nosso desafio é o futuro Caderno de Resoluções ... - Sindipetro Bahia

Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do sindipetro-BA
Combate a terceirização por dentro
página 167
Tese 05
A constante falta de respeito aos trabalhadores, que as empresas contratadas
para prestarem serviços a estatal praticam.
As empresas recebem pelos serviços prestados pelos trabalhadores e nos preços
destes serviços estão contidos todos os direitos e benefícios que deveriam ser
repassados aos trabalhadores, já que estas empresas são meras administradoras
da mão de obra. Mas, quando está próximo do final do contrato estas empresas
começam atrasar salários, vale alimentação, vale transporte, suspendem o
plano de assistência médica e a rescisão trabalhista é uma incerteza maior.
A empresa contratante sabe que este tipo de contratação é uma roleta russa.
Pois o mercado de prestadoras de serviços de mão de obra é uma incógnita,
apesar de serem tomados os cuidados que julgam suficientes para realizações
destes serviços sem maiores problemas. Porém, não é isso que acontece, o que
tem acontecido é o mesmo enredo de uma para outra, que é! Dar calotes nos
trabalhadores.
Nos órgãos governamentais, esse desrespeito ao trabalhador é entendido devido
à legislação que obriga a contratação de qualquer serviço pela Lei nº.
8.666, que não distingue pelos critérios gerais da lei, a empresa sem tradições,
com as empresas respeitadas no mercado com tradição no ramo.
Na Petrobras, não é para acontecer esta situação, pois a estatal possui legislação
própria para suas contratações, o Decreto Lei nº. 2.745, de 24 de agosto
de 1998, que deriva da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, em termos
gerais, mas dar liberdade nos critérios de escolha e nestes podem ser inseridos
critérios que eliminem as empresas que estão no mercado para apoderar-se do
recurso financeiro que pertence ao trabalhador.
Mas, não é confortável para uma empresa que tem a responsabilidade social
como bandeira de sua marca, submeter seus trabalhadores terceirizados que
é a maioria no universo de quase 300.000 trabalhadores, a constantes climas
de insegurança e isso afeta todos os requisitos para o bom desempenho das
atividades e outro fato agravante, é deixar vulnerável a saúde e a propícios
acidentes esses trabalhadores. Mesmo! Diante da legislação de obrigação solidária,
que obriga a empresa contratante na falta ou ausência da contratada,
assumir o ônus.