nosso desafio é o futuro Caderno de Resoluções ... - Sindipetro Bahia

Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do sindipetro-BA
5) Essa ajuda financeira não será concedida por tempo indeterminado com
recursos oriundos do fundo de greve, cabendo a Direção que concedeu a
ajuda, estipular um prazo máximo de concessão e a sua prorrogação dependerá
de deliberação em AGE ou Congresso, com ponto de pauta expresso,
respectivamente, na sua ordem do dia ou no seu Regimento Interno.
6) Periodicamente essa ajuda deve ser analisada e revista de acordo com a
situação financeira do Fundo de Greve.
7) O tratamento definido aos demitidos, perseguidos punidos políticos deve
ser igualitário e sem discriminações.
8) A ajuda financeira que será paga pelo Fundo de Greve deverá ser feita somente
para o associado que for demitido, perseguido e punido político, pela
sua participação em atos, atividades ou comportamentos e iniciativas decorrentes
de decisões coletivas da categoria, nas suas instâncias deliberativas, no
âmbito do Sindipetro-BA e da FUP - Federação Única dos Petroleiros.
De acordo com esses princípios, definidos acima, para a implantação e funcionamento
do Fundo de Greve, a sustentação financeira e a valorização dos
demitidos, perseguidos e punidos políticos propomos:
1) Implantar o Fundo de Greve em até 60 dias após o termino 1º do Congresso
do Sindipetro-BA.
2) Abrir uma conta específica para o deposito dos recursos financeiros e funcionamento
do Fundo de Greve.
3) Os recursos do Fundo de Greve serão geridos pelo Setor Financeiro do
Sindipetro-Ba, em conta específica, com toda a sua movimentação financeira
feita conjuntamente com a Coordenação do Sindipetro-Ba e com o
acompanhamento de um trabalhador de base, associado ao Sindipetro-Ba
e eleito no Congresso do Sindipetro-Ba ou em Assembléia Geral.
4) Destinar anualmente os recursos do Imposto sindical e ou da taxa assistencial
para o Fundo de Greve, iniciando com um aporte de 20% desse
montante em 2012, 40% em 2013, 60% em 2014, 80% em 2015, 100%
à partir de 2016.
5) Utilizar os recursos do Fundo de Greve, prioritariamente, para custear a
luta e as reivindicações da categoria petroleira e, eventualmente, as lutas e
reivindicações gerais da classe trabalhadora e das demais categorias.
6) Utilizar os recursos do Fundo de Greve para custear, também, a ajuda financeira
aos demitidos, perseguidos e punidos políticos de forma igualitária
e sem discriminações.
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