nosso desafio é o futuro Caderno de Resoluções ... - Sindipetro Bahia

Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do sindipetro-BA
sindicais a reavaliar, nesse caso, a sua posição. Esse episódio, a exemplo das
questões previdenciárias, demonstrou, mais uma vez, a falta de qualificação
do movimento sindical para discutir a saúde suplementar da categoria.
Após 15/12/1998, a Reforma da Previdência, realizada através da Emenda
Constitucional número 20, e as Leis Complementares 108/01 e 109/01, trariam
grande impacto no custeio dos planos de previdência complementar,
principalmente quanto à garantia do seu equilíbrio atuarial e a redução das
responsabilidades das patrocinadoras, especialmente as públicas e estatais.
Essa Reforma traria grandes desafios ao movimento sindical e impactos na
organização dos aposentados e pensionistas. Essas mudanças, maior “legado”
da malfadada era FHC para esse segmento, obrigaria, pela primeira vez, a qualificação
do movimento sindical nas questões previdenciárias e da saúde suplementar,
em especial, na previdência complementar, além do amplo debate e a
disputa, que se seguiria, no movimento sindical e, com as Associações, tendo,
como foco principal, a solução dos problemas históricos do Plano Petros, o
seu equilíbrio atuarial e a gestão da Fundação Petros.
Nesse período, a categoria discutiu, intensamente, a sua previdência complementar,
fato que nunca havia ocorrido anteriormente. Inicialmente, até o término
do segundo mandato do malfado governo FHC, em 2002, a categoria
teria que enfrentar o maior ataque aos seus direitos previdenciários: a tentativa
de implantação do Plano Petrobrás Vida – PPV e a extinção do Plano Petros,
através do processo de migração dos seus participantes e assistidos e dos seu
patrimônio para o PPV.
O processo de migração de planos de benefício definido – BD, como o Plano
Petros, para planos de contribuição definida – CD, como o Plano PPV, já
havia sido aplicado, com sucesso, em outras empresas, principalmente nas
empresas públicas ou estatais e as que foram privatizadas. Em alguma dessas
empresas, após a sua privatização, a opção foi pela manutenção do plano BD,
mas aplicando demissões, a exemplo do que algumas empresas privadas já
praticavam, pois, com essas demissões, os empregados demitidos deixaram
vultosos recursos nesses planos, já que, além de não mais se aposentarem, sacaram,
desses planos, apenas, suas respectivas reservas de poupança.
Além disso, a imposição do equilíbrio atuarial, prevista, no recém alterado
Artigo 202, da Constituição Federal e a regulamentação que se seguiu (CPC
01/2000), estimulando a migração de planos de BD para plano de CD, levaram
a direção da empresa a tentar implantar o PPV no Sistema Petrobrás e extinguir
o Plano Petros. Paralelo a isso, a aprovação das Leis Complementares
109/01 e 108/01, impôs mudanças na gestão dos EFPC´S, principalmente,
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