Instruções e Observações sobre Despesas Miúdas de Pronto ...

Instruções e Observações sobre Despesas Miúdas
de Pronto Pagamento
Conceito
Despesas Miúdas de Pronto Pagamento são pequenas despesas URGENTES para
manutenção de serviços, que não permitem emissão de empenho prévio específico. São
despesas de caráter EMERGENCIAL, que devem ser acompanhadas da devida
justificativa de sua necessidade, sendo reconhecidas e aprovadas pelo Ordenador de
Despesas.
Solicitação e Aplicação
Encaminhar memorando ao ordenador de despesas, solicitando a liberação do
recurso no valor máximo de R$ 200,00, contendo os seguintes dados:
Nome do Servidor;
CPF;
Dados bancários para depósito (Banco, Agência, Conta Corrente)
Estando devidamente autorizado pelo ordenador, o memorando deverá ser
encaminhado para a Gerência de Contabilidade e Finanças (GCF), onde a despesa
será processada.
Somente após a confirmação do depósito na conta do servidor é que o mesmo
poderá efetivamente aplicar o recurso recebido, com a devida emissão de Nota
Fiscal ou equivalente.
O prazo para a utilização da verba é de 30 (trinta) dias, contado a partir da data do
crédito em conta e, vencido esse período, nos 10 (dez) dias seguintes deve ser
realizada a prestação de contas.
Prestação de Contas
Deverá ser encaminhada à GCF, observados os prazos pré-estabelecidos,
contendo a comprovação, através da 1 a via da nota fiscal ou documento
equivalente, de toda a despesa realizada.

Verificar no setor de Almoxarifado a disponibilidade ou não do produto a ser
adquirido e anexar à prestação de contas justificativa para cada um dos itens
comprados.
As notas fiscais ou demais documentos devem ser emitidos em nome do Instituto
Mineiro de Agropecuária (CNPJ 65.179.400/0001-51), contendo, também, o
carimbo de quitação do estabelecimento emissor, de forma a comprovar o
pagamento da mesma.
Todos os comprovantes necessários deverão conter o carimbo de atesto, datado e
assinado por dois servidores, declarando que as mercadorias ou serviços foram
recebidos ou efetuados em condições satisfatórias para o serviço público estadual.
As notas fiscais ou equivalentes devem especificar os itens adquiridos, contendo,
por exemplo, a descrição do produto, a quantidade de itens, o valor unitário e total
para cada produto, dentre outros que se fizerem necessários.
A documentação não pode ser rasurada e, em nenhum caso, serão aceitas
fotocópias.