nosso desafio é o futuro Caderno de Resoluções ... - Sindipetro Bahia

Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do sindipetro-BA
pria lei 5811/72, para buscar um percentual mais digno como o alcançado
pela categoria na Petrobrás.
Comportamento das Empresas no Setor Privado frente aos trabalhadores e a
representação sindical Fupista na defesa dos interesses da categoria.
Atualmente nos Acordos Coletivos em que a FUP negocia com empresas do
segmento petrolífero, juntamente com seu coletivo dos sindicatos que tem
representação dos trabalhadores do Setor Privado, com o auxílio de suas assessoria
jurídica e DIEESE, vêm se deparando com de uma série de questões.
Eis algumas delas:
1 - ESTABILIDADES PROVISÓRIAS:
As empresas vêm criando dificuldades nas negociações e sistematicamente
desrespeitam as estabilidades provisórias de seus empregados, previstas em
nosso ordenamento jurídico, descumprindo a legislação trabalhista e o ordenamento
constitucional vigente no que concerne, principalmente, as estabilidades
provisórias dos membros da CIPA e os acidentados.
Outra questão, objeto de discussão junto às empresas do Setor Privado, em
negociações coletivas, é a estabilidade do delegado sindical. O delegado sindical
seria um desdobramento lógico do artigo 543 § 3º da CLT e artigo 8º,
inciso VIII da Constituição Federal.
Várias empresas, por não quererem mais um fiscal, e ainda por cima com
estabilidade em suas dependências rechaçam essa idéia veementemente nas
mesas de negociações, embora tenhamos alçando resultados nesse sentido na
BJ Services e com excelentes resultados para a categoria do ponto de vista de
representação e no acompanhamento junto ao Sindicato dos Acordos Coletivos
firmados com essa empresa.
2 - REGIME MISTO
Dada a peculiaridade da atividade, principalmente das prestadoras de serviços,
onde nem sempre, na realização de determinados serviços junto às plataformas
ou em áreas de difícil acesso, se cumpre o total de horas mensais
(THM) as serem laboradas pelos seus empregados.
Ocorre é que de uns tempos para cá, os trabalhadores estão sendo submetidos
a uma jornada de trabalho misto, atuando nessas áreas sob o regimesde trabalho
da lei 5811/72 ( que regula a atividade dos petroleiros) e quando estão
trabalhando nas dependências das empresas para cumprir o resto da jornada
onde o THM é maior(o do regime administrativo celetista), o mesmo é usa-
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