nosso desafio é o futuro Caderno de Resoluções ... - Sindipetro Bahia

Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do sindipetro-BA
Somente à partir de 1960 é que a direção da empresa, tentou ampliar essa
cobertura, através da inclusão, no seu Manual de Pessoal, da cobertura previdenciária
integral, que deveria corresponder a 1/30 (um trinta avos) do último
salário bruto para cada ano trabalhado na empresa e a assistência médica e social
integral. Entretanto as disposições do Manual não forma respeitadas e os
trabalhadores, que se aposentavam ou faleciam não tiveram, na prática, assim
como suas famílias, essa cobertura previdenciária além de continuarem sendo
atendidos, seletivamente, nos hospitais e ambulatórios próprios da empresa.
Logo após o golpe militar de 1964, o Manual de Pessoal foi revogado definitivamente
e os aposentados e as pensionistas continuariam a contar, somente,
com o IAPI, que viria a ser extinto, posteriormente, com a unificação de todos
os Institutos, para a criação do INPS. Em 1969, essas garantias voltariam a ser
previstas no primeiro regulamento básico do Plano PETROS e da Fundação
PETROS. Na sua ata de criação, estava previsto que a Fundação, também,
daria cobertura para a assistência à saúde e social. Na prática, isto nunca foi
efetivado, pois, os posteriores Regulamentos do Plano e Estatutos da Fundação,
consolidaram a PETROS e seu único Plano, apenas, como um Plano e
uma Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC. Apesar disso,
algumas EFPC´s de empresas públicas e estatais, à partir de 1970, passaram
a administrar, também, Planos de Saúde que garantiram e garantem, até a
presente data, a assistência à saúde dos seus aposentados, pensionistas e dependentes.
Em 1975, com a criação do Programa da AMS – Assistência Médica Suplementar,
que em 1997, passaria a se chamar de Assistência Multidisciplinar
de Saúde, foi estabelecida uma Rede de Convênios com Hospitais, Clínicas e
profissionais de Saúde e os hospitais e ambulatórios da Petrobrás foram extintos,
o que inviabilizou o atendimento, mesmo que seletivo, dos aposentados,
pensionistas e seus dependentes.
Durante todo esse período inúmeras irregularidades, injustiças e absurdos,
foram cometidos contra os trabalhadores e suas famílias, antes, durante e após
as suas aposentadorias e pensões, principalmente com os trabalhadores mais
humildes e de salários mais baixos, sendo que algumas permanecem, até hoje,
sem solução (benefícios reduzidos dos pré-existentes, aposentados e pensionistas
e dependentes excluídos do Plano PETROS e da AMS, cobrança de
jóia não prevista no Regulamento do Plano Petros, exclusão de participantes
- mantenedores doentes do Plano Petros, etc). Os aposentados e pensionistas
que representavam um segmento muito pequeno na categoria, eram dispersos
e não tinham nenhuma organização. Sem orientação e sem nenhum poder
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