nosso desafio é o futuro Caderno de Resoluções ... - Sindipetro Bahia

Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do sindipetro-BA
de pressão, esses trabalhadores e seus familiares foram presas fáceis dos desmandos
e arbitrariedades dos administradores da Petrobrás, principalmente
durante o regime militar.
Importante registrar que, nesse período, os trabalhadores foram pressionados
para que fizessem sua “opção” pelo recém-criado FGTS. Aqueles que se negaram
a fazer essa “opção” foram demitidos. Os trabalhadores que conseguiram
completar 10 anos de empresa, antes da criação da FGTS, em 1967, e que
não fizeram essa “opção” não puderam ser demitidos, pois já haviam alcançado
a estabilidade no emprego, segundo a legislação da época. Apesar disso,
sofreram todo tipo de perseguição, discriminação e assédio moral, sendo que,
mesmo no seu desligamento da empresa, seus direitos não foram respeitados
e a empresa barganhava, individualmente, seus acordos rescisórios, quando o
correto, segundo o já citado Manual de Pessoal, era o pagamento de um salário
bruto para cada ano trabalhado.
Além disso, na criação da PETROS, os dirigentes da Petrobrás impuseram,
para esses trabalhadores, o pagamento, no momento das suas aposentadorias,
de uma jóia adicional, para o Plano PETROS, correspondente a 60% da sua
respectiva indenização. Aqueles que não pagaram essa jóia irregular foram
excluídos do Plano. Posteriormente, os Sindicatos conseguiram o retorno da
maior parte desses aposentados e pensionistas para o Plano, após conquistarem
o compromisso da Petrobrás, em viabilizar o retorno desses aposentados
e pensionistas (Cláusulas 33 e 45 dos Acordos Coletivos de 84/85 e 85/86).
Entretanto, alguns aposentados e pensionistas, até o momento, não retornaram,
pois, não conseguiram viabilizar sua documentação, junto ao INSS,
para o cálculo das suas suplementações, já que o prazo estabelecido foi muito
exíguo (06 meses) e, até a presente data não houve a reabertura de novo prazo.
Apesar de todas essas arbitrariedades, os Sindicatos, antes e durante o regime
militar não tinham nenhuma política para esse segmento. Ofereciam, apenas,
atendimento médico, odontológico e assistencial próprio, incentivado pela
Petrobrás. As Associações não existiam e as primeiras, criadas à partir de 1970,
a AMBEP e a AEPET, foram criadas pelos empregados com maiores salários,
apenas para organizar os mantenedores (participantes) do Plano PETROS
e os Engenheiros. A AMBEP acabou priorizando a área social, que não era
atendida pela empresa, principalmente na assistência a Saúde, e a AEPET, as
questões administrativas da empresa, que os engenheiros sempre se envolveram
e, posteriormente, da legislação da atividade petrolífera e a manutenção
do monopólio estatal do Petróleo.
página 71