nosso desafio é o futuro Caderno de Resoluções ... - Sindipetro Bahia

Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do sindipetro-BA
Diretivo do Sindipetro/Ba e todos os diretores das estruturas verticais da
CUT (FUP CNQ) são delegados natos, desde que associado do SINDI-
PETRO-BA. Desta forma, o numero total de delegados ao Congresso será
de 301 delegados.
Parágrafo 2º - São elegíveis todos e quaisquer trabalhadores associados da
categoria ativos, aposentados e pensionistas, abrangida pela representação
do sindicato. Para os demitidos, são elegíveis aqueles que estiverem “subjudice”
por reintegração, por terem sofrido repressão política, por estarem
à época da demissão com mandatos de cipista, de diretor do sindicato,
delegado sindical, representante dos trabalhadores, por motivo de greve,
desde que não tenham homologado.
Parágrafo 3º - os trabalhadores das categorias abrangidas pelo sindicato (Sindipetro
e Empresas Privadas do Setor Petróleo), que se encontrem desempregados
até seis meses anteriores da data da abertura do congresso são
elegíveis, desde que sufragados pelos trabalhadores na última empresa em
que trabalhou.
Parágrafo 4º - o numero de delegados será definido pelos seguintes critérios:
a) Empresa com ate 50 trabalhadores sindicalizados: 1 delegado;
b) Empresa com ate 75 trabalhadores sindicalizados: 2 delegados;
c) Empresa entre 75 e 100 trabalhadores sindicalizados: 3 delegados;
d) Empresa acima de 100 trabalhadores sindicalizados: 1 delegado para
cada 50 trabalhadores sindicalizados ou fração igual ou maior que 25;
Parágrafo 5º - O numero de delegados que cada empresa terá direito será
definido pela comissão de organização, após previa consulta aos dados da
própria empresa ou publicação idônea do mês anterior à realização do congresso
que defina a quantidade de sindicalizados das empresas.
Parágrafo 6º - Serão considerados eleitos os trabalhadores mais votados, desde
que atingidos 2% do total de votantes, atendendo uma das condições
até o preenchimento das vagas fixadas pela Comissão de Organização para
cada empresa.
Parágrafo 7º - Os casos de empate na votação serão definidos segundo, respectivamente
os critérios: tempo de sindicalização e tempo de serviço à categoria.
Parágrafo 8º - Nos locais onde o numero de vagas para delegados for igual ou
superior ao numero de inscritos, estes considerar-se-ão eleitos.
Parágrafo 9º - Quando o número total de vagas for igual ou maior do que
o número de inscritos, os candidatos serão automaticamente proclamados
eleitos, sendo desnecessária também a realização de eleição em qualquer
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