nosso desafio é o futuro Caderno de Resoluções ... - Sindipetro Bahia
nosso desafio é o futuro Caderno de Resoluções ... - Sindipetro Bahia nosso desafio é o futuro Caderno de Resoluções ... - Sindipetro Bahia
Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do sindipetro-BA do como padrão para efeito de pagamento ou compensação das horas extras, prejudicando os trabalhadores que não percebem as horas que ultrapassam o THM da sua atividade preponderante ou contratual, mas sim do outro regime. 3 - FOLGAS NEGATIVAS: A prática realizada pela Petrobrás quanto ao computo de folgas justificadas ou aqueles que ocorreram por culpa do empregador por motivos operacionaisou por questões de caso fortuito ou de força maior que impossibilitaram o embarque do empregado que se encontrava na área operacional, no próprio local de embarque, deixando seu lar e família para estar a disposição da empresa é tido como folga negativa. Trata-sede um sistema nefasto de compensação de horas trabalhadas que prejudica em muito os trabalhadores. Tal prática está sendo objeto de proposta das empresas do setor privado visando retirar injustamente uma parte significativa da remuneração dos mesmos. Não podemos compactuar com essa prática, onde há um desrespeito gravíssimo a norma trabalhista que trata destas folgas justificadas, não devendo ser objeto de descontona remuneração dos trabalhadores sobre os dias em que os empregados se encontram a disposição da empresa. Bandeiras de Luta: a) Regime e jornada de trabalho (Lei 5.811) b) Administrativo: 40 horas semanais c) Turno ininterrupto de revezamento: 168 horas mensais (5a turma conformidade legal); d) Participação nos Lucros e Resultados (PLR): pagamento a luz da lei 10.101; e) Política salarial: • Salários em postos fixo de trabalho iguais aos praticadospara trabalhadores próprios no mesmo cargo ou similar • Piso salarial: equivalente a dois salários mínimos f) Horas extras nas mesmas condições da Petrobrás; g) Fim da fiscalização de contratos de terceirização por outras empresas terceirizadas; h) Assistência odontológica; página 162
Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do sindipetro-BA i) Transporte e alimentação gratuitos, de boa qualidade, seguros e adequados; j) Segurança alimentar com a implantação do beneficio de auxilio alimentação no valor mínimo de R$ 200,00 (duzentos reais) por mês; k) Representação sindical, garantindo que todo trabalhador terceirizado pela Petrobrás seja reconhecido como petroleiro; l) Adicionais iguais aos da Petrobras; m) Garantir instalações adequadas em todas as unidades levando em consideração a questão de gênero; n) Horas intíneres; o) Seguro de vida; p) Não descontos dos dias, tickets e demais benefícios, cobertos por atestados médicos; q) Implantação do PCAC nas empresas; r) Promoção de campanhas pelo fornecimento das CIPAS e durante as SI- PATs garantir o debate de temas importantes à saúde do trabalhador, inclusive sobre assédio moral. PAUTA DE REIVINDICAÇÕES De acordo com as discussões acumuladas ao longo dos anos, a FUP e o coletivo dos sindicatos, juntamente com a assessoria jurídica, sistematizaram algumas reivindicações, transformando-as em cláusulas para serem adicionadas à pauta de reivindicação dos trabalhadores próprios da Petrobrás. Vale ressaltar que são discussões históricas e que já foram para mesa de negociação da Petrobrás e que precisam ser exaustivamente discutidas com os trabalhadores para que possamos fazer um enfretamento com a Petrobrás e assim reverter o quadro atual de precarização dos trabalhadores terceirizados. CAPÍTULODO SETOR PRIVADO CLÁUSULAXXX – COMISSÃO DE TERCEIRIZAÇÃO A Companhia compromete-se a manter comissão conjunta com a FUP e os Sindicatos para tratar das questões relativas às condições de trabalho dos empregados das empresas prestadoras de serviços, contratadas pela Companhia, mediante reuniões mensais em sua sede. página 163
- Page 112 and 113: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 114 and 115: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 116 and 117: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 118 and 119: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 120 and 121: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 122 and 123: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 124 and 125: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 126 and 127: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 128 and 129: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 130 and 131: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 132 and 133: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 134 and 135: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 136 and 137: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 138 and 139: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 140 and 141: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 142 and 143: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 144 and 145: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 147: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 150 and 151: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 152 and 153: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 154 and 155: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 156 and 157: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 158 and 159: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 160 and 161: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 164 and 165: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 166 and 167: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 168 and 169: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 170 and 171: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 172 and 173: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 174 and 175: Caderno de Resoluções aprovadas n
- Page 177: nosso desafio é o futuro 30 de jun
<strong>Ca<strong>de</strong>rno</strong> <strong>de</strong> <strong>Resoluções</strong> aprovadas no Congresso do sindipetro-BA<br />
i) Transporte e alimentação gratuitos, <strong>de</strong> boa qualida<strong>de</strong>, seguros e a<strong>de</strong>quados;<br />
j) Segurança alimentar com a implantação do beneficio <strong>de</strong> auxilio alimentação<br />
no valor mínimo <strong>de</strong> R$ 200,00 (duzentos reais) por mês;<br />
k) Representação sindical, garantindo que todo trabalhador terceirizado pela<br />
Petrobrás seja reconhecido como petroleiro;<br />
l) Adicionais iguais aos da Petrobras;<br />
m) Garantir instalações a<strong>de</strong>quadas em todas as unida<strong>de</strong>s levando em consi<strong>de</strong>ração<br />
a questão <strong>de</strong> gênero;<br />
n) Horas intíneres;<br />
o) Seguro <strong>de</strong> vida;<br />
p) Não <strong>de</strong>scontos dos dias, tickets e <strong>de</strong>mais benefícios, cobertos por atestados<br />
m<strong>é</strong>dicos;<br />
q) Implantação do PCAC nas empresas;<br />
r) Promoção <strong>de</strong> campanhas pelo fornecimento das CIPAS e durante as SI-<br />
PATs garantir o <strong>de</strong>bate <strong>de</strong> temas importantes à saú<strong>de</strong> do trabalhador, inclusive<br />
sobre ass<strong>é</strong>dio moral.<br />
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES<br />
De acordo com as discussões acumuladas ao longo dos anos, a FUP e o coletivo<br />
dos sindicatos, juntamente com a assessoria jurídica, sistematizaram algumas<br />
reivindicações, transformando-as em cláusulas para serem adicionadas à<br />
pauta <strong>de</strong> reivindicação dos trabalhadores próprios da Petrobrás. Vale ressaltar<br />
que são discussões históricas e que já foram para mesa <strong>de</strong> negociação da Petrobrás<br />
e que precisam ser exaustivamente discutidas com os trabalhadores<br />
para que possamos fazer um enfretamento com a Petrobrás e assim reverter o<br />
quadro atual <strong>de</strong> precarização dos trabalhadores terceirizados.<br />
CAPÍTULODO SETOR PRIVADO<br />
CLÁUSULAXXX – COMISSÃO DE TERCEIRIZAÇÃO<br />
A Companhia compromete-se a manter comissão conjunta com a FUP e os<br />
Sindicatos para tratar das questões relativas às condições <strong>de</strong> trabalho dos empregados<br />
das empresas prestadoras <strong>de</strong> serviços, contratadas pela Companhia,<br />
mediante reuniões mensais em sua se<strong>de</strong>.<br />
página 163