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Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do sindipetro-BA
página 96
Tese 10
pauta de Reivindicações dos Aposentados e
pensionistas (Aprovada no Conselho Nacional dos
Aposentados e pensionistas – CNAp)
Proposta para a Pauta de Reivindicações (cláusulas econômicas) e de solução
para as pendências do atual ACT da Petrobrás e suas Subsidiárias 2011/2013
Capítulo I – Dos Salários
1) Reajuste de acordo com o indexador inflacionário do Plano Petros e do
Plano Petros 2 aplicado no período de setembro de 2011 a agosto de 2012;
2) Incorporação do percentual relativo aos níveis concedidos aos empregados
da ativa nos Acordos Coletivos da Petrobrás e suas Subsidiárias de
2004/2005, 2005/2007 e Aditivo 2006/2007, nos benefícios doa aposentados
e pensionistas do Plano Petros com o pagamento de todos os valores
retroativos;
Capítulo II – Das Vantagens
3) Inclusão da parcela de VP-DL 1971/1981 no cálculo da aposentadoria de
todos os aposentados e pensionistas do Plano PETROS com o pagamento
de todos os valores retroativos
Capítulo III – Dos Benefícios
4) Implementar o Fórum da AMS para debater e implantar a Tabela única de
custeio do Programa da AMS e a relação de custeio entre a Petrobrás, suas
Subsidiárias e os beneficiários do Programa em 80% X 20%
5) Implementar todos os demais compromissos assumidos no atual ACT
2011/2013 da Petrobrás e suas Subsidiárias para o Programa da AMS.
Capítulo X – Das Outras Disposições
6) Incluir na Comissão de passivos jurídicos do atual ACT da Petrobrás e
suas Subsidiárias, 2011/2013, formada paritariamente pela FUP/Petrobrás,
para viabilizar e facilitar acordos nas diversas ações judiciais dos trabalhadores
ativos aposentados e respectiva(o)s pensionistas, contra a Petrobrás
e suas Subsidiárias e a Petros, principalmente, quanto as ações que