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Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do sindipetro-BA
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Tese 09
A importância do aposentado e da pensionista na
organização sindical petroleira
A importância do aposentado e da pensionista na organização sindical petroleira
e o papel desse segmento no movimento, precisa ser debatida com prioridade,
principalmente depois das mudanças que ocorreram nesse segmento da
categoria petroleira depois da implementação das mudanças decorrentes do
AOR – Acordo de Obrigações Recíprocas, assinado entre a FUP e seus Sindicatos,
a Petrobrás e demais patrocinadoras do Plano Petros e a Petros, sendo
que. dentre essas as mudanças, a mais significativa e polêmica, foi a Repactuação
do Regulamento do Plano Petros. A Artsind, entendendo a necessidade
desse debate apresenta, para o conjunto das lideranças da categoria, além de
uma analise histórica da organização desse segmento na categoria, uma proposta
para definir uma nova política a ser adotada na sua organização, que
garanta a representatividade e liderança da FUP e seus Sindicatos filiados junto
a esse segmento que atenda os seus interesses imediatos e de longo prazo.
HISTÓRICO: Importante para definição dessa nova política é realizar o resgate
histórico da organização desse segmento na nossa categoria. Os primeiros
aposentados e pensionistas da categoria surgiram em decorrência dos acidentes
e doenças principalmente, no trabalho, ou seja, os primeiros benefícios
foram as aposentadorias por invalidez e as pensões por morte, devido as péssimas
condições de trabalho e segurança da época, antes mesmo da criação da
Petrobrás em 1953, ainda na época do CNP – Conselho Nacional do Petróleo
do Ministério das Minas e Energia.
Importante registrar que os trabalhadores do CNP tinham cobertura previdenciária
integral, bem como assistência à saúde, por serem servidores públicos
federais. Após a criação da Petrobrás, essas mesmas garantias foram
prometidas aos trabalhadores que ingressassem na empresa. No entanto, essa
promessa não foi cumprida. Esses trabalhadores e suas famílias só tiveram a
cobertura previdenciária oficial dos Institutos de Previdência, os IAP´s, que
no caso dos petroleiros era garantida pelo IAPI – Instituto da Assistência e
Previdência dos Industriários e a utilização dos hospitais e ambulatórios próprios
da empresa, nos quais dependiam, ainda, de uma autorização seletiva da
área da assistência social da empresa.