena da freguesia de Itatiaia, José do Couto, cobrou do juiz ordinário de 

Vila Rica o pagamento pelas notificações feitas na devassa para apurar a morte de Domingo 

Duarte, alegando ter ido várias vezes ao mato de Antônio Teixeira para notificar testemunhas, cuja 

distância era de cinco léguas. Também notificou várias testemunhas em paragens do arraial de 

Lavras Novas. O juiz ordinário mestre de campo Pedro da Fonseca Neves ordenou que o pedido 

do escrivão fosse atendido, para que nas contas que se fizessem das custas da devassa fosse 

pago o seu salário, correspondente a 660 réis. Nessa devassa, o escrivão da vintena aparece 

várias vezes, lavrando o corpo de delito, como testemunha, notificando as testemunhas e 

realizando o seqüestro dos bens do acusado João Martins da Costa, juntamente com o alcaide 

Alexandre Rodrigues, no sítio chamado Ribeirão São Miguel: nove escravos, um cavalo, um sítio 

com casas cobertas de telhas, senzalas e uma lavra. Além dos bens, o escrivão também realizou 

a cobrança de vários créditos a cinco pessoas que juraram não saber que deviam ao acusado 52 . 

Em várias outras devassas encontramos a presença dos vintenários como testemunhas. 

Os oficiais da freguesia de Itabira do Campo lavraram o auto de incêndio ocorrido na casa de Ana 

Esteves, chamados pela preta forra que gritava "que da parte d'el Rei lhe acudissem". O juiz 

Quintiliano Ferrer de Faria testemunhou nesse caso indicando inicialmente um "preto por nome 

André" como autor do delito, mas depois recuou da acusação, alegando que 

era verdade o ter dito a Francisco Xavier da Costa assim como mais pessoas ter sido o preto André 

o que incendiara a casa [...] porém que lhe dissera por ter ouvido dizer publicamente ser este o 

agressor do delito, assim como ouviu dizer ao depois que não era o dito preto André o 

agressor [...] 53 

50 AHMI - Cód. 445 - auto 9341, 1 o of. 1805. 

51 AHMI - Cód. 446, auto 9367, 1 o of., f. 24. 

52 AHMI - Cód.450, auto,9491,1 o of., 1755. 

53 AHMI - Cód. 450, auto 9490, 1 o of., fl.13. Carmem Lemos também discutiu esse documento. LEMOS. Op. Cit., p. 112- 

113. 


18

Francisco Xavier da Costa havia dito que ouviu o juiz da vintena acusando o preto André, 

porém "que no conceito dele testemunha julga não ter sido o fogo causado pelo dito preto por ser 

aleijado dos pés e pouco antes do incêndio o vira passar pela sua porta, lugar do Tombadouro 

que fica distante da paragem em que foi o incêndio". Nesse caso o juiz da vintena colocou na 

balança os prós e contras dos rumores tendendo pela nulidade da suspeita, mas o juiz ordinário 

optou pela acusação 54 . 

Nosso intuito aqui foi analisar os procedimentos judiciários dos vintenários, mostrando que 

participavam ativamente do mundo da justiça e, mesmo sem possuir o conhecimento das leis, 

seguiam as ordens e os modelos criados. Esses procedimentos demonstram o cotidiano das 

populações mineiras e são ricos testemunhos da base da justiça na comarca de Vila Rica. 

Maria do Carmo Pires é Professora Adjunta do curso de História da Universidade 

Federal de Viçosa. 



19

DE VOLTA ÀS “CONDIÇÕES DA GOVERNABILIDADE”, NA BUSCA DE 

UM EQUILÍBRIO: NOTAS ACERCA DA SOCIEDADE MINEIRA NA 

PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XVIII 

Resumo: 

Esse artigo busca avançar na discussão acerca 

das condições da governabilidade as quais 

estavam sujeitos tanto governadores de 

capitanias, como poderosos locais. Pretende-se 

demonstrar a necessidade, por parte desses 

poderosos, de rever suas estratégias de ação 

frente à mudança de um dado governador 

ressaltando, dessa forma, um certo limite ao 

poder desses homens defronte a tais 

representantes régios. 

Palavras-chave: Governabilidade, Estratégia, 

Negociação. 

AS BASES DAS “CONDIÇÕES DA GOVERNABILIDADE” 1 

Carlos Leonardo Kelmer Mathias 

Abstract: 

This study tries to make progress in the discussion 

about the conditions of governance, which were 

related to both the governors in charge of the 

province and the local “powerful men”. It intends to 

demonstrate the necessity of reviewing the 

strategies of action of these “powerful men” 

regarding the change of a governor. Thereby, this 

study emphasizes some limit concerning the power 

of these men with regard to royal representatives. 

Key words: Governance, Strategy, Negotiation. 

“O poder não se exerce no vazio. E também não se exerce por magia. A acção política requer a 

disponibilidade de meios. Desde logo, de meios financeiros. Mas também de meios humanos. 

Em termos tais que o impacto de um projecto de poder se pode medir no plano da 

disponibilidade de estruturas humanas que o levem a cabo” 2 . 

Do acima exposto, depreende-se a indispensabilidade de, ao menos, dois pontos no 

exercício do poder, quais sejam, “meios financeiros” e “meios humanos”, sendo que para um 

“projecto de poder” ser levado ao fim e ao cabo fazia-se primordiais almas humanas 

empreendedoras. Em outras palavras, um governador não teria como adquirir e manter sua 

governabilidade sem sustentação financeira e sem corpos humanos sobre os quais apoiar-se. 

Creio ter sido o elemento humano ainda mais imprescindível do que o financeiro, pois 

recorrentemente os vassalos de Sua Majestade colocavam a seu serviço suas fazendas, cabedais 

e negros armados. Sem esses homens, que por sinal constituíam-se, efetivamente, em súditos do 

Rei – ou seja, era dever deles disponibilizar seus recursos a serviço de El-Rei – a Coroa não teria 

como se sustentar enquanto Coroa. Decorre daí a negociação então estabelecida entre ambas às 

partes. 

1 O presente artigo é uma versão modificada de um texto por mim apresentado no congresso internacional O espaço 

Atlântico de Antigo Regime: poderes e sociedades, ocorrido em novembro de 2005 na cidade de Lisboa, Portugal. 


20

Vários autores já pintaram com as cores desse quadro. Segundo Anthony J. R. Russell- 

Wood, “a Coroa também reconheceu que seja no interior do Brasil ou de Angola, seja em regiões 

da Ásia portuguesa, distantes da intervenção da Coroa ou da autoridade do vice-rei, havia 

indivíduos dos quais ela era dependente se quisesse manter qualquer aparência de autoridade 

portuguesa” 3 . João Luis R. Fragoso deu conta de que a “montagem da sociedade colonial 

fluminense e de sua elite” evidenciou o fato de a Coroa ter dito o apoio decisivo da elite 

proveniente de outras áreas americanas, disponibilizando amplamente seus escravos, suas 

fazendas e parentelas ao serviço régio. Por seus serviços, esses homens recebiam mercês – 

sesmaria e ofícios régios – conferindo-lhes status e reafirmando a hierarquia estamental 

excludente 4 . 

Outro autor que destacou a importância da relação entre Coroa e principais de suas 

localidades foi Sanjay Subrahmanyam. Nos termos do autor, a forma como os indivíduos 

principais exerciam seu poder em Negapatão passava pela negociação entre eles e as 

autoridades régias. Em troca de favores a eles concedidos – autorização especial para realizar 

viagens comerciais a Macau, com escala em Malaca, por exemplo –, esses indivíduos atendiam 

aos chamados régios em ocasiões de necessidades. Essa cadeia se estendia até Goa, onde 

residia o vice-rei 5 . Formava-se o chamado “sistema de concessão” no qual, “em troca de serviços 

prestados à Coroa, em substituição do pagamento de um salário (...), a Cora fazia a concessão de 

uma viagem entre duas partes do Índico, ou reconhecia este direito”. Por intermédio desse 

princípio, introduziu-se no Golfo de Bengala “um sistema de monopólio”, com evidentes vantagens 

para os capitães agraciados. Tal “sistema de concessão” surgiu em parte para “acalmar os 

ânimos” daqueles os quais “prestaram serviços na Ásia, e exigiam recompensas”, e em parte para 

lidar com a diminuição de recursos e de navios no terceiro quartel do século XVI 6 . Conforme 

apontado na epígrafe desse texto, sem “meios financeiros” e sem “meios humanos” não havia 

muito como se exercer o poder. As mercês e concessões régias obtêm, aqui, destacada 

importância. 

Disso depreende-se, em boa medida, práticas e costumes próprios do Antigo Regime. As 

concessões de mercês régias, doações, direitos monopolistas, privilégios a indivíduos ou a grupos 

corporativos, isenções, sesmarias, ofícios régios e patentes militares contribuíam para aumentar 

2 

HESPANHA, Antônio M. As vésperas do Leviathan: instituições e poder político. Portugal – século XVII. Coimbra: 

Almedina, 1994, p. 160. 

3 

RUSSELL-WOOD, Anthony John R. “Identidade, etnia e autoridade nas Minas Gerais do século XVIII: leituras do 

Códice Costa Matoso”. Vária História. Belo Horizonte, n. 21, 1999, pp. 114-115. 

4 

FRAGOSO, João Luis Ribeiro. “Afogando em nomes: temas e experiências em história econômica”. In: Topoi: Revista 

de História. Rio de Janeiro, vol. 5, 2002, p. 44-45. 

5 

SUBRAHMANYAM, Sanjay. Comércio e conflito: a presença portuguesa no golfo de Bengala, 1500-1700. Lisboa: 

Edições 70, 2002, p. 99. 

6 Idem, pp. 49-56. 


21

“o status quo através do reforço da grandeza e da nobreza”. Afora isso, confluíam para a 

“reprodução de uma sociedade altamente hierarquizada”. Igualmente, eram utilizadas “como 

instrumento de representação e disputa entre diferentes grupos” 7 . Por ora, ressalvo que essas 

concessões eram dadas por recompensa em função de um valoroso serviço prestado a, ou em 

nome de, El-Rei. Forma-se, nesse ponto, a base daquilo a que denomino “condições da 

governabilidade”, ou seja, não podendo prescindir do apoio dos principais homens de suas 

respectivas localidades no exercício de seu poder, a Coroa – quer na figura do vice-rei, quer dos 

governadores de capitanias –, por vezes deparava-se com situações nas quais a inevitabilidade, 

por um lado, e/ou a estratégia, por outro, convergiam para uma refinada negociação entre ela e 

esses principais homens mesmo sendo, afirmo, obrigação de tais súditos realizar valorosos 

serviços a seu Rei. Essa prática de concessão foi percebida, inclusive, como forma constitutiva do 

próprio Estado Moderno português. 

Assim o definiu António Camões Gouveia: “forma multiparticipada de redes de 

disponibilidades econômicas e sociais, de mercês, de serviços, de graças, de comendas, de 

valimentos, enfim, de constelações clientelares variadas, de amplitude e conseqüências 

concorrentes para a configuração de práticas de poder” 8 . A aplicação dessa definição, a qual, por 

excelência, concerne ao país Portugal – não podendo, creio, ser estendida aos demais domínios 

desse reino sem um estudo aprofundado das “práticas de poder” ultramarinas–, deve ser matizada 

no que respeita ao além-mar português. 

Ao menos na América lusa, configurava-se, em verdade, um espaço de atuação efetiva do 

poder no qual as concessões giravam ao redor de “redes de interesses”, porém, não clientelares, 

na forma proposta por seus atores, Ângela Barreto Xavier e António Manuel Hespanha. Conforme 

os autores, em linhas bem gerais, o dom, no Antigo Regime, integrava um universo normativo 

caracterizado por atos beneficiais estruturantes das relações políticas, formando a chamada 

“economia moral do dom”, residente na base de práticas informais de poder, como por exemplo, 

as redes clientelares geridas por valores como a “amizade” – a qual “conceptualiza os laços 

políticos entre pessoas” –, a “liberdade” e a “caridade” – que “designam as atitudes esperadas do 

pólo dominante da relação” –, a “magnificência” – amplificadora das “virtudes anteriores, no caso 

de pessoas que desempenham funções sociais que exigem uma especial grandeza (v. g., os 

príncipes e os poderosos)” –, a “gratidão” – referente “aos sentimentos próprios do pólo inferio” – e 

o “serviço” – “exteriorização desses sentimentos”. O funcionamento dessa “economia do dom”, 

7 RUSSELL-WOOD, Anthony John R. “Prefácio”. In: FRAGOSO, João, BICALHO, Maria F. & GOUVÊA, Maria de F. 

(orgs.). O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI – XVIII). Rio de Janeiro: Civilização 

Brasileira, 2001, pp. 16-17. 

8 GOUVEIA, António Camões. In: OLIVAL, Fernanda. As ordens militares e o estado moderno: honra, mercê e 

venalidade em Porgugal, 1641-1789. Lisboa: ESTAR Ed., 2001, pp. IX-X. 


22

“cimentada sobre actos de dar e retribuir compreendidos pela vastidão do conceito de ‘amizade’”, 

assentava-se em três valores básicos: dar, receber e restituir – tríade regente da natureza das 

relações sociais e, por conseguinte, das relações de poder 9 . 

Segundo os autores, “esta amizade abrangia níveis tão diferentes quanto são a relação 

entre o rei e o vassalo, o pai e o filho, o amigo e o amigo, constituindo uma relação social 

fortemente estruturante”.Corroborando o entendimento dado por Aristóteles à noção de “amizade”, 

os autores assim definem tal entendimento: 

“... para quem [Aristóteles] esta [a amizade] claramente constituía o suporte de laços políticos mais 

permanentes, como fonte de deveres duráveis. Distingue as amizades fundadas sobre a ‘virtude’ 

das que visam a utilidade e o prazer. Do mesmo modo, distingue a amizade entre iguais daquela 

entre desiguais (como seria, por exemplo, a estabelecida entre o governante e os governados, entre 

o pai e o filho, entre o patrão e o cliente). 

Acerca da amizade entre desiguais, afirmam os autores: 

“... a amizade desigual é, formalmente, aquela que legitima as relações de poder entre homens 

livres. Sob este ponto de vista, a regra será a da proporção entre a posição social dos dois ‘amigos’, 

quer no plano das prestações (em que o inferior é obrigado a prestações menos importantes), quer 

também, mas de modo inverso, no plano do amor (em que o inferior é obrigado a dar mais do que o 

superior). O modelo de troca é o mesmo – prestações materiais em troca de submissão política, 

effectus em troca de affectus. Sistema que funciona particularmente bem como processo de 

conversão de riqueza em poder e de auto-reprodução deste poder. Do mesmo modo, adequa-se 

perfeitamente às estratégias de construção de redes clientelares auto-sustentadas” 10 . 

Contudo, ressalvam os autores que “a referência ao termo ‘amizade’, na documentação do 

século XVII, nem sempre quer necessariamente refletir uma relação desigual e logo de 

clientela” 11 . Se a “amizade” “constituía o suporte de laços políticos mais permanentes”, os 

interesses pessoais eram o principal fator desarticulador de tais laços, na medida em que as 

relações estabelecidas entre os homens eram pautadas, de uma forma ou de outra, por vontades 

particulares. Há de se destacar que as ações humanas não são necessariamente regidas por 

modelos explicativos de diferentes “lógicas” de funcionamento das sociedades nas quais esses 

homens estão inseridos. Resulta daí a importância de noções como estratégia e racionalidade na 

tentativa de dar conta das relações sociais estabelecidas pelos indivíduos. 

Nesse sentido, a amizade desigual não deve ser unicamente compreendida em termos de 

posições sociais. Faz-se necessário atentar para as estratégias de ação dos sujeitos, para os 

objetivos por eles almejados, para os resultados obtidos, pois, a posição social, embora influencie 

consideravelmente nos rumos dados às relações havidas entre os homens, não obrigatoriamente 

determina e rege a hierarquia existente nas relações instituídas por desiguais. Há de se destacar 

9 XAVIER, Ângela B. & HESPANHA, Antônio M. “As redes clientelares”. In: HESPANHA, Antônio Manuel (org.). História 

de Portugal: o Antigo Regime. Lisboa: Editorial Estampa, 1998, passim. 

10 Idem, p. 343. [Grifos dos autores e negrito meu]. 



23

também que os valores constitutivos da chamada “rede clientelar” - “amizade”, “liberdade”, 

“caridade”, “magnificência”, “gratidão” e “serviço” – ganhavam contornos novos ao serem 

transpostos para as relações sociais estabelecidas nos domínios ultramarinos lusos. 

Para além de tais ressalvas, vale lembrar as considerações de Maurice Godelier acerca do 

dom. Conforme o autor, 

“Dar parece instituir simultaneamente uma relação dupla entre aquele que dá e aquele que 

recebe. Uma relação de solidariedade, pois quem dá partilha o que tem, quiçá o que é, com 

aquele a quem dá, e uma relação de superioridade, pois aquele que recebe o dom e o aceita fica 

em dívida para com aquele que deu. Através dessa dívida, ele fica obrigado e, portanto, 

encontra-se até certo ponto sob sua dependência, ao menos até o momento em que conseguir 

‘restituir’ o que lhe foi dado” 12 . 

Contudo, embora o “dar parece instaurar assim uma diferença e uma desigualdade de 

status entre doador e donatário, desigualdade que em certas circunstâncias pode se transformar 

em hierarquia: se esta já existisse entre eles antes do dom, ele viria expressá-la e legitimá-la ao 

mesmo tempo” 13 , não percebo essa característica como inerente a toda e qualquer relação na 

qual a lógica do dom se faça presente. Nesse sentido, e assentado no próprio Godelier quando 

este afirma que “ao dar, ao receber, e ao dar de volta, cada um dos parceiros acumula as 

vantagens que tal dependência recíproca engendra” 14 , tendo a concordar com Eduard Palmer 

Thompson quando afirma que “o grau de subordinação assegurado pela caridade pode depender 

de um cálculo das vantagens em jogo” 15 , e a ver com extrema cautela as afirmações do tipo: 

“prestações materiais em troca de submissão política”. 

Notadamente no que tange a prática de concessões constitutiva do Estado Moderno luso, 

Fernanda Olival percebeu a edificação do mesmo fundada sobre tal prática. Nas palavras da 

autora, esse Estado se consolidou “em torno de realidades afins como a ideologia do 

serviço/recompensa, os laços múltiplos de interdependência e valias (muitas vezes ditos 

‘clientelares’), bem como o poder da Monarquia sobre amplos recursos”, como as Ordens Militares 

de Avis, Cristo e Santiago. Nestes quadros, o gesto de dar seria considerado, “na cultura política 

do Antigo Regime”, como “virtude própria dos reis”. Aqui se percebe uma imbricada relação entre 

o Estado e a figura do monarca, qual seja, o Estado foi edificado sobre uma “virtude própria” do 

Rei, o ato de dar 16 . 

No Antigo Regime, o dar possuía, sim, uma herança aristotélica na medida em que se 

devia saber a quem dar, o que dar, em qual quantidade e quando. Segundo a autora, “o homem 

12 

GODELIER, Maurice. O enigma do dom. Rio de janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 23. [Grifos do autor] Acerca da 

noção de dom ver também MAUSS, Marcel. Sociologia e antropologia. São Paulo: EPU, 1974. 

13 

GODELIER, Maurice, Op. Cit., p. 23. 

14 

Idem, p. 70. 

15 

THOMPSON, Edward P. As peculiaridades dos ingleses e outros artigos. São Paulo: Ed. UNICAMP, 2001, p. 246. 


24

generoso aristotélico tinha dificuldades em enriquecer porque gostava de dar e não fazia caso do 

dinheiro como um bem em si mesmo”. Dessa forma, o que realmente importava era a forma como 

o monarca governava e distribuía aquilo que poderia ser dado, visando conquistar a fidelidade dos 

súditos. O dar justificava o monarca como rei. Pelo contrário, o não dar incorria em um risco para 

a Coroa, pois poderia angariar para si o ódio e a falta de apoio nesses mesmos súditos 17 . Aqui 

cabe outra ressalva. 

Assim como Pascoal da Silva Guimarães – principal líder da revolta de Vila Rica em 1720, 

ocorrida em Minas do Ouro durante o governo de D. Pedro de Almeida Portugal, conde de 

Assumar –, a maioria dos homens envolvidos na revolta mineira de Vila Rica já havia recebido, 

recorrentemente, uma série de mercês e privilégios por parte de autoridades régias, quer nas 

Minas, quer nas demais localidades dos domínios lusos. Essa simples constatação traz consigo 

uma noção crucial para a compreensão do chamado sistema de concessão de mercês, qual seja, 

por si só, uma mercê, ou um privilégio, não é capaz de garantir a governabilidade. 

Pretende-se apenas problematizar a idéia segundo a qual o dar poderia conquistar a 

fidelidade dos súditos o que, evidentemente, acarretaria melhores condições do exercício e 

manutenção da governabilidade. Parto da seguinte constatação: o efeito desejado pelo ato de dar 

seria alcançado tão somente nos indivíduos cujos interesses estivessem em comum acordo com 

os interesses régios ou em comum acordo com os interesses daqueles que representavam El-Rei 

em seus territórios ultramarinos. 

Tal idéia ganha mais procedência caso se tenha em mente o próprio Pascoal da Silva 

Guimarães. Pascoal da Silva auxiliou aos dois primeiros governadores da capitania de São Paulo 

e Minas do Ouro – D. Antônio Albuquerque Coelho de Carvalho e D. Brás Baltasar da Silveira – na 

manutenção da governabilidade, e fez isso em função da coadunação de interesses que então 

havia entre ele e ambos os governadores. Contudo, na gestão de D. Pedro de Almeida, a coisa se 

passou de outra forma. 

Em 03 de janeiro de 1718, por tanto menos de seis meses após ter assumido o governo de 

Minas, D. Pedro de Almeida lhe proveu no posto de governador de Vila Rica e seu termo. Na 

referida carta, lê-se que Pascoal da Silva foi servido com tal mercê, pois era necessária para a 

regência de Vila Rica e seu distrito, uma pessoa "em que concorram merecimentos, serviço, 

nobreza e autoridade, e achando-se todas estas na do mestre-de-campo Pascoal da Silva 

Guimarães", D. Pedro de Almeida o proveu em tal cargo. Também deu conta dos serviços 

prestados por Pascoal da Silva aos governadores antecedentes, tendo sido nomeado para o 

16 OLIVAL, Fernanda. As ordens militares e o estado moderno: honra, mercê e venalidade em Portugal, 1641-1789. 

Lisboa: ESTAR Ed., 2001, pp. 3-15. 



25

eferido posto por D. Brás Baltasar e se portado com todo o zelo e merecimentos. O governador 

registrou que Pascoal da Silva servia nas Minas do Ouro por espaço de oito anos nos postos de 

sargento-mor da ordenança de Vila Rica e mestre-de-campo do terço dos auxiliares que havia 

nela se formado. Também a D. Antônio Albuquerque o régulo auxiliou. Em 1709, por ocasião da 

Guerra dos Emboabas, doou sua residência por espaço de 15 dias ao governador com seus 20 

soldados quando este passou para Minas, com grande perda para sua fazenda 18 . 

Afora as mercês diretamente a ele concedidas, seu filho, João da Silva Guimarães, 

recebeu do próprio D. Pedro de Almeida, em 13 de março de 1719, a patente de capitão-mor das 

ordenanças do “distrito desde o Rio das Pedras até Raposos” 19 . Vale lembrar que em 1720, João 

da Silva era juiz ordinário da câmara de Vila Rica 20 , ou seja, além do controle da câmara 

permanecer na família de Pascoal da Silva, sua família estava às voltas com mercês a ela 

concedidas pelo representante do Rei na América. 

Não obstante a concessão de uma mercê da monta daquela dada a Pascoal da Silva 

Guimarães, esse homem e sua família voltaram-se contra aquele que a concedeu, D. Pedro de 

Almeida. Poderia-se argumentar que o governador agia em nome de El-Rei, ou seja, Pascoal da 

Silva não teria, em essência, insurgido contra quem verdadeiramente havia lhe passado à mercê – 

uma vez que, em nenhum momento, os revoltosos questionam a autoridade régia. Porém, é fato 

que D. Pedro de Almeida não era forçado a prover novamente Pascoal da Silva na regência de 

Vila Rica – uma que vez que seria obrigação de Pascoal da Silva e de sua família prestarem 

auxílio ao Real Serviço por serem, sim, vassalos do Rei –, mas o fez visando garantir sua 

governabilidade. Além do mais, seria ingenuidade afirmar que Pascoal da Silva e os demais 

revoltosos não tinham a exata noção de que seu movimento entrava em choque com uma 

determinação, em última instância, régia. A revolta, embora tramada e urdida contra D. Pedro de 

Almeida – diga-se de passagem, reforçando, era o representante de El-Rei em Minas do Ouro –, 

ia de encontro às pretensões do Rei. Nesse sentido, talvez a funcionalidade da mercê, como 

forma de obter a fidelidade dos súditos, deve ser, pois, relativizada. 

O dar deve ser pensado à luz, não apenas do contexto no qual foi concedido, mas também 

tendo em mente as estratégias de ação tanto daquele quem o concedeu como daquele por ele 

agraciado. Somente assim poderá, acredito, avaliar-se a real instrumentalização do chamado 

sistema de concessão de mercês. Embora a concessão de mercês e privilégios seja um caminho 

para tentar obter e garantir a governabilidade, sua eficácia pode, por vezes, ser questionada. 

18 APM, SC 12, fls. 25v.-26. CARTA patente passada a Pascoal da Salva Guimarães. 03 jan. 1718; APM, SC 12, fls. 

34v.-35. CARTA patente passada a Pascoal da Salva Guimarães. 03 jan. 1718. 

19 APM, SC 12, fl. 74. CARTA patente passada a João da Silva Guimarães. 13 mar. 1719. 

20 VASCONCELOS, Diogo de. História antiga das Minas Gerais. Belo Horizonte: Itatiaia, 1999, p. 365. 


26

De base de tais considerações, creio ser agora possível trabalhar com a noção de 

“economia da mercê”, tal qual proposta por Fernanda Olival. Conforme a autora, tal noção se 

encerraria na “disponibilidade para o serviço, pedir, dar, receber e manifestar agradecimento, num 

verdadeiro círculo vicioso”. Continuando, essa era uma realidade a qual grande parte da 

sociedade moderna “se sentida profundamente vinculada, cada um segundo sua condição e 

interesses”. E ainda, “com efeito, servir a Coroa, com o objetivo de pedir em troca recompensas, 

tornara-se quase um modo de vida, para diferentes setores do espaço social português”, sendo 

que tal prática “era uma estratégia de sobrevivência material, mas também honorífica e de 

promoção” 21 . Vale lembrar, a prática da concessão era “um dos vetores básicos da construção 

social do Estado Moderno Português” 22 e, a meu ver, assim pode ser percebida muito em função 

de ser, essa prática, um dos fatores primeiros constitutivos daquilo por mim denominado “as 

condições da governabilidade”. Urge destacar que, conforme apontado por Fernanda Olival, 

“pedir, dar e receber deixaram de ser meros impulsos antropológicos - tal como foram 

sistematizados por Marcel Mauss – e passaram a ser, cada vez mais ao longo do Antigo Regime, 

gestos profundamente envolvidos numa teia burocrática e de redes de poder, difíceis de 

deslindar” 23 . 

Acredito ser nesse sentido que a “economia da mercê” não se confinava à sistematização 

de retribuir algo dado. Nas palavras de Olival, “os diferentes modos como se tendeu a organizar 

eram complexos e com múltiplos efeitos sociais e políticos; certamente uns e outros terão 

marcado fortemente o processo social de construção do Estado Moderno” 24 . Coaduna-se, a meu 

ver, a prática da concessão com “as condições da governabilidade”, ou seja, não podendo 

prescindir do apoio de poderosos locais no exercício de práticas político-administrativas voltadas 

para a sustentação de uma dada estrutura de governo – ao menos no que concerne à região 

americana dos domínios portugueses –, a Coroa, por via de regra, valia-se da distribuição de 

concessões como forma compensativa das valorosas ações empreendidas por aqueles poderosos 

locais. Caso possa ser aceito o fato segundo o qual o ato de dar, ao longo do Antigo Regime, 

implicava em “múltiplos efeitos sociais e políticos” os quais, direta ou indiretamente, marcaram 

“fortemente o processo social de construção do Estado Moderno”, creio ser plausível perceber 

esse mesmo ato de dar, assim como seus “múltiplos efeitos sociais e políticos”, na base do 

processo de busca e manutenção das condições prática as quais viabilizavam o exercício político- 

administrativo voltado para a sustentação da estrutura de governo presente na América lusa, 

notadamente em Minas do Ouro durante a primeira metade do século XVIII. 

21 OLIVAL, Fernanda, Op. Cit., pp. 18-21. 

22 Idem, p. 37. 




27

O OUTRO LADO DA MOEDA 

Não obstante a necessidade da Coroa de contar com seus vassalos na busca e 

manutenção de sua governabilidade – fato que contribuía para as fortes limitações sofridas pelo 

poder régio nos domínios de além-mar –, esses mesmos súditos não estavam eximidos da 

necessidade de (re)estabelecer estratégias de ação voltadas para a busca e manutenção de suas 

posições sociais as quais, em última instância, permitiam-lhes exercer seus papéis de recursos 

humanos fundamentais para o exercício desse mesmo poder régio. Dessa forma, fechava-se o 

complexo círculo de influências, interesses e negociações inerentes às práticas de poder 

presentes no exercício da governabilidade e do mando no que concernia, respectivamente, à 

Coroa e aos poderosos locais. 

A fim de exemplificar a necessidade do (re)estabelecimento de estratégias de ação frente 

a um novo representante de El-Rei ávido por garantir sua governabilidade, trabalharei com quatro 

indivíduos, a saber, Custódio Rebelo Vieira, Félix de Azevedo Carneiro e Cunha, Manuel de 

Barros Guedes Madureira e Silvestre Marques da Cunha. Todos esses quatro sujeitos auxiliaram 

a D. Pedro de Almeida, conde de Assumar e governador da capitania de Minas Gerais entre 1717 

e 1721, na contenção da revolta de Vila Rica de 1720, ou seja, auxiliaram-no na manutenção de 

sua governabilidade 25 . 

Custódio Rebelo Vieira, um dos indivíduos mais destacados na contenção da revolta de 

Vila Rica, esteve bem relacionado com os dois governadores precedentes a D. Lourenço de 

Almeida, a saber, D. Brás Baltasar e D. Pedro de Almeida, conde de Assumar. Pelo primeiro, foi 

provido no posto de capitão de cavalos do regimento da ordenança do distrito de Vila Rica, 

posteriormente confirmado pelo Conde em carta patente de 01 de janeiro de 1718 26 . A 23 de 

janeiro de 1719, o mesmo governador lhe proveu no posto de capitão da companhia de ordenança 

do distrito do Brumado 27 já tendo, anteriormente, passado-lhe provisão para servir no cargo de 

provedor dos quintos da freguesia do próprio Brumado 28 . Não obstante, em 1725 a trajetória de 

Custódio Rebelo sofreria um forte revés nas Minas do Ouro. 

Já em 1724, D. Lourenço de Almeida obrigava Custódio Rebelo a assinar um termo 

"pelo qual se obriga e promete Custódio Rebelo abaixo assinado a viver todo o tempo que 

estiver nestas Minas com toda a quietação sem que em nenhum faça enredos e parcialidade 

contra os governos e serviço de Sua Majestade (...) promete emendar-se e quando ele dito faça 

25 Para a relação completa dos participantes da revolta de Vila Rica de 1720, assim como daqueles que entraram em 

conflito com D. Lourenço de Almeida ver KELMER MATHIAS, Carlos Leonardo. Jogos de interesses e estratégias de 

ação no contexto da revolta mineira de Vila Rica, c. 1709 – c. 1736. Rio de Janeiro: UFRJ, PPGHIS, 2005. (Dissertação 

de mestrado inédita). 

26 APM, SC 12, fl. 25. CARTA patente passada a Custódio Rebelo Vieira. 01 jan. 1718. 

27 APM, SC 15, fl. 16v. CARTA patente passada a Custódio Rebelo Vieira. 23 dez. 1719. 

28 APM, SC 12, fl. 41v. PROVISÃO para Custódio Rebelo Vieira. 04 abr. 1718. 


28

o contrário, assim por causa de enredos em exercícios como por sutiliza de língua, se sujeita a 

todo o castigo e a ser degredado para qualquer das outras conquistas e em fé de que assim o 

promete" 29 . 

Por volta de abril de 1725, D. Lourenço deu conta que havia solicitado ao comerciante 

Custódio Rebelo uma quantia emprestada “e quando se viu servido o governador com esse ouro 

começou a buscar pretextos frívolos e intimidar o suplicante para que se desse, e claramente lhe 

explicou Manoel Correa da Silva agente dos negócios do mesmo governador segurando-lhe que 

se assim o fizesse teria nele um amigo". Passados três anos, o suplicante recebeu de D. 

Lourenço, via Manoel Corrêa, 2100 oitavas de ouro, quantia irrisória para o governador, uma vez 

que este mordia, ao pagar as tropas de dragões, muito ouro da Fazenda Real, fato relatado pelo 

suplicante. Como não poderia deixar de ser, tal relato acendeu a cólera de D. Lourenço, 

mandando "logo no dia seguinte (...) prender o suplicante" que retirou-se aos matos "com grave 

prejuízo seu, e de seus correspondentes das praças do Brasil e dessas cortes". Pouco depois, 

Rafael da Silva e Souza, parcial do governador, prendia o suplicante na Vila do Carmo e o remetia 

à cadeia de Vila Rica, onde “o governador mandou meter na escória, aonde só assistem os 

malfeitores e pretos, carregando-o de ferros". 

Posteriormente, João Ferreira dos Santos lhe fez uma proposta de ser solto mediante um 

pagamento de três ou quatro mil oitavas, o que foi recusado por Custódio, levando o governador a 

deixá-lo permanecer na cadeia com o pretexto pelo qual o suplicante tinha "em seu poder algum 

bem de Pascoal da Silva Guimarães". Uma nova proposta lhe foi feita, desta monta a pagar 

200000 cruzados, o que igualmente Custódio Rebelo não aceitou. Recorreu, em vista de sua 

situação, ao ouvidor geral, mas sem efeito por que "também é constante que o governador 

descompunha toda a pessoa que intercedia pelo suplicante reputando-os por inimigos de Vossa 

Majestade". 

Em 23 de julho de 1728, D. Lourenço de Almeida deu conta a El Rei de ser Custódio 

Rebelo "muito prejudicial a estas Minas", tendo do referido governador, pela "frota de Pernambuco 

e também por um navio das Ilhas”, remetido à Sua Majestade a sentença de degredo, pedindo a 

El-Rei que cumprisse a dita sentença, "por ela mandar castigar a este Custódio Rebelo, assim por 

ser um homem sumamente revoltoso e prejudicial, como para que o seu castigo sirva de exemplo 

nestas Minas" 30 . Ao que parece, Custódio Rebelo foi solto mediante o pagamento de uma dada 

29 

APM, SC 06, fl. 143v. TERMO em que se assinou Custódio Rebelo Vieira pelo qual promete emendar o seu 

procedimento. 12 nov. 1724. 

30 

TRANSCRIÇÃO da segunda parte do Códice 23 Seção Colonial - Registro de alvarás, cartas, ordens régias e cartas 

do governador ao Rei - 1721-1731. Revista do Arquivo Público Mineiro. Ano XXXI, 1980, pp. 243-244. 


29

quantia partindo, então, para a Bahia, nutrindo um profundo rancor por aqueles que seguiram o 

partido real em 1720 31 . 

Do acima exposto, depreende-se claramente uma situação que, longe de ser um 

particularismo da capitania de Minas do Ouro, foi recorrente tanto no Estado espanhol como no 

português. Acerca do primeiro, “a chegada de um novo vice-rei deveria renovar constantemente 

os pactos e acordos com os colonos, cujos interesses usualmente não coincidiam nem com as 

pretensões metropolitanas, nem com as aspirações de lucro do vice-rei e seus agregados” 32 . O 

conflito de interesses sugerido pela negociação coadunasse com a renovação dos pactos e 

acordos estabelecidos entre as autoridades régias e os vassalos. Concernente à relação entre D. 

Lourenço de Almeida e Custódio Rebelo, o pacto entre ambos não se realizou devido à diferença 

de interesses estabelecidos no traçar de suas estratégias de ação. Acredito poder afirmar a 

infelicidade de Custódio Rebelo em medir o valor daquilo a ser ganho ou perdido. Ao emprestar 

certa quantia a D. Lourenço de Almeida, Custódio Rebelo, em um primeiro momento, estreitou 

seus laços de reciprocidade com o referido governador. Contudo, ao cobrar a dívida e negar os 

acordos a ele oferecidos pelo representante régio, o que Custódio conseguiu foi angariar a 

insatisfação não só de D. Lourenço, mas também de sua rede em Minas do Ouro, obrigando-o à 

perda de seus bens e saída da região mais cobiçada de todo o Imperium Lusitanum. 

Félix de Azevedo Carneiro e Cunha parece ter tido, apesar da contenda com D. Lourenço 

de Almeida, sorte diferente da de Custódio Rebelo Vieira. Casado com Madalena Maria de 

Andrade Matos e pai de cinco filhos 33 , Félix de Azevedo ascendeu "por todos os postos inferiores, 

e pelo de capitão do regimento da Armada Real, fazendo muitas campanhas e armadas por mar e 

terra achando-se em muitas ocasiões de peleja com valor notório". Veio para as conquistas da 

América juntamente com D. Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, trabalhando no Real 

Serviço em São Paulo, Rio de Janeiro – por ocasião da invasão francesa, em 1711 –, na 

arrecadação do quinto e em vários levantes ocorridos em Minas Gerais 34 . Antes de descer à 

cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, D. Antônio de Albuquerque, a quem Félix de Azevedo 

se apresentou com escravos seus armados às suas custas 35 , concedeu ao indivíduo em questão 

31 

AHU, MG, cx. 12 doc. 33. REQUERIMENTO (cópia) feito pelo comerciante Custódio Rebelo Vieira solicitando justiça 

nas violências contra ele praticadas pelo governador D. Lourenço de Almeida, as quais relata. OBS.: Segue-se uma 

cópia de declaração de Eugênio Freire de Andrade, Superintendente das Casas de Fundição e Moeda das Minas, dos 

acontecimentos desde abril de 1725. 18 jun. 1728. 

32 

SUÁRES, Margarita. Desafíos transatlânticos: mercaderes, banqueros y el estado en el Peru virreinal, 1600-1700, 

Fondo de Cultura Econômica, Peru, 2001, pp. 256-257. 

33 

AHU, MG, cx. 1 doc. 36. REQUERIMENTO de Madalena Maria de Andrade Matos, casado com Félix de Azevedo 

Carneiro e Cunha tenente do governo das Minas, pedindo que por decreto se lhe dêem vinte mil réis cada mês, por 

conta dos soldos de seu marido. 02 jan. A713. 

34 

AHU, MG, cx. 1 doc. 40. REQUERIMENTO de Félix de Azevedo Carneiro e Cunha tenente de mestre-de-campo 

general do governo das Minas Gerais, pedindo provimento no governo da Capitania de Pernambuco. 11 jul. P714. 

35 

VASCONCELOS, Diogo de., op. cit., p. 296. 


30

a patente de sargento-mor de um terço pago recém criado nas Minas a mando de Sua Majestade. 

Na carta patente, o governador deu conta que, até aquele momento, não havia criado o referido 

terço "por falta de meios para o poder estabelecer”, uma vez que era preciso ir “socorrer a cidade 

do Rio de Janeiro, que se acha sitiada do inimigo francês que com dezoito naus de guerra, entrou 

naquele porto de tanta importância" 36 . 

Em 12 de abril de 1722, D. Lourenço de Almeida redigiu uma carta endereçada a El-Rei 

dando conta do zelo e valor com o qual Félix de Azevedo Carneiro e Cunha se portou nas várias 

ocasiões nas quais trabalhou no Real Serviço 37 . Não obstante, em 30 de outubro de 1724, o 

governador lhe cobrava uma dívida que tinha com a Real Fazenda – imposto sobre uma ajuda de 

custo à sua mulher, em 1713 –, causa do desentendimento entre eles. Na referida documentação, 

D. Lourenço de Almeida afirmou ter Félix de Azevedo enviado-lhe uma carta dizendo para que 

"disfarçasse" tal cobrança o que, diferentemente dos seus antecessores, não aceitou 38 . Duas 

questões cabem ser formuladas a propósito de tal passagem, quais sejam, Félix de Azevedo era, 

além de um alto oficial no governo de El-Rei, um profundo conhecedor das Minas – posto ter feito 

um mapa da citada capitania – e versado em guerra. Não seria a atitude dos governadores 

anteriores de disfarçar a dívida uma estratégia para ter em Félix de Azevedo Carneiro e Cunha um 

aliado e, assim, garantir a governabilidade? Se assim o for, por que D. Lourenço não seguiu o 

mesmo caminho de seus antecessores? O governador também relatou ter ido à comarca do Rio 

das Mortes para resolver uma "grande desunião" entre alguns homens principais das vilas de São 

João e São José e que Félix de Azevedo o acompanhou nesta jornada muito a contra gosto com 

"repugnância com que faz a obrigação do seu posto" e servia ao Rei 39 . 

A alteração entre os dois tomou dimensões maiores, chegando ao conhecimento do 

Conselho Ultramarino, o qual ordenou a D. Lourenço de Almeida restituir Félix de Azevedo no seu 

posto e pagar os soldos de todo o tempo que esteve fora dele 40 . O governador, além de não 

cumprir as ordens régias, continuou perseguindo-o, mandando que lhe insultasse e matasse. O 

padre Marcelo Pinto Ribeiro, vigário da Matriz da Vila do Carmo, foi quem deu conta desses 

acontecidos, datando-os de 1728. O governador, insatisfeito com o desenrolar da história, 

36 APM, SC 08, fl. 3. CARTA patente passada a Félix de Azevedo Carneiro e Cunha sargento mor do novo terço pago 

que Sua Majestade mandou criar nas Minas. 13 [ilegível] 1711. [Grifos meus] 

37 AHU, MG, cx. 3 doc. 5. CARTA de Dom Lourenço de Almeida, governador das Minas Gerais, mostrando satisfação 

pelos serviços do mestre-de-campo, Félix de Azevedo Carneiro e Cunha. Vila do Carmo 12 abr. 1722. 

38 AHU, MG, cx 5 doc. 5. CARTA de Dom Lourenço de Almeida, governador das Minas Gerais, queixando-se das 

violências feitas pelos oficiais Félix de Azevedo Carneiro e Cunha, tenente de mestre-de-campo, e Manuel de Barros 

Guedes e Madureira, alferes de uma companhia de Dragões durante a viagem de Lisboa para Minas Gerais. Vila Rica 

31 jan. 1724. 


40 AHU, MG, cx. 5 doc. 13. PARECER do Conselho Ultramarino sobre a queixa feita por Félix de Azevedo Carneiro e 

Cunha, tenente de mestre-de-campo, contra Dom Lourenço de Almeida, governador das Minas, e seu filho, Dom Luis de 

Almeida, pelos excessos e delitos cometidos por este último. OBS.: Falta a carta com a queixa. Lisboa 14 mar. 1724. 


31

determinou a prisão de Félix de Azevedo. Esse, por sua feita, enviou uma carta ao Rei, 

requerendo sua soltura e uma punição ao governador 41 . 

Em 25 de junho de 1728, El-Rei D. João-V estabeleceu o alvedrio de Félix de Azevedo, 

que se encontrava doente havia 08 anos e preso havia 02. Em seu parecer, El-Rei levava em 

conta o estado de saúde de Félix de Azevedo e o fato de D. Lourenço de Almeida não haver tido 

em consideração a graduação do posto do suplicante. Tal resolução provocou a indignação do 

governador, afirmando que Félix de Azevedo "ficou entendendo que Vossa Majestade dava mais 

veredicto as representações que ele fazia pelos seus procuradores do que as minhas contas, e 

como eu também assim o posso presumir" 42 . 

De fato, o prestígio de Félix de Azevedo era considerável, pois, em carta patente do rei 

datada de 06 de abril de 1731, este passa mercê de mestre-de-campo ad honorem da capitania 

de Minas Gerais a Félix de Azevedo, elogiando-o pelos 46 anos de bons serviços 43 . Observa-se 

que tanto Custódio Rebelo Vieira como Félix de Azevedo Carneiro e Cunha entraram em 

desavenças com D. Lourenço de Almeida devido a cobranças de dívida, o primeiro a reclamou 

junto ao próprio governador e o segundo teve sua dívida cobrada pelo governador. 

Desde 1705, Silvestre Marques da Cunha servia a El-Rei na cidade do Rio de Janeiro em 

praça de cabo de infantaria, para onde havia passado com patente assentada da cidade do 

Porto 44 . Foi eleito primeiro juiz da câmara de São João del-Rei quando esta foi criada em 08 de 

dezembro de 1713 45 . Em 1713, D. Brás Baltasar lhe concedeu carta patente do posto de sargento- 

mor do regimento da cavalaria da ordenança da vila de São João del-Rei, posto no qual procedeu 

“com boa satisfação” 46 . Em 24 de novembro de 1717, o conde de Assumar concedeu-lhe carta 

patente provendo-o no posto de sargento-mor, no qual já tinha sido servido por D. Brás Baltasar. 

Na carta patente, o governador deu conta de ter 

“respeito aos merecimentos e mais partes que concorrem na pessoa de Silvestre Marques da 

Cunha, e a boa satisfação com que se houve em todo o tempo que militou assim no Reino como 

na praça do Rio de Janeiro e ao bem que precedeu com que ocupou o posto de sargento-mor da 

cavalaria da Vila de São João del-Rei” 47 . 

41 AHU, MG, cx. 12 doc. 36. REQUERIMENTO de Félix de Azevedo Carneiro e Cunha tenente de mestre-de-campo 

general de Minas, solicitando a D. João-V condenasse o governador de Minas, D. Lourenço de Almeida por o ter 

mandado prender sem justa causa. 29 jun. A728. 


43 AHU, MG, cx. 21 doc. 35. REQUERIMENTOS de João Ferreira Tavares e Félix de Azevedo Carneiro e Cunha, 

mestres de campo com exercício de tenente-general das Minas, pedindo a conservação da sua antiguidade. 27 mar. 

A732. 

44 TRANSCRIÇÃO da primeira parte do Código - 23 - Seção Colonial Registro de Alvarás, cartas e ordens régias e 

cartas do Governador ao Rei - 1721-1731. Revista do Arquivo Público Mineiro. Ano XXX, 1979, pp. 162-163. 

45 MEMÓRIA história da capitania de Minas Gerais. Revista do Arquivo Público Mineiro. Ano II, fascículo 3, 1897, p. 468. 

46 APM, SC 12, fls. 21-21v. PROVISÃO passada a Silvestre Marques da Cunha. 24 nov. 1717. 

47 APM, SC 12, fls. 21-21v. PROVISÃO passada a Silvestre Marques da Cunha. 24 nov. 1717. 


32

Cerca de quatro meses depois, o governador passou-lhe provisão no cargo de "provedor 

dos quintos das freguesias de São Antônio da Vila de São José e de Nossa Senhora da 

Conceição dos Prados do distrito da mesma vila" pelo tempo de um ano 48 . 

Sempre às voltas com arrematações de contratos, Silvestre Marques obteve o arremate 

dos dízimos da comarca do Rio das Mortes em 1721, já no governo de D. Lourenço de Almeida, 

por 3 arrobas e 10 libras 49 . Em 06 de agosto de 1724, o governador escreveu a El-Rei dando 

conta de ser Silvestre Marques um bom executante de todas as ordens a ele passadas e 

possuidor de dívidas com um Constantino Alves e com João Ferreira dos Santos – revolto indireto 

– e seu irmão, pessoas “quietas e sossegadas” 50 . Conforme D. Lourenço de Almeida, assim que 

tomou posse de juiz ordinário, posto no qual somente era mantido por não haver outro melhor 

para substituí-lo, Sivestre Marques, homem “inclinado a paixões particulares”, passou a querer 

vingar-se do capitão-mor da Vila de São José, Feliciano Pinto de Vasconcelos e de Francisco do 

Amaral Coutinho 51 . 

Não obstante, em 16 de outubro de 1725, Silvestre Marques relatou a El-Rei os maus 

procedimentos de João Ferreira dos Santos, de José Ferreira (irmão de João Ferreira) e de 

Estevão Rodrigues de Carvalho, afirmando "que sendo há poucos anos pessoas muito humildes e 

ocupadas em serviço de outras pessoas com quem viviam assoldadados, que deste gênero são 

os que cá se fazem mais dignos de insolências, vendo-se com cabedais" 52 . Além da denúncia 

acerca dos sobreditos, Sivestre Marques havia, em 20 de agosto de 1724, enviado a Sua 

Majestade a devassa tirada de Francisco do Amaral Coutinho. Escreveu Sivestre Marques, 

“o zelo de bom vassalo e o lugar de juiz em que me acho nesta vila de São José me permite 

tomar a confiança de remeter a Vossa Majestade a devassa inclusa para que assim fique 

Vossa Majestade interirado do procedimento que em Francisco do Amaral Coutinho e assim 

mesmo costuma haver-se com o povo e justiças de Vossa Majestade fazendo em todo o tempo 

muitas repetidas insolências como Vossa Majestade achará sendo servido mandar-se 

informar” 53 . 

48 APM, SC 12, fls. 36-37v. PROVISÃO passada a Silvestre Marques da Cunha. 08 mar. 1718. 

49 AHU, MG, cx. 5 doc. 69. CARTA de Antônio Berquó Del Rio, provedor da Fazenda Real das Minas, enviando os 

mapas dos contratos das entradas dos caminhos do Rio de Janeiro, São Paulo, dos Currais e da Bahia, incluindo os 

dízimos, para provar os bons serviços do signatário. Vila Rica, 23 ago. 1724. 

50 Maria Verônica Campos constatou a existência de dois João Ferreira dos Santos. Segundo a autora, um "não se sabe 

a data de seu estabelecimento em Minas, mas vivia em São João del-Rei em 1719. Enriquece, não como dizia, com 

ricas lavras, mas com a falsificação de barras de ouro e moedas, foi preso em 1735 e enviado para a prisão do 

Limoeiro. O segundo, o Tranca por alcunha, vivia em Santa Luiza desde 1706. Era comparsa de Manuel Nunes Viana e 

Manuel Rodrigues Soares, com envolvimento em diversos motins em Minas. Faleceu em Minas em 1738, quando se 

homônimo se achava preso em Lisboa, após participação de destaque no motim do sertão em 1736". CAMPOS, Maria 

Verônica. Governo de mineiros: “de como meter as Minas numa moenda e beber-lhe o caldo dourado” 1693 a 1737. 

São Paulo: USP, FFLCH, 2002. (Tese de doutoramento inédita), p. 314. 


cartas do Governador ao Rei - 1721-1731. Revista do Arquivo Público Mineiro. Ano XXXI, 1980, pp. 173-175. 


cartas do Governador ao Rei - 1721-1731. Revista do Arquivo Público Mineiro. Ano XXX, 1979, pp. 162-163. 


33

No decorrer do documento, Silvestre Marques da Cunha denunciou, sobremaneira, o 

envolvimento de Francisco do Amaral Coutinho na arrematação havida em 1721 (durante o 

governo de D. Lourenço de Almeida) acerca dos contratos dos dízimos da comarca do Rio das 

Velhas – essa última arrematada por Sebastião Barbosa Prado, homem ligado, conforme se verá, 

ao governador D. Lourenço de Almeida. 

Embora não seja muito nítido o motivo dos desentendimentos entre o governador e 

Sivestre Marques, é patente a existência de uma certa desavença com D. Lourenço de Almeida – 

fato até então não ocorrido com nenhum outro governador. Não é possível afirmar se Silvestre 

Marques apontou os ilícitos envolvimentos de Francisco do Amaral – seu antigo sócio na 

arrematação de contrato da aguardente – justamente na arrematação do contrato relativo a 

Sebastião Barbosa propositadamente ou não. Também não pude comprovar, exceto na referida 

devassa, a tal participação de Francisco do Amaral no contrato do Rio das Velhas. Logo, não é 

possível afirmar ter sido essa uma estratégia de Silvestre Marques para se manter no posto de 

juiz ordinário. Contudo, é bastante sugestivo que em apenas 14 dias após D. Lourenço de 

Almeida ter dado conta a El-Rei de ser Silvestre Marques homem “inclinado a paixões 

particulares” sendo mantido no posto por não haver outro melhor para substituí-lo, ele ter remetido 

a tal devassa a Sua Majestade. 

Em carta régia de 09 de fevereiro de 1724, Sua Majestade deu conta de ter Manuel de 

Barros Guedes Madureira servido na Catalunha – companheiro do conde de Assumar na 

chamada guerra da Sucessão Espanhola 54 – principado de Extremadura, por espaço de 13 anos, 

7 meses e 6 dias – no período compreendido entre 03 de setembro de 1704 e 08 de novembro de 

1717 – em praça de soldado, cabo de esquadra, sargento, alferes de cavalo e alferes de dragões 

(neste último posto Manuel de Barros já se encontrava nas Minas do Ouro). El-Rei reconheceu 

sua muito boa ação em 1720, ao persuadir pessoas a passarem para o partido régio. Manuel de 

Barros prendeu o padre Frei Francisco de Monte Alverne e o mestre-de-campo Pascoal da Silva 

Guimarães, sendo o primeiro a entrar "na casa donde estava o tal culpado com quatro escravos 

armados (...) indo por ordem do governador por fogo às casas do mestre de campo Pascoal da 

Silva Guimarães e dos seus sequazes por ser impreciso para castigo e exemplo dos mais 

revoltosos". Também foi responsável pela guarda de Felipe dos Santos e executou, igualmente, a 

prisão de José Peixoto da Silva e de José Ribeiro Dias 55 . 

53 AHU, MG, cx. 5 doc. 56. CARTA de Silvestre Marques da Cunha enviando a devassa sobre o procedimento de 

Francisco do Amara Coutinho. Vila de São José, 20 ago. 1724. 

54 VASCONCELOS, Diogo de. Op. Cit., p. 371. 

55 AHU, Cons. Ultra.-Brasil/MG, cx. 5, doc. 18. REQUERIMENTO de Manuel de Barros Guedes Madureira, tenente de 

Dragões de uma das companhias, enviada para o governo das Minas do ouro, solicitando sua confirmação no exercício 

do referido posto. 23 de março A724. 


34

Também não me foi possível identificar a aparente causa dos desentendimentos entre 

Manuel de Barros e D. Lourenço de Almeida, mas pude localizar um documento no qual Manuel 

de Barros queixava-se de que o governador lhe fez "manifestas injustiças". Pediu a El-Rei 

"mandar por seu Real decreto, declarar nulos todos os procedimentos e sentenças do dito 

governador e que ao suplicante se restituam todos os seus soldos, posto, perdas e danos" 56 .Em 

23 de janeiro de 1726, Manuel de Barros pede para trocar de posto com Martinho Alvarez Coelho, 

ajudante de cavalaria no regimento do Marquês de Marialva, Pedro José de Meneses Coutinho, 

sob a alegação de que "tem nesta corte muita dependência que dependem da sua assistência 

pessoal para os quais lhe foi preciso pedir licença a Vossa Majestade para vir acudir a elas". 

Contudo, o parecer do Conselho Ultramarino revela uma outra face do real motivo de Manuel de 

Barros vir a requerer sua transferência. Segundo o parecer, a troca seria boa por que Manuel de 

Barros teria "grande repugnância” em voltar para Minas devido aos desentendimentos com D. 

Lourenço de Almeida 57 . A versão do Conselho ganha ainda maior embasamento se tivermos em 

conta que, em 02 de fevereiro de 1734 – dois anos após a partida de D. Lourenço das Minas –, 

Manuel de Barros é nomeado capitão de uma recém criada companhia de Dragões na comarca 

do Serro Frio 58 . 

Os casos acima relatados tornam-se mais relevantes tendo em conta que todos figuraram 

na lista elaborada por D. Lourenço de Almeida com os nomes dos indivíduos de maior destaque 

na contenção da revolta de Vila Rica em 1720, ou seja, eram homens merecedores de honras e 

privilégios de El-Rei. Disso depreende-se a fluidez de interesses e de alianças inerentes ao tecido 

social no qual tais indivíduos atuavam e se inseriam. De mais a mais, sugere um alto grau de 

refinamento exigido dos sujeitos ao tomar esta ou aquela opção. Por assim dizer, a necessidade 

de rever estratégias de ação não se limitava somente aos momentos de alteração no governo, 

mas durante o decorrer da própria vida de um dado indivíduo, isto é, tal necessidade fazia parte 

das contínuas “situações de negociação” das quais os sujeitos estavam ao capricho. 

Para além de tais constatações, as observações acima sugerem que os representantes de 

El-Rei em suas conquistas não estavam completamente à mercê dos caprichos e vontades 

daqueles os quais, “às custas de suas vidas, de seus negros armados e despesas de suas 

fazendas”, asseguravam – ou contribuíam enormemente para tanto – a governabilidade para a 

Coroa. Todos os quatro indivíduos trabalhados acima haviam contribuído para a busca e 


57 AHU, MG, cx. 6 doc. 8. REQUERIMENTO de Manuel Barros Guedes Madureira, tenente de cavalos de uma 

companhia de Dragões das Minas, e de Marinho Alves Coelho, ajudante de cavalaria no Regimento do Marques de 

Marialva, Pedro José de Meneses Noronha Coutinho, solicitando licença para trocarem os postos. 23 jan. A725. 

58 AHU, MG, cx. 27 doc. 2. REQUERIMENTO dos cabos da esquadra da companhia criada de novo para as Minas do 

Ouro, de que é capitão Manuel de Barros Guedes, pedindo provisão para vencerem os seus soldos desde o dia do 

embarque. 02 jun. A734. 


35

manutenção dos três governadores predecessores a D. Lourenço de Almeida, notadamente no 

que concernia a D. Pedro de Almeida na contenção da revolta de Vila Rica em 1720. Porém, 

esses valorosos serviços prestados ao Fidelíssimo não asseguraram a Custódio Rebelo, a Félix 

de Azevedo, a Silvestre Marques e a Manuel Guedes privilégios junto D. Lourenço de Almeida. 

Em resumo, e a título de conclusão, o fato de a Coroa não poder prescindir do apoio de 

poderosos locais na busca e manutenção de sua governabilidade não alçava esses mesmos 

homens a uma posição tal que, no complexo jogo de poder e negociação inerente ao governo de 

um reino e de suas conquistas, pudessem gozar de isenções e privilégios para agir tal qual suas 

vontades. Havia, sim, um refinado e latente equilíbrio. Equilíbrio esse que estava na base das 

relações administrativas e de poder. Por conseguinte, estava na base das “condições da 

governabilidade” as quais estavam sujeitos aqueles indivíduos envoltos com o governo das 

conquistas. 

Carlos Leonardo Kelmer Mathias é Doutorando em História Social pela UFRJ 


36

ORGANIZAÇÃO MILITAR NO IMPÉRIO PORTUGUÊS: UMA ANÁLISE 

DAS BASES ORGANIZACIONAIS E LEGISLATIVAS DOS CORPOS DE 

ORDENANÇAS 

Resumo: 

O presente texto tem por objetivo abordar a 

estrutura de funcionamento dos Corpos de 

Ordenanças dissertando acerca de suas bases 

organizacionais e legislativas, tanto para o reino 

quanto para o ultramar. Além disso, colocando 

em foco o caso de Minas Gerais, procuraremos 

também analisar o caráter destes corpos, sua 

hierarquia, contingente e disposição de suas 

tropas pela comarca de Vila Rica, de forma a 

termos um retrato da orgânica dos Corpos de 

Ordenanças, desde sua criação no Reino até sua 

instalação na América Portuguesa e mais 

especificamente em Minas Gerais. 


Corpos de ordenanças, Organização militar, 

Legislação militar. 

Ana Paula Pereira Costa 

Abstract: 

The purpose of this paper is approach the 

structure of operation of the “Corpos de 

Ordenanças”, analyzing their organizational and 

legislative bases, so much for the kingdom as for 

the overseas. Besides, putting in focus the case of 

Minas Gerais, we will also try to analyze the 

character of these military bodies, his hierarchy, 

contingent and the disposition of their troops for 

the district of Vila Rica, in way to have a organic 

view of the “Corpos de Ordenanças”, from his 

creation in Kingdom, until his installation in 

Portuguese America and more specifically, in 

Minas Gerais. 

Key words: 

Corpos de ordenanças, Military organization, 

Military legislation. 

O presente artigo tem por objetivo abordar a estrutura de funcionamento dos Corpos de 

Ordenanças dissertando acerca de suas bases organizacionais e legislativas, tanto para o reino 

quanto para o ultramar 1 . Nos atentaremos também para as medidas tomadas nos campos do 

domínio financeiro e da administração militar a fim de dar suporte a estrutura mais geral da 

organização militar lusa. Além disso, colocando em foco o caso de Minas Gerais, procuraremos 

também analisar o caráter destes corpos, sua hierarquia, contingente e disposição de suas tropas 

pela comarca de Vila Rica, um importante território das Minas Gerais no século XVIII, de forma a 

termos um retrato da orgânica dos Corpos de Ordenanças, desde sua criação no Reino até sua 

instalação na América Portuguesa e mais especificamente em Minas Gerais. 

A construção do Estado Moderno na Europa, assente na fiscalidade e na guerra, passou 

também pela tentativa de constituição de um exército à escala do território nacional. A fragilidade 

do aparelho burocrático e a escassez de recursos humanos e técnicos fizeram com que os 

monarcas se apoiassem em milícias urbanas para assegurar a existência de uma tropa pronta a 

1 Este artigo é uma versão resumida do 1º capítulo da minha Dissertação de Mestrado intitulada “Atuação de poderes 

locais no Império Lusitano: uma análise do perfil das chefias militares dos Corpos de Ordenanças e de suas estratégias 

na construção de sua autoridade. Vila Rica, (1735-1777)”, defendida no PPGHIS/UFRJ sob orientação do Prof. Dr. 

Manolo Garcia Florentino. 


37

servir em caso de necessidade. Portugal não constituiu exceção a este quadro sendo marcante a 

presença de forças militares ou paramilitares locais no quadro organizacional do exército 

português, à imagem do que ocorria em vários reinos europeus 2 . 

Contudo cabe sublinhar uma especificidade de Portugal neste contexto. No período de 

1500-1800 boa parte das grandes potências européias ocidentais passaram por conflitos militares 

nos quais se pode acompanhar a evolução das táticas, dos armamentos e da organização militar, 

num processo que ficou conhecido como “revolução militar”. Como se sabe, a revolução militar é 

caracterizada pela introdução intensiva e extensiva da nova tecnologia militar de armas de fogo, o 

que resultou em uma série de mudanças não apenas nas técnicas de combate, mas também na 

organização militar e na relação da guerra com a sociedade 3 . Portugal, entretanto, ficou de fora 

deste processo. Sua história militar é a de um país que, durante mais de 150 anos, (entre Toro- 

1476 e a Aclamação-1640) não participou de operações militares terrestres na Europa e que, de 

experiência, conhecia apenas a guerra ultramarina, em que se defrontavam práticas bélicas 

peculiares e a guerra de guerrilhas 4 . Com efeito, os esforços de guerra de Portugal concentravam- 

se, sobretudo, na força naval. Desde pelo menos o século XVI Portugal tecia uma armada 

permanente. Apesar de esta comportar funções civis (comerciais) ela era ao mesmo tempo uma 

armada de guerra, sustentada pela Coroa, sendo o grande sustentáculo desta em seus êxitos, 

pelo menos no Oriente, e do Império Ultramarino. Ou seja, a potência naval foi um fator – direto, 

enquanto força, e indireto, enquanto garantidor de riqueza – de credibilização externa de 

Portugal 5 . 

Diferente era a situação da força armada terrestre. Aí as tradições portuguesas são tardias e 

pouco permanentes, até pelo menos o século XVII 6 . Conforme dito anteriormente, e a exemplo do 

que acontecia em outras partes da Europa, os monarcas se apoiaram em milícias urbanas para 

assegurar a existência de uma tropa pronta a servir em caso de necessidade. 

A origem destas milícias mergulha na Idade Média. No período da Reconquista os fueros 

de leão e Castela, desde o século XI, e os forais portugueses desde, pelo menos, 1157, 

consagravam a obrigatoriedade dos cavaleiros em participar das expedições militares. Com D. 

2 RODRIGUES, José Damião. “A guerra no Açores”. In. HESPANHA, António Manuel (Org). Nova História Militar de 

Portugal. Vol. II – séculos XVI-XVII. Lisboa: Círculo de Leitores, 2003, p. 245. 

3 HESPANHA, António M. “Introdução”. In: HESPANHA, António Manuel (Org). Nova História Militar de Portugal... Op. 

cit., p. 9. Sobre revolução militar ver: Parker, Geoffrey. The Military Revolution: Military Inovation and the Rise of the 

West, 1500-1800. Cambridge, Cambridge University Press, 1992. 

4 Idem. Sobre este assunto ver: PUNTONI, Pedro. A guerra dos bárbaros: povos indígenas e a colonização do Sertão 

Nordeste do Brasil, 1650-1720. São Paulo: Hucitec, 2002. 

5 HESPANHA, António M. “Conclusão”. In: HESPANHA, António Manuel (Org). Nova História Militar de Portugal... Op. 

cit., pp. 360-361. 



38

Afonso Henriques (1128-1185), no século XIII, os forais declaravam que os súditos eram 

obrigados a prestar serviços militares a fim de prepararem-se para a guerra a que as disputas 

territoriais com os mouros os obrigava. Para além do serviço militar exigido da população em 

geral, os monarcas portugueses preocuparam-se, desde final do século XIII, em criar corpos 

especializados. Assim surgem os besteiros organizados como a tropa de elite portuguesa no 

primeiro quartel do século XIV, recrutados entre os mesteirais jovens, ou não os havendo em 

número suficiente, entre serviçais e braceiros 7 . Neste sistema o Rei era o comandante supremo, 

sendo a organização das tropas, nestes primeiros tempos, feita em hostes, uma unidade tática 

dividida em companhias de cavalaria e infantaria 8 . 

Esta modalidade de organização militar se manteve até o início do século XVI. Não existia 

um exército regular e o Rei continuava a depender desta estrutura intimamente articulada com a 

rede concelhia e com as hostes senhoriais. 

A partir do século XVI, a estrutura militar lusitana começa a tomar forma mais consistente 

com o esboço de um projeto que transformasse a infantaria medieval em Tropa Regular, em 

“exército do Estado” 9 . Nesta esteira é que se tem a criação dos Corpos de Ordenanças. A criação 

do sistema de Ordenanças tem sido destacada na história militar portuguesa e nas discussões 

acerca dos reflexos da revolução militar na Europa como uma especificidade. A pouca atuação 

direta do Monarca em confrontos bélicos poderia tornar diminuta sua autoridade como chefe 

militar, o que seria prejudicial a sua imagem já que, como visto, o Estado Português moderno 

construiu-se sob a égide do fisco e da guerra. Ao representar um universo quase geral da 

população masculina, na medida em que englobava todos os indivíduos capazes de pegar em 

armas, entre 18 e 60 anos, obrigando-os, de acordo com sua riqueza, a possuírem equipamento 

militar, as tropas de Ordenanças apresentam-se assim como um fator de monta não no plano da 

eficácia, mas no plano ideológico. Com tal sistema o Rei reafirma-se como um chefe militar, ainda 

que meramente simbólico, do reino, topo de uma pirâmide de chefias de hostes senhoriais e 

concelhias, passando a criar obrigações militares diretas aos seus vassalos, fazendo-se membro 

de uma hoste do reino, diretamente recrutada e organizada sob seu comando 10 . 

Com a Restauração em 1640, a organização militar se fecha com a criação efetiva de um 

exército regular não mais baseado nas hostes medievais que na segunda metade do XVII serão 

7 

RODRIGUES, José Damião. “A guerra no Açores” In: HESPANHA, António Manuel (Org). Nova História Militar de 

Portugal... Op. Cit., p. 245. 

8 

SILVA, Kalina V. da. O miserável soldo & a boa ordem da sociedade colonial: militarização e marginalidade na 

Capitania de Pernambuco dos séculos XVII e XVIII. Recife: Fundação de Cultura Cidade de Recife, 2001, p. 46. 

9 

SILVA, Kalina V. da. O miserável soldo & a boa ordem da sociedade colonial... Op. Cit., p. 48. 

10 

BEBIANO, Rui. “A guerra: o seu imaginário e a sua deontologia”. In: HESPANHA, António Manuel (Org). Nova História 

Militar de Portugal... Op. Cit. ,pp. 36-50. 


39

substituídas pelos terços, divididos em companhias; e com a criação das Milícias 11 . Portanto, 

somente depois de 1640 Portugal efetiva a criação de um exército permanente a fim de se 

defender de uma potência (Espanha) que como as grandes monarquias européias dispunham de 

exércitos permanentes a muito mais tempo. Progressivamente o exército português vai se 

estruturando, sem, contudo, fazer de Portugal uma potência militar 12 . 

A estrutura militar lusitana fica então organizada a partir de três tipos específicos de forças: 

os Corpos Regulares (conhecidos também por Tropa Paga ou de Linha), as Milícias ou Corpo de 

Auxiliares e as Ordenanças ou Corpos Irregulares. Os Corpos Regulares, criados em 1640 em 

Portugal, constituíam-se no exército “profissional” português, sendo a única força paga pela 

Fazenda Real. Essa força organizava-se em terços e companhias, cujo comando pertencia a 

fidalgos de nomeação real. Cada terço era dirigido por um mestre-de-campo e seus membros 

estavam sujeitos a regulamentos disciplinares. Teoricamente, dedicar-se-iam exclusivamente às 

atividades militares. Seriam mantidos sempre em armas, exercitados e disciplinados 13 . 

As Milícias ou Corpos de Auxiliares, criados em Portugal em 1641, eram de serviço não 

remunerado e obrigatório para os civis constituindo-se em forças deslocáveis que prestavam 

serviço de apoio às Tropas Pagas. Organizavam-se em terços e companhias, sendo seu 

enquadramento feito em bases territoriais, junto à população civil. Os Corpos de Auxiliares eram 

armados, exercitados e disciplinados, não somente para operar com a Tropa Regular, mas 

também para substituí-la quando aquela fosse chamada para fora de seu território. Esta força era 

composta por homens aptos para o serviço militar, já que eram “treinados” para tanto e que 

sempre eram mobilizados em caso de necessidade bélica. Entretanto, não ficavam ligados 

permanentemente à função militar como ocorre nas Tropas Regulares. Sua hierarquia se 

organizava da seguinte forma: mestres-de-campo, coronéis, sargento-mores, tenentes-coronéis, 

capitães, tenentes, alferes, sargentos, furriéis, cabos-de-esquadra, porta-estandartes e tambor. 

Deve-se observar que o título de Mestre de Campo era atribuído ao comandante de Terço de 

Infantaria, enquanto o título de Coronel era atribuído ao comandante do Terço de Cavalaria 14 . 

A completar a organização militar estariam os Corpos de Ordenanças. Criados pela lei de 

1549 de D. João III e organizados conforme o Regimento das Ordenanças de 1570 15 e da 

11 


12 

HESPANHA, António M. “Conclusão”. In: HESPANHA, António Manuel (Org). Nova História Militar de Portugal... Op. 

Cit., pp. 361-362. 

13 

SILVA, Kalina Vanderlei. O miserável soldo e a boa ordem da sociedade colonial... Op. Cit., ver capítulo 2. 

14 

FILHO, Jorge da Cunha Pereira. “Tropas militares luso-brasileiras nos séculos XVIII e XIX”. In: Boletim do Projeto 

"Pesquisa Genealógica Sobre as Origens da Família Cunha Pereira". Ano 03, nº. 12, 1998, pp. 19-21. 

15 

A respeito disso ver: Regimento das Ordenanças de 1570. In: COSTA, Veríssimo Antonio Ferreira da. Collecção 

Systematica das Leis Militares de Portugal, Tomo IV – “Leis pertencentes às Ordenanças”, Lisboa, Impressão Regia, 

1816. Localização: BN/F,4,3-5/Divisão de Obras Raras. 


40

provisão de 1574 16 , os Corpos de Ordenanças, possuíam um sistema de recrutamento que 

deveria abranger toda a população masculina entre 18 e 60 anos que ainda não tivesse sido 

recrutada pelas duas primeiras forças, excetuando-se os privilegiados 17 . Conhecidos também por 

“paisanos armados” possuíam um forte caráter local e procuravam efetuar um arrolamento de toda 

a população para as situações de necessidade militar. Os componentes das Ordenanças também 

não recebiam soldo, permaneciam em seus serviços particulares e, somente em caso de grave 

perturbação da ordem pública, abandonavam suas atividades. O termo “paisanos armados” 

carrega em si a essência do que seria a qualidade militar dos integrantes das Ordenanças, isto é, 

um grupo de homens que não possuía instrução militar sistemática, mas que, de forma paradoxal, 

eram utilizados em missões de caráter militar e em atividades de controle interno 18 . Também se 

organizavam em terços que se subdividiam em companhias 19 . Os postos de Ordenanças de mais 

alta patente eram: capitão-mor, sargento-mor, capitão. Os oficiais inferiores eram os alferes, 

sargentos, furriéis, cabos-de-esquadra, porta-estandartes e tambor 20 . 

Vejamos mais atentamente, desde o reino até o ultramar, a complexidade organizacional 

desta força militar destacando sua legislação, preenchimento dos postos, funções dos oficiais que 

compunham seus quadros e, para o caso de Minas Gerais, o caráter destes corpos, sua 

hierarquia, contingente e disposição de suas tropas pela comarca de Vila Rica. 

O QUADRO ORGANIZACIONAL DAS ORDENANÇAS EM PORTUGAL 

O Alvará Régio de 1508, do rei D. Manuel, lançou as bases do sistema de Ordenanças em 

Portugal. Denominada de "Gente da Ordenança das Vinte Lanças da Guarda", eram nestes 

primeiros tempos constituídas de mercenários estrangeiros, não tendo ainda sua característica de 

permanência. Anos depois, em 1549, D. João III publicava um Regimento no qual determinava 

que os serviços de armas cabiam a todos os súditos com idade entre 20 e 65 anos, no reino e nos 

quatro arquipélagos atlânticos. Com este documento introduzia-se em Portugal aquilo que 

Joaquim Romero de Magalhães chamou de “princípio de militarização geral da sociedade” 21 . 

16 Esta provisão editada quatro anos depois de promulgado o Regimento das Ordenanças complementava o mesmo com 

algumas alterações e esclarecimentos fundamentados nas necessidades decorrentes da atuação prática das 

Ordenanças. Para maiores detalhes ver: Provisão das Ordenanças de 1574. In: COSTA, Veríssimo Antonio Ferreira da. 

Collecção Systematica... Op.Cit. 

17 MONTEIRO Nuno G. “Os concelhos e as comunidades”. In: HESPANHA, António M. (Org). História de Portugal: o 

Antigo Regime. Lisboa: Editorial Estampa, Vol. 4, 1998, p. 273. 

18 COTTA, Francis Albert. “Os Terços de Homens Pardos e Pretos Libertos: mobilidade social via postos militares nas 

Minas do século XVIII”. MNEME – Revista de Humanidades. UFRN – CERES. http://www.seol.com.br/mneme/, p. 3. 


20 FILHO, Jorge da Cunha Pereira. “Tropas militares luso-brasileiras nos séculos XVIII e XIX...” Op. Cit., p p. 5-9. 

21 RODRIGUES, José Damião. “A guerra no Açores” In: HESPANHA, António Manuel (Org). Nova História Militar de 

Portugal... Op. Cit., p. 245. 


41

Sobre esta estrutura, e perante a necessidade de um aparelho militar local bem montado, 

as leis e regimentos de D. Sebastião – com destaque para a “Lei de Armas (6.12.1569)”, o 

“Regimento dos capitães-mores e mais capitães e oficiais das companhias (10.12.1570)” e a 

“Provisão sobre as Ordenanças (15.5.1574)” – ampliaram as medidas anteriormente tomadas. 

Vejamos mais pormenorizadamente estes regulamentos sebásticos que se constituíram no eixo 

estruturante da organização militar que marcou todo o Antigo Regime português 22 . 

A “Lei de Armas” estabeleceu algumas regras para o funcionamento desta força militar. 

Estendeu a todo o reino a instituição das Ordenanças, que inicialmente havia sido estabelecida 

somente para Lisboa; estipulou que todos os homens entre os 20 e os 65 anos estavam 

convocados automática e permanentemente para a defesa do país, excetuando-se os sacerdotes, 

magistrados e outros funcionários graduados do governo, ou pessoas doentes e deficientes físicos 

ou mentais; e determinava que cada fidalgo, cavaleiro, escudeiro ou assemelhado deveria 

participar da Ordenança com certa quantidade de recursos e equipamentos, dependendo da sua 

renda 23 . 

O “Regimento das Ordenanças ou dos capitães-mores” organizou mais sistematicamente 

esta força militar, dissertando sobre sua hierarquia de comando, o processo e critério eletivo do 

preenchimento de seus postos, as obrigações dos mesmos, a composição das companhias, a 

forma de recrutamento, o adestramento militar, os exercícios periódicos e sua organização 

territorial. Estabeleceu também algumas alterações, como por exemplo, a mudança nos limites de 

idade da convocação dos homens, agora feita entre aqueles com idade entre 18 e 60 anos. 

O Regimento de 1570 estabelecia a eleição do capitão-mor nos lugares onde o dono da 

terra não estivesse presente e onde não houvesse alcaides-mores. O processo eletivo era 

realizado na câmara local, com a necessária presença do corregedor e do provedor da comarca 24 

sendo que: 

“[...]na eleição dos ditos capitães, especialmente os mores, terão sempre respeito que 

se elejão pessoas principais da terra e que tenham partes e qualidades para os ditos 

cargos[...]” 25 . 

Dispunha-se, contudo, que se os senhores da terra viessem a residir em suas capitanias, o 

capitão-mor eleito pela Câmara municipal perderia seu posto, a ser ocupado por aqueles senhores 

e pelos alcaides-mores. Dono da terra ou eleito, o capitão-mor recebia o juramento e fazia as 

escolhas, juntamente com a Câmara, dos demais oficiais: sargento-mor, capitão-de-companhia, 


23 MELLO, Christiane F. Pagano de. Os Corpos de Auxiliares e de Ordenanças na segunda metade do século XVIII – As 

capitanias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais e a manutenção do Império Português no Centro-Sul da 

América. Niterói: UFF, 2002. Tese de Doutorado, p. 21. 

24 SALGADO, Graça (Org.). Fiscais e Meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985, 

p. 100. 


42

alferes e sargento. No topo dessa hierarquia, o capitão-mor encarregava-se de engajar a 

população no serviço das Ordenanças, bem como visitar e determinar a formação de 

Companhias. Teoricamente cada Companhia de Ordenança deveria ser composta de 250 

homens, distribuídos em 10 esquadras de 25 homens, sob o comando do capitão-de-companhia. 

Este se subordinava diretamente ao capitão-mor e tinha em sua companhia um alferes, um 

sargento, um meirinho, um escrivão, dez cabos-de-esquadra e um tambor. Em caso de 

afastamento, a substituição seguia a ordem da hierarquia 26 . Eventualmente haveria ao lado das 

companhias de infantaria as companhias de cavalo, para enquadrar a gente nobre do concelho 27 . 

Posteriormente o número de soldados de uma companhia foi reduzido para 60 homens, o que 

geralmente correspondia a quatro 4 esquadras de 15 soldados. Onde era possível, as 

Companhias de Ordenanças eram reunidas em unidades maiores denominadas de terço de 

Ordenanças. Cada terço era composto de quatro 4 Companhias, o equivalente a um efetivo de 

1.000 soldados. Esse efetivo era exatamente um terço (1/3) do efetivo da unidade superior, o 

regimento de Ordenanças, que tinha 3.000 soldados 28 . 

Em maio de 1574, o mesmo D. Sebastião edita a “Provisão das Ordenanças”, repleta de 

novas instruções que complementava o Regimento de 1570, fundamentadas nas necessidades 

decorrentes da atuação prática desta força militar 29 . Por sua determinação, nos lugares onde só 

houvesse uma Companhia de Ordenanças, o comando da tropa seria exercido pelo capitão-de- 

companhia existente, e não mais pelo capitão-mor, exceto quando este fosse o próprio senhor das 

terras. 

A Provisão de 1574 reafirmava ainda a obrigatoriedade de todos os moradores possuírem 

armas, além de encarregar funcionários – juízes de fora ou capitães-mores – de zelar pelo 

cumprimento dessas determinações num prazo máximo de seis meses. Estabelecia também a 

competência do sargento-mor da comarca, cuja função era vistoriar as Companhias de 

Ordenanças sob sua jurisdição, bem como promover o adestramento da tropa e fiscalizar o estado 

de conservação do armamento. Além disso, era obrigado a possuir um livro de registro onde 

constasse o número de Companhias existentes na comarca, o total de indivíduos engajados e os 

nomes dos capitães-mores, capitães-de-companhia e alferes. Os capitães-de-companhia, 

sargentos-mores, alferes, sargentos e cabos-de-esquadra tinham de seguir à risca as 

25 

Regimento das Ordenanças de 1570. In: VERISSIMO, Antonio F. da Costa. Collecção Systematica... Op. Cit. pp. 1-2. 

26 

SALGADO, Graça (org.). Fiscais e Meirinhos... Op. Cit., p.100-101. Ver também: VERISSIMO, Antonio Ferreira da 

Costa. Collecção Systematica das Leis Militares de Portugal, Tomo IV – “Leis pertencentes às Ordenanças” Op. cit., pp. 

1-7. 

27 

HESPANHA, A M. “A administração militar”. In: HESPANHA, A M. (Org.). Nova História militar de Portugal... Op. Cit, p. 

169. 

28 

FILHO, Jorge da Cunha Pereira. “Tropas militares luso-brasileiras nos séculos XVIII e XIX...” Op. Cit., p. 7. 

29 

Para maiores detalhes ver: Provisão das Ordenanças de 1574. In: VERISSIMO, Antonio F. da Costa. Collecção 

Systematica... Op. Cit. 


43

ecomendações do sargento-mor da comarca, caso contrário, seriam submetidos a penas 

pecuniárias estabelecidas de acordo com a patente do infrator. A execução das condenações 

ficava a cargo do ouvidor, do provedor ou do juiz de fora e, na ausência de alguma dessas 

autoridades, dos juízes ordinários 30 . 

Refira-se desde já que as reformas sebásticas concederam às Câmaras um papel central na 

organização das Ordenanças na medida em que ficaram responsáveis pelas eleições dos oficiais, 

sendo os membros da Câmara eleitores e elegíveis ao mesmo tempo, o que reforçava o poder 

das elites locais 31 . 

Em 1709, com a promulgação de um Alvará Régio, o preenchimento dos postos de 

Ordenanças sofreu algumas modificações. Na eleição para os capitães-mores de cada vila, cidade 

ou concelho estipulou-se que em vez de elegê-los diretamente quando vagasse seu posto, os 

oficiais da Câmara municipal deveriam avisar o ouvidor ou o provedor da comarca, que era 

obrigado a comparecer à mesma para, juntamente com os camaristas, escolher três pessoas do 

local “da melhor nobreza, cristandade e desinteresse”. Os nomes e as devidas justificativas eram 

enviados ao general ou cabo que comandasse as armas da localidade, que baseado nas 

informações dadas pelos oficiais da Câmara e pelos funcionários régios encarregados de 

supervisionarem as eleições, propunha ao Rei – através do conselho de guerra metropolitano – as 

pessoas mais convenientes para a ocupação do posto 32 . 

A eleição dos sargentos-mores e capitães-de-companhia passou a se realizar segundo 

esse mesmo modelo. Diferia apenas na composição do grupo de escolha: em lugar do ouvidor ou 

provedor da comarca, a opção pelos três nomes cabia aos oficiais da Câmara municipal em 

conjunto com o alcaide-mor ou capitão-mor e, na falta destes, recaía obrigatoriamente sobre as 

pessoas residentes nos limites da vila, cidade ou conselho. A escolha final caberia ao Conselho 

de Guerra. Este passou a ser responsável por expedir as patentes – assinadas pelo Rei – de 

capitão-mor, sargento-mor e capitão-de-companhia, que deixaram de ser feitas por provisões, 

como se praticara até então. Os prazos para a confirmação régia de patentes era de 1 ano para 

os residentes em porto de mar e de 2 anos para os residentes nas Minas e Sertões. As vagas 

para os postos de alferes e sargentos-de-companhia eram preenchidas através de nomeação, 

recaindo a escolha sobre “as pessoas mais dignas e capazes de suas companhias”. Tais 

nomeações, realizadas pelos capitães-de-companhia, deviam ser aprovadas pelo capitão-mor e 

confirmadas pelo governador das armas. Se incidissem sobre pessoas incapazes para o exercício 

do cargo, eram indicados outros nomes 33 . 

30 SALGADO, Graça. Fiscais e Meirinhos... Op. Cit.,p p.101-102. 

31 RODRIGUES, José Damião. “A guerra no Açores...” Op. Cit., p. 245. 

32 SALGADO, Graça. Fiscais e Meirinhos... Op. Cit., pp. 105-106. 



44

Como referido, a eleição para todos estes postos se processava dentre as “pessoas 

principais” residentes nas respectivas localidades. O termo “pessoas principais” traduzia-se em 

homens com capacidade de mando, que se mostravam extremamente desejosos de títulos e 

honras. Pode-se dizer que os privilégios da ocupação de um posto nas Ordenanças não 

representavam diretamente ganhos monetários – o que representava para a Coroa uma economia 

em gastos diretos com a administração – mas sim produção ou reprodução de prestígio e posição 

de comando, bens não negligenciáveis no Antigo Regime, bem como isenções de impostos e 

outros privilégios 34 . 

O comando e mesmo a criação das Tropas de Ordenanças, muitas vezes devida a 

iniciativas individuais, era um fator de prestígio. Lembremos também que o exercício das armas 

era um fator nobilitante 35 . Na verdade, pode-se dizer que uma patente das Companhias de 

Ordenanças atribuía a seu possuidor um poder de atuação em dois sentidos. Pelo próprio 

Regimento das Ordenanças de 1570 fica estipulado que os “capitães-mores e os capitães das 

Companhias locais ficavam com um poder imenso de escolha dos aptos e não aptos para o 

serviço militar” 36 , o que proporcionava aos oficiais uma rede de influências muito importante sobre 

os habitantes das localidades onde se instituíam, pelo conhecimento detalhado da população e 

pela autoridade de impor-lhes o treino militar 37 . Além disso, as patentes eram um instrumento de 

nobilitação visto que os oficiais podiam “[...]gozar e usar do privilegio de cavaleiro, posto que o 

não seja. Gozam sim do privilegio de nobres, mas não adquirem nobreza.[...]” 38 . 

A vocação militar era vista como um elemento definidor da identidade nobiliárquica, as 

relações entre as nobrezas e as monarquias européias no período moderno foram muito variáveis, 

oscilando desde as situações de militarização da nobreza pela monarquia (caso da Prússia) até 

aquelas em que o serviço militar da nobreza era voluntário caso da Espanha, da França e também 

de Portugal 39 . 

Somente na segunda metade do século XVIII é que se tomaram medidas em Portugal para 

que a assimilação imemorial “nobreza-guerra” desse lugar a noção de que a guerra seria uma arte 

nobre, porém técnica. Neste contexto é que a afirmação do estatuto militar, o papel dos 

engenheiros militares, dos matemáticos da balística e das táticas aliadas a um discurso 

34 SALGADO, Graça. Fiscais e Meirinhos... Op. Cit., p. 111. 

35 RODRIGUES, José Damião. “A guerra no Açores...” Op. Cit., p. 247. 

36 MAGALHÃES, Joaquim Romero. “A guerra: os homens e as armas”. In: O Algarve Econômico: 1600-1773. Lisboa: 

Editorial Estampa, 1993, p. 110. 

37 MELLO, Christiane F. Pagano de. Os Corpos de Auxiliares e de Ordenanças na segunda metade do século XVIII...Op. 

Cit., p. 32. 

38 VERISSIMO, Antonio Ferreira da Costa. Collecção Systematica das Leis Militares de Portugal, Tomo IV – “Leis 

pertencentes às Ordenanças”, Op. Cit., p. 44. 

39 GOUVEIA, António Camões & MONTEIRO, Nuno G. “A milícia”. In: HESPANHA, António M. (Org). História de 

Portugal: o Antigo Regime... Op. Cit. p. 180. 


45

fundamentador de uma autonomia de saber, adquiriu peso ímpar 40 . Nesse campo, e dentro de 

uma esfera estritamente militar, é enorme o peso adquirido pelos trabalhos e pela ação do conde 

de Lippe. Foi na década de 1760, que ocorreram os maiores esforços no sentido de reformar o 

exército português que passou a contar com a ajuda do conde de Schaumburg-Lippe, um dos 

oficiais de maior prestígio na época. Chegado a Portugal em 1762 à sombra do pacto da 

Família 41 , teve entre suas principais preocupações a melhoria das fortificações, introdução de 

novas regras de recrutamento, aprendizagem, fardamento e disciplina. Criar um corpo militar, 

ultrapassando o bando, foi sua preocupação fundamental 42 . 

Medidas nos campos do domínio financeiro e da administração militar também foram 

sendo tomadas a fim de dar suporte a esta estrutura mais geral da organização militar. Neste 

contexto é que se tem a criação da Junta dos Três Estados (pelo Decreto de 18.1.1643) 

responsável pela gestão das quantias votadas pelas cortes para o sustento da guerra; bem como 

a criação da Vedoria-geral, Contadoria-geral e Pagadoria-geral do exército (pelo Regimento das 

Fronteiras de 29.8.1645). Estas três instâncias supervisionavam a administração financeira das 

tropas, o sistema de promoções, baixas, pagamentos de soldo, suprimentos e contabilidade geral 

das tropas 43 . O vedor-geral do exército ficava encarregado de arrolar os soldados, controlar o 

pagamento dos oficiais e soldados quando fosse necessário, além de ser responsável por todos 

os gastos com as tropas das fronteiras. A seu serviço deviam estar 4 comissários de mostra e 4 

oficiais de pena, encarregados de fazer as revistas, inscrições das tropas e elaborar as listas onde 

constariam os dados pessoais do militar (nome, data de ingresso, posto, conduta, morte em 

serviço, baixa, promoção). Dessas listagens era extraída a fé de ofício, que condicionava a 

promoção ou rebaixamento de patente. Cabia também ao vedor-geral zelar pela qualidade dos 

suprimentos fornecidos às Tropas Regulares, pelo estado das munições, armazéns e hospitais. As 

necessidades de cada praça eram verificadas pelo comissário da vedoria que, em conjunto com 

almoxarifes e capitães-mores, assentava todas as despesas, cujas certidões deviam ser 

entregues ao vedor-geral e ao contador. Nenhum governador das armas, general, mestre-de- 

campo ou qualquer outro oficial podia opor obstáculo a esse trabalho 44 . 

40 


41 

O pacto da família constituiu-se em um pacto firmado em agosto de 1761 pelos integrantes da família dos Bourbons, 

então reinantes na França, para defenderem seus estados mutuamente. Nesse mesmo período a França participava da 

Guerra dos Sete Anos contra a Inglaterra. Na ocasião, embora D. José de Portugal fosse casado com uma princesa 

Bourbon não podia aderir ao pacto da família e auxiliar na defesa do território francês, pois era aliado da Inglaterra. 

Portugal tentou por um tempo permanecer neutro ao conflito, mas as pressões inglesas levaram o Rei a participar da 

fase final da guerra como seu aliado, ficando assim em lado oposto ao da família Bourbon. MELLO, Christiane F. 

Pagano de. “A guerra e o pacto: a política de intensa mobilização militar”. In: Castro, Celso; Izecksohn, Vitor e Kraay, 

Hendrik (orgs.) Nova História Militar Brasileira. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2004, p. 69. 

42 


43 

HESPANHA, A M. “A administração militar”. In: HESPANHA, A M. (Org). Nova História militar de Portugal... Op. Cit, p. 

175. 

44 

SALGADO, Graça. Fiscais e Meirinhos... Op. Cit. pp. 102-103. 


46

No domínio da administração militar cria-se o Conselho de Guerra (por um Regimento de 

22.12.1643). Tratava-se de um tribunal real com atribuições de dar pareceres aos postos militares 

superiores, sobre recrutamentos, sobre fábrica das naus e sobre a fortificação de lugares. 

Abaixo do Conselho de Guerra, nas províncias, havia os governadores de armas das 

províncias, cargo criado pelo Regimento de 1650. Estes eram encarregados da administração 

militar no que concerne ao recrutamento, à supervisão das obrigações quanto a armas e cavalos e 

a avaliação da qualidade dos oficiais de Ordenanças, eleitos pelas Câmaras 45 . 

O QUADRO ORGANIZACIONAL DAS ORDENANÇAS NO BRASIL 

Segundo Maria Fernanda Bicalho a guerra pode ser considerada uma das chaves 

explicativas da relação entre Colônia e Metrópole, fundamentando toda a lógica do sistema 

colonial, visto ter marcado uma das modalidades de exercício de poder e controle dos homens 

pelo Estado: a arregimentação e a militarização da população colonial 46 . O fato de o Estado 

Português ter procurado constituir-se com um caráter militar foi um pressuposto também 

transmitido para a América Portuguesa, na medida em que desde o início da colonização a Coroa 

procurou transformar cada colono em um homem de guerra 47 . 

O aspecto militar sempre esteve presente na política colonizadora, onde a preocupação 

com a defesa e conservação dos domínios ultramarinos era fator primordial no seio das questões 

administrativas, sendo isto feito tanto pela militarização dos colonos naturais e reinóis, quanto pelo 

reforço da obediência dos súditos à autoridade de seus governantes, representantes da soberania 

real no além-mar 48 . 

Desde o Foral dado a Martim Afonso de Souza em 1530, os governadores dispunham 

também em sua titulação do papel de capitão-mor, mesmo não sendo um militar, pois lhes caberia 

o comando das armas na sua jurisdição. A defesa constituía a garantia dos interesses exclusivos 

da Coroa sob o território colonial 49 . 

Em 1548, com a instituição do governo-geral, a Coroa elaborou as primeiras normas para 

organização militar na colônia que, no entanto, girava ainda em torno dos moradores locais. O 

Regimento de 1548, passado ao primeiro governador-geral, Tomé de Sousa, definia estas 

primeiras medidas para uma organização militar na colônia. O referido Regimento estipulava que 

45 

HESPANHA, A M. “A administração militar”. In: HESPANHA, A M. (Org). Nova História militar de Portugal... Op. Cit, p. 

175. 

46 

BICALHO, Maria F. A cidade e o Império: O Rio de Janeiro no século XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 

2003, p. 334. 

47 

SILVA, Kalina V. da. O miserável soldo & a boa ordem da sociedade colonial... Op. cit., pp.71-73. 

48 

BICALHO, Maria F. A cidade e o Império... Op. Cit., p. 332. 

49 

SALGADO, Graça. Fiscais e Meirinhos... Op. Cit., p. 99. 


47

os capitães-mores, os senhores de engenho e demais moradores tivessem artilharia e armas, 

discriminando detalhadamente os tipos e quantidades de armamento. Concedia o prazo de um 

ano para a sua aquisição por parte dos moradores, findo ao qual era prevista punição aos não 

cumpridores de suas determinações. Para verificar se as ordens estavam sendo obedecidas e 

executar as penas em caso de falta, foi estabelecido que o provedor-mor se encarregasse de 

realizar a inspeção e, na sua ausência, os provedores da capitania exerceriam tal função. Para a 

segurança e defesa das povoações e fortalezas do Brasil, os capitães e os senhores de engenho 

seriam obrigados a sustentar o efetivo militar: cada capitão deveria ter em sua capitania pelo 

menos 2 facões, 6 berços, 20 arcabuzes, a pólvora necessária, 20 bestas, 20 lanças, 40 espadas 

e 40 corpos de armas de algodão; cada senhor de engenho ao menos 4 berços, 10 espingardas e 

a pólvora precisa, 10 bestas, 10 lanças, 20 espadas e 20 corpos de armas de algodão; e cada 

morador que tivesse no Brasil casas e terras devia ter pelo menos besta, espingarda, lança e 

espada 50 . 

Portanto, com a implantação do governo-geral e a subseqüente centralização dos negócios 

administrativos, o próprio governador-geral assumiria o comando das armas 51 . Nas Capitanias 

Hereditárias a hierarquia militar obedecia à seguinte ordem: donatário, capitão-mor, capitão de 

infantaria, capitão de cavalaria. As Ordenanças eram organizadas em cada Vila, aí se incluindo 

seus Arraiais e Povoados, sendo seus comandantes responsáveis diretos pela defesa local 52 . 

Porém, no início da colonização – e assim o será por praticamente todo o período colonial 

– os poderes públicos não tinham condições de realizar de maneira eficiente o controle e defesa 

do território ante os inimigos internos e externos. Para tanto, utilizavam os guerreiros obtidos junto 

às tribos indígenas amigas, assim como os soldados das linhas Auxiliares. O Regimento de 1548 

fixava formas de recrutamento e organização desta força Auxiliar, cujos encargos eram dos 

moradores. Em outros termos, para além das linhas Regulares, a força privada garantia a 

homeóstase do sistema 53 . 

A fim de armar a população da colônia através de imposições legais, a Coroa promulgou o 

Alvará de Armas de 1569 que tornava obrigatória a posse de armas pelos homens livres 54 . 

No entanto, essas medidas não conseguiram organizar o sistema de defesa e transformar 

as Ordenanças em uma força militar regulamentada. Isto foi feito com a promulgação do já citado 

Regimento das Ordenanças de 1570 (ou Regimento dos capitães-mores) que ampliou as 

50 Para conhecimento do regimento citado ver AMARAL, Roberto e BONAVIDES, Paulo. Textos Políticos da História do 

Brasil. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, Vol. 1, 2002, pp. 157-170. 

51 SALGADO, Graça. Fiscais e Meirinhos... Op. Cit., pp. 98-99. 

52 FILHO, Jorge da Cunha P. “Tropas militares luso-brasileiras nos séculos XVIII e XIX...” Op. Cit., 12. 

53 PUNTONI, Pedro. “A arte da guerra no Brasil: tecnologia estratégias militares na expansão da fronteira da América 

portuguesa (1550-1700)”. In: Castro, Celso; Izecksohn, Vitor e Kraay, Hendrik (Orgs). Nova História Militar Brasileira... 

Op. Cit., p. 44. 


48

providências contidas no de 1548, estabelecendo a formação de Corpos de Ordenança nas 

capitanias 55 . 

Outras leis referentes às Ordenanças foram editadas no Brasil. O Regimento de 1677, 

passado ao governador-geral Roque da Costa Barreto (1678-1682), exortava os governadores ao 

cumprimento do Regimento de Fronteiras, particularmente no tocante às regras de promoção dos 

oficiais 56 . Em 1739, promulgou-se uma lei estabelecendo o provimento integral dos postos das 

Ordenanças pelo governador e capitão general, bem como determinando que as localidades 

marítimas devessem ter também terços de Auxiliares; outra lei editada em 1749 tornou o cargo de 

capitão-mor vitalício, em lugar de ser trienal. Em abril de 1758 foi editada a “Provisão de 

Ordenanças”, extinguindo os cargos civis de meirinhos e escrivães das companhias, passando 

suas funções para os sargentos. Assim todas as funções da companhia passaram a ser exercidas 

exclusivamente por militares 57 . 

Não podemos deixar de citar a política de reorganização militar implementada em Portugal 

em 1760 com o Marquês de Pombal que também teve seus reflexos no Brasil. A política de 

Sebastião de José de Carvalho e Melo em relação ao Brasil se apoiou em três pilares: a defesa do 

território, a expansão econômica e o fortalecimento do poder central 58 . Se em Portugal, a Coroa 

delegou a tarefa de organização de seu exército ao conde de Schaumburg-Lippe, no Brasil isso foi 

feito pelo tenente-general austríaco João Henrique Böhm, influenciado pelo modelo de conde de 

Lippe, bem como pelo morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa, e pelo Marquês de 

Lavradio, dois dos aristocratas mais eficientes que haviam trabalhado com Lippe 59 . 

Outras modificações na organização militar da colônia foram realizadas durante o século 

XVIII com o objetivo geral de reduzir gastos e evitar os abusos cometidos, recriando cargos e 

redefinindo critérios para seu provimento. Uma das mudanças a ser citada foi a ocorrida no papel 

das Milícias: por decreto de 7 de agosto de 1796 e resolução de 22 de fevereiro de 1797, a Milícia 

passou à categoria de Tropa de Segunda Linha, sendo a composição de cada regimento feita por 

comarcas e distritos. Na mesma época, estabeleceu-se que os postos superiores desse corpo 

Auxiliar seriam preenchidos por oficiais recrutados nas Tropas Pagas. Juntamente com as 


55 FILHO, Jorge da Cunha P. “Tropas militares luso-brasileiras nos séculos XVIII e XIX...” Op. Cit., pp. 4-11. 

56 COTTA, Francis A. No rastro dos Dragões: universo militar luso-brasileiro e as políticas de ordem nas Minas 

setecentistas. Belo Horizonte: UFMG, 2005. Tese de Doutorado, p. 126. 

57 FILHO, Jorge da Cunha P. “Tropas militares luso-brasileiras nos séculos XVIII e XIX...” Op. Cit., p. 8. 

58 AZEVEDO, João Lúcio de. “Política de Pombal em relação ao Brasil”. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico 

Brasileiro. Rio de Janeiro, 1927, tomo especial, Congresso Internacional de História da América, v.3, p. 167-203. Apud: 

BOSHI, Caio. “Administração e administradores no Brasil pombalino: os governadores da capitania de Minas Gerais”. In: 

Tempo: Revista do Departamento de História da UFF, Niterói, v.7, n. 13, 2002, pp. 78-79. 

59 MAXWELL, Kenneth. Guerra e Império. In: Marquês de Pombal: paradoxo do iluminismo. Rio de Janeiro: Paz e terra, 

1996, p. 126. 


49

Ordenanças, as Milícias persistiriam como um dos seguimentos da organização militar em todo o 

período colonial e ambas foram extintas apenas em 1831, com a criação da Guarda Nacional 60 . 

Vale lembrar que no Brasil, ao contrário de Portugal, o caráter nivelador que se introduzia 

com as Ordenanças gerava grandes expectativas. Se em Portugal a associação com as 

Ordenanças era tida pela nobreza como desonrosa, devido à dissociação entre a expectativa de 

um acréscimo de honra e a participação nesta força militar – que se traduzia numa resistência ao 

recrutamento e a participação nos seus escalões mais altos 61 – o cenário no Brasil era outro. Se 

levarmos em conta que na América Portuguesa a hierarquia social se forjava na presença do 

escravismo, o corte social proposto pelas Ordenanças era uma oportunidade de afirmação social 

e de distinção entre os homens livres, sendo por isso a posse de uma patente nesta força militar 

algo muito requisitado pelas elites locais 62 . 

Importante também é notar que as Ordenanças como força militar dominante nas décadas 

inicias da colonização, acabaram por moldar as estruturas políticas que se organizavam no nível 

local intermediário dos poderes locais e o governo-geral. Com efeito, à medida que as capitanias 

hereditárias passavam ao controle da Coroa, ou seja, tornavam-se território sob administração 

direta da monarquia, o posto administrativo superior nos limites de sua jurisdição confundia-se 

nominalmente com o de capitão-mor. Mas esse capitão-mor exercia também as funções relativas 

ao Corpo das Ordenanças. Por sua vez estava subordinado ao governador-geral que exercia o 

comando supremo das forças militares 63 . 

AS TROPAS DE ORDENANÇAS EM MINAS GERAIS 

A introdução das Companhias de Ordenanças em Minas Gerais data de 1709. Instituídas 

por uma carta régia, elas foram sendo sistematicamente organizadas em diversas vilas e arraiais 

da região mineira que haviam sido criadas recentemente, a saber, Ribeirão do Carmo, Vila Rica, 

Sabará, Rio das Mortes, Serro Frio e Brejo do Salgado 64 . 

Alguns autores têm destacado, direta ou indiretamente, a relevância do papel 

desempenhado pelos Corpos de Ordenanças para a efetivação da colonização das Minas, na 

medida em que auxiliaram na repressão interna de levantes, no controle de opiniões contrárias a 

excessiva tributação a qual os povos da capitania estavam sujeitos, e no controle do inimigo, isto 

60 SALGADO, Graça. Fiscais e Meirinhos... Op. Cit., p.110. 

61 COSTA, Fernando Dores. “Milícia e sociedade: recrutamento”. In: HESPANHA, A M(Org). Nova História militar de 

Portugal... Op. Cit., p 75. 

62 PUNTONI, Pedro. “A arte da guerra no Brasil: tecnologia estratégias militares na expansão da fronteira da América 

portuguesa (1550-1700)...” Op. Cit., p. 45. 


64 FILHO, Jorge da Cunha Pereira. “Tropas militares luso-brasileiras nos séculos XVIII e XIX...” Op. Cit., p.13. 


50

é, do gentio, do quilombola e do vadio 65 . Além disso, na concepção das autoridades portuguesas, 

os Corpos de Ordenanças funcionariam também como um instrumento pedagógico, a mostrar a 

cada vassalo o seu lugar na ordem da sociedade 66 . 

A partir das notícias do descobrimento de ouro na região de Minas Gerais a Coroa 

procurou agilizar a montagem de estruturas administrativas, legais e militares que pudessem 

implementar medidas de controle sobre o espaço mineiro. A Coroa desejava conhecer o território 

tencionando controlá-lo, saber suas potencialidades, impedir extravios e sonegações de impostos, 

e estabelecer a ordem pública. Num território vasto, inóspito e desconhecido, a informação e o 

saber constituíam indispensáveis elementos de poder. Neste aspecto, os militares constituíram-se 

em fortes colaboradores, pois ao disporem de mobilidade, possuíam vasto conhecimento do 

território, “dois dos fatores indispensáveis à conservação da ordem e manutenção da tranqüilidade 

pública” 67 . 

Assim sendo, no campo da atuação militar, há de se destacar as especificidades da 

capitania, dentre elas a preponderância dos assuntos relacionados às questões da manutenção 

do controle social interno. Não se desconsidera que a preocupação com a ordem interna também 

estivesse presente nas políticas militares das demais capitanias no período colonial. Porém, em 

Minas Gerais, tal aspecto se sobressaiu dentre outros assuntos relacionados com o campo militar. 

Assim sendo, em capitanias como Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo a preocupação central era 

com a defesa marítima. Outras capitanias como Goiás, Mato Grosso, Pará e mesmo São Paulo se 

dedicavam, primordialmente, à defesa das fronteiras terrestres – que iam do Mato Grosso ao 

Amapá. Já no sul, a preocupação maior girava em torno da expulsão dos espanhóis. Em Minas 

Gerais devido à chegada de um grande afluxo populacional durante boa parte do século XVIII, em 

decorrência do ouro, formou-se um clima de instabilidade social. Desta forma, o eixo central das 

preocupações relacionadas ao campo militar ficou sendo a manutenção da ordem pública interna, 

o que teria proporcionado uma certa especialização “policial” precoce 68 . 

Minas Gerais destacava-se dentre as outras capitanias da América Lusa pela sua 

contribuição em termos econômicos para a Coroa, pois com o ouro daí advindo, tal região passou 

65 SODRÉ, Nelson Werneck. História militar do Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979. Apud SILVA, Kalina 

V. O miserável soldo e a boa ordem da sociedade colonial... Op. Cit., p. 95. MELLO E SOUSA, Laura de. 

Desclassificados do ouro. 4ª Ed. Rio de Janeiro: Graal. Ver também: AMANTINO, Márcia. O mundo das feras: os 

moradores do sertão do Oeste de Minas Gerais – século XVIII. Rio de Janeiro: UFRJ, 2001. Tese de Doutorado. 2vls. 

Principalmente o cap. 4. 

66 A perspectiva pedagógica dos Corpos de Ordenanças foi destacada por PRADO Jr. Caio, Formação do Brasil 

Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense; Publifolha, 2000. FAORO, Raimundo. Os donos do poder: formação do 

patronato político brasileiro. São Paulo: Globo; Publifolha, Vol. 1, 2000. MELLO, Christiane F. Pagano de. Os Corpos de 

Auxiliares e de Ordenanças na segunda metade do século XVIII... Op. cit. Apud: COTTA, Francis A. No rastro dos 

Dragões... Op. Cit., pp. 242-243. 

67 COTTA, Francis A. No rastro dos Dragões... Op. Cit., p. 258. 

68 COTTA, Francis A. “Organização militar”. In: ROMEIRO, Adriana & BOTELHO, Ângela Vianna. Dicionário Histórico 

das Minas Gerais. 2ª ed. Revista. Belo Horizonte: Autênticas, 2004, p.218. 


51

a ter papel significativo no cenário mundial do século XVIII equilibrando as finanças portuguesas 69 . 

No vasto Império Português setecentista, poucos foram os territórios em que as contradições do 

viver em colônia se exprimiram de forma tão acentuada como nesta capitania. Esta sociedade 

fluida, volúvel e complexa exigia dos administradores um cuidado maior que nem sempre as 

autoridades reinóis distinguiam e entendiam, não estando à capacidade administrativa submetida 

a regras ou normas genéricas que não levassem em conta as singularidades locais 70 . Não por 

acaso, nesta capitania as Ordenanças tiveram ainda muito cedo um papel de controle e 

morigeração das populações 71 . 

Numa região marcada por alta densidade populacional, elevados índices de violência, 

inúmeras jazidas de riquezas naturais e considerável imensidão territorial seriam impossíveis para 

os Dragões, a Tropa Regular de Minas, desempenharem de maneira eficiente suas missões, se 

não fosse pelo auxílio dado pelos Corpos de Auxiliares e de Ordenanças 72 . 

Em cada vila das Minas, agrupadas em quatro comarcas (Vila Rica; Vila Real do Sabará 

ou Rio das Velhas; Rio das Mortes; e Serro do Frio) existia um capitão-mor responsável por um 

conjunto de Ordenanças de homens pardos, negros libertos e brancos 73 . À frente de cada 

Ordenança estaria um capitão, conhecido por capitão-de-distrito, presente nos arraiais. Estes 

capitães seriam os responsáveis diretos pela execução das determinações dos capitães-generais, 

repassadas pelos capitães-mores. Num território tão vasto eram eles, coadjuvados, em casos 

específicos, por outros corpos, os responsáveis por implementar as “políticas de ordem” em suas 

localidades 74 . 

Para o território das Minas Gerais, não se tem uma relação completa dos Corpos de 

Ordenanças existentes na capitania. Entretanto, na segunda metade do século XVIII, algumas 

autoridades régias residentes nas Minas, sob os auspícios da orientação de Pombal que visava 

reestruturar as forças bélicas deste domínio luso, procuraram contabilizar os homens militarmente 

úteis. É neste contexto que se tem a promulgação da carta régia de 22 de março de 1765, dirigida 

ao governador de Minas para que: 

“[...]mande alistar todos os moradores desta Capitania sem distinção de cores e classes, 

que pudessem pegar em armas, e formar por classes, Terços Auxiliares e Ordenanças de 

ambas as armas (infantaria e cavalaria), criando os oficiais precisos, e mandando 

disciplinar cada um dos Terços Auxiliares por Sargento-mor tirado das tropas pagas, que 

69 BOXER, Charles. “Vila Rica de Ouro Preto”. In: A Idade do Ouro do Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000. 

70 MELLO E SOUZA, Laura de. “Prefácio”. In: SILVEIRA, Marco A. O universo do indistinto. São Paulo: Hucitec, 1999, p. 

14. 

71 SOUZA, Bernardo Xavier Pinto e. “Memórias Históricas da Província de Minas Geraes”. In: RAPM. Belo Horizonte, 

1908, vol. 8, pp. 523-639. 

72 COTTA, Francis Albert. No rastro dos Dragões... Op. Cit., p. 229. 

73 As vilas com população inferior a 100 moradores não teriam capitão-mor e o comando militar caberia ao capitão-dedistrito. 

Apud: COTTA, Francis Albert. No rastro dos Dragões... Op. Cit., p. 185. 

74 Idem, p. 185-230. 


52

vencerão o mesmo soldo que os das tropas pagas, que estão nesta Capitania, pagos pelos 

rendimentos das Câmaras[...]” 75 . 

Deste modo, foram elaborados alguns mapas com a disposição das Companhias de 

Ordenanças existentes na capitania, aos quais recorrermos agora para termos uma noção de seu 

contingente, espalhados pelas comarcas mineiras, no ano de1764: 

TABELA 1 

Número de Cias. de Ordenanças existentes na capitania de Minas no ano de 1764 

Comarcas Homens de Pé Pardos Pretos 

Vila Rica 33 Cias. 21 Cias. 17 Cias. 

Rio das Mortes 51 Cias. 17 Cias. 15 Cias. 

Rio das Velhas 22 Cias. 15 Cias. 13 Cias. 

Serro Frio 47 Cias. 23 Cias. 13 Cias. 

Fonte: Relação de 4 regimentos de cavalaria auxiliar e dragões de MG, 1764. AHU/MG/ cx.: 84; 

doc.: 70. 

Apesar de não constar na tabela acima as Ordenanças estavam divididas em “homens de 

pé” e “homens de cavalo” bem como em tropas de brancos, pardos e negros, ou seja, 

hierarquizada segundo a cor 76 . No Brasil, a designação infantaria ou cavalaria era aplicada 

somente aos corpos militares Regulares e Auxiliares. De acordo com a legislação e com a 

tradição lusitana, não haveria Ordenanças de homens de cavalo formadas por pardos ou negros 

libertos. As Ordenanças de homens de cavalo eram destinadas aos brancos. Por outro lado, os 

homens brancos pobres desprovidos de montaria e de escravo, responsável pelo trato do 

semovente, seriam reunidos nas companhias de Ordenanças de Pé. Os homens pardos e negros 

estariam agrupados, basicamente, no caso das Ordenanças em companhias de Ordenanças de 

Pé; os Corpos de Pedestres e os Corpos de Homens-do-Mato 77 . 

Para a comarca de Vila Rica temos ao todo 33 Companhias de Ordenanças de brancos. 

Levando-se em conta que cada companhia tinha em média 60 soldados, isso para quase todo o 

75 AHU/MG/cx.: 85; doc.: 42. 

76 Conforme ressaltou Stuart Schwartz, devido a forte presença do escravismo a sociedade colonial brasileira, desde 

seus primórdios, teve suas relações sociais estruturadas a partir da cor e da raça. Assim, estes dois componentes 

também hierarquizaram e criaram critérios de status que permearam a vida social da colônia. SCHWARTZ, Stuart. 

Segredos Internos: engenhos e escravos na sociedade colonial – 1550-1835. São Paulo: Cia. das Letras, 1988.Ver 

capítulo 9. 

77 COTTA, Francis Albert. No rastro dos Dragões... Op. Cit., p. 186. 


53

século XVIII 78 , pode-se considerar que para aquele ano de 1764 a comarca dispunha de um 

efetivo de 1.980 homens. 

Apesar da dificuldade de se conhecer o número de oficiais de mais alta patente dos 

Corpos de Ordenanças existentes na comarca, devido à falta de estatísticas, pelos dados 

coletados podemos ter uma noção da distribuição dos oficiais pelas vilas e arraiais da comarca de 

Vila Rica no período abordado pela pesquisa: 

TABELA 2 

Distribuição dos oficiais de Ordenanças pelas vilas, arraiais e freguesias da comarca de 

Vila Rica – 1735-1777 

Localidade Freqüência % 

Ouro Preto 26 19,1 

Mariana 18 13,2 

Itaubira 4 2,9 

Congonhas 4 2,9 

São Bartolomeu 5 3,7 

Pinheiros 1 0,7 

Gama 3 2,2 

Camargo 3 2,2 

Catas Altas 7 5,1 

Mato Dentro 2 1,5 

Bocaina 2 1,5 

Passagem 4 2,9 

Brumado 3 2,2 

Santa Bárbara 2 1,5 

Taquaral 3 2,2 

Morro de Santana 4 2,9 

Inficcionado 4 2,9 

Bacalhau 2 1,5 

Ouro Branco 3 2,2 

Guarapiranga 8 5,9 

Gualachos do Norte 1 0,7 

António Pereira 4 2,9 

São Caetano 3 2,2 

São José da Barra Longa 3 2,2 

São Sebastião 5 3,7 

Caquende 2 1,5 

Cachoeira do Campo 4 2,9 

Itatiaia 1 0,7 

78 Foi o que constatamos com a análise das cartas patentes dos oficiais enfocados. Nestas cartas patentes vinha 

disposto o número de soldados que ficariam sob o comando dos oficiais, número este que girava em torno de 60 

homens. 


54

António Dias 3 2,2 

Itaverava 1 0,7 

Furquim 1 0,7 

Total 136 100 

Fonte: cartas patentes presentes no Arquivo Histórico Ultramarino/Projeto Resgate – 

Documentação avulsa de Minas Gerais/Cd-rom/ referentes aos oficiais de Ordenanças. 

Como se pode constatar pela tabela acima, longe de apresentarem uma distribuição 

uniforme, os oficiais concentravam-se de forma irregular pela comarca, sendo que sua maior 

incidência era nas principais vilas, arraiais e freguesias locais onde a circulação de pessoas, 

presença de autoridades, dinâmica do comércio e da produção agrária era mais acentuada. O 

maior número dos oficiais se concentrava nas cabeças da comarca, isto é, em Mariana e Ouro 

Preto que juntas dispunham de 32, 3% dos mesmos. Outros arraiais e freguesias importantes da 

comarca também possuíam um número considerável de oficiais de Ordenanças tais como 

Guarapiranga e Catas Altas, pertencentes ao termo de Mariana, que agrupavam 11% destes 

indivíduos dentro de nossa amostragem. A tabela acima também permite destacar a presença de 

oficiais de Ordenanças em boa parte das vilas, arraiais e freguesias que compunham a comarca 

de Vila Rica, inclusive nos lugares mais longínquos, a exemplo do que relata a historiografia 79 . 

A fixação destes homens de patente em diversas localidades era importante para os 

propósitos normatizadores da Coroa e, por isso mesmo, rigorosamente exigida. O fato de o 

patenteado perder seu posto, caso se retirasse de sua região, reforça a tese do interesse da 

Coroa em fixá-lo em determinada localidade, pois, desta forma, os capitães-generais e capitães- 

mores teriam, teoricamente, um maior controle sobre a população, que formalmente pertenceria à 

Ordenança de sua região. 

A principal função do capitão-mor era saber quantas pessoas existiam na localidade em 

que atuava capazes de pegar em armas, ou seja, ter conhecimento da população militarmente útil, 

o que lhes atribuía um forte poder à escala local 80 . Seguindo essa lógica, os capitães-de-distrito e 

demais oficiais conheceriam os moradores de sua Ordenança e, conseqüentemente, os 

estrangeiros que por lá andassem 81 . 

Além disso, a utilidade do conhecimento que esses oficiais adquiriam ao se espalharem 

por diferentes localidades e aí se fixarem era útil para a Coroa também em tarefas relativas aos 

levantamentos de dados. Com as informações coletadas por estes oficiais, elaboravam-se mapas 

das populações, estatísticas acerca da estrutura econômica das localidades - incluindo número de 

79 

Neste sentido ver: PRADO Jr. Caio, Formação do Brasil Contemporâneo... Op. Cit., p. 324. FAORO, Raimundo. Os 

donos do poder... Op. Cit., p. 222. 

80 

COSTA, Fernando Dores. “Milícia e sociedade: recrutamento”. In: HESPANHA, A M. (Org). Nova História militar de 

Portugal... Op. cit., p 74. 

81 

COTTA, Francis Albert. No rastro dos Dragões... Op. cit., p. 244. 


55

plantações e escravos, avaliavam-se as possibilidades de rendas e procedia-se, de acordo com a 

conveniência, a abertura ou fechamento de caminhos 82 . Maria Alexandre Lousada destaca que 

“saber quantos são e onde se localizava a população das Minas é considerado o primeiro passo 

para o exercício mais eficaz da vigilância, da manutenção da ordem e da repressão” 83 . 

Maria Elisa Linhares Borges destaca a participação dos oficiais militares pertencentes aos 

Corpos Auxiliares e Ordenanças em ações de apoio logístico e mesmo no fornecimento de 

conhecimentos locais para as expedições cartográficas: “O conhecimento que os paisanos 

armados tinham do território não só viabilizavam as atividades corriqueiras da vida militar, como 

também facilitava a locomoção do cartógrafo em áreas por ele desconhecidas” 84 . 

Vejamos então mais detalhadamente como estavam distribuídos os oficiais pela comarca 

cruzando os dados referentes à disposição dos oficiais por localidade com as patentes possuídas: 

TABELA 3 

Número de ocupantes dos postos de mais alta patente das Ordenanças distribuídos pela 

comarca de Vila Rica – 1735-1777 

Patente 

Localidade 

Total 

Capitão-mor Sargento-mor Capitão 

Ouro Preto 3 7 16 26 

Mariana 4 3 11 18 

Itaubira 1 2 1 4 

Congonhas 1 0 3 4 

São Bartolomeu 1 2 2 5 

Pinheiros 0 0 1 1 

Gama 1 1 1 3 

Camargo 0 0 3 3 

Catas Altas 1 0 6 7 

Mato Dentro 0 1 1 2 

Bocaina 0 0 2 2 

Passagem 0 1 3 4 

Brumado 0 1 2 3 

Santa Bárbara 1 0 1 2 

Taquaral 0 0 3 3 

Morro de Santana 0 0 4 4 

Inficcionado 0 0 4 4 

Bacalhau 0 0 2 2 

Ouro Branco 1 1 1 3 

82 

Idem. Ver também: ALDEN, Dauril. Royal government in colonial Brazil: with special reference to the administration of 

the Marquis of Lavradio... Op. Cit., pp. 444-445. 

83 

LOUSADA, Maria Alexandra. Espaços de sociabilidade em Lisboa: finais do século XVIII – 1834. Faculdade de Letras 

da Universidade de Lisboa, 1996. Tese de Doutorado, p. 70 Apud: COTTA, Francis Albert. No rastro dos Dragões Op. 

Cit., p. 247. 

84 

BORGES, Maria Eliza Linhares. “Cartografia, poder e imaginário: produção cartográfica portuguesa e as terras de 

além-mar”. In: SIMAN, Lara Mara de Castro & FONSEA, Thais N. de Lima (Orgs). Inaugurando a história e construindo 

a nação: discursos e imagens no ensino de história. 1º ed. Belo Horizonte, 2001, p. 112. Apud: COTTA, Francis Albert. 

No rastro dos Dragões... Op. Cit., p. 247. 


56

Guarapiranga 1 1 6 8 

Gualachos do Norte 0 1 0 1 

António Pereira 0 0 4 4 

São Caetano 0 0 3 3 

São José da Barra Longa 0 1 2 3 

São Sebastião 0 0 5 5 

Caquende 0 0 2 2 

Cachoeira do Campo 0 1 3 4 

Itatiaia 1 0 0 1 

António Dias 0 0 3 3 

Itaverava 1 0 0 1 

Furquim 0 0 1 1 

Total 17 23 96 136 

Fonte: cartas patentes presentes no Arquivo Histórico Ultramarino/Projeto Resgate – 

Documentação avulsa de Minas Gerais/Cd-rom/ referentes aos oficiais de Ordenanças. 

Para exemplificarmos a disposição acima constatada, analisemos a ocupação de um dos 

postos mais alto da hierarquia nas cabeças da comarca, o de capitão-mor, posto que conferia a 

seus ocupantes “nobreza vitalícia” e onde a rotatividade geralmente era menor 85 Em Ouro Preto a 

ocupação do posto mencionado foi feita por apenas 3 indivíduos ao longo de todo período 

abordado pela pesquisa. O primeiro dos capitães-mores de Ouro Preto foi João Freire dos Santos. 

Não conseguimos descobrir quando ganhou a patente, mas sabemos que ocupou o posto até 

1740 quando foi substituído por António Ramos dos Reis 86 . Este ocupou o dito posto de 1741 a 

1761, quando falece 87 . Para substituí-lo é escolhido José Alves Maciel que o ocupa até finais do 

século XVIII 88 . 

A cidade de Mariana (antiga Vila do Carmo) também teve uma pequena rotatividade na 

ocupação do principal posto de Ordenanças. O primeiro de seus capitães-mores foi Rafael da 

Silva e Sousa que ocupou o posto até 1744/1745 aproximadamente, quando é nomeado para o 

cargo de intendente da fazenda real no arraial de São Luís, distrito de Paracatu, comarca de 

Sabará e para lá se muda 89 . Em seu lugar assume João de São Boaventura Vieira, que ocupa o 

posto até 1757, quando falece 90 . Para substituí-lo é escolhido José da Silva Pontes, capitão-mor 

até 1775 91 , quando assume seu filho homônimo que exerce o posto até finais do século XVIII 92 . 

A pequena rotatividade no posto de capitão-mor pode ser explicada, obviamente, pelo fato 

de ser este um cargo vitalício mas também pelo fato de ser o mais elevado da hierarquia militar. 

85 

RODRIGUES, José Damião. “A guerra no Açores...” Op. cit., p. 251. 

86 

AHU/MG/cx.: 39; doc: 67. 

87 

Ver: CPOP, 1º ofício – Testamento de António Ramos dos Reis. Livro 20, folha 74, (1761). 

88 

Ver: AHU/MG/cx.: 85; doc.: 34. 

89 

AHU/MG/cx.: 47; doc.: 28. 

90 

Ver: CSM, 1º ofício – Inventário post-mortem de João de São Boaventura Vieira. Códice 13, auto 429, (1757). 

91 Ver: AHU/MG/cx.: 108; doc.: 45 


57

Como só poderiam ser ocupados pelas “pessoas principais” das localidades, como a própria 

legislação estabelecia, atestava o prestígio de seu ocupante, e aqueles que aí chegassem aí 

procuravam se manter. 

Situação diferente encontramos na ocupação do posto de capitão. Os capitães eram os 

mais bem distribuídos, existiram em maior número - estando presentes em quase todas as 

localidades - e tinham uma rotatividade mais acentuada. Ouro Preto, por exemplo, teve ao longo 

do período enfocado 16 capitães de Ordenanças, nas forças de cavalo e de pé. Não descreverei 

as mudanças de ocupação como fiz anteriormente, até porque ficaria demasiado grande, mas 

importa sublinhar que pela análise das cartas patentes passadas, referentes ao posto de capitão, 

constatamos que os principais motivos que levavam a esta constante troca no referido posto 

eram: ausência – para o reino, para outras partes de Minas ou para outras capitanias; desistência 

–por incapacidade advinda de doenças e velhice; promoções – o posto de capitão foi, em muitos 

casos, a porta de entrada para estes indivíduos atestarem seu valor e conseguirem alcançar uma 

patente mais alta; e, claro, falecimento. 

Outro posto de destaque era o de sargento-mor que como mostra a tabela existiram em 

número significativo em toda a comarca e se concentravam nas principais vilas e arraiais, como 

dito anteriormente. 

A despeito de o corpo militar ser designado por sua localidade, abundavam casos em que 

o regimento, companhia ou terço era conhecido pelo nome do seu comandante 93 : 

92 Ver: CSM, 1º ofício – Inventário post-mortem de José da Silva Pontes. Códice 156, auto 3264, (1800). 



58

TABELA 4 

Resumo geral das Forças Militares de Minas em 1768 

Número das Cias. Força 

67 

167 

Cavalaria Ligeira, Dragões e Auxiliares 

dos regimentos de Fraga, Souza, 

Azevedo, Soutto e Lacerda 

Infantaria de Ordenanças dos Corpos 

de Pontes, Maciel, Nogueira, Carvalho, 

Vieira, Neves, Villar, Monroy e Coelho 

Número de 

Praças 

4.163 

11.575 

99 Pardos Libertos dos referidos distritos 6.020 

55 Pretos Libertos do referidos distritos 3.442 

388 Total 25.200 

Fonte: Mapas sobre capitação de escravos, entradas, dízimos, escravos, forças militares de 

Minas e cálculos da Provedoria, 1768. AHU/MG/cx.: 93; doc.: 58. 

Como mostra a tabela acima, as Companhias de Ordenanças em Minas eram associadas 

aos nomes de seus comandantes. Por exemplo, o Corpo de Pontes remetia-se ao regimento 

comandado pelo capitão-mor José da Silva Pontes, e o Corpo de Maciel remetia-se ao regimento 

comandado pelo capitão-mor José Alves Maciel. Ressaltava-se, nestes casos a figura daquele 

oficial que estava no comando, que organizou, fardou e equipou o corpo militar com seus próprios 

recursos financeiros 94 . 

A historiografia tem chamado atenção para o fato de que na América Portuguesa, diante 

da dificuldade da Metrópole em financiar as despesas militares da colônia, não raro se 

transferiram aos colonos os custos de sua própria defesa que assumiam, através de tributos e 

trabalhos, os altos custos da manutenção do Império. Inúmeros foram os expedientes utilizados 

pelas autoridades militares para a defesa das conquistas. Constava entre eles, à mobilização 

periódica da população, a requisição compulsória de seus escravos para a construção e reparo de 

fortalezas, a tentativa de arregimentação de homens de qualquer “qualidade” - incluindo índios e 

vadios - para o preenchimento das tropas e para socorrer a Coroa nos momentos de suposto 



59

perigo, e o sustento das mesmas 95 . Tais imperativos facilitavam o atrelamento da figura do 

comandante com o seu corpo militar. 

O comandante do corpo militar assumia assim o papel de cabeça; os oficiais, sargentos, 

cabos e soldados seriam os membros, denotando que o universo militar, e como não poderia 

deixar de ser, era também influenciado pelo paradigma corporativista 96 segundo o qual o indivíduo 

não existe sozinho e sim como parte de um todo ocupando um lugar na ordem, uma tarefa ou 

dever social 97 . 

Ana Paula Pereira Costa é Doutoranda em História Social pelo PPGHIS/UFRJ 

95 BICALHO, Maria Fernanda A cidade e o Império... Op. Cit.,pp. 305-318. 


97 HESPANHA, António M. Panorama Histórico da Cultura Jurídica Européia. Madri: Editorial Tecnos, 1998, pp. 59-61. 


60

ASPECTOS DA ADMINISTRAÇÃO PORTUGUESA NA AMÉRICA: UM 

ESTUDO DE CASO SOBRE AS FUNÇÕES DO PROVEDOR-MOR DA 

BAHIA NO SÉCULO XVIII 

Resumo: 

O artigo analisa o Regimento do Provedor Mor 

da Fazenda do Estado do Brasil de 1762. Esse 

documento apresenta as funções e tarefas que o 

provedor mor devia realizar na inspeção dos 

comboios provenientes da Europa e das Índias, 

que aportavam em Salvador. Analisar os 

aspectos da administração lusitana no Brasil e as 

tarefas que deviam ser efetuadas pelo provedor é 

o objetivo desse artigo. Verificar o aparato 

burocrático, o comércio marítimo entre Brasil e o 

Império Português, os mecanismos usados para 

se evitar desvios e sonegações e as obrigações 

quanto ao concerto e manutenção das provisões 

nas naus são os outros objetivos desse trabalho. 


Regimento, Administração, Comércio marítimo. 

Charles Nascimento de Sá 

Abstract: 

The article analyzes the Regiment of Supplying 

Mor of Finance of the State of Brazil 1762. That 

document presents the functions and tasks that 

the supplying mor should accomplish in the 

inspection of the coming convoys of Europe and 

of India, that contributed in Salvador. To analyze 

the aspects of the administration lusitana in Brazil 

and the tasks that should be made by the supplier 

is the objective of that article. To verify the 

bureaucratic apparatus and the mechanisms used 

to avoid deviations and defraudments as well as 

its obligations with relationship to the concert and 

maintenance of the provisions in the naus are the 

other objectives of that work. 

Keywords: 

Regiment, Administration,Marine trade. 

A construção do Império Marítimo Português decorreu de uma série de fatores interligados. 

Esses elementos, que fizeram de Portugal, país pequeno e sem importância política e econômica 

na Europa, um dos maiores impérios de que se tem notícia, são motivos de assombro e mesmo 

de admiração 1 . 

Ora, como a empresa mercantil lusitana foi gerida nos séculos em que Portugal deteve o 

controle da América Portuguesa? Quais as atribuições que os administradores lusitanos tinham 

em seus cargos e funções desenvolvidos no cotidiano colonial? A manutenção de um império tão 

vasto foi surpreendente, ainda mais quando se sabe que esse domínio durou quase quatrocentos 

anos e que Portugal era minúsculo em comparação com a Colônia. 

Entender a administração portuguesa e a forma como ela se constituiu é um dos objetivos 

deste artigo. Além disso, as funções reservadas ao provedor-mor, as regulamentações de seus 

atos e os limites de sua atuação são outras questões que se pretende entender. Para isto será 

analisado o Regimento do Provedor Mor da Fazenda do Estado do Brasil de 1752 2 , instrumento 

que regulava o abastecimento e gerência dos navios que chegavam ao porto de Salvador. Esse 

11 BOXER, Charles R. O Império Marítimo Português: 1415 – 1825. Tradução: Ana Olga de Barros Barreto. São Paulo: 

Companhia das Letras. Título original: The Portuguese seaborne empire 1415 – 1825. 

2 REGIMENTO do Provedor-Mor da Fazenda do Estado do Brasil de 1752. In. Projeto Resgate de documentação 

histórica – Barão do Rio Branco – Documentos manuscritos avulsos da Capitania da Bahia (Castro e Almeida) 1613 – 

61

documento encontra-se disponível na coleção de cd-roons do Arquivo Ultramarino de Portugal. 

Sua elaboração fez parte do Projeto Resgate de documentação histórica – Barão do Rio Branco. 

Sua armazenagem na mídia está no arquivo de número 003, pasta 001, do cd-rom de número 25. 

No Arquivo Histórico Ultramarino, sua caixa é a de número 3, documento de número 291. Consta 

de 24 páginas e 12 artigos. Para análise e contextualização da sociedade baiana do período, em 

especial a cidade de Salvador, foram utilizadas as obras clássicas de Antonil – Cultura e 

Opulência do Brasil, e Vilhena – A Bahia no século XIX, com comentários e organização de Braz 

do Amaral. Além dessas fontes primárias, livros e artigos sobre a Bahia e a América Portuguesa 

foram utilizados como fonte secundária. 

O cargo de provedor-mor era um dos vários que compunham a burocrática administração 

portuguesa, em seu Império Ultramarino. A função do responsável por esse cargo era a de 

supervisionar e abastecer (daí o nome de provedor) os navios que desembarcassem nos portos 

portugueses. 

A construção do Império Marítimo Português foi um elemento que esteve em consonância 

com a emergência de uma série de fatores, como o desenvolvimento de novas práticas mercantis, 

a busca por minerais preciosos (especialmente o ouro), as lutas religiosas e a expansão da 

Reforma Protestante e da Contra-Reforma na Europa. 

Além desses problemas, outros intrínsecos à dinâmica cristã na península ibérica, como as 

lutas contra os invasores mouros, produziram o combustível necessário à expansão marítima 

lusitana. Os infiéis, como eram chamados os mulçumanos em Portugal e na Espanha, 

representavam a principal ameaça à continuidade territorial e política lusitana. Esse último fator foi 

o elemento que possibilitou à coroa portuguesa um de seus maiores incentivos para adentrar em 

mares nunca dantes navegados. 

Para conseguir lutar contra um inimigo numérica e tecnologicamente superior, Portugal 

necessitaria do auxílio de outras nações. Nesse período, havia na Europa a crença na existência 

do reino cristão de Preste João. Esse reino localizar-se-ia na África e seu governante tinha sido 

batizado pelo apóstolo São Tomé. Possuía milhares de soldados, além de uma riqueza 

inesgotável em ouro. Conseguir o apoio de Preste João representaria a vitória de Portugal contra 

os mouros. 

Desta forma: 

[...] os quatros motivos principais que inspiraram os dirigentes portugueses (reis, príncipes, nobres 

ou comerciantes) foram, em ordem cronológica, mas sobrepostos em diversos graus: (01) o fervor 

1807. Conselho Ultramarino/Brasil, Arquivo Histórico Ultramarino. Cd 25/25, arquivo 003, pasta 001. AHU, caixa nº 3, 

doc. nº 291. Rio de Janeiro: LPC Datta Imagem, 2004. 

62

empenhado na cruzada contra os mulçumanos; (02) o desejo de se apoderar do ouro da Guiné; (03) 

a procura de Preste João; (04) a busca de especiarias orientais 3 . 

Esses motivos foram salutares para a conquista de novas terras e construção de laços 

mercantis que fortaleceram a monarquia portuguesa no século XV frente a outros reinos europeus 

mais poderosos, especialmente a Espanha. 

A expansão marítima portuguesa, assombro para os habitantes desse país, bem como 

para os demais europeus, que não davam muito crédito ao minúsculo Estado lusitano, concedeu a 

Portugal destaque na política e na economia européia dos séculos XV e XVI. Desse modo, à 

medida que novas terras eram “descobertas” e incorporadas ao mando de El-rei, ia se 

consolidando o senhorio lusitano sobre imensas áreas do globo 4 . 

Essa expansão mercantil rumo ao Oriente teve também desvios para o oeste. Já há muito 

tempo, era conhecida, entre marinheiros e cartógrafos europeus, a possibilidade de existência de 

terras, seguindo o poente no oceano Atlântico. Foi desse modo que Espanha e Portugal 

realizaram o Tratado de Tordesilhas dividindo as terras a serem descobertas entre si. A chegada 

de Cristóvão Colombo ao continente que seria conhecido como América, revelou estarem corretas 

as suspeitas geográficas de então. 

A chegada dos portugueses à América aconteceu em 22 de abril de 1500, conforme se 

encontra documentado na carta enviada por Pero Vaz de Caminha, escrivão da esquadra 

comandada pelo capitão Pedro Álvares Cabral. O conhecimento desse novo território, porém, não 

suscitou no governo português grandes interesses. Isso foi motivado pelos maiores dividendos 

que eram recolhidos no comércio de especiarias com o Oriente e pela observação de ser o 

território americano desprovido de ouro. 

A América Portuguesa ficou sendo explorada por navios e mercadores franceses e 

ingleses, limitando-se o governo português a algumas expedições de reconhecimento. Isso, 

porém, mudou a partir do momento que o comércio com o Oriente não conseguiu produzir os 

mesmos ganhos de antes. Outro fator a incentivar essas mudanças se encontrava na necessidade 

de se manter sob o controle português as imensas terras da América. Havia ainda o imperativo de 

dotar essa região de uma administração que pudesse sedimentar a soberania lusitana no novo 

continente, evitando perder o senhorio do território, ao mesmo tempo em que seria construída 

uma economia capaz de fomentar o desenvolvimento econômico e o povoamento da região, 

elementos básicos para a exploração e catequese da população nativa 5 . 

3 

BOXER, Charles R. O Império Marítimo Português: 1415 – 1825. Tradução: Ana Olga de Barros Barreto. São Paulo: 

Companhia das Letras. Título original: The Portuguese seaborne empire 1415 – 1825. P. 34. 

4 

ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O Trato dos Viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul.São Paulo: Companhia das 

Letras, 2000. 

5 

TAVARES, Luiz Henrique Dias. História da Bahia. 10. ed. São Paulo: Editora UNESP, Salvador: Edufba, 2001. 

63

Como mecanismo para o aproveitamento da Colônia, foi iniciado o plantio de açúcar, 

produto que em pouco mais de trinta anos, após o início da colonização, se consolidou no 

território, elevando o Brasil a um patamar essencial ao desenvolvimento da economia do reino 

português. O desenvolvimento da colônia ultramarina portuguesa na América foi um fator salutar 

para o sustento do erário régio. O avanço da lavoura canavieira nessas novas paragens 

possibilitou a Portugal usufruir uma série de rendimentos, que até então eram sustentados pelo 

comércio com as Índias. Desse modo, a ligação entre a Colônia e a Metrópole tornou-se cada vez 

mais indispensável para o sustento da economia lusitana. 

A gênese econômica da América portuguesa, pautada primeiramente no desenvolvimento 

da lavoura canavieira, seguido nos séculos XVII e XVIII pela pecuária, algodão e ouro, bem como 

no intenso comércio de escravos africanos, se encontra no ponto mais sensível para entendermos 

o alargamento da empresa mercantil portuguesa na América. A consolidação do Brasil como o 

principal sustentáculo da economia lusa envolveu a constituição de uma administração altamente 

sofisticada e moderna. Era preciso gerenciar a sociedade e a economia colonial em conformidade 

com as necessidades da Metrópole. 

Nesse âmbito, a consolidação da Bahia como mais importante centro econômico a partir 

do final do século XVII, fez de Salvador o mais importante porto brasileiro até meados do século 

dezoito. No momento em que o Regimento foi apresentado, o porto de Salvador já começara a 

perder sua hegemonia econômica para o Rio de Janeiro. Apesar disso, ele ainda era um dos mais 

significativos das Américas, principalmente pelo seu destacado tráfico de escravos e pelo enorme 

fluxo de mercadorias dali exportadas 6 . 

A Bahia consolidou sua posição após a invasão holandesa em Pernambuco. De fato, 

durante o período de dominação dos Países Baixos no Nordeste, muitos senhores de engenho 

abandonaram suas propriedades e vieram residir na Bahia. No Recôncavo, receberam terras e 

auxílio de parentes e do governo, o que permitiu o crescimento da lavoura na província e a 

superação mercantil face à Pernambuco. 7 

Inserida no contexto mais amplo do Império Português, a província baiana contou desde o 

início da colonização, com uma ligação intensa entre sua economia e a de outros portos na África 

e Ásia. Tem especial destaque para essa região o porto africano de São Jorge da Mina, o mais 

importante comprador do fumo de rolo produzido no Recôncavo Baiano, o qual foi durante muito 

6 VERGER, Pierre. Fluxo e refluxo do tráfico de escravos entre o golfo de Benin e a Bahia de todos os Santos, dos 

séculos XVII a XIX. Trad. Tasso Gadzanis. 4. Ed. Salvador: Corrupio, 2002. 

7 SCHWARTZ, Stuart B. Segredos Internos: engenhos e escravos na sociedade colonial. Tradução Laura Teixeira 

Moura. São Paulo: Companhia das Letras, 1988. Título original: Sugar Plantations in the Formation of Brazilian Society, 

Bahia, 1550 – 1835. 

64

tempo a principal moeda de troca por escravos 8 . A Bahia tinha, desse modo, uma dependência 

estreita para com outras partes do Império. Isolamento, comercial ou social, não era um 

componente que fizesse parte da sociedade mercantil do período. 

Desse modo, o estudo sobre tão importante pólo econômico é significativo na 

compreensão do passado colonial da América portuguesa. O açúcar foi o mais importante produto 

cultivado na Bahia. Porém não foi o único: algodão, fumo, mandioca, cachaça, couro, madeira e 

outras mercadorias eram despachadas pelo porto de Salvador. Navios das mais diferente nações 

faziam escala nessa cidade, para desespero da administração colonial. Práticas contrárias à 

manutenção do exclusivismo mercantil eram praticadas pela maioria dos comerciantes, sendo 

comum também nas ações cotidianas dos que eram pagos para coibi-las 9 . 

Nesse modelo de colonização, que sabiamente Caio Prado Júnior 10 chamou de 

exploração, é necessário enfatizar que não havia o desejo ou a intenção única de sugar 

inapropriadamente toda a riqueza da terra em favor do Reino. Afinal, se tal ocorresse, a empresa 

mercantil deixaria de dar lucro. O que acontecia era muito mais a necessidade de se realizar, em 

território longínquo e desconhecido, um empreendimento que gerasse receita e fosse viável à 

exploração econômica, transformando aquela região em uma continuação de Portugal. 

Exploração e povoamento se constituíram como um elemento histórico próprio. Ao longo 

dos séculos de sedimentação portuguesa na América, esses dois elementos se firmaram como 

necessários aos grupos dirigentes constituídos durante esse desenvolvimento. Esse núcleo 

firmou-se como a elite colonial, mantendo o controle do território no afã de desenvolver e explorar 

suas riquezas 11 . 

Essa elite mercantil e política, formou-se no alargamento das diversas lavouras já citadas, 

e na expansão do capital mercantil luso-brasileiro. O Regimento do Provedor-Mor permite que se 

tenha uma idéia de como a ação desses grupos era feita e de que forma a empresa colonial ia 

sendo gerenciada. A administração portuguesa, inserida nos quadros do que se convencionou 

chamar Antigo Regime, teve uma “indiferenciação, típica do Antigo Regime, entre as atribuições 

executivas, legislativas e judiciárias” 12 . 

O documento que analisamos refere-se especificamente à cidade da Bahia. Pode-se 

raciocinar, no entanto, que o modelo deveria ser semelhante para outros portos e regiões. 

Saliente-se ainda o fato de ser Salvador, nesse período, um dos mais importantes portos do 

8 VERGER, Pierre. Fluxo e refluxo do tráfico de escravos entre o golfo de Benin e a Bahia de todos os Santos, dos 

séculos XVII a XIX. Trad. Tasso Gadzanis. 4. Ed. Salvador: Corrupio, 2002. 

9 VILHENA, Luís dos Santos. A Bahia no século XVIII. Salvador: Itapuã, 1969. (coleção baiana). 

10 PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. 23. ed. Rio de Janeiro: Brasiliense, 1995. 

11 FLORENTINO, Manolo & FRAGOSO, João. O Arcaísmo como projeto: mercado atlântico, sociedade agrária e elite 

mercantil em uma economia colonial tardia: Rio de Janeiro, 1780 – 1840. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. 

65

Império Marítimo Português e se tem um painel a ser seguido em outras áreas do Reino. Afinal “o 

comércio com os portos deste continente consiste, na extração de carnes secas e salgadas do Rio 

Grande de São Pedro do Sul, bastante farinha de trigo, muita couranca e alguns queijos e muito 

sebo em pães e velas 13 ”. 

No período colonial, bem como posteriormente no império brasileiro, foi grande o contato 

entre os portos do Brasil e os de outras regiões pertencentes a Portugal, como Angola, Guiné, 

Goa, Moçambique, ilhas do Atlântico, dentre outras áreas que mantinham ativo contato com o 

Brasil. O Regimento enfatiza essa importância ao deixar em evidência as necessidades em 

“desembarcar os materiais que forem de meu cabedal do meus armazéns de Guiné e Índia para 

provimento dos daquela cidade (1752, p. 4)”, no que se refere, obviamente a Salvador. As trocas 

de mercadorias entre essas duas partes do Império, ainda que sempre se tentando restringir, 

eram uma prática corriqueira. 

Como principal pólo econômico e mercantil da Colônia, a Bahia tornou-se, ao longo de 

quatro séculos, o mais promissor dos territórios que constituíam a América lusitana. Apesar do 

desenvolvimento inicial de Pernambuco, as invasões holandesas, cujas batalhas danificaram as 

plantações e endividaram os senhores de engenho pernambucanos, impossibilitaram que a 

capitania atingisse um patamar de desenvolvimento similar ao alcançado no século XVI. Antonil já 

apontava que, mesmo com uma quantidade de engenhos muito superior à da Bahia, a capitania 

de Pernambuco não conseguia alcançar a produção baiana 14 . 

De grande centro produtor de cana-de-açúcar, Pernambuco foi alçado à categoria de 

segunda maior economia, posto que perdeu no século XVIII, quando da descoberta de ouro em 

Minas. Esse fenômeno terminou beneficiando o desenvolvimento do Rio de Janeiro. A Bahia, que 

tinha assumido desde o século XVII a dianteira na economia colonial, manteria essa característica 

por boa parte dos séculos seguintes, só vindo a perdê-la nas décadas finais do XIX 15 . 

A produção de açúcar, aliada ao desenvolvimento de outras culturas, possibilitou a 

Salvador e seu Recôncavo obter um crescimento surpreendente. Além desse produto, o fumo, o 

couro, a cachaça, a farinha de mandioca, um ativo comércio de cativos, bem como outros 

produtos, dotavam o mercado dessa cidade de importante destaque no mundo atlântico lusitano 16 . 

12 

GOUVÊIA, Maria de Fátima Silva. Administração. In. VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Colonial. Rio de Janeiro: 

Objetiva, 2000. P. 17. 

13 

VILHENA, Luís dos Santos. A Bahia no século XVIII. Salvador: Itapuã, 1969. Vol.1. (coleção baiana). P. 57. 

14 

ANTONIL, André João. Cultura e opulência do Brasil. Disponível em: acesso em: 20 

abr. 2005. 

15 

SCHWARTZ, Stuart B. Segredos Internos: engenhos e escravos na sociedade colonial. Tradução Laura Teixeira 

Moura. São Paulo: Companhia das Letras, 1988. Título original: Sugar Plantations in the Formation of Brazilian Society, 

Bahia, 1550 – 1835. 

16 

BARICKMAN, Bert Jude. Um Contra-ponto baiana: açúcar, fumo, mandioca e escravidão no Recôncavo, 1780 – 1860. 

Tradução de Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. Título original: A Bahian 

Counterpoint: Sugar, Tobacco, Cassava and Slavery in the Recôncavo, 1780 – 1860. 

66

A safra de cana era acompanhada pela intensificação da exploração da mão-de-obra 

escrava. Nos períodos em que ela durava, o engenho era utilizado vinte e quatro horas por dia. 

Negros se revezavam em suas tarefas para produzir o ouro branco. Depois de fabricado, era 

preciso encaminhar o açúcar para o porto 17 . Nesse momento, o tráfico de embarcações na Baía 

de Todos os Santos era ainda maior. Muitos comerciantes ou mesmo senhores de engenho 

negociavam diretamente com capitães de navio e representantes europeus sobre o preço e a 

forma de pagamento da mercadoria. 

Após ser encaixotado, o açúcar seria transportado para os navios nos quais seria 

encaminhado até os portos europeus. O fumo de corda seguia também nessas embarcações pois 

era amplamente consumido pela população da Europa e África na época. O hábito de mascar era 

ainda muito comum e não havia sido suplantado pelo de fumar. 

A preocupação com a vistoria pela qual devia passar todas as naus que aportassem em 

Salvador transformava-se em imperativo para a manutenção de um eficiente fluxo de produtos 

desse porto para o de Lisboa. Evidenciando essa preocupação, o Regimento tem logo início com 

o aviso de que todas as naus que porventura aportassem ali deviam passar por vistorias para que 

pudessem prosseguir em suas viagens, sem causarem prejuízos à Real Fazenda portuguesa. 

Na Baía de Todos os Santos, ao lado das grandes naus que singravam o Atlântico, no 

intuito de alcançar a Europa ou a África, havia também as pequenas embarcações que traziam, 

dos mais distantes pontos do litoral baiano, gêneros de primeira necessidade que seriam 

consumidos pelos moradores de Salvador ou então adquiridos pelos senhores de engenho para 

serem levados às suas lavouras. 

O comércio de farinha de mandioca era, entre esses produtos internos, o mais destacado. 

Sua importância, na dieta alimentar baiana, tornava-o imprescindível nas refeições tanto das 

grandes e abastadas famílias como nas mais humildes. Podia-se faltar tudo, menos a farinha. 

Outros produtos como frutas, feijão, aipim, carne seca ou verde, frutos do mar, pescados, beijus, 

gomas, temperos eram também conduzidos pelas pequenas embarcações, sua oferta, porém, não 

era regular 18 . 

Era, portanto, intenso o tráfego de pessoas e mercadorias que constantemente se 

deslocavam para as imediações da capital baiana. O centro da cidade, seu mercado e celeiro 

público fervilhavam de pessoas comprando e vendendo produtos. O celeiro público era o local 

para onde era direcionado a maior parte dos produtos que seriam posteriormente vendidos na 

cidade da Bahia. 

17 VILHENA, Luís dos Santos. A Bahia no século XVIII. Salvador: Itapuã, 1969. Vol. 1. (coleção baiana). 

18 BARICKMAN, Bert Jude. Um Contra-ponto baiana: açúcar, fumo, mandioca e escravidão no Recôncavo, 1780 – 1860. 

Tradução de Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. Título original: A Bahian 

Counterpoint: Sugar, Tobacco, Cassava and Slavery in the Recôncavo, 1780 – 1860. 

67

Um grande número de vendedores tinha nesse espaço seu local de trabalho e de ganho. O 

cenário que se vislumbra nesse quadro é o de um amplo leque de negociantes, vendedores e 

consumidores que tinham no comércio de mercadorias sua fonte de ganho. Isso era ainda 

contribuído pela aquisição feita pelo provedor-mor de mercadorias e mantimentos que seriam 

utilizados pelos navios em suas viagens de retorno. Vinho, farinha, carne, frutas, bolachas, 

cachaça e vários outros alimentos eram adquiridos por esse funcionário régio para abastecimento, 

ou reabastecimento para as naus que estivessem em escala, dos comboios que se dirigiam para 

as diversas partes do Império português. 

A sociedade baiana fazia parte de um leque social amplo, que englobava os muitos 

domínios lusitanos pelo globo. A existência de diversos territórios dominados por Portugal na 

África e na Ásia, além da América, permitia o fluxo constante de diversas pessoas. A sociedade 

baiana (e brasileira) desse período estava em permanente contato com povos de outras regiões. 

A América portuguesa tinha sua dinâmica exercitada pelo contato entre povos das mais diferentes 

culturas. Globalização, como se pode perceber, não é um fenômeno tão recente assim. 

Desde o final do século dezesseis, que o governo português tentava melhorar seu sistema 

de controle e de arrecadação junto a essas áreas. Para isso, foi criada em 1640 a Companhia de 

Comércio nos moldes das que existiam na Holanda e na Inglaterra. 

Diferente da Holanda, onde essas empresas gozavam de muita liberdade, em Portugal o 

controle do Estado era predominante, contrariamente ao que ocorria em outras regiões. Tendo 

possuído uma flexibilidade na autonomia de seus domínios até o século XVII, fruto da 

impossibilidade em se fiscalizar todos os seus territórios ultramarinos, o governo português iniciou 

nos setecentos uma tentativa de maior centralização administrativa. Isso seria recrudescido 

principalmente durante o reinado de D. José I e seu ministro Pombal. Influenciados pelas idéias 

iluministas, a administração do Reino sofreu algumas alterações. Houve maior tentativa de 

controle e centralização das atividades envolvendo as colônias. O receio que as idéias liberais de 

então influenciassem os colonos no intuito de separação, aliado aos movimentos nas treze 

colônias inglesas e as revoltas escravas que aconteciam na América, fez com que aumentassem 

a fiscalização e a repressão lusitanas. A publicação desse novo Regimento melhor adequado a 

esses novos tempos pode ser assim entendida 19 . 

As frotas e comboios que interligavam o reino aos seus outros portos, deviam passar por 

intensa fiscalização possuindo também toda uma norma de regimentos que deveriam ser 

seguidos. As frotas do Reino e as da Índia eram duas das mais significativas envolvendo Portugal 

19 HESPANHA, António Manuel de. A Constituição do Império Português. Revisão de alguns enviensamentos 

correntes. In. In. FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda Baptista; GOUVEIA, Maria de Fátima Silva (orgs.). O 

Antigo Regime nos Trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI – XVIII). Rio de Janeiro: Civilização 

Brasileira, 2001. P. 163 – 189. 

68

e os portos do Brasil. A primeira, porém, era a mais visada no controle, pois, de acordo com as 

leis portuguesas, os navios vindos da Índia não podiam comercializar com o Brasil. Isso, no 

entanto jamais foi seguido 20 . Para esses dois comboios, o detalhamento das funções do provedor 

é um elemento que segue à risca a burocracia portuguesa. Todos os passos para fiscalização dos 

navios são apontados. Dava-se pouca margem à atuação individual dos responsáveis para essa 

função. O modo como devia ser chamado cada marinheiro “com a letra do alfabeto que seguir 

com a última que lhe tiver parado (REGIMENTO, 1752, p. 1)” indica a precisão que se esperava 

fosse seguida pelo provedor e seus assessores. 

O contato entre as naus, a arrecadação e manutenção do monopólio régio, era função do 

provedor-mor. Essa atividade foi instituída na Colônia, ainda durante o século XVI. A ele cabia a 

verificação e o controle de todos os navios que aportassem em Salvador, bem como outras 

funções que serão examinadas a seguir. A função do Provedor enquadrava-se na manutenção, 

por parte de Portugal, de um rígido enquadramento da sociedade e economia dentro dos 

parâmetros políticos e culturais determinados pela Metrópole. Afinal: “durante os três séculos de 

existência do Brasil como colônia portuguesa, todos os assuntos econômicos, políticos, 

administrativos e sociais eram enviados para Lisboa e era lá que todas as decisões concernentes 

ao Brasil eram tomadas 21 ”. 

As determinações iniciais do Regimento falam sobre a entrada de navios na baía de 

Salvador e as providências que deveriam ser tomadas pelo provedor-mor. Os navios que 

aportassem seriam imediatamente averiguados por ele e por um séqüito composto do capitão de 

mar e de guerra, capitães tenentes e de infantaria e mais oficiais. Esses acompanhantes eram 

necessários para que se passasse em mostra a guarnição daquela embarcação. Além disso, 

esses indivíduos simbolizavam, com seus cargos e funções, a própria figura do rei de Portugal e 

sua presença naquele ponto distante de seu Império. 

O caráter militar, evidenciado nesse início de regimento, pode ser entendido como uma 

preocupação quanto às tentativas de invasão do território por piratas e/ou povos considerados 

inimigos do Reino. Nesse contexto, a ida do provedor, ladeado dessas figuras representativas do 

poderio militar português, é extremamente significativa. A presença dos oficiais servia para 

renovar nesses súditos, que se encontravam distantes de Portugal, os laços de dependência e 

subserviência. 

20 MONTEIRO, Nuno Gonçalo F. Trajetórias sociais e governo das conquistas: Notas preliminares sobre os vice-reis e 

governadores-gerais do Brasil e da Índia nos séculos XVII e XVIII. In. FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda 

Baptista; GOUVEIA, Maria de Fátima Silva (orgs.). O Antigo Regime nos Trópicos: a dinâmica imperial portuguesa 

(séculos XVI – XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. 

21 RUSSELL-WOOD, A. J. R. Precondições e precipitantes do movimento de Independência da América Portuguesa. In. 

FURTADO, Júnia Ferreira (org.). Diálogos Oceânicos: Minas Gerais e as novas abordagens para uma história do 

Império Ultramarino Português. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2001. P. 431. 

69

A verificação da guarnição do navio devia ocorrer mediante as informações fornecidas pelo 

escrivão da frota. A ele cabia documentar tudo que ocorresse durante o período em que durasse o 

empreendimento. Caso conferisse aquilo que se encontrava nas anotações do escrivão com a 

guarnição encontrada, o provedor os encaminharia para terra, dando-lhes quartel, enquanto o 

navio ficasse no porto. 

O próximo passo seria o de encaminhar doentes para os hospitais. Nesse período, as 

enfermidades alastravam-se junto às tripulações a bordo e podiam representar um perigo para a 

população residente na cidade. Muitos tripulantes sofriam de doenças, como o escorbuto, 

disenteria, vômitos, mal-estar, desidratação, dentre outras. O número de mortos durante as 

viagens era sempre elevado, dando à profissão de marinheiro um estigma de perigo constante. Os 

marujos e/ou soldados que quisessem ser assistidos pelos cirurgiões ou sangradores do próprio 

navio poderiam ser acatados em sua vontade. 

O pagamento do tratamento deveria ser efetuado pelo provedor. No entanto, esse ato de 

bondade por parte do representante do governo português teria como contraparte daqueles que 

porventura fossem ser medicadas no hospital, as baixas de seu cargo e/ou função. Em outras 

palavras, aqueles que, devido a sua saúde debilitada, fossem ser tratados em terra, perderiam o 

direito de continuarem ganhando seus proventos durante o período em que ali permanecessem. 

Posta a guarnição em terra, seria ainda necessário que o provedor-mor averiguasse como 

andava o estoque de munição da guarnição da nau. Isso devia ocorrer para que se evitasse que 

os marinheiros, apoiados pela presença de suas armas e incentivados pelo álcool ou outras 

situações excitantes, provocassem vandalismo ou mesmo confronto com a autoridade dos 

representantes do rei em terras americanas. Caso houvesse dispensa da guarnição, devido a 

motivos de doenças ou mortes, precisava o provedor obter nova mão-de-obra para o navio 

desembarcado. Eram muitas, dessa forma, suas atribuições, estando esse funcionário 

permanentemente em atividade. Por isso mesmo, essa função trazia no seu bojo muito poder e 

status, que garantiam ao seu ocupante relevante destaque na sociedade colonial. 

A inspeção dos alimentos era outra necessidade nesses tempos de viagens longas e sem 

processos de conservação dos mantimentos, a não ser a salga. Após averiguar como estava a 

guarnição, devia o provedor-mor verificar qual o estado de conservação dos alimentos. Aqueles 

que não tivessem condições de uso e que não pudessem ser vendidos, deveriam ser 

imediatamente atirados ao mar. Resta saber se essa medida sempre foi acatada pelo provedor e 

pelos responsáveis pela embarcação, ou se a falta de dinheiro ou mesmo a corrupção, acabavam 

por determinar a manutenção de alimentos sem qualidade, nos porões do navio. Quanto a 

renovação, o texto é bem enfático quanto à necessidade de se renovar o estoque das naus de 

comboio. 

70

Retirados os mantimentos da nau, devia-se providenciar a vinda de víveres para o retorno 

a Portugal. A quantidade de alimentos devia ser suficiente para os três meses e meio que durava 

a viagem. Após a inspeção dos mantimentos, devia ocorrer a averiguação dos materiais 

provenientes de outras partes do Império, como Guiné e Índia, para serem levados ao mercado de 

Salvador. Ali seriam eles comercializados e encaminhados para outras partes da Colônia. Nesse 

momento, a aquisição de alimentos por parte do provedor gerava um bom impacto sobre o 

comércio de Salvador. A procura por alimentos impulsionava as vendas na cidade, no entanto, se 

isso era bom para os comerciantes, podia não ser bom para os habitantes da cidade. 

O problema era que havia, com muita freqüência, a falta de determinados mantimentos no 

comércio soteropolitano. A venda de carne e de farinha, dois dos alimentos mais consumidos pela 

população da cidade, era sempre problemática quanto à reposição do estoque. Como os locais de 

criação de gado ficavam no sertão baiano, a vinda desses animais para serem abatidos não era 

contínua. Desse modo, havia épocas em que faltava carne para a população. Quanto à farinha em 

tempos de seca, na Bahia ou em outra capitania, muito provavelmente aconteceria de não haver 

esse alimento em quantidade suficiente para todos. Procurar alimentos em época de crise na 

capitania podia representar um problema a mais nas atribuições do provedor. 

O provedor devia ainda verificar se haveria necessidade de se dotar a embarcação de 

peças e artefatos sobressalentes. Para isso, a informação devia partir do capitão do navio, o qual 

se certificaria com uma pessoa de “maior confiança e inteligência e com todos os segredos dos 

preços (REGIMENTO, 1752, p. 5)”. Essa figura provavelmente deveria ser um mercador ou 

funcionário régio, entrosado com o comércio local. Podemos raciocinar que esse indivíduo poderia 

possuir relações mercantis ou políticas com comerciantes locais, os quais poderiam pagar-lhe 

pelo privilégio de suas informações e para serem por ele indicados. A preocupação do regimento 

aqui é sempre com o preço a ser comprado, devendo ele “ser o mais cômodo a minha fazenda 

(Idem.p.5)”. Todo esse processo de consulta e aquisição de mercadorias passava também pelo 

crivo do almoxarife, o qual tinha a responsabilidade de controlar os gastos na aquisição de novas 

mercadorias. 

O pagamento de uma mercadoria era encaminhado pelo almoxarife para o provedor, o 

qual repassava a soma para o tesoureiro, que encaminhava para a assinatura do vice-rei, que 

repassava ao capitão, o qual obtinha um recibo com o escrivão do navio. Nada menos do que seis 

pessoas eram necessárias para que a mercadoria fosse adquirida e paga. 

Adquiridas as mercadorias para reposição, era necessário verificar se havia necessidade 

de concerto ou reforma em algumas das naus. Para isso, seriam necessárias as presenças do 

Vice-rei e do capitão-general, os quais dariam ordem ao patrão-mor e mestre da ribeira em 

presença do capitão de mar e de guerra e de oficiais. Seriam essas pessoas responsáveis depois 

71

pela assinatura de um termo de declaração em que se atestasse a veracidade das informações e 

a necessidade em serem feitas as benfeitorias no navio. 

Feito isso, e sendo preciso efetuar melhorias, devia o provedor encaminhar uma licitação 

para que as pessoas, responsáveis por esses ofícios, se dirigissem até o local do porto. Ali, diante 

dos Evangelhos, e jurando por eles, deviam apresentar o preço que seria cobrado pela obra que o 

navio requeresse. Eram muitos aqueles que podiam participar dos trabalhos: ferreiro, funileiro, 

vidraceiro, pintor, carpinteiro de “obra branca”, esparteiro (responsável pelo tecido usado nas 

velas do navio) e fundidor de cobre eram alguns dos envolvidos no processo de recuperação das 

naus. Todos esses trabalhos deveriam ser feitos ao menor custo possível. 

As obras que pudessem ser realizadas pelos trabalhadores artesãos do próprio navio 

deveriam ser assim efetuadas. Nesse caso, ficava o provedor dispensado do pagamento a essas 

pessoas, pois elas já recebiam o soldo por estarem no navio. As madeiras necessárias ao 

concerto do navio deviam ser adquiridas nas mesmas condições em que ocorreu a compra dos 

mantimentos. O Regimento não estabelece, no entanto, o tipo ou o local de onde deveria vir esse 

material. Provavelmente ficava a cargo do provedor e seus auxiliares, tendo com base normas 

anteriormente elaboradas pelo governo português, para efetuar a localização dessa madeira. É 

provável que esta viesse de Ilhéus, tendo em vista que Vilhena aponta em sua obra que “o 

comércio [...] consiste na importação de madeira da comarca de Ilhéus [...].” 22 

Enquanto eram efetuadas as reparações nos navios, cabia ao provedor realizar o 

pagamento aos marujos e oficiais. Salários, soldos e vantagens deviam ser pagos em 

conformidade com aquilo que comumente se recebia no Brasil. Aqueles que estivessem no 

hospital recebiam seus soldos, inclusive os atrasados, todos os outros tripulantes também. Quanto 

aos oficiais e aos responsáveis pela guarnição, deveriam receber seu soldo, até o que estivesse 

atrasado. O capitão tinha direito aos salários e soldos. No retorno, tinha ele direito de receber três 

meses de salário adiantado e mais dois de soldo. Era necessário, no entanto, que todos 

estivessem a bordo do navio. 

O pagamento seria feito também àqueles que prestassem todo e qualquer tipo de serviço 

ao navio, enquanto perdurasse seu conserto e serviços no porto. Esses serviços deveriam ser 

feitos no menor tempo possível, de modo que o navio estivesse apto a retornar logo. Essa 

necessidade se fazia sentir pelo fato de o Reino não dispor de uma marinha mercante ampla. 

Além disso, o tempo que se permanecia parado no porto retirava do erário régio seu mais lucrativo 

meio de comércio. 

22 22 VILHENA, Luís dos Santos. A Bahia no século XVIII. Salvador: Itapuã, 1969. Vol. 1. (coleção baiana). P. 58. 

72

Todas essas despesas deveriam ser sumariamente anotadas em cadernos os quais 

posteriormente deveriam ser publicados. Esses papéis deveriam ser enviados para Portugal, onde 

seriam feitas as averiguações para análise contábil dos gastos efetuados pelo provedor, 

almoxarife e tesoureiro. Essa prática tentava evitar corrupção e desvio de verba por parte dos 

funcionários régios. Ao mesmo tempo, denota a vigilância do governo português em sua tentativa 

de aumentar a fiscalização e a manutenção do Brasil como colônia vinculada à Portugal. 

Até aqui se tem falado sobre a forma como os navios de comboio, que partiam do Brasil 

para Portugal, deveriam ser inspecionados e abastecidos pelo provedor-mor daquele período. 

Porém, não se pode esquecer que o sistema transatlântico português englobava diversas regiões 

de três continentes. Muitos eram também os navios provenientes de outras regiões do Império, 

em direção ao Reino, ou simplesmente navios e comboios que iam de uma colônia portuguesa na 

Ásia ou África para a América, sem intercurso com a Europa lusitana. Pela cidade da Bahia era 

ainda encaminhado, nas naus do comboio da Índia, o pau brasil que houvesse sido cortado na 

capitania de Pernambuco e que devia ser inspecionado por aqueles que tivessem conhecimento 

suficiente para avaliar se o carregamento possuía ou não boa qualidade. Essa rede, envolvendo 

vários pontos do Império, dotava as áreas de portos, como é o caso de Salvador, de um peso 

importante no sistema de manutenção do poderio luso em suas colônias. 

É nesse contexto que precisamos diferenciar naus de comboio das naus das Índias. As 

primeiras tinham como destino o comércio envolvendo diretamente a Colônia com o reino 

português. As segundas, no entanto, tinham no comércio com as Índias seu objetivo principal. 

Como se tratava de uma travessia maior, e por isso mesmo mais arriscada, tinham esses navios a 

necessidade de serem atendidos nos principais portos lusitanos. Apesar disso, e da importância 

comercial e cultural dos navios da Carreira das Índias, nem sempre eram esses navios 

supervisionados e providos com suas necessidades para a travessia do Atlântico. 

Foi por esse motivo que o Regimento do provedor-mor, apesar de se direcionar aos navios 

dos comboios envolvendo a América com o reino de Portugal, tratou também de, em suas últimas 

páginas, estabelecer os critérios que os provedores deveriam seguir, quando houvesse a chegada 

de uma nau das Carreiras das Índias no porto de Salvador. Ao assim proceder, o governo 

português legalizava a vigilância sobre uma rota que até aquele momento havia sido 

negligenciada pelas autoridades, fato que acontecia por ser proibido para os comboios que 

saíssem da Índia o atracamento no Brasil. O tempo mostrou que essa medida não havia dado 

muito resultado e que seria melhor legalizar a vistoria com o intuito de se coibir os contrabandos. 

A inexistência de um regimento sobre despesas e costeamento das naus das Índias era 

utilizada como desculpa pelos provedores e pessoas responsáveis para não prestarem os 

serviços de auxílio e reparações aos marinheiros e navios desse percurso. Desse modo, a 

73

urocracia portuguesa servia como um impedimento ao bom caminhar da empresa mercantil. 

Com essas informações adicionadas ao Regimento, tentava a administração lusitana sanar mais 

essa deficiência, possibilitando melhor tributação e fiscalização das naus. 

Com informações mais simplificadas, porém detalhadas, essa segunda parte tem início 

com a ordem de, assim que entre um navio da Carreira das Índias na Baía de Todos os Santos, o 

capitão da Ribeira embarcaria no navio cuidando para que ele fosse bem atracado, evitando que 

saíssem quaisquer pessoas antes das vistorias anteriormente citadas. Para essa tarefa, deveria 

ele contar com a presença de dois guardas que seriam responsáveis por impedir o afastamento 

de qualquer integrante do navio. Esses guardas deveriam permanecer à noite para que não se 

fizesse contrabando com as mercadorias vindas da Índia. Dada a preocupação do Regimento com 

essa recomendação, pode-se inferir que essa prática seria recorrente. 

O contrabando de mercadorias é nessa parte a preocupação mais latente. Para que se 

evitasse esse tipo de coisa, as recomendações em relação aos navios que chegassem da Ásia 

são muito mais recorrentes que na parte em que se prescreviam as recomendações sobre os 

comboios para o Reino. Vigilância constante, aliada às ordenanças de se dirigir toda a fazenda 

para os armazéns régios, era um dos mecanismos utilizados para inibir essa prática. Até mesmo 

os capitães e oficiais eram obrigados a permanecerem no navio, ainda que a nau estivesse 

passando por reparos, para se evitar que fossem “cada um cuidar em os seus negócios 

particulares sem detrimento de meu real serviço” (REGIMENTO, 1752, p. 17). 

A contratação de pessoal para as reparações que porventura os navios viessem precisar 

deveria acontecer privilegiando-se pessoas que não “apenas assistam ao trabalho” mas que 

possam efetivamente trabalhar na obra, devendo o provedor-mor suspender do contrato todo 

aquele que não fizer jus ao pagamento estipulado (Idem, 1752, p. 18). 

Além das melhorias devidas, essa parte do Regimento toca de modo mais demorado nos 

consertos que seriam necessários nas enxárcias, isto é, nos cabos que sustentam os mastros e 

os mastaréus do navio. Essa operação devia transcorrer sob os olhares atentos do almoxarife, 

patrão-mor e apontador da Ribeira, os quais tinham que garantir que os materiais não fossem 

descartados, em benefícios dos comerciantes locais, representando prejuízos para a fazenda real. 

Esses serviços deviam ficar a cargo dos marinheiros e grumetes, porém o Regimento 

ressalva que cada um trabalhe no seu posto específico, recebendo seu soldo semanal. O soldo 

dos marinheiros e grumetes se compunha respectivamente, de cento e sessenta réis para os 

primeiros e sessenta réis para os segundos. 

Todos essa tarefas deviam ser realizadas no menor espaço de tempo possível. A 

preocupação com demoras acentuadas no conserto dos navios é constantemente reafirmada no 

Regimento. Não se devia sob nenhuma hipótese haver demoras quanto aos reparos. Cabia ao 

74

provedor ir “ao mar ou a Ribeira os mais vezes que for possível” procurando sempre cuidar para 

que as naus não ficassem sem os mantimentos necessários podendo partir tão logo fossem 

concertadas (Ibdem, 1752, p. 21). 

O Regimento também esclarece a distinção que o provedor devia começar a observar, a 

partir daquela data, no que se refere ao pagamento dos soldos dos marinheiros, grumetes e 

demais participantes da tripulação dos navios da Carreira das Índias. Nessas embarcações, o 

soldo seria superior ao pago às naus provenientes de Portugal, por se entender ser este um 

percurso menor que o vivenciado pela frota proveniente da Ásia. Um mês de soldo adiantado seria 

o principal diferencial para esses marinheiros. 

Quanto ao vinho embarcado, deveria o provedor-mor estar ciente de que este viesse em 

conformidade com a necessidade das embarcações e que se utilizasse para provimento aqueles 

que, porventura, tivessem sobrado do comboio do Reino para provisão das naus da Índia. 

Todas essas atividades deviam ser registradas nos livros de receita e despesa do 

Tesoureiro Geral, almoxarife nas partes de materiais, mantimentos e munições. Após terem sido 

descritas todas as receitas e despesas, devia o provedor proceder à rubrica de todas as páginas 

no que dava autenticação às informações ali descritas. 

As especificações da função do provedor-mor dão-nos uma idéia de como a administração 

lusitana fez para gerenciar seus quadros. As necessidades de um extenso império, sem maiores 

ligações que não aquelas vitais para se evitar a perda territorial, produziram uma administração 

voltada para o desenvolvimento de uma lavoura lucrativa e calcada na vigilância constante. 

Tentativas de separação emergiram no mundo americano a partir da difusão de novos ideais, em 

especial o Iluminismo e o liberalismo. O crescimento econômico das colônias e seu comércio com 

outras regiões, muitas vezes sem o aval da Metrópole, possibilitaram maior autonomia por parte 

das elites coloniais no tocante à direção que essas regiões deviam seguir. Choque envolvendo 

esses grupos, bem como as pressões internas feitas por cada população nativa foram tornando 

inviável a manutenção dos antigos impérios na América. 

O desenvolvimento da sociedade e economia no mundo luso-americano desencadeou 

necessidades constantes de readaptações da burocracia e governo português na América. As 

iniciativas desenvolvidas pelo Conselho Ultramarino e demais órgãos responsáveis pela vigilância 

e administração dos domínios de Portugal nos outros continentes, são elementos salutares para 

se ampliar o entendimento de como a sociedade brasileira foi gestada durante o domínio lusitano 

sobre o território americano. O pedido constantemente refeito no Regimento de que o Provedor 

observasse as normas ali descritas e a seguisse nos remetem à tentativa por parte do governo 

metropolitano de se fazer seguido e obedecido em suas possessões ultramarinas. 

75

As mudanças ocorridas no controle que Portugal dispensou às suas possessões 

ultramarinas podem ser melhor entendidas com a análise de um instrumento administrativo como 

o Regimento. Suas indicações de funções e de tarefas denotam a extrema e complicada rede 

burocrática efetuada pelo governo lusitano para melhor gerir seus domínios. Suas implicações, em 

tarefas e atividades feitas pelo provedor e demais auxiliares, estabelecem ligações sobre os 

mecanismo de controle e o modo como eles eram efetuados no Brasil na metade final do século 

XVIII. 

As funções do provedor-mor, nos quadros da administração portuguesa no Novo Mundo, 

realçam a compreensão de uma história dinâmica e complexa, em que diversos objetivos e 

necessidades se encontraram, construindo assim a história brasileira. Dessas diversas teias de 

relações sociais e ordenamentos políticos, emergem um melhor entendimento da dinâmica de 

dominação portuguesa e seus mecanismo de manutenção do poderio militar e administrativo 

sobre sua mais rica colônia. 

O controle do Império Marítimo Português foi possuidor de muitas nuances e 

detalhamentos, e nem sempre é possível compreendê-lo à luz de simplificações conceituais e/ou 

teóricas. As pesquisas e novas indagações deverão melhorar nosso entendimento sobre o mundo 

colonial, ampliando assim, o conhecimento existente sobre a construção de nossa história. 

Charles Nascimento de Sá é Professor do curso de História da Faculdade de 

Tecnologia e Ciências de Itabuna e da Faculdade Santo Agostinho. 

76

CRISTÃOS PRETOS NO MUNDO COLONIAL: IRMANDADES DE 

ESCRAVOS E FORROS EM MINAS GERAIS – SÉCULO XVIII 

Resumo: 

Seguindo a tradição portuguesa, advinda da 

época medieval, de estabelecer confrarias 

dedicadas a santos católicos, os escravos e 

forros na Colônia também se reuniram nessas 

congregações sob a égide da devoção e da 

caridade. Neste texto buscaremos mostrar que a 

relação das irmandades de “homens pretos” de 

Minas Gerais com o “mundo branco” nem sempre 

era pacífica – havia conflitos que envolviam 

desde desacordos com os párocos até a luta pela 

liberdade dos irmãos cativos –, embora pudesse 

em certos momentos, envolver algum tipo de 

cooperação. 


Escravidão; Irmandades negras; Minas Colonial. 


Abstract: 

In Colonial Minas Gerais the slaves and the 

freedmen organized congregations devoted for 

catholic saints, in conformity with the Portuguese 

tradition, came from the medieval period. In this 

article we will try to show that the relations 

between the black brotherhoods and the “white 

society” included conflicts, but involved also some 

cooperation. 

Key words: 

Slavery; Black brotherhoods; Minas Colonial. 

Seguindo a tradição portuguesa, advinda da época medieval, de estabelecer confrarias 

dedicadas a santos católicos, os escravos e forros na Colônia também se reuniram nessas 

congregações sob a égide da devoção e da caridade. Na verdade o espaço colonial abrigou 

também irmandades de brancos. Aliás, as confrarias marcavam as divisões sociais presentes ali. 

Os escravos africanos se reuniam nas irmandades dedicadas a Nossa Senhora do Rosário, a 

Santa Efigênia, a Santo Elesbão e a São Benedito; os crioulos na de Nossa Senhora das Mercês; 

os pardos prestavam devoção a São Gonçalo Garcia; os brancos se reuniam nas irmandades do 

Santíssimo Sacramento (formada por membros da elite), na de São Miguel e Almas, na de Nossa 

Senhora da Conceição, na de Bom Jesus dos Passos e na de Almas Santas 1 . 

Veremos neste artigo que a relações das irmandades de “homens pretos” com o “mundo 

branco” nem sempre era pacífica, embora pudesse em certos momentos, envolver algum tipo de 

cooperação. Os conflitos envolviam desde desacordos com os párocos até a luta pela liberdade 

dos irmãos cativos. A análise de alguns documentos relativos às irmandades de negros e pardos 

selecionados da Documentação Avulsa do Arquivo Histórico Ultramarino, relativa a Minas Gerais 

nos elucidará mais um pouco sobre esta forma de sociabilidade escrava costurada pela religião. 

1 BORGES, Célia Maia. Escravos e libertos nas Irmandades do Rosário: devoção e solidariedade em Minas Gerais: 

séculos XVIII e XIX. Juiz de Fora: Editora da UFJF, 2005, p. 59. 

77

1. EM BUSCA DE AUTONOMIA: CONFLITOS COM O MUNDO BRANCO 

As irmandades, não somente as de pretos e pardos, estiveram em meio ao conflito entre o 

poder temporal e o espiritual no que diz respeito ao controle sobre elas. Foram muitas as disputas 

entre a Coroa e a Igreja quanto à administração dos bens das confrarias. Segundo Caio Boschi: a 

Coroa não transigiu em sua jurisdição e em seu poder de interveniência nos assuntos religiosos 

(…) as irmandades estiveram sob a tutela do Estado 2 . Entretanto, conforme Célia Borges: a Igreja 

tudo fez para não ser ultrapassada 3 . Tal cenário nos leva a questionar o grau de autonomia que 

as irmandades, principalmente as de negros, poderiam conquistar. Neste respeito é possível 

identificar algumas estratégias que as confrarias poderiam empregar em busca de algum nível de 

autonomia. 

A ambigüidade da lei, segundo Célia Borges, abriria brechas para que as irmandades – 

formando redes de solidariedade – enfrentassem os poderes temporal e espiritual. Como exemplo 

a autora cita o fato de que algumas confrarias, apoiadas na legislação, constituíram bens embora 

a Coroa buscasse limitar a aquisição de bens de raiz por parte delas 4 . 

A edificação de uma capela própria era uma das melhores formas de se alcançar certo 

grau de autonomia, do contrário, os confrades teriam que se instalar nos altares laterais das 

igrejas de irmandades de homens brancos. Assim, os irmãos se esforçavam para juntar recursos 

suficientes a fim de erigir um local de culto próprio. Algumas confrarias lograram alcançar tal 

intento. A Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Vila Rica possuía uma capela no bairro do 

Caquende que os mesmos pretos à própria custa erigiram 5 . Mais tarde os irmãos adquiriram um 

terreno, onde construíram a igreja que ainda hoje pode ser vista na cidade de Ouro Preto. A 

Irmandade de Nossa Senhora do Rosário do Alto da Cruz da Freguesia da Nossa Senhora da 

Conceição de Antônio Dias, Vila Rica, também erigiu uma capela onde prestava culto aos santos 

de sua devoção. Estas representam, porém, uma minoria, a maior parte das irmandades 

permaneceu sem ter um espaço próprio de reunião. 

Outra estratégia que poderia ensejar um aumento na possibilidade de as confrarias se 

autogerirem era a inclusão de cláusulas específicas nos compromissos 6 . Estas muitas vezes 

referiam-se à limitação do poder de interferência do pároco nos assuntos das irmandades. 

Todavia, os estatutos deveriam ser aprovados pela Mesa de Consciência e Ordem em Lisboa. Por 

2 

BOSCHI, Caio César. Os Leigos e o Poder: Irmandades Leigas e política Colonizadora em Minas Gerais. São Paulo: 

Editora Ática, 1986, p. 113. 

3 

BORGES, Célia. Op. Cit., p. 100. 

4 

Ibidem, p. 101. 

5 

Representação da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de vila Rica, 1745. Manuscritos Avulsos do Arquivo 

Histórico Ultramarino relativos a Minas Gerais. Microfilmados e Digitalizados – Cx. 45, Doc. 40. 

6 



78

vezes, a Mesa recomendava a retirada ou alteração de alguns capítulos dos compromissos 

enviados, o que limitava a margem de manobra das confrarias. Contudo, algumas foram bem 

sucedidas em aprovar seus compromissos sem restrições. Isso lhes dava armas para lutarem 

contra as ingerências dos párocos. 

Uma confraria que é exemplar pelo nível de autonomia que alcançou é a Irmandade de 

Nossa Senhora do Rosário do Alto da Cruz. Esta associação conseguiu reunir algumas condições 

que lhe garantiram certo grau de liberdade diante dos mecanismos de controle do Estado e, 

principalmente, da Igreja. Aquela irmandade possuía, como apontado anteriormente, uma capela 

própria, um local de reunião onde os confrades poderiam estabelecer suas relações de 

sociabilidade fora da supervisão dos brancos. Os irmãos do Alto da Cruz foram ainda bem 

sucedidos economicamente. O principal rendimento advinha das doações feitas aos santos de 

devoção durante a semana da festividade da confraria. Além da Senhora do Rosário, eram oragos 

da irmandade: Santa Efigênia, São Benedito e Santo Antônio de Catalagerona, todos santos 

negros. No dia dedicado a cada um dos santos o cofre da irmandade recebia um grande volume 

de doações em dinheiro ou em jóias. O resultado de tal movimento foi que a Irmandade do Alto da 

Cruz, conforme Célia Borges, teve um rendimento superior ao da poderosa Irmandade do 

Santíssimo Sacramento, composta por homens brancos 7 . 

Além, de ter um templo próprio e um cofre cheio a Irmandade do Rosário do Alto da Cruz 

deu um outro passo fundamental em direção à autonomia. O compromisso, redigido em 1733 sob 

os auspícios do capelão Bernardo Madeira, foi aprovado pela Mesa de Consciência em 1754 8 . O 

fator fundamental é que tal estatuto continha um capítulo que legava ao capelão da irmandade a 

responsabilidade de cuidar de todos os cultos, e que, portanto, excluía totalmente o pároco. 

Rezava o capítulo 15 do compromisso: 

Haverá hum Capellão elleyto pela Meza, que terá obrigação de dizer Missas todos os Domingos, e 

dias Santos pelas Almas dos Irmãos vivos e defuntos e igualmente todos os Sábados e no fim 

cantará a ladainha da Senhora, tendo obrigação de accompanhar sepultura todos os Irmãos que 

falecerem, e a confessar na Capella nos dias de jubileu, e Feztividades, assistindo à Meza; como 

Presidente e dando o seu voto; E também estará prompto para confessar os Irmãos e Irmãs em 

toda a occasião, que o procurarem na sua Capella e se em alguma ocasião for também chamado ou 

avisado para assistir a qualquer Irmão, ou Irmã em artigo de morte será obrigado a ir proptamente 

como tambem a cantar Missa nos dias em que costumam festejar a mesma Senhora e aos mais 

Santos, e Santas que se acham agregados à mesma Irmandade 9 . 

Com base nesta cláusula os irmãos do Rosário do Alto da Cruz puderam por pelo menos 

duas vezes recorrer ao soberano português contra as pretensões do pároco de cantar missas 

7 

Ibidem, pp. 93 e 94. 

8 

Ibidem, pp. 104 e 105. 

9 

Compromisso da Irmandade de N. Senhora do Rosário dos Pretos, denominada do Alto da Cruz, da Freguesia de 

Nossa Senhora da Conceição de Antonio Dias de Vila Rica de Ouro Preto. Rolo 58, vol 123. Arquivo Eclesiástico de N. 


79

nos dias das festividades. O documento enviado ao Conselho Ultramarino em 1777 tem um tom 

bastante agressivo. O pároco João Antônio Pinto arvorava-se em cantar-lhes missas nas suas 

festividades, desprezo criminoso as determinações concedidas no capítulo 15 do seu 

compromisso, (…) onde expressamente lho facultam ao seu capelão 10 . Os irmãos lançam uma 

série de acusações contra o padre João Antônio, afirmam que: 

Para este horroroso atentado e absoluto procedimento achou propícia a vontade do Ouvidor 

respectivo Antônio Ramos da Silva Nogueira seu parente por sangüinidade e semelhança, que 

despacha, que suspende a continuação dos cultos, quando só lhe é permitido como Juiz das 

Capelas o conhecimento das contas da receita e despesa 11 . 

Valendo-se do seu parentesco com o Ouvidor o pároco teria conseguido a suspensão dos 

cultos da irmandade. Todavia, Antônio Ramos da Silva Nogueira teria ido além de suas 

prerrogativas como Juiz das Capelas, levando os confrades do Rosário a recorrerem à autoridade 

maior do rei. Revelando conhecimento das leis eclesiásticas – o que, provavelmente, denota uma 

ingerência do capelão na feitura do documento – os suplicantes denunciam João Antônio Pinto 

por desconsiderar as Bulas Pontifícias, a saber, o que fora decidido pela Sagrada Congregação 

em 1703 e o Papa Clemente em 1704 e claramente nas Constituições de Benedito 14. Visto que o 

compromisso fora aprovado na Metrópole, o pároco estaria ainda desconsiderando o soberano 

português, primeiro Pároco de Seu Mestrado da Ordem de Cristo. Tal desprezo pelas 

determinações reais e eclesiásticas os irmãos atribuem à soberba e à ambição do pároco de levar 

pela missa cantada 4$800, das novenas 5$600, da cera 3$600, além dos Diáconos e 

Sacristãos 12 . 

O que se percebe é que diante das disputas entre Igreja e Estado sobre a administração 

das irmandades os confrades podiam, por vezes, recorrer à Coroa contra a Igreja, fazendo valer 

neste momento o que fora determinado pelo poder temporal, ou seja, o estatuto da congregação. 

É digno de nota, ainda, que a hostilidade para com o pároco revelado neste requerimento 

está em consonância com o que foi expresso no capítulo 14 do compromisso da irmandade. Dizia 

a dita cláusula: 

E porq’ esta Capella foy feyta a expensas da devoção, e fiéis, sem que para a sua factura, ornatos, 

ou guizamentos concorresse em tempo algum o Parocho desta Freguezia; e estes costumam só 

desfructalla, querendo se lhe paguem fabricas sem acompanharem os Irmãos, a e ainda sepulturas, 

sendo elles enterrados nesta própria Capella, sem mais zelo, e caridade, que o da sua ambição por 

não ser elle filial em razão de não ter concorrido a may com coisa alguma, se não pagará nada ao 

ditto Parocho, ou Fabrica, e será só sujeita no temporal aos Doutores Corregedores, e no Espiritual 

S. da Conceição de Antônio Dias, Casa dos Contos, Ouro Preto. Transcrito por Juliana Aparecida Lemos Lacet, retirado 

do site www.historia.uff.br/labhoi. 

10 Representação da Irmandade dos Etíopes, Crioulos, Pretos Forros e Cativos de Vila Rica de Ouro Preto, 1777. 

Manuscritos Avulsos do Arquivo Histórico Ultramarino relativos a Minas Gerais. Microfilmados e Digitalizados – Cx. 111, 

Doc. 82. 




80

ao Ex.mo e R. Bispo, e ao seu Padre Capellão, o qual na mesma fará todas as ações de 

Festividades, e do mais, como em caza sua própria pela concessão da ditta Irmandade, pois tem 

mostrado a experiência as continuadas desordens que os Vigários fazem, e promovem tudo a 

benefício do seu interesse. Só não sera excluído o R Parocho da sua encomendação, como ovelhas 

suas particulares, sendo forros, pelos seus bens, e sendo escravos pelos seus Senhores, e da 

mesma forma a Cruz da Fabrica, quando sair a acompanhar qualquer Irmão por disposição sua 

própria sem prejuízo da Irmandade. (grifo meu) 13 

Entretanto, em 1801 já não havia, pelo visto, uma grande disposição por parte da 

irmandade em atacar frontalmente o pároco. Mais uma vez a questão era em torno das missas 

nos dias das festas dos santos. Os irmãos reafirmavam o capítulo 15 do compromisso, entretanto, 

em vez de qualquer acusação mais forte contra o padre eles alegavam desejar viver em sossego 

e boa harmonia com o seu Pároco 14 . No correr do tempo, as mudanças de párocos, irmãos e 

capelães, provavelmente, haviam arrefecido as hostilidades, embora não eliminassem os 

conflitos. 

Observamos, portanto, que as irmandades de pretos e pardos poderiam recorrer à Coroa 

contra a Igreja. Todavia, a Igreja também poderia recorrer ao Estado contra as irmandades. Em 

1793 os Vigários Colados do Bispado de Mariana apresentaram à rainha, D Maria I, uma 

representação onde expunham a corrupção e desordem que grassavam nas ordens terceiras e 

irmandades de pretos e pardos das Minas 15 . O modo como se comportavam tais confrarias 

trariam, segundo os clérigos, prejuízo para a Igreja, o Estado, a Real Fazenda, o Padroado Régio 

e a Conservação dos Povos. Para comprovarem suas acusações os Vigários anexaram à 

representação dez documentos aos quais fazem referência no decorrer de sua argumentação. 

Embora a ênfase seja sobre as corporações de pretos e pardos os representantes do 

poder espiritual em Minas Gerais também fazem referência às de brancos. As Ordens Terceiras 

do Carmo e de São Francisco são acusadas de terem seus compromissos confirmados pelos 

Comissários Gerais de suas respectivas ordens e não pelo rei, vivendo na jactância de que só 

estão sujeitos ao Prelado da respectiva ordem e aos Comissários Gerais. A Irmandade de Santa 

Efigênia e de Santos Elesbão situada no altar da capela dos Terceiros do Carmo, embora 

tivessem recebido notificação da Mesa de Consciência, não havia confirmado seu compromisso 

nem prestado contas à Provedoria. Segundo os vigários, os Terceiros do Carmo desejariam que, 

por estar na sua capela, a confraria dos pretos fosse também isenta e independente. Haveria 

13 Compromisso da Irmandade de N. Senhora do Rosário dos Pretos, denominada do Alto da Cruz, da Freguesia de 

Nossa Senhora da Conceição de Antonio Dias de Vila Rica de Ouro Preto, op. cit.. 

14 Requerimento do juiz, mesário e demais irmãos da Irmandade de Nossa senhora do Rosário do Alto da Cruz, 1801. 

Manuscritos Avulsos do Arquivo Histórico Ultramarino relativos a Minas Gerais. Microfilmados e Digitalizados – Cx. 157, 

Doc. 42. 

15 Representação dos Vigários Colados das igrejas paroquiais do Bispado de Mariana, 1793. Manuscritos Avulsos do 

Arquivo Histórico Ultramarino relativos a Minas Gerais. Microfilmados e Digitalizados – Cx. 138, Doc. 6. 


81

ainda muitas outras dessas corporações clandestinas, como a Irmandade do Rosário dos Pretos 

do Arraial da Barra. Esta além de não ter compromisso e de não prestar contas, tinha mesários 

perpétuos e era governada por um tesoureiro que cometia despotismos e violências 16 . 

Visto que se fundavam sem a impreterível licença de V. Majestade e não pediam para 

seus estatutos a confirmação régia, as confrarias denunciadas seriam verdadeiramente uns 

conventículos e ajuntamentos reprovados, que correm sem freio e licenciosidade e dissolução, 

dignos de severo jugo ou de serem desfeitos para bem da Igreja e conservação do Estado 17 . A 

condição irregular de algumas irmandades perante o poder temporal dava ao poder espiritual 

armas para condená-las. Contudo, como já tivemos oportunidade de observar, a regularização 

das confrarias poderia significar limitações aos mecanismos de controle empregados pela Igreja. 

Os vigários de Minas não deixaram de tocar no controvertido assunto das prerrogativas 

dos párocos frente às irmandades. Segundo eles, as Irmandades de pretos e pardos usurpavam 

as jurisdições e benesses paroquiais, celebrando ofícios e festividades solenes pelos seus 

Comissários e Capelães 18 . Haveria ainda uma atuação subversiva por parte das confrarias no 

sentido de incitar os fregueses a não pagarem os trezentos réis anuais para a subsistência dos 

párocos. A consternação provocada por tais ações distrairia os párocos de sua missão como 

pastores. Por isso se pedia ao soberano que ordenasse o pagamento sem hesitação das 

benesses devidas aos sacerdotes. 

Paradoxalmente, talvez, no conflito entre leigos e eclesiásticos tanto uns quanto os outros 

poderiam recorrer à mesma instância – a Coroa – em busca do atendimento de suas requisições. 

Ao poder temporal, obviamente, interessava o controle sobre as irmandades de pretos e pardos, 

isso se pode ver na Consulta feita pelo Conselho Ultramarino acerca da representação dos 

vigários do Bispado de Mariana. Conclui-se que o mal deveria ser eficazmente coibido e que era 

necessária cautela quanto as perniciosas conseqüências que dele podem resultar 19 . No entanto, 

se considerarmos que as afirmações dos vigários de Minas tinham alguma correspondência com 

a realidade, as medidas de controle sobre as irmandades não deviam ser tão bem sucedidas, haja 

vista o grande número de confrarias irregulares. De fato, durante o período pombalino, e mesmo 

depois, buscou-se restringir a propriedade de bens pelas irmandades através de alguns alvarás, 

Essas medidas, porém, parece não terem tido muito efeito na Capitania das Minas, segundo 

afirma Célia Borges 20 . 





20 BORGES, Célia. Op. Cit., p. 99. 


82

Desta forma, embora vivessem sob o fogo cruzado entre Igreja e Estado e estivessem, por 

vezes, à mercê da união dos dois poderes, as irmandades poderiam se constituir num espaço 

privilegiado da autonomia escrava. Aqueles que estavam, ou que haviam estado, sob o cativeiro 

poderiam ter um espaço no qual expressar sua religiosidade – lembrando que o catolicismo dos 

escravos e forros se distinguia daquele praticado pelos brancos – estabelecer suas solidariedades 

e resolver seus conflitos, tudo isso sem ter que romper com o sistema escravista. 

Neste sentido é importante ressaltar que as irmandades de homens pretos não eram 

organizações que se encontravam isoladas da sociedade colonial. Estavam integradas a ela. 

Tanto que, para além dos conflitos, foi possível que elas estabelecessem relações de cooperação 

com os brancos. 

2. PELA UTILIDADE PÚBLICA: POSSIBILIDADES DE COOPERAÇÃO 

Entre os anos de 1731 e 1733 a capela da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos 

Homens Pretos de Vila Rica do Ouro Preto serviu de Matriz para a vila 21 . Os irmãos cederam seu 

espaço de culto enquanto se construía uma nova igreja para abrigar o Sacrário Paroquial. 

Terminado o novo prédio, era hora de fazer a trasladação do Santíssimo Sacramento. Entretanto, 

não havia rua nem comodidade para ir a Procissão. Em vista disso, mais uma vez, os irmãos do 

Rosário cooperaram com a Igreja e com o Estado, pois realizaram o que seria uma atribuição da 

Câmara, e romperam morros íngremes incapazes de habitação, abrindo uma rua para a 

passagem do Triunfo Eucarístico. Em remuneração pelo dito trabalho a Irmandade do Rosário 

recebeu da Câmara de Vila Rica um terreno no caminho que havia sido aberto. Nessa área os 

irmãos principiaram a construção de um novo templo, com a qual já haviam despendido em 1765, 

segundo o Governador de Minas, para cima de cinqüenta mil cruzados 22 . 

Contudo, quando os irmãos solicitaram a confirmação da doação ao rei, houve dúvida 

acerca da validade da concessão que a Câmara havia feito à Irmandade do Rosário. Pela lei, 

apenas o rei tinha o direito de conceder terras, de modo que a ação fora ilegal. A fim de tomar 

uma decisão acerca do caso o Conselho Ultramarino fez uma consulta ao Governador das Minas, 

ao Procurador da Fazenda e ao Procurador da Coroa. 

O Governador à época, Luís Diogo Lobo da Silva, reconheceu que a concessão do terreno 

fora feita indevidamente, por não terem autoridade para o praticar sem as que determinava o 

21 Ibidem, p. 246. 

22 Consulta do Conselho Ultramarino, 1769. Manuscritos Avulsos do Arquivo Histórico Ultramarino relativos a Minas 

Gerais. Microfilmados e Digitalizados – Cx. 94, Doc. 6. 


83

egimento dos oficiais da Câmara. Porém, chamava atenção para a diligência dos confrades do 

Rosário, sem a qual se não conseguiria o cômodo público da sua servidão e para o seu zelo, pois: 

(…) sem embargo de sua pobreza principiaram, uma magnífica igreja (…) continuando na diligência 

de a acabarem, suprindo a côngrua de um capelão, festividades, enterros e sufrágios dos irmãos, 

não obstante ser a maior parte dela composta de cativos 23 . 

Para o Governador, com base em sua Piedade, o rei poderia suprir a ilegalidade da concessão do 

terreno e confirmá-la, deixando no pertencimento da irmandade as casas estabelecidas e as áreas 

aforadas. 

O Procurador da Coroa era de opinião semelhante. Embora a ação da Câmara fosse nula, 

considerava o Procurador que o rei tinha bons motivos para dispensar as leis e legalizar a posse 

do terreno pela irmandade. Segundo ele: 

(…) sendo a Irmandade dos homens pretos miseráveis: sendo ela tanto da sua devoção ou tanto 

do seu entusiasmo, tendo feito uma tamanha e tão considerável obra em benefício da cidade e o 

público e tudo isto debaixo da boa fé da concessão da Câmara, que seria um pouco duro desfazer 

agora tudo, depois de um tal adiantamento 24 . 

O Procurador da Fazenda, por outro lado, demonstrava mais apego às leis. Para ele a nula 

concessão da Câmara não deveria ser confirmada pelo rei. Tal ação seria contra a disposição da 

Lei do Reino que fundado na utilidade pública proibia que as Corporações, como as dos 

suplicantes adquiram assim e conservem o domínio de bens de raiz 25 . Desta forma, as terras 

deveriam ser tomadas da irmandade e incorporados aos bens do Conselho. De fato sempre houve 

um esforço da Coroa no sentido de limitar o patrimônio das irmandades. As Ordenações Filipinas 

definiam: (…) as igrejas e ordens não comprem bens de raiz sem licença del-Rei 26 . Para o 

Procurador da Fazenda a lei deveria ser seguida à risca. 

Na verdade a discordância entre as autoridades revela que não havia consenso no que se 

refere ao modo de lidar com as questões envolvendo as irmandades. Se em algumas ocasiões 

elas pareciam representar um risco para a sociedade, como dava a entender a representação dos 

Vigários colados das Minas referida anteriormente, em outras elas poderiam se tornar parceiras 

da Igreja e da Coroa, contribuindo para a utilidade pública. 

Os pareceres do Governador e do Procurador da Coroa demonstram ainda que a diligência 

dos confrades em manterem dignamente sua devoção, apesar de sua pobreza e da condição 

cativa da maior parte deles, contava a favor das irmandades. Isso talvez denotasse para as 

autoridades um fervor cristão que contribuiria para a manutenção da ordem social. Aliás, a 




26 Ordenações Filipinas e Leis de Reino de Portugal, livro 2 o , título 18. Coimbra: Na Real Imprensa da Universidade, 7 a 

ed, 1789. Apud: BORGES, Célia. Op. Cit., p. 99. 


84

anulação da concessão do terreno à Irmandade, tal como queria o Procurador da Fazenda, 

poderia ser motivo de perturbação da paz social. É provável que os irmãos do Rosário não 

assistissem passivamente à tomada de seus bens. Findos os meios legais, talvez utilizassem 

meios de protesto mais incisivos ou agressivos. Neste respeito o Governador e o Procurador da 

Coroa talvez tenham se mostrado mais perspicazes e cautelosos do que o Procurador da 

Fazenda. 

O fato é que o Conselheiro do Ultramarino, Diogo Rangel de Almeida Castelo Branco, 

concordou com o Procurador da Coroa, determinando que as casas estabelecidas e os 

rendimentos fossem mantidos sob a posse da Irmandade do Rosário 27 . Sabemos, ainda que os 

irmãos, sem embargo de sua pobreza e cativeiro, conseguiram terminar a magnífica igreja que 

haviam principiado a construir na área cedida pela Câmara. Tal templo se mantém até o presente. 

Observamos, portanto, que para além dos conflitos com o mundo dos livres os escravos e 

forros reunidos em irmandades poderiam estabelecer com ele uma relação mais pacífica. Se não 

podemos chamar isso de solidariedade podemos denominá-lo cooperação. Afinal, o que houve foi 

uma negociação, uma barganha – um serviço público em troca de um terreno. Não é possível 

medir se houve, e até que ponto houve, má fé por parte dos oficiais da Câmara, já que eles 

provavelmente estavam cientes da ilegalidade da doação. No entanto, a Irmandade também não 

agiu com ingenuidade, talvez sob a orientação de algum letrado (quem sabe o próprio capelão) 

ela recorreu ao rei em busca da confirmação da concessão. Os mecanismos legais disponíveis na 

sociedade colonial estavam ao alcance de muitos, mesmo dos homens pretos que formavam a 

confraria. 

3. SOLIDARIEDADE NA CONFRARIA 

Se com os brancos se estabelecia uma relação de colaboração interesseira, no interior das 

irmandades o que se verificava era o estabelecimento de solidariedades entre os associados. 

Obviamente as confrarias não formavam organizações perfeitamente integradas e desprovidas de 

conflitos, nem os irmãos recebiam os benefícios de fazer parte de uma corporação sem que 

pagassem seus anuais. Porém, o ideal caritativo, advindo das corporações medievais, conformava 

muitas das ações das irmandades. A solidariedade no interior das confrarias envolvia o auxílio aos 

pobres e aos velhos, bem como o cuidado com os irmãos que faleciam. 

A morte de um associado era um dos momentos em que mais se exigia mobilização dos 

confrades. Todos deveriam acompanhar o féretro, sob pena de repreensão, e os sufrágios 

27 Consulta do Conselho Ultramarino. op. cit.. 


85

deveriam ser realizados de imediato para garantia da boa morte do irmão. Esta era uma 

preocupação que rondava não só o imaginário cristão – em vista da possibilidade de se diminuir 

as penas das almas no purgatório através das rezas dos fiéis e os sufrágios dos eclesiásticos – 

como também o africano, tanto banto quanto sudanês. Segundo Célia Borges, entre os bantos os 

mortos tinham uma existência própria que exigia uma série se ritos funerários envolvendo os 

cadáveres. Entre os sudaneses os mortos eram enterrados no interior das casas, que eram, 

então, um espaço de convívio entre viventes e seres do além 28 . A autora conclui que: 

Os irmãos africanos, ao interagirem com os rituais católicos, adaptaram suas crenças a uma nova 

situação. Integrados à dinâmica promovida pelas confrarias foram imprimindo, aos poucos, novos 

conteúdos significativos nos imaginários escatológicos de origem 29 . 

O compromisso da Irmandade do Alto da Cruz exemplifica bem a importância dada ao 

cuidado com os mortos. Rezava a parte final do capítulo 7: 

(…) e sendo das Missas, que se disserem pelos Irmãos defuntos, passarão os Padres, que as 

disserem certidão de as terem ditto em hum livro, que passará na mão do ditto Thesoureyro, tendo 

a mayor vigilância em que não fiquem por sufragar as Almas dos Irmãos que falecerem, antes com 

mayor zelo fará que digam com a mayor brevidade.(grifo meu) 30 

Sobre os sufrágios devidos e a composição do féretro dizia o capítulo 13: 

Os Irmãos, que entrarem, e se sentarem nos Livros da Irmandade pagarão de entrada meia oitava, 

e de annual em cada hum anno meya oitava, pelo que ficará a Irmandade obrigada a mandar lhe 

dizer a cada hum, que falecer quatro Missas, a dar lhe sepultura, e a reconduzillo no seu [Esquife] 

com Cruz alçada, e Capellão com os Irmãos de Opa, com suas tochas que se puderem ajuntar, 

mas sendo o Irmão falecido daquelles que tiverem servido na ditta Irmandade de Juizes, terão mais 

dez missas cada hum 31 . 

É digno de nota que a morte era também um momento em que se marcavam as 

diferenças entre os irmãos, impressas pela hierarquia da ocupação de cargos. Além de terem 

mais missas pelas suas almas os irmãos que ocupavam cargos nas irmandades eram enterrados 

mais próximos do altar que os demais 32 . 

A solidariedade ultrapassava, porém, o mundo dos mortos. Como dito acima os pobres, 

velhos e doentes eram também alvo das atenções da irmandade. Outra ação que também poderia 

ser tomada em favor dos confrades era o auxílio na compra da alforria destes. Neste respeito é 

exemplar o caso da Irmandade de São Gonçalo Garcia dos Pardos da Vila de São João Del Rei. 

Em 1786 a Corporação enviou à rainha D. Maria I um requerimento reivindicando o direito de 

28 

BORGES, Célia.Op. Cit., pp. 169 e 170. 

29 

Ibidem, p. 171. 

30 

Compromisso da Irmandade de N. Senhora do Rosário dos Pretos, denominada do Alto da Cruz, da Freguesia de 

Nossa Senhora da Conceição de Antonio Dias de Vila Rica de Ouro Preto, Op. Cit.. 

31 


32 BORGES, Célia.Op. Cit., p. 166. 


86

comprar a liberdade de seus irmãos cativos, indenizando os donos 33 . Afirma-se que muitos 

senhores se negavam a libertar seus escravos mesmo que estes lhe dessem o preço justo por si. 

A redação do documento revela que seu produtor (ou produtores) tinha noções de direito, 

considerando o conhecimento de leis demonstrado. Isso talvez confirme a hipótese de Célia 

Borges acerca da importância da intervenção dos capelães das irmandades negras no que diz 

respeito à composição dos compromissos e a assuntos que envolvessem disputas judiciais. A 

autora aponta inclusive para uma postura ideológica própria de certos homens que passaram por 

Minas, que os levava a agir em defesa dos escravos 34 . Como exemplo é citada uma 

representação anônima que pedia à Coroa que trouxesse algum alívio aos cativos através da 

extensão à Colônia de determinados Alvarás Régios, benéficos aos escravos, que vigiam no 

Reino. Esta é também a tônica do documento aqui analisado. 

O que se observa é que em busca de alcançar a graça pedida produz-se uma 

argumentação que constrói a imagem de um cativeiro rigoroso e injusto, principalmente na 

América Portuguesa e principalmente para os pardos. Para tanto, faz-se um contraste entre o 

escravo cristão e o mouro. Segundo se lê no documento: o senhor do mouro é obrigado a vendê- 

lo para resgate pela ordenação Livro quarto, título onze, parágrafo quarto. Assim, o senhor do 

escravo que residia no meio da Cristandade deveria também ser obrigado a receber o justo valor 

do seu escravo e dar-lhe liberdade 35 . 

Recorre-se ainda à Lei de 16 de Janeiro de 1773 que dava liberdade aos bisnetos de 

escravos moradores no Reino 36 . Segundo a argumentação do requerimento da Irmandade de São 

Gonçalo, muitos dentre os cativos deveriam estar compreendidos nessa lei por serem escravos de 

terceira, quarta e quinta geração. Tal não ocorria porque nas infelicíssimas Capitanias da América 

a lei era interpretada por homens cheios de ambição, ricos, poderosos e que ocupam os cargos 

públicos e da justiça, segundo os quais o Alvará Régio só valeria no Reino, apesar da situação 

idêntica entre as Províncias de Portugal e as Capitanias da Colônia 37 . 

Na América Portuguesa, segundo o que se afirma, o declarar um escravo, 

especialmente sendo pardo, que tem e quer dar o seu valor e pedir e rogar que se lhe conceda 

desta sorte a liberdade provocava a ira do senhor que submetia o escravo a açoites excessivos, 

demonstrando toda a sua falta de humanidade e tirania. (grifo meu) O castigo tinha como única 

causa o justo e natural desejo de possuir a liberdade. Isso nos leva a outro argumento utilizado 

33 

Representação da corporação da Irmandade de São Gonçalo Garcia, ereta pelos pardos da Vila de S. João Del Rei, 

1786. Manuscritos Avulsos do Arquivo Histórico Ultramarino relativos a Minas Gerais. Microfilmados e Digitalizados – 

Cx. 125, Doc. 20. 

34 


35 

Representação da corporação da Irmandade de São Gonçalo Garcia. Op.Cit.. 

36 


37 

Representação da corporação da Irmandade de São Gonçalo Garcia. Op.Cit.. 


87

em favor dos escravos – o Direito Natural, que envolvia o direito à liberdade. Levando-se em conta 

tal direito, não seria justo que, tendo ajuntado o valor para a compra de sua alforria, o escravo 

permanecesse perpetuamente sob o cativeiro. Mesmo que os senhores tivessem o direito de não 

vender coisa alguma que possuíssem se não o quisessem, haveria uma limitação para tal direito – 

a pública utilidade. E a República ganharia com a libertação dos cativos porque adquiriria novos 

vassalos úteis ao Estado, novos agricultores para as terras, novos povoadores para os sertões, 

novos descobridores para as minas de ouro, novos oficiais de todo o gênero de manufatura para o 

comércio tudo isso sem prejuízo dos senhores, que seriam indenizados 38 . 

Os senhores, além de tiranos, são ainda apresentados como transgressores da boa 

moral. Um dos motivos de não quererem libertar as escravas pardas seria o fato de que eles as 

obrigavam a viver em concubinato involuntário. Algumas 

(…) por não aceitarem naqueles abomináveis e pecaminosos tratos tem sido objeto de 

extraordinários castigos, principiando por uma nudez vergonhosa a aquele sexo e seguindo-se 

açoites (…) opondo assim um obstáculo quase invencível à modéstia e à continência 39 . 

Os senhores ainda empregariam as cativas pardas na prostituição, aumentando seu 

patrimônio com a renda obtida na prática dos tratos ilícitos e com os filhos das escravas que 

nasciam destes. Os escravos, que já haviam ressaltado a sua cristandade, apontavam agora para 

o atentado contra os valores cristãos cometidos pelos senhores. 

Os proprietários cometeriam ainda outros atos condenáveis. Libertavam as escravas e 

escravos pardos para que auferissem a renda necessária pela sua liberdade. Entretanto, quando 

o escravo adquiria algo de considerável o senhor o reescravizava e tomava seus bens, 

descumprindo sua promessa. Muitas vezes a situação de desespero chegava a tal ponto que o 

escravo se lançava no rio ou buscava outros gêneros de morte voluntária 40 . Seria também uma 

prática senhorial o abandono de escravos velhos e doentes, que lançados fora de casa pelo 

senhor eram obrigados a mendigar de porta em porta. 

Apresentadas as condições do cativeiro dos pardos na América Portuguesa, faz-se 

menção ao privilégio concedido à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Lisboa de comprar 

a liberdade de seus irmãos cativos mesmo contra a vontade do senhor. Conclui-se então: 





(…) se este benefício alcançaram os ditos irmãos em Lisboa, onde os cativeiros não eram tão 

requintes nem tão rigorosos, onde não haviam tantos motivos urgentes como o que foram 

ponderados, com muita mais razão deve esperar esta Irmandade de São Gonçalo Garcia para seus 

irmãos escravos o mesmo privilégio 41 . 


88

O requerimento dos irmãos pardos de São Gonçalo Garcia foi redigido, parece-me, a 

partir de dois grandes eixos argumentativos – um jurídico, com o apelo às leis portuguesas, e 

outro moral, destacando a desumanidade e sordidez dos senhores na Colônia. Embora tenha sido 

produzido com um objetivo específico, constituindo-se num discurso sobre a escravidão – o que 

exige cautela do pesquisador – o documento pode nos revelar ou nos fazer refletir sobre alguns 

aspectos da escravidão. 

Não obstante, ter-se carregado nas tintas, e isso por razões óbvias, a representação dos 

irmãos de São Gonçalo ressalta todo o potencial de violência do escravismo. As situações 

descritas – violência sexual, a prostituição o abandono de escravos velhos – eram passíveis de 

ocorrer e é bem provável que tenham ocorrido. Entretanto, há indicativos de que tais práticas 

eram condenadas, pelo menos por parte da população, e que também poderiam sê-lo pela Coroa, 

haja vista serem utilizadas para convencer a rainha de que os confrades mereciam a graça 

requerida. 

Reforça-se ainda o caráter político da escravidão. A alforria não era uma conquista 

apenas econômica, havia que se contar com a disposição senhorial mesmo que já se tivesse 

acumulado pecúlio suficiente para a compra da liberdade. O processo de mudança de estatuto 

jurídico exigia ao mesmo tempo uma negociação com o senhor. Conquistar o afeto do proprietário 

era também um passo que contribuía para que este se dispusesse a conceder a liberdade ao seu 

cativo. A ex-escrava Rita de Sousa Lobo afirmou ter conseguido sua carta de manumissão não 

apenas por ter dado uma Livra de Ouro por ela, mas porque seus senhores lhe tinham amor 42 . 

Indicativo da necessidade da disposição senhorial de vender ao escravo a alforria é também a 

decisão expressa pela liberta Tula de Távora Ferreira em seu testamento. Escrava de Luzia de 

Távora de Assunção, Tula foi dada como dote à filha de sua senhora Guiomar de Távora Ferreira, 

que se casou com Antônio Pais Chaves. Este lhe passou carta de manumissão pelo valor de 

250$000 em ouro. Entretanto, embora tenha comprado sua liberdade, Tula deixou cinco oitavas 

de ouro para seu antigo senhor, segundo declarava no testamento pelo benefício que me fez de 

me passar a dita carta 43 . No caso da Irmandade de São Gonçalo Garcia dos Pardos, se a 

negociação foi tentada, não deu resultado de modo que foi necessário o emprego de outro tipo de 

estratégia que visava ao alcance da liberdade à despeito da vontade do senhor. 

Frente à opressão senhorial, a irmandade poderia se constituir num instrumento de 

defesa e de reivindicação daquilo que se tinha como justo. Neste sentido, a utilização dos meios 

legais mostra uma ação tomada dentro do sistema, sem intenções de rompimento com o 

42 Requerimento de Rita de Souza Lobo, 1779, Manuscritos Avulsos do Arquivo Histórico Ultramarino relativos a Minas 

Gerais. Microfilmados e Digitalizados – Cx. 115, Doc. 60. 

43 Inventário post-mortem de Tula de Távora Ferreira, 1755, Arquivo Histórico da Casa do Pilar de Ouro Preto (MG). 


89

escravismo. Tratava-se aqui de libertar os irmãos daquela irmandade específica – a de São 

Gonçalo Garcia dos Pardos – não todos os cativos. Além disso, ao longo de toda a representação 

é recorrente o fato de que os confrades querem a liberdade, mas sem prejuízo dos senhores, quer 

dizer, desejam pagar o legítimo valor de suas pessoas 44 . 

É possível ainda refletir sobre o grau de união interna que o pleito contra os senhores 

trouxe para a Irmandade. Como já mencionado aqui, as solidariedades intraconfraria não 

anulavam os conflitos que poderiam existir. As diferenças étnicas, o que aqui possivelmente não é 

o caso, já que a irmandade era formada por pardos, e as disputas pelos cargos poderiam ensejar 

lutas e minar a união entre os irmãos. Entretanto, numa situação em que se estabelecia um 

objetivo comum a ser atingido em oposição a um inimigo externo e mais poderoso, é provável que 

se reforçassem os laços de pertença e de solidariedade entre os irmãos. 

De fato, as situações adversas exigiam maior nível de cooperação entre os associados. 

Por exemplo, para sustentarem com decência o culto de sua Senhora, os irmãos da Irmandade de 

Nossa Senhora do Rosário do Alto da Cruz, furtando os dias livres do cativeiro e concedidos ao 

descanso arrisca[vam] suas vidas pelas entranhas da terra sem verem a luz do dia afim de 

extraírem para o suprimento dos cargos da sua Irmandade e as mais (…) 45 .Sendo a maior parte 

dos membros da Confraria escravos, era necessária uma significativa mobilização para a 

manutenção da devoção. Especialmente nas ocasiões das festas, a principal fonte de renda para 

esta Irmandade específica como já mencionamos aqui. No caso da Irmandade do Rosário de Vila 

Rica, construir um novo templo e ao mesmo tempo manter a irmandade deve ter sido um 

empreendimento desafiador, que deve ter exigido um arrefecimento dos conflitos internos. 

* * * 

Falando sobre as interpretações acerca das congadas, Marina de Mello e Souza afirma: 

Importantes veículos de cristianização dos africanos e seus descendentes [as congadas] eram 

vistas, ora como instrumentos da classe senhorial na domesticação dos escravos e negros livres, 

ora como espaços de resistência cultural desses últimos, sempre a partir de um ponto de vista que 

privilegiava a opressão ou a rebeldia 46 . 

Diante disso, a autora propõe um enfoque alternativo que: 


45 Representação da Irmandade dos Etíopes, Crioulos, Pretos Forros e Cativos de Vila Rica de Ouro Preto. Cp. Cit.. 

46 MELLO E SOUZA, Marina. Reis negros no Brasil escravista: história da festa de coroação do Rei Congo. Belo 

Horizonte: editora da UFMG, 2002., p. 19. 


90

(…) busca traçar o processo histórico no qual as festas de coroação do rei congo se constituíram, 

privilegiando a perspectiva do encontro de culturas diferentes, que, em dado contexto de dominação 

social, produziu manifestações culturais mestiças 47 . 

Consideramos que uma análise das irmandades de pretos e pardos também não deve ser 

feita do ponto de vista dos extremos da rebeldia ou da opressão. As irmandades não eram 

compostas por Zumbis ou Pais João, mas estavam também inseridas no processo de negociação 

entre escravos e livres 48 . 

É bem verdade que em Minas Gerais a religião católica se impôs sobre as demais 49 . 

Porém, isso não impediu que houvesse uma re-significação das heranças culturais africanas no 

seu processo de interação com os rituais cristãos. O resultado foi que no seio das irmandades de 

homens pretos criou-se um catolicismo específico, diferente daquele advindo da herança 

portuguesa. O processo envolveu muito mais que a simples imposição de uma cultura que 

solapava por completo as demais. 

Por outro lado, não se pode considerar as confrarias como ilhas de rebeldia ou resistência 

em meio ao mar de opressão do sistema escravista. Vimos que até mesmo no conflito com o 

mundo branco os pretos e pardos poderiam lançar mão dos meios jurídicos disponíveis na 

sociedade a fim de defender aquilo que consideravam como um direito seu. Exemplos disso são 

as disputas da Irmandade do Alto da Cruz com o pároco da Matriz de Vila Rica em que os irmãos 

puderam legalmente recorrer ao seu compromisso, aprovado na Metrópole. E a representação 

dos pardos devotos de São Gonçalo Garcia em São João Del Rei, que apelaram às leis e à 

piedade da rainha portuguesa. Tratava-se de uma ação dentro da ordem e, portanto, 

conservadora. Embora, ao mesmo tempo, fosse reveladora da habilidade destes forros e cativos 

de se apropriarem dos mecanismos de negociação do mundo dos brancos livres a fim de fazer 

valer seus interesses, atuando como sujeitos históricos e súditos reconhecidos como legítimos 

pelas autoridades metropolitanas. 

Tivemos, ainda, a oportunidade de observar que a relação com os brancos não era apenas 

conflituosa, que havia a possibilidade de as irmandades, por vezes apontadas como desordeiras e 

corruptas, contribuírem para a utilidade pública, disso tirando vantagens. 

As irmandades de pretos e pardos não punham em xeque o sistema escravista. Eram 

formas de organização coletiva, que significavam para escravos e libertos um espaço de 

convivência e autonomia, onde poderiam reconstruir e expressar sua religiosidade. Além disso, as 

47 Ibidem, pp. 19 e 20. 

48 SILVA, Eduardo. Entre Zumbi e Pai João, o escravo que negocia. In: REIS, João José & SILVA, Eduardo. Negociação 

e conflito; a resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Companhia das Letras, 1989. 

49 BORGES, Célia. Op. Cit., p. 171. 


91

confrarias eram uma estratégia para lidar com as incertezas da vida escrava. Frente ao 

desamparo e à opressão os irmãos poderiam contar uns com os outros, numa rede de 

solidariedade que era extensiva até mesmo ao momento da morte. Momento este em que as 

almas dos mortos dependiam sobremaneira dos vivos. 

Ana Paula dos Santos Rangel é Mestranda do Programa de Pós-Graduação em 

História Social - UFRJ 


92

“A FORMA DE FAZER TESTAMENTO”: APONTAMENTOS ACERCA DE 

UM OPÚSCULO SETECENTISTA 

Resumo: 

O artigo traz a transcrição e alguns comentários 

sobre um opúsculo apresentado à “Real Mesa 

Censória” na segunda metade do século XVIII. 

Trata-se do opúsculo intitulado “a forma de fazer 

testamento”, de autoria de Antônio das Neves. O 

texto possui uma nítida função administrativa, 

objetivando auxiliar e formalizar a confecção de 

testamentos. O presente artigo, além de trazer a 

transcrição do documento, faz algumas 

considerações sobre as possibilidades de 

investigação dos testamentos, entendendo-os, 

especialmente, como um instrumento 

administrativo. 


Testamentos; Século XVIII; Real Mesa Censória; 

História da administração 

Álvaro de Araújo Antunes 

Abstract: 

The paper presents the transcription of and some 

comments on a booklet presented to the "Royal 

Censorious Committee" in the second half of 18th 

century. The booklet is called "how to make a 

testament", by Antonio das Neves, and has a 

clear administrative function, aiming at helping 

and formalizing testament production. Besides 

presenting Antonio das Neves booklet 

transcription, this paper discusses the 

possibilities of investigating testaments, taking 

them mainly as administrative apparatuses. 

keywords: 

Testaments; 18th century; Royal Censorious 

Committee; Administration History 

São prolíficas e variadas as análises historiográficas baseadas nos testamentos. A 

riqueza desse tipo de fonte é ratificada em trabalhos que enfocam aspectos econômicos, sociais, 

políticos, administrativos e culturais. Aspectos culturais e do imaginário social são revelados: nas 

evocações dos santos de devoção e da corte celestial; nas elaborações sobre o Além; nos 

procedimentos para ascensão e perdão das faltas; nas determinações do local de exumação etc. 

Revelam, ainda, as relações familiares, sociais e políticas rememoradas nos últimos desejos do 

moribundo que, diante da morte, poderia reconhecer a existência de filhos fora do casamento, por 

exemplo. Outrossim, no testamento é possível identificar indicações quanto à posse e circulação 

de bens, entre outros elementos da documentação que o olhar do pesquisador pode desvelar 1 . 

A distinção destes e de outros campos, todavia, pode levar a uma impressão equivocada 

de seções estanques e evidentes, campos naturais da História. Em verdade, a constituição 

dessas áreas é muito mais fruto de uma disposição e operação do historiador que, diante das 

informações presentes no testamento, privilegia e seciona esse ou aquele elemento conforme os 

interesses e necessidades da pesquisa. 

1 Vários são os trabalhos que, direta ou indiretamente, utilizam o testamento como fonte de pesquisa, dentre eles: 

ARIÈS, Philippe. O homem diante da Morte. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1982. REIS, João José. A Morte é uma 

festa. São Paulo: Companhia das Letras, 1988. CAMPOS, Adalgisa Arantes. Considerações sobre a pompa fúnebre na 

Capitania das Minas: o século XVIII. Revista do departamento de História FAFICH / UFMG. Belo Horizonte, n.4, p.5-24, jun. 

1987. e MATOSO, Kátia. “testamentos de Escravos Libertos na Bahia do século XIX: uma doente para o estudo das 

mentalidades”. Publicações do Centro de Estudos Baiano., Salvador. 1979. PAIVA, Eduardo França. Escravidão e 

Universo Cultural na Colônia: Minas Gerais, 1716-1789. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2001. 


93

Nestes termos, o presente artigo não faz mais do que sugerir algumas dessas construções, 

algumas possibilidades de pesquisa. Para isso conta com a valiosa contribuição do opúsculo 

setecentista e de trabalhos que analisam os testamentos. 

Dentro das diversas possibilidades que a produção historiográfica coloca à pesquisa, o 

artigo ressaltará alguns aspectos administrativos que envolvem a formulação de um testamento, 

entendido não somente como o registro das vontades do falecido, mas também como um meio de 

produção e difusão do poder gerido pela Igreja e pelo Estado 2 . Essas dimensões são discerníveis 

na “forma de fazer testamento”, escrita por Antônio das Neves. 

O opúsculo de Antônio das Neves depura um modelo das formas testamentais correntes 

no século XVIII, apresentando a estrutura do testamento, limpo das particularidades - o nome do 

falecido, sua condição social, os laços que firmou quando vivo, os santos de devoção... Para se 

usar uma metáfora, Neves reconstrói um esqueleto, destituído de carne, tecidos e tendões. O 

documento é significativo por revelar a estrutura dos testamentos. 

Descrição e possibilidades 

“A forma de fazer testamento” é um texto da segunda metade do século XVIII, 

provavelmente escrito na década de 70 3 . Como mencionado, a autoria é de Antônio das Neves, 

de quem pouco se conhece, além dos interesses e intenções que revela em sua obra. Nela, o 

autor setecentista mostra ter conhecimento e afinidade com os procedimentos notoriais, o que 

permitiria especulações sobre sua proximidade com o corpo administrativo. 

Ao apresentar sua obra à Real Mesa Censória – órgão responsável pelo controle da 

produção, compra, venda e posse de livros –, Antônio das Neves pleiteava uma licença para a 

publicação, tudo conforme a exigências legais 4 . Não se sabe se a obra foi publicada, apesar de 

sua suposta utilidade no serviço administrativo. Mas, em meio às dúvidas, fica certa a significativa 

2 A abordagem da documentação administrativa como instrumento de difusão e efetivação do poder do Estado e da 

Igreja pode ludibriar o historiador quanto à eficácia desse sistema. Pode levar a crer que o cotidiano do Império 

Português fosse de todo regrado e monitorado pelas autoridades. Uma vasta bibliografia discute a difusão dos poderes 

em meio à sociedade e sua coexistência, influencia e/ou interferência na ação dos órgãos de administração centrais. 

Não cabe, aqui, uma discussão detalhada de aspectos tão complexos que envolveram vários estudos de qualidade. 

Vale, contudo, apontar alguns trabalhos acerca do assunto: ANASTASIA, Carla Junho. Vassalos rebeldes: violência 

coletiva nas Minas na primeira metade do século XVIII. Belo Horizonte: C/Arte, 1998. FAORO, Raymundo. Os donos do 

poder: formação do patronato brasileiro. 10 ed. São Paulo: Globo, 1996. p. 149. v.1. PRADO JÚNIOR. Caio. Formação 

do Brasil contemporâneo; Colônia. 20 ed. São Paulo: Brasiliense, 1987. SCHWARTZ, Stuart. B. Burocracia e sociedade 

no Brasil colonial: a suprema corte e seus juizes: 1609-1751. São Paulo: Perspectiva, 1979. 

3 O opúsculo é um manuscrito de dimensões medianas, um in-quarto, para usar aqui a designação habitual da época, o 

que correspondia ao in-folio dobrado duas vezes. Das oito páginas, contando-se frente e verso, apenas quatro estão 

escritas, sendo que a última registra o nome do autor. O documento encontra-se conservado no Arquivo Nacional da 

Torre do Tombo (ANTT), em Lisboa, no fundo da Real Mesa Censória, Caixa 370, documento 4684. 

Revista Eletrônica de História do Brasil, v. 7 n. 2, jul.-dez., 2005 94

intenção do autor em divulgar uma fórmula, um modelo de como se fazer testamento, na tentativa 

de auxiliar nos trabalhos notoriais. 

O documento transcrito não é propriamente um testamento, mas sim um guia de como 

este deveria ser elaborado. É, portanto, um instrumento de caráter evidentemente administrativo, 

que visava apresentar as formalidades, os cuidados, as disposições da lei. Revelava, sobretudo, 

uma preocupação em conferir ao testamento um aspecto de legalidade. Uma intenção que 

esbarrava em dificuldades bem palpáveis, como a expressa no seguinte trecho: “Em lugares 

desertos, seja o testamento cerrado, ou aberto,/ bastam três testemunhas e, na campanha, bastão 

duas [...]” 5 .O que se desprende desse fragmento é um problema comum em várias localidades do 

Império português, marcadas por seus imensos vazios demográficos e pelo restrito raio de 

atuação e influência dos órgãos administrativos. 

Aspecto semelhante também se distingue no caso, mencionado pelo autor, dos 

testamentos nuncupativos, ou seja, realizados oralmente. A ocorrência desse tipo de expediente 

pode indicar, basicamente, duas possibilidades. A primeira aponta para a necessidade imediata 

de testar, o que inviabilizaria a formulação escrita. A segunda sugere uma outra espécie de vazio: 

o “vazio demográfico de letrados”, a insuficiência de pessoas em lugares ermos que soubessem 

escrever, implicando em uma restrição da ação administrativa. 

O caso do vazio demográfico ou do desconhecimento da linguagem escrita, ainda que 

indiquem condições sociais e culturais, revelam uma deficiência do que António Manuel Hespanha 

chamou de condições materiais para a produção e difusão do poder. Os aspectos demográficos, 

segundo o autor, são um desses fatores essenciais para a constituição do poder. Na vastidão da 

Colônia, a maior densidade demográfica contribuiria para uma maior dominação geográfica e 

política. Neste sentido, pode-se dizer que a efetivação do domínio é dependente, dentre outros 

fatores, do controle do espaço 6 . 

A escrita também seria outro meio para a produção e difusão do poder, pois: 

sempre que houvesse necessidade de constituir um título ou um a prova, isso passava pelo tribunal 

ou pelo notário e o seu suporte era, inevitavelmente, o acto judicial ou o documento autentico ou 

autenticado produzido pelo notário. No notário se documentavam, naturalmente, as transmissões e 

alterações do estatuto dos bens imóveis, a constituição e quitação, a dotação da mulher e da filha, o 

testamento, as finanças e hipotecas 7 . 

4 

Sobre a Real Mesa Censória, ver, entre outros: VILLALTA, Luiz Carlos. Reformismo ilustrado, censura e práticas de 

leitura: usos do livro na América Latina. São Paulo: Departamento de História da USP, 1999. (Tese, Doutorado em 

História). 

5 

ANTT, Caixa 370, 4684. 

6 

HESPANHA, António Manuel. “Centro e Periferia nas Estruturas Administrativas do Antigo Regime”. Ler História. 

Revista Quadrimestral, N.8, 1986. 

7 

HESPANHA, António Manuel. Justiça e Litigiosidade: História e Prospectiva. Lisboa: Fundação Caluste Gulbenkian, 

1993. p.407. 


De fato, a escrita viabilizaria um alargamento do poder, na medida em que permitiria 

vencer o espaço e o tempo. Por meio de um documento escrito é possível difundir informações e 

vencer distâncias de forma mais rápida, eficaz e controlada, se comparada à linguagem oral 8 . 

Entretanto, o conhecimento da linguagem escrita não era suficiente às carências do Estado 

que, para gerir seus interesses e/ou zelar pelos do povo, necessitava de um conhecimento formal, 

padronizado; de onde as várias leis, regimentos e extravagantes. Ao propor um modelo, uma 

padronização de procedimentos e de escrita, Antônio das Neves buscava contribuir diretamente 

para a fomentação do espaço administrativo e a maior inserção do Estado e da Igreja no 

cotidiano 9 . 

Em par com o Estado, a Igreja estava presente e geria os vários rituais da vida, como o 

batismo, o casamento e a própria morte. Como bem observou Caio Prado Junior, no século XVIII 

era “inconcebível e inconcebida uma existência à margem da Religião e da Igreja” 10 . No que toca 

a morte, a Igreja conferia os atestados de óbitos e, através das misericórdias e irmandades, 

detinha o “monopólio dos enterros”, como afirmou Russel-Wood, ou o “manuseio simbólico da 

morte”, como apontou Adalgisa Arantes Campos 11 . 

Entretanto, a gerência da morte não era incumbência exclusiva da Igreja. Assim como em 

outras ocasiões, ela se irmanava ao Estado na administração de aspectos da vida e, no caso, da 

morte. O Estado cuidava da distribuição dos legados dos falecidos e da quitação de suas dívidas, 

conforme a lei e a vontade expressa no testamento. Para isso, contava com agentes 

administrativos, como o Juiz de Órfãos e o Provedor das Capelas e Resíduos, responsáveis, 

sobretudo, por fazer justiça, distribuindo, a cada um, o que lhe era de direito. Desta maneira, as 

8 “ [...] a escrita permite o alargamento do âmbito espacial do poder; a carta permite produzir efeitos políticoadministrativos 

em lugares distantes. Depois, a escrita vence o tempo, cirando uma memória administrativa mais certa e 

comprovável. No domínio dos processos jurídicos e administrativos, ela estabelece novos meios de prova, um novo 

recorte do caso sub judice, um novo ritmo temporal de desenvolvimento processual, um novo estilo de participação no 

processo e uma nova estratégia de resolução dos conflitos. No plano dos mecanismos de controle político, a redução a 

escrito dos actos políticos possibilita o recurso fácil para instâncias políticas superiores e a reapreciação por estas da 

decisão inferior. Mas, sobretudo, a escrita introduz um fator de discriminação social, que virá a ser decisivo durante toda 

a época moderna - a distinção entre analfabetos e alfabetizados. Perante a mensagem escrita, uma parte 

importantíssima da sociedade moderna fica marginalizada e dependente da mediação dos possuidores de um certo 

capital cultural – saber ler e escrever.”(...) HESPANHA, António Manuel. “Centro e Periferia nas Estruturas 

Administrativas do Antigo Regime”. Ler História. Revista Quadrimestral, N.8, p. 47. 

9 Conforme Michel de Certeau, a escrita só possui sentido fora de si mesma, diante do leitor. A vida, esse morrer 

constante, sempre encoberto no cotidiano e exilado nos hospitais e nas casas de repouso (doce ironia), indica sentido 

fora de si mesma, no além. Uma forma de lidar com aquilo que é obsceno à vida, isto é a morte, é tentar controlá-la por 

meio de mecanismos escritos que assegurem uma certa continuidade, por meio dos registros e legados materiais 

deixados aos entes queridos e pela crença explicita de uma vida no além. (CERTEAU, Michel. A invenção do cotidiano. 

Tradução de Epharaim Ferreira Alves. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994. p.248.) 

10 PRADO JÚNIOR. Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense, 1979 p.329. 

11 RUSSEL-WOOD. Fidalgos e Filantropos: a santa casa da misericórdia da Bahia, 1550-1755. Tradução de Sérgio 

Duarte. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1981. p. 153. e CAMPOS, Adalgisa Arantes. Considerações sobre a 

pompa fúnebre na Capitania das Minas – O século XVIII. Revista do Departamento de História, Belo Horizonte, FAICH- 

UFMG, N.4, 1987.p.11. 


determinações testamentárias do defunto, ainda que consideradas sagradas, eram passíveis de 

questionamento se ferissem a Justiça. 

Se a Igreja zelava pela ritualística da morte, o Estado cuidava da efetivação da Justiça, 

que implicava na distribuição dos bens e no pagamento das dívidas deixadas pelo falecido. Tais 

preocupações estão estampadas nos testamentos, nas disposições dos moribundos, os quais, 

diante da morte, se preocupavam, sobretudo, com dois tipos de problemas: a distribuição de seus 

bens para o conforto dos familiares e para a quitação das dívidas e a segurança da alma. 

Do que foi colocado, poder-se-ia questionar as disposições estampadas no testamento em 

relação às exigências do Estado e da Igreja e/ou às preocupações que o moribundo tinha em 

relação sua família, amigos, alma e, até mesmo, credores. Para além das possíveis questões que 

podem ser levantadas, resta o fato de que no testamento é palpável o exercício da Igreja em 

cuidar dos aspectos espirituais e do Estado em gerir as questões materiais que envolvem a morte. 

Antônio das Neves não deixa de observar, em várias passagens, a disposição dos 

referidos elementos na composição do testamento. O autor adverte, por exemplo, que o testador 

deveria explicitar a forma como seus bens seriam distribuídos: 

se forem muitos os herdeiros, deve-se declarar se os/ institui pro rata e igualmente ou a cada um 

tanto. Po/de-se também fazer substituições de herdeiros dizendo:/ Deixo a F. por meu herdeiro e, 

morrendo ele/ [p.2] sem filhos, substituo por meu herdeiro tal pessoa, Igreja, mosteiro etc. 

Antônio das Neves comenta, ainda, sobre regime de casamento, que deveria ser 

considerado no momento da morte de uma das partes. Ao se casarem, os noivos estabeleciam 

como deveriam ser compartilhados seus bens e, na ocasião da morte de uma das partes, o 

estabelecido deveria ser cumprido. 

Declaro que meu casamento foi feito por carta de a/ metade, ou por contrato de arras, ou dote, tanto 

de/ arras, tanto de dote e conforme a isto se partirá en/tre mim e minha mulher todo o monte; e 

porque me cabe,/ as duas partes são de meus herdeiros, mulher e só a terça é minha,/ dela 

dispondo pelo modo o seguinte 12 . 

O que determina o regime nupcial é o contrato de casamento ou, na falta desse, a lei ou o 

costume. Na “forma de fazer testamento” constam três tipos de contratos: o de “carta de a 

metade”, que pressupunha a comunhão universal de bens, e o de dote e/ou arras, que implicavam 

na distinção dos bens que a mulher adquiriu de seu pai (dote) ou antigo marido ou presente de 

terceiros (arras) 13 . Os dois últimos, no caso do falecimento do homem, não entravam no cômputo 

dos bens inventariados destinados à divisão e ao pagamento das dívidas. No caso do casamento 

de “carta a metade”, todos os bens dos cônjuges deveriam ser inventariados sem distinções de 

12 ANTT, Caixa 370, 4684. 

13 GILISSEN, John. Introdução a História do Direito. Tradução: António Manuel Hespanha e L.M. Macaísta Malheiros. 

3.ed. Lisboa: Fundação Caluste Gulbenkian, 2001. p. 585 e 593. 


posse. Assim, poder-se-ia contar com a totalidade dos bens da família para se pagar as dívidas, 

incluindo as do enterro, e o que restava era dividido em duas partes destinadas ao marido e a 

mulher. A metade que cabia ao cônjuge falecido era dividida em outras três partes, ficando duas 

partes para os herdeiros e cônjuge, as Legitimas, e uma parte, a Terça, para o defunto: “as duas 

partes são de meus herdeiros, mulher e só a terça é minha” 14 . 

Como mencionado, o gasto com o enterro, pompas, hábitos era pago com parte do monte- 

mor dos bens. Segundo o modelo construído por Antônio das Neves e conforme é possível se 

reconhecer na investigação dos testamentos, existe um espaço no qual o defunto explicitava suas 

expectativas com o próprio enterro: “ordeno que meu corpo seja sepultado em tal Igreja, no/ hábito 

de tal Religião e levado com tal acompanhamento/”. Como parte das cerimônias que 

acompanhariam sua morte, o moribundo encomendava também missas e sufrágios: “por minha 

alma deixo tais sufrágios, tantas missas de esmola/ de tanto, tantos ofícios para o que deixo tanto 

em dinheiro” 15 . Enquanto os gastos com o enterro eram cobertos com o grosso dos bens, as 

dívidas com missas e sufrágios seriam pagas com a Terça do falecido. Da Terça ele podia poderia 

usufruir com maior liberdade, legando-a a parentes colaterais, por exemplo 16 . Mas, normalmente, 

com a Terça visava-se assegurar a alma diante do julgamento divino, afinal “o funeral era 

insuficiente para colocar a alma no caminho do Paraíso, cabendo então, na contabilidade da 

morte a instituição e prática da terça” 17 . 

As quantias dispensadas em missas e pompas, bem como certas disposições da herança 

e outros elementos testamentais constituíam a vontade explicita do moribundo. São espaços onde 

eram formados os tecidos, nervos e tendões que davam rosto ao esqueleto montado por Neves. 

Particularidades nas quais é possível distinguir relações pessoais dos fiéis com o fim inevitável. 

Em que pesem os estudos comparativos e quantitativos que se apercebem de constantes na 

relação do homem com a morte, o testamento não deixa de trazer a face do moribundo. No 

registro testamental estão estampadas suas derradeiras preocupações e desejos, ainda que neles 

se reflitam as marcas das crenças de um tempo. No testamento fica evidente tal vetor de relações 

firmado entre o indivíduo e as crenças da sociedade, tanto quanto suas relações, de ordem 

administrativa e religiosa, com o Estado e a Igreja. De fato, em um momento tão particular como o 

14 Havia também as tercinhas, retirada do montante líquido dos bens em beneficio da alma do falecido, que vigoravam 

nos casos em que não havia testamento. (CHAMON, Carla Simone. “O bem da alma: a terça e a tercinha do defunto 

nos inventários do século XVIII da Comarca do Rio das Velhas”. Vária História. Belo Horizonte. N.12, 1993. p.63.) 

15 ANTT, Caixa 370, 4684. 

16 Conforme Antônio das Neves: “A Terça pode o testador dá-la a quem quiser/ e não é obrigado a dá-la aos parentes 

colaterais, ainda que sejam ir/mãos.” ANTT, Caixa 370, 4684. 

17 CHAMON, Carla Simone. “O bem da alma: a terça e a tercinha do defunto nos inventários do século XVIII da 

Comarca do Rio das Velhas”. Vária História. Belo Horizonte. N.12, 1993. p.65. 


da morte, o moribundo não deixa de protagonizar um evento social que interferia no cotidiano da 

comunidade e merecia a atenção do Estado e da Igreja 18 . 

٭ 

Assim como no ofício de um anatomista, ao historiador é permitido dissecar os 

testamentos e, conforme o interesse investigativo, botar à vista tendões, tecidos, órgãos. A obra 

de Antônio das Neves contribui com esse exercício, pois permite ao historiador visualizar a 

estrutura óssea dos testamentos. Nesse artigo, a estrutura montada por Neves foi utilizada para 

se apresentar um ou outro conjunto de ossos e articulações que, essencialmente, envolvem a 

atividade administrativa da morte. Não se pensou, contudo, em supervalorizar uma espécie de 

enfoque investigativo de caráter marcadamente administrativo. Talvez o mais profundo do homem 

seja, de fato, sua pele, individualidade. Todavia, não há como não reparar e ser seduzido pela 

contribuição que o trabalho de um “anatomista” como Antônio das Neves traz às pesquisas 

históricas, auxiliando na leitura dos testamentos e sugerindo possibilidades de pesquisas, 

algumas das quais apontadas neste artigo. 

٭ 

“A Forma De Fazer Testamento” [p.1] 19 

“Em nome da Santíssima Trindade, Pai, Filho e Espírito Santo; três/ pessoas distintas e um 

só Deus verdadeiro. Sai/bam quanto este instrumento virem, como no ano do/ nascimento de 

nosso Senhor Jesus Cristo de 177etc, aos tantos/ dias, de tal mês, e em tal parte, eu N., estando 

em/ meu perfeito juízo e entendimento, que nosso senhor me/ deu, e doente em cama (se estiver), 

temendo-me da/ morte e desejando por minha alma no caminho da/ salvação, por não saber o 

que nosso senhor de mim quer fa/zer e quando será servido levar-me para si, faço este/ 

testamento na forma e teor seguinte:/ 

Primeiramente, encomendo minha alma a Santíssima Trin/dade, que a criou, e rogo ao 

Eterno Padre que, pela morte/ de seu unigênito Filho, a queira receber, e a [Virgem Maria] e 

18 Conforme Philipe Áries, Edgar Morin considera que, diante da morte, haveria uma tomada de consciência de si 

mesmo, da finitude do ser. Ariès, por sua vez, acredita que existam outros critérios possíveis além da idéia de 

“consciência de si mesmo”. Considera que “a morte, tal como a vida, não é um ato apenas individual” e que, nesses 

momentos, os ritos e cerimônias marcam uma solidariedade do indivíduo com a sua linhagem e sua comunidade”. 

(ARIÈS, Philippe. O homem diante da Morte. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1982. p. 657 e 658) Em outra escala, 

poderíamos visualizar o Estado e a Igreja, desconsiderando suas efetivas limitações, como elementos ordenadores 

dessa comunidade e dos ritos e eventos que engendra. 

19 A transcrição buscou modernizar a escrita, preservando, contudo, a separação das frases e identificando a mudança 

de páginas. 


Nossa [Senhora]/, ao Anjo de minha guarda, ao Santo do meu nome e ao N. da minha especial 

de/voção e a todos os Santos e Santas da Corte do céu/ sejam meus intercessores quando minha 

alma deste mun/do partir para que vá gozar a bem-aventurança para que foi/ criada, porque como 

verdadeiro cristão protesto viver e mor/rer na santidade da Fé católica e crer tudo o que tem e crê 

a santa m/adre igreja Romana, em cuja fé espero salvar a minha/ alma pelos merecimentos da 

paixão e morte de meu senhor/[p1v] Jesus Cristo. 

Declaro que sou natural de tal parte, por filho de Fulano e Fu/lana, legitimo (ou não) e que 

tenho (ou não) herdeiros, meus/ filhos ou descendentes ou ascendentes etc./ 

Declaro que em todo o monte há esta fazenda/ (se a tem), tanto de raiz, tanto de móvel 

precioso/, fora as miudezas da casa. Declaro que tenho tais dí/vidas (se tiver) que se hão de 

pagar do monte por se/rem contraídas na administração da Família e tais/ dívidas se pagarão da 

minha metade ou terça./ 

Declaro que meu casamento foi feito por carta de a/ metade, ou por contrato de arras, ou 

dote, tanto de/ arras, tanto de dote e conforme a isto se partirá en/tre mim e minha mulher todo o 

monte; e porque me cabe,/ as duas partes são de meus herdeiros, mulher e só a terça é 

minha,/dela dispondo pelo modo o seguinte./ 

Declaro que nomeio e instituo por meu herdeiro uni/versal, de tudo o que depois de pagas 

as minhas dividas e cumpri/dos o meus legados restar da minha fazenda, a tal pessoa, Igreja,/ 

mosteiro etc. 

* N.B. se forem muitos os herdeiros, deve-se declarar se os/ institui pro rata e igualmente ou a 

cada um tanto. Po/de-se também fazer substituições de herdeiros dizendo:/ 

Deixo a F. por meu herdeiro e, morrendo ele/ [p2] sem filhos, substituo por meu herdeiro tal 

pessoa, Igreja, mosteiro etc./ 20 

Declaro que deixo tais legados, a tais pessoas, Igreja, Com/frarias etc. Item: declaro que 

tal escravo deixo forro ou com/ tantos anos de serviço. 

**N.B. Primeiro se deve por os anos que quer que sirva e que, depois/, o deixa forro./ 

antecedente./ 

Aqui se pode aprovar ou revogar, querendo, qualquer cé/dula, codicilo ou testamento 

***N.B. Ainda que outro testamento antecedente tenha sido feito e/ firmado com juramento, pode 

revoga-lo, exceto se for de coisas/ pias./ 

20 A referência “NB”, que se encontrada no original, antecede as notas do autor e são distinguidas, nessa tradução, pela 

apresentação em itálico. 


Rogo a tal ou tais pessoas, que por serviço de Deus quei/ram ser meus testamenteiros./ 

Ordeno que meu corpo seja sepultado em tal Igreja, no/ habito de tal Religião e levado com 

tal acompanhamento./ Por minha alma deixo tais sufrágios, tantas missas de esmola/ de tanto, 

tantos ofícios para o que deixo tanto em dinheiro./ 

E por quanto esta é minha última vontade, me assino ou rogo/ ao escrivão que por mim 

assine, por eu não saber ou não poder/ assinar. Em tal parte dia mês e ano./ 

* N.B. No tempo da morte, pode-se fazer testamento cha/mado Nuncupativo, isto é, de palavras, 

sem nenhuma es/critura, diante de seis testemunhas homens ou mulheres, o qual testa/mento, 

contudo, não valera nem terá efeito, se o enfermo convalescer [p.3]/ segundo tem a ordenação do 

reino./ 

Em lugares desertos, seja o testamento cerrado, ou aberto,/ bastam três testemunhas e, 

na campanha, bastão duas,na cidade e/ povoado serão necessárias seis./ 

Segundo a ordenação do reino, no tempo da morte,/ se pode fazer o testamento e 

nuncupativo de palavra e Sem etc./ 

Os herdeiros [meus] dão os descendentes, na falta destes, os as/cendentes; os 

ascendentes mais propínquos, excluem os remotos,/ mas os filhos não impedem os netos, mas 

estes todos herdam somente a/ parte que cabia a seu pai. A Terça pode o testador dá-la a quem 

quiser/ e não é obrigado a dá-la aos parentes colaterais, ainda que sejam ir/mãos.” 

Álvaro de Araújo Antunes é Professor da Universidade Federal de Ouro Preto 


Jovem Pesquisador: 

OS HOMENS RICOS DAS MINAS NAS MALHAS DO IMPÉRIO 

PORTUGUÊS 

Resumo: Este artigo busca analisar como a 

aquisição de títulos militares e de sesmarias 

poderia se constituir em estratégias de 

manutenção e consolidação do status por parte 

dos homens ricos de Minas Gerais no contexto de 

Antigo Regime do Império Português. 

Palavras-chave: 1. Império Português; 2. Minas 

Colonial; 3. Homens ricos 

INTRODUÇÃO 1 

Prof. Dra. Carla Maria Carvalho de Almeida 


Juliano Custódio Sobrinho 

Lívia Nascimento Monteiro 

Abstract: In this article we will try to show that the 

acquisition of military patents and sesmarias could 

be strategies of maintenance and consolidation of 

status used by the colonial elite of Minas Gerais. 

Key words: 1. Portuguese Empire; 2. Colonial 

Minas; 3. Rich men 

No ano de 1755 a cidade de Lisboa foi devastada por um forte terremoto. A fim de verificar 

quem poderia enviar recursos para a reconstrução da capital do Império Português, o Conselho 

Ultramarino mandou que se elaborasse uma lista com o nome dos mais abastados homens da 

Capitania de Minas. Tal lista foi produzida em 1756 pelo então governador das Minas Domingos 

Pinheiro. Ela é o ponto de partida da pesquisa desenvolvida pela profª. Drª. Carla Maria Carvalho 

de Almeida. A partir dos 1061 nomes registrados é possível delinear quem eram os homens que 

constituíam a elite econômica nas Minas Colonial. A análise está centrada, porém, nos homens 

ricos das Comarcas de Vila Rica e do Rio das Mortes – são 443 nomes. O período abordado é o 

que vai de 1750 a 1822. 

A base teórico-metodológica deste estudo provém de uma nova abordagem acerca da 

sociedade portuguesa do Antigo Regime e da inserção da colônia brasileira na lógica desta. 

Lançando-se mão de conceitos como o de economia do dom e economia política de privilégios, os 

historiadores do período, têm constatado o caráter corporativo e hierarquizado das sociedades de 

Antigo Regime. No caso português, o que se verifica é a importância da economia da mercê, 

conforme indicado por Fernanda Olival. A autora aponta para a lógica presente na sociedade 

portuguesa que ressaltava a necessidade de liberalidade da parte da figura do rei, a fim de que 


este tivesse a fidelidade de seus súditos. “Servir”, “pedir”, “dar”, “receber” e “agradecer” seriam 

atitudes formadoras de um círculo vicioso, ao qual a sociedade dos séculos XVII e XVIII se sentiria 

vinculada, segundo sua posição e interesses. 2 Olival dá destaque ao mecanismo das mercês 

remuneratórias, que apontam para a obrigação do rei de remunerar os serviços prestados pelos 

seus vassalos. Neste sentido, o que se observa é a formação de redes de reciprocidade ou redes 

clientelares, que tinham como pólo superior o soberano. Este, por sua vez, poderia estender sua 

rede de fidelidades, garantindo o domínio sobre os súditos, embora tivesse seu poder limitado 

pela necessidade de retribuir os serviços destes. 

As pesquisas relacionadas ao ultramar português têm mostrado que a lógica corporativa e 

hierarquizada da sociedade portuguesa perpassava todo o território colonial. A economia política 

de privilégios permitia a extensão da autoridade real por todo o Império Ultramarino Português, 

pois reforçava os laços de pertença e sujeição dos súditos de além mar, possibilitando a 

governabilidade das colônias. Perceber a inserção da elite mineira nesta lógica, sua relação com 

as instâncias centrais do Império, é objetivo da pesquisa mencionada inicialmente. 

Um dos corpos documentais analisados são os manuscritos avulsos referentes à capitania 

de Minas Gerais do Arquivo Histórico Ultramarino (microfilmados e digitalizados). Através desta 

documentação é possível perceber quais as possibilidades de acesso às mercês reais por parte 

da elite local mineira – são consultados cartas, certidões, requerimentos, entre outros. Temos 

trabalhado mais intensivamente com os documentos relativos aos 332 homens ricos da Comarca 

de Vila Rica. Dentre estes 184 são encontrados recorrendo pelo menos uma vez ao Conselho 

Ultramarino – 100 do Termo de Mariana e 84 do de Vila Rica. Realizamos a quantificação dos 

tipos de mercês mais solicitadas pelos homens ricos deste último termo. Verificamos que há uma 

recorrência significativa dos pedidos relacionados a sesmarias e a patentes militares. 

Foram contabilizados 100 requerimentos que podem ser classificados como solicitações de 

mercês. Os pedidos vão de confirmações de sesmarias a requerimentos de licença para ir ao 

Reino. Conforme o gráfico abaixo quase metade dos requerimentos (45%) diz respeito a patentes 

militares, os casos envolvem pedido de provisão, de confirmação (a grande maioria) e de 

prorrogação em postos militares. Os pedidos relativos a sesmarias – solicitações e confirmações – 

representam 28% do total. De modo que, juntos, os requerimentos relativos a postos militares de 

sesmarias perfazem o total de 73% do conjunto. 

1 Esse trabalho contou com financiamento do CNPQ e FAPEMIG 

2 OLIVAL, Fernanda. As Ordens Militares e o estado Moderno. Honra, Mercê e Venalidade em Portugal (1641-1789). 

Lisboa: Estar Editora, 2001, p. 18. 


% 

50% 

45% 

40% 

35% 

30% 

25% 

20% 

15% 

10% 

5% 

0% 

Tipos de solicitações ao Conselho Ultramarino - 

Termo de Vila Rica 

1 

Solicitações 

Patente Militar 

Sesmaria 

Ofício civil 

Ordem Militar 

Ir ao Reino 

Nomear serventuário 

Tutelar os filhos 

Erguer engenho 

Fonte: Manuscritos Avulsos do Arquivo Histórico Ultramarino relativos a Minas Gerais. 

A partir dos resultados quantitativos e de alguns exemplos retirados da documentação, 

procuraremos analisar como a aquisição de títulos militares e de sesmarias poderia se constituir 

em estratégias de manutenção e consolidação do status por parte dos homens ricos. 

1. ESTRATÉGIAS: A CONSOLIDAÇÃO DO STATUS 

1.1 Patentes militares e prestígio social 

A sociedade colonial possuía um alto grau de militarização. Desde o início da instalação da 

máquina do Estado Português na América, a Coroa procurou delegar os deveres de defesa do 

território colonial. Desta forma, cada colono era um homem de guerra em potencial. 3 Há que se 

ressaltar que o próprio Estado Português se constituiu com um caráter militar, o que foi transmitido 

para a Colônia Americana. 

Um dos principais componentes do aparato militar constituído na América Portuguesa 

foram as Companhias de Ordenança. Elas se tornaram uma força militar regulamentada em 

3 SILVA, Kalina Vanderlei. O miserável soldo & a boa ordem da sociedade colonial: militarização e marginalidade na 

Capitania de Pernambuco dos séculos XVII e XVIII. Recife: Fundação de Cultura da cidade do Recife, 2001, pp. 70 e 

71. 


território colonial em 1570, através do Regimento das Ordenanças, sendo introduzidas na 

Capitania das Minas em 1709, por meio de carta régia. 4 Segundo Ana Paula Pereira Costa o 

caráter nivelador das Ordenanças gerava grandes expectativas nos colonos do Brasil. Segundo a 

autora já que: 

(…) na América Portuguesa a hierarquia social se forjava na presença do escravismo, o corte social 

proposto pelas Ordenanças era uma oportunidade de afirmação social e de distinção entre os 

homens livres, sendo por isso a posse de uma patente nesta força militar algo muito requisitado 

pelas elites locais. 5 

Os homens ricos das Minas procuraram tal tipo de inserção militar. Dois deles, Antônio 

Ramos dos Reis e José Álvares Maciel, ocuparam um dos postos mais altos na hierarquia da 

Companhia de Ordenança de Ouro Preto, a saber, o de capitão-mor. Tal patente conferia ao seu 

possuidor “nobreza vitalícia”, podendo ser ocupada apenas pelas pessoas principais de cada 

localidade, sendo assim, atestava o prestígio daquele que a alcançasse. Antônio Ramos dos Reis, 

que ocupou o posto de capitão-mor de 1741-1761 6 , era o mais rico dos homens bons da Comarca 

de Vila Rica. Ocupara o importante cargo de Juiz dos Órfãos de Vila Rica, do qual pediu licença, 

além de possuir o Hábito da Ordem de Cristo, também um símbolo de prestígio do qual nos 

ocuparemos mais à frente. 7 

José Álvares Maciel, que substituiu Antônio Ramos dos Reis no posto de capitão-mor 

desde a morte deste até finais do século XVIII, também não se limitou a cargos militares. Foi ainda 

Escrivão das Execuções de Vila Rica e Escrivão dos Órfãos de São João Del Rei. 8 É possível que 

a trajetória bem sucedida de José Álvares Maciel em direção à obtenção do título de Sargento Mor 

das Ordenanças, tenha relação com a sua união com uma jovem de uma das principais famílias 

da região o que reforçaria uma inserção ainda mais destacada na sociedade local. Em 1755, 

Maciel unira-se em matrimônio a Juliana Francisca de Oliveira Leite, filha do também homem rico, 

Guarda-Mor Maximiliano de Oliveira Leite, membro de uma das melhores famílias da terra. 

Maximiliano era neto do lendário Fernão Dias Paes e sobrinho do Guarda-Mor Garcia Rodrigues 

Paes 9 . 

4 COSTA, Ana Paula Pereira. Atuação de poderes locais no Império Lusitano: uma análise das chefias militares dos 

Corpos de Ordenança e de suas estratégias na construção de sua autoridade. Vila Rica, (1735-1777). Rio de Janeiro: 

UFRJ – Programa de Pós-Graduação em História Social, 2006. Dissertação de Mestrado, pp. 40 e 42. 


6 Ibidem, p.50 e 51. 

7 Inventário post-mortem de Antonio Ramos dos Reis, data, arquivo; AHU/MG/Cx: 22, Doc: 52; Habilitação na Ordem de 

Cristo. 

8 COSTA, Ana Paula Pereira. Atuação de poderes locais no Império Lusitano… op. cit., p. 51; AHU/MG/Cx: 57, Doc: 7; 

Cx: 71, Doc: 20; Cx: 75, Doc: 18. 

9 ALMEIDA, Carla Maria Carvalho de. Trajetórias imperiais: imigração e sistema de casamentos entre a elite mineira 

setecentista. In: ALMEIDA, Carla M. C. de e OLIVEIRA, Mônica Ribeiro de (orgs.). Nomes e números: alternativas 

metodológicas para a história econômica e social. Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2006 (no prelo). 


Não eram apenas os postos nas Companhias de Ordenança, porém, que estavam no 

horizonte dos indivíduos da elite mineira. Havia, organizados na Colônia, ainda os corpos militares 

Regulares e Auxiliares, designados como infantaria ou cavalaria. Na América Portuguesa, possuir 

um título militar era um meio de aquisição de status. Até mesmo a historiografia mais clássica já 

alertara para esta situação. Referindo-se à argumentação de Caio Prado Jr. a este respeito, Maria 

de Fátima Gouvêa afirma: 

(…) o autor também destacou o fato de que a concessão de títulos militares constituía um elemento 

de grande peso em termos da hierarquização social promovida no seio de toda a população 

masculina, na medida em que quase toda ela era inserida em um corpo tão rigidamente organizado 

como aquele, dada sua natureza militar 10 . 

O caso de Simão da Rocha Pereira, homem rico da comarca de Vila Rica, é digno de nota 

neste sentido, principalmente em vista de sua ascensão dentro do regimento militar do qual fez 

parte – a Companhia da Cavalaria Auxiliar de Ligeiros do distrito do Ouro Preto. No ano de 1736, 

Simão da Rocha Pereira começou a servir na praça de soldado na dita Companhia, posto que 

ocupou por mais de dez anos. Em seguida passou ao posto de alferes, no qual permaneceu por 

mais de doze anos, sendo, após, provido na praça de tenente. Anos depois Simão da Rocha 

Pereira passou ao posto de Capitão por carta patente do Governador da Capitania Gomes Freire 

de Andrada, datada de 10 de outubro de 1761. Embora, já estivesse no exercício do cargo Simão 

da Rocha Pereira precisava ainda da confirmação, pelo rei, de sua carta patente. Em 1765, o 

Governador das Minas, Luiz Diogo Lobo da Silva, enviou a proposta para a confirmação do dito 

homem no posto de Capitão ao rei D. José I. Para o envio desta Simão teve que providenciar uma 

série de certidões que comprovassem sua competência. 11 A argumentação nelas utilizada é 

extremamente interessante, pois ajuda a esclarecer aspectos característicos da sociedade mineira 

colonial. 

Sendo esta mercê um benefício remuneratório pressupunha um serviço prestado ou por 

prestar. Desta forma, numa argumentação em que se pleiteava uma recompensa era preciso 

destacar o exercício de um cargo e, para, além disso, o bom exercício deste. O Coronel da 

Cavalaria da Ordenança de Vila Rica, Manoel de Souza Ribeiro, afirma que quando foi alferes 

Simão desempenhou no dito emprego qualquer ação de que o encarregaram havendo-se nela 

com prontidão e inteligência por zelo do Real Serviço. No posto de Capitão, segundo o Coronel, 

Simão cumpria tudo de que era encarregado sem queixa, pois era dotado de boa capacidade e 

prudência. As referências das demais certidões levaram o Governador a concluir em sua proposta 

que Simão da Rocha Pereira tinha a distinção precisa, abundância de bens, idade e saúde 

10 GOUVÊA, M. F. S.. Redes de Poder na América Portuguesa - o caso dos Homens Bons do Rio de Janeiro, ca.1790- 

1822. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 18, n. 36, p. 297-330, 1998, p. 302. 

11 AHU/MG/Cx: 86, Doc: 10. 


proporcionada a servir qualquer serviço, que possa ocorrer por força do Real Serviço, trata-se 

com decência e independência, não tem culpa que o embarace, sendo, portanto, digno da 

confirmação da patente. 12 

É importante ressaltar, também, que Simão da Rocha Pereira não se restringiu a cargos 

militares, assim como os dois homens ricos mencionados acima. Conforme se observa no gráfico, 

9% dos requerimentos dos homens ricos do Termo de Vila Rica versavam sobre ofícios não 

militares, a saber, os de tabelião, escrivão, juiz etc.. De modo que este tipo de mercê também 

estava no horizonte daqueles que formavam a elite colonial, embora, aparentemente, não fosse 

tão disseminada quanto a patente militar. Aliás, pelos exemplos de que dispomos é possível 

afirmar que ocupar cargos na administração colonial potencializava o acesso a postos militares de 

maior prestígio. Simão conjugou os dois tipos de oficio. Foi almotacé, vereador e juiz ordinário. 

Segundo Manoel de Souza Ribeiro, devido à sua competência ele servira nesta Vila capital das 

Minas todos os cargos da República, sendo por último Juiz Ordinário, no qual cargo se houve com 

muita limpeza de mãos e grande expedição das partes. 13 Nosso homem rico em questão foi 

também Tesoureiro da Fazenda Real das Minas Gerais, recebendo provimento para servir na dita 

ocupação em 1761. 14 

Simão da Rocha Pereira soube aproveitar-se muito bem da lógica da sociedade na qual 

estava inserido. Acumulou serviços que podiam a qualquer momento ser convertidos em mercês 

reais. Sua ascensão militar andou de mãos dadas com a aquisição de cargos políticos. Simão 

certamente gozava de significativo prestígio social e pôde estabelecer relações extremamente 

favoráveis. Contou com a boa referência do Ouvidor Geral da Comarca de Vila Rica, do Capitão- 

mor de Vila Rica – o também homem rico José Álvares Maciel –, do Coronel da Cavalaria, bem 

como dos vereadores e do Procurador da Câmara. Este membro da elite colonial mineira tirou 

vantagens dos mecanismos da economia política de privilégios. 

Em 1766, o Capitão Simão da Rocha Pereira buscou adquirir mais um importante símbolo 

de prestígio – o Hábito da Ordem de Cristo. Para tanto, apelou para o caráter remuneratório das 

mercês concedidas pelo soberano português. Entre os anos de 1756 e 1757, o capitão fizera 

entrar mais de doze arrobas de ouro na Real Casa de Fundição de Vila Rica. E como V.Magde. 

por sua Real Grandeza foi servido esperançar de mercês remunerativas a quem bem cumprisse 

as condições do Capº 9º § 4º da Lei do dito estabelecimento, pedia ao rei que houvesse por bem 

de o remunerar com a mercê do Hábito da Ordem de Cristo ou que for mais do seu real agrado. 15 



14 AHU/MG/Cx: 79, Doc: 9. 

15 AHU/MG/Cx: 88, Doc: 6. 


O privilégio do Hábito da Ordem de Cristo foi procurado também por pelo menos outros 

três homens ricos – José Ferreira dos Santos, Paulo Pereira de Souza e Manuel Ribeiro dos 

Santos. Todos eles lançaram mão da mesma justificativa de merecimento utilizada por Simão da 

Rocha Pereira, o tamanho da riqueza que fizeram entrar na Real Casa de Fundição. Um deles, 

porém, se valeu, também, de outros argumentos. Vejamos. 

Manuel Ribeiro dos Santos alegou no seu requerimento, que como administrador geral 

dos dízimos da capitania de Minas Gerais, fez toda a diligência para que não se desencaminhasse 

o ouro que entrou na Real Casa de Fundição, como fora determinado pelo Conselho Ultramarino. 

E que os próprios generais e governador de Minas o tinham com grande zelo. Ainda afirmou, que 

sempre se tratou como nobre (com cavalos e pagens que o acompanham) e que era notório que 

era filho de pais sem mecânica. 16 Em outro documento José Caetano Pereira, escrivão da 

Fazenda Real, alega que Manuel Ribeiro dos Santos nunca fora citado por dívidas e que tratava 

magnificamente a lei da Nobreza, no posto de capitão da Ordenança de Vila Rica. Quanto à 

companhia de pagens e cavalos, com ele marchavam vestidos e calçados nas ocasiões e funções 

que lhe eram atribuídas. Por fim, o escrivão afirma que Deus lhe fez mercê um dos maiores 

homens destas Minas. 17 Notamos, a partir do requerimento de Manuel Ribeiro dos Santos que 

se verificava na Colônia o mesmo tipo de exigência para a obtenção do Hábito de Cristo que havia 

no Reino. Fernanda Olival afirma: 

(…) quase todos os habilitandos tinham em comum o fato de viverem à maneira nobre (…) o modo 

de vida e a aparência era fundamental, em Portugal, para se conseguir o hábito. Daí o forte 

empenho no estilo de vida, por parte de quem tinha preocupações nobilitantes 18 . 

Não bastava ser nobre era preciso exteriorizar a nobreza. Daí a preocupação em se viver 

nobremente, seguindo os códigos de representação da época, como andar com cavalos e pagens, 

sempre calçados e bem vestidos. A distinção deveria ser afirmada e reconhecida primeiramente 

no contexto local. Conforme Fernanda Olival: 

(…) quem tinha pretensões de ascensão, antes de iniciar qualquer processo de disputa antes das 

instituições centrais da monarquia, em regra começava por se esforçar no contexto local. Os 

códigos de representação eram mais visíveis e demarcados, boa parte das habilitações decidia-se 

nesse contexto. 19 

Manuel Ribeiro dos Santos foi bem sucedido neste esforço de afirmação local. Segundo 

observamos no documento redigido pelo escrivão José Caetano Pereira este homem rico era 

reconhecido como um dos maiores homens das Minas. Além de viver nobremente Manuel Ribeiro, 

16 

AHU/MG/Cx: 66, Doc: 56. 

17 

Ibidem. 

18 

OLIVAL, Fernanda. Op. cit. P. 370. 



era também filho de pais sem mecânica, ou seja, atendia ao requisito da limpeza de sangue, 

confirmando sua condição de nobre. 

Manuel Ribeiro dos Santos reunia, portanto, as exigências para receber a habilitação. Pelo 

visto, porém, seu sucesso nessa empreitada teve a ver, ainda, com o prestígio de que gozava 

junta à Coroa ou aos órgãos a ela ligados. Esta afirmação baseia-se no fato de que ele foi 

dispensado das "provanças" que normalmente eram realizadas para se conceder ou não a 

habiltação ao interessado. Segue um trecho da habilitação concedida pela Mesa de Consciência e 

Ordens: 

Hei por bem dispensar nas provanças e habilitações de sua pessoa, a que se deveria proceder, e 

havê-lo por habilitado para receber o HOC de que lhe fiz mercê: dispensando-o, outrossim, da 

representação de quaisquer certidões e folhas corridas, que devesse apresentar 20 . 

Há que se ressaltar, também, que para viver nobremente e, portanto, confirmar sua 

posição enquanto membros da elite, os homens ricos deveriam desfrutar de cabedal. Isso nos 

leva à próxima estratégia de consolidação do status que identificamos, a posse da terra. 

1.2 Sesmarias: da importância da posse de terras 

As concessões de sesmarias eram práticas do Império Português, que remontam a 

séculos antes da colonização na América. A lógica desse tipo de mercê estava na doação de 

terras, ditas incultas, a sesmeiros, ou melhor, homens bons que as recebiam como forma de 

privilégios e retribuição pelos serviços prestados ao rei, que por sua vez agia no sentido de manter 

a fidelidade de seus súditos. Segundo as Ordenações Filipinas, as sesmarias deveriam ser 

permitidas àqueles que tivessem condições de realizar o bom aproveitamento das terras. Preceito 

que seria reafirmado no Regimento de 1677, dado ao Governador Geral Roque da Costa Barreto, 

que afirmava que na doação de sesmarias não se deveria conceder terras aos indivíduos que não 

as cultivassem, causando assim um prejuízo ao bem público e aumento do Estado. 21 

Segundo Ângela Vianna Botelho, no verbete, Sesmarias, no Dicionário Histórico das Minas 

Gerais, esse tipo de exigência do Império Português, para a concessão de terras, jamais foi 

considerado para a América Portuguesa. Da mesma forma que as demarcações de terras, que 

deveriam respeitar a uma padronização também não foram praticadas à risca, para o caso 

colonial. A doação de sesmarias cabia, inicialmente, ao capitão donatário e, mais tarde, essa 

função seria delegada ao governador das capitanias. Assim, o governador deveria, em nome do 

rei, conceder as mercês territoriais aos súditos que as requeressem junto ao ouvidor da capitania. 

20 Arquivo Nacional da Torre do Tombo – HOC - Maço 30 - n.2 

21 ROMEIRO, Adriana e BOTELHO, Ângela Vianna. Dicionário Histórico das Minas Gerais. Período Colonial. Belo 

Horizonte: Autêntica, 2003. p.274. 


A título de prover esses privilégios, o governador passava Carta de Sesmaria ao requerente e 

essa doação deveria posteriormente ser confirmada pelo Conselho Ultramarino. 22 Entretanto, 

ressaltamos que, mesmo diante de todas as leis criadas pelo Império Português para a concessão 

de sesmarias, a apropriação de terras ilegais foi prática corrente, da mesma forma que também 

era comum a concessão de terras por outras formas, que não somente a doação de sesmarias. 

Para o caso das Minas, a Coroa Portuguesa, no início do século XVIII, permitiu a 

concessão de 120 sesmarias para a área mineradora, a fim de que a crise do abastecimento fosse 

contida e a povoação nesses caminhos realizada. As terras deveriam ser demarcadas e aqueles 

sem concessão deveriam requerer suas cartas, para garantir posse sobre as terras. Contudo, isso 

não evitou as fraudes, que permitiram que várias sesmarias se concentrassem nas mãos de um 

mesmo homem. Além disso, muitas terras sofriam com a lentidão e as irregularidades nas 

demarcações. O Alvará de 1795 veio a proibir a doação para aqueles que já possuíssem 

sesmarias, mas essa lei não fora respeitada. 23 

Como afirmamos, dos 100 requerimentos contabilizados como mercês, para o Termo de 

Vila Rica, 73% perfazem pedidos referentes a postos militares e a sesmarias. Em relação às 

sesmarias, 28% do total representam requerimentos relativos a solicitações e confirmações de 

posse de terras. A prática de concessão de sesmarias é algo verificado para toda a Capitania, 

demonstrando que essa estratégia era bastante comum nas comarcas das Minas. Vejamos a 

tabela: 

Sesmarias dos Homens Ricos do Termo de Vila Rica por Comarca – 1732-1776 

CVR 

22 Ibidem. p.275 

23 Ibidem. p. 276 

CRM CRV CSF RJ NI TOTAL 

# % # % # % # % # % # % # % 

05 23,8 09 42,9 05 23,8 - - 01 4,75 01 4,75 21 100 

Fonte: Documentos Avulsos do Arquivo Histórico Ultramarino relativo a Minas Gerais. 

CVR= Comarca de Vila Rica 

CRM= Comarca do Rio das Mortes 

CRV= Comarca do Rio das Velhas 

CSF= Comarca do Serro Frio 

RJ= Capitania do Rio de Janeiro 

NI= Local não identificado 


De acordo com Carla Almeida, em tese de doutoramento, a maioria dos homens ricos 

(67,8%), da Comarca de Vila Rica, se dedicava à atividade mineradora. Aliás, o período que 

abarca os dados da tabela acima, insere-se no momento de auge minerador (1750-1779), descrito 

pela própria autora. 24 Para a Capitania das Minas o que se pode verificar é uma dinamização da 

economia, em que era comum a prática de consorciar as atividades mercantis e que o 

enriquecimento de tais homens não vinha somente da atividade mineradora. Sendo assim, ao se 

dedicarem à mineração, a maioria desses homens poderia possuir algum outro tipo de negócio, 

como a posse de terras; uma oportunidade de diversificar seu patrimônio e garantir uma 

alternativa para o futuro. 

Um indício de que as sesmarias eram uma estratégia no sentido da diversificação 

econômica é que a maioria das sesmarias dos homens ricos do Termo de Vila Rica (42,9%) se 

localizava na Comarca do Rio das Mortes, região da Capitania que se destacou por uma vocação 

econômica para a atividade agropecuária. 25 Dessa forma, os homens que recorriam à Coroa na 

busca de parcelas de terra a faziam na tentativa de ampliar suas riquezas e, de alguma maneira, 

apostar em novas posses na Comarca do Rio das Mortes - mesmo que suas atividades 

econômicas principais estivessem centradas no Termo de Vila Rica – era uma forma de estender 

seus negócios para outras atividades que também pudessem representar potencialidades para o 

enriquecimento. 

De fato, após o auge minerador (1750-1779) verificou-se uma fase de acomodação 

evolutiva (1780-1822), na qual a economia das Minas se reordenou no sentido de estabelecimento 

de uma nova atividade principal – a agropecuária. Nesse sentido, com a crise da mineração, a 

região do Rio das Mortes, onde a atividade agropecuária já era bastante dinâmica, passou a 

ganhar grande destaque na economia da Capitania, frente à economia mineradora de Vila Rica. 26 

Além disso, dos requerimentos consultados referentes às sesmarias dos homens ricos do 

termo de Vila Rica apenas 05 (23,8%) remetiam a períodos anteriores a 1756, enquanto os 

demais – 16 (76,2%) – eram datados de 1761 a 1776. Isso talvez indique que no correr do tempo 

houve um aumento do interesse destes sujeitos na posse de terra cultivável em toda a Capitania 

das Minas, principalmente a Comarca do Rio das Mortes. 

Com isso, percebemos que o momento de realização dos pedidos de sesmarias era 

pertinente com as transições econômicas que Minas passava e que da mesma forma, esse tipo de 

mercê representava a possibilidade de enriquecimento para esses homens, a partir do cultivo e da 

24 

ALMEIDA, Carla. Homens ricos, homens bons: produção e hierarquização social em Minas colonial: 1750-1822. Tese 

de doutorado. Niterói: UFF, 2001. p. 234 

25 

Ibidem. p. 235. 

26 

ALMEIDA, Carla. Alterações nas unidades produtivas mineiras: Mariana – 1750-1850. Dissertação de Mestrado. 

Niterói: UFF, 1994. pp. 84-98 


criação de animais nessas terras, numa produção voltada ao mercado interno e até mesmo como 

uma alternativa, em relação à atividade mineradora, predominante, até então, em suas unidades 

produtivas. A aquisição de terras poderia contribuir para suas estratégias econômicas, como 

forma de enriquecimento patrimonial, bem como de consolidação de seu status social e ampliação 

de suas redes clientelares. 

Conclusão 

Para os membros da elite do termo de Vila Rica aqui analisados identificamos duas 

estratégias para que se mantivessem enquanto tais – uma política e outra econômica. A primeira 

consistia na busca pela obtenção de ofícios militares, que conferiam aos seus possuidores status 

na sociedade Colonial, caracterizada por uma alta militarização. A segunda envolvia a aquisição 

de sesmarias como uma forma de garantir maior segurança financeira, estando no horizonte uma 

atividade econômica alternativa à mineração. Tais estratégias não estavam, porém, 

desvinculadas, pelo contrário, estavam intrincadas. Já que a nobreza precisava ser externalizada, 

o cabedal – riqueza – tornava-se necessário para que o modo de vida confirmasse tal distinção. 

Assim, o fato de serem homens ricos contribuía para que fossem reconhecidos enquanto homens 

bons. Ao mesmo tempo a aquisição de riquezas na forma de terras estava estreitamente 

relacionada à economia da mercê, já que a sesmaria tratava-se de uma concessão real, estando 

inserida na lógica própria do Antigo Regime Português. 

Carla Maria Carvalho de Almeida é Professora do departamento de História da UFJF, 

Juliano Custódio Sobrinho e Lívia Nascimento Monteiro são bolsistas de iniciação 

científica e Ana Paula dos Santos Rangel é mestranda da UFRJ. 



CÂMARAS MUNICIPAIS E PODER LOCAL: O “AVESSO DO 

DESEJO” METROPOLITANO 

Resumo: 

Este artigo tem como objetivo pautar as 

características gerais da burocracia camarária 

colonial, relacionando-a com sua “genitora” 

metropolitana no espaço de Minas Colonial. Ele 

faz parte de uma série de pesquisas sobre a 

Câmara Municipal marianense (1711-1800) cujo 

objetivo é estudar a autonomia local e como se 

estabelecia a rede de relacionamentos entre 

coroa e elite mineira no período em questão. 

Além disso, o artigo busca ratificar como 

mecanismos metropolitanos foram capazes de 

potencializar o poder local, constituindo numa 

contradição no devir das câmaras municipais em 

relação ao desejo reinol. 


Poder, Império, colônia, Câmara municipal. 

Michelle Cardoso Brandão 

Abstract: 

This paper has a purpose to rule the basic 

colonial counsel bureaucracy’s characteristics, 

relating to its “metropolitan progenitor” at the 

region of Colonial Minas. It is part of a series of 

researches about the Marianense’s City counsel 

(1711-1800) whose goal is to study the local 

autonomy and how did the network between the 

crowd and Minas’ mining elite worked on the time 

period in question. And more, this article seeks to 

ratify about how did metropolitan mechanisms 

wore able to potentiate the local power, which 

build itself in contradiction to the city counsel’s 

duty as it relates to the King’s will. 

Key words: 

Power, Empire, Colony, City counsil 

Todo o processo de formação dos Estados Nacionais na Europa Moderna desencadeou 

uma série de transformações as quais futuramente viriam traçar os novos rumos do além mar. Ou 

seja, a reorganização dos feudos em torno de um só rei e a constituição do Mundo Absolutista 

modificou o perfil europeu no momento em questão. Tais transformações não ocorreram somente 

numa primeira instância. Além de ditar a busca de novos territórios, também influenciou na própria 

gestão da “remodelação” do Novo Mundo; seja no seu aspecto político, econômico ou mesmo 

social. 

No que se refere ao aspecto burocrático, os desígnios metropolitanos - novas terras 

dominadas no além mar - também receberam traços europeus que, contudo, não foram capazes 

de superar as especificidades regionais. No geral as características burocráticas que se formaram 

no Novo Mundo tiveram sua inspiração na metrópole, respeitando, contudo, a característica de 

cada região. A identidade colonial era variável, múltipla, nas diversas regiões do Império 

português; para cada região havia uma situação diversa cujo estatuto colonial era próprio e 

peculiar. 

Na verdade, o que ocorria é que Portugal tinha as suas normas, que no ultramar se 

portavam como regra geral, ressaltando o caráter judicial pluralista em que cada órgão de poder 


tinha resguardada sua autonomia de ação, sendo subjugada e ordenada pelo centro de poder 

real. 

Nesse sentido, as relações de poder local contribuíam para o caráter centrífugo poder; ou 

seja, o Império foi formado de modo pragmático, ou melhor, moldável às diversas circunstâncias 

do período e das várias localidades. Assim, a chamada monarquia corporativa 1 funcionava de 

modo que o poder real compartilhasse o espaço político com outros poderes de maior ou menor 

hierarquia; o direito legislativo da Coroa era limitado pela doutrina jurídica (ius commune) e pelo 

uso das práticas jurídicas locais. 

Os deveres políticos se submetiam aos deveres morais (graça, piedade, misericórdia e 

gratidão) ou afetivos decorrentes de laços de amizade, institucionalizados em redes de amigos e 

de clientes. E por fim, os oficiais régios gozavam de uma larga proteção em termos de direitos e 

atribuições, resultando em confronto com o rei visto que num “mesmo espaço de atuação” 

emerge, além do poder real, aquele vindo dos indivíduos envolvidos com a localidade. 

Tudo isso colaborava em larga escala para que as câmaras tivessem o perfil da região em 

que estavam inseridas, uma vez que cada localidade demandava uma forma peculiar de 

organização burocrática. 

As câmaras municipais, embora com o seu escopo definido de modo que tais instituições 

representassem a força e o desejo real no ultramar, foram um misto de instituição local e reinol. 

Se por um lado serviram para efetivar as políticas da Coroa nas colônias, por outro serviram de 

instrumento para consolidação do poder local. Assim, mesmo as condições locais interferindo no 

devir das câmaras, a natureza administrativa foi herdada, ou mesmo trasladada da Europa para o 

mundo colonial. Como coloca Sampaio, “em outras palavras não é mais na dicotomia, mas sim na 

síntese entre influências externas de múltiplas origens e as especificidades locais que 

encontramos a chave para a compreensão da sociedade colonial” 2 . Nesse sentido, observa-se a 

amplitude característica da sociedade colonial cujas raízes burocráticas estariam do outro lado do 

oceano. 

O fato de as câmaras coloniais terem sua estrutura trasladada de Portugal, fizeram delas 

instrumentos menos eficientes do que o almejado. As poucas adaptações realizadas a fim de 

adequá-las melhor ao Novo Mundo não foram capazes de torná-las mais eficazes à política 

metropolitana; mas serviram de parâmetro estrutural burocrático à colônia. Dessa forma, 

“as instituições locais formalizadas existentes no território continental da monarquia portuguesa 

estavam longe de esgotar os focos de poder, autoridade e sociabilidade locais. No entanto, a sua 

1 

HESPANHA, Antônio Manuel (org.). História de Portugal: o Antigo Regime (1620-1807). Lisboa: Ed. Fundação 

Calouste Gulbenkian, 1984, p. 186. 

2 

SAMPAIO, Antônio Carlos Jucá de. Na encruzilhada do império: hierarquias sociais e conjunturas econômicas no Rio 

de Janeiro (c. 1650 – c. 1750), Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003, p. 318. 


presença multicelular fora suficientemente importante na estruturação do espaço social e político 

local para que apenas em algumas zonas ou regiões outros quadros organizacionais lhe 

disputassem a primazia” 3 . 

Ainda, contribuiu para que não houvesse total sucesso das câmaras no território 

ultramarino português, o fato de haver, em certas ocasiões, um descompasso entre interesse local 

e metropolitano. 

“Também é certo que as falhas do governo colonial provinham do relacionamento e satisfação de 

certas exigências coloniais. (...) O governo na colônia era muitas vezes ineficientes, de vez em 

quando opressivo e normalmente corrupto; raramente, porém era visto como instrumento de 

dominação estrangeira” 4 . 

As câmaras foram instituições que mesclaram poder real e local, imersas numa sociedade 

cuja dinâmica interna construía aos poucos sua autonomia e claro, isso também refletia nos 

órgãos burocráticos como no caso da câmara. A formação da câmara municipal foi como a de um 

quebra-cabeça, em que cada peça de característica própria contribuiu para a constituição da 

grande peça final. Assim: 

“As diferentes câmaras municipais do Império ultramarino português, embora representassem 

especificidades próprias das regiões e sociedades nas quais se estabeleceram e ajudaram a criar, 

tinham muitos pontos em comum com suas congêneres metropolitanas. Não resta dúvida de que a 

formação do império se deu por meio da trasladação de uma série de mecanismos políticos, 

jurídicos e administrativos da metrópole para as mais recônditas regiões do globo, tanto no Oriente 

como no Ocidente. No entanto, a diversidade sócio-cultural que os portugueses encontraram em 

sua faina colonizadora, principalmente no que diz respeito aos seus empórios orientais, criou 

matizes e adaptações no aparato institucional e legal transferido do reino, colorindo de tons 

específicos as mesmas instituições adaptadas à realidade das diferentes colônias” 5 . 

A estrutura da câmara no além-mar seguia de perto os padrões europeus, segundo Boxer 6 

essa instituição fora responsável por supervisionar a distribuição e o arrendamento das terras 

municipais e comunais, lançar e cobrar taxas municipais, fixar preços de venda de produtos e 

provisões, verificar licença a vendedores ambulantes e licenças de construção; além de assegurar 

a manutenção de obras públicas, regulamentar feriados públicos e procissões, sendo também 

responsável pelo policiamento da cidade e pela saúde e sanidade pública. 

Quanto aos termos fiscais, os rendimentos da câmara provinham diretamente de rendas da 

propriedade municipal, além de multas passadas a infratores pelos almotacés e impostos 

municipais. 

3 MONTEIRO, Nuno Gonçalo. Os concelhos e as comunidades. In: História de Portugal: o Antigo Regime (1620- 

1807).Lisboa: Ed. Fundação Calouste Gulbenkian, 1984, p. 270. 

4 SHWARTZ, Stuart B. Burocracia e sociedade no Brasil colonial. A suprema corte da Bahia e seus juízes: 1609 – 1751. 

São Paulo: Editora Perspectiva, 1979, pp. 294-295. 

55 BICALHO, Maria Fernanda. A cidade e o império: o Rio de Janeiro no século XVIII. Rio de Janeiro: Civilização 

brasileira, 2003, p. 367. 

6 BOXER, Charles R. O império colonial português (1415-1825). Lisboa: edições 70, 1969, pp. 265-266. 


O corpo de funcionários da câmara era formado por dois diferentes grupos: os oficiais da 

câmara (vereadores, juízes ordinários, procurador, escrivão e tesoureiro) e oficiais subordinados 

da municipalidade (almotacés, juízes de órfãos, alferes, porteiro, carcereiro e vereador de obras). 

Ainda, no caso da colônia brasileira, implementou-se um novo cargo: o de Juiz de Fora, este veio 

a fim de assegurar o poder real e diminuir a força e a autonomia das elites locais. A Coroa via nos 

Juízes de Fora um meio de cercear o poder local, uma vez que vinham de outras localidades com 

o objetivo de servir ao rei; contudo, acabaram sendo envolvidos nas redes de clientelismo local. 

Esse foi um exemplo de modificação observada como necessária pelos portugueses, visando a 

adequação do modelo de funcionários da câmara à realidade colonial. 

Percebe-se, pois que as câmaras coloniais seguiram “de perto o padrão das da metrópole, 

mas havia naturalmente diferenças marcadas, bem como grandes semelhanças quanto ao modo 

como evoluíram subsequentemente” 7 . Dessa forma, apesar das adaptações que cada município 

fez na estrutura camarária a fim de adaptá-la à sua realidade elas também tiveram grandes 

semelhanças com suas “genitoras” européias. E como se pode perceber, essa transposição da 

estrutura burocrática metropolitana para a colônia configurou num insucesso das câmaras, que 

mais que representar ao rei, serviram à elite local, inclusive como meio de perpetuar essas 

oligarquias. 

É necessário avaliar o raio de poder da metrópole em relação aos seus desígnios. Em já 

mencionado trabalho, Bicalho 8 ressalta a dimensão do poder da coroa levantando o que a seu ver 

seria uma demasiada amplitude da intervenção real na vida dos seus súditos. Ainda, chama a 

atenção para a relevante expressão da monarquia portuguesa que extrapolava seu domínio para 

o ultramar e isso teria grande importância para o processo de centralização monárquica próprio do 

absolutismo europeu Moderno. 

É criterioso, contudo, reavaliar a real proporção da atuação da monarquia portuguesa, 

inclusive no que se refere ao ultramar que é o espaço principal estudado em nosso trabalho sobre 

a Câmara Municipal de Mariana. Não se trata de negar o poder da monarquia portuguesa, mas de 

relativizar sua amplitude e atuação, principalmente nos desígnios tão distantes como no caso do 

Brasil. Podemos observar, inclusive, no caso marianense como características peculiares deram 

uma “face” à burocracia local, inclusive contribuindo para sua autonomia frente à metrópole 

portuguesa. 

Mesmo a Idade Moderna tendo sido de fato marcada pelo processo de formação das 

monarquias absolutas, Portugal teve um específico caráter de se firmar como uma monarquia 


8 BICALHO, Maria Fernanda. Op. Cit., pp. 340-341. 


permeada de características singulares. Estas fizeram dela uma Coroa cujo poder se concretizou 

de modo bastante pulverizado pelas diversas instituições representativas que dela emanavam e 

de certo modo a enfraquecia. Assim, as câmaras municipais que a princípio tiveram um notável 

devir para a Coroa por serem a representação do rei no ultramar, principalmente nas vilas e 

municípios do Novo Mundo conquistado; teve ainda, um irrefutável papel para a sociedade 

colonial. Ou seja, se por um lado elas foram o meio que Portugal encontrou em implantar sua 

política nos territórios conquistados, por outro, percebe-se que a câmara foi o local em que se 

configurou o poder das elites coloniais. A criação desses órgãos nas colônias significou o ponto 

chave para a institucionalização do poderio e fortalecimento dessas elites locais. Ou ainda, o fato 

da Coroa intervir assegurando que os cargos camarários fossem ocupados pelos homens bons da 

terra – aquela parcela abastada da sociedade – contribuiu para a consolidação do poder da elite e 

até para perpetuação do seu status. Desse modo, longe de contrariar a elite colonial, a Coroa 

acabou colaborando para que ela tivesse na câmara municipal um aliado que não serviu 

estritamente a Portugal, mas também alimentou àqueles que mais e mais detinham o verdadeiro 

poder em Minas: a sua elite. Desse modo, observa-se que: 

“ao contrário do que muitas vezes se afirma, as Câmaras coloniais raramente se tornaram meros 

carimbos de borracha e ‘sim senhores’ acríticos perante os funcionários superiores do Governo, que 

se tratasse de vice-reis ou de Juizes do Supremo. Com todos os seus erros, e mesmo nos casos 

em que vereadores se haviam tornado um conventículo oligárquico autoperpetuador, continuavam a 

representar os interesses locais de outras classes de poder para além da sua, pelo menos até certo 

ponto. O seu poder de influência e prestígio foram consideráveis durante todo o período colonial 

(...)” 9 

As câmaras municipais enquanto instituições sob o regimento real, tiveram na metrópole 

um importante significado, uma vez que representariam os interesses do rei no além-mar. 

Contudo, uma outra face dessas instituições se revelou imersa nas práticas costumeiras da rede 

de clientelismo e troca de favores; acabando também por se integrar à sociedade colonial atuando 

no próprio sistema como fomentadoras da elite colonial. 

A sociedade de Minas setecentista teve nas câmaras um lugar que também atendeu às 

suas demandas. O caso marianense ratifica como a localidade teve num órgão de “comando real” 

o efetivador de boa parte de suas demandas. Percebe-se que a Câmara Municipal de Mariana, 

embora sendo um órgão de comando real, atendia às necessidades da região. Os dados de 

despesa da Câmara Municipal de Mariana no período de 1711 a 1800 revelam que a receita era, 

em boa medida, investida na própria colônia; seja em festividades religiosas, melhorias na infra- 

estrutura da cidade e outros. O que inevitavelmente contribui para a autonomia regional. 

9 BOXER, Charles R. Op Cit., p. 274. 


Outras questões ainda, influenciaram na contradição dessas instituições. Sob esse 

aspecto, Carla Anastásia 10 , apoiada em Marx e em outros estudiosos trata a questão da 

autonomização da burocracia em relação ao centro de poder dizendo que medida em que emerge 

um corpo de funcionários, este tem a capacidade de usurpar o poder e tornar possível o 

desenvolvimento de estratégias próprias. 

Nesse sentido, apropriado exemplo é o das câmaras municipais no âmbito colonial que 

mesmo sendo um órgão real, teve sua autonomia respeitada e seu envolvimento com a elite local 

favorecendo esta, bem evidente. As câmaras constituíram uma ferramenta de concretização da 

aliança entre poder local e central, um “locus” de poder misto em que na medida do possível 

efetivavam a realização das políticas reinóis no ultramar e favorecia a elite local que sempre 

estava envolvida em políticas voltadas para interesses próprios. É viável esclarecer que não se 

trata de uma oposição entre poder local e coroa, mas de uma aliança entre ambas, embora tal 

oposição pudesse eventualmente ocorrer. Bicalho, diz ser esta uma “combinação de autoridade 

dividida e negociada” 11 o que representa um ganho para ambas as partes. É visível a contradição 

das câmaras municipais enquanto órgãos criados a fim de atenderem unicamente às políticas 

reais. Assim, para além de uma autoridade negociada e dividida com a Coroa, esta é uma 

autonomia adquirida graças ao dinamismo colonial. Nuno Gonçalo Monteiro, percebendo tal 

poderio municipal, completa ainda que ele é fruto da consolidação das oligarquias camarárias e 

mais, “em síntese a monarquia portuguesa não parece ter contrariado as tendências oligárquicas 

do poder municipal, pelo contrário, tê-las-á potenciado” 12 . Configura-se, então, a duplicidade ou 

contradição das câmaras municipais que estiveram longe de ser o mecanismo de consolidação da 

unificação do poder real; mas sim um meio de aliança que corroía a centralização do poder real e 

alimentava a autonomia colonial. Ao tratar da grandeza, em termos de importância, da câmara 

para a sociedade colonial, Boxer citando um provérbio alentejano ressalta: “quem não estava na 

Câmara estava na Misericórdia” 13 , ratificando a importância dessas instituições na região em que 

estavam instaladas. 

A própria Coroa portuguesa deu força à autonomia colonial, por meio de dois mecanismos: 

pelo caráter polissinodal burocrático português e pela venalidade dos cargos burocráticos inserido 

no sistema de troca de favores entre rei e municipalidade. 

10 

ANASTASIA, Carla. Vassalos rebeldes: a violência nas Minas na primeira metade do século XVIII. Belo Horizonte: 

C/Arte, 1998, p. 21 

11 

BICALHO, Maria Fernanda. Cidades e elites coloniais: redes de poder e negociação. In: Revista Vária História. Belo 

Horizonte: UFMG, n.29, Janeiro de 2003, p. 37. 

12 

MONTEIRO, Nuno Gonçalo Os concelhos e as comunidades. In: História de Portugal: o Antigo Regime (1620-1807). 

Lisboa: Ed. Fundação Calouste Gulbenkian, 1984, p. 289. 

13 

BOXER, Charles R. Op. Cit., p. 275. 


O transplante da burocracia portuguesa ao ultramar, trouxe consigo peculiaridades, 

inclusive aquela que fazia do modo de governar algo semelhante ao funcionamento do corpo 

humano, sendo resguardadas e respeitadas as funções de cada órgão, cuja centralidade seria 

exercida pelo rei. Assim, as várias instâncias de poder, incluindo as câmaras, tiveram sua 

individualidade respeitada pelo rei, o que tornaria, aos poucos, possível a construção de 

importantes bases para o desenvolvimento de um poder autônomo, adquirido através da própria 

dinâmica interna à colônia e concedido pela Coroa. No lugar de servir unicamente à consolidação 

dos desejos reais na colônia, as câmaras, enquanto órgãos de poder emanado do rei, 

possibilitaram o desenvolvimento e a força do poder local. Assim, não se trata de uma oposição, 

mesmo porque “as possessões ultramarinas portuguesas, apesar de distintas por suas condições 

peculiares e localização geográfica, eram subordinadas ao sistema judicial da metrópole” 14 . Ou 

seja, o poder e a ordenação de fato eram de posse da Coroa, quero dizer, o centro governador 

das demais instâncias de poder era o rei. 

Ainda, a venalidade de cargos oficiais e a troca de favores entre Coroa e elite local, 

colaborou para o processo de autonomia dessa elite, bem como para seu crescente fortalecimento 

ao longo do período colonial. Os oficiais camarários não eram indicados pela Coroa, mas eleitos 

entre os principais da terra, decerto não poderiam ter o peso do sangue negro, mouro ou judeu 

correndo em suas veias. Esta seria a nobreza da terra, não necessária e diretamente portuguesa 

e/ou de ascendência nobre, mas possuía as qualidades necessárias para poder alcançar o título 

de nobreza no decorrer de sua vida, seja por mérito (troca de favores para com o rei) ou aquisição 

(compra). Desse modo, a ocupação de cargos institucionais importantes abria a possibilidade de 

se fazer valer o desejo colonial em detrimento ao da Coroa. 

Percebe-se que a nobreza que aos poucos se constituía no ultramar era bem diferente 

daquela que vivia no reino. No caso europeu, a nobreza foi “uma categoria institucional, enquanto 

que na colônia esta aparece como uma categoria social” 15 que se firmou na perpetuação do 

status da elite local e nas relações de clientelismo daí decorrentes. A “cristalização das oligarquias 

locais” é tratada ainda por Bicalho em seu artigo sobre as câmaras municipais no império 

português, focalizando o fato de que no século XVII a Coroa interviu de modo a garantir que os 

ofícios nas vereações e os cargos nas ordenanças fossem ocupados pelos “principais da terra”. 

No século XVII foi frequentemente verificado que membros da burguesia alcançaram a 

nobreza e, claro, certo padrão social. Isso via casamento, atividade mercantil, compra de ofícios 

ou mesmo a aquisição por mérito. Aqui, centralizaremos nossas atenções nos dois últimos casos. 

Os ofícios de Minas Gerais pertenciam todos ou quase à Coroa o que segundo Sampaio “facilitava 

14 SHWARTZ, Stuart R. Op Cit., p. 15. 

15 MONTEIRO, Nuno Gonçalo. Op Cit.; p. 291. 


o acesso dos negociantes através de arrematação das suas serventias por tempo determinado” 16 . 

Ou comprava os cargos, os que podiam fazê-lo, ou ainda, eles poderiam ser obtidos por mérito 

como foi o caso de Antônio Pereira Machado 17 desbravador de Minas, fundador de Antônio 

Pereira e Bonfim do Mato Dentro. Tendo conhecimento disso e de posse dos dados da receita e 

despesa da Câmara Municipal de Mariana no período de 1711 a 1800, foi-nos possível 

estabelecer uma ligação entre as fontes. O cargo de recebedor das receitas câmara marianense 

no ano de 1712 foi o dito Antônio Pereira Machado, um importante desbravador de Minas Gerais 

que acabou inserido no sistema que privilegiava a elite local e dava ao indivíduo oportunidades de 

desenvolvimento e aquisição de autonomia. Configura-se nesse caso um exemplo de troca de 

favores entre Coroa e elite colonial no sentido da primeira retribuir ao indivíduo um serviço 

prestado. Tal situação é caracterizada por alguns autores baseados em Marcel Mauss como 

‘economia do dom e contra dom’ em que ao prestar um serviço ao rei o indivíduo era favorecido 

de alguma forma, seja por honras, liberdade ou até privilégios como afirma Bicalho 18 . 

A ocorrência de fatos como este, em boa medida contribuiu para a reprodução do sistema 

e da hierarquia social fortalecendo a elite e a concentração social existente. 

A autonomia e a dinâmica interna colonial não passaram despercebidamente, a Coroa as 

reconheceu e diante disso buscou meios de minimizá-las a fim de cercear o poder da elite 

colonial. No final do século XVIII o juiz ordinário – eleito pelo povo, fora substituído pelo juiz de 

fora – nomeado pela Coroa. Essa foi a maneira que Portugal encontrou para tentar “limitar o 

controle exercido por elementos do poder local; (...) foram suportes do governo real a nível 

local.” 19 . O papel de presidente da Câmara exercido pelo Juiz de Fora, numa perspectiva 

metropolitana, teria a função de reduzir a autonomia colonial, porém, isso não foi observado uma 

vez que além da distância física entre os órgãos centrais da coroa e as diversas regiões coloniais, 

havia também uma distância relacional caracterizada principalmente pela atuação da elite local 

em função dos interesses seus e daquilo que a sociedade na qual estava inserido demandava; 

seria, pois, uma regionalização dos interesses. O juiz de fora acabou sendo envolvido nas redes 

de relacionamento e clientelismo colonial, servindo também aos interesses da comunidade da 

qual ele agora fazia parte. 

“A sociedade colonial demonstrava uma incrível habilidade para abrasileirar os burocratas – ou até 

a burocracia – isto é, integrá-los dentro dos sistemas existentes de poder e apadrinhamento. Os 

16 SAMPAIO, Antônio Carlos Jucá de. Op Cit., p.306. 

17 FONSECA, Cláudia Damasceno. O espaço Urbano de Mariana: sua formação e suas representações. In: Termo de 

Mariana: história e documentação. Ouro Preto: Editora UFOP, Novembro de 2004, p.29. 

18 BICALHO, Maria Fernanda. As câmaras ultramarinas e o governo do império. In: O antigo regime nos trópicos: a 

dinâmica imperial portuguesa (séc. XVI-XVIII). pp. 204-205. 

19 SHWARTZ, Stuart B., Op Cit., p. 06. 


atrativos oferecidos pelos grupos e indivíduos da colônia e os desejos dos magistrados davam início 

ao processo de interpenetração” 20 . 

Dessa forma, os juizes de fora não representaram um obstáculo capaz de brecar ou 

atrapalhar a dinâmica interna colonial rumo à autonomia, foram somados, integrados ao sistema 

que acabaram por servir visando o bem próprio. 

Em toda essa rede de relacionamentos intracolonial reside e é construído pouco a pouco o 

avesso do desejo metropolitano que apostou nas câmaras municipais e nos juizes de fora como 

mecanismos de “resguardo do poder reinol”. Ao oposto do esperado, o papel de ambos foi 

corrompido e contraditório; atuando crescentemente a favor dessas localidades, servindo-as e 

contribuindo de modo crescente para a autonomia regional que estas adquiriram. 

Michelle Cardoso Brandão é Bacharel em História pela Universidade Federal de 

Ouro Preto 

20 Ibidem, pp. 251-252. 



A IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DOS PRETOS DO 

ALTO DA CRUZ E OS ENTERROS DE ESCRAVOS: VILA RICA, 

SÉCULO XVIII 

Resumo: 

As irmandades erigidas por "homens negros" 

revelam-se como fontes de fundamental 

importância para compreensão da sociedade 

colonial. A morte, momento tão importante no 

setecentos, ficou sob cuidado das irmandades 

religiosas.O propósito deste estudo consiste em 

analisar como a Irmandade do Rosário dos Pretos 

do Alto da Cruz, em Vila Rica, na segunda 

metade do século XVIII, cuidou dos enterros de 

escravos e como estes rituais foram indicadores 

de outros aspectos da vida na Colônia. 


Escravidão, Irmandades, Morte. 

INTRODUÇÃO 

Juliana Aparecida Lemos Lacet 

Abstract: 

The lay botherhoods erected by "black men” are 

revealed as sources of fundamental importance 

for understanding of the colonial society. The 

death, moment so important in the seven 

hundred, was under care of the lay botherhoods. 

The purpose of this study it consists of analyzing 

as the lay botherhoods of Rosário of the Blacks of 

the High of Cruz, in Rich Villa, in the second half 

of the century XVIII, took care of the slaves' 

funerals and as these rituals they were indicative 

of another aspects of the life in the Colony. 

Key words: 

Slavery, Lay botherhoods, Death. 

A presença das irmandades leigas em Minas Gerais guarda certas especificidades. 

Diferentemente de outras regiões do Império Português, aqui, em razão da proibição da fixação de 

ordens religiosas, a assistência social e o culto católico foram de responsabilidade dos leigos. Por 

isso, a compreensão mais ampla da sociedade colonial mineira não pode prescindir da 

abordagem sistemática da vida confrarial. Também as irmandades erigidas por "homens negros" 

revelam-se como fontes de fundamental importância para compreensão de uma sociedade que 

tinha em sua base a escravidão. A morte, momento tão ritualizado no setecentos, ficou sob 

cuidado dessas associações.O propósito deste estudo consiste em analisar como a Irmandade do 

Rosário dos Pretos do Alto da Cruz, em Vila Rica, na segunda metade do século XVIII, cuidou dos 

enterros de escravos e como estes rituais foram indicadores de outros aspectos da vida na 

Colônia. Fontes primordiais, que subsidiaram nossa discussão, as atas de óbito, constituíram 

relatos individuais que, não raro, expressaram modos de viver coletivos e informaram sobre o 

comportamento deste grupo social. 


RELIGIOSIDADE E IRMANDADES NAS MINAS DO SÉCULO XVIII 

A religião católica chegou a Minas Gerais em fins do século XVII, junto aos primeiros 

bandeirantes. O estabelecimento do Estado português e a ocupação do território estiveram 

ligados intimamente à extração do ouro, fator que contribuiu para que nesta região a religião 

católica tridentina tomasse rumos peculiares, diversos em relação às outras áreas da colônia. 

A "primeira missa" foi celebrada em 1696 pelo Pe. Canjica, às margens do Ribeirão do 

Carmo, num acampamento bandeirante de “caçadores” de ouro, cena que refletiu o símbolo do 

sacerdote e da fé que se estabeleceram em Minas. A “igreja primitiva” de Minas muitas vezes, 

dedicou-se mais à descoberta do ouro do que à salvação das almas. 1 A construção e 

estabelecimento de igrejas, também foram determinados pelo descobrimento de datas auríferas. 

A imigração para esta região se caracterizou pela busca dos metais preciosos, e, ao redor 

destas descobertas, nasceu uma sociedade complexa, com a maior concentração populacional do 

Brasil Colônia, tornando-se o epicentro da vida econômica, com crescimento e urbanização 

rápidos. A escravidão, como em toda Colônia, foi base de sustentação econômica da capitania, e 

a região abrigou o mais expressivo contingente de escravos da colônia. A realidade social da área 

recém descoberta pautou-se pelo caráter aventureiro daqueles que estavam em busca da riqueza, 

e esta situação gerou um clima de insegurança e incerteza. 

É a partir do governo de Antônio de Albuquerque, que o Estado parece ter tomado as 

"rédeas do processo" iniciando a organização administrativa das Minas. Em 1711 Albuquerque 

funda Mariana, Vila Rica e Sabará. Em 1713 D. Brás Baltazar da Silveira inaugura São João Del 

Rei, em 1714 Caeté e Serro e em 1715 Pitangui. 1714 foi também o ano da criação das três 

primeiras comarcas da capitania: Vila Rica, Rio das Velhas e Rio das Mortes. Este primeiro 

período foi encerrado por Assumar em 1718, com a criação da vila de São José Del Rei 2 . 

Quanto à Igreja, seus primeiros passos para a “maioridade” nas Minas serão o Triunfo 

Eucarístico, em 1733, e a criação do bispado de Mariana em 1745. O catolicismo que se 

estabeleceu em Minas, como em toda a América Portuguesa, caracterizou-se por elaboradas 

manifestações externas de fé: procissões, funerais, culto de imagens, louvor aos santos e templos 

- cuja abundante pompa barroca era uma festa para os olhos. 

Diretamente ligadas a esse contexto de descobrimento e instalação, nasceram as 

Irmandades Leigas em Minas. Para Caio César Boschi, a história das confrarias, arquiconfrarias, 

1 

CARRATO, José Ferreira. Igreja, Iluminismo e Escolas Mineiras Coloniais. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 

1968, p. 28. 

2 

SOUZA, Laura de Mello. Os Desclassificados do Ouro: a pobreza mineira no século XVIII. Rio de Janeiro: Graal, 

1982. p. 104. 


irmandades e ordens terceiras se confunde com a própria história social das Minas Gerais do 

setecentos 3 . 

As confrarias estavam entre as instituições pilares do império português. Em todos os 

lugares onde a colonização portuguesa se estabeleceu, a vida associativa encontrou terreno fértil 

de expansão. Surgidas na Europa medieval, as irmandades difundiram-se no contexto da reforma 

tridentina. De feição predominantemente leiga, essas associações tinham como fim o culto a um 

santo de devoção e se dedicavam também a obras de caridade voltadas para seus próprios 

membros ou para pessoas carentes não associadas 4 . 

Os dois pilares dessas associações eram a propagação da doutrina e a filantropia social 5 . 

Na construção das igrejas e na realização das festas as irmandades também tiveram papel 

primordial. Entre as atividades desenvolvidas pelas irmandades, assegurar as pompas fúnebres 

constituía uma das mais importantes obrigações. Enterrar os mortos era colocado no mesmo nível 

de caridade que alimentar os famintos, abrigar os peregrinos, vestir os nus, visitar os doentes e os 

encarcerados 6 . 

No contexto da Minas Gerais do século XVIII as irmandades leigas alcançaram grande 

importância, por isso, a compreensão de suas funções, não pode prescindir do estudo dos 

aspectos da vida cotidiana deste período histórico. É inevitável que o estudo das irmandades 

leigas esteja inserido nas condições do poder político, social e econômico vigentes nas Minas na 

época, uma vez que, uma análise desconexa faria com que perdêssemos suas dimensões 

religioso-culturais e assim caíssemos no risco de nos resvalar em território abstrato. 

O papel das duas mais importantes instituições da cultura portuguesa, que se instalaram 

em Minas, Igreja e Estado, sob o Regime de Padroado 7 , parece não ter se cumprido efetivamente. 

O Estado Absolutista português impôs àquela capitania uma política religiosa que não permitia a 

presença e fixação de ordens religiosas, sob alegação de que os religiosos eram os responsáveis 

pelo extravio do ouro e por insuflar o não pagamento de impostos. Desde os primeiros 

descobrimentos de ouro nas Gerais, os religiosos, em geral, mas principalmente os frades, eram 

apontados como dos que mais contribuíam para a fuga do metal 8 . 

O governo metropolitano, apesar da maciça cobrança tributária, deixava de cumprir 

necessidades básicas da população, ficava então a cargo dos leigos o preenchimento de diversas 

lacunas da vida social e espiritual. Neste sentido, eram as irmandades que se propunham a 

3 

BOSCHI, Caio César. Os leigos e o Poder: Irmandades leigas e política colonizadora em Minas Gerais. São Paulo: 

Ática, 1986, p.1 

4 

VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Colonial (1500-1808). Rio de Janeiro: Objetiva, 2000, pp. 316- 317 

5 

RUSSELL-WOOD, A. J. R. Fidalgos e Filantropos. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1981, p. 93. 

6 

ARIÈS, Philipp. O homem Diante da Morte. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1989, p. 198. 

7 

BOXER, Charles R. O Império Colonial Português (1415-1825). Lisboa: Edições 70, 1981. 


facilitar a vida social, desenvolvendo inúmeras tarefas que, pelo menos em princípio, seriam da 

alçada do poder público, assim se afirmavam como uma das principais forças sociais presentes 

em Minas colonial 9 . 

Nesta capitania, os sodalícios erguiam-se sob o consentimento do Estado e detinham todo 

um aparato legal, compromissos e hierarquia. Caracterizavam-se e se formavam basicamente a 

partir da divisão social: brancos, livres, escravos, ricos e pobres 10 . E, pertencer a uma delas era, 

pois, essencial para a organização e identificação dos homens nos núcleos urbanos que iam se 

constituindo. As irmandades serviam ao reconhecimento dos lugares sociais de cada um no seio 

da comunidade, e eram locais para exercício de uma série de prerrogativas, inclusive o direito de 

desfrutar de um funeral digno 11 . 

Sob esta perspectiva, as Irmandades obtiveram grande representatividade, principalmente 

as associações erguidas por “homens pretos”, visto que estas foram um dos únicos ou talvez o 

único meio de associação permitido aos escravos. E ainda, pela história social deste período estar 

intimamente ligada à escravidão. As irmandades eram a oportunidade que escravos, tinham de 

garantir auxílio, reconhecimento e participação na sociedade 12 . 

No momento da morte, grande parte da sociedade recorria às Irmandades, para obter os 

sacramentos da Igreja e a realização de seus sepultamentos. Brancos e forros buscavam a 

"pompa funerária", a fim de garantir reconhecimento da sociedade. Escravos procuravam no 

máximo sepultamentos dignos. Analisadas por este ângulo, as Irmandades podem nos revelar o 

comportamento da Igreja em relação à sociedade, à administração dos sacramentos da morte aos 

escravos e as formas de sepultamento dos mesmos. Em nossa pesquisa, voltamos a atenção 

para o tratamento oferecido pela Igreja, a escravos na hora da morte. Nosso objeto de estudo foi 

uma Irmandade de devoção negra, a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos do Alto 

da Cruz, em Vila Rica. 

A base empírica de nossa pesquisa consistiu na leitura dos registros de óbitos de 

escravos. Analisamos os aspectos da morte, a fim de que eles superassem simples condição 

fisiológica e fossem lançados na esfera da cultura. 

8 

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Metais e Pedras Preciosas. In: História Geral da Civilização Brasileira. São Paulo, 

Difel, 1960. p.277. 

9 

BOSCHI, Caio César. Op. Cit., p.21-29 

10 

SALLES, Fritz Teixeira. Associações Religiosas no Ciclo do Ouro. Belo Horizonte. Centro de Estudos Mineiros. p.47 

11 

FURTADO, Júnia Ferreira. Transitoriedade da vida, eternidade da morte.p. 402. In: JANCSÓ, István, KANTOR, Íris. 

Festa: Cultura e Sociabilidade na América Portuguesa. vol.I. São Paulo. Editora da Universidade de São Paulo. 2001 

12 

Ibid., p.403. 


OS ENTERROS DE ESCRAVOS PELA IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO 

ROSÁRIO DOS PRETOS DO ALTO DA CRUZ. 

“E porque é alheio da razão e piedade cristã, que os senhores, que se serviram de seus 

escravos em vida, se esqueçam deles em sua morte, lhes encomendamos muito, que pelas almas 

de seus escravos defuntos mandem dizer missas, e pelo menos sejam obrigados a mandar dizer 

por cada um escravo, ou escrava que lhe morrer, sendo de quatorze anos para cima, a missa de 

corpo presente, pela qual se dará a esmola acostumada”. 13 . 

Em seu livro quarto, as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia ordenavam aos 

senhores que cuidassem do sepultamento de seus escravos e escravas, mas nem sempre os 

senhores seguiam os preceitos da Igreja. Prova de tal realidade, sendo constantes os relatos de 

abandono de corpos de escravos no Brasil colônia. Espaços como o Campo da Pólvora em 

Salvador eram o destino dos suicidas, criminosos, indigentes e escravos 14 . A praça da Matriz de 

Maceió também era um desses depósitos de corpos, onde se enterravam escravos 15 . Em Olinda, 

escravos eram enterrados na beira da praia, em sepulturas rasas, onde os “cachorros quase sem 

esforço achavam o que roer e os urubus o que pinicar” 16 . No Rio de Janeiro, também não 

existiam lugares adequados para se enterrar os escravos 17 . 

Em Salvador, a Irmandade de São Domingos do Convento de São Francisco chegou a 

fazer uma petição ao rei, na qual informava a precária situação dos defuntos escravos: 

(...) “e da mesma sorte acontece freqüentemente lançarem os defuntos corpos nos adros 

das igrejas principalmente de religiosos os quais se vêem precisados a dar lhe sepultura, pois tem 

os senhores por mais barato esta inumanidade do que experimentar as demoras, e embaraços 

das averiguações da sua pobreza, com que muitas vezes, além de se corromper primeiro o 

cadáver, fica totalmente dificultada a sepultura” 18 . 

Em 1693, D. Pedro II, mostrando preocupação com as condições dos negros no Brasil, 

escrevera ao cabido da catedral do Rio de Janeiro mandando assegurar a todos os escravos 

moribundos os últimos sacramentos. O rei fora informado de que os sacramentos não eram 

13 Constituições Primeiras do feitas e ordenadas pelo ilustríssimo e reverendíssimo senhor D. Sebastião Monteiro da 

Vide 5º, Arcebispo do dito Arcebispado, e do Conselho de Sua Majestade: propostas e aceitas Synodo Diocesano, que 

o dito Senhor celebrou em 12 de junho do anno de 1707.1ª edição Lisboa 1719 e Coimbra. 1720. São Paulo: Typografia 

2 de dezembro de Antonio Louzada Antunes, 1853.Livro 4, título LI, p.293. 

14 REIS, João José. A Morte é uma Festa: Ritos fúnebres e Revolta Popular no Brasil do Século XIX. São Paulo: 

Companhia das Letras,1995., p. 193. 

15 COARACY, Vivaldo. O Rio de Janeiro no século XVII. Citado por: CAMPOS, Adalgisa Arantes. Notas Sobre Rituais 

de Morte na Sociedade Escravista. Revista do departamento de História da UFMG, nº6, 1988. p.109- 122 

16 FREYRE, Gilberto. Casa Grande e Senzala: Formação da sociedade da família brasileira sob o regime de economia 

patriarcal. 10 ed. Rio de Janeiro, José Olympio, 1961. 2v p. 713 

17 SOARES, Mariza de Carvalho. Devotos da Cor: Identidade étnica, religiosidade e escravidão no Rio de Janeiro, 

Civilização Brasileira, 2000.p. 146 

18 Trecho de petição da Irmandade de São Domingos do Convento de São Francisco da cidade de Salvador ao rei. 

Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa, Bahia, 1735. Citado por: SOARES, Mariza Carvalho. Op. Cit., p. 144 


ministrados em parte porque os padres cobravam taxas exorbitantes, e, em parte, porque os 

senhores se recusavam a chamar padres para assistir aos escravos moribundos. As cartas do rei 

aos seus governadores raramente produziam efeitos práticos 19 . Deixar cadáveres de escravos às 

portas das Igrejas era uma prática comum que perdurou até 1814, ano em que o Conde dos Arcos 

decretou a cessação de tal costume 20 . 

Em Minas Gerais, a situação também não fora diferente, os relatos das atas de óbito de 

escravos nos informam sobre circunstâncias semelhantes. Em Vila Rica, o destino dos escravos 

sem proteção confrarial ou da piedade do seu senhor era o adro da igreja Matriz 21 . Este recinto, 

dotado de covas com reduzida qualificação espiritual, tinha pouca aceitação por parte das 

populações livres (branca e parda) durante o setecentos e primeiro terço do oitocentos. O adro da 

Matriz foi, sem dúvida, a maior necrópole na Capitania das Minas. Geralmente permaneciam 

neste cemitério os defuntos escravos, não filiados a Irmandade do Rosário dos Pretos ou 

naquelas de crioulos (Mercês e Misericórdia, Mercês e Perdões, São José dos Homens Pardos, 

São Francisco de Paula, Nossa Senhora das Dores, Santa Efigênia no Alto da Cruz, etc.) 22 . 

Na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição do Antônio Dias, também em Vila Rica, 

além do adro ou cemitério da Matriz - o mais usado pela Paróquia do Pilar para o enterramento de 

escravos - também foram utilizados adros de outras capelas para o mesmo fim. Abaixo apresento 

uma tabela com a distribuição dos sepultamentos de escravos na Paróquia de Nossa Senhora da 

Conceição do Antônio Dias: 

19 

RUSSEL-WOOD. Op. Cit., p.175-176. 

20 

Ibid. p.181. 

21 

CAMPOS, Adalgisa Arantes. A idéia do barroco e os desígnios de uma nova mentalidade: A Misericórdia através do 

sepultamento pelo amor de Deus na paróquia do Pilar de Vila Rica (1712 - 1750) In: O território do barroco no século 

XXI. Ouro Preto, 2000. pp.50-55. 

22 

Idem. p. 51. 


Tabela 1 

DISTRIBUIÇÃO DOS SEPULTAMENTOS DE ESCRAVOS, POR ANO E POR LOCAL 

177 

0 


1 


2 


3 


4 


5 


6 


7 


8 

TOTAL 

nº nº nº nº nº nº nº nº nº nº % 

Cem. Da Matriz 29 30 24 35 34 22 18 34 14 240 33,8 

Capela da Matriz 2 3 1 2 8 1,1 

Cap. de N S. do 

Rosário dos 

Pretos 

Cem. de N S. do 

Rosário dos 

Pretos 

10 34 26 18 22 23 17 17 19 186 26 

2 2 1 1 1 1 8 1,1 

Cem. De Santana 9 12 9 15 20 16 15 19 8 123 17,1 

Cem. De Padre 

Faria 

8 14 9 7 13 7 6 11 8 83 11,5 

Cem. do Taquaral 1 4 2 7 7 2 6 3 2 34 4,7 

Cem. de São 

João do 

Ouro Fino 

Cem. Senhor dos 

Perdões 

4 2 3 3 3 5 0 6 4 30 4,1 

0 0 0 1 0 1 2 0 0 4 0,6 

TOTAL 63 98 75 90 100 77 65 90 58 716 

Fonte: Livro de óbitos. Paróquia de Nossa Senhora da Conceição do Antônio Dias, 1770-1778. 


Observa-se que a maioria dos escravos era, de fato, sepultada no adro das capelas, 

havendo uma predominância do adro da Matriz. A capela do Rosário foi a que mais enterrou 

escravos em seu interior. 

Havia também a preocupação de não ser enterrado nos cemitérios, uma vez que este tipo 

de sepultamento significava perder as indulgências da sepultura na capela e as rezas dos irmãos 

que, cotidianamente, lá realizavam seus exercícios religiosos. No caso dos escravos outra 

possibilidade pode ser acrescentada, a de ficar entre "parentes" depois da morte. Segundo João 

José Reis, para o africano viver entre parentes reais tornava-se difícil pelo trauma da escravidão, 

mas morrer numa família ritual, e com ela passar ao Além, se tornara possível com a irmandade 23 . 

Neste período constata-se a existência de uma hierarquia do conjunto espacial que 

envolvia os rituais da morte, revelando tanto a hierarquização do sagrado, quanto do social. 

Aqueles escravos que possuíam condições de pertencer a uma irmandade obtinham funerais 

dignos, ao contrário dos outros, aos quais restava o adro das igrejas. 

A entrada dos escravos nas confrarias pode ter sido motivada pela busca da "boa morte", 

ou seja, a morte assistida, com sacramentos, cortejo e sepultamento digno. Como avalia Soares, 

a justificativa para a criação das confrarias de pretos vinha freqüentemente associada ao fato de 

os escravos serem abandonados por seus senhores depois de velhos e doentes tendo seus 

cadáveres deixados no adro das igrejas. Ainda de acordo com Soares, considerando-se a baixa 

natalidade e a alta mortalidade da população escrava, é possível concluir que um reduzido 

número de escravos tinha acesso ao sepultamento cristão. Os sepultamentos feitos de acordo 

com as normas eclesiásticas deviam corresponder, grosso modo, ao universo dos filiados a 

irmandades que conseguiam cumprir todas as exigências do sepultamento cristão, o que, mesmo 

nas irmandades, nem sempre era fácil. As exigências constituíam-se em administrar os 

sacramentos ao moribundo e, após o falecimento, realizar a encomendação do corpo, a 

preparação em mortalha adequada, o transporte e o sepultamento com a presença de um 

religioso, missa e velas. Paga-se o padre, a mortalha, a sepultura, a missa e também as velas 24 . 

Dentre os sacramentos administrados aos moribundos - penitência, eucaristia e extrema 

unção - este último era o mais significativo. A tabela 2 apresenta os dados das atas de óbitos e 

revela que nem todos os escravos o recebiam, mesmo os sepultados na Igreja do Rosário. Em 

compensação, não podemos afirmar que os escravos morriam completamente desassistidos, na 

maioria das vezes os cativos recebiam, por ocasião da morte, alguma benção ou confessavam 

seus pecados. 

23 REIS, João José. Op.Cit., p. 198. 

24 SOARES, Mariza Carvalho de. Op. Cit., p. 151 


Tabela 2 

SACRAMENTOS MENCIONADOS NAS ATAS DE ÓBITOS: 1774 

Localidade % de extrema-unção % com 

Outros sacramentos 

Cem. da Matriz 61 82 28 

Ig. de N. S. Do 

Rosário 

53 94 17 

Cem.de Santana 36 93 14 

Cem. Padre Faria 40 80 10 

Cem do Taquaral 67 100 7 

Cem. de São João 

do 

Ouro Fino 

Cem. de Senhor dos 

Perdões 

- 

- 

100 

- 

Total de 

Atas de óbito 

Fonte: Livro de óbitos. Paróquia de Nossa Senhora da Conceição do Antônio Dias, 1770-1778. 

Os sodalícios de homens negros se esforçavam no cuidado com seus mortos, cuidavam 

do cortejo fúnebre e sepultura dos irmãos, não descuidando de suas almas, sufragadas com as 

missas especificadas no compromisso. A irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos do 

Alto da Cruz oferecia primazia nos cuidados com os mortos. Em seu compromisso, chegava a 

destacá-los como garantias primordiais, estabelecidas no ato de ingresso dos irmãos: “Os irmãos, 

que entrarem, e se sentarem nos livros da irmandade pagarão de entrada meia oitava, e de anual 

em cada um ano meia oitava, pelo que ficará a irmandade obrigada a mandar-lhe dizer a cada um, 

que falecer quatro missas, e dar-lhe sepultura, e a ir conduzi-lo no seu Esquife com Cruz Alçada, 

e Capelão com os irmãos de Opa, com suas tochas, que se puderem ajuntar, mas sendo o irmão 

falecido daqueles, que tiverem servido na dita irmandade de juizes, terão mais dez missas cada 

um” 25 . 

A presença dos irmãos no acompanhamento do cortejo fúnebre era considerada 

fundamental: “Falecendo qualquer irmão, assim que se der parte, se farão os sinais costumados, 

e se avisará a irmandade para nas horas assinaladas se acharem os irmãos para o 

Revista Eletrônica de História do Brasil, v. 7 n. 2, jul.-dez., 2005 130 

3 

-

acompanharem, e unidos todos em corpo de irmandade com suas opas, e tochas, esquife, cruz, e 

o capelão sairão a busca-lo, e dar-lhe sepultura” 26 . 

A irmandade também buscava solenizar ao máximo a morte dos seus membros, mesmo 

desrespeitando a legislação eclesiástica, atraindo a reprovação das autoridades eclesiásticas. O 

visitador D. Henrique Moreira de Carvalho determinava, em 20 de maio de 1747: “Achei nesta 

freguesia uma capela de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, que falecendo algum irmão da 

irmandade se tocava os sinos a toda hora, e a todo tempo contra o que dispõe a constituição 

observada neste bispado. Pois nos dias de preceito tocaram os dois sinos antes da missa 

conventual sem cessar até se dar o corpo do irmão defunto a sepultura; pelo que havendo de se 

reformar nesta parte: mando que o capelão da dita capela não consinta que nos dias de preceito 

antes dos ofícios divinos se dobrem os sinos por qualquer irmão defunto, e que os dobres não 

passem de três sendo homem e de dois sendo mulher, por que o mais é de ir contra as 

disposições da lei que se deve observar, com pena de que não observando isto o dito capelão ser 

suspenso, e privado da dita capelania e o reverendo pároco assim o fará observar” 27 . 

Os ritos fúnebres não apenas prestavam homenagem ao morto, ajudando-o a trilhar o 

caminho para o outro mundo, mas, em sua pompa, mostravam o poder da irmandade em cuidar 

de seus membros e enterrar seus mortos. Daí o fato de, mesmo nos enterros dos irmãos de 

menor destaque, a irmandade comparecer, chorar e carregar o morto até a sepultura. A parcela 

de escravos sepultados pelas irmandades fugia do anonimato do sepultamento no adro da matriz, 

afirmando assim a identidade de um grupo social específico. Também as missas solenes de corpo 

presente e pelas almas dos irmãos falecidos, assim como os cortejos fúnebres, as procissões 

eram oportunidades para renovar a solidariedade do grupo e demonstrar à sociedade a 

importância da irmandade. Segundo Scarano, esse é o motivo da condenação de ausências e 

omissões dos irmãos nessas ocasiões 28 . 

tesoureiro: 

Quanto às missas o compromisso do Rosário dos Pretos do Alto da Cruz recomendava ao 

"... e sendo das Missas, que se disserem pelos irmãos defuntos, passarão os padres, que os 

disserem certidão de as terem dito em um livro, que parará na mão do dito tesoureiro, tendo a maior 

vigilância, em que não fiquem por sufragar as almas dos irmãos, que falecerem, antes com maior 

zelo fará se digam com a maior brevidade" 29 . 

25 

OURO PRETO. Arquivo da Casa dos Contos. Compromisso da Irmandade de N. S. do Rosário dos Pretos do Alto da 

Cruz, cap. 13 e 18, rolo 058, vols 123 e 124. 

26 

Ibid. 

27 

Editais e provisões do Bispado de Mariana (1743-1756), fs. 12-12v. citado por AGUIAR, Marcos Magalhães de. Vila 

Rica dos Confrades: a sociedade confrarial entre negros e mulatos no século XVIII. São Paulo: FFLCH/USP, 1993. 

(Dissertação de Mestrado em História). p. 235. 

28 

SCARANO, Julita. Devoção e Escravidão: A Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos no Distrito 

Diamantino no século XVIII. 2ª edição. São Paulo: Editora Brasiliana, 1978.p. 55. 

29 

Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. Op. Cit., capítulo 7. 


Os documentos por nós pesquisados, pertencentes à Irmandade do Rosário dos Pretos do 

Alto da Cruz, em Vila Rica, permitiram analisar os funerais de escravos, apenas pelo ângulo dos 

rituais católicos, silenciando sobre aspectos estranhos a estes. Todavia, podemos encontrar no 

relato de uma visita do bispo D. Antônio de Guadalupe, à capitania, em 1726, a preservação de 

alguns costumes africanos: “Achamos que alguns escravos, principalmente da costa da Mina, 

retêm algumas relíquias de sua gentilidade, fazendo ajuntamento de noite com vozes e 

instrumentos em sufrágio de seus falecidos ajuntando-se em algumas vendas, onde compram 

várias bebidas e comidas, e depois de comerem lançam os restos nas sepulturas” 30 . O prelado 

deu assim testemunho da tradição africana de que os mortos devem levar à sepultura oferendas 

propiciatórias, participando do banquete festivo de despedida dos vivos. 

Quiséramos ter para Minas Gerais do século XVIII, as excelentes descrições de Jean- 

Baptiste Debret sobre os cerimoniais fúnebres no Rio de Janeiro no início dos oitocentos. O autor 

descreve com riqueza de detalhes, os funerais de uma negra moçambicana e do filho de um rei 

negro. No primeiro caso, só acompanhavam o funeral mulheres, à exceção de dois homens 

carregando o cadáver numa rede, um “mestre-de-cerimônias” e um tocador de tambor. Este último 

puxava o cortejo, ora adiantando-se, ora detendo-se para tocar. Na Igreja de Nossa Senhora de 

Lampadosa, o mestre-de-cerimônias, vestido com um tipo de gibão colorido, ordenou que o 

cortejo parasse, ao tempo em que a porta da igreja se abria. Neste momento, o tambor entrou em 

ação e as negras puxaram cantos fúnebres, acompanhados por palmas. Algumas mulheres 

colocaram as mãos sobre a mortalha e diziam: “estamos chorando nosso parente, não 

enxergamos mais, vai embaixo da terra até o dia do juízo, hei de século secolorum amém”. Não 

faltou latim nesse ritual agora sincrético. Um sincretismo percussivo também misturava o som dos 

sinos ao do tambor. Nada de velas, caixão, padres, orquestras, mas ainda assim um enterro 

pomposo a seu modo. 

No enterro do príncipe, estiveram presentes representantes de várias delegações africanas 

que compunham a população escrava carioca. Desde manhã cedo reinava um clima de festa, com 

dança e música tocada com instrumentos africanos acompanhados de palmas. As “palmas 

constituem-se de duas batidas rápidas e uma lenta ou de três rápidas e duas lentas, geralmente 

executadas com energia e conjunto”. Vez por outra se soltavam bombas juninas. Essas atividades 

se estenderam até seis ou sete horas da noite, quando teve início o cortejo fúnebre, aqui também 

havia um mestre-de-cerimônias que, a bengaladas, abriu caminho entre a multidão para a 

passagem do defunto, levado numa rede coberta com pano mortuário, sendo nesta hora saudado 

30 VASCONCELOS, Diogo de. História do Bispado de Mariana. Belo Horizonte, Ed. Apollo.1935.p.18. Apud: CAMPOS, 

Adalgisa Arantes. Notas sobre os Rituais de Morte na Sociedade Escravista. Revista do departamento de História da 

UFMG, n. 6, 1988. p.120. 


por fogos de artifício e as acrobacias de quatro africanos. O morto foi escoltado por amigos e 

pelas delegações africanas, seguidos por negros empunhando bengalas e, mais atrás, gente que 

Debret chamou de “curiosos”. Chegando à igreja, enquanto do lado de dentro acontecia a 

cerimônia de sepultamento, do lado de fora homens e mulheres soltavam bombas, batiam palmas, 

tocavam tambores, cantavam canções africanas 31 . 

Estas descrições mostram que o Brasil colônia foi cenário de uma cultura funerária que 

mesclava tradições portuguesas e africanas. Entretanto, algumas pesquisas revelam que em 

certas regiões do Brasil colônia, como a região de São Salvador de Campos dos Giotacazes no 

Rio de Janeiro, os escravos desprezaram por completo os sacramentos católicos na hora da 

morte. Esta negação se traduzia como forma de resistência, como meio de preservação de seus 

ritos próprios. No momento da morte, a intromissão da Igreja Católica não era bem vinda. A 

negação destes escravos aos sacramentos era nítida e descrita nos assentos de óbito feitos pela 

igreja, como “não foram pedidos” 32 . 

Na documentação da Irmandade analisada em nossa pesquisa, não encontramos escravos 

que se negaram a receber os sacramentos católicos na hora da morte. E a ausência de algum 

sacramento veio sempre acompanhada de justificativa, como se verifica no assento de Antônio 

Garcia de Menezes, preto, natural do reino de Angola que não recebeu o sacramento da 

eucaristia “por causa da repetição de alguns vômitos” 34 ; outro exemplo, o de Antônia Mina que 

não recebeu os sacramentos, “por ser batizada na ocasião da enfermidade de que morreu” 35 . E o 

de Bernardo Mina, que também morreu sem sacramentos “por se achar de todo variado" 36 . 

Podemos conjeturar que a aceitação e a procura por sepultamentos cristãos por parte dos 

escravos podia representar uma tentativa de fuga das condições precárias do sepultamento no 

adro da Matriz. E ainda, uma tentativa de se preservar tanto a identidade do morto como da 

irmandade. 

Vale lembrar também que, em ambas as culturas, africana e portuguesa, é recorrente a 

idéia de que o indivíduo deve preparar-se para morrer 37 e, neste sentido, a Igreja católica pode ser 

31 

Sobre comentários de Debret em torno das práticas funerárias de ascendência africana, consultar REIS,João José. 

Op.Cit,. pp. 160-161. 

32 

Estas foram às conclusões a que chegou FARIA, Sheila de Castro, em pesquisa realizada na freguesia de São 

Salvador dos Campos dos Goitacazes no Rio de Janeiro. A colônia em Movimento: Fortuna e família no cotidiano 

colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998.p.305. 

34 

OURO PRETO. Arquivo da Casa dos Contos-, Antônio Garcia de Menezes, 14/04/176, vol 06, rolo 047,fl 381. 

35 

OURO PRETO. Arquivo da Casa dos Contos-, Antônia Mina, 01/08/1771, vol 07, rolo 047,fl 22. 

36 

OURO PRETO. Arquivo da Casa dos Contos-, Bernardo Mina, 09/12/1771, vol 07, rolo 047,fl 28. 

37 

Sobre rituais de morte na África e em Portugal consultar: REIS, João José. Op. Cit., p. 90. 


encarada não apenas como uma instituição de opressão, mas também como uma estrutura usada 

para defesa e autodefinição da comunidade escrava 38 . 

CONCLUSÃO 

O objetivo do presente estudo constituiu em tecer considerações sobre os processos que 

levaram escravos a procurarem rituais cristãos através das irmandades leigas, e de que forma 

estas atitudes podiam revelar cenas do cotidiano e das vidas daquelas pessoas. Não houve a 

intenção de reconstruir todas as modalidades culturais dos rituais de morte na sociedade de Vila 

Rica, na segunda metade do século XVIII. 

Essencialmente, buscamos através da documentação, a face social da morte. Os rituais 

fúnebres, no período e espaço por nos analisados, nos apontaram elementos definidores do 

mundo material e da esfera mental e nos revelaram uma situação de precariedade e de pobreza. 

A necessidade de filiação a uma irmandade leiga, com o objetivo de fugir do abandono do 

corpo no adro das igrejas, denotou a falta de assistência pública aos desvalidos. 

Nesta sociedade tão hierarquizada, foi necessário ao escravo buscar reconhecimento e 

assegurar direitos básicos, direitos de vida e morte dignas e, na ausência de assistência do 

Estado, as Irmandades Leigas foram meios de conquistá-los. 

Juliana Aparecida Lemos Lacet é Bacharel em História pela Universidade Federal de 

Ouro Preto 

38 RAMOS, Donald. A influência africana e a cultura popular em Minas Gerais: um comentário sobre a interpretação da 

escravidão. p. 159 In: JANCSÓ, István, KANTOR, Iris. Festa: Cultura e sociabilidade na América Portuguesa. vol.I. São 

Paulo. Editora da Universidade de São Paulo. 2001

Cristãos pretos no mundo colonial: irmandades de escravos e 77

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