nosso desafio é o futuro Caderno de Resoluções ... - Sindipetro Bahia

Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do sindipetro-BA
Parágrafo 8º – Realizar reformulação do PCAC, reduzindo a quantidade de
níveis na carreira, igualando cargos de mesmo nível (médio/superior).
Parágrafo 9º – No momento da aposentadoria, o trabalhador terá um avanço
de 2 níveis, ou o equivalente a taxa de rentabilidade alcançada pelo Plano Petros
e o Plano Petros-2 no ano anterior, caso esta tenha sido maior que 10,0%.
Parágrafo 10º – Será garantida a alocação de verba suficiente para o avanço
de nível, após a avaliação de desempenho, contemplando a todos que obtiverem
boa avaliação.
Parágrafo 11º – Serão escolhidos, democraticamente, pelos próprios empregados,
os seus representantes para a Comissão de avanço de nível, que analisa
os processos de avanço de nível.
Parágrafo 12º – Os empregados em função de supervisão ou de gerencia
participarão, em igualdade de condições, com os demais empregados, do processo
de avanço de nível ou promoção.
Parágrafo 13º - Será garantida a transparência, durante todo o processo de
avanço de nível e promoção, desde a definição e divulgação dos critérios até a
divulgação dos empregados que foram contemplados.
Das vantagens
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
A Companhia pagará o Adicional por Tempo de Serviço - ATS (Anuênio)
para todos os empregados, de acordo com a tabela do Anexo III.
Parágrafo 1º - A Companhia continuará com a progressão da tabela do ATS,
enquanto perdurar o vínculo empregatício com a mesma, estabelecendo o
percentual de cada anuênio em 1,5%, fazendo o pagamento retroativo decorrente
dessa nova regra de progressão.
Parágrafo 2º - Aos empregados que celebraram o acordo de supressão da progressão,
fica assegurada a retomada desta progressão na tabela do ATS, conforme
já estabelecido e acordado no ACT 2011-2013, clausula 5ª, parágrafo
2º, com o cômputo dos atrasados, considerando-se por ficção jurídica que a
progressão jamais tenha cessado.
Parágrafo 3º - Do montante assim apurado como saldo em favor do empregado,
relativo à diferença do ATS atrasado, será debitado o equivalente à
quantia pelo empregado recebida quando da supressão, utilizando-se, para
um e outro cálculo, o critério de atualização de parcelas estabelecido no ACT
2007/2009, na sua Clausula 44.
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