nosso desafio é o futuro Caderno de Resoluções ... - Sindipetro Bahia

Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do sindipetro-BA
servado um número mínimo de 04 (quatro) horas suplementares, independentemente
do número de horas trabalhadas inferiores a 04 (quatro), como
recompensa ao esforço despendido naquele dia.
Parágrafo 5º – São consideradas horas extras, as horas trabalhadas a título de
dobra, pelos empregados que trabalham em regime de turno ininterrupto de
revezamento, quaisquer que seja o número de horas, seja por prorrogação, seja
por antecipação da jornada normal, prevista na escala de revezamento.
Parágrafo 6º – Em qualquer hipótese será respeitada a opção e a forma prevista,
nos parágrafos 1º e 3º desta Cláusula, para o pagamento das horas extraordinárias
ou o gozo do repouso remunerado.
Parágrafo 7º – Quando o empregado dobrar na sua jornada de trabalho,
terá direito à folga na sua primeira jornada subsequente, sem prejuízo das
horas extras oriundas das dobras e do salário do dia folgado. Quando a dobra
ocorrer em instalações de mar, ou confinadas no campo, o direito à folga será
garantido no início ou no final do próximo período de repouso remunerado.
Parágrafo 8º – Serão pagas, com acréscimo de 100%, todas as horas trabalhadas,
em dias de feriados nacionais e as extraordinárias despendidas em cursos,
treinamentos, e reuniões, não coincidentes com a jornada de trabalho.
Parágrafo 10º – Serão consideradas como horas extraordinárias as despendidas
pelos empregados para realização dos exames médicos periódicos, cursos
e treinamentos da Companhia, incluindo o pagamento da hora de almoço,
coincidentes com o repouso remunerado.
Parágrafo 11º – As disposições legais e normativas relativas à jornada de trabalho
e horas extraordinárias, aplicam-se ao pessoal ocupante dos cargos de
nível superior.
Parágrafo 12º – Nas hipóteses de supressão de Horas Extraordinárias habituais,
a Companhia se compromete a aplicar o entendimento consagrado na
Súmula 291 do TST.
HORAS IN ITINERE
A Companhia incluirá no cômputo da jornada de trabalho as horas despendidas
em transporte por ela fornecido, considerando-se como termos inicial e
final da jornada a apresentação e o retorno ao local previamente combinado
para utilização do respectivo meio de transporte, levando-se em consideração
os transbordos de táxi nos centros urbanos e demais transportes alternativos
em todas as unidades do Sistema Petrobrás.
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