nosso desafio é o futuro Caderno de Resoluções ... - Sindipetro Bahia

Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do sindipetro-BA
do como padrão para efeito de pagamento ou compensação das horas extras,
prejudicando os trabalhadores que não percebem as horas que ultrapassam o
THM da sua atividade preponderante ou contratual, mas sim do outro regime.
3 - FOLGAS NEGATIVAS:
A prática realizada pela Petrobrás quanto ao computo de folgas justificadas ou
aqueles que ocorreram por culpa do empregador por motivos operacionaisou
por questões de caso fortuito ou de força maior que impossibilitaram o embarque
do empregado que se encontrava na área operacional, no próprio local
de embarque, deixando seu lar e família para estar a disposição da empresa é
tido como folga negativa.
Trata-sede um sistema nefasto de compensação de horas trabalhadas que
prejudica em muito os trabalhadores. Tal prática está sendo objeto de proposta
das empresas do setor privado visando retirar injustamente uma parte
significativa da remuneração dos mesmos.
Não podemos compactuar com essa prática, onde há um desrespeito gravíssimo
a norma trabalhista que trata destas folgas justificadas, não devendo ser
objeto de descontona remuneração dos trabalhadores sobre os dias em que os
empregados se encontram a disposição da empresa.
Bandeiras de Luta:
a) Regime e jornada de trabalho (Lei 5.811)
b) Administrativo: 40 horas semanais
c) Turno ininterrupto de revezamento: 168 horas mensais (5a turma conformidade
legal);
d) Participação nos Lucros e Resultados (PLR): pagamento a luz da lei 10.101;
e) Política salarial:
• Salários em postos fixo de trabalho iguais aos praticadospara trabalhadores
próprios no mesmo cargo ou similar
• Piso salarial: equivalente a dois salários mínimos
f) Horas extras nas mesmas condições da Petrobrás;
g) Fim da fiscalização de contratos de terceirização por outras empresas terceirizadas;
h) Assistência odontológica;
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