nosso desafio é o futuro Caderno de Resoluções ... - Sindipetro Bahia

Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do sindipetro-BA
Parágrafo 2º – Para os empregados lotados nas bases operacionais, que em
razão da execução do trabalho realizem operações com deslocamento superior
à distância de 40 km a .partir das respectivas bases, a Companhia realizará o
pagamento de meias-diárias para cobertura de gastos com água potável, lanches,
acesso a sanitários.
Parágrafo 3º - A Companhia manterá o pagamento da hora de almoço, quando
o empregado que trabalha em regime de turno, fizer curso ou treinamento.
TOTAL DE HORAS MENSAIS
A Companhia manterá em 175 (cento e setenta e cinco) e 168 (cento e sessenta
e oito) o Total de Horas Mensais (THM) para pagamento e desconto
de ocorrências de frequência, respectivamente, para as cargas semanais de 35
(trinta e cinco) horas e 33 (trinta e três) horas e 36 (trinta e seis) minutos.
Parágrafo único – A Companhia manterá os critérios e procedimentos referentes
a descontos de faltas sem motivo justificado e quanto ao número de
horas descontadas em função de cada tipo de regime e jornada adotados, bem
como os respectivos descontos concomitantes dos números proporcionais de
horas referentes ao repouso semanal remunerado.
SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E HORAS EXTRAS
A Companhia restringirá a realização de serviços extraordinários, sendo que a
partir de 1 de setembro de 2012 eles não mais serão praticados, salvo em casos
de caráter emergencial.
Parágrafo 1º – A Companhia garante que todas as horas suplementares trabalhadas
serão remuneradas com acréscimo de 150% (cento e cinquenta por
cento).
Parágrafo 2º – Com a eliminação das horas extras a partir de 1o de setembro
de 2012, a Cia deverá recompor os efetivos das unidades do Sistema PETRO-
BRÁS.
Parágrafo 3º – Quando o empregado optar pela compensação das horas extras
realizadas, terá direito a fazê-lo na proporção de uma hora extra para cada
duas horas de repouso remunerado em compensação, independentemente do
direito ao repouso remunerado gerado pela jornada normal.
Parágrafo 4º – A Companhia garante que, nos casos em que o empregado,
encontrando-se nos períodos de descanso fora do local de trabalho, inclusive
quando em confinamento, venha a ser convocado para a realização de serviço
extraordinário para o qual não tenha sido previamente convocado, será ob-
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