nosso desafio é o futuro Caderno de Resoluções ... - Sindipetro Bahia

Caderno de Resoluções aprovadas no Congresso do sindipetro-BA
potencializa as chances de as empresas darem calotes nos trabalhadores e trabalhadoras,
põe fim na responsabilidade solidária, incentiva a quarteirização,
quinteirização... A Fup participou da audiência Pública promovida pela Comissão
deEstudos da Câmara dos Deputados, presidida pelo Sandro Mabel.
A Federação Única dos Petroleiros denunciou a precarização do trabalho na
Petrobrás e os acidentes fatais, assim como os prejuízos que seriam causados à
sociedade caso o projeto 4330 fosse aprovado.
Nos dias 04 e 05 de novembro de 2011, no TST em Brasília, a FUP participou
deoutra Audiência Pública sobre a Terceirização, com foco na Súmula
331 (conceito da atividade fim) onde foram ouvidos diversos segmentos
de atividades, tais como petróleo, energia elétrica, tecnologia da informação,
bancos, telefonia e callcenter. Foram expostas várias visões sobre o tema,onde
ficou explícito que a terceirização precariza, reduz empregos, ao Ives de gerálos,
retira direitos já conquistados, reduz salários, acidenta, também mutila e
mata. Esse foi o eixo das denúncias apresentadas pelaFUP no Tribunal.
O GT de Terceirização da CUT, juntamente com outras centrais, FUP e sindicatos
tem debruçado sobre essa questão e está organizando uma grande mobilização
nacional dos trabalhadores, para chamar a atenção da sociedade e
pressionar o Congresso Nacional a fim de barrar as investidas dos neoliberais
e por fim a precarização do trabalho terceirizado.
A PEETROBRÁS E O ACORDÃO TCU
Em 02/12/2011 foi realizado um “WORKSHOP” na Universidade Petrobrás
sobre Terceirização de mão-de-obra no âmbito das estatais. Esse evento está
diretamenterelacionado com o Acórdão TCU nº 2132/2010-Plenário, fruto
de fiscalização do Tribunal de Contas da União - TCU, a qual teve como objetivo
traçar um panorama sobre a conformidade dos contratos de terceirização
de mão-de-obra no âmbito das empresas estatais federais. No Acórdão TCU
nº 2132/2010-Plenário, foi exarada determinação Departamento de Coordenação
e Governança das Empresas Estatais – DEST, vinculado ao Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, para intervir junto às empresas estatais
de modo que, até outubro de 2011, essas empresas remetam ao DEST, e
este ao TCU, plano detalhado para substituição, num prazo de 5 (cinco) anos,
de todos os trabalhadores que se enquadrem nas situações consideradas irregulares,
por empregados concursado. O DEST, com o objetivo de cumprir as
determinações exaradas pelo TCU, de que trata o item 9.1 do citado Acórdão
nº 2132/2010-Plenário, expediu às empresas estatais Ofício Circular nº 703/
DEST-MP, de 24.9.2010, para cumprimento das recomendações ali contidas.
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