nosso desafio é o futuro Caderno de Resoluções ... - Sindipetro Bahia

Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do sindipetro-BA
página 98
Tese 11
Melhorias para o programa de Assistência Especial
– pAE – propostas para 2012
Argemiro de Paula Garcia Filho
UO-BA/ATP-S/RES
Documento de 2003, com a contribuição de vários colegas e revisado em
2012.
Apresentação
Um filho com deficiência é um filho especial. Demanda tempo e dedicação,
tanto em intensidade como duração; não é privilégio de classes sociais. Seja
qual for a situação socioeconômica ou grau de instrução da família, é sempre
um choque. A família sente culpa, negação e desespero e, desestabilizada,
como que fica de luto. A vida e o desempenho profissional do trabalhador são
afetados. A criança diagnosticada com um distúrbio grave pede mais atenção
e nem sempre os pais estão preparados para atendê-la. Superar o desafio de
educar um filho com necessidades específicas, precisa de muito apoio. Por outro
lado, a partir da ratificação, pelo Congresso Nacional, da Convenção Internacional
dos Direitos das Pessoas com Deficiência, os paradigmas para sua
inclusão social modificaram-se. Esta tese pretende mostrar que a participação
da sociedade, da empresa e dos sindicatos pode apontar para a superação das
dificuldades acarretadas pelas deficiências, trazendo tranquilidade e garantindo
produtividade aos empregados que tenham filhos nessa condição.
Propostas
1. Apoio à família
1.1 Dar maior flexibilidade à jornada de trabalho dos trabalhadores responsáveis
por pessoas com deficiência: por exemplo, seis horas corridas sem horário de
almoço. A lei estadual 3807, de 4/4/2002 do Rio de Janeiro, a Constituição
de Rondônia (Artigo 22), a lei complementar nº 10.098, de 3/2/1994, do
Rio Grande do Sul (Artigo 127), o Decreto nº 14.970, de 27/8/1993, do
Distrito Federal (Artigo 1º) são exemplos da legislação que dá esse benefício
ao trabalhador responsável por dependente com deficiência.