nosso desafio é o futuro Caderno de Resoluções ... - Sindipetro Bahia

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Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do sindipetro-BA Diretivo do Sindipetro/Ba e todos os diretores das estruturas verticais da CUT (FUP CNQ) são delegados natos, desde que associado do SINDI- PETRO-BA. Desta forma, o numero total de delegados ao Congresso será de 301 delegados. Parágrafo 2º - São elegíveis todos e quaisquer trabalhadores associados da categoria ativos, aposentados e pensionistas, abrangida pela representação do sindicato. Para os demitidos, são elegíveis aqueles que estiverem “subjudice” por reintegração, por terem sofrido repressão política, por estarem à época da demissão com mandatos de cipista, de diretor do sindicato, delegado sindical, representante dos trabalhadores, por motivo de greve, desde que não tenham homologado. Parágrafo 3º - os trabalhadores das categorias abrangidas pelo sindicato (Sindipetro e Empresas Privadas do Setor Petróleo), que se encontrem desempregados até seis meses anteriores da data da abertura do congresso são elegíveis, desde que sufragados pelos trabalhadores na última empresa em que trabalhou. Parágrafo 4º - o numero de delegados será definido pelos seguintes critérios: a) Empresa com ate 50 trabalhadores sindicalizados: 1 delegado; b) Empresa com ate 75 trabalhadores sindicalizados: 2 delegados; c) Empresa entre 75 e 100 trabalhadores sindicalizados: 3 delegados; d) Empresa acima de 100 trabalhadores sindicalizados: 1 delegado para cada 50 trabalhadores sindicalizados ou fração igual ou maior que 25; Parágrafo 5º - O numero de delegados que cada empresa terá direito será definido pela comissão de organização, após previa consulta aos dados da própria empresa ou publicação idônea do mês anterior à realização do congresso que defina a quantidade de sindicalizados das empresas. Parágrafo 6º - Serão considerados eleitos os trabalhadores mais votados, desde que atingidos 2% do total de votantes, atendendo uma das condições até o preenchimento das vagas fixadas pela Comissão de Organização para cada empresa. Parágrafo 7º - Os casos de empate na votação serão definidos segundo, respectivamente os critérios: tempo de sindicalização e tempo de serviço à categoria. Parágrafo 8º - Nos locais onde o numero de vagas para delegados for igual ou superior ao numero de inscritos, estes considerar-se-ão eleitos. Parágrafo 9º - Quando o número total de vagas for igual ou maior do que o número de inscritos, os candidatos serão automaticamente proclamados eleitos, sendo desnecessária também a realização de eleição em qualquer página 8
Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do sindipetro-BA dos locais inicialmente previstos. Os demais casos serão resolvidos pela comissão organizadora, cujo Regimento será aprovado no inicio do congresso da categoria. CAPÍTULO V – DO TEMÁRIO Artigo 5º É objetivo do congresso os seguintes temários: I – SINDICALISMO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL II – BENEFÍCIOS, SEGURIDADE, POLÍTICAS SOCIAIS E ORGANI- ZAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. III – SÁUDE, SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E NOVAS TECNO- LOGIAS IV – ORGANIZAÇÃO DO SETOR PRIVADO E DOS TRABALHADO- RES TERCEIRIZADOS. Parágrafo 1º - Das plenárias e comissões apenas participarão os delegados natos, eleitos e observadores credenciados. CAPÍTULO VI – DAS TESES Artigo 6º - Podem ser apresentadas teses sobre o temário por qualquer trabalhador(a) da categoria. Parágrafo 1º - As teses deverão ser apresentadas até o dia 22 de junho de 2012, até às 23:59h, digitadas e ou gravadas em CD, à Secretaria do Sindicato ou através da internet no e-mail secretaria@sindipetroba.org.br. Os textos deverão ter, no máximo, até 10 páginas, em espaço duplo, com 70 toques por linha. As teses deverão ser identificadas. Parágrafo 2º - As teses apresentadas no Congresso, fora do caderno, deverão ser discutidas sem ônus e custo para o sindicato. CAPÍTULO VII – DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO Artigo 7º - O funcionamento do congresso obedecerá ao seguinte esquema: a) Primeiro dia pela manhã: das 08h às 12h – credenciamento, abertura do Congresso, discussão do Regimento Interno, b) Primeiro dia à tarde: das 14h às 19h Reunião das Comissões para discussão das teses e conclusão dos trabalhos. c) Segundo dia pela manhã: 09h Assembléia Geral Ordinária. d) Segundo dia à tarde: 14h aprovação das resoluções, eleições de Delegados da categoria a outros congressos, aprovação de moções, etc. página 9
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